ISA – Aconteceu na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (08/05), uma audiência pública para discutir os rumos da política indigenista brasileira, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.
Requerida pelos deputados federais Janete Capiberibe (PSDB/AP) e Edson Duarte (PV/BA), o evento contou com a presença do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Eduardo Almeida, e dos expositores convidados Agamenon Nascimento, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Estevão Taukane, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Ricardo Verdum, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Paulo Machado Guimarães, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Débora Duprat, da Procuradoria Geral da República, e mais de 50 lideranças indígenas de todas as regiões do país.
Além do presidente da CDCMAM, Givaldo Carimbão (PSB/AL), e dos requerentes Edson Duarte (PV/BA) e Janete Capiberibe (PSB/AP), participaram os seguintes parlamentares: João Alfredo (PT/CE), Perpétua Almeida (PC do B/AC), Anselmo (PT/RO), Fernando Gabeira (PT/RJ) e Eduardo Valverde (PT/RO).
Em seu discurso, o presidente da Funai lembrou que as recomendações do documento temático Compromisso com os Povos Indígenas, parte do programa de governo do PT, ainda não estão sendo cumpridas. Almeida cobrou empenho dos parlamentares para equilibrar a correlação de forças políticas no Congresso Nacional, atualmente desfavorável aos povos indígenas, e para discutir a atualização e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, emperrado no Congresso há 11 anos.
Homologação de Terras Indígenas
As lideranças indígenas cobraram ações contra os recentes desvios dos processos de demarcação de Terras Indígenas (TI) para o Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão de consulta da Presidente da República sobre assuntos relacionados, entre outros, à soberania nacional.
O deputado João Alfredo solicitou que a CDCMAM encaminhe um requerimento formal ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, solicitando esclarecimentos sobre a apreciação pelo CDN das homologações de TIs. Aguardada há mais de 30 anos, a homologação da TI Raposa Serra do Sol (RR) foi reiteradamente cobrada pelos participantes.
O repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº38/1999 do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), que pretende limitar a extensão de cada Estado passível de ser transformada em Terra Indígena e Unidade de Conservação, foi outra questão abordada durante a audiência pública. Identificada como uma tentativa de barrar a homologação da TI Raposa Serra do Sol, a PEC foi definida como inconstitucional pela procuradora geral da República, Débora Duprat. De acordo com a procuradora, os limites das Terras Indígenas, como reza a Constituição, devem ser estabelecidos de acordo com a organização social de cada povo indígena, revelada através de laudos antropológicos, e não de acordo com interesses políticos externos.
Cortes no orçamento da Funai
Segundo Eduardo Almeida, a ausência de uma nova política indigenista pode ser parcialmente creditada ao recente corte no já escasso orçamento da Funai. Neste sentido, João Alfredo sugeriu a realização de uma audiência na CDCMAM com a presença dos Ministérios da Fazenda e do Orçamento, Planejamento e Gestão, para a obtenção do descontigenciamento de verbas para o órgão indigenista. Diversas lideranças aproveitaram para criticar a liberação de verbas pela Funai, que tem beneficiado com até 80% de seus recursos grupos indígenas que possuem representantes vivendo em Brasília.
Toda a reunião foi permeada de grande sentimento de perda e revolta pelo recente assassinato da liderança indígena Kaingang, Orides Belino da Silva, vice-prefeito de Chapecó (SC), homenageado com um minuto de silêncio. Treze lideranças indígenas já foram assassinadas em 2003, todas em razão de conflitos fundiários, o que demonstra a falta de vontade política do governo Lula até o momento em adotar uma política eficaz de reconhecimento dos direitos territoriais indígenas.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas se comprometeu a articular uma audiência dos povos indígenas com Lula, para que as reivindicações sejam apresentadas diretamente ao presidente.
Fernando Mathias Baptista