O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) – formado por sete organizações indígenas e indigenistas, entre elas o ISA – apresentou um manifesto e lançou o “Abril Indígena”, uma série de protestos que deverão ocorrer durante todo o mês, contra a política indigenista do governo Lula. A mobilização contará com atos públicos e manifestações, em vários pontos do País, e com um grande acampamento indígena, de 24 de abril a 3 de maio, na Esplanada dos Ministérios – os índios pretendem se unir à marcha de trabalhadores rurais, que chega à Brasília no dia 3. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva realizada, ontem, quinta-feira, dia 31 de março, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
As entidades integrantes do FDDI criticam o que consideram o “descaso e continuísmo” da política indigenista oficial e denunciam vários casos emblemáticos, entre eles o agravamento do problema da saúde indígena e a demora na homologação da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol. O documento apresentado aos jornalistas aponta ainda a incapacidade do governo em estabelecer programas diferenciados que levem em conta a pluralidade étnica do País e aquilo que classifica como uma “remilitarização” da questão indígena. “O número de terras declaradas como de posse indígena é, no governo Lula, o pior desde o fim do regime militar”, prossegue o texto (confira abaixo).
“A política do governo Lula para o setor indígena é vergonhosa e decepcionante”, afirmou, durante a entrevista, Jecinaldo Cabral Saterê-Mawé, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab). Ele avaliou que o maior problema para os povos indígenas brasileiros, hoje, é a ausência de políticas públicas eficazes, o que se traduz, principalmente, na dificuldade do Poder Público em garantir o direito dos índios as suas terras. “Não se trata apenas de dificuldade para reconhecer e demarcar os territórios, mesmo depois de homologadas, as áreas sofrem todo o tipo de pressão. Por causa disso as populações indígenas não conseguem alcançar a sua sustentabilidade. O Estado está totalmente desorganizado para lidar com o problema”.
O representante do ISA presente à entrevista, Márcio Santilli, confirmou que o atendimento às demandas indígenas piorou durante o governo petista. “Comparando com os governos Collor e até FHC, a administração Lula fez pouco pelos índios”, reforçou. Questionado por um repórter, Santilli qualificou o leilão de diamantes dos índios Cinta-Larga, da Terra Indígena Roosevelt, em Rondônia, como uma medida “tópica”, tomada a reboque dos acontecimentos e sem condições de resolver o problema mais amplo da mineração em territórios indígenas. Autorizada por uma Medida Provisória editada pelo governo, a venda das pedras preciosas foi feita recentemente, depois do assassinato de 29 garimpeiros na área, em abril de 2004.
O FDDI é composto pelo ISA, pela Coiab, Conselho Indígena de Roraima (CIR), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e Comissão Pró-Yanomami (CCPY). O manifesto e o “Abril Indígena” também são apoiados pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e por algumas entidades da sociedade civil como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
FDDI contesta explicações do governo sobre relatório da Anistia Internacional
Os representantes do Fórum também contestaram as explicações dadas pelo governo em resposta ao documento “Estrangeiros em nosso próprio País”: Povos Indígena do Brasil, divulgado pela Anistia Internacional, na terça-feira, dia 29. O vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa, disse que é “mentiroso” o número apresentado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), no dia anterior, de que o governo Lula teria declarado 43 TIs. Feitosa afirmou que, com base no próprio Diário Oficial, o número de territórios declarados na atual administração é de 13. Os integrantes do FDDI confirmaram o número de 48 TIs homologadas pela atual administração (confira o quadro completo de demarcações de Terras Indígenas, clicando aqui).
O representante do Cimi disse que o relatório produzido pela Anistia Internacional é confiável e tem informações fidedignas, coletadas nas próprias comunidades, nas organizações indígenas, em audiências públicas e com pesquisadores. O estudo denuncia que os povos indígenas brasileiros continuam sofrendo com a violência, a pobreza, a fome, a discriminação e o conflito de terras, entre vários outros problemas. A Anistia Internacional recomenda ainda que “o governo brasileiro deve dar prioridade urgente à definição de políticas claras e estratégias específicas para tratar das persistentes questões de direitos humanos e de problemas relativos à terra que afetam a população indígena brasileira”. Para mostrar que não estão sendo cumpridas várias das promessas eleitorais feitas aos povos indígenas pelo então candidato Luís Inácio Lula da Silva, o relatório traz como apêndice trechos dos textos de campanha “Compromisso com os Povos Indígenas do Brasil” e “Programa de Governo 2002 – Coligação Lula Presidente”.
A nota da Funai, por sua vez, traz outras informações consideradas vagas e genéricas pelos representantes do FDDI. Por duas vezes, o texto relaciona o crescimento da população indígena acima da média nacional como resultado de uma política de Estado consistente para as populações indígenas. Acontece que a tendência já tem quase três décadas. A Funai também destaca que o governo estaria trabalhando para garantir a “presença permanente no panorama social, cultural e político” da população indígena e cita o aumento do número de índios na direção de algumas prefeituras e nas Câmaras de Vereadores, além do sistema de cotas adotado em algumas universidades. “Isso é resultado da mobilização da sociedade civil. Ao contrário disso, o governo Lula se recusa a dialogar com o movimento indígena”, criticou Feitosa.
Manifesto contra a política indigenista do Governo Lula
Mais um mês do “índio” chega e, como em tantos outros, são esperadas as costumeiras comemorações oficiais e seus pacotes de abril. O governo Lula em apenas meio mandato foi capaz de surpreender três vezes. Primeiro não apresentou o novo prometido aos povos indígenas em campanha. Aguardou-se o primeiro ano de mandato, quando se constatou o descaso e o continuísmo. Ao fim da metade do mandato, nova e surpreendente constatação: configura-se um governo antiindígena.
Esse governo demonstrou incapacidade de lidar com a pluralidade étnica do nosso país. Há uma enorme dificuldade em se estabelecer políticas públicas diferenciadas.
Na ausência de uma nova política indigenista, foram tomando espaço os interesses contrários aos dos povos indígenas. A política indigenista foi remilitarizada. O Gabinete de Segurança Institucional adquiriu importância sem precedentes nos assuntos indígenas. Velhos e superados conceitos de segurança e soberania nacional, por mais equivocados que sejam, voltaram a operar com intensidade. Agora manejados não apenas pelos setores militares, mas também pelas mais retrógradas oligarquias rurais que encontraram neles oportunidade para defender seus interesses mais imediatos.
Nesse diapasão, o governo Lula não honrou o compromisso de homologar em área contínua a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Esse compromisso foi submetido ao preconceituoso juízo local e negociado por votos no Congresso Nacional, enquanto invasores continuam usando dos mais vis métodos de coação e violência contra os índios. A demora para a homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol levou os indígenas a denunciarem o Brasil à OEA (Or
ganização dos Estados Americanos), que recomendou ao governo brasileiro medidas cautelares para a proteção à vida dos habitantes dessa terra.
O Poder Judiciário brasileiro, nesses e em outros casos, tem atuado de forma parcial. Interpretado a lei de modo monocultural, privilegiando os valores culturais brancos/colonialistas. Fazendo prevalecer a propriedade privada sobre a coletiva, o econômico sobre o social, o único sobre o plural e o poder sobre o justo.
A velha ordem latifundiária, sob a máscara do agronegócio, é que está determinando a cadência das demarcações das Terras Indígenas. O sojicultor Blairo Maggi, Governador de Mato Grosso, solicitou ao Governo Federal uma ilegal e imoral moratória de demarcações no Estado que administra e, surpreendentemente, foi atendido. As demarcações de Terras Indígenas em Santa Catarina foram condicionadas a uma também ilegal comissão estadual. A Terra Indígena Baú, dos Kaiapó, foi reduzida em 320 mil hectares por ato do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Fez-se líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado o Senhor Delcídio Amaral, autor do Projeto de Lei que visa obstruir as demarcações de Terras Indígenas, submetendo direitos territoriais indígenas ao julgamento político da bancada ruralista no Congresso Nacional.
O ritmo histórico de reconhecimento dos territórios indígenas, conquistado pelo movimento indígena, foi quebrado pelo atual governo e condicionado a um projeto neoliberal/desenvolvimentista, etnocêntrico e genocida, cuja governabilidade está sendo negociada junto a setores da oligarquia rural brasileira, a mesma que historicamente impediu a paz e a democracia no campo. O número de terras declaradas como de posse indígena é, no governo Lula, o pior desde o fim do regime militar. O governo Lula declarou a média de 6 terras indígenas por ano. O governo FHC, também indiferente à matéria, declarou a média de 14 terras indígenas por ano de mandato, mais que o dobro do governo Lula. Terras Indígenas viraram moeda de troca na barganha política com governadores de alguns estados.
O órgão indigenista, formatado para tal projeto, proclama, por meio do seu presidente Mércio Gomes, o “fim das demarcações”, cujo prazo por ele definido coincide com o fim do mandato do atual governo. Ao mesmo tempo a Funai reduz progressivamente o número de Grupos Técnicos para identificar Terras Indígenas e se recusa a reconhecer aquelas áreas indevidamente excluídas das terras já demarcadas. Do mesmo modo, se nega a aplicar a Convenção 169 da OIT, obstruindo na prática o reconhecimento de povos indígenas resistentes a 500 anos de colonialismo e repressão. Objetiva-se assim, por meios políticos e administrativos, minimizar e reprimir as demandas dos povos indígenas ao invés de atendê-las. As propostas e promessas de incluir os povos indígenas e a sociedade civil na definição dos rumos da política indigenista sucumbiram diante do reavivamento da velha prática tutelar, autoritária e clientelista, que hoje domina a Funai e o governo.
A saúde indígena é um escândalo! Milhões são gastos pela Funasa com seminários e reuniões enquanto crianças indígenas morrem por subnutrição, a exemplo do que está acontecendo em Mato Grosso do Sul. As medidas emergenciais ora adotadas são paliativas. O problema requer a coordenação das ações de governo, hoje inexistente, e políticas públicas diferenciadas para os povos indígenas.
A última fronteira colonial avança rapidamente nesse governo sobre os conhecimentos dos povos indígenas, pondo em risco suas culturas e benefícios a que têm direito. O Projeto de Lei discutido junto às organizações indígenas, que garantia repartição justa e eqüitativa de benefícios pelo uso de seus conhecimentos, foi alterado na Casa Civil ao ser submetido aos interesses das empresas multinacionais de biotecnologia, hoje abusivamente defendidas pelos ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia e Indústria e Comércio, que estão impedindo a efetivação dos direitos à repartição de benefícios e anuência prévia previstos na Convenção da Diversidade Biológica (ECO 92) aos povos indígenas e populações locais.
Desse modo, o Brasil vem sendo denunciado internacionalmente em diferentes instâncias por desrespeito aos direitos humanos, a exemplo das denúncias na OEA, pelo Conselho Indígena de Roraima, pelo MPF-MG e na ONU pelo Relator para o Direito Humano ao Meio Ambiente. Desponta nessas denúncias a violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil, expondo à opinião pública internacional o descaso e a incapacidade do Estado brasileiro em cumprir suas responsabilidades sociais e legais. Contraditoriamente, todos os compromissos financeiros internacionais estão sendo cumpridos à risca.
O movimento indígena organizado e a sociedade civil abaixo assinados consideram fundamentais:
1) Criar o Conselho Nacional de Política Indigenista com a efetiva participação indígena e da sociedade civil em sua composição.
2) Que o Ministro da Justiça declare imediatamente como de posse indígena as terras: 1. Morro dos Cavalos (SC), 2. Las Casas (PA), 3. Aldeia Condá (SC), 4. Toldo Imbu (SC), 5. Piaçaguera (SP), 6. Toldo Pinhal (SC), 7. Yvy-Katu (MS), 8. Cachoeirinha (MS), 9. Batelão (MT) e 10. Balaio (AM). Que a TI Raposa Serra do Sol seja homologada em área contínua.
3) Rejeitar a PEC n.º 38/1999 e o PLS n.º 188/2004 dos Senadores Mozarildo Cavalcante e Delcídio Amaral, bem como outras iniciativas legislativas que visem obstruir ou impedir o reconhecimento dos territórios indígenas. Que os direitos indígenas sejam regulamentados dentro do Estatuto das Sociedades Indígenas e não de forma isolada.
4) Garantir em Lei os mecanismos previstos na Convenção da Diversidade Biológica, de repartição justa e eqüitativa de benefícios e anuência prévia e informada, para o acesso aos conhecimentos dos povos indígenas e das populações locais.
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI):
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Comissão Pró-Yanomami (CCPY)
Conselho Indígena de Roraima (CIR)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
Instituto Socioambiental (ISA)
