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Ministro da Justiça assina portarias que reconhecem sete terras indígenas

Brasília – O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou hoje (19), Dia do Índio, portarias reconhecendo sete territórios como indígenas, para etnias localizadas em quatro estados brasileiros.

Com a medida, tornam-se legalmente terras indígenas as seguintes áreas: Cachoeirinha (MS), da etnia Terena; Guarani de AraçaI (SC), da etnia Guarani; Riozinho do Alto Envira (AC), da etnia Ashaninka e Isolados; Toldo Imbu (SC), da etnia Kaingang; Toldo Pinhal (SC), da etnia Kaingang; Xapecó (SC), da etnia Kaingang; e Yvyporã Laranjinha (PR), da etnia Nhandeva Guarani.

Segundo o ministro, a demarcação e a entrega dos territórios trará conseqüências materiais e simbólicas para as comunidades indígenas. “São questões que estavam travadas dentro do governo, algumas delas há muito tempo – se não me equivoco, uma delas com discussão de 30 anos acumulada – e que agora são questões resolvidas, o que demonstra o tipo de relação que nós queremos ter com as comunidades indígenas”.

O coordenador-geral do Acampamento Terra Livre, Ramao Terena, disse esperar do governo a sensibilidade para que não haja retrocesso na demarcação de terras indígenas. “Se não fosse a pressão do movimento indígena, acredito que nada disso estaria acontecendo neste 19 de abril”.

Desde a última segunda-feira (16), mais de 1,2 mil índios de 89 etnias diferentes permanecem na capital federal. O grupo, que passou a semana acampado no gramado da Esplanada dos Ministérios, deve ir embora hoje.

Para o novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, a homologação das terras é uma conquista dos índios, que por muitos anos foram excluídos dos seus direitos. “Na verdade, este é um momento em que o governo dá mais um passo no reconhecimento desses direitos,  nesse sentido, acho que é uma grande conquista no Dia do Índio”.

Na mesma cerimônia, o ministro Tarso Genro criou a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). A nova comissão será composta por 20 integrantes indicados pelas próprias lideranças indígenas e mais quatro representantes da sociedade civil. O ministro disse que o governo continuará trabalhando para demarcar outros territórios indígenas no país.

Estiveram presentes no evento diversas lideranças e representantes indígenas do país. Da cerimônia, as autoridades e os representantes indígenas seguiram para o Senado Federal, para debater, em audiência, questões ligadas a direitos indígenas. 

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Orçamento indígena aumentou nos últimos anos e deverá crescer ainda mais, diz antropólogo

Brasília – O orçamento do governo federal destinado aos programas e ações voltados para as comunidades indígenas deverá crescer ainda mais nos próximos anos. A previsão é do assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ricardo Verdum. O antropólogo é autor do artigo Perdas e Ganhos no Orçamento Indigenista do Governo Federal, de abril de 2006, publicado na última edição do compêndio Povos Indígenas no Brasil.

Em análises feitas de 2000 a 2005, Verdum mostra que houve um aumento relativo no gasto da administração estatal com os povos indígenas. Nesse período, foram gastos nas 73 ações indigenistas distribuídas em seis programas cerca de R$ 1,556 bilhão.

Desse total, o maior gasto foi em saúde indígena. A área, que é competência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), recebeu nesses cinco anos cerca de R$ 1,036 bilhão. O dinheiro foi aplicado em ações de atenção médica, compra de medicamentos e saneamento.

Para Verdum, a priorização da saúde é uma atitude correta, uma vez que a população indígena é bastante vulnerável a doenças. “As populações mais isoladas têm a dificuldade do acesso à atenção, à recuperação, no caso de uma epidemia. Então, é preciso ter uma estrutura mínima no local, uma boa comunicação com os centros urbanos que possibilite o deslocamento de equipes seja de avião, helicóptero ou até mesmo uma lancha pelo rio”, exemplifica.

Na contramão de ações como saúde, educação escolar, direitos indígenas, saneamento e gestão ambiental e da biodiversidade, que acumularam ganhos sucessivos no orçamento, as ações ligadas aos territórios indígenas perderam R$ 25 milhões nos últimos cinco anos.

“Isso se refletiu no menor desempenho na demarcação, comparativamente com os últimos quatro governos”. Segundo Verdum, há uma demanda muito grande para essa ação nas regiões Nordeste e Amazônica, que inclui a criação de unidades de conservação e reservas extrativistas.

O antropólogo critica ainda a grande prioridade que é dada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) à Amazônia Legal. Os dados orçamentários mostram que mais de 97% dos R$ 11 milhões recebidos pela pasta em 2004, por exemplo, foram destinadas a esse bioma.

Segundo o antropólogo, outras áreas fora da Amazônia também precisam de recursos. Ele cita o estado de Mato Grosso do Sul, região dos Guarani-Kaiowá e local onde a monocultura da soja e da cana-de-açúcar geram grande impacto sobre a população indígena.

“Hoje eles não têm mais a caça, e a borrifação para o controle de pragas se expande pelas aldeias, o que causa uma série de problemas de saúde”. Verdum diz ainda que algumas terras indígenas foram demarcadas em áreas degradadas, que precisam ser recuperadas e que muitos índios estão reféns do agronegócio como única alternativa de auto-sustentação. 

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Meio Ambiente e Cidades firmam parceria para estudar aproveitamento do lixo

Brasília – Como o lixo pode se tornar fonte de riqueza e gerar renda para famílias de catadores de lixo? Responder a essa pergunta é um dos objetivos do Projeto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), aplicado a resíduos sólidos urbanos. Uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e das Cidades, assinada hoje (20), formalizou a criação de comitês interministeriais que vão implementar e acompanhar o projeto.

Os estudos indicarão como poderá ser aproveitado o lixo produzido nos 30 maiores municípios do país. Uma das idéias é analisar a viabilidade do aproveitamento do biogás (ou gás metano) produzido em aterros sanitários, mostrando como ele pode ser aproveitado com fonte de energia. O projeto também vai indicar formas de geração de empregos e inclusão social, integrando os catadores de lixo dos aterros e os de rua.

Ao firmar a parceria, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse que todo o conhecimento deverá ser produzido utilizando tecnologias já disponíveis no país, com a utilização de experiências que já estão em curso em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.

Ele lembrou que as iniciativas de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo também poderão ser financiadas por empresas que poluem o planeta, como forma de adquirem créditos de carbono, uma espécie de compensação financeira para os países que mais poluem o planeta.

Os créditos de carbono são cedidos pelas agências de proteção ambiental reguladoras aos países que comprovadamente reduziram a emissão do poluente por meio de um projeto MDL, que pode ser um programa de reflorestamento ou de desenvolvimento de energias alternativas.

“Nós temos que ter esses elementos poluidores como fator positivo para nós, ou seja, nós queremos disponibilizar mecanismos que possibilitem a países que têm em sua origem problemas quanto à limitações, que possam vir comprar aqui as compensações que podem ser geradas inclusive pelas atividades dos lixões”, disse Fortes.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lembrou que os gases produzidos pelo lixo contribuem para o efeito estufa e influenciam nas mudanças globais do clima. Com o projeto, a ministra prevê a diminuição dos impactos ambientais. “Na medida em que você faz a redução das emissões, você está contribuindo com outros esforços no âmbito da convenção da biodiversidade e outros segmentos”.

O estudo vai ser financiado com recursos doados pelo governo japonês e com apoio do Banco Mundial, por intermédio do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS). A partir do resultado dos estudos, as prefeituras poderão buscar financiamento nacional e internacional para implantar seus projetos.
 

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Marina Silva confirma que Ibama retomará análise do projeto de integração do São Francisco

Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comentou hoje (20) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de indeferir as liminares requeridas contra o Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional, conhecido como transposição do São Francisco. "A decisão da Justiça a gente não comenta, a gente simplesmente cumpre. Agora, com a decisão, o Ibama retoma as suas atividades", afirmou ela.

De acordo com a ministra, o próximo passo agora será, por meio do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tomar as providências cabíveis no âmbito do processo de licenciamento ambiental que estava impedido pelas liminares. O órgão já havia concedido licença prévia ao projeto, por considerá-lo ambientalmente viável.

"O Ministério do Meio Ambiente trabalhará para o processo de licenciamento ambiental. Os aspectos de oportunidade e conveniência do projeto serão tratados pelo Ministério da Integração Nacional", complementou a ministra.

O Projeto de Integração do São Francisco possibilitará a captação de até 2,3% da vazão anual do rio para abastecer as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Um dos canais, o Leste, levará água até rios da Paraíba e de Pernambuco. O outro, o Norte, ao Ceará e ao Rio Grande do Norte. Segundo o Ministério da Integração Nacional, o projeto está orçado em R$ 4,5 bilhões e já tem garantidos R$ 101 milhões no Orçamento Geral da União para 2007.

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Cerca de 30% das emissões de gases poluentes vêm de automóveis

Esta sexta-feira, 22 de setembro foi dia de deixar o carro na garagem. De acordo com o Instituto Rua Viva, 51 cidades brasileiras e 17 capitais participam hoje da 6ª Jornada na Cidade sem Meu Carro. Em todo o mundo, a data já é comemorada em 1.400 cidades de 40 países.

Dados do o Ministério do Meio Ambiente revelam que no Brasil cerca de 30% das emissões de gases causadores do efeito estufa são provenientes do setor de transportes.

Para marcar a data, em que também se comemora o Diam Mundial do Pedestre, o Ministério das Cidades promoveu uma série de palestras sobre o tema e abriu a exposição fotográfica Bicicletas pelo Mundo.

Para Leandro Salin, presidente da Organização Não-Governamental Rodas da paz, é possível que as pessoas usem a bicicleta como meio de transporte.

“Antigamente a única justificativa para usar a bicicleta era a saúde e a ecologia. Hoje o que acontece é que as pessoas não encontram vagas nos grandes centros urbanos. Isso tem provocado o aumento no uso de bicicletas”.

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Relatório do Greenpeace mostra como o aquecimento global já afeta o Brasil

Em março de 2004, a região o Sul do Brasil registrou um fenômeno climático inédito: o primeiro furacão formado no país. O Catarina atingiu as áreas costeiras de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, causando prejuízos de mais de R$ 1 bilhão e 11 mortes.

O aparecimento de um furacão no Brasil é conseqüência do chamado aquecimento global, causado principalmente pela emissão de gases na atmosfera, que causam o efeito estufa.

As evidências científicas dos efeitos do aquecimento global em várias regiões do Brasil estão no relatório Mudanças do Clima, Mudanças de Vidas, lançado hoje (23) pela organização não-governamental Greenpeace.

“Com relação a furacões, o Atlântico Sul era considerado uma zona livre de furacões até a ocorrência do furacão Catarina em 2004. E algumas instituições de pesquisa, como as do Reino Unido, por exemplo, mostram que no futuro pode ser a rota (Atlântico Sul) de novas tempestades fortes e até mesmo furacões, entre o Sul do Brasil e o Rio de Janeiro”, afirma o coordenador no Brasil da Campanha de Clima do Greenpeace, Carloss Rittl.

De acordo com o Greenpeace, os Estados Unidos são o país que mais emite gás carbônico na atmosfera, um quarto do total de emissões do mundo. O Brasil ocupa a quarta posição no ranking dos poluidores. Por aqui, o desmatamento da Amazônia é o principal responsável pela emissão brasileira de CO².

“O Brasil é hoje o quarto maior emissor, 75% dessas emissões vêm da destruição das nossas florestas, ou seja, é um problema que nos expõe porque perdemos florestas,  biodiversidade, temos conflitos sociais e também prejudicamos o clima”, afirma Rittl.

O relatório também aponta como conseqüência do efeito estufa o aumento de 0,7° C na temperatura global nos últimos 100 anos, cujo principal efeito mundial é o derretimento das geleiras nos Pólos e aumento do nível do oceano.

O objetivo do relatório, segundo Rittl, é mostrar que o Brasil também é um país vulnerável e que um cenário pior poderá acontecer se a população não se conscientizar e se precaver.

O documento do Greenpeace oferece sugestões para os governos, as indústrias e os cidadãos evitarem os efeitos das mudanças climáticas no Brasil. Para a Ong, é possível mudar padrões de produção e consumo.

“Os indivíduos são consumidores de energia, então nós temos que ter responsabilidade no uso de energia, temos que economizar energia na nossa casa, temos que priorizar quando o transporte coletivo for de qualidade e somos também consumidores de produtos florestais, uma mesa ou armário da nossa casa, a gente pode buscar informação se aquela madeira que formou aquele móvel ela teve origem ou não numa área de floresta que foi destruída”, exemplifica.

Outra sugestão do relatório é para que o país utilize fontes limpas de energia, como a solar e a eólica (dos ventos), que diminuam a quantidade de emissões de gases poluentes. “A gente não pode esquecer que o Brasil está crescendo e que precisa de maior geração de energia. A gente tem que investir em fontes renováveis de energia, que são ricas e abundantes no Brasil, como a energia solar e a energia eólica, que a gente investe ainda muito pouco”.

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Agendas 21 de todo o país serão monitoradas pelo governo por meio da internet

Brasília – O Ministério do Meio Ambiente lançou hoje (25) o Sistema Agenda 21, uma ferramenta tecnológica que permitirá que o governo monitore pela internet as agendas ambientais brasileiras. Segundo definições do próprio ministério, a Agenda 21 pode ser entendida como o plano de ações e recomendações sobre como os países, estados, municípios e a sociedade civil devem agir para preservar o meio ambiente.

É também um novo padrão mundial de desenvolvimento para o Século 21, que prioriza os modelos econômicos sustentáveis, ou seja, que não agridam a natureza. "Na prática, significa assumir e trabalhar uma agenda voltada para a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos, para uma prática sustentável em relação aos processos econômicos", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A idéia do governo é acompanhar os processos de construção e elaboração das Agendas 21 locais brasileiras e apoiar a Rede Brasileira de Agendas 21 locais, que está sendo construída em parceria com o Fórum Brasileiro de Ongs [organizações não-governamentais] e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (FBOMS).

O secretário-executivo do FBOMS, Temístocles Marcelos Neto, explicou como funciona na prática uma Agenda 21. "É a perspectiva de planejar ou fazer opções, por exemplo, para uma determinada obra, como um asfaltamento ou o calçamento de uma rua. São coisas simples, mas que, somadas ao longo de um tempo, trazem impacto econômico, ambiental e social para o município".

Segundo ele, o cidadão também pode participar da implantação das Agendas 21 locais. Para isso, é preciso identificar primeiramente se há no órgão ambiental do município alguma iniciativa para formar uma Agenda 21 e quais são as entidades que participam. Elas podem ser organizações comunitárias, sindicatos, associações comerciais ou conselhos regionais de categorias profissionais. "Depois é só buscar a entidade com que se tem mais identificação", afirmou.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, atualmente existem 682 processos de Agenda 21 locais em andamento no Brasil. Destes, 88 municípios têm acompanhamento direto do ministério.

"O Brasil, ainda que seja um país megadiverso, depende 50% da sua biodiversidade em termos do seu Produto Interno Bruto (PIB). Logo, é algo que não pode ser negligenciado em hipótese alguma, sobretudo se pensarmos que a nossa competitividade se dá em termos econômicos muito em função da abundância de recursos naturais que nós temos. Não podemos sacrificar recursos de milhares de anos pelo lucro de apenas algumas décadas", concluiu Marina Silva.

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Mato Grosso lidera casos de libertação de trabalhadores escravos no país

Brasília – O Mato Grosso foi o estado brasileiro em que mais trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo no ano passado. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram libertados 1.411 trabalhadores no estado. Em todo o país foram 4.113 libertações. Mato Grosso está na fronteira agrícola brasileira e possui conflitos em relação a sua questão agrária.

A maior unidade federativa da região Centro-Oeste foi considerada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) como o estado com o maior conflito agrário do país. Para o diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho do MT (Sinait), Valdinei Arruda, o conflito entre latifundiários pela posse da terra agrava a situação do trabalho escravo na região.

"Uns dizem que essa conjuntura se deve ao fato de o poder econômico-ruralista ter ganhado o poder político. Há uma resistência muito grande por parte desses ruralistas de entender o princípio da liberdade, do trabalhador, das condições degradantes que deveriam ser minimizadas", afirma. Segundo ele, a maioria dos trabalhadores libertados no Mato Grosso vieram do Nordeste e entraram no estado ilegalmente. "Obviamente o governo do Mato Grosso tem uma responsabilidade muito grande."

Para a coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Patrícia Audi, o governo estadual e a sociedade deveriam evitar que caminhões e ônibus ilegais chegassem às fazendas do Mato Grosso, locais onde mais ocorre o trabalho escravo.

"Além disso, são necessárias também medidas de reinserção desses trabalhadores de maneira digna no mercado de trabalho. Nesse assunto o estado pode ajudar, tanto na prevenção com relação ao aliciamento como garantindo a oferta de emprego digno para esses trabalhadores", sugere a coordenadora da OIT.

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Sociedade e governo vão ao Mato Grosso reivindicar combate ao trabalho escravo

Brasília – O Mato Grosso, maior estado da região Centro-Oeste e uma das principais fronteiras agrícolas do país, é hoje líder em número de trabalhadores libertados da escravidão pelos grupos móveis de fiscalização. No ano passado, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram libertados 1.411 trabalhadores no estado.

Hoje (7), os ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, viajaram até o Mato Grosso para debater a situação com o governador Blairo Maggi (PPS). "O estado do Mato Grosso é um estado com alta incidência de denúncia. Daí a opção de fazer a reunião da Conatrae em Cuiabá como já tínhamos feito em Imperatriz para discutir a situação do Maranhão", afirmou o Vannuchi.

O problema no estado se agrava com o conflito pelas terras e o número de latifúndios monocultores que recrutam mão-de-obra em outros estados. Por esses motivos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) considera o Mato Grosso como o estado com o maior conflito agrário do país.

No dia oito de fevereiro, uma ação do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho foi recebido a tiros pela Polícia Militar do Mato Grosso. A situação gerou uma nota de repúdio da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que decidiu realizar a próxima reunião do grupo no estado. O colegiado integra representantes do governo federal e da sociedade civil que lutam pela erradicação do trabalho escravo no país. Já na época, o governador do estado, Blairo Maggi, foi convidado a participar do encontro para discutir a situação, evitar novos conflitos e formular um planejamento conjunto.

No próximo dia 28, os ministros voltam a se reunir em Mato Grosso durante a reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Na reunião será discutido um plano de ação conjunto para erradicar o trabalho escravo no Mato Grosso que una governo federal, estadual e o segmento produtivo do estado.

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Trabalho escravo no Mato Grosso está no arco do desenvolvimento da Amazônia, diz OIT

Brasília – Os estados brasileiros com maior ocorrência de trabalho escravo são o Pará, Mato Grosso e Tocantins, locais onde existe expansão da fronteiras agrícolas. Segundo a coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Patrícia Audi, o caso específico do Mato Grosso registra muitos casos de trabalhadores aliciados para trabalhar na devastação da floresta para o plantio de pasto, algodão e soja ou para a limpeza de áreas já desmatadas.

"É exatamente o arco de desenvolvimento amazônico, e por isso essa região é mais propícia à utilização dessa prática criminosa", afirmou Audi em entrevista à Agência Brasil. O Mato Grosso, maior estado da região Centro-Oeste e uma das principais fronteiras agrícolas do país, é hoje líder em número de trabalhadores libertados da escravidão pelos grupos móveis de fiscalização. No ano passado, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram libertados 1.411 trabalhadores no estado.

De acordo com ela, os trabalhadores escravizados são geralmente pessoas humildes, com poucos anos de estudo. A OIT considera o Brasil uma referência internacional no combate ao trabalho escravo, por reconhecer a existência do problema e adotar políticas para combater a prática. "É um desafio, o Brasil vem ganhando essa batalha, mas realmente é necessário o envolvimento dos governos de estado nessa situação", conclui.