MMA – A Ministra Marina Silva assinou portaria, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24/06), criando um Grupo de Trabalho para elaborar o Programa Nacional de Luta Contra a Desertificação – PAN . O grupo, que tem representantes da sociedade civil, organizações não governamentais e dos ministérios da Integração, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Segurança Alimentar, coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente, terá 18 meses para apresentar um plano de trabalho.
Com o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, o Governo pretende implantar ações de desenvolvimento sustentável que respondam as necessidades das populações afetadas. O fenômeno da desertificação atinge, de forma muito grave, cerca de 10% da região semi-árida brasileira, o que representa um total de nove estados nordestinos e o norte de Minas Gerais, que sofrem com a seca e a estiagem. Estima-se que as perdas econômicas cheguem a U$ 300 bilhões por ano e os custos para a recuperação das áreas mais afetadas alcancem U$ 2 bilhões para um período de 20 anos. A Secretaria de Recursos Hídricos é responsável pela condução da Política Nacional de Controle da Desertificação e já desenvolve programas que visam amenizar os efeitos da seca no país.
O tema vem sendo discutido pela comunidade internacional desde 1977, já que muitos países enfrentam problemas por causa da estiagem. No último dia 17, o secretário de Recursos Hídricos do MMA, João Bosco Senra – Ponto Focal da Convenção da Nações Unidas de Combate a desertififcação – participou em Bogotá, Colômbia, da reunião regional que discutiu os efeitos da seca na América Latina e no Caribe, quando foi eleito coordenador regional dos países do cone sul.
Em artigo, o secretário João Bosco Senra fala sobre os projetos da ONU e do Brasil no combate à desertificação e o seu papel como ponto focal do CCD (Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação). Segue, a seguir, a íntegra do artigo:
Combate à Desertificação
João Bosco Senra
O Ponto Focal Nacional da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação – CCD além de concentrado em uma pessoa é uma coordenação que traz para o país as decisões da ONU dos Países Partes, leva para a ONU as necessidades do povo da área atingida e expõe para os outros países o que é e como o governo brasileiro está se conduzindo para promover o desenvolvimento sustentável, a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região semi-árida.
No meu caso, como ponto focal da CCD, a situação se torna interessante. Existe uma política internacional, existem as demandas dos habitantes da região semi-árida e , como Secretário de Recursos Hídricos, tenho de reconhecer o que estou fazendo, para que o governo brasileiro responda à ONU,.pela sustentabilidade do nordeste.
Nós sabemos que muitas políticas não deram certo, que se poderia ter feito mais nas questões referentes ao processo de desenvolvimento do semi-árido, mas sabemos também que esta problemática envolve uma série de questões sociais, ambientais, culturais, éticas e de ordem produtiva, e que em realidade são resoluções que envolvem muitas facetas da natureza humana, como conhecimento, educação, organização, realidade temporal, etc….
De qualquer forma, dentro do processo de implementação da Convenção, estamos em tempo fortuito de envolvimento. Já encontrarmos o conceito de desertificação contextualizado em todos os estados como o comprovam pela elaboração de suas políticas; já existem muitas iniciativas, em verdade, pontuais, mas que endossam a possibilidade de controle e combate do processo da desertificação, seja de movimento de gênero, com tecnologias apropriadas, em estudos de ciência e tecnologia, em fundos de financiamento e em indicadores.
Temos ainda a nosso favor a sociedade civil já organizada junto a comunidade local, com um número para lá de significativo de organizações ligadas a Articulação do Semi-árido – ASA, hoje mais de 1000, que já demonstra seu poder de ação na coordenação da implementação do projeto Um Milhão de Cisternas, negociado junto ao governo, na Conferência das Partes – COP III em 1999, Recife, Pernambuco.
Agora, é a hora da elaboração do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação – PAN, que como o próprio nome diz, pode vir a ser realmente um programa de ação, e permitir a todos nós que trabalhamos pelo desenvolvimento sustentável do semi-árido e acreditamos em uma composição, com cooperação, seja de esforços, técnica ou financeira, elaborarmos um programa que funcione, por responder à demanda das populações afetadas, e por coadunar uma série de iniciativas desenvolvidas na região. Assim, poderemos passar o viés da CCD, em uma proposta de transversalidade de governo, de ONGs e dos agentes internacionais.