ISA – Em reunião realizada ontem (29/05), parlamentares se comprometeram a interceder junto ao senadores para que rejeitem a Proposta de Emenda Constitucional que pretende limitar em 50% a área de cada estado brasileiro passível de ser reconhecida como Unidade de Conservação (UC) ou Terra Indígena (TI) assim como acrescenta entre as competências do Senado a aprovação de demarcações de TIs.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas foi lançada, com a adesão de 56 parlamentares, após sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Índio, realizada no dia 24/04. Na ocasião, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), uma das idealizadoras da iniciativa, afirmou que as prioridades de trabalho seriam “definidas com os povos indígenas”.
Reunida ontem (29/05) com organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas da campanha Áreas Protegidas em Perigo, a coordenação da frente, formada pelos deputados Eduardo Valcerde (PT/RO), Perpétua Almeida (PC do B/ AC), Edson Duarte (PV/BA) e Carlos Abicalil (PT/MT), anunciou que a atuação contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/99 será a prioridade das próximas semanas.
Alvo da campanha, a PEC, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), está em tramitação desde 1999 e deverá ser votada em primeiro turno no dia 11 de junho.
A reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) será outro assunto debatido pela frente, que se reunirá quinzenalmente a partir da próxima terça-feira (03/06).