Estação Vida – A votação representa uma vitória histórica para os ambientalistas, que há mais de uma década se mobilizam para aprovar o projeto apresentado em 1992 pelo então deputado federal Fabio Feldmann. Sua aprovação significa, ainda, o cumprimento de uma das promessas de campanha constantes do Programa de Governo do então candidato do PT e atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto aprovado seguirá, agora, para o Senado Federal.
Resultado de um longo processo de negociação com diversos setores da sociedade brasileira, o PL no 285/99 confirma o conceito de domínio da Mata Atlântica contido no Decreto no 750/93, que abrange as florestas ombrófila densa, ombrófila mista, ombrófila aberta, estacional decidual e estacional semidecidual, bem como os manguezais, as restingas e outras vegetações litorâneas, os enclaves de savanas e campos contidos na floresta ombrófila mista [a chamada Floresta com Araucária], os enclaves de campos de altitude existentes na floresta ombrófila densa, as matas de topos de morro e de encostas no Nordeste, também chamadas “brejos”, as formações vegetais nativas dos arquipélagos de Fernando de Noronha e Trindade e as chamadas áreas de tensão ecológica [vegetação existente nas áreas de contato entre ecossistemas].
Além disse, o texto aprovado pela Câmara define regras e condições para a proteção e o uso dos ecossistemas que integram a Mata Atlântica, tais como:
a) protege os remanescentes de Mata Atlântica em seus diferentes estágios [vegetação primária e secundária], inclusive a existente em áreas urbanas, impondo condições para sua supressão;
b) propõe ao Poder Público a adoção de incentivos econômicos para a proteção e o uso sustentável dos remanescentes de Mata Atlântica;
c) propõe a criação do Fundo de Restauração da Mata Atlântica, cujos recursos serão destinados ao financiamento de projetos de restauração ambiental no bioma;
d) confere tratamento privilegiado, por parte dos órgãos de financiamento e crédito, aos proprietários que mantiverem vegetação primária e secundárias sob proteção.
A situação da Mata Atlântica hoje
A Mata Atlântica é o segundo ecossistema mais ameaçado do mundo, perdendo apenas para as quase extintas florestas da ilha de Madagascar, na costa leste da África. Recentemente foi considerada, a partir de estudos realizados por agências de fomento e grupos de especialistas, a grande prioridade para a conservação de biodiversidade em todo o continente americano.
De sua área original, de 1.290.692,46 km2 [o equivalente a duas vezes o território da França], restam 7,3%, ou 95.000 km2 [uma Hungria], segundo levantamento realizado em 1995 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais [INPE] em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Socioambiental.
Mesmo reduzida e muito fragmentada, a Mata Atlântica ainda abriga mais de 20 mil espécies de plantas, das quais 8 mil são endêmicas, ou seja, espécies que não existem em nenhum outro lugar do mundo. É a floresta mais rica do mundo em diversidade de árvores por hectare, com 454 espécies identificadas no sul da Bahia. Além disso, a Mata Atlântica fornece serviços ecológicos que asseguram bem-estar aos cerca de 120 milhões de habitantes que vivem em seus domínios, como a proteção de nascentes e rios, a estabilidade de solos e encostas nas áreas rurais e urbanas e lazer para populações humanas.