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Parecer sobre projeto que regulamenta gestão de florestas deve ser votado hoje na Câmara

Brasília – O parecer sobre o projeto de lei que regulamenta a gestão de florestas públicas pode ser votado hoje (24) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. O relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), sugeriu 20 mudanças na proposta do Executivo.

Uma das alterações restringe a participação de empresas e organizações não-governamentais estrangeiras nas licitações para concessões florestais. Além disso, só poderão concorrer às concessões empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país. O texto garante ainda a autonomia do estados e municípios para suplementar as normas estabelecidas sobre a gestão de florestas públicas.

O relator também modificou o prazo de duração dos contratos para exploração das áreas florestais. A proposta original estabelecia sucessivas renovações até o prazo máximo de 60 anos. Albuquerque propõe um período de até 40 anos, institui a realização de auditorias ambientais como requisito para as empresas concessionárias renovarem os contratos e torna obrigatória a avaliação do sistema de concessões após os primeiros cinco anos.

Além disso, o concessionário poderá deter, individualmente ou em consórcio, até dois contratos de lote de concessão florestal. A idéia, segundo o deputado Beto Albuquerque, é evitar a concentração econômica na concessão florestal.

O fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de suas funções de fiscalização ambiental está entre as medidas previstas no projeto.

Na quarta-feira passada (18), no entanto, mais de 1,2 mil servidores do Ibama paralisaram as atividades em protesto contra o projeto. Na ocasião, o presidente da Associação dos Servidores do Ibama, Jonas Morais Corrêa, afirmou que o projeto não fortalece o órgão, nem foi discutido com seus técnicos e com a sociedade. "Favorece apenas as organizações não-governamentais e empresas de certificação", afirmou.

O projeto prevê ainda a intensificação do controle social do regime de concessão proposto pelo Executivo e a simplificação dos procedimentos para as concessões florestais. O projeto, encaminhado ao Congresso no dia 17 de fevereiro, prevê a disponibilização de até 13 milhões de hectares de florestas na Amazônia para concessão de uso sustentável nos próximos 10 anos. O objetivo é combater a grilagem e impedir a privatização das terras.

Com informações da Agência Câmara.

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Nova portaria demarca reserva Raposa Serra do Sol em terras contínuas

A portaria que determinará a forma de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, prevê a criação da reserva em área contínua com algumas ressalvas, segundo informações do Ministério da Justiça. A portaria deve ser publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

De acordo com o ministério, a nova portaria preserva a essência da reserva, os direitos dos índios, a defesa do interesse nacional e a segurança nas fronteiras, além do princípio federativo. A assessoria informou ainda que posteriormente haverá um decreto presidencial homologando a área.

A nova portaria preserva as áreas militares, para garantir a manutenção da presença do Estado, assegurando a atuação das Forças Armadas, além da Polícia Federal. Prevê ainda que os habitantes dos outros três pequenos vilarejos existentes dentro da área indígena – Socó, Mutum e Surumu – serão transferidos, por meio de trabalho conjunto entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os arrozeiros que exploram a terras na margem Sudoeste da área indígena também serão transferidos no prazo de um ano. E serão indenizadas todas as benfeitorias de boa-fé. O ministério considera que a medida soluciona questões consideradas controvertidas, de modo pacífico e contemplando todos os interesses públicos relevantes.

A portaria determina que ficam excluídas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol as seguintes áreas e bens: a área do 6º Pelotão Especial de Fronteira (6º PEF), no município de Uiramutã (RR); os equipamentos e instalações públicos federais e estaduais atualmente existentes; o núcleo urbano atualmente existente da sede de Uiramutã; as linhas de transmissão de energia elétrica; e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais atualmente existentes.

A Reserva Indígena Raposa Serra do Sol tem cerca de 1,8 milhão de hectares e abriga cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana e Ingarikó.

Opinião Rota Brasil Oeste

A homologação da reserva Raposa Serra do Sol coroa um processo de luta de mais de 30 anos que envolve as etinas que vivem na região, sociedade civil, organizações religiosas e muita disputa política. Ao longo dos anos, a grilagem de terras, a exploração da mão de obra e, principalmente, o preconceito ameaçam uma população de 15 mil índios – metade da população indígena de Roraima.

Mesmo com as chamadas ressalvas, esta pode ser considerada uma vitória dos direitos indígenas. Agora, por exemplo, terão que sair da região as fazendas de arroz. Os donos destas terras são acusados de grilagem, de degradar o meio ambiente e de aliciar índios para defenderem sua permanência na regiaõ.

No entanto, permanecem os desafios de assegurar na prática a terra aos índios, de diminuir a violência e estimular a integração e resgate cultural dessas comunidades. Para tanto, seguem como obstáculos as forças políticas do estado que fundaram enclaves como o município de Uiramutã, mantidos pela homologação feita pelo governo. A vila, construída ilegalmente depois que a reserva já estava demarcada, foi apenas uma das manobras de políticos locais para tentar evitar a homologação da reserva.

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Corpo da missionária assassinada será enterrado nesta terça em Anapu

O corpo da irmã Dorothy Stang será sepultado na tarde desta terça-feira em Anapu (PA). A freira foi assassinada no último sábado, com seis tiros, no município paraense, onde trabalhava em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

A missionária de 73 anos nasceu nos Estados Unidos e era naturalizada brasileira. Há mais de 30 anos vivia na região da Transamazônica onde trabalhava na defesa dos direitos de trabalhadores rurais contra interesses de fazendeiros e grileiros da região. Desde 1972, ela trabalhava com as comunidades rurais de Anapu, onde defendia a criação de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), que hoje é uma realidade e beneficia cerca de 600 trabalhadores. Foi no caminho do PDS Esperança que a missionária foi assassinada.

Mesmo atuando contra os conflitos agrários, chegou a ser acusada de instigar a violência em Anapu. Recebeu várias ameaças de morte e fez diversas denúncias sobre a participação de policiais civis e militares na expulsão de trabalhadores a mando de fazendeiros e grileiros da região.

No ano passado, ela recebeu da Assembléia Legislativa do Pará o título de Cidadã do Pará. Integrava o grupo das Irmãs de Notre Dame de Naur. Participou também da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e seus representantes lembram da missionária com carinho.

"Ela colocou a sua força, sua energia, sua espiritualidade em serviço. O projeto dela não era outro a não ser o serviço de samaritana", disse Dom Tomás Balduíno, da CPT. Segundo ele, a irmã não fazia paternalismo. "Ela estava por trás de um pessoal que ela acreditava, embora pobre, humilde, mas cheio de esperança, cheio de fé e que vai caminhar. Um deles dizia que ela foi uma semente e essa semente está multiplicada neles", contou. "É uma raça em extinção dentro da igreja".

O padre José Amaro Lopes de Sousa, da Comissão Pastoral da Terra, trabalhava há 15 anos com a irmã na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais contra os interesses de fazendeiros e grileiros na região. Ele acredita que as pessoas só vão ser ouvidas e atendidas depois de mortas. "A morte da irmã foi uma coisa planejada para calar a voz dessas pessoas que estão lutando pela criação dessas reservas. Com o sangue dela, vão brotar mais pessoas para lutar em defesa da vida e para que possamos ter as nossas terras e nossas florestas preservadas", ressaltou.

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Recursos para obras de integração do São Francisco são suficientes, diz ministro interino

Embora os recursos para a integração da bacia do Rio São Francisco, uma das prioridades do governo este ano, sejam inferiores aos R$ 1,07 bilhão previstos inicialmente, eles são suficientes para garantir a execução das obras neste ano. A garantia foi dada pelo ministro interino da Integração Nacional, Pedro Brito, coordenador-geral do projeto.

O orçamento disponível para 2005 é de R$ 600 milhões. "Como as obras não começaram em janeiro, como inicialmente estava previsto, e deverão começar lá para o final de março, esse adiamento, digamos assim, permite que com R$ 600 milhões se construa tudo aquilo que é possível construir nesse ano", afirmou Brito. "O projeto não será prejudicado, já que o cronograma terá seqüência normal, sem qualquer problema", completou.

O ministro interino disse acreditar que as obras poderão começar em abril, depois que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conceder uma licença prévia. Antes, serão realizadas oito audiências públicas na região a ser atingida pela integração. A primeira está prevista para o dia 15, em Fortaleza (CE), e as outras serão realizadas até fevereiro.

De acordo com Pedro Brito, a população que vive na região do semi-árido é a grande beneficiada do projeto. Estima-se que cerca de 10 milhões de pessoas serão atendidas. "É uma região bastante inóspita, chove muito pouco ali", lembrou o ministro interino. A idéia, segundo ele, é dar condições para que as pessoas tenham água para beber e produzir economicamente.

Brito explicou que serão construídos dois canais: um em direção ao Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e outro a Pernambuco e Paraíba. A água será captada entre as barragens de Sobradinho e Itaparica, em Pernambuco. O ministro interino informou que a parcela de água a ser retirada do rio é muito pequena e não vai prejudicar a população ribeirinha. "Corresponde a cerca de 1% da vazão do rio e isso é tão pouco que os instrumentos de medição da ANA (Agência Nacional de Águas), que é responsável pelo controle dos rios, não são capazes de perceber essa mudança", disse.

Além da integração da bacia do são Francisco, o ministro disse que o governo tem também outros instrumentos para atender à necessidade de água da região, como construção de cisternas, reformas e construção de poços.

Visão Rota Brasil Oeste

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador de renda e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

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Aritana: presente para nós hoje seria respeito aos índios

Respeito ao índio e às suas terras. Esse é o pedido do cacique Aritana, da Tribo Yawalapiti, no Dia do Índio. “Um presente especial para o dia de hoje seria que todos respeitassem o território indígena”, acrescentou. A tribo de Aritana está localizada no Parque Nacional do Xingu (Mato Grosso). O local é mais conhecida reserva indígena do país, com cerca de quatro mil pessoas, onde vivem várias tribos.

Aritana disse, em entrevista a Rádio Nacional, que a exploração madeireira e o garimpo preocupam muito ao índio. “O branco invade nossas terras e prejudica nossa sobrevivência no local, por isso, precisamos que este espaço seja protegido e preservado”. A Constituição de 1988 reconheceu como Terra Indígena 101,991 milhões de hectares, o que representa 12 % do território brasileiro. Das 589 terras indígenas reconhecidas, 230 ainda esperam demarcação definitiva. Na época do descobrimento existiam cerca de 6 milhões de índios no Brasil. Hoje vivem no país 380 mil índios de 216 etnias.

Segundo ele, o índio vive tranqüilamente em suas aldeias, plantando e pescando seu alimento. Mas, já se preocupa com um problema que vem sendo detectado: muitos jovens estão querendo deixar as aldeias e viver nas cidades grandes. Aritana disse que vem lutando para que eles não percam os costumes e as tradições indígenas. “Não podemos deixar nossos jovens irem, cada vez mais, em direção ao branco e esquecer do índio”, alertou.

O Dia do Índio, comemorado hoje em todo o país, não é uma data especial para as tribos, explicou o cacique. “Para nós, lá não tem esse negócio do Dia do Índio, porque a gente faz tudo igual, se tiver festa a gente faz festa, se tiver trabalho a gente trabalha”.

De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Dia do Índio surgiu em 1940. Durante a realização do I Congresso Indigenista Interamericano no México. Naquele ano, os representantes de diversos países americanos convidaram os índios para o evento.

Entretanto, a comissão encarregada de fazer o convite encontrou resistência por parte dos índios que, somente alguns dias depois, foram convencidos da importância do congresso na luta pela garantia de seus direitos. A data foi, então, dedicada ao Dia do Índio, comemorado em todo continente americano.