ISA – O substitutivo do deputado Renildo Calheiros (PC do B/PE), atual relator do projeto de lei, deve ser apreciado e votado pela Comissão Especial de Biossegurança hoje e pelo plenário amanhã. Na semana passada, Calheiros discutiu o projeto com parlamentares durante três dias. Também esteve reunido com a ministra Marina Silva, para quem declarou que a negociação do PL “ainda estava aberta”.
Durante as reuniões da última semana, o deputado Renildo Calheiros recebeu manifestos de parlamentares e de ONGs ambientalistas em defesa do texto orginal do Projeto de Lei da Biossegurança, contrárias ao substitutivo apresentado pelo ex-relator Aldo Rebelo (PC do B/SP). Reuniu-se com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a quem teria declarado que a “negociações do PL estariam abertas”, de acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
Na sexta-feira (30/1), Marina Silva manifestou-se a respeito do projeto de lei. “O esforço feito pelo governo – referindo-se ao texto orginal do PL de Biossegurança – é um esforço que viabiliza os interesses do país. Qualquer tentativa de remoção da legislação ambiental, no meu entendimento, levará para o que aconteceu anteriormente, que é a idéia da moratória branca. Anteriormente, tentou se passar por cima da legislação ambiental e foi tudo paralisado por ações na Justiça. Eu temo que ações semelhantes possam levar ao mesmo problema.”
Na mesma data, a ministra reuniu-se com o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candoti, e defendeu a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria Especial de Pesca, Anvisa e Ministério da Agricultura, na liberação comercial de transgênicos.
Candotti concordou que há necessidade de ajustes no substitutivo do ex-relator Aldo Rebelo em relação às atribuições da Comissão Ténica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Segundo ele, os pareceres da CTNBio devem ter caráter terminativo apenas para pesquisa científica, e a liberação comercial deve ser responsabilidade do governo.
Na última quarta-feira, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, definiu como “aberração” o fato de a palavra final sobre a pesquisa de transgênicos ficar sob a responsabilidade da CTNBio e não dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura.
Um dos poucos pontos do substitutivo elogiados por Rossetto foi a criação de um fundo de financiamento de pesquisas em plantas utilizadas predominantemente por agricultores familiares e produtos e insumos usados por esses produtores e para realização de estudos de análise de risco dos organimos geneticamente modificados (OGMs) no meio ambiente e na saúde humana, com recursos de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-OGM), a ser cobrada sobre o comércio e a importação de sementes e mudas transgênicas. Essa é justamente a proposta que a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) pretende derrubar, de acordo com reportagem da Agência Carta Maior. A Fetag foi uma das instituições que reivindicou a prorrogação do prazo de comercialização da soja transgênica safra 2002/2003, medida atendida pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, na última quinta-feira (29/01). Os produtores ganharam quase mais um ano – até janeiro de 2005 – para comercializar o grão geneticamente modificado.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança, deputado João Alfredo (PT/CE), Renildo Calheiros teria apenas afirmado que seu parecer agradará a todos os lados. “Se o que ele está dizendo, refere-se à flexibilização do projeto em relação à pesquisa – palavra final à CTNBio -, mantendo o que o texto original diz a respeito do licenciamento ambiental, estaremos satisfeitos”, afirmou João Alfredo.
Cristiane Fontes