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Expansão sucroalcooleira ameaça índios do Mato Grosso do Sul, alerta Ministério Público

Ao abrir novas oportunidades para produtores rurais e para a indústria sucroalcooleira, a expansão das lavouras de cana-de-açúcar poderá resultar no aumento da exploração de trabalhadores rurais em situação degradante, inclusive de indígenas. A preocupação é do subprocurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Se em situação normal já ocorre a exploração, imagina com a perspectiva de instalação de mais de uma centena de empresas, destilarias de açúcar e álcool, que serão implantadas no país atendendo a um crescimento enorme para essa produção”, questiona ele. De acordo com Camargo, no caso dos indígenas, a preocupação é que com a entrada de novas empresas no mercado voltem a ocorrer problemas como os verificados durante quase vinte anos no estado do Mato Grosso do Sul.
Na semana passada, o grupo de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Mato Grosso do Sul resgatou 409 trabalhadores em situação degradante, no canavial da Destilaria Centro Oeste Iguatemi, uma usina de álcool localizada no município de Iguatemi. Desses, 150 eram indígenas das etnias guarani e terena, que dormiam nas dependências da empresa, num alojamento de alvenaria construído para abrigar 50 pessoas, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

“O trabalhadores indígenas no Mato Grosso do Sul sabem cortar cana-de-açúcar, ou seja, eles têm o know how, conhecem a atividade, então são muito requisitados”, explica o subprocurador. Segundo Camargo, até o início de 2001, a mão-de-obra indígena era explorada sem carteira assinada.

“Era como se os indígenas prestassem serviço sem um vínculo de emprego, o que é um completo absurdo. Nós tivemos que entrar com inúmeras ações civis públicas, e só depois de ganhar todas as ações na Justiça é que nós conseguimos com que os usineiros registrassem os contratos de trabalho”. O procurador teme que “com essa enorme quantidade de destilaria s, voltemos a nos deparar com esse episódio de exploração”.

Outra preocupação, segundo Camargo, é com o grau de exploração dos trabalhadores rurais. Segundo ele, muitas empresas exigem que cada trabalhador corte cerca de 15 toneladas de cana-de-açúcar por dia. Para o subprocurador, o volume é “humanamente absurdo”. Apenas no interior de São Paulo, de acordo com ele, pelo menos seis trabalhadores rurais morreram nos últimos anos em função desse exigência.

“Há alguns anos, o chamado campeão do corte, ou seja, aquele trabalhador que cortava muito, cortava oito, nove toneladas de cana por dia. Hoje, trabalhadores que cortam oito toneladas de cana já não são mais admitidos, já não prestam mais para esse serviço, porque não atingem os índices mínimos exigidos. O que se exige hoje é um número absurdo, e por conta disso há pessoas que estão morrendo de exaustão”.

Para minimizar os riscos de expansão das lavouras de cana-de-açúcar no país, Camargo defende que o processo de implantação das empresas seja feito de forma racional, com regularização da contratação da mão-de-obra. “Se houver uma implantação indiscriminada, com o objetivo de lucro rápido e imediato, a exploração dos trabalhadores e a degradação do meio ambiente vai ser inevitável”, alertou.

Segundo a DRT/MS, os 409 trabalhadores resgatados em Iguatemi eram mantidos em condições degradantes. “Os trabalhadores estavam lá sem fornecimento de alimentação, eles tinham que trazer alimento de casa, sem fornecimento de água em condições adequadas, sem instalação sanitária na frente de trabalho, sem local para refeição”, acrescenta o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da DRT do Mato Grosso do Sul, Antonio Maria Pena.

Segundo ele, nove empresas do ramo estão instaladas no estado. “Essa usina em que a gente encontrou a situação degradante é uma usina que está começando agora, talvez por isso não se prestou a devida atenção ao cumprimento da legislação no que diz respeito ao ambiente de trabalho”.

Pena informou que o grupo de fiscalização da DRT prepara mais uma ação numa dessas empresas para verificar denúncias de exploração de indígenas em situação de trabalho degradante. Para não prejudicar a operação, ele preferiu não adiantar o nome da usina nem a data da ação.

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Marina Silva define presidentes interinos do Instituto Chico Mendes e Ibama

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, vai presidir interinamente o recém-criado Instituto Chico Mendes, autarquia federal responsável por executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza.

O novo órgão foi criado com a divisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que passará a ser presidido, também interinamente, por Bazileu Alves Margarido Neto, chefe de gabinete da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Em entrevista coletiva para anunciar os nomes, a ministra disse que as escolhas foram feitas para “assegurar isenção” e para que “não haja disputa” no processo.

Tanto Margarido Neto como Capobianco acumularão a presidência interina com as funções que já exercem no ministério. Bazileu Alves Margarido Neto também ficará responsável pela Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama. O órgão manterá suas atribuições de fiscalização, autorização do uso de recursos naturais e licenciamento ambiental.

Eles permanecem no cargo durante 90 dias, até que o processo de estruturação dos dois órgãos seja concluído. “Ambos assumirão cumulativamente essas funções até para que não haja nenhum processo de disputa entre os dois presidentes em relação a esses processo de formação. É desse forma que se faz processos públicos para evitar qualquer tipo de direcionamento ou de tendenciosidade”, destacou Marina Silva.

A ministra negou que as nomeações interinas estejam relacionadas a supostas dificuldades políticas enfrentadas por ela dentro do governo. “Em hipótese alguma”, afirmou, acrescentando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao convidá-la para permanecer no cargo no segundo mandato, não colocou "qualquer dificuldade quanto à composição da equipe”.

“A equipe está sendo composta por mim, com pessoas que atuam no setor ambiental, de diferentes segmentos e pessoas que já estavam comigo no Ministério do Meio Ambiente”, completou Marina Silva. Na estrutura do Ibama, falta anunciar quem será o novo diretor de Licenciamento Ambiental. Segundo a ministra, a definição sobre o nome deve sair ainda hoje.

De acordo com ela, o desmembramento do Ibama e a criação do Instituto Chico Mendes são mudanças que visam reforçar a gestão ambiental no país, “para que possamos estar a altura da crise que estamos atravessando em relação aos grandes desafios ambientais do planeta e particularmente de um país como o Brasil”.

Veja a seguir outros diretores anunciados pela ministra Marina Silva:

Instituto Chico Mendes:
Diretor de Conservação da Diversidade – Rômulo José Fernandes Barreto Mello*
Diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral – Marcelo Françoso*
Diretor de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais – Paulo Oliveira*
Diretora de Planejamento, Administração e Logística – Silvana Canuto (até então no Ministério da Justiça)

*eram diretores do Ibama

Ibama:
Diretor de Uso da Biodiversidade e Florestas – Antônio Carlos Hummel (era da Diretoria de Florestas, que deixou de existir)
Diretor de Proteção Ambiental – Flávio Montiel (permanece no cargo)
Diretor de Planejamento, Administração e Logística – José Augusto Martinez Lopes (antes era interino)

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Brasil terá plano nacional de combate a mudanças climáticas, diz Capobianco

O governo federal prepara um plano nacional para combater as mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global, informou hoje (28) o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco. Segundo ele, a proposta está sendo traçado por representantes dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, das Relações Exteriores e do Meio Ambiente.

“O plano é uma proposta recente, que primeiro visa organizar todas ações que o Brasil já vem implementando, e a expectativa é que a gente possa, num prazo curto de alguns meses, ter uma primeira versão para submeter ao presidente da República, porque, a exemplo do plano de prevenção e controle ao desmatamento da Amazônia, o objetivo é que seja um plano detalhado, com ações objetivas, inclusive com orçamentos definidos, para que os diferentes órgãos de governo possam operar de forma integrada”, explicou Capobianco. De acordo com ele, a proposta também será discutida com governos estaduais e municipais e com a sociedade.

O secretário participou pela manhã de audiência pública no Senado Federal para discutir o relatório das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Divulgado no dia 2 de fevereiro em Paris, o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) aponta para a elevação da temperatura terrestre até 2100, o aumento do nível do mar e a intensificação de catástrofes naturais.

“Certamente esse plano dependerá de uma discussão com os atores envolvidos. O Parlamento é essencial nesse processo, e está previsto inclusive que o Fórum de Mudanças Climáticas faça a relação dele (Parlamento) com a sociedade, traga as propostas da sociedade e do setor empresarial e acadêmico para esse plano. Eu imagino que nos próximos meses nós vamos ter um intenso debate com todos os atores para que esse plano represente de fato as idéias de todos”, disse Capobianco.

O secretário afirmou que a maior colaboração do Brasil com o processo de aquecimento global resulta sobretudo das queimadas, que aumentam a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa. Já nos Estados Unidos e em países da União Européia, por exemplo, o problema está ligado principalmente à matriz energética, ressaltou o secretário.

“O Brasil, com o biocombustível, com o etanol e toda a sua potencialidade ambiental, tem efetivamente um caminho para frente diferente do de outros países. Temos países hoje que a sua economia depende da queima de combustível fóssil e não têm nenhuma alternativa na mesa. Nós não dependemos de combustível fóssil em grande parte e temos alternativa na mesa”, destacou.

O secretário defendeu que o Brasil defina metas internas relacionadas ao desmatamento, que em dois anos teve uma diminuição de 50% na Amazônia. “Temos um ciclo muito positivo de experiência de integração de governo nos últimos dois anos que permitiram uma redução do desmatamento e permitem uma avaliação mais adequada de todos os vetores e fatores que levam ao desmatamento. Portanto eu considero que nós temos, no momento, condições adequadas para projetarmos metas que sejam factíveis”, disse.

A audiência pública foi promovida pela Subcomissão de Aquecimento Global, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e pela Subcomissão de Acompanhamento do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

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Parecer da Funai reafirma que Aracruz ocupou área indígena no Espírito Santo

A disputa por 11 mil hectares de terra no norte capixaba chega hoje (28) a um momento importante. O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, receberá do procurador-geral da entidade um parecer sobre o caso. A área, no município de Aracruz, é motivo de disputa entre 2 mil indígenas e a maior empresa de celulose de eucalipto, Aracruz, responsável por um terço da produção mundial.

O parecer prévio da Funai reafirma que a área pertence aos povos indígenas Tupiniquim e Guarani. O documento teve de ser elaborado porque a Aracruz Celulose contestou judicialmente a demarcação das terras. Dos 18 mil hectares concedidos originalmente aos índios, a empresa diz ter direito a 11 mil.

Os argumentos da companhia foram considerados “muito frágeis”, segundo o procurador Luiz Fernando Villares declarou à Agência Brasil. “A Aracruz fala que não existe ocupação indígena na área porque quem ocupa é a empresa”, afirma.

Mas a ocupação de fato, segundo Villares, começou com “um vício lá atrás”.  “Foi a expulsão dos índios, o que não justifica e nem legitima a propriedade da Aracruz hoje”, afirma o procurador.

Nas décadas de 50 e 60, o governo do Espírito Santo expropriou as terras, que eram ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas, segundo levantamento da procuradoria da Funai. A área foi repassada à Aracruz, que começou a plantar eucaliptos, e também a outros proprietários particulares, que depois venderam terras à empresa. Dos 18 mil hectares originalmente ocupados pelos indígenas, 11 mil estariam hoje sob domínio da Aracruz.

“Na verdade a Aracruz, como particular, comprou uma terra que era indígena”, afirma. “Hoje os índios não ocupam [as terras], porque quem ocupa é a Aracruz”.

Na petição de 400 páginas que enviou à Funai, a Aracruz argumenta que tem direito às terras, por ocupá-las há cerca de 50 anos. “Mas já é uma jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal], que a ocupação tradicional não pode ser interrompida por uma expulsão dos índios do lugar”, contesta Villares. “Se lá atrás, eles foram expulsos do seu território, essa ocupação ainda continua, mesmo que não seja verificada fisicamente”.

Além do parecer sobre as questões jurídicas, Villares entregou ao presidente da Funai um documento sobre os aspectos antropológicos referentes à contestação da Aracruz, feito pela Diretoria de Assuntos Fundiários (DAF) da Funai.

Dos 18 mil hectares reivindicados pelos indígenas, Villares afirma que 7 mil hectares já foram contemplados em decretos de homologação assinados pelo então ministro da Justiça Íris Rezende. Essa área é de propriedade da União e os índios têm a posse e o usufruto da terra.

Se aprovar o parecer, Mércio Gomes tem de enviá-los ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Cabe ao ministro publicar a portaria reconhecendo a terra como indígena e determinando que a Funai demarque a área.

Villares disse que o prazo legal para o envio terminou na segunda-feira passada (21). De acordo com ele, houve atraso por causa do tamanho da contestação enviada pela Aracruz, há cerca de dois meses. Só a petição tinha 400 páginas, além de 18 volumes de documentos anexos.

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Corredor liga oito unidades de conservação da caatinga

Cerca de 5,9 milhões de hectares de caatinga formam o Corredor Ecológico da Caatinga, que interliga oito unidades de conservação do país. Criado por portaria publicada ontem (4) no Diário Oficial da União pelo Ministério do Meio Ambiente, o corredor engloba 40 municípios de cinco estados da região Nordeste: Pernambuco, Bahia, Sergipe, Piauí e Alagoas.

Dessa forma, abrange não apenas as unidades de conservação, mas também as áreas compreendidas entre elas, de forma contínua, com exceção de áreas urbanas previstas na lei. A previsão é que todas as terras que fazem parte do corredor sejam alvo de ações do governo para conservar a diversidade biológica dos ecossistemas e promover o desenvolvimento sustentável, entre outras iniciativas.

"É possível garantir uma melhor conservação dessas áreas, porque elas vão constituir esse corredor e, com políticas de estímulo ao replantio de áreas degradadas e ao uso sustentável dessas áreas, você garante a presença da caatinga na produção agrícola, na produção agropecuária", explica o coordenador do Grupo de Trabalho Caatinga do ministério, Leonel Pereira.

Segundo ele, com a criação do corredor será possível melhorar a qualidade de vida das comunidades tradicionais que vivem em áreas que não são unidades de conservação. De acordo com o coordenador, uma das ações será o estímulo ao manejo sustentável.

Pereira explica que grande parte da madeira retirada da vegetação da caatinga é usada como lenha, fonte de renda para a população. "Promovendo o manejo sustentável da lenha, você torna essa atividade, além de rentável, sustentável, de maneira a não prejudicar o meio ambiente."

De acordo com o coordenador, a interligação das oito unidades de conservação também garantirá o chamado fluxo genético, o que diminui o risco de extinção de espécies.

"Esse corredor vai interligar essas unidades, permitindo que haja conectividade entre elas, um fluxo genético", comenta. "Quando uma unidade fica isolada, os animais, por exemplo, começam a ter problemas de consangüinidade, não podem fazer as grandes migrações para se reproduzir e isso pode levar à extinção da espécie."

A portaria que cria o corredor foi assinada pela ministra Marina Silva em 28 de abril, durante as comemorações da Semana da Caatinga. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será responsável pela administração da área. O Ibama também deverá acompanhar o trabalho desenvolvido pelos conselhos das oito unidades de conservação.

O Corredor Ecológico da Caatinga é o segundo do Brasil. O primeiro foi o Corredor Capivara-Confusões, criado em março do ano, localizado entre as serras da Capivara e das Confusões, no Piauí. De acordo com Leonel Pereira, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama estão desenvolvendo estudos para a criação de pelos menos mais seis corredores ecológicos no país.

Segundo Pereira, a idéia é criar no país "um grande mosaico de áreas protegidas", interligadas por áreas onde haverá o estímulo a atividades de baixo impacto no meio ambiente.

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Mineração em terras indígenas tem considerar especificidade de cada povo, diz coordenador do ISA

Brasília – O coordenador do Instituto Socioambiental (ISA), André Lima, defendeu hoje (17) o aprofundamento das discussões sobre o anteprojeto de lei que regulamenta a mineração em terras indígenas, a ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. Para Lima, a mineração em terras indígenas é um assunto complexo, por isso a regulamentação precisa ser discutida com mais cautela.

"A Constituição Federal brasileira permite a mineração a partir de uma regulamentação. Entretanto, esse debate nunca foi aprofundado no Congresso; então agora aparece um projeto de lei, e o governo pretende, a toque de caixa, encaminhar uma solução para esse problema", disse, em entrevista à Radiobrás.

Na avaliação dele, ao se definir as regras para exploração mineral nessas áreas, é preciso considerar as especificidades das diferentes etnias. "No Brasil, são mais de 218 povos indígenas, realidades muito distintas, o que torna muito difícil uma regulamentação única e objetiva", afirmou. "Temos discutido a necessidade de aprofundamento do debate, de ouvir mais populações, de compreender alguns estudos de casos para poder fazer uma regulamentação razoável", acrescentou Lima.

Ontem (17), as lideranças que participam da 1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas, em Brasília, decidiram adiar para 2007 a discussão sobre as sugestões dos índios na elaboração da proposta que o governo encaminhará ao Congresso. De acordo com o coordenador de Assuntos Externos da Fundação Nacional do Índio (Funai), Michel Blanco, as lideranças indígenas querem avaliar e discutir as propostas que desejam incluir no projeto na próxima conferência.

Segundo o procurador-geral da Funai, Luiz Fernando Villares, a proposta em elaboração, submetida aos índios na conferência, prevê que a mineração deverá ter o consentimento das comunidades da região onde a atividade será desenvolvida.

As empresas interessadas em explorar as riquezas minerais das terras indígenas teriam de participar de uma licitação. Os índios também poderiam participar do processo licitatório, por meio de parcerias com empresas ou de cooperativas e associações indígenas.

Segundo Villares, a intenção anterior era que o projeto fosse discutido na conferência e encaminhado à Casa Civil da Presidência da República em 30 dias.

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Presidente da Funai pede agilidade ao STF para resolver situação de Guarani-Kaiowá

Os Guarani-Kaiowá foram despejados da terra Nhanderu Marangatu em 15 de dezembro do ano passado, depois que a presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP), desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi, concedeu liminar de reintegração de posse a fazendeiros.

Em março de 2005, a homologação da área já havia sido suspensa por liminar do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. A assessoria de imprensa do STF informou que o julgamento do mérito da ação pelo plenário ainda não tem data marcada. O relator do processo é o ministro Cezar Peluso.

O presidente da Funai pediu que o STF decida a questão o mais rápido possível. "O problema é que às vezes demora demais a resolver, então queremos muito que o ministro que está atendendo a esse pleito, esse caso tome uma decisão, ponha em julgamento, como ministro relator, para que isso se resolva".

Mércio lembrou que o processo de homologação da terra indígena, de 9,3 mil hectares, durou cerca de seis anos. Ele disse que a retirada dos índios da região trouxe uma série de problemas, como a morte de quatro crianças.

"Esses índios que foram retirados estão na beira da estrada, estão passando por muitas dificuldades, apesar de a Funai e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) estarem ali presentes, morreram já quatro crianças por problemas de desnutrição, do acomodamento em que estão. É muito ruim para a gente ver isso".

O presidente da Funai deu as declarações durante entrevista coletiva às emissoras de rádio da Radiobrás (rádios Nacional AM de Brasília, Nacional do Rio de Janeiro e Nacional da Amazônia). A entrevista foi transmitida ao vivo por emissoras que compõem a rede Nacional de Rádio e contou com a participação de jornalistas de nove emissoras parceiras.

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Primeira conferência de povos indígenas reúne 800 representantes de 230 etnias em Brasília

O Brasil terá, pela primeira vez, um encontro nacional entre lideranças indígenas: a Conferência Nacional dos Povos Indígenas, a ser realizada em Brasília, entre os dias 12 e 19 de abril. Participam do encontro 800 delegados eleitos por comunidades de 230 etnias para debater assuntos relacionados à questão indígena e à política indigenista brasileira.

"Todos os índios, mesmo aqueles cujas populações são menos de 200 pessoas, terão um representante", disse o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, em entrevista às emissoras de rádio da Radiobrás.

No ano passado, a Funai realizou nove conferências regionais, em que foram discutidos assuntos de interesse das comunidades indígenas, como autonomia política, educação, saúde e demarcação de terras. Nesses encontros, foram eleitos os 800 representantes dos povos indígenas que participarão da conferência em Brasília.

O evento será presidido por Gomes, como está previsto no decreto presidencial que convocou a realização da conferência. O presidente da Funai adiantou que, na prática, quem vai conduzir o processo serão os próprios indígenas.

"Eu estarei como um presidente, digamos, como a rainha da Inglaterra, os índios é que estarão decidindo esses assuntos", disse. "A pauta, a organização, a temática, a distribuição, o monitoramento, os trabalhos de plenário, todos serão dirigidos pelos índios", explicou.

Segundo ele, o evento será um espaço para que os índios tratem dos principais problemas que afetam as comunidades e para apresentarem suas reivindicações. "É claro que os índios têm uma pauta de reivindicações muito grande, específica de cada povo", observou Gomes. "A carência de cada povo é uma carência verdadeira, mas a gente tem que olhar – e isso é uma das coisas mais importantes dessa conferência – a médio e longo prazo. Estamos preparando uma visão do índio participando da sociedade de uma forma mais digna, no sentido político, do que tem sido até agora", acrescentou.

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População indígena brasileira é de cerca de 450 mil, diz presidente da Funai

A população indígena brasileira tem crescido em uma média de 3,5% ao ano, segundo informou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes. Segundo ele, existem atualmente no Brasil entre 450 mil e 460 mil índios. "Hoje os índios são quatro vezes mais que em 1950, quando se chegou ao mínimo da população indígena brasileira", observou.

Em entrevista hoje (6) às emissoras de rádio da Radiobrás, ele reconheceu que muitos povos indígenas enfrentam problemas relacionados à demarcação de terras ou à área de saúde, por exemplo. Mas afirmou que não há falta de compromisso por parte do governo. "Temos carências, dificuldades, mas não falta de compromissos", disse.

No que se refere à situação fundiária, Mércio informou que cerca 480 terras indígenas já foram homologadas – das quais 55 nos três anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com ele, cerca de 100 áreas estão em processo inicial para que sejam reconhecidas como terras indígenas. "Mais adiante, várias terão de ser encaminhadas para estudos, grupos de trabalho. E outras terão de ser repensadas para ver se de fato são terras indígenas", observou.

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Força do agronegócio impede que índios tenham direito a terras, diz presidente do Cimi

No Brasil, a força do agronegócio impede que os povos indígenas tenham a garantia do direito às suas terras tradicionais, como determina a Constituição Federal de 1988. A avaliação é do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Franco Masserdotti, que participa, no município de São Gabriel (RS), da Assembléia Continental do Povo Guarani.

O encontro lembra os 250 anos da morte do líder indígena guarani Sepé Tiaraju, que lutou contra a dominação de Espanha e Portugal na região. Cerca de mil lideranças do povo guarani vindas de oito estados brasileiros, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai estão reunidas para debater a questão indígena e discutir formas de superar problemas como a falta de terra.

"A força da elite econômica agrária está prevalecendo no país, impedindo que o governo, o Congresso e o Poder Judiciário façam o que a Constituição Federal determina em relação a terras tradicionais indígenas", afirmou o presidente do Cimi, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Dom Franco Masserdotti, o acesso à terra é uma reivindicação histórica dos povos indígenas. "Após 250 anos, o motivo da luta continua sendo o mesmo, continuam existindo desafios graves. Os índios não estão podendo viver com dignidade em suas terras".

No entendimento do presidente do Cimi, é preciso que os índios se organizem entre si e também com outros movimentos sociais para cobrarem seus direitos. "A solução é a luta pacífica e organizada de todas essas forças e movimentos que querem um Brasil mais solidário, mais justo, sem exclusões, que se orgulhe de ter uma riqueza pluriétnica e pluricultural", defendeu.