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Executivo prepara projeto para regular mineração em terras indígenas

Brasília – O governo federal prepara nova legislação para regular a mineração em terras indígenas, que está proibida desde 1988, aguardando a regulamentação do artigo 231 da Constituição.

O assunto foi debatido hoje (28) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério de Minas e Energia, Miguel Antônio Cedraz Nery, explicou que o projeto é discutido há dois anos e meio, juntamente com o Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

O projeto traz a exigência de dois pareceres sobre a existência ou não de condições da comunidade indígena de conviver com a mineração. Um seria dado pelo próprio DNPM e o outro, por um órgão ligado aos indígenas. Durante o processo licitatório, a comunidade teria de ser ouvida.

“Não vejo em nenhuma comunidade indígena a indisposição para negociar”, diz o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor de um projeto de lei sobre o assunto. O senador sugeriu que fosse criado um novo projeto, mas que as alterações fossem feitas com base no PL já existente, “para evitar mais dez anos de tramitação da matéria”.

Para o Instituto Socioambiental (ISA), no entanto, a situação é mais complexa, já que o artigo 231 da Constituição também rege o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Segundo o advogado do ISA Raul Silva Teles, trata-se de comunidades que comem peixe todos os dias, portanto a segurança alimentar está diretamente relacionada ao rio. “Área diretamente afetada não é só aquela coberta pelos reservatórios. Todos aqueles que dependem do rio, seja para plantação ou para comer peixe, são afetados por ela”.

A preocupação do ISA é que os requerimentos de pesquisa ou concessões de lavra, anteriores a 1988, sejam incluídos na nova legislação. Segundo o advogado, há 48.452 requerimentos no DNPM. Destes, 1.839 são anteriores à Constituição de 1988 e 123 se referem a terras indígenas na Amazônia.

“Esse projeto é muito mais minucioso e tem muito mais garantia aos direitos dos índios, como consulta às populações indígenas em todas as fases do processo, elaboração de laudos antropológicos, definição da participação indígena na exploração mineral das terras”, comentou o procurador Jurídico da Funai, Luiz Fernando Villares e Silva.

O diretor do DNPM informou que há 4.994 áreas de mineração na Amazônia, 11 na região Sudeste, seis no Sul e 391 na região Centro-Oeste.

* Colaborou Ivan Richard.

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Governo e sociedade discutem finalização do programa Amazônia Sustentável

Representantes do governo e da sociedade discutem, até quarta-feira (15), a finalização do Programa Amazônia Sustentável, que vai substituir o Programa Piloto para as Florestas Tropicais Brasileiras (PPG-7). O PPG-7 já trabalha na região de forma experimental desde 1995.

O programa fomenta o desenvolvimento sustentável, o uso e a proteção dos recursos naturais, a relação com as comunidades tradicionais – sejam elas moradoras da região, indígenas, quilombolas ou ribeirinhas – e o conhecimento que essas comunidades têm da região. O desafio é trocar ações destrutivas, como o desmatamento para dar lugar à agricultura, por atividades que possibilitem o sustento sem prejudicar a mata.

O PPG-7 "gerou uma base de conhecimento e experiências tão ricas que transbordam os seus objetivos iniciais", diz o texto divulgado sobre o programa que está sendo discutido. Segundo o texto, os três planos atualmente em vigor na Amazônia "bebem na fonte" do Programa Piloto: o Plano Amazônia Sustentável, Plano de ação para Prevenção e controle do Desmatamento e o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Área de Influência da BR-163, além da própria Lei de Gestão de Florestas Públicas.

O Programa Amazônia vai aumentar a abrangência do PPG-7, cobrindo toda a Amazônia. "Muda de escala e trabalha com o apoio ao desenvolvimento sustentável com as mesmas parcerias entre estados, municípios, ONGs [organizações não-governamentais], entidades sociais e vários ministérios e agora estamos incluindo também o setor privado", explicou a secretária de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, Muriel Saragusse.

Muriel disse que, antes da lei, essas terras "estavam sujeitas a invasão, a grilagem e a processos degradatórios. As florestas públicas devem permanecer florestas e públicas, mas gerando benefícios para a sociedade, sociais e econômicos", afirmou o diretor do Programa de Florestas do ministério, Tasso de Azevedo.

De acordo com a Lei de Florestas Públicas, aprovada no início do mês pelo Congresso Nacional, há três formas de gestão das florestas públicas e de gerar tais benefícios: criação de unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável; destinação para uso comunitário, como assentamentos florestais, reservas extrativistas, áreas quilombolas e outros; e a concessão por meio de licitação pública, que permite contratos de até 40 anos. "A terceira opção só pode ser aplicada quando as duas primeiras já foram feitas", explicou Azevedo.

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Quase metade do Brasil não tem coleta de esgoto

Quase metade do Brasil não tem coleta de esgoto. De acordo com pesquisa do IBGE, de 2002, apresentada no Plano Nacional de Recursos Hídricos, 47,8% dos municípios não coletam nem tratam os esgotos. Entre os 52,2% dos municípios têm o serviço de coleta, 20,2% coletam e tratam o esgoto coletado e 32% só coletam.

"O lançamento de esgotos domésticos nos corpos hídricos é o principal problema de qualidade das águas", afirma a Agência Nacional de Águas (ANA) no Plano Nacional de Recursos Hídricos. A construção de estações de tratamento de esgoto é um dos desafios do Brasil para melhorar a questão hídrica no país.

O Plano ressalta que os maiores poluidores não são aqueles que não têm acesso ao tratamento de esgoto, mas sim na falta de precisão dos tratamentos realizados no país. "A maior fonte de poluição das águas por esgotos não está relacionada à parcela da população sem rede coletora e sim àquela com rede, incluindo parte da que tem tratamento, haja vista as baixas eficiências, associadas à precária operação muitas vezes encontrada".

"Uma vez que a cobertura do serviço de esgotamento sanitário é reduzida e o tratamento do esgoto coletado não é abrangente, o destino final do esgoto sanitário contribui ainda mais para um quadro precário", destaca o texto do Plano.

Entre os distritos que possuem coleta de esgoto sanitário, pouco mais de 1/3 tratam o esgoto sanitário (33,8%). O restante (66,2%) não dão nenhum tipo de tratamento ao esgoto produzido. "Nesses distritos, o esgoto é despejado in natura nos corpos de água ou no solo, comprometendo a qualidade da água utilizada para o abastecimento, irrigação e recreação", destaca o Plano.

Do total de distritos que não tratam o esgoto sanitário coletado, a maioria (84,6%) despeja o esgoto nos rios. Nas regiões Norte e Sudeste, o número sobe para 93,8% e 92,3% respectivamente.

O Plano ressalta que, nas últimas décadas, o Brasil teve "ganhos significativos em relação ao aumento da distribuição de água", mas "não houve avanços expressivos na coleta e tratamento de esgotos. Se hoje 52,2% dos municípios têm o serviço de coleta, onze anos antes, em 1989, esse número era de 47,3%.

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Poluição das cidades impede tratamento de água adequado

O abastecimento de água no Brasil "já está comprometido", avalia a técnica Anna Virgínia Machado, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). Ela alerta que, apesar de 12% de toda a água doce do mundo estar no Brasil, a poluição "não permite tratamento suficiente para que possa ser aproveitada para consumo".

As descargas industriais estão mais controladas, mas as descargas de esgoto são as ameaças atuais, avisa. "Por isso a forte insistência na construção de estações de tratamento de esgoto", explica.

Ela diz que "a qualidade dos nossos recursos hídricos está comprometendo o abastecimento humano". Para resolver o problema, as cidades procuram água em outros lugares. "É preciso ir a lugares mais afastados para encontrar água em condições de serem tratadas. Nas regiões altamente povoadas, principalmente a região sudeste, isso é um fato".

Em São Paulo, por exemplo, como os recursos hídricos próximos à população estão com uma qualidade "muito ruim para serem capacitados para tratar, se buscam (lugares) cada vez mais afastados, mananciais com uma qualidade melhor", conta. Na cidade, a água captada tem "uma qualidade tão ruim que o tratamento acaba sendo complicado para consumo humano".

De acordo Anna Virgínia, "a longo prazo, com o excesso de descargas, o perigo é real: rios vão acumulando lama no fundo, a área pesqueira fica profundamente comprometida e o equilíbrio ecológico da região também".

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Políticas públicas de água poderão ser integradas com Plano Nacional de Recursos Hídrico

O maior benefício que o Plano Nacional de Recursos Hídricos pode trazer para as políticas públicas é a integração entre as várias áreas. A análise é da assessora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Anna Virgínia Machado, um dos membros da sociedade civil no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

O Plano foi aprovado por unanimidade pelo Conselho nesta semana. De acordo com o texto, o objetivo é "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade". Para Anna, "a importância é a integração que o Plano faz com as diferentes áreas. Nada é desconectado", diz.

Ela destaca que o Plano vai contribuir na medida em que reforça as necessidades do setor "de ter ações na área de saneamento, por exemplo, para que se possa ter disponibilidade hídrica de qualidade. Se isso não ocorrer, fica muito difícil o processo de abastecimento de água".

Anna Virgínia diz que o Brasil "deu um passo importante". Segundo ela, isso foi conseguido pela participação local. "O envolvimento dos comitês estaduais e regionais permitiu aos estados ter uma participação direta no âmbito nacional, podendo trazer os problemas das bases para a formulação do Plano Nacional. Foi um processo muito rico porque teve uma participação equilibrada de usuários, gestores e instituições da sociedade civil. Isso contribuiu para a construção de cenários que refletissem a realidade local".

A assessora ressalta que o Plano não traz as políticas públicas que devem ser feitas, mas "essa gestão integrada trouxe uma força de aplicação muito mais real". O Plano "apenas vai indicar prioridades e necessidades que estão ligadas com as políticas nacionais. São outras políticas que vão trabalhar a questão". Cada estado e cada Bacia terá que criar o seu Plano de Recursos Hídricos, que deverão trazer o conjunto de ações e políticas públicas para colocar em prática as diretrizes do Plano Nacional.

Entre as macro-diretrizes do Plano Nacional para orientar a "tomada de decisão" estão: fortalecer a dimensão sustentável do desenvolvimento; definir uma clara estratégia institucional entre estados, setores usuários e instituições públicas; despoluição; tratamento de esgotos sanitários; detalhar ordenamento das ações e atividades necessárias a cada unidade de conservação, e considerar unidades geográficas prioritárias.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos foi criado em junho de 1998 pela Lei 9.433/1997. É composto por 57 conselheiros e os representantes do poder Executivo não pode passar da metade. Participam 18 ministérios e 2 secretarias de Estado, 11 conselhos estaduais, 6 usuários (irrigantes, prestadores de serviços públicos de abastecimento e esgotamento, autorizadas de geração hidrelétrica, setor hidroviário, indústrias e pescadores e usuários de água para o lazer e turismo) e 3 organizações civis.

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Diretor da Funasa diz que situação de índios guarani-kaiowá é "lamentável"

O diretor-executivo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Forte, avalia como "lamentável" a situação dos índios guarani-kaiowá, do Mato Grosso do Sul. Despejados há um mês, os indígenas estão desabrigados, vivendo na beira da estrada – que liga as cidade de Antonio João e Bela Vista.

"A tarefa de demarcação de terras não é nossa, é da Funai. É lamentável que aqueles que foram nossos preceptores sejam jogados, despejados a beira de uma estrada, de forma desumana", afirma.

Segundo Forte, a função da Funasa, responsável por garantir a saúde indígena, seria a de fazer um acompanhamento preventivo. Mas, devido a situação em que se encontram as famílias, a fundação tem sua atuação limitada. "A gente tem procurado suprir a nossa tarefa institucional. Mas é claro que deixa muito a desejar", avalia.

De acordo com o diretor-executivo, a Funasa está fornecendo cestas básicas e água e deslocou uma equipe médica até o local. Após o despejo, uma criança indígena morreu e outras 15 estão em estado de desnutrição.

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Integração do São Francisco só depois da revitalização, dizem participantes de Conferência Nacional

Brasília – A proposta central dos representantes de governos estaduais, empresas e sociedade civil participantes 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente é que o projeto de Integração do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional só deve ser discutido após o rio ser totalmente revitalizado.

O ministro Ciro Gomes, durante os debates públicos já realizados, explicou que o projeto de Integração vai levar 20 anos para ser todo realizado e que, por isso, os dois projetos – de revitalização e integração – devem se feitos simultaneamente.

Mas os participantes da Conferência discordam. Os movimentos sociais querem que "o governo faça imediatamente o processo de revitalização e só vamos discutir transposição quando o São Francisco estiver vivo novamente", diz o coordenador nacional de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Gilmar Pastorio.

A sociedade civil organizada está disposta a, "se precisar, fazer luta contra o governo Lula. Não tem acordo com os movimentos sociais, a menos que a revitalização seja um processo primeiro. Se o governo quiser tocar na marra, vai perder na sociedade".

Ele explica que qualquer movimento social, "mesmo os mais radicais das regiões do São Francisco aceitam debater a revitalização, depois a transposição". Ao contrário, segundo ele, não tem acordo".

A representante da prefeitura de Recife, Maria Emília, chama a atenção para uma outra questão, a distribuição da água. "Temos água, mas a distribuição não existe, há pessoas que até hoje não sabem o que é um chuveiro", conta.

A proposta do governo municipal de Recife, segundo Maria Emília, parte do princípio de que apenas a Integração não é suficiente, já que "não traz o desenvolvimento para o Nordeste". Ela afirma que é preciso "um plano com ações de gestão da água e da sustentabilidade dos recursos hídricos, pois o grande problema é a escassez e má gestão".

Já a proposta do governo estadual de Pernambuco é de que a água chegue às famílias rurais no agreste e no sertão do estado. "O projeto de transposição não chega até lá", diz.

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Bispo encerra greve de fome

Brasília – Acabou a greve de fome do bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio. O bispo estava sem comer há 11 dias em protesto contra o projeto de integração do Rio São Francisco às bacias do Nordeste Setentrional.

Hoje, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Jaques Wagner, foi pessoalmente se encontrar com Luiz Cappio. Foi fechado um acordo para prolongar o debate sobre o tema.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional que cria um fundo de revitalização para a bacia do São Francisco, afirma que o fim da greve da fome representa a vitória da negociação e do bom senso. Mas reconhece que uma mobilização "deste porte" causa desgaste ao governo. "Houve debate nesses dois anos sobre o projeto, mas parece que não foi suficiente", disse.

Assim que dom Luiz Flávio Cappio estiver recuperado, deve vir a Brasília para conversar pessoalmente com o presidente Lula.

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Ibama lança atlas sobre as 243 Unidades de Conservação federais

Brasília – Em parceria com a iniciativa privada, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) lançou hoje o Atlas de Conservação da Natureza Brasileira. De acordo com o presidente do Ibama, Marcus Barros, o livro "pode ajudar na conservação pela educação ambiental e sensibilização da população".

O Atlas traz fotos e textos das 243 Unidades de Conservação (UCs) federais brasileiras. "O objetivo não é mapear, mas divulgar as UCs, mostrar fotos e contextos com informações detalhadas sobre fauna e flora", diz Barros. Também pode ser encontrada, na obra, a relação e mapeamento de todas as UCs brasileiras, além da legislação relativa a cada uma delas.

Nas 336 páginas do livro, cerca de 200 fotografias de todas as unidades revelam espécies características de cada bioma, imagens de satélite e mais de 40 mapas. "Não é um panorama qualitativo, ele traz um resumo e uma visão geral do que sejam as UCs", diz Ronaldo Graça Couto, idealizador da obra, que custou R$ 500 mil, captados por meio da Lei Rouanet.

"O que o atlas traz de novo é a reunião de informações técnicas sobre todas as UCs num mesmo livro, com características de livro de arte", diz Graça Couto, para quem o mais difícil foi captar os recursos – trabalho de três anos.

Nas livrarias, o atlas custa R$ 160. O Ibama entrou apenas com recursos humanos, "suporte técnico para mostrar as características pormenorizadas, em campo, na definição da fauna e da flora e beleza paisagística", segundo Marcus Barros. Entre fotógrafos, técnicos e autores, mais de 40 pessoas trabalharam durante um ano na elaboração do atlas. Dos 6 mil exemplares editados, 600 foram doados à Biblioteca Nacional.

As 243 UCs somam 52 milhões de hectares de todos os biomas nacionais – 49,4% se encontram na Amazônia; 12,5% na Mata Atlântica; 10,3% na Caatinga; 23,9% no Cerrado; 1,8% no Pantanal e 2,1% nos Pampas. Apesar da quantidade, as UCs representam apenas 10% do território brasileiro. O presidente do Ibama diz que a meta é chegar a 15% até o final do governo e que o ideal seriam 20% do território nacional destinados à conservação.

As Unidades de Conservação são divididas em 12 categorias: parque nacional, reserva biológica, estação ecológica, refúgio de vida silvestre, área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, reserva extrativista, floresta nacional e reserva particular do patrimônio natural.

Diferentes fatores podem caracterizar uma UC. A biodiversidade é fundamental para que um lugar seja transformado em reserva destinada a pesquisas e proibida a visitações. Já a paisagem de um local pode transformá-lo em uma unidade de conservação destinada ao turismo. De acordo com o Ibama, em termos percentuais o Brasil é a segunda nação do mundo que mais protege ambientalmente seu território, suas espécies e seus ecossistemas.

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Mobilização consegue comprometimento do governo para criar Conselho de Políticas Indígenas

Brasília – O comprometimento do governo federal em criar o Conselho Nacional de Políticas Indígenas foi considerado pelos 700 índios que participaram da Mobilização Nacional Indígena Terra Livre a principal vitória do encontro, que terminou ontem (29). "Conseguimos que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, da Casa Civil, José Dirceu, e o presidente da fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, assumissem a responsabilidade da criação do Conselho", afirma o responsável pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Gecinaldo Saterê Mawé.

Desde segunda-feira, os índios estavam acampados na Esplanada dos Ministérios e, durante toda a semana, realizaram debates, oficinas, atividades culturais e audiências com órgãos federais.

Até maio, será constituída uma comissão para conduzir conferências estaduais e, posteriormente, haverá um encontro nacional onde serão debatidas a composição e criação do Conselho. Os índios esperam que, em um ano, o conselho esteja formado.

De acordo com a Carta da mobilização, apresentada no último dia da mobilização, a criação do Conselho se faz necessária porque "a ausência da participação dos povos indígenas e de representantes da sociedade civil na definição da política indigenista resulta hoje em ineficiência das ações governamentais".

O Conselho seria deliberativo e normativo, tendo como função a discussão, formulação de políticas e a fiscalização da execução. Não substituiria a Funai e seria formado por governo, entidades indigenistas e os próprios índios, em proporções iguais.

De acordo com Gecinaldo Saterê, por meio da mobilização, os índios conseguiram também que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) se comprometesse a criar uma comissão para discutir "os mais de cem projetos de Lei em tramitação de forma unificada, com a retomada da discussão e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas".

Além do debate com o governo, o encontro "foi muito produtivo para a união dos povos indígenas de todo o Brasil. Esta é uma grande vitória", comemora Saterê Mawé. Depois das manifestações em 2000, pelos 500 anos do Brasil, em Porto Seguro, os índios dizem que a mobilização foi o maior encontro realizado. "Tivemos vitórias e ainda resistências do governo federal, mas a luta vai continuar", anuncia Gecinaldo Saterê.