Agência Câmara – Os direitos intelectuais de populações tradicionais, como índios e seringueiros, foram debatidos hoje em audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e da Amazônia. O encontro analisou denúncias de que conhecimentos indígenas, principalmente sobre recursos biológicos, estão sendo utilizados sem autorização e sem retorno financeiro ou social para aquelas populações, em operações da chamada biopirataria.
Durante a audiência, o secretário-executivo do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Véles Martin, criticou a medida provisória que atualmente regulamenta o assunto. Para ele, a MP é insuficiente para proteger os conhecimentos tradicionais dos índios: “A medida trata o tema de forma superficial, sem definir sanções administrativas e penais”.
Martin defendeu mudanças no projeto em discussão no Congresso que dá nova regulamentação ao assunto, com o reconhecimento de que os direitos sobre os conhecimentos tradicionais são inalienáveis. Mas, para ele, esse esforço não deve se limitar à mudança da legislação. “Precisamos articular um conjunto de ações para dar tratamento estratégico a essa questão”, afirmou.
Direito Econômico
Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Henrique Afonso (PT-AC) defende que a legislação proteja não apenas os direitos intelectuais, mas também os direitos econômicos das populações tradicionais. “Nossos índios, seringueiros e ribeirinhos devem ser valorizados por seu grande conhecimento e sua contribuição ao mundo da ciência”, afirmou.
Em comemoração ao Dia da Amazônia, a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional vai promover, nos próximos dias 3 e 4 de setembro, o seminário “Amazônia: ameaças e oportunidades”.