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Para juristas, PEC 215 é inconstitucional

Dois dos principais especialistas brasileiros em Direito Indígena foram categóricos ao afirmar, ontem, em uma audiência na Câmara, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 é inconstitucional

Dois dos principais especialistas brasileiros em Direito Indígena foram categóricos ao afirmar, ontem, em uma audiência na Câmara, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 é inconstitucional.

O projeto retira do Executivo e transfere ao Congresso a competência de aprovar as demarcações de Terras Indígenas (TIs). Para organizações indígenas e indigenistas, se aprovado, significará o fim de novas demarcações.

“A PEC 215 é flagrantemente inconstitucional”, sentenciou Dalmo Dallari, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Para ele, a proposta fere o princípio constitucional da separação dos poderes e, segundo a Constituição, por causa disso não poderia nem mesmo ser apresentado como uma PEC. O jurista informou que, se ela for aprovada, fará esforços para que seja alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dallari apontou que a demarcação das TIs é procedimento meramente administrativo, apenas reconhecendo o direito pré-existente dos povos indígenas às suas terras. Ele lembrou que, ao consagrar o “direito originário” dessas comunidades, a Constituição determina que todos os títulos incidentes sobre essas áreas devem ser considerados nulos.

O professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Frederico Marés, reforçou que a demarcação é um processo eminentemente técnico que, por causa do caráter originário do direito dos índios sobre suas terras, não pode ser submetido ao jogo de interesses políticos no Congresso.

“A Constituição não deu direito à demarcação. Deu direito à terra. A demarcação é só o jeito de dizer qual é a terra. Quando se coloca todo o direito sobre a demarcação, se retira o direito à terra, porque aí o direito à terra só irá existir se houver demarcação. É isso que está escrito na PEC: que não há mais direitos originários sobre a terra. Aí, muda a Constituição na essência do direito colocado”, argumentou Marés, que foi o primeiro presidente do ISA. Ele disse ser defensável a interpretação de que a PEC também fere direitos e garantias individuais dos povos indígenas.

Grupo de trabalho e ADI no STF

Depois de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda a formalização de uma Comissão Especial (CE) para discuti-la.

Em abril, depois de um grupo de índios ocupar o plenário, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), prometeu instalar a CE só no final de agosto e criou um grupo de trabalho, com participação de parlamentares e lideranças indígenas, para discutir os projetos que tratam de direitos indígenas em tramitação na Casa (saiba mais).

Nos próximos dias, o grupo deve encaminhar a Alves um parecer contra a PEC, o que não deverá impedir a oficialização da CE, segundo o presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Padre Ton (PT-RO).

Ele lembra que a chancela para a tramitação da proposta foi prometida por Alves à bancada ruralista em troca do apoio à sua eleição.

“Esses parlamentares [ruralistas] não estão nem aí para a constitucionalidade da PEC. Eles querem é defender seus interesses”, disparou o Padre Ton. Na semana passada, junto com outros deputados, ele entrou com um mandado de segurança no STF para suspender a tramitação do projeto. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação.

A audiência realizada ontem foi requerida pelo grupo de trabalho e acompanhada por cerca de 100 indígenas, que cobraram o arquivamento do projeto. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, reafirmou que a pasta considera a proposta inconstitucional e que ela está acirrando os conflitos de terra no País.

“Entendemos que, se a PEC for transformada em lei, o Congresso não vai aprovar as demarcações, mas vai reprová-las porque hoje ele é aliado do poder econômico. Essa PEC atende o interesse do agronegócio”, ressaltou Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Relator

Para defender a proposta na reunião, foram escalados o seu autor, o ex-deputado por Roraima Almir Sá, e seu relator na CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

“Não queremos questionar o direito dos índios sobre suas terras, mas quem define seus limites e a proposta é que o Congresso faça isso em nome do povo brasileiro”, salientou Serraglio. Ele informou que, se for instado por seu partido, pode assumir a relatoria da PEC na CE.

Serraglio insistiu na constitucionalidade da PEC e, depois da audiência, disse que não mudou de ideia. Ele negou que a aprovação do projeto implicará perda de terras para os povos indígenas.

O deputado informou que, na CCJ, retirou de seu parecer a previsão de o Congresso ratificar a demarcação de TIs já homologadas, o que abriria brecha para revisão de processos já finalizados.

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Doença de índio, por Ligia Bahia

Por Ligia Bahia, originalmente publicado no Blog do Noblat

Recursos assistenciais modernos, financiados com verbas públicas para atender exclusivamente ricos, acirram desigualdades na saúde. A falta de posto, hospital, equipamento, médico, remédio e qualidade no atendimento para quem mais precisa corresponde à exuberante disparidade social, regional, étnica e racial nos indicadores de saúde.

O desacerto entre as necessidades e as chances de obter cuidados é o resultado da concentração de dinheiro do governo para a parcela da população mais saudável, com a insuficiência de assistência aos grupos vulneráveis. Logo, as carências não são generalizáveis.

Em 2010, o gasto per capita com saúde foi de R$ 726. Cada brasileiro teve direito em média a R$ 2 por dia, quando recorreu ao SUS. Para a população indígena, cerca de 300 povos que constituem uma das maiores diversidades étnicas e linguísticas do mundo, o valor foi bem menor, R$ 411.

Entre indígenas e não indígenas as desigualdades na saúde são flagrantes. Apesar do recente crescimento demográfico dos povos indígenas, os diferenciais entre a expectativa de vida, taxa de mortalidade de crianças e acesso ao sistema de saúde persistem.

A incidência de doenças infecciosas e parasitárias (malária, tuberculose, diarreia e pneumonia) é maior na população indígena. Além disso, o envolvimento de indígenas com a sociedade nacional e global, e as mudanças em seus sistemas de agricultura e extração em função da aquisição ou oferta de alimentos industrializados, causam obesidade, hipertensão e diabetes.

A Constituição de 1988, que reconheceu a organização social, línguas, costumes, tradições e os direitos originários sobre as terras que os índios ocupam, atribuiu ao SUS a responsabilidade pela saúde indígena.

Os distritos especiais de saúde indígena foram criados com o propósito de respeitar as diferenças socioculturais e, portanto, romper com a imposição dos referenciais e práticas terapêuticas ocidentais.

Consequentemente, a construção de espaços de interação entre as equipes do SUS e os povos indígenas é duplamente desafiante. As rotinas de atendimento aos povos indígenas requerem, frequentemente, adaptações a condições geográficas e demográficas e compreensão mútua das diferenças sobre os referenciais de causa das doenças.

A atividade de vacinação de povos indígenas, por exemplo, que pode exigir a subida e a descida de rios, depende do tempo da conservação de imunobiológicos no gelo. A doença, na perspectiva indígena, é entendida como uma ameaça coletiva, extensiva ao grupo de parentes e desencadeia estratégias de cuidados igualmente compartilhadas.

Para restabelecer a saúde é necessário re-harmonizar a ordem social e cosmológica. As “doenças de branco” são apenas como uma expressão sintomática de fenômenos muito mais complexos. A introdução de substâncias químicas no corpo tem um grau de importância relativamente menor do que uma viagem xamânica em busca da resolução dos problemas coletivos que propiciaram a eclosão da doença.

Com poucos recursos e sem a constituição de equipes do SUS com formação adequada, as desigualdades na saúde entre indígenas e não indígenas se acentuarão. Os persistentes problemas relacionados às terras, a educação e saúde ameaçam objetivamente a sobrevivência dos povos indígenas.

Constatam-se duas formas para abordar a saúde indígena no Brasil. A primeira entende que existem índios tão somente situados no território brasileiro, sem manter relação de pertencimento parcial ou integral para com o país, e a segunda considera que esses povos constituem o Brasil. São modos opostos de encarar o problema e sua solução.

Caso se considere que os índios moram em solo “nacional” por acaso, em função de processos sociopolíticos que não foram de sua própria escolha, as providências para atender seus problemas de saúde tenderão a contingentes. Se, ao contrário, concebermos que o brasileiro é índio, a saúde indígena constituirá um componente necessário e prioritário das políticas de saúde.

Em 2013, o Brasil vai realizar uma Conferencia Nacional de Saúde Indígena. As reivindicações dos povos indígenas incluem o aumento de recursos financeiros para saúde e participação nas decisões. A ocasião é propícia, em função da visibilidade das inúmeras manifestações públicas dos indígenas e não indígenas e dos avanços internacionais em relação aos direitos da saúde dos povos indígenas.

Como a comparação com outros países virou mania entre os atuais dirigentes da saúde, nada melhor do que pegar jacaré nessa onda.

O governo australiano acaba de anunciar seu plano de saúde para aborígines nacionais. A característica fundamental do plano é investir mais na saúde indígena e abordar o racismo que por muitos anos tem dificultado o acesso de indígenas australianos aos cuidados e aos serviços de saúde pública.

O compromisso estabelecido pelo Ministério da Saúde australiano é o de propiciar condições para que os indígenas tenham o mesmo status de saúde do restante da população e permitir que a compreensão holística sobre saúde dos indígenas seja praticada e investigada, com finalidades científicas mediante a cooperação entre iguais.

O Brasil precisa rever as concepções e as práticas que organizam a atuação do SUS na saúde indígena, a começar pelos investimentos e ruptura com a apresentação e representação do trabalho que envolve os cuidados aos povos indígenas como algo exótico. A retórica pró-diversidade ancorada no silêncio a respeito das desigualdades e etnocídio puxa o país para trás. Se os índios não tiverem saúde, não teremos saúde.

Ligia Bahia é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Instituto Chico Mendes rebate números apresentados pela CNA

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criticou hoje (12) uma série de dados apresentados no último dia 10 pela presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu. De acordo com a entidade, não há fundamento na afirmação de que a criação de áreas protegidas represente diminuição do tamanho das áreas de produção agrícola.

Em entrevista coletiva, Kátia Abreu, que é senadora pelo PSD do Tocantins, disse que o país corre risco de reduzir em 48,8 milhões de hectares a área de produção agrícola, entre 2011 e 2018, caso sejam mantidas as médias de demarcação de terras indígenas e de unidades de conservação ambiental dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Segundo a senadora, mantendo-se essa média, em 2031, o país terá perdido todas as áreas de produção agrícola e, em 2043, todo o território nacional seria ocupado por unidades de conservação e terras indígenas.

De acordo com o ICMBio, criar unidades de conservação não representa ameaça à produção rural no Brasil, nem tampouco é impedimento para o crescimento da agropecuária, como prova o forte aumento da produção de grãos nos últimos 16 anos. O desafio do setor agrícola deve ser, segundo o instituto, a permanente busca pela eficiência no processo produtivo nas áreas já ocupadas.

A diretoria do ICMBio acrescenta que “todas as atividades econômicas dependem da disponibilidade de água de boa qualidade, a qual está relacionada diretamente ao percentual de cobertura vegetal de uma bacia hidrográfica”, e que os 75 milhões de hectares de áreas protegidas – dos quais 61,43 milhões correspondem a unidades de conservação predominantemente florestais – “prestam inestimáveis serviços ecossistêmicos, com valor incalculável para o equilíbrio do clima e da conservação da biodiversidade, onde já não seria possível a sua conversão em pastos ou lavouras”.

Além disso, parte da produção extrativista brasileira (entre eles, frutos, aromáticos, borrachas, ceras, fibras, gomas, oleaginosos e pescados) foi retirada de reservas extrativistas e de florestas nacionais, a partir do uso sustentável dos recursos naturais feito por mais de 65 mil famílias de extrativistas. Segundo o ICMBio, esse tipo de extrativismo movimentou R$ 3,79 bilhões em 2012.

Por fim, o instituto argumenta que conciliar o crescimento econômico e a conservação ambiental é uma estratégia para o futuro, voltada para a eficiência, a sustentabilidade e a justiça social. E, ao contrário do que diz a senadora, “são as áreas protegidas que sofrem constante pressão para serem convertidas em pasto, lavoura ou expansão urbana”.

Coordenador da campanha Amazônia, pela organização não governamental (ONG) Greenpeace, Márcio Astrini também criticou os números apresentados pela senadora. “São números tendenciosos, até por desconsiderarem a diminuição de ritmo durante o governo Dilma Rousseff, que tem o menor índice de criação de unidades de conservação e de terras indígenas desde o governo militar”, disse Astrini à Agência Brasil.

Edição: Nádia Franco

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Polícia Federal não informou Funai e MPF de reintegração que resultou na morte de índio

Alex Rodrigues
Repórter da  Agência Brasil

Brasília –  O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) só foram informados de que a Polícia Federal (PF) iria cumprir um mandado judicial confirmado poucas horas antes pela Justiça Federal e retirar os índios terenas da Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), quando a operação policial dessa quinta-feira (30) já estava em curso.

Um índio terena, Osiel Gabriel, de 35 anos, foi morto durante a ação da PF, que teve apoio de policiais militares sul-mato-grossenses. Ao menos mais três índios foram atendidos no Hospital Beneficente Elmíria Silvério Barbosa com ferimentos leves. A PM garante que policiais também foram feridos, inclusive por tiros.

Por meio da assessoria do MPF, o procurador da República, Emerson Kalif Siqueira, garantiu à Agência Brasil que só foi informado por volta das 6 h de ontem de que a PF iria cumprir o mandado de desocupação. A essa altura, segundo ele, os policiais já se encontravam no portão de acesso à Fazenda Buriti, que pertence ao ex-deputado estadual Ricardo Bacha. Como estava em Campo Grande, a cerca de 60 quilômetros de Sidrolândia, quando o procurador chegou ao local o confronto entre policiais e índios tinha acontecido e Gabriel já tinha sido baleado.

O procurador explicou que a PF não é obrigada a informar ao MPF que irá cumprir uma decisão judicial de reintegração de posse, mas, segundo ele, “a comunicação prévia aos órgãos de assistência aos índios poderia proporcionar melhor condução da negociação, o que atenderia à recomendação feita pelo juiz de preservar a integridade dos envolvidos na desocupação”.

Na noite anterior, após uma tentativa de costurar um acordo entre índios e o dono da fazenda, o juiz federal Ronaldo José da Silva determinou que a PF desocupasse a Fazenda Buriti, mas tomando “as cautelas devidas, resguardando-se na medida do possível e sempre preservando a integridade física e psíquica de todas as partes envolvidas”.

O juiz também destacou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) é responsável pela comunicação e orientação das comunidades indígenas sobre a obrigatoriedade de cumprir as decisões judiciais, devendo tomar todas as medidas necessárias no intuito de respeitar a integridade das comunidades indígenas. Os índios, contudo, afirmam que não foram previamente informados de que o mandado judicial seria cumprido, tendo sido pegos de surpresa pela chegada dos policiais. Procurada, a Funai disse que vai se manifestar sobre o assunto em nota que será divulgar ainda esta tarde.

A Superintendência da PF confirmou que só conseguiu entrar em contato com o procurador da República nas primeiras horas de ontem. Os policiais também não conseguiram avisar previamente  o servidor da Funai, mas este chegou a tempo de acompanhar o início da operação. Ainda de acordo com a assessoria da PF, desde quarta-feira os índios afirmavam que não respeitariam a decisão judicial para que deixassem a área voluntariamente.

Um inquérito foi instaurado para apurar se houve abuso dos policiais. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu rigor  na apuração.

Edição: Fábio Massalli

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Impactos subavaliados em grandes obras

 
Por Márcio Santilli, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Isa.org.br
Publicado originalmente no em O Globo, 05/03/2013.

 

Infraestrutura é bom e todo mundo gosta. Facilita a comunicação, o transporte, o trabalho, a assistência, o escoamento de produtos. Melhora as condições de vida, o acesso à informação, o processo civilizatório. Os índios apreciam a instalação de poços artesianos que lhes tragam água limpa onde ela está ficando suja, a construção de casas, a abertura de pistas de pouso e de vias de acesso a comunidades remotas. Assim como o uso do celular, de sistemas de rádio e da internet.

Ocorre que implantar um grande projeto de infraestrutura numa região remota, ecologicamente sensível e onde é precária a presença do Estado, requer cuidados que reduzam os impactos negativos, potencializem os efeitos positivos para os que ali vivem e diminuam os custos gigantescos dessas obras e ainda o grau de sacrifício que o país precisa fazer para construí-las.

Não há razão para que uma grande obra não possa ser implantada com cuidados e sabedoria em relação ao território e à população afetada. Se pessoas terão que ser removidas, seria justo que fossem reassentadas ou indenizadas antes da mudança. Se uma linha de transmissão vai cruzar e impactar uma região com populações desprovidas de energia, seria lógico que pudessem se beneficiar dela. Se pessoas serão deslocadas para a sua construção, seria óbvio prover escolas, postos de saúde e residências para que pudessem trabalhar em melhores condições e sem que a sua presença promovesse a degradação das condições de vida dos habitantes anteriores do lugar.

Quando se trata de índios, que, assim como suas terras, não são removíveis, e dependem dos recursos naturais que possuem, os impactos diretos e indiretos de grandes obras podem trazer consequências trágicas e irreversíveis. O que pode nos parecer ridículo diante do benefício da luz, como um maldito bagre que não sobe barragem de hidrelétrica, pode representar para índios a perda definitiva de uma fonte essencial de alimento saudável.

Se uma grande obra deverá provocar um rápido adensamento populacional em região sensível, é previsível o aumento da pressão sobre os recursos naturais e o risco de invasão das terras e da introdução de doenças, além de outros malefícios fatais para os índios. Seria muito pretender que o Estado estivesse presente desde antes do seu anúncio para evitar suas piores consequências? O fato é que o planejamento socioambiental das grandes obras não avançou em nada. Ao contrário, parece que ainda vivemos nos tempos de ditadura. Os impactos são subavaliados, as medidas compensatórias são insatisfatórias e não são implementadas conforme planejadas. Pior: as concessionárias não são responsabilizadas. E há quem chame esse processo de desenvolvimento sustentável.

Nem as lições deixadas por desastradas experiências do passado são levadas em conta pelos planejadores do futuro. Foram os casos de Carajás, Balbina e da Transamazônica que deixaram sequelas, e chegaram a desenvolver providências mitigatórias tardias e insuficientes.

Até os engenheiros deveriam saber que, se terras indígenas e unidades de conservação constituem 40% da Amazônia, qualquer grande obra deverá impactá-las de várias formas. Os projetos de engenharia bem que poderiam aprender a conversar com elas. Preveni-las, protegê-las, beneficiá-las, incluí-las.

Mas o que conta é: “acelerar para o país (supostamente) não parar”. O que vier no sentido de “ponderar”, será tratado como inimigo. Assim, “índios”, “meio ambiente”, “Ministério Público”, “Tribunal de Contas” e a própria “mídia elitista” que, a despeito de inflamados editorais em prol de “acelerar”, noticia casos de corrupção em obras de infraestrutura emergem na cena política como “entraves ao crescimento”.

Vale tudo o que for parente de “acelerar”: pagar propina, multiplicar o custo das obras, cooptar votos no Congresso, detonar ambientes e populações, em nome de necessidades prementes da nação. O elevado e evitável custo dessa aceleração fica mesmo para Deus e as futuras gerações.

 

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Índios agem contra invasão de território

Bernardo Camara, Greenpeace.org.br

Os dias – e noites – estão agitados no município de Amarante, sudoeste do Maranhão. No último fim de semana, numa tentativa de frear a exploração desenfreada e ilegal de madeira na Terra Indígena Governador, um grupo de índios Pukobjê-Gavião impediu a saída de quatro caminhões com madeira e um trator do território.

A Polícia Federal foi contactada, por meio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e do Ministério Público Federal, foi ao local mas saiu de mãos vazias: segundo informações do MPF, nesta terça-feira, um grupo de aproximadamente 100 pessoas – que teriam sido mobilizadas pelos madeireiros – fez uma barricada com pneus queimados na estrada que dá acesso ao território, impossibilitando os policiais de deixarem a Terra Indígena com os maquinários apreendidos.

O indígena Frederico Pereira Guajajara, da Terra Indígena Arariboia – vizinha à TI Governador – estava no local e começou a filmar o protesto com seu celular. Ele acabou sendo agredido: “Os madeireiros bateram na minha cabeça, me empurraram, quebraram meu celular e queriam me jogar no fogo, só não fizeram porque outros indígenas não deixaram”, disse.

De acordo com Augusto Gavião – uma das lideranças indígenas da aldeia Governador, na TI de mesmo nome – os policiais deixaram o território durante e retornaram na madrugada seguinte, com mais de 20 viaturas das polícias Federal e Militar, quando enfim levaram os maquinários.

O clima de tensão, porém, permanece. “Não estamos nem podendo ir à cidade, porque está perigoso para nós. Estamos sendo ameaçados pelos madeireiros, eles ligam aqui, dizem que vai ter morte”, conta Augusto.

O procurador da república em Imperatriz, Douglas Fernandes, afirmou que a retirada ilegal de madeira das terras indígenas na região é prática comum. O CIMI ratifica: “A exploração madeireira ali está extremanete fora de controle. Os indígenas estão ali sem saber a quem recorrer, estão se arriscando para defender o território, e se as autoridades não agirem as consequências podem ser desastrosas. Os madeireiros ficaram revoltados com essa atitude dos indígenas estão ameaçando matar um deles, chegaram atirar na direção de uma casa”.

“As terras indígenas do Maranhão estão há muito tempo sob forte pressão, gerada pela ganância e pela certeza da impunidade a quem vem destruindo o cerrado e a floresta amazônica no estado”, afirmou Danicley de Aguiar, da campanha Amazônia do Greenpeace. “Os indígenas, que sempre buscaram preservar seus recursos naturais, hoje são vítimas desse zelo, e acusados de serem um empecilho ao ‘desenvolvimento’ que passa por cima do direito desses grupos”.

Em maio de 2012, o Greenpeace denunciou essas práticas na região, que estão sendo impulsionadas pela produção de ferro gusa – a matéria-prima do aço. Na época, o jornal O Globo fez uma reportagem mostrando as condições degradantes nessa cadeia de produção, que inclui invasão de áreas protegidas para retirada ilegal de madeira usada em carvoarias e até uso de trabalho análogo ao escravo.

Dois meses após as denúncias, a indústria de ferro gusa do Maranhão assinou um compromisso público pelo desmatamento zero em sua cadeia de produção. Pelo acordo, as guseiras têm dois anos para implementar um sistema de monitoramento que assegure que nenhum de seus fornecedores produza carvão com madeira de floresta nativa ou desmate para plantio de eucaliptos que são transformados em carvão.

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Raro cachorro-vinagre é registrado vivo em Minas Gerais

 Aldem Bourscheit, WWF Brasil

Muito arredio e com hábitos praticamente desconhecidos pela Ciência, o cachorro-vinagre (Speothos venaticus) é apontado por pesquisadores como um “fantasma”. A espécie foi descrita em 1842 pelo dinamarquês Peter Lund, considerado o pai da paleontologia brasileira. Desde então, os últimos relatos oficiais em Minas Gerais foram rastros e dois animais mortos.

Na última semana, um exemplar vivo foi filmado no Parque Estadual Veredas do Peruaçu, no norte do estado. A façanha foi possível com “armadilhas fotográficas” instaladas por meio de uma parceria entre o WWF-Brasil e o Instituto Biotrópicos (confira o vídeo abaixo).

Speothos venaticus Lund, conhecido popularmente pelas denominações cachorro-do-mato-vinagre[1], cachorro-vinagre e cachorro-do-mato.
Speothos venaticus Lund, conhecido popularmente pelas denominações cachorro-do-mato-vinagre[1], cachorro-vinagre e cachorro-do-mato.
“Há sete anos tentávamos registrar a espécie na região. Nem acreditei quando vi a filmagem”, comemora o biólogo Guilherme Ferreira, do Biotrópicos.

O cachorro-vinagre tem pelagem marrom escura, corpo alongado de até 70 cm, tem pernas e orelhas curtas e pesa cerca de 5 quilos. Sua urina tem um forte cheiro de vinagre. Daí o nome. Pode ser encontrado no Cerrado, Mata Atlântica e Amazônia e é um dos menores e mais sociais canídeos da América do Sul, pois forma bandos permanentes com até uma dezena de animais.

“Isso permite ao grupo caçar presas de grande porte. Esse comportamento não é visto em outras espécies, como o lobo-guará, o graxaim ou a raposa-do-campo”, explicou Frederico Lemos, professor na Universidade Federal de Goiás.

A espécie está em situação vulnerável no país e criticamente ameaçada em Minas Gerais. Desmatamento, conflitos com populações, ataques e transmissão de doenças por animais de estimação são seus principais inimigos.

Por isso é importante manter áreas protegidas conectadas com corredores ecológicos, respeitar a legislação em propriedades rurais e cuidar da saúde de animais domésticos em todo o Vale do Peruaçu, onde o registrou ocorreu. O rio é um afluente do São Francisco.

A região faz parte do Mosaico de Unidades de Conservação Sertão Veredas-Peruaçu, que se espalha por quase 2 milhões de hectares do norte de Minas Gerais e sudoeste da Bahia. Para o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Michael Becker, a descoberta reforça a importância das unidades de conservação para o Cerrado.

“O registro deixa claro o papel das áreas protegidas, especialmente no Cerrado, que tem menos de 3% de sua área efetivamente resguardada pelo poder público. Novas metas internacionais para conservação da biodiversidade pedem pelo menos 17% de cada bioma terrestre coberto por áreas protegidas”, ressaltou.

Pesquisa em alta – A parceria entre o Programa Cerrado-Pantanal do WWF-Brasil e o Instituto Biotrópicos está ampliando o monitoramento científico sobre mamíferos de médio e grande porte no parque nacional Cavernas do Peruaçu e nos parques estaduais da Mata Seca e Veredas do Peruaçu.

Com o acordo, foram instaladas câmeras especiais em pontos estratégicos dos parques, gerenciados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais. Essas instituições também são parceiras das pesquisas.

No vídeo abaixo, pesquisadores do Instituto Biotrópicos explicam como funcionam as “armadilhas fotográficas”:

Na região, WWF-Brasil, Agência Nacional de Águas, Fundação Banco do Brasil e Banco do Brasil uniram forças para recuperar o rio Peruaçu, principal afluente do rio São Francisco no norte de Minas Gerais e maior curso d´água do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.

Dar sobrevida ao combalido rio exigirá ações em todos os municípios tocados por sua bacia hidrográfica – Itacarambi, Januária, Bonito de Minas e Cônego Marinho -, incluindo a difusão de técnicas sustentáveis de produção agropecuária, ampliação do extrativismo e educação ambiental. Mais informações no atalho ao lado.

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Florestas vetadas

Greenpeace.org.br

Dilma dá o último passo no processo do Código Florestal e, com vetos parciais, consolida legislação que tem pouco de proteção e muito de devastação. Sociedade civil se mobiliza por lei popular do desmatamento zero.

No apagar das luzes desta quarta-feira, o governo federal anunciou o veto parcial à Medida Provisória do Código Florestal, encerrando mais um capítulo de desmonte da legislação ambiental brasileira e passando um claro recado àqueles que por anos desmatam nossas florestas e apostam na impunidade: o crime valeu a pena.

Mesmo com os vetos, a lei mantém a anistia. O perdão a quem desmatou ilegalmente permanece com o estabelecimento de limites menores de recuperação a quem derrubou floresta até 2008. Além disso, com a nova lei a insegurança jurídica no campo continuará. A norma tratará como desigual proprietários que tenham as mesmas condições, o que pode causar questionamentos na Justiça. Infelizmente, mesmo com vetos, o novo Código Florestal deixa de ser uma lei das florestas para ser uma legislação que consolida desmatamentos ilegais.

“Apesar dos avisos de cientistas e estudiosos sobre o assunto, e da clara oposição de vários e diferentes setores da sociedade, Dilma escolheu o caminho do retrocesso ruralista. Durante todo o processo de desmonte da lei ambiental, o governo foi omisso ou foi conivente com a proposta do que existe de mais atrasado no agronegócio brasileiro”, diz Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace.

Daqui em diante, o país deixa de ter uma das legislações florestais mais modernas do mundo para dar lugar a uma lei sob medida para os interesses de um agronegócio ávido por expandir-se sobre áreas de floresta. A legislação virou uma colcha de retalhos em que o agronegócio – não a floresta – é a questão central. Além da anistia a desmatadores ilegais, a nova lei beneficia grandes latifúndios e traz brechas legais para mais devastação propositalmente deixadas na nova lei.

“A questão ambiental vive um de seus piores momentos sob a tutela do atual governo. Nunca vimos tantas más notícias vindas do Planalto em tão pouco tempo de gestão”, afirma Astrini.

Nos últimos dois meses, o desmatamento na Amazônia, maior floresta tropical do mundo, voltou a crescer, se comparado com o mesmo período do ano passado. Em agosto, houve um aumento de mais de 200% nas derrubadas. Nos últimos 50 anos, a Amazônia já perdeu mais de 720 mil km2, uma área equivalente à soma dos estados de Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Os problemas em relação à ofensiva de desmatamento sobre as florestas estão apenas começando. A bancada ruralista já ataca também as unidades de conservação, as terras indígenas e quilombolas e a revisão dos índices de reforma agrária. O aumento no uso de agrotóxicos, a ampliação dos limites para a compra de terras por estrangeiros no país e, até mesmo, o enfraquecimento da legislação trabalhista no campo também estão na mira do agronegócio. “A agenda ruralista sempre foi clara. A diferença é que agora encontraram um governo disposto a barganhar com essa agenda”, diz Astrini.

As florestas são fundamentais para assegurar o equilíbrio do clima, a conservação da biodiversidade e o sustento de milhões de pessoas que dela dependem diretamente para sobreviver. No Brasil, essa vegetação é responsável por grande parte das chuvas que irrigam nossas plantações e que abastecem nossos reservatórios de água. Além disso, com o que já temos atualmente de terras abertas, podemos duplicar nossa produção de alimentos sem precisar derrubar mais nenhum hectare de floresta. Há atualmente mais de 30 milhões de hectares de terras degradadas somente pela pecuária improdutiva.

Para assegurar a proteção das nossas florestas é urgente que o Brasil tenha uma lei de desmatamento zero. Essa lei de iniciativa popular já conta com o apoio de quase 600 mil pessoas que assinaram a petição. “O texto escrito pelos ruralistas e aprovado pelo Planalto não traz regras para aumentar a proteção ambiental ou combater o desmatamento. Eles fizeram uma lei para o desmatador. Faremos uma lei pelas florestas.”

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Dilma faz nove vetos ao Código Florestal

Fonte: Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante coletiva falam sobre os vetos presidenciais ao Código Florestal. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante coletiva falam sobre os vetos presidenciais ao Código Florestal. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (17), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

A presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.

“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos hoje (17) junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.

O decreto que será publicado amanhã (18), no Diário Oficial da União, também trará a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.

Segundo Izabella, mais instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros pontos do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não necessariamente decretos, serão necessários para regulamentação do código”.

Izabella disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo.

Edição: Fábio Massalli

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Articulação inédita de indígenas e pescadores promove nova ocupação de Belo Monte

Após o não cumprimento de acordos por parte da Norte Energia, ocupação permanecerá até que todas as reivindicações sejam atendidas, dizem indígenas.

Por volta das 19h desta segunda-feira (8), cerca de 120 manifestantes  indígenas das etnias Xipaia, Kuruaia, Parakanã, Arara do rio Iriri, Juruna, e Assurini uniram-se aos pescadores, que estão há 24 dias protestando contra o barramento definitivo do rio Xingu (PA), e ocuparam novamente a ensecadeira do canteiro de obras de Pimental para paralisar a construção de Belo Monte. Os indígenas tomaram as chaves de caminhões e tratores na ensecadeira, e os trabalhadores tiveram que deixar o local a pé.

De acordo com os manifestantes, a ação, que é pacífica, ocorre em função do completo descumprimento dos acordos firmados pelo Consórcio Norte Energia com os indígenas depois da última ocupação da ensecadeira, entre junho e julho deste ano; o não cumprimento de grande parte das condicionantes; a total falta de diálogo da empresa com os pescadores; e a ameaça concreta de alagamento de parte de Altamira com o barramento definitivo do rio Xingu. Pequenos agricultores, moradores de Altamira e oleiros da região devem se juntar aos protestos ao longo da semana.

Os manifestantes acusam o empreendimento de fechar o rio sem que tenha sido solucionada a transposição de barcos de um lado a outro da ensecadeira, como exige a Licença de Instalação (LI) outorgada pelo Ibama.

De acordo com o órgão, o fechamento do rio não poderá ocorrer e a empresa não poderá interromper o fluxo de embarcações até que o sistema provisório de transposição de embarcações esteja em pleno funcionamento (item 2.6 da LI).

Segundo os pescadores, a ensecadeira, que tem mais de 5 km, deve ser concluída nos próximos dias. “O que temos aqui é uma cena de terra arrasada. A ilha de Pimental foi completamente destruida, só é árvore no chão, e a água está podre. É muito chocante”, afirma um dos manifestantes.

De acordo com os indígenas, desta vez a ocupação deve permanecer até que todos os acordos firmados em julho tenham sido cumpridos. Os pescadores também reafirmam a intenção de permanecer por tempo indeterminado.

Apoio
Todo o apoio aos manifestantes neste momento é essencial. Nesse sentido, qualquer contribuição financeira para a luta é muito importante e benvinda. Aqueles que desejarem ajudar, podem depositar qualquer quantia nas conta:

Mutirão pela Cidadania, CNPJ 01993646/0001-80
Caixa Economica Federal –  Agencia- 0551   OP- 003  Conta/Corrente – 1532-7
Banco Bradesco – agencia -1011   C/C- 32955-0