Agência Câmara – Na reunião de hoje da Comissão Especial que analisa o projeto da Biossegurança (PL 2401/03), o novo relator da matéria, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), informou que o relatório apresentado pelo ex-relator Aldo Rebelo, atual ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais, poderá sofrer alterações. Segundo ele, os pontos que não forem consenso na comissão serão encaminhados para decisão do Plenário.
Calheiros recebeu dois documentos, um a favor e outro contra as mudanças introduzidas no projeto por Rebelo. Um dos documentos, assinado por juristas, cientistas, pesquisadores e professores universitários, manifesta apoio ao projeto original enviado pelo Executivo. Para esse grupo, o texto do Governo cria uma política coerente de biossegurança, que respeita o meio ambiente e a saúde da população.
O outro documento, assinado por pesquisadores e mais de 300 cientistas, defende as modificações efetuadas pelo substitutivo. Para esse segundo grupo, o texto do antigo relator contribuirá para o desenvolvimento de produtos pelo setor público, ajudando a evitar o processo de monopolização da biotecnologia agrícola por empresas multinacionais.
Críticas
Nos debates da comissão especial, o presidente da Frente Parlamentar da Biossegurança, deputado João Alfredo (PT-CE), também fez críticas ao substitutivo elaborado por Aldo Rebelo. Ele condenou especialmente a transferência, do Ministério do Meio Ambiente para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do processo de licenciamento ambiental de produtos transgênicos.
O substitutivo transfere ainda para a CTNBio a atribuição de identificar os riscos dos produtos geneticamente modificados para a saúde pública. Com isso, segundo João Alfredo, o Ministério do Meio Ambiente passa a ter mera função fiscalizadora.
Pelo cronograma da comissão, de hoje até a próxima quinta-feira (29) haverá sessões de debate. O projeto será votado na próxima terça-feira (3).
Daniel Cruz