O Plenário aprovou o projeto de Lei de Conversão 13/2003, da Medida Provisória 109/2003, autorizando o Executivo a conceder subvenção econômica para a cobertura de déficit de manutenção da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave), criada em 1963. O governo poderá também implementar ações e obras destinadas à recuperação da Hidrovia do São Francisco.
O relator, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), disse que a empresa encontra-se em situação lamentável sem condições sequer de pagar o salário dos seus funcionários. Ele apresentou emenda supressiva à matéria para eliminar citação de lei já revogada. A matéria vai à sanção.