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Ibama inicia campanha Operação Mata Nativa para combater desmatamento na caatinga

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançará amanhã (25) a Operação Mata Nativa, inicialmente na região de caatinga do Araripe (PE), contra o desmatamento desse bioma. Segundo João Arnaldo Novaes, superintendente do Ibama de Pernambuco, a região é o segundo maior pólo de gesso do mundo e o maior do Brasil.

"Nós temos verificado que o maior foco de desmatamento de caatinga está sendo a geração de matriz energética, ou seja, de lenha e carvão" afirmou Novaes. Segundo ele, as empresas que usam o produto florestal como fonte de energia estão "aquecendo" o mercado ilegal de madeira. Ele afirmou que a indústria siderúrgica e o pólo de gesso são responsáveis pelo uso de quase dois milhões de estéreos de lenha – medida de volume que equivale a um metro cúbico – por ano.

Segundo ele, estudos recentes mostram que a caatinga perdeu 30% da cobertura florestal nos últimos dez anos. "Com essa ação nós pretendemos reverter isso, exercendo um controle sobre o consumo florestal em cada empresa, pelo tipo de forno que possui", afirmou.

Novaes disse que os instrumentos de fiscalização do Ibama eram muito frágeis e explicou como será feito o controle a partir de agora: "Vamos passar a fazer um cálculo do consumo de cada empresa pelo tipo de forno que ela possui e fazer a conferência da produção através do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Então nós vamos cruzar os dados e verificar a demanda de consumo de lenha daquela empresa".

De acordo com o superintendente, "a meta é fazer com que todo consumo de produtos florestais da caatinga seja oriundo de manejo florestal sustentável". Ele informou que esse modo de exploração não causa um impacto representativo ao meio ambiente e não põe em risco a biodiversidade. "Além de beneficiar diretamente o meio ambiente, ainda teremos a garantia da criação de centenas ou milhares de empregos diretos e indiretos", acrescentou.

Segundo Novaes, a campanha de proteção à caatinga é permanente, será estendida a outras regiões e nos próximos seis meses conseguirá conter o desmatamento de mais de 15 mil hectares de floresta. Ele afirmou ainda que junto com a operação será lançada a campanha "Seja Legal" para que as empresas, a sociedade e o governo cobrem e colaborem para que o consumo de produtos florestais seja feito de forma sustentável.

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Fazendeiro Roberto Guione volta a fazer parte da lista suja do trabalho escravo

O nome do fazendeiro Roberto Guidone Sobrinho volta a integrar a "lista suja" do trabalho escravo. Segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego, a determinação da Justiça do Trabalho no Mato Grosso derrubou uma liminar que Guidone havia conseguido obter no ano passado, que o excluía do cadastro do MTE.

Em 2001, uma ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou dezessete trabalhadores escravos da propriedade do fazendeiro, no município de Barra do Garças (MT).

De acordo com a nota, a decisão de reincluir o nome de Roberto Guidone na lista de empregadores acusados de explorar mão-de-obra escrava foi da juíza substituta do Trabalho, Adriana Leme Fernandes.

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Em uma semana, libertados mais 79 trabalhadores de fazendas no Pará

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego libertou, na última semana, 79 trabalhadores mantidos em condições semelhantes à escravidão em três fazendas do estado do Pará.

Na Sagarama e na Pedra Azul, propriedades do grupo de Fazendas Reunidas Júlio Avelino S.A, a fiscalização resgatou 39 pessoas, algumas delas doentes, alojadas precariamente e endividadas com a cantina local.

Os outros 40 trabalhavam na fazenda Córrego do Limão, em Rondon do Pará, propriedade da Agropecuária Rio do Ouro S. A.. Os fiscais constataram a falta de mínimas condições de higiene nos barracos de lona coberto com palhas. Alguns dos trabalhadores já haviam saído da fazenda, mas sem nenhum direito trabalhista respeitado.

Segundo informações do ministério, somente nessa operação os auditores fiscais garantiram um total estimado em R$ 119.740 de indenização aos trabalhadores, em 27 autos de infração. Desde a sua criação, em 1995, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego já libertou 16.407 pessoas, em 353 ações.

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ndios farão campanha pela demarcação de terra em Santa Catarina

Líderes dos índios Guarani e representantes de movimentos sociais, igrejas, escolas e universidades lançam terça-feira (9) campanha pela demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, no município de Palhoça, em Santa Catarina. A área é de 1.998 hectares e tem 31 quilômetros de perímetro.

Na campanha, será feita uma convocação à sociedade para que envie mensagens ao ministro da Justiça pedindo a assinatura imediata da Portaria Declaratória da Terra Indígena Morro dos Cavalos.

O prazo para que o Ministério da Justiça publique a portaria declaratória de uma terra indígena é de 30 dias após o recebimento do processo administrativo da Fundação Nacional do Índio (Funai). No caso de Morro dos Cavalos, o prazo já foi ultrapassado em 21 meses, apesar de todas as etapas do processo terem sido concluídas, inclusive com pareceres favoráveis da Funai e dos consultores jurídicos do Ministério da Justiça.

Os espaços prioritários para divulgar a campanha serão escolas e universidades, movimentos sociais e eclesiásticos. Conforme destacou Werá Tupã, liderança da aldeia, "num primeiro momento vamos fazer chegar cartas e documentos ao Ministro, se ele não atender temos que pensar em ações mais enérgicas para fazer com que ele cumpra a lei".

A demarcação da terra não acontece por causa das pressões políticas exercidas pelos setores contrários às demarcações. Nesse caso, a pressão vem especialmente do governo do estado de Santa Catarina, onde todos os processos de demarcação de terra estão paralisados. Em 2005, nenhum Grupo Técnico foi criado no Brasil para identificação de terras indígenas.

Essa situação é agravada pelas precárias condições vividas pela comunidade indígena, que sequer tem espaço para plantar e é obrigada a sobreviver de doações. O local impróprio utilizado atualmente pela comunidade gera muita insegurança e apreensão, pois a rodovia BR 101 passa a pouco mais de 30 metros da escola da aldeia. Em 10 de julho, três crianças Guarani foram atropeladas nas imediações da escola por um carro desgovernado.

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Advogado do Cimi diz que decisão do STF pode obstruir demarcações de terras

O advogado Paulo Machado, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), disse hoje (28) que o se o Pleno do Supremo Tribunal Federal acatar a decisão tomada ontem (27) pelo ministro Nelson Jobim, presidente da Corte, de suspender o decreto presidencial que homologou a demarcação de terras em Mato Grosso do Sul, ficarão obstruídas todas as demais demarcações que estiverem nas mesmas condições. "O presidente da República só poderá homologar as terras quando os processos judiciais forem encerrados, com o trânsito julgado", acrescentou.

O ministro Nelson Jobim havia acatado mandado de segurança impetrado pelo pecuarista Pio Silva e outros 15 proprietários das terras Ñande Ru Marangatu, ocupadas pelo povo indígena Guarani-Kaiowá no município de Antonio João. Na ação, eles argumentam que o presidente da República não poderia homologar a demarcação, pois seria de competência exclusiva do Congresso Nacional. Alegam também que as terras são de domínio privado há quase 150 anos e não são ocupadas tradicionalmente por indígenas, quesito necessário para a demarcação, conforme o artigo 231, parágrafo 1º da Constituição. Outra questão levantada pelos fazendeiros é a existência de uma ação declaratória, em trâmite desde setembro de 2001, na Vara Federal de Ponta-Porã (MS), que declararia o domínio particular.

O advogado Paulo Machado disse ainda que o Cimi confia na atuação do STF: "Nós esperamos que o Supremo mantenha o seu posicionamento, que já vem sendo reiterado há muitos anos, de que não cabe mandado de segurança contra decreto de homologação de terra indígena".

Em nota divulgada hoje (28), o Cimi diz ter recebido "com preocupação" a notícia da concessão de decisão liminar e entender "que a existência de ação judicial que discute a nulidade do processo administrativo de demarcação de terra indígena não é impedimento para a prática de qualquer ato no curso do processo administrativo em discussão, já que não existe decisão judicial alguma determinando que o Presidente da República se abstenha da prática de ato no processo administrativo em questão".

Para a líder da comunidade Guarani-Kaiowá, Léia Aquino, os índios tentarão ocupar a terra que foi homologada. Ela ressalvou que seu povo ainda não tem conhecimento da decisão do ministro e não sabe qual será a reação deles. "Com certeza eles vão ocupar toda a terra, porque a terra já é nossa. Não vai adiantar a gente ficar esperando no nosso cantinho enquanto eles trabalham contra a gente. Eu acho que é melhor a gente ocupar todas as terras de uma vez", disse.

Atualmente, segundo a líder, o povo Guarani-Kaiowá ocupa um território de 26 hectares, quando a homologação garante 9,3 mil hectares.