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Bacia do Xingu poderá ter menos de 30% de suas florestas fora das áreas protegidas até 2015

Sem contar Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs), dentro de nove anos, a Bacia do rio Xingu poderá ter proporcionalmente menos floresta do que a região metropolitana de São Paulo hoje, ou seja, menos de 30% de remanescentes florestais. Em 2015, a Bacia do Xingu no Pará poderá contar com apenas 28% de sua cobertura vegetal original se o ritmo do desmatamento na região continuar na velocidade registrada nos últimos anos. Os remanescentes podem chegar a 29,2% na Bacia em território mato-grossense. A conclusão é de um levantamento realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) com base nos números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Se a previsão for confirmada, daqui nove anos, 9,5 milhões de hectares de floresta poderão ter sido devorados pelas moto-serras e tratores na Bacia do Xingu, o equivalente ao território de Santa Catarina. O cálculo foi feito projetando para 10 anos a média estimada dos desmatamentos para as duas sub-regiões entre 2003 e 2005. Neste período, foram desmatados, em média, 228,4 mil hectares na parte mato-grossense da Bacia e 147,7 mil hectares na parte paraense.

O rio Xingu nasce no nordeste do Mato Grosso e atravessa o Pará até desembocar no Amazonas, na altura do município de Porto de Moz, depois de 2,7 mil quilômetros. Sua Bacia tem 51,1 milhões de hectares, sendo que 28 milhões de hectares (54,7%) estão protegidos por um conjunto de TIs e UCs contíguas. Trata-se de um dos maiores corredores de biodiversidade do mundo e o segundo maior do Brasil, muito importante para a conservação, por se tratar de uma ligação entre os dois maiores biomas nacionais (a Amazônia e o Cerrado), e fundamental para a manutenção das populações de inúmeras espécies, várias endêmicas. Dos 17,7 milhões de hectares da da parte mato-grossense da bacia, cerca de 5,5 milhões de hectares (quase um terço) foram desmatados até 2005.

Eficácia

O levantamento do ISA analisou o impacto das UCs, das TIs e de algumas obras de infra-estrutura no desflorestamento na Amazônia. Ele foi apresentado na quarta-feira, dia 18 de outubro durante o 4º Seminário Técnico-científico sobre os Dados referentes ao Desmatamento na Amazônia promovido pelo governo federal, em Brasília. O evento teve o objetivo de discutir os números sobre o desmatamento para o perído entre 2004 e 2005 e contou com a presença de 36 organizações não-governamentais, ministérios, órgãos governamentais federais e estaduais, inclusive da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Representantes do museu paraense Emílio Goeldi, do WWF e do Instituto do Meio Ambiente e do Homem da Amazônia (Imazon), entre outros, apresentaram dados e informações sobre as tendências do desflorestamento, seus pontos críticos, áreas prioritárias para conservação e recomendações às políticas ambientais do governo.

O trabalho do ISA reforça a eficácia de TIs e UCs na contenção do desflorestamento, apesar das invasões e saques de madeira sofridos nas principais regiões de expansão da fronteira agropecuária. Entre 2000 e 2005, o percentual anual de desmatamento fora das áreas protegidas foi em média sete vezes superior aos desmatamentos dentro delas. Já o desmatamento em territórios indígenas foi 2,5 vezes menor do que nas unidades de conservação de proteção integral (Estações Ecológicas, Parques Nacionais e Reservas Biológicas), no mesmo período. Nas áreas não-protegidas, o percentual médio anual da derrubada da mata foi de 1,12%, entre 2000 e 2005. Nas UCs federais de proteção integral, o índice foi de 0,19% e nas TIs de 0,07%.

Com base nos números, ao final de sua apresentação no seminário, André Lima, advogado do ISA e um dos autores do levantamento, fez uma série de recomendações para aprimorar o plano de combate aos desmatamentos na Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente. Segundo Lima, seria fundamental realizar avaliações públicas e periódicas do plano, contando com a participação das organizações da sociedade civil. Para isso, seria necessário elaborar indicadores consistentes para avaliar as ações de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e dos órgãos ambientais estaduais.

Iniciativa inédita

Representantes de 13 empresas, institutos de pesquisa e organizações não-governamentais reuniram-se em São Paulo, na quinta-feira, dia 19 de outubro, justamente para discutir alternativas ao desmatamento na Amazônia. O evento teve o objetivo de promover um diálogo entre atores e organizações que tradicionalmente estão em lados opostos na questão ambiental para identificar possíveis propostas comuns para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao problema. A intenção é realizar novas reuniões, entre o fim deste ano e o início do próximo, convidando outras organizações e movimentos sociais da região.

Os participantes do encontro destacaram a necessidade de aprofundar o debate sobre o modelo de desenvolvimento vigente na Amazônia hoje, levando em conta não apenas as demandas do setor produtivo, mas principalmente das populações locais, tradicionalmente excluídas no processo de distribuição da riqueza. Também foi considerado urgente produzir estudos e indicadores para valorar a floresta em pé, seu patrimônio genético e seus serviços ambientais, entre outros temas.

O encontro foi promovido pelo ISA, pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e pelo Instituo Ethos. Estiveram presentes representantes dos grupos empresariais Bunge, Orsa e Nokia, da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), da Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), do Instituto Centro de Vida (ICV), do Amigos da Terra, Greenpeace e do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS).

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Índios interditam rodovia BR-163, no Mato Grosso

Cerca de 100 guerreiros de várias populações indígenas da Bacia do Rio Xingu interditaram com troncos, pedaços de madeira, pedras e faixas a rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), na altura do município de Itaúba (MT), aproximadamente 610 quilômetros ao norte de Cuiabá, desde às 7h de domingo, dia 23 de julho. Eles reivindicam compensações pelo asfaltamento da estrada que constam do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da rodovia BR-163. Também pedem a exoneração do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes. Participam da mobilização integrantes das etnias Kaiapó, Panará, Terena, Kaiabi e Apiacá.

Na segunda-feira, dia 24, no início da noite, um engarrafamento de cerca de 10 quilômetros, de cada lado do bloqueio, com carros de passeio, ônibus e caminhões tomava conta da estrada. A situação no local estava ficando tensa. Alguns motoristas irritados com o protesto chegaram a hostilizar os manifestantes. Na terça-feira,, decidiram liberar o fluxo de veículos por cerca de quatro horas, de manhã, mas voltaram a interditar a estrada às 10h. Está sendo permitida a passagem de pessoas a pé e ambulâncias com pacientes. A Polícia Rodoviária Federal resolveu montar duas barreiras, uma antes e outra depois do bloqueio, a uma certa distância da manifestação, para manter os motoristas longe dos índios.

Na manhã de hoje, dia 25, um grupo de cerca de 50 índios, de várias etnias entre elas Kaiabi, Kamaiurá, Funiô, Kuikuro, Xocó, Kalapalo e Xucuru-Cariri fecharam o prédio da sede da Funai, em Brasília, por aproximadamente quatro horas, impedindo a entrada dos funcionários. A reivindicação comum a todos era a demissão imediata de Gomes. Além disso, traziam uma série de demandas pontuais de cada uma das comunidades, principalmente identificação e demarcação de terras. O protesto foi desfeito sem incidentes após a chegada de 12 policiais fortemente armados do Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal e uma breve negociação.

A saída do presidente da Funai tornou-se uma bandeira para grande parte movimento indígena depois que ele concedeu uma entrevista à uma agência de notícias estrangeira, no início deste ano, em que teria afirmado haver “muita terra para pouco índio no Brasil”. A reivindicação da exoneração de Gomes e a indicação de um indígena para o cargo foi ratificada pela I Conferência dos Povos Indígenas, ocorrida em abril.

Uma comitiva com representantes da Funai, do governo mato-grossense, do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNTI) e do Ministério Público Federal está reunida em Cuiabá e negociando as condições de uma reunião com os índios, que pode acontecer em Cuiabá ou em Colíder, cidade próxima a Itaúba, ainda esta semana.

Comunidades indígenas ainda não foram contempladas

Segundo os índios xinguanos, as reivindicações por investimentos e projetos, prometidos a eles durante algumas consultas públicas formais realizadas para a elaboração do Plano BR-163 Sustentável, mal chegaram a ser encaminhadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) aos setores do governo federal responsáveis pelo asfaltamento da estrada. Parte de algumas medidas importantes previstas no projeto já está sendo implementada, como a criação de Unidades de Conservação e de um distrito florestal, mas as comunidades indígenas ainda não foram contempladas. Por essa razão, pedem a demissão de Gomes.

Os organizadores do bloqueio na BR-163 explicam que cansaram de esperar uma resposta dos órgãos responsáveis pela pavimentação da rodovia, entre eles a Casa Civil, a secretaria-geral da Presidência da República, ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. Os índios afirmam que os representantes do governo federal estariam se recusando a negociar e garantem que só vão desobstruir a estrada definitivamente após serem ouvidos, em uma negociação formal, pelo governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), pelo próprio ministro dos Transportes ou representantes graduados de sua pasta e da Presidência da República e na própria região. Reclamam que não sabem ainda como serão prevenidos os prováveis impactos da obra, como incêndios florestais, desmatamento, o comércio ilegal de madeira ou invasões de suas terras. Cobram investimentos para a fiscalização e a proteção das Terras Indígenas (TIs) próximas à rodovia, a construção de estradas de acesso às aldeias e projetos de desenvolvimento sustentável.

No início de junho, durante a apresentação e oficialização da versão final do Plano BR-163 Sustentável, em Brasília, o presidente Lula prometeu que até o final do ano seria publicado o edital para a constituição da Parceria Público-Privada (PPP) pela qual serão pavimentados os mais de 950 km da estrada ainda não asfaltados. Segundo o Ministério dos Transportes, está prevista para este ano uma série de pequenas obras em diversos trechos da estrada, mas várias delas ainda aguardam licenciamento ambiental e a liberação de recursos – entre elas, a reforma de 14 pontes, a recuperação de uma área degradada na Serra do Cachimbo (PA), a pavimentação de um trecho de 20 quilômetros entre as cidades paraenses de Rurópolis e Santarém e outro de 50 quilômetros entre Guarantã (MT) e a divisa com o Pará. Até agora, só foram liberados R$ 4 milhões para conservação e manutenção da trafegabilidade da estrada no Pará. A obra completa está orçada em R$ 1,1 bilhão.

"Nossa luta não é contra o asfaltamento"

Para Megaron Txucarramãe, administrador-executivo regional da Funai em Colíder (MT), e um dos líderes do movimento, o governo tem dinheiro para asfaltar a estrada, mas não para atender os índios. Ele explica que, apesar de terem participado de algumas das audiências públicas organizadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável pela obra, entre 2003 e 2004, o pedido para a realização de uma consulta mais ampla apenas com os indígenas não foi atendido. “Nossa luta não é contra o asfaltamento. Queremos apenas que o governo venha conversar conosco. Esperamos durante todo o ano de 2005 por alguma resposta para nossas reivindicações. Ficamos sabendo há duas ou três semanas que o dinheiro para o início das obras foi liberado e continuamos sem uma resposta para a realização de um encontro com os representantes do governo federal até hoje.”

Megaron acusa o presidente da Funai de não encaminhar as reivindicações dos índios, dificultar e até mesmo impedir as negociações sobre o tema com outros setores do governo. “O Mércio Pereira não representa nossos interesses e nossas comunidades. É bem capaz dele mandar a polícia em cima da gente. Queremos que o presidente Lula retire ele do cargo imediatamente”. E adverte que qualquer dano causado aos índios será de responsabilidade do governo.

No dia 11 de julho, lideranças indígenas já haviam enviado uma carta ao presidente Lula e ao governador mato-grossense em que expressavam sua preocupação com o asfaltamento da rodovia e pediam a exoneração de Gomes. O texto lembra que a construção da estrada, na década de 1970, acarretou o crescimento desordenado de cidades próximas às Terras Indígenas, invasões e graves conflitos fundiários entre indígenas e não-indígenas e quase levou à extinção a etnia Panará. Até agora, os índios não receberam nenhuma resposta dos governos federal e estadual sobre a correspondência.

Graves impactos

De acordo com diagnósticos feitos pelo próprio governo federal, a pavimentação completa da rodovia pode acarretar graves impactos como o aumento de migrações desordenadas, ocupação irregular de terras públicas, concentração fundiária, desmatamento, exploração insustentável dos recursos naturais em geral, aumento da criminalidade e agravamento das condições de saúde pública. A área de influência

da rodovia alcança integral ou parcialmente 33 Terras Indígenas, que, somadas, têm uma área de 34 milhões de hectares e abrigam mais de 33 mil pessoas. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo governo brasileiro, define que os povos indígenas devem ser consultados sobre qualquer projeto de infra-estrutura que possa afetá-los direta ou indiretamente.

O Plano BR-163 Sustentável pretende justamente tentar diminuir esses impactos e implantar um modelo de desenvolvimento sustentável na região. Ele foi elaborado a partir de uma série de reuniões, encontros, diagnósticos, audiências públicas e consultas que duraram mais de dois anos e contaram com a participação de 21 ministérios e dezenas de organizações da sociedade civil, entre elas o ISA, o WWF, a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Grupo de Trabalho Amazônico, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e o Instituto Centro de Vida (ICV). A versão final do plano lista 54 prioridades entre ações para ordenamento territorial, regularização fundiária, implantação de obras de infra-estrutura, pesquisas, fiscalização, criação de UCs e apoio à práticas sustentáveis.

“Existem iniciativas e programas que devem acontecer antes, durante e depois da realização da obra. Estamos fazendo tudo de acordo com o que foi definido pelo plano e em suas consultas públicas”, argumenta José Maria da Cunha, assessor técnico da Secretaria-executiva do Ministério dos Transportes. Ele lembra que a maior parte dos trabalhos na estrada ainda levará algum tempo para sair do papel e confirma que o governo já vem implementando uma série de ações para mitigação dos impactos socioambientais da rodovia. Ele explica que ações definidas a partir das reivindicações das comunidades indígenas, como o monitoramento do surgimento e avanço de estradas secundárias, de regularização fundiária das TIs, programas de prevenção a doenças endêmicas e desenvolvimento de alternativas econômicas sustentáveis, deverão acontecer após a expedição de novas licenças ambientais e simultaneamente às obras.

Cunha conta que a realização de uma consulta pública sobre a pavimentação da rodovia apenas com os índios vem sendo negociada com a Funai praticamente desde a formação do GTI responsável por ela. “Não sei que problemas podem ter acontecido por lá para não acontecer uma ´ação continuada´, mas acho que agora há disposição para resolver o problema”, afirma. O assessor admite certa demora da Funai em fechar uma agenda para o evento, mas conta que Mércio Pereira Gomes esteve no Ministério na semana passada para tratar do assunto. Cunha aposta que a consulta deve acontecer ainda em agosto.

A reportagem do ISA procurou a assessoria da imprensa da Funai para ouvir Mércio Pereira Gomes, mas não conseguiu entrevistá-lo.

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Governo apresenta versão final do Plano BR-163

Presidente Lula promete publicar, até o final do ano, o edital para a constituição da Parceria Público-Privada (PPP) pela qual serão pavimentados mais de 950 km da estrada. Mais três Unidades de Conservação foram instituídas na Amazônia, totalizando 2,4 milhões de hectares protegidos. Entre elas está a Resex do Iriri, que passa a compôr o mosaico de áreas protegidas da Terra do Meio (PA).

Em cerimônia realizada na segunda-feira, dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula anunciou mais um pacote ambiental para tentar conter o desmatamento e avançar rumo a um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável na Amazônia. Foram apresentados e oficializados a versão final do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) e o plano de ação, para 2006 e 2007, do Distrito Florestal Sustentável localizado na zona de influência da mesma estrada.

Também foram criadas quatro Unidades de Conservação (UC), totalizando mais 2,6 milhões de hectares protegidos. Três delas estão na Amazônia e outra na Bahia: a Reserva Extrativista (Resex) do Iriri, na Terra do Meio, no município de Altamira (PA), com 398.938 hectares; a Resex de Terra Grande-Pracuúba, na Ilha do Marajó (PA), com 194.695 hectares; a Resex de Canavieiras, nos municípios de Canavieiras, Belmonte e Una (BA); e o Parque Nacional do Juruena, localizado entre o sudoeste do Amazonas e o norte do Mato Grosso, com 1,9 milhão de hectares (o quarto maior do País). Com as UCs criadas na Amazônia, a região alcança 48,3 milhões de hectares protegidos (ou 9,6% de sua extensão total) por UCs federais. Com as novas áreas, o governo Lula já criou 17,6 milhões de hectares em UCs.

Em relação à rodovia BR-163, o presidente Lula prometeu que até o final do ano será publicado o edital para a constituição da Parceria Público-Privada (PPP) pela qual serão pavimentados os mais de 950 km da estrada ainda não asfaltados. Lula disse que soldados do Batalhão de Engenharia do Exército já começaram a trabalhar na pavimentação de mais dois trechos da rodovia. O primeiro, entre as cidades paraenses de Santarém e Rurópolis, e o segundo de Guarantã do Norte (MT) até a divisa com o Pará. O presidente disse ainda que 14 antigas pontes feitas de madeira serão substituídas por estruturas de concreto nos próximos meses. A obra completa está orçada em R$ 1,1 bilhão.

"O anúncio é bastante positivo levando em conta o esforço efetuado para elaborar um plano que garanta que todos os segmentos da sociedade na região sejam beneficiados pela estrada. Algumas das medidas ambientais preventivas contra o desmatamento já estão sendo tomadas", afirmou Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA. Ela avalia que o plano da BR-163 foi concebido para servir como modelo à implantação de obras de infra-estrutura na Amazônia e prova que é possível conciliar desenvolvimento com conservação ambiental. "Não devemos esquecer, no entanto, que muitas outras medidas precisam ser efetivadas por outras áreas do governo".

54 prioridades

O Plano BR-163 Sustentável visa diminuir os impactos sociais e ambientais da pavimentação e implantar um modelo de desenvolvimento sustentável na região. Foi elaborado a partir de uma série de reuniões, encontros, diagnósticos, audiências públicas e consultas que duraram mais de dois anos e contaram com a participação de 21 ministérios e dezenas de organizações da sociedade civil, entre elas o ISA, o WWF, a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Grupo de Trabalho Amazônico, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e o Instituto Centro de Vida (ICV) ( leia o Especial sobre o assunto). A versão final do plano lista 54 prioridades entre ações para ordenamento territorial, regularização fundiária, implantação de obras de infra-estrutura, pesquisas, fiscalização, criação de UCs e apoio à práticas sustentáveis.

Resex do Iriri é comemorada

Uma das novidades anunciadas e comemorada pelo movimento socioambientalista foi a oficialização da Resex do rio Iriri. A medida é mais um passo decisivo para a consolidação do mosaico de UCs da Terra do Meio (PA), uma das regiões mais ricas da Amazônia em biodiversidade e outros recursos naturais. E também uma das áreas de maior conflito fundiário e com uma das taxas mais elevadas de desmatamento.

Segundo informações de organizações locais que atuam na defesa dos direitos humanos e da reforma agrária, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a FVPP, vários grupos de fazendeiros e grileiros intensificaram o desmatamento na região nos últimos meses para tentar consumar a posse sobre a terra e desestimular o governo a criar a Resex. A área a ela destinada é reivindicada por empresas do grupo Cecílio Rego de Almeida, que também têm pressionado e tentado cooptar as comunidades locais com o objetivo de impedir a criação de UCs (confira).

Entre os dias 16 e 17 de maio passados, representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e comunidades locais reuniram-se em Altamira (PA), cerca de 830 quilômetros a sudoeste de Belém, para firmar uma aliança e traçar um plano de ações para a finalização e a concretização do mosaico de UCs da região, incluindo as iniciativas que precisam ser realizadas para a criação das outras UCs que ainda precisam ser oficializadas (veja).

Ainda faltam ser efetivadas na região a Floresta Estadual do Iriri, a Área de Proteção Ambiental (APA) de São Felix do Xingu e a Resex do Médio Xingu (com 301 mil hectares e que também sofre intenso conflito fundiário). A consolidação final do mosaico de UCs da Terra do Meio poderá significar o estabelecimento de um outro grande mosaico contínuo de áreas protegidas ao longo da Bacia do Rio Xingu, desde o norte do Mato Grosso, atravessando o centro do Pará até a altura da sede urbana do município de Altamira.

Distrito Florestal

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), serão liberados ainda R$ 70 milhões para ações de ordenamento territorial, estímulo a atividades econômicas sustentáveis e obras de infra-estrutura no Distrito Florestal Sustentável da BR-163. Com 16 milhões de hectares e localizada ao longo da zona de influência da rodovia no sudoeste do Pará, a área foi instituída em fevereiro passado para servir como primeira experiência prática do sistema de concessões de florestas públicas previsto pela lei que regulamenta o assunto aprovada pelo Congresso também no início deste ano. Ainda de acordo com o governo, cerca de cinco milhões de hectares de florestas serão explorados por meio de manejo sustentável na região.

Na solenidade de segunda-feira, também foram assinados os decretos de criação da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, órgão consultivo do Serviço Florestal Brasileiro, criado pela Lei de Gestão das Florestas Públicas (11.284/06), e de transformação da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (PNF) em Comissão Nacional de Florestas, fórum que contará com a participação de representantes do governo e da sociedade civil e vai continuar formulando as diretrizes do PNF. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também oficializou as instruções normativas que regulamentam a posse pacífica de terras públicas federais até 100 e até 500 hectares na Amazônia Legal.

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Pesquisa aponta contaminação da água em um dos afluentes do rio Xingu

A análise de amostras de água coletadas no Curisevo, um dos afluentes formadores do rio Xingu, no Parque Indígena do Xingu, no norte do Mato Grosso, confirmou contaminação por dejetos orgânicos. Realizado no ano passado, o estudo – que ainda é preliminar – não comprovou a presença de agrotóxicos e fertilizantes químicos na água, mas afirma que o risco deste tipo de contaminação na região é grande e seria necessário realizar testes mais detalhados sobre o assunto. O Parque Indígena do Xingu abriga mais de cinco mil índios, de 14 diferentes etnias.

O trabalho é de autoria de Thomas Gregor, do Departamento de Antropologia da Universidade de Vanderbilt, dos Estados Unidos, e aponta que “a qualidade da água foi inquestionavelmente afetada”. Gregor fez duas coletas, entre junho e julho de 2005, nas proximidades das aldeias Uyaipyuku e Utanawa, do povo Mehinaku (saiba mais). O pesquisador deve voltar à região nos próximos meses para realizar análises mais aprofundadas para confirmar os resultados dos testes.

A pesquisa identificou um nível acima do normal de Escherichia coli, bactéria cuja presença na água ou na comida indica a contaminação com fezes humanas ou de outros animais. A quantidade do microorganismo por mililitro é uma das principais medidas usadas no controle sanitário da água potável e de alimentos. O relatório fala em uma “contaminação fecal contínua”. Sob certas circunstâncias especiais, a própria E-Coli, como é conhecida, pode causar intoxicação alimentar, infecção urinária e apendicite, entre outras doenças.

Já há algum tempo, populações indígenas da região têm denunciado casos de intoxicação pelo uso da água. Gregor avalia que o problema deve estar sendo causado pelo livre acesso do gado aos cursos d´água locais e por dejetos jogados pelas cidades e por pousadas de pescadores que ficam ao redor do Parque. O antropólogo acredita também que é grande a possibilidade de contaminação por agrotóxicos em virtude do uso intensivo da substância nas fazendas próximas e pelo tipo de inclinação do terreno na região.

“Os Mehinaku já deixaram de consumir a água do rio e estão usando poços artesianos. Outros grupos estão fazendo o mesmo”, adverte Gregor. Segundo o pesquisador, o uso de poços fez baixar os casos de doenças ligadas ao consumo de água imprópria para beber, como diarréias.

O trabalho lembra que a população indígena é extremamente vulnerável a uma possível queda na qualidade da água por consumí-la diretamente, usá-la no preparo da maior parte de seus alimentos e comer muito peixe. Gregor recolheu relatos sobre casos passados de doenças gastrointestinais e mortandade anormal de peixes, sobretudo na época das chuvas.

A pesquisa confirma ainda o impacto do desmatamento e das atividades produtivas na região ao afirmar que, na época da cheia, as águas da chuva vêm jogando grande quantidade de lixo e de terra provenientes de propriedades rurais nos cursos de água, o que vem causando o seu assoreamento. O trabalho menciona ainda que já é possível perceber certa quantidade de lixo acumulado nas margens e nos bancos de areia de alguns rios. Algumas aldeias do Parque Indígena do Xingu já vêm se mobilizando há algum tempo para recolher e enterrar o seu lixo ou encaminhar resíduos especiais com potencial de contaminação, como baterias, por exemplo, para as cidades mais próximas.

Outro estudo aponta precariedade do saneamento na região

Um outro estudo, finalizado pelo Ministério das Cidades (MC), em setembro de 2005, concluiu que a situação do saneamento básico em 14 cidades da Bacia do Xingu no Mato Grosso é precária. Entre outras conclusões, o diagnóstico revelou que só uma cidade, Sinop, possui aterro controlado para lixo e mesmo assim ele é deficiente. Os outros municípios fazem a coleta, mas depositam seus detritos a céu aberto e sem nenhum procedimento especial. Além disso, em apenas três localidades – Gaúcha do Norte, Nova Ubiratã e Ribeirão Cascalheira – está sendo implantado sistema de tratamento de água. Somente em Cláudia existe rede de esgoto, mas a sua manutenção também foi classificada de inadequada. A realização do trabalho foi articulada por organizações que fazem parte da campanha ´Y Ikatu Xingu, que pretende proteger e recuperar as nascentes e as matas ciliares do rio Xingu no Mato Grosso.

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Sementes “suicidas” continuam sob moratória da CDB

Continuam sob moratória em todo o mundo a pesquisa de campo e a comercialização das sementes conhecidas como “suicidas” ou Terminator, modificadas por tecnologia genética de restrição de uso (GURT, na sigla em inglês) para gerar plantas estéries, incapazes de produzir novas sementes. A manutenção da medida foi confirmada na sexta-feira, dia 24 de março, durante as discussões sobre biodiversidade agrícola na 8a Conferência das Partes (COP 8) da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que acontece até o próximo dia 31, em Curitiba (PR).

Logo no início da manhã, o presidente do Grupo de Trabalho (GT) que debatia o tema, o irlandês Mathew Job, propôs a retirada do item 2(b) das recomendações feitas durante a reunião preparatória à COP realizada em Granada, na Espanha, entre janeiro e fevereiro deste ano. O item abria a possibilidade de países autorizarem, mediante análise “caso a caso”, experiências com sementes suicidas, o que representaria uma quebra da moratória contida na Decisão V/5, tomada na COP 5, em 2000. Como não houve nenhuma objeção dos cerca de 15 delegados presentes à plenária, Job considerou a proposta aprovada e deu o assunto por encerrado. E mais: sugeriu e aprovou uma emenda à redação original que estende a moratória a qualquer pesquisa com GURTs, inclusive em laboratório. Segundo uma fonte da delegação brasileira, a deliberação foi fruto de um acordo fechado no dia anterior entre representantes de países contrários e favoráveis à moratória. Os termos da negociação ainda não são conhecidos.

O texto aprovado não pode ser considerado definitivo porque precisa ainda ser ratificado pela plenária da COP 8. A expectativa é de que a proposta seja mantida uma vez que o costume nas COPs tem sido não alterar as redações vindas dos GTs. É bom lembrar, no entanto, que a discussão do tema pode ser reaberta não apenas nesta COP, mas também nas próximas e em outros fóruns da CDB (reuniões preparatórias e de grupos técnicos).

A manutenção da moratória foi fruto da pressão e de manifestações constantes de organizações do movimento social de luta pela reforma agrária – como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a Via Campesina – nas plenárias e do lado de fora do Expotrade, centro de convenções onde está ocorrendo a COP 8. O uso de sementes transgênicas vem ampliando a dependência econômica de pequenos e médios produtores rurais e o monopólio do mercado agrícola por empresas multinacionais de sementes. Plantações desenvolvidas com a tecnologia Terminator, por sua vez, podem contaminar e erodir geneticamente (diminuir a variabilidade genética) variedades locais de espécies agrícolas manejadas por populações locais. As sementes manipuladas, portanto, representam uma ameaça à soberania alimentar das comunidades que dependem da agricultura familiar e de subsistência.

Atuação discreta

Apesar da boa acolhida da notícia sobre a deliberação do GT, a atuação discreta da delegação brasileira nos debates sobre o tema voltou a ser criticada por várias organizações da sociedade civil. Elas argumentam que o Brasil deveria posicionar-se de forma mais contundente contra as GURTs já que é o país anfitrião da COP 8, dono da maior biodiversidade do planeta e com uma legislação nacional que já proíbe a tecnologia Terminator e é mais restritiva que a própria CDB.

A defesa da retirada do texto dos itens que liberavam as pesquisas com as sementes suicidas de acordo com o princípio do caso-a-caso ficou a cargo dos delegados da Argentina, Venezuela e Malásia. Enquanto isso, representantes da Nova Zelândia, Austrália e Estados Unidos defenderam a manutenção da redação original. Nos últimos anos, delegados australianos e neozelandeses vêm posicionando-se sob clara influência do governo estadunidesense, que não ratificou nem faz parte da CDB, mas tem direito à voz em suas instâncias de decisão.

“Acho que a posição do Brasil não foi clara e explícita. O país poderia assumir a liderança internacional na luta contra as GURTs, mas perdeu a oportunidade”, argumenta Maria Rita Reis, assessora jurídica da organização Terra de Direitos. Ela avalia que, mais uma vez, divergências entre os vários ministérios envolvidos com o tema foram responsáveis pela ambiguidade da atuação brasileira. A advogada lembra que os ministérios da Agricultura (MAPA) e de Ciência e Tecnologia (MCT) defenderam publicamente a adoção da análise de caso a caso para a liberação de pesquisas de campo com GURTs.

Maria Rita Reis ataca ainda o poderoso lobby da indústria da biotecnologia e do agronegócio tanto na COP8 quanto na 3a Reunião das Partes (MOP 3) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (que trata dos transgênicos), ocorrida de 13 a 17 de março, também em Curitiba. Ela explica que nesses dois fóruns internacionais apenas os delegados dos governos podem posicionar-se nas plenárias em nome de seus países, mas vários deles, inclusive o Brasil, convidam um número excessivo de representantes do setor privado para integrar suas delegações, o que lhes permite influenciar diretamente os negociadores oficiais em defesa dos interesses das grandes corporações multinacionais. “Diferente do que acontece na maioria dos tratados internacionais, nas conferências ambientais deveriam prevalecer os interesses do meio ambiente e das populações. Isso não vem acontecendo”.

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"As sementes Terminator foram feitas para nos escravizar” , diz líder indígena

Na manhã de ontem, dia 23 de março, quinta-feira, um senhor colombiano chamado Lorenzo Muellas Hurtado pediu a palavra no Grupo de Trabalho (GT) sobre diversidade agrícola que está discutindo o tema das tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTS, na sigla em inglês) na 8ª Conferência das Partes (COP-8) sobre a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que acontece em Curitiba (PR), até o próximo dia 31. Ele fez um discurso contundente contra o uso das sementes modificadas geneticamente, denominadas Terminator, que geram plantas estéreis, incapazes de produzir novas sementes, mas são mais resistentes a mudanças climáticas e a certos tipos de herbicidas. As pesquisas com este tipo de tecnologia estão proibidas atualmente, mas o poderoso lobby das empresas multinacionais de tecnologia, como a Monsanto, tenta liberá-las na CDB. O assunto é considerado um dos mais polêmicos da COP-8.

Hurtado qualificou as Terminator não só como “sementes assassinas”, mas também como “genocidas”. Organizações da sociedade civil, o movimento social e vários pesquisadores temem que plantações desenvolvidas com este tipo de manipulação genética possam contaminar e, em consequência, extinguir variedades locais e tradicionais de algumas espécies agrícolas. Além disso, o uso dos GURTS também pode vir a consolidar o monopólio das grandes empresas multinacionais de transgênicos e a dependência financeira dos pequenos e médios produtores rurais.

Hurtado: "A CDB não foi feita por uma necessidade das populações indígenas, mas pelos governos e pelas empresas multinacionais de biotecnologia."

Pertencente ao povo Guambiano, Hurtado, 68 anos, mal aprendeu a ler e a escrever, mas já foi governador, senador e deputado constituinte de seu país. Ele concedeu uma entrevista ao ISA logo depois de fazer seu discurso no GT de biodiversidade agrícola. Nela, fala sobre os GURTS, a CDB e sobre o regime de acesso aos recursos genéticos, que está sendo negociado na Convenção e pretende estabelecer regras internacionais para regular as relações entre os países provedores e os usuários dos recursos genéticos.

Por que o Sr. é contra as pesquisas com os GURTS?

Lorenzo Muellas Hurtado – Essas sementes foram feitas para nos escravizar. O tipo de tecnologia dos GURTS foi desenvolvido para nos obrigar a comprar mais e mais sementes de seus fornecedores. Por outro lado, as Terminator também ameaçam nossa identidade cultural. Para nós, Guambianos, as sementes não servem apenas para o nosso sustento, para nossa alimentação e para o nosso vestir. Elas têm papel importante na comunicação com nossos antepassados e com o mundo espiritual. Tem um valor simbólico importante, como oferenda para os espíritos que estão no alto das montanhas e nos lagos.

Mas você não acha que as sementes geneticamente modificadas podem significar uma boa alternativa econômica, se as variedades tradicionais forem preservadas também?

Nossas sementes já estão suficientemente testadas por milhares de anos de inovações e experiências. Se quiserem considerar a questão apenas do ponto de vista econômico, posso garantir que nossas sementes são muito boas e resistentes. Mas este tipo de visão é para capitalistas e nossas sementes não podem ser reduzidas apenas a um bem econômico.

Qual a sua expectativa em relação às negociações da COP-8?

A CDB não foi feita por uma necessidade das populações indígenas, mas pelos governos e pelas empresas multinacionais de biotecnologia. Essas negociações nos causam preocupação e temor, nos incomodam. Creio que as determinações tomadas na Convenção não servem para proteger e garantir os direitos das populações indígenas. Não esperamos nada de bom da COP. Aqui, estão cegos, surdos e mudos para nossos problemas e nossos direitos.

Qual a solução, então, para proteger os recursos biológicos e os conhecimentos associados à biodiversidade das populações tradicionais?

A solução é articularmos uma mobilização massiva dos povos indígenas, uma grande organização em nível internacional que possa levar adiante a nossa luta.

Como o Sr. avalia a atuação do Fórum Internacional Indígena para a Biodiversidade (FIIB), órgão auxiliar oficial do secretariado da CDB?

Não acho que o FIIB está tendo uma atuação correta. Eles trabalham na perspectiva de que a CDB vai conseguir implementar mecanismos para uma repartição justa e equitativa dos benefícios. Não acho que isso vá acontecer.

O Sr. acha que os delegados indígenas deveriam retirar-se da COP-8? Isso poderia ser uma arma política eficiente?

Alguns indígenas acreditam nessa repartição justa e eqüitativa de benefícios. Eles estão pensando em dinheiro. Estes nem deveriam estar aqui. Os representantes dos povos indígenas deveriam estar lutando contra a venda de seus recursos. Nossa luta é em defesa de nossa dignidade. Estamos na América há milhares de anos lutando por ela.

O Sr. não acredita ser possível instituir um sistema internacional de repartição justa dos benefícios da biodiversidade?

Os colonizadores da América foram responsáveis pelo saque do continente. Eles nos fizeram pobres, não porque fôssemos pobres. Hoje, as grandes multinacionais querem nos levar os últimos recursos. Nunca vão querer dividir de forma justa, mas vão querer arrancar de nós o máximo, nossas águas, nossas terras, nossos recursos biológicos e até o nosso sangue. Isso foi tudo o que os nossos antepassados nos deixaram e é aquilo que devemos deixar para os nossos descendentes. Este é o nosso legado.

O Sr. acha que os recursos e os conhecimentos dos povos indígenas podem ser comercializados?

Nossa luta tem de ser para mantê-los em seus sítios originais. Nossos sábios sabem que não somos os donos de nossas terras e de nossos recursos: somos seus administradores. E os deuses nos orientam como usá-los. Também precisamos sempre presenteá-los com o fruto dessas terras e desses recursos. Assim eles continuarão nos abençoando.

Qual seria a alternativa a um regime internacional de acesso aos recursos genéticos e repartição dos benefícios?

Temos duas culturas: a ocidental e a nossa cultura tradicional. Concordamos que deve haver trocas entre elas. A cultura tradicional também desenvolve ciência e deve ser usada pela ciência ocidental para desenvolver tecnologia. Mas isso não deve acontecer a serviço das grandes empresas multinacionais de biotecnologia. Isso deve ser feito com cuidado, com zelo e envolvendo pessoas honestas, pessoas dignas, e não mentirosos. Nós mesmos, povos indígenas, temos nos apropriado da tecnologia ocidental para nosso proveito: estamos usando os computadores e o correio eletrônico para nos organizarmos, por exemplo. Isso é uma coisa positiva.

Em linhas gerais, como é a legislação colombiana sobre o assunto? Os povos indígenas colombianos estão satisfeitos com ela?

A Colômbia ratificou a CDB. A Constituição colombiana reproduz vários dos dispositivos da Convenção. A CDB é muito ampla: trata desde microorganismos até o material colido de seres humanos, como sangue. Não estamos satisfeitos com isso. Temos denunciado as conseqüências disso, porque a legislação liberalizou o acesso aos nossos recursos e conhecimentos. Um pesquisador com a lei na mão tem acesso liberado aos nossos territórios e aos nossos recursos. Somos contra este livre acesso para a bioprospecção (pesquisa biológica com fins comerciais). Eles virão de qualquer jeito, até à força, e queremos tentar impedir isso.

Existem muitos casos de roubo de conhecimentos e recursos dos povos indígenas na Colômbia?

Em 1992, logo nos 500 anos da chegada dos colonizadores, por exemplo, pesquisadores colombianos vieram até mui

tas aldeias afirmando que iriam curar ou pesquisar problemas de saúde. Retiraram o sangue de várias pessoas afirmando que iriam fazer análises para curar essas doenças. Quando nos demos conta, o material já estava em laboratórios de genética dos Estados Unidos. Quando era senador, lutei para repatriar o material, mas até hoje não conseguimos fazê-lo.

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Quase um ano depois, não-índios continuam na TI Raposa-Serra do Sol (RR), homologada em abril de 2005

Dos mais de 220 posseiros existentes na área, apenas 52 foram indenizados por benfeitorias construídas de boa-fé. O governo diz que já tem os R$ 754 mil necessários para pagar outros 25 colonos cujos processos estão finalizados. Resta ainda terminar os processos de aproximadamente 145 posses, o que a Funai diz que vai fazer até o dia 15 do próximo mês. A retirada de todos os ocupantes promete arrastar-se ainda por vários meses e até anos.

O governo federal não vai cumprir a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e oficializada em decreto assinado no ano passado de retirar, até o dia 15 de abril próximo, todos os posseiros da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. A maior parte dos ocupantes sequer foi indenizada. A regularização fundiária do território de mais de 16 mil Ingarikó, Wapixana, Taurepang, Macuxi e Patamona é propalada frequentemente pelo Palácio do Planalto como o maior trunfo da política indigenista da administração atual.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 2002 a 2005, dos mais de 220 ocupantes existentes na área (o número não é definitivo), apenas 52 foram indenizados por benfeitorias construídas de boa-fé. O governo diz que já tem os R$ 754 mil necessários para pagar outros 25 colonos cujos processos já estão finalizados. Resta ainda terminar os processos de aproximadamente 145 posses, o que a Funai promete fazer até o dia 15 de abril próximo.

A retirada de todos os ocupantes pode arrastar-se ainda por vários meses e até anos – tudo depende da agilidade administrativa, da disponibilidade orçamentária e do andamento de eventuais ações judiciais. Os posseiros podem não aceitar os valores oferecidos como indenização. Neste caso, o dinheiro é depositado em juízo e os ocupantes, de acordo com a legislação, podem ser retirados pelo governo. O problema é que principalmente a Justiça Federal local pode conceder liminares garantindo a permanência na TI. Sobretudo os grandes fazendeiros prometem uma longa batalha judicial por suas posses.

Peregrinação no Planalto

Na semana passada, 13 lideranças indígenas de Roraima estiveram em Brasília e fizeram uma verdadeira peregrinação por vários órgãos da administração federal – Casa Civil, Ministério da Justiça, Funai, Polícia Federal, Ministério do Exército – para encaminhar reivindicações sobre uma série de problemas em áreas como meio ambiente, saúde, educação, segurança e questão fundiária. A TI Raposa-Serra do Sol foi o primeiro ponto da pauta. Os representantes indígenas arrancaram a promessa de que a desintrusão (retirada de invasores) da área seria apressada e que a equipe responsável pelo processo seria ampliada. A PF também avalia a possibilidade de manter um contingente de policiais na região.

As lideranças acusam o governo de ter iniciado muito tarde o levantamento fundiário e a avaliação das benfeitorias: o trabalho só começou em setembro do ano passado. Segundo o coordenador-geral de Assuntos Fundiários da Funai, José Aparecido Donizete Briner, o treinamento da equipe responsável pela tarefa começou já em maio, mas logo em seguida a Fundação enfrentou uma greve de 40 dias. Burocracia e problemas administrativos, como a mudança nos procedimentos de algumas licitações, teriam atrasado ainda mais o processo. “Só para ter uma idéia, levamos 35 dias para alugar um carro. Honestamente, em termos de Funai, um ano é um tempo muito curto. Alguns processos como este levam anos”, justifica Briner. Ele garante que mais quatro técnicos devem se integrar ao trabalho nos próximos dias. Apesar de não informar valores, Briner diz que governo já tem disponível o dinheiro para indenizar todos os posseiros.

O advogado Raul Silva Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), considera que os entraves burocráticos possivelmente impedirão que o governo cumpra a meta por ele mesmo estabelecida. “É incrível como o Estado não consegue realizar uma ação concentrada e articulada, mesmo quando o caso é identificado como prioridade política. Se houvesse planejamento estratégico, pelo menos para este caso – que é usado como bandeira da política indigenista do governo federal – as equipes de campo já estariam treinadas e com verba garantida para começar os trabalhos na semana seguinte à homologação, o que significaria que hoje a maior parte dos posseiros de boa-fé já estariam indenizados e fora da área”, defende. Valle ratifica a avaliação de que, com greves e desorganização, o caso possivelmente se arrastará por um longo tempo.

Clima tenso

Enquanto isso, segundo o Conselho Indígena de Roraima (CIR), o clima na região está mais tenso – com constantes ameaças da parte de grupos chefiados por grandes produtores rurais que se recusam a sair da área – à medida que se aproxima a data-limite fixada pelo decreto. O CIR divulgou a informação de que seis homens teriam entrado atirando para o alto na aldeia Cumanã I e ameaçando atear fogo nas casas, na manhã do último dia 9 de março. A PF abriu um inquérito sobre o caso. Segundo a organização indígena, os funcionários da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) responsáveis pelo trabalho de campo têm sofrido ameaças. Briner confirma a denúncia e informa que, na semana que vem, os técnicos do governo contarão com escolta da PF para chegar a algumas regiões.

“Desde meados do ano passado, a Raposa-Serra do Sol está sem nenhuma segurança. O posto da PF foi desativado. A situação está ficando mais tensa. Muitos fazendeiros dizem que não vão sair, que vão resistir a qualquer ação para retirá-los”, alerta Marinaldo Justino Trajano Macuxi, coordenador do CIR. Ele conta ainda que grandes produtores rurais estão assentando grupos de indígenas cooptados por eles em locais próximos às suas lavouras para tentar justificar sua permanência na TI e até mesmo a exclusão de trechos de seu território. “Esta situação só será resolvida com a desintrusão total de nossas terras”. O CIR também tem denunciado o apoio dado pelo governo e por parlamentares estaduais aos grandes fazendeiros com posses na área.

Em 17 de setembro do ano passado, alguns dias antes do início da festa pela homologação da TI, cerca de cem homens encapuzados e pintados, entre índios e não-índios, invadiram e destruíram a maior parte dos dois prédios do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa-Serra do Sol, na comunidade do Barro, a aproximadamente 200 quilômetros de Boa Vista. Durante a invasão, quatro pessoas ficaram feridas. (saiba mais). No dia 22 de setembro, já durante as celebrações, a ponte de acesso à aldeia de Maturuca, centro dos festejos, foi parcialmente incendiada. A suspeita é que o crime teria sido cometido pelo mesmo grupo (confira).

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Quase um ano depois, não-índios continuam na TI Raposa-Serra do Sol (RR), homologada em abril de 2005

O governo federal não vai cumprir a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e oficializada em decreto assinado no ano passado de retirar, até o dia 15 de abril próximo, todos os posseiros da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. A maior parte dos ocupantes sequer foi indenizada. A regularização fundiária do território de mais de 16 mil Ingarikó, Wapixana, Taurepang, Macuxi e Patamona é propalada frequentemente pelo Palácio do Planalto como o maior trunfo da política indigenista da administração atual.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 2002 a 2005, dos mais de 220 ocupantes existentes na área (o número não é definitivo), apenas 52 foram indenizados por benfeitorias construídas de boa-fé. O governo diz que já tem os R$ 754 mil necessários para pagar outros 25 colonos cujos processos já estão finalizados. Resta ainda terminar os processos de aproximadamente 145 posses, o que a Funai promete fazer até o dia 15 de abril próximo.

A retirada de todos os ocupantes pode arrastar-se ainda por vários meses e até anos – tudo depende da agilidade administrativa, da disponibilidade orçamentária e do andamento de eventuais ações judiciais. Os posseiros podem não aceitar os valores oferecidos como indenização. Neste caso, o dinheiro é depositado em juízo e os ocupantes, de acordo com a legislação, podem ser retirados pelo governo. O problema é que principalmente a Justiça Federal local pode conceder liminares garantindo a permanência na TI. Sobretudo os grandes fazendeiros prometem uma longa batalha judicial por suas posses.

Peregrinação no Planalto

Na semana passada, 13 lideranças indígenas de Roraima estiveram em Brasília e fizeram uma verdadeira peregrinação por vários órgãos da administração federal – Casa Civil, Ministério da Justiça, Funai, Polícia Federal, Ministério do Exército – para encaminhar reivindicações sobre uma série de problemas em áreas como meio ambiente, saúde, educação, segurança e questão fundiária. A TI Raposa-Serra do Sol foi o primeiro ponto da pauta. Os representantes indígenas arrancaram a promessa de que a desintrusão (retirada de invasores) da área seria apressada e que a equipe responsável pelo processo seria ampliada. A PF também avalia a possibilidade de manter um contingente de policiais na região.

As lideranças acusam o governo de ter iniciado muito tarde o levantamento fundiário e a avaliação das benfeitorias: o trabalho só começou em setembro do ano passado. Segundo o coordenador-geral de Assuntos Fundiários da Funai, José Aparecido Donizete Briner, o treinamento da equipe responsável pela tarefa começou já em maio, mas logo em seguida a Fundação enfrentou uma greve de 40 dias. Burocracia e problemas administrativos, como a mudança nos procedimentos de algumas licitações, teriam atrasado ainda mais o processo. “Só para ter uma idéia, levamos 35 dias para alugar um carro. Honestamente, em termos de Funai, um ano é um tempo muito curto. Alguns processos como este levam anos”, justifica Briner. Ele garante que mais quatro técnicos devem se integrar ao trabalho nos próximos dias. Apesar de não informar valores, Briner diz que governo já tem disponível o dinheiro para indenizar todos os posseiros.

O advogado Raul Silva Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), considera que os entraves burocráticos possivelmente impedirão que o governo cumpra a meta por ele mesmo estabelecida. “É incrível como o Estado não consegue realizar uma ação concentrada e articulada, mesmo quando o caso é identificado como prioridade política. Se houvesse planejamento estratégico, pelo menos para este caso – que é usado como bandeira da política indigenista do governo federal – as equipes de campo já estariam treinadas e com verba garantida para começar os trabalhos na semana seguinte à homologação, o que significaria que hoje a maior parte dos posseiros de boa-fé já estariam indenizados e fora da área”, defende. Valle ratifica a avaliação de que, com greves e desorganização, o caso possivelmente se arrastará por um longo tempo.

Clima tenso

Enquanto isso, segundo o Conselho Indígena de Roraima (CIR), o clima na região está mais tenso – com constantes ameaças da parte de grupos chefiados por grandes produtores rurais que se recusam a sair da área – à medida que se aproxima a data-limite fixada pelo decreto. O CIR divulgou a informação de que seis homens teriam entrado atirando para o alto na aldeia Cumanã I e ameaçando atear fogo nas casas, na manhã do último dia 9 de março. A PF abriu um inquérito sobre o caso. Segundo a organização indígena, os funcionários da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) responsáveis pelo trabalho de campo têm sofrido ameaças. Briner confirma a denúncia e informa que, na semana que vem, os técnicos do governo contarão com escolta da PF para chegar a algumas regiões.

“Desde meados do ano passado, a Raposa-Serra do Sol está sem nenhuma segurança. O posto da PF foi desativado. A situação está ficando mais tensa. Muitos fazendeiros dizem que não vão sair, que vão resistir a qualquer ação para retirá-los”, alerta Marinaldo Justino Trajano Macuxi, coordenador do CIR. Ele conta ainda que grandes produtores rurais estão assentando grupos de indígenas cooptados por eles em locais próximos às suas lavouras para tentar justificar sua permanência na TI e até mesmo a exclusão de trechos de seu território. “Esta situação só será resolvida com a desintrusão total de nossas terras”. O CIR também tem denunciado o apoio dado pelo governo e por parlamentares estaduais aos grandes fazendeiros com posses na área.

Em 17 de setembro do ano passado, alguns dias antes do início da festa pela homologação da TI, cerca de cem homens encapuzados e pintados, entre índios e não-índios, invadiram e destruíram a maior parte dos dois prédios do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa-Serra do Sol, na comunidade do Barro, a aproximadamente 200 quilômetros de Boa Vista. Durante a invasão, quatro pessoas ficaram feridas. No dia 22 de setembro, já durante as celebrações, a ponte de acesso à aldeia de Maturuca, centro dos festejos, foi parcialmente incendiada. A suspeita é que o crime teria sido cometido pelo mesmo grupo.

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Y Ikatu Xingu reconhece em campo experiências de sucesso na bacia do Xingu

As visitas têm o objetivo de identificar iniciativas inovadoras que possam servir de exemplo para a disseminação de práticas sustentáveis. O trabalho é parte do estudo sobre agricultura familiar que foi articulado por organizações integrantes da campanha e está sendo desenvolvido na região mediante um convênio firmado com a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Fevereiro foi marcado por uma série de novas viagens de campo de técnicos da campanha ‘Y Ikatu Xingu – que pretende proteger e recuperar as nascentes e as matas ciliares do rio Xingu no Mato Grosso – para conhecer iniciativas socioambientais de sucesso que estão ocorrendo na bacia. As visitas têm o objetivo de identificar experiências inovadoras que possam servir de exemplo para a disseminação de práticas sustentáveis. O trabalho é parte do estudo sobre agricultura familiar que foi articulado por organizações integrantes da campanha e está sendo desenvolvido na região mediante um convênio firmado com a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O estudo surgiu da constatação de que, ao contrário do que se pensava, a Bacia do Xingu no norte de Mato Grosso possui um contingente expressivo de agricultores familiares e "chacareiros", como são conhecidos na região, que estão fora dos assentamentos de reforma agrária e, portanto, carecem de programas e políticas públicas específicas para atendê-los. Os objetivos do trabalho são: fazer um diagnóstico sócio-econômico e ambiental da agricultura familiar, identificar boas práticas sociambientais e avaliar a viabilidade econômica de algumas cadeias de produtos agroflorestais.

Nesta etapa, foram visitadas duas microrregiões com forte presença do segmento, abrangendo os municípios de Guarantã do Norte, Nova Santa Helena e Terra Nova do Norte, na região da rodovia BR-163, e Querência, Canarana e Ribeirão Cascalheira, no eixo da BR-158.

Em Guarantã do Norte, onde predomina a pecuária, os integrantes da mobilização conheceram ações de recuperação e manejo sustentável. Foram visitadas duas propriedades que adotaram o sistema de rotação de pastagens, que requer áreas menores do que o utilizado normalmente e, portanto, diminui pressões por novos desmatamentos. Nas mesmas áreas, também é feito o manejo ecológico, no qual é permitida a convivência do capim com algumas espécies nativas.

Ainda em Guarantã do Norte, os assessores da ‘Y Ikatu Xingu travaram contato com o trabalho de um grupo de pequenos agricultores que vem plantando cana-de-açúcar para a produção de açúcar mascavo. Além de ser orgânica, ou seja, sem o uso de agrotóxicos, a produção também está sendo realizada de forma coletiva, há dois anos, por sete agricultores. O grupo cultiva oito alqueires de terra e já conseguiu, inclusive, um financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do governo federal.

Em Vila Atlântica, localidade do município de Nova Santa Helena onde a extração de madeira já chegou a ser a principal atividade econômica, os técnicos da campanha visitaram o “condomínio” formado por 19 agricultores familiares que estão cultivando guaraná também com o método orgânico. Eles já conseguiram instalar uma agroindústria que processa o fruto, deixando-o pronto para comercialização.

Em Terra Nova do Norte, foi a vez de conhecer a Cooperativa dos Agricultores Ecológicos do Portal da Amazônia (Cooperagrepa), ganhadora do prêmio Chico Mendes 2005, ofertado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), na categoria Negócios Sustentáveis. A organização foi criada para tentar agregar valor aos produtos da agricultura familiar na região e difundir práticas ambientalmente sustentáveis. A cooperativa vem trabalhando na reorganização dos pequenos agricultores, na identificação e abertura de mercados, na superação de gargalos das cadeias produtivas da região e na articulação de diversas iniciativas. A instituição tem, hoje, 300 famílias de agricultores sócias. Além deles, há extrativistas associados que totalizam 32 núcleos de produção.

Em Querência, integrantes da mobilização estiveram na única Escola Família Agrícola (EFA) existente no Mato Grosso. Difundida em outros Estados do Brasil, a instituição utiliza o método da “pedagogia da alternância” pelo qual o estudante fica 15 dias na escola e 15 dias em casa, aplicando o que aprendeu na propriedade rural da família. “Trata-se de um foco de resistência, um ponto de apoio na tentativa de implantar um novo modelo de desenvolvimento, que identificamos como parceiro prioritário”, explica Rodrigo Junqueira, analista socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), uma das organizações integrantes da ‘Y Ikatu Xingu.

A escola tem 150 alunos de várias localidades das bacias do Xingu e do Araguaia, cursando da 5ª série do ensino básico ao 2º ano do ensino médio. “O principal objetivo do projeto é viabilizar a produção da própria família do aluno. O potencial de disseminação de informações e práticas dos estudantes é enorme, daí o interesse da campanha em firmar uma parceria estratégica”, completa Junqueira.

Ainda em Querência, os participantes da mobilização ‘Y Ikatu Xingu conheceram uma articulação de aproximadamente 500 agricultores familiares que começa a implementar um projeto de produção agroflorestal integrada. Todo o trabalho, desde a coleta de sementes de espécies como a seringueira, o pequi e a pupunha, até o preparo das mudas para posterior enxertia e plantio no campo, é feito de forma coletiva, envolvendo diferentes segmentos da sociedade local. A iniciativa pretende viabilizar alternativas econômicas que conciliem a geração de renda, a conservação e o manejo dos recursos naturais.

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Sancionada a lei de gestão das florestas públicas

Pouco mais de um ano depois de ser enviado ao Congresso Nacional, o projeto de lei nº 4.776/05, que vai regulamentar a gestão de florestas públicas no Brasil, foi sancionado na tarde da última quinta-feira, dia 2 de março, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova Lei (nº 11.284/06) foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. Alguns dispositivos já estão valendo e outros ainda precisam ser regulamentados. A norma prevê a concessão de florestas públicas para exploração sustentável, a criação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e de um Cadastro Nacional de Florestas Públicas, entre outros pontos.

Lula vetou quatro itens do texto aprovado definitivamente pela Câmara, no dia 6 de fevereiro, depois de ter passado uma primeira vez pela própria Câmara (leia mais) e pelo Senado, dias antes. O primeiro parágrafo vetado determinava que as concessões de florestas com mais de 2.500 hectares precisariam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O segundo ponto rejeitado previa a instituição de um conselho gestor para o SFB e o FNDF com participação de representantes de oito ministérios. O terceiro veto retirou da lei uma restrição que impedia modificações na dotação orçamentária dos recursos gerados pelas concessões que serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O último tópico cortado da redação original definia que a indicação dos diretores do SFB deveria ser referendada pelo Senado.

Com exceção do item relacionado à questão orçamentária, os outros pontos vetados foram inseridos no texto do PL no Senado pelo relator da matéria, senador Agripino Maia (PFL-RN). O Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirma que as alterações quebraram o acordo firmado entre o governo e a oposição, ainda na Câmara, para que a proposta fosse aprovada no Senado rapidamente e sem modificações. Segundo os técnicos do governo, os novos dispositivos acrescentados por Maia são todos inconstitucionais.

A aprovação do projeto no Senado chegou a ficar ameaçada por obstáculos colocados por parlamentares de oposição. Alguns deles tentaram usar as negociações em torno da proposta para conseguir do governo o atendimento de reivindicações que nada tinham a ver com a matéria, como a liberação de verbas e concessões nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que estão em andamento no Congresso. Um novo acordo com a oposição definiu que as alterações propostas pelo PFL deveriam ser aprovadas imediatamente pela Câmara, o que acabou ocorrendo no dia 6/2.

"Reforma florestal"

Em seu discurso durante a solenidade de assinatura da nova lei, no Palácio do Planalto, o presidente Lula qualificou-a como uma “revolução na ocupação das florestas” e uma “reforma florestal”. Lula voltou a dizer que a política ambiental de seu governo vem sendo executada por todos os setores da administração federal. “O PL de gestão é a coroação de uma série da ações integradas que apontam para uma novo tipo de desenvolvimento na Amazônia”, afirmou. O presidente citou a redução em 31% do desmatamento na região, entre os períodos 2004-2005 e 2003-2004, a criação de 15 milhões de hectares em Unidades de Conservação e o Plano BR-163 Sustentável, que prevê uma série de ações socioambientais para a rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), como conquistas da política ambiental adotada em seu mandato.

Apesar de várias ressalvas, a nova lei também está sendo saudada por grande parte do movimento socioambientalista como um marco nas políticas ambientais, especialmente para o combate à grilagem de terras e ao desmatamento. “Quem ganha com o novo sistema de gestão das florestas são os Estados, os municípios e o setor florestal brasileiro, que, até então, não tinha um marco legal definido. O principal objetivo do projeto é combater a grilagem de terras”, comentou Mauro Armelin, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

O comércio madeireiro no País, em grande parte, hoje, é alimentado com extrações ilegais – há estimativas apontando que mais de 70% da madeira comercializada em território nacional teria origem ilegal. De acordo com o governo, a intenção da lei seria justamente tentar proteger e estimular as empresas que operam na legalidade sustentavelmente o mais rápido possível e, assim, diminuir o espaço para o mercado negro e as madeireiras que trabalham de forma predatória. Além disso, ao obrigar a identificação e o cadastramento das terras onde estão localizadas as florestas, a norma também seria eficaz no combate à grilagem, considerada uma das principais causas dos conflitos hoje existentes na Amazônia. Mais de 60% das florestas da região estão em terras públicas.

“Esta lei não é uma panacéia, mas mais um instrumento para tentar manter as florestas de pé por meio do casamento entre a exploração econômica sustentável e a conservação”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela fez questão de dizer que o governo Lula nunca “satanizou” nenhum setor econômico e que a nova legislação é fruto de negociações realizadas inclusive com a indústria madeireira.

“Esta é uma das ações mais importantes já adotadas no Brasil para tentar responder ao desafio de se conservar a floresta e, ao mesmo tempo, explorá-la de forma racional. Acho que estamos tirando um atraso de mais de cem anos com esta lei”, avaliou Jorge Viana (PT), governador do Acre. Ele esteve presente ao Palácio do Planalto e foi um dos maiores entusiastas do projeto de lei desde o seu envio ao Congresso, no ano passado. “A partir deste novo marco legal, poderemos garantir uma economia sustentável para a população de toda a Amazônia”.

O PL causou polêmica durante o ano passado entre alguns ambientalistas, pesquisadores, parlamentares e servidores públicos, que consideram a concessão de florestas mediante licitação pública por até 40 anos – conforme determina a nova legislação – uma forma de privatização e até de internacionalização de grandes porções de terra na Amazônia. Em carta que circulou pela Internet, o renomado geógrafo Aziz Ab´Saber, por exemplo, citou os modelos florestais de países do Sudeste Asiático e da África como causadores de “gigantesco desastre ecológico-ambiental, com perdas irreparáveis nos domínios da flora e da fauna”. No caso da Austrália, o professor Aziz apontou a “perda de controle na gerência e fiscalização das atividades” (saiba mais).

Caráter experimental

Em seus primeiros dez anos, o novo sistema será operado em caráter experimental e, segundo estimativa do MMA, deverá dispor aproximadamente 13 milhões de hectares de florestas na Amazônia para exploração comercial, o que equivale a 3% do território amazônico. De acordo com o diretor de Florestas do MMA, Tasso Azevedo, é possível que, até o início do ano que vem, as primeiras concessões comecem a ser licitadas. Azevedo diz ainda que as primeiras áreas concedidas estarão localizadas no Sul do Pará, na área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), dentro do Distrito Florestal Sustentável (DFS) criado pelo governo no dia 13 de fevereiro. Também devem começar a ser exploradas nessa primeira leva de concessões as Florestas Nacionais do Jamari (RO) e do Carajás (PA), além das Florestas Estaduais de Maués (AM) e de Antimari (AC).

A nova legislação prevê a concessão de unidades de manejo pequenas, médias e grandes, para garantir o acesso de pequenos e médios produtores ao novo sistema. Além disso, também determina que, antes da destinação de uma área para concessões comerciais, deverão ser feitos estudos para criação de Unidades de Conservação de uso sustentável (Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável) e assentamentos florestais, que configuram as outras duas
formas de gestão das florestas públicas delineadas pela lei.

As concessões autorizam a exploração de serviços (turismo ecológico, por exemplo) e produtos, mas não significarão qualquer tipo de posse ou domínio sobre a área explorada. Os contratos terão prazos de até 40 anos e serão alvo de auditorias independentes de três em três anos. Além disso, ao final de cinco anos de aplicação da lei, será realizada uma avaliação geral do sistema. O Ibama vai fiscalizar os planos de manejo florestal e o SFB será responsável pelo cumprimento dos contratos de concessão, pela gestão do FNDF e pelo fomento à atividade florestal.

Até 20% da receita gerada pelas concessões servirá para custear todo o modelo, incluindo verbas para o SFB e o Ibama. Os 80% restantes serão divididos da seguinte forma: 30% para os Estados onde estiver localizada a floresta, 30% para os municípios e 40% para o FNDF. No caso das Flonas, 40% daquele total irão para o Ibama e o restante será igualmente dividido entre Estados, municípios e o FNDF.

Leia editorial do Instituto Socioambiental, publicado em junho de 2005, sobre o o projeto de lei que agora virou lei.

Confira os principais pontos da lei

Formas de gestão – Hoje existem duas formas de manejo em terras públicas: a produção florestal comunitária (populações tradicionais e locais, Projetos de Desenvolvimento Sustentável-PDS, assentamentos agroflorestais, Reservas Extrativistas) e, por gestão direta do Estado, em Unidades de Conservação específicas (Florestas Nacionais e Estaduais). O projeto acrescenta a essas duas uma terceira, que são as concessões para manejo florestal para empresas privadas mediante licitação pública com critérios ambientais e sociais.

Exigência de licenciamento e EIA/Rima – Os procedimentos necessários às concessões deverão ser acompanhados de licenciamento ambiental. As obras de infra-estrutura associadas às atividades desenvolvidas (estradas, construções, portos etc.) e, nos casos onde for constatado risco ambiental, as próprias atividades também precisarão de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

Limites e prazos das concessões – O prazo máximo da concessão será de 40 anos. Todo o sistema de concessões será reavaliado depois dos cinco anos iniciais. Em cada lote de concessões, o concessionário (individualmente ou em consórcio) poderá deter no máximo dois contratos e sua concessão ficará limitada a 10% da área total disponível para concessões num prazo de dez anos.

Concessões para empresas e organizações nacionais – Apenas empresas ou pessoas jurídicas nacionais poderão concorrer às licitações.

Regras de transição – Os órgãos ambientais e fundiários competentes vão averiguar o andamento dos planos de manejo em operação legalizados até a data em que a lei entrar em vigor e o tipo de ocupação da área onde eles estão ocorrendo. Caso não sejam identificadas irregularidades técnicas ou em relação à posse da área (grilagem), os planos poderão ser mantidos até que seja realizado processo licitatório na área.

BR-163 – Foi criada uma regra de transição especial para a área de influência da rodovia BR-163: até a primeira licitação, o Poder Público poderá realizar concessões florestais na região numa faixa de cem quilômetros ao longo da estrada (unidades de manejo em áreas públicas não ultrapassando, somadas, os 750 mil hectares) e em florestas nacionais.

Garantia dos direitos territoriais das populações tradicionais e locais – O Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) de uma área deverá prever zonas de uso restrito destinadas às comunidades locais; antes de dar a concessão, o Poder Público terá de identificar e regularizar a posse das comunidades locais e tradicionais que eventualmente vivam na área apta à concessão. O conceito de comunidade local utilizado é o definido pela Convenção de Diversidade Biológica (CDB): “populações tradicionais e outros grupos humanos, organizados por gerações sucessivas, com estilo de vida relevante à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica”.

Serviço Florestal Brasileiro (SFB) – Deverá atuar como gestor do sistema e fomentar o desenvolvimento florestal. A idéia é restringir a atuação do órgão à gestão das florestas de domínio público federal e deixar as atividades relativas às florestas plantadas (silvicultura) em áreas privadas sob responsabilidade do Ministério da Agricultura (MAPA). Também deverá gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).

Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) – Os recursos do Fundo deverão ser investidos prioritariamente em: pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal; assistência técnica; recuperação de áreas degradadas com espécies nativas; aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais; controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamentos; capacitação em manejo florestal e formação de agentes multiplicadores; proteção e conservação. Os recursos do fundo somente poderão ser destinados a órgãos e entidades públicas – principalmente de pesquisa – ou de entidades privadas sem fins lucrativos. Não há definição específica sobre percentuais a serem aplicados em cada área.

Estímulo à criação de novas Unidades de Conservação – A proposta determina que, antes de fazer as concessões florestais, o Poder Público deverá definir as áreas prioritárias para as concessões, para o manejo comunitário e para a criação de novas UCs. O projeto, portanto, impõe a necessidade de se estudar e criar novas áreas protegidas.

Recursos e competência do Ibama – O Ibama será responsável pela autorização, fiscalização e controle das atividades florestais desenvolvidas em áreas federais. Também deverá expedir licenças e estudos de impacto ambiental para obras associadas à produção florestal. O percentual de 30% da parcela fixa anual destinada ao SFB ou 9% do preço total pago pela concessão deverá ser destinado ao órgão. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), que hoje, muitas vezes, não tem destinação certa, será vinculada ao orçamento da área de fiscalização do Ibama.

Transferência de competências para Estados e Municípios – Descentralização das atribuições do Ibama. Órgãos ambientais estaduais poderão autorizar e fiscalizar a exploração florestal em áreas sob sua jurisdição. As esferas de governo estadual e municipal também deverão criar órgãos gestores das concessões florestais em áreas de domínio não federal. Os órgãos ambientais municipais terão esfera de atuação sobre florestas públicas e UCs municipais ou quando forem firmados convênios com o órgão ambiental competente.