Polêmica sobre Raposa Serra do Sol se arrasta

MJ e Funai – Os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, reafirmou nesta
quinta-feira que o governo fará a homologação da terra indígena Raposa Serra do
Sol, em Roraima, de forma contínua e garantiu que o processo só será
implementado após o anúncio de uma série de medidas legais e jurídicas para
viabilizar a regularização fundiária no estado de Roraima. Thomaz Bastos
participou, juntamente com o ministro da Defesa, José Viegas Filho, e o
presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes, de audiência
pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no Senado Federal,
para falar das ações do governo em relação à questão indígena.

Thomaz Bastos destacou que a complexidade da questão torna impossível
apresentar solução única para o problema. É necessário, disse, pensar propostas
que atendam às situações específicas de cada caso. Segundo o ministro, a
diferença deste governo é o fato de que todos os conflitos serão resolvidos da
maneira mais serena possível, procurando atender de maneira justa aos lados
envolvidos. Ele reafirmou o compromisso do governo em homologar todas as terras
indígenas do país até o final do mandato.

Para Roraima, por exemplo, o governo criou um Grupo de Trabalho
Interministerial, coordenado pela Casa Civil, e um Comitê de Viabilização
Econômica, liderado pelo ministério da Justiça, para tratar do assunto.
“Seguimos uma determinação do próprio presidente de não tomar nenhuma
providência sem que houvesse tudo muito bem acertado”, disse Thomaz Bastos.

Presidente da Funai garante que homologações serão
concluídas

Senadores de vários partidos reunidos na
Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional do Senado questionaram hoje
de manhã as decisões sobre demarcação e homologação de terras indígenas do
Ministério da Justiça e da Fundação Nacional do Índio. O foco principal da
audiência foi a homologação da Raposa/Serra do Sol, área indígena de Roraima, na
fronteira com a Guiana e a Venezuela, já demarcada e pertencente a três etnias:
Makuxi, Wapixana, Ingariko e Taurepang.

O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, foi interpelado pelos senadores,
sobretudo, quanto à estrutura da Funai para promover a demarcação de terras e a
fiscalização, as razões pelas quais a fundação propôs homologar faixa de terra
segundo eles tão vasta quanto a de Raposa/Serra do Sol, para etnias tão
distintas e pouco numerosas, no formato de terra contínua, e não em forma de
arquipélago, como desejam plantadores de arroz da região e outros ruralistas não
índios que desenvolvem práticas agropecuárias.

Ao ouvidor do senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS) que a Funai era um dos
órgãos mais problemáticos do governo, sem condições de promover a demarcação de
terras indígenas, Mércio respondeu que sentia orgulho pelo cargo que ocupa. A
fundação, segundo o antropólogo, passa por um processo de transformação, opera
hoje em parceria com diversas instituições federais e está se estruturando para
pagar uma dívida histórica do país com os indígenas, dívida esta que começa com
o processo de colonização e o genocídio dos índios.

“Estamos determinados a garantir os direitos dos índios e assegurar que eles
permaneçam nas terras onde habitam”, afirmou Mércio, apesar das críticas de
alguns senadores. O presidente da Funai lembrou que um dos sinais de avanço da
política indigenista brasileira foi o aumento da população que passou a 410 mil
nos últimos 40 anos. Além disso, a parceria com a Funasa, que atende à saúde
indígena, e os convênios com o Ministério da Educação, permitiram a melhora da
saúde e a inserção do índio no ensino universitário. “Temos hoje 1.300 índios em
várias universidades brasileiras e a idéia é aumentar esse número”,
exemplificou.

Homologação

Após ouvir críticas dos senadores em relação a forma como a Funai vem
conduzindo a demarcação de terras indígenas, Mércio foi enfático: “A despeito
das críticas, o diálogo com os atores envolvidos na questão continua, mas vamos
concluir as homologações”. O presidente lembrou que 70% das terras já foram
demarcadas e que “isto é uma honra, uma glória para o país”, e garantiu que os
30% restantes passarão pelo mesmo processo, ainda neste governo.

O senador Jefferson Perez criticou a decisão da homologação da Raposa/Serra
do Sol alegando que ali conviviam várias etnias que rivalizavam entre si e que
falavam línguas diferentes, por isso não haveria razão para a homologação em
faixa contínua. Perez ressaltou que no caso dos ianomâmis a situação era
diferente porque a etnia não enfrentava esse tipo de problema. Mércio redargüiu
com argumentos antropológicos. Mostrou que o caso dos ianomâmis não era
diferente. “Os ianomâmis também tinham suas rivalidades e há grupos que falam
línguas diferentes, no entanto a homologação, ao contrário do que pensa o
senador, só trouxe benefícios”.

Ele citou ainda como exemplos, o Parque Nacional do Xingu, onde as
comunidades indígenas falam 12 línguas distintas. “Isto prova que a demarcação e
a homologação de terras indígenas, pelo contrário, ajuda a harmonizar e a
repactuar os territórios e as comunidades, e a mesma idéia serve para
Raposa/Serra do Sol”. Segundo o presidente da Funai, a homologação desta área
servirá de exemplo para o Brasil e para elevar a auto-estima dos povos indígenas
que habitam aquela região.

Reestruturação

O presidente encerrou suas palavras mostrando que está em curso o plano de
reestruturação da Funai, que passa pelo plano de cargos e salários, além de
outras medidas. “Faremos concurso público este ano para o preenchimento de 570
vagas, sendo 420 para o nível médio; temos acordos de cooperação técnica com
vários órgãos e entidades para melhorar a saúde indígena, como vem acontecendo
com a parceria com a Funasa; no ensino, com o Ministério da Educação e várias
universidades, entre outras ações que só trarão benefícios para as comunidades
indígenas”.

Sobre os conflitos no Mato Grosso do Sul, Mércio garantiu que as benfeitorias
promovidas pelos ruralistas em suas fazendas com áreas reocupadas pelos índios,
serão indenizadas.

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