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Organização dos Estados Americanos determina suspensão imediata de Belo Monte

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

 

De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

“Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.

A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.

“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte  dos nossos recursos naturais, dos povos  do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.

Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.

“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas  violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.

A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

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Impactos das mudanças climáticas na Amazônia podem inviabilizar Belo Monte

Belo Monte, um empreendimento hidrelétrico que consumirá mais de R$ 20 bilhões para sua construção, poderá no mais drástico dos cenários de alterações climáticas perder mais de 80% de sua receita anual até 2050, como resultado de uma diminuição da vazão do Rio Xingu.

É isso que apontam dados preliminares de um estudo em desenvolvimento pelo WWF-Brasil, em parceria HSBC Climate Partnership. Técnicos especialistas em hidrologia e mudanças climáticas estão analisando a vulnerabilidade climática da produção de eletricidade na região Norte do país com enfoque em alguns grandes empreendimentos como a usina hidrelétrica de Belo Monte.

"As prováveis mudanças na vazão do rio Xingu, provocadas pelas alterações climáticas, colocarão em risco a viabilidade da usina de Belo Monte", afirmou Carlos Rittl, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil. "Belo Monte pode gerar muito menos energia do que o previsto e muito menos receitas do que o esperado, tornando-se um fracasso financeiro", acrescentou.

"Os altos custos sociais e ambientais, aliados aos riscos financeiros, deveriam levar o Governo Brasileiro a uma ampla reflexão sobre a viabilidade da obra", concluiu Rittl.

O estudo, a ser lançado ainda este ano, considerou 4 cenários de emissões futuras estabelecidos pelo IPCC – A1, A2, B1 e B2 – cada qual descrevendo um futuro possível para a humanidade e a curva de emissões globais resultantes. A aplicação de modelos climáticos dentre os mais robustos existentes, como o HadCM3 do Hadley Centre (Reino Unido) ou o ECHam4 do Max-Planck-Institute für Meteorologie (Alemanha), aos quatro cenários permite identificar a possibilidade de uma diminuição significativa na vazão da bacia do rio Xingu até 2050.

Apesar de certa variabilidade nos resultados – alguns poucos mostram ganhos de receita que chegam a 4% até 2050, enquanto outros mostram uma queda bruta na receita chegando a quase 90% -, uma forte tendência é evidente: as perdas podem variar entre 4 e 10% da receita anual da usina até 2050.   

De acordo com Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Conservação do WWF-Brasil, as variações climáticas futuras não estão sendo incorporadas da forma devida no planejamento energético e na análise de viabilidade de projetos hidrelétricos na Amazônia Brasileira.

"Tivemos duas secas muito severas na Amazônia em menos de 10 anos, em 2005 e 2010. Temos de tirar lições destes eventos climáticos extremos e, de uma vez por todas, inserir a variável climática no planejamento da expansão da produção de energia no país. Com isso, ficaria ainda mais clara a atratividade da eficiência energética e de outras energias renováveis não-convencionais, como a energia eólica, a solar e a de biomassa. Havendo investimentos, estas alternativas podem gerar energia suficiente para atender as necessidades de crescimento econômico do Brasil, minimizando os riscos climáticos dos empreendimentos hidrelétricos", concluiu Scaramuzza.

"O governo tende a considerar os projetos hidrelétricos um a um, o que é ineficiente sob aspectos econômicos, sociais e ambientais", afirmou Denise Hamú, Secretária-Geral do WWF-Brasil.

"Para viabilizar a Usina de Belo Monte, os riscos da obra foram socializadas para atrair investidores. Os dados preliminares deste estudo indicam que os riscos financeiros podem ser ainda maiores do que aqueles originalmente previstos e isto torna evidente a necessidade de um olhar macro sobre o potencial, as vantagens e os riscos sociais e ambientais associados à expansão da produção de energia", conclui Hamú.

O WWF-Brasil considera fundamental que a expansão da produção de energia hidrelétrica seja feita a partir de um olhar sobre toda a bacia Amazônica. É necessária uma análise integrada de cada bacia hidrográfica, considerando-se os riscos sociais e ambientais em toda a extensão dos rios – que são sistemas naturais contínuos – e não apenas das áreas de entorno dos projetos hidrelétricos. 

Nota sobre os cenários climáticos do IPCC

O cenário A1 descreve um mundo de rápido crescimento econômico com uma população que atinge seu pico na metade do século e a introdução de tecnologias novas e mais eficientes. Nele, existe uma convergência substancial entre regiões evidenciada por uma crescente interação social e cultural, redução das diferenças regionais e das rendas per capita.

O cenário A2 descreve um mundo muito heterogêneo onde a renda per capita e o desenvolvimento tecnológico convergem de maneira mais fragmentada e lenta. Com identidades regionais mais fortes, as taxas de fecundidade diminuem mais lentamente, o que resulta em crescimento contínuo da população.

O cenário B1 descreve um mundo mais integrado e ambientalmente correto. O crescimento econômico é tão forte quanto no cenário A1, mas caracterizado por uma transição mais profunda em direção a uma economia baseada em serviços e informação. O foco para a estabilidade econômica, social e ambiental é global.

O cenário B2 descreve um mundo mais heterogêneo, porém mais sustentável. É um cenário intermediário com crescimento contínuo da população, crescimento econômico médio, mudanças tecnológicas menos rápidas e mais fragmentadas e foco em soluções locais para a estabilidade econômica, social e ambiental.

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Confira as comemorações do Dia do Índio pelo Brasil

A produção do filme Tainá 3 selecionou a indiazinha paraense Wiranu Tembé para fazer o papel principal no longa metragem. Em Belém, Wiranu participará das comemorações do Dia do Índio, 19 de abril, na Semana dos Povos Indígenas do Pará. Confira, abaixo, a programação de eventos por todo o país:

Amazonas:

– Atalaia do Norte – de 14 a 18de abril, diversas atividades e modalidades de jogos, exposição de artesanatos e danças culturais.

Bahia:

– Santa Cruz de Cabrália – Realização da 10ª Edição dos Jogos Indígenas Pataxó, com diversas modalidades de esporte, de 16 a 20 de abril., na aldeia Coroa Vermelha

Distrito Federal:

– Ceilândia – Amistoso de futebol no dia 18 de abril, a partir de 9h00, no estádio Abadião, em comemoração ao Dia do Índio e ao Centenário do Indigenismo no Brasil. Categoria masculina: Seleção Indígena Brasileira de Futebol x Seleção da Rede Globo. Categoria feminina: Seleção Indígena Brasileira de Futebol x CRESSPOM-DF.

Maceió:

– Alagoas – Sessão Pública na Assembléia Legislativa do estado de Alagoas que debaterá os problemas enfrentados pelos povos indígenas em Alagoas. O evento acontecerá no dia 19 de abril às 15h com a presença das lideranças indígenas do estado e do Conselho Indigenista Missionário.

Mato Grosso:

– São Félix do Araguaia – Terra Indígena Maraiwatsede – A comemoração ao Dia do índio será realizada no dia 19 de abril. As atividades envolverão danças culturais, corrida de tora e outros rituais da cultura Xavante. Além disso, na semana que antecede a data comemorativa, os alunos indígenas farão várias apresentações na Escola Estadual de Bom Jesus do Araguaia.

– Cuiabá – No período de 07 a 30 de abril, o Museu de Imagem e Som de Cuiabá realiza o evento IKUIPÁ – Cuiabá: Memória e Identidade

Minas Gerais:

– Aimorés – Dia 17 de abril, a partir de 18h, 2ª Festa do Índio, na Praça Oskar Ribeiro Castro, com saudações de autoridades municipais e indígenas, entrega dos prêmios do concurso de Desenho e Redação sobre o Dia do Índio, cânticos Krenak, danças Indígenas, tradição Krenak e Pataxó, apresentação da Flauta e momento Cultural – dança de interação do povo com os índios.

Pará:

– Belém – Semana do Índio, de 20 a 25 de abril. No Jardim Zoobotânico da Amazônia Bosque Rodrigues Alves haverá exposição de artesanato, publicações da Funai, amostra de vídeos.

– Igarapé Miri – de 13 a 19 de abril serão promovidas palestras nas escolas e exposição de artesanatos.

– São Félix do Xingu – Promovida pela prefeitura da cidade, uma grande comemoração festiva ocorrerá entre os dias 17 e 19 de abril, na Aldeia Kateté. Haverá comemorações nas demais aldeias.

– Marabá – de 19 a 23 de abril, atividades comemorativas ao Dia do Índio, nas aldeias Kateté, Djudê-Kô, dos Xikrin.

– Tucuruí – Na Aldeia Trocará, dos Assurini, nos dias 19 e 20 de abril haverá rodas de conversa, Assembléia entre as tribos, Hino Nacional, apresentações culturais das etnias Anambé, Amanayé, Assurini, Gavião e Xikrin, exposição de material artesanato das etnias presentes, jantar de confraternização e ritual de encerramento.

– Pau Darco – Na Terra Indígena Las Casas, dos Kayapó, haverá atividades nas aldeias nos dias 19 e 20 de abril.

Rio Grande do Sul:

– Tapejara – Na Terra Indígena Carreteiro-Tapejara, no dia 18 de abril, missa com a participação de alunos indígenas, apresentação de trabalhos desenvolvidos pela comunidade indígena, churrasco de confraternização entre servidores, indígenas e convidados e partida de futebol.

– Santo do Jacuí – Dia 18 de abril, na Aldeia Guarani MByá, execução do Hino Nacional na língua Guarani, apresentação do Grupo de Danças Guarani, mostra de artesanatos e comidas típicas, inauguração do Posto de Saúde da aldeia, do campo de futebol, seguido de jogo festivo entre os Guarani e funcionários da Prefeitura Municipal e apresentação de canto Indígena e visitações na aldeia.

– Rodeio Bonito – Na Terra Indígena Rio da Várzea terá almoço de confraternização e reunião dançante, no dia 02 de maio.

– São Valério – Na Terra Indígena Inhacorá, entre 13 e 19 de abril, Semana do Índio, com palestra para os alunos da Escola Marechal Rondon, sobre os valores culturais da etnias Kaingang, oficinas de danças e cantos Kaingang e pinturas tribais, integração cultural entre escolas indígenas de diferentes aleias, com apresentação artística, oficina de artesanato e confecção de brinquedos usados pelos antepassados, jogos de integração entre alunos, pais e professores, exposição de artesanato Indígena, execução do Hino Nacional na língua Kaingang, apresentação do Grupo de Danças Tãnh mãg e grande Baile com animação da Banda Danúbio Azul.

Rondônia:

– Cacoal – Diversas atividades, como jogos indígenas (campeonato) pintura corporal, apresentação de danças e apresentação do Fogo, jogos, cabo de guerra, arco e flecha, corrida, entre índios e não índios. Cerca de 100 indígenas participarão das atividades, que terão a presença de várias autoridades, municipais e eclesiásticas. O encerramento será no dia 18.04.

– Guajará-Mirim – Atividades nas próprias aldeias

São Paulo:

– São Vicente – Com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, haverá Mesa Redonda sobre assuntos indígenas, no dia 12 de abril e apresentação de danças, exposição de artesanato indígena e palestras sobre a cultura Guarani, de 12 a 18 de abril.

Santa Catarina:

– Terra Indígena Palmas – Semana Cultural no período de 12 a 16 de abril e festa no dia 17.

– Terra Indígena Toldo Chimbangue – Semana Cultural no período de 12 à 17 de abril . A festa será realizada no mês de Maio.

– Terra Indígena Xapecó – Semana Cultural no período de 21 à 24 de abril. Grande Festa no dia 24, com inauguração de uma churrasqueira com capacidade para assar simultaneamente até 5.000 kg de carne.

– Reserva Indígena Kondá – Festa no dia 18 de abril.

– Terra Indígena Nonoai – Festa dia 21 e 24 de abril.

– Terra Indígena Toldo Imbu – Festa no dia 17 abril.

– Terra Indígena Morro dos Cavalos – De 12 a 18 de abril ocorrerá a Semana Cultural Guarani, dispondo de exposição de artesanato, apresentação de coral, desfile de arte indígena e muito mais.

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Vetos do Presidente da República à MP da Grilagem atendem parcialmente pedidos de ambientalistas

A Medida Provisória 458/09, que ficou conhecida como MP da Grilagem após diversas alterações sofridas no Congresso Nacional, agora é lei. A MP foi sancionada ontem (25/6) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou todo o artigo 7º proibindo a transferência de terras públicas na Amazônia para empresas privadas e a exploração indireta, ou seja, por meio de prepostos (terceirizados ou empregados).

A decisão do presidente atendeu parcialmente ao pedido de diversas organizações ambientais brasileiras, entre elas o WWF-Brasil, de promover a regularização fundiária com responsabilidade e garantir a proteção da Amazônia brasileira.

As principais vitórias foram a proibição de regularização de empresas privadas e a terceirizados. Embora a lei tenha voltado ao seu objetivo inicial de atender a uma necessidade social de médios e pequenos produtores, ainda não se sabe o que será feito para evitar o aumento do desmatamento.

Desde a aprovação da MP pelo Congresso, várias instituições realizaram mobilizações pedindo ao presidente o veto a outros artigos que também distorciam a proposta inicial da lei além do artigo 7º.

O WWF-Brasil organizou ação on-line mobilizando os apoiadores da instituição e os internautas a enviarem mensagens ao Presidente da República pedindo os vetos.

Para a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, o momento é delicado pois o meio ambiente precisa resgatar sua relevância no contexto nacional. “Precisamos sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável. O debate em torno do Código Florestal continua. Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental”, avalia.

Ao sancionar a MP 458/09, o presidente:

  • ampliou da área máxima de regularização fundiária das posses de 100 para 1.500 hectares (aproximadamente 2 mil campos de futebol),
  • dispensou a vistoria prévia das áreas pelo governo, o que sempre foi requisito para a regularização
  • flexibilizou a revenda, reduzindo de 10 para 3 anos a possibilidade de transferência das propriedades acima de 400 hectares, o que estimulará o mercado de venda das terras na Amazônia.

O WWF-Brasil defende que a situação fundiária seja clara e transparente e considera fundamental garantir a segurança jurídica a agricultores familiares da região. No entanto, os mecanismos introduzidos na MP pelo Congresso Nacional abrem inúmeras possibilidades de fraudes contra o patrimônio nacional e beneficia grileiros.

Uma vez flexibilizada a concessão de terras, a lei pode ser interpretada como um incentivo a novas invasões na expectativa de que ocorram outras regularizações pelo governo.

Além disso, a permissão de venda de propriedades com mais de 400 hectares após um período de apenas três anos, o que pode estimular a especulação com a venda de terras, não necessariamente a produção de alimentos.

Na avaliação do superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, a MP 458/09 não estabelece ações preventivas contra futuras invasões e desmatamento. A MP também não avançou num pacto social de compromisso com a conservação, para garantir o cumprimento da legislação ambiental e recuperação de áreas degradadas.

“Em um momento em que o debate sobre mudanças climáticas e o combate ao desmatamento, principal meio de emissão de gases de efeito estufa do país, é uma preocupação mundial e estamos vendo várias enchentes e secas extremas no país, precisamos de medidas de incentivo a uma economia ecologicamente responsável, mais proteção à floresta amazônica e benefícios às comunidades locais como a criação de unidades de conservação de uso sustentável e concessão real de uso para aqueles que moram nas reservas extrativistas”, afirma Maretti.

O governo estima que 67 milhões de hectares de terras da União estão ocupadas por posseiros que não têm a documentação da propriedade.

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Campanha relâmpago por vetos à MP da Grilagem na Amazônia

Cerca de 150 mil pessoas cadastradas no site do WWF-Brasil receberam, hoje (09/06), nota da organização solicitando que enviem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mensagem pedindo o veto de dispositivos da MP 458/09 que ameaçam a regularização fundiária na Amazônia .

Tratam-se dos Artigos 7 e 13 e dos incisos II e IV do Artigo 2, que, respectivamente, ampliam a área máxima de regularização, dispensam a vistoria prévia das áreas pelo governo e definem ocupação e exploração indiretas, possibilitando o reconhecimento ilegítimo dessa posse até mesmo para quem nem vive na área.
 
O WWF-Brasil entende que os mecanismos introduzidos na Medida Provisória pelo Congresso Nacional abrem inúmeras possibilidades de fraudes contra o patrimônio nacional e beneficia grileiros. A regularização fundiária é necessária e defendida para garantir a propriedade a agricultores familiares da região.

A instituição acredita, também, que a possibilidade de regularizar a posse de grandes áreas, que poderão ser vendidas no período de apenas três anos, abre espaço para que empresas e pessoas inescrupulosas comprem imensas áreas por meio de “representantes” ou “laranjas”.

O WWF-Brasil vem participando de esforços conjuntos de vários segmentos da sociedade brasileira para a retirada dos dispositivos considerados nocivos à integridade da Amazônia e ao próprio arcabouço das leis ambientais brasileiras, consideradas entre as mais avançadas do mundo.

Para a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, o momento é delicado pois o meio ambiente precisa resgatar sua relevância no contexto nacional. “Sempre ouvimos que o Brasil é o país do futuro. Para que possamos assegurar um futuro melhor, é preciso garantir incentivos para uma economia mais verde e para a proteção da floresta amazônica e de outros biomas, colocando o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável”, afirma.

O superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, destaca que a instituição é contra o desenvolvimento predatório e irresponsável. “A sanção integral da MP 458/09 vai incentivar ainda mais o desmatamento, principal contribuição do Brasil para o aquecimento global, que já é o quarto maior emissor de gases de efeito estufa. Isso agrava a situação atual, em que já percebemos os efeitos das mudanças climáticas nas enchentes e secas, cada vez mais intensas e frequentes”, conclui.

O WWF-Brasil conclama o Presidente da República a se firmar como um líder mundial para o desenvolvimento sustentável. Para tanto, é necessário valorizar os ativos que o Brasil apresenta tais como a maior biodiversidade do planeta, alternativas energéticas limpas e 0 potencial de alimentar o mundo com uma produção ambiental e socialmente responsável.

O Brasil não suporta mais agressões ambientais advindas de projetos não sustentáveis. Como exemplos, podemos citar o eventual asfaltamento da BR-319, as mudanças apressadas e sem discussão ampla sobre o Código Florestal, o aumento das emissões de carbono por meio de usinas termelétricas e desmatamento, entre tantos outros.

Ainda dá tempo para reverter este quadro!

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ONGs criticam BR 319 em audiência pública

Na última das quatro audiências públicas sobre a pavimentação da BR-319, realizada terça-feira (28/05), dez entidades ambientalistas e do movimento social distribuíram uma nota criticando diversos aspectos do projeto e também a forma como o licenciamento vem sendo conduzido. Alfredo nascimento, Ministro dos Transportes, de olho no governo do estado do Amazonas nas próximas eleições vem, com apoio da Casa Civil e da Presidência, buscando acelerar o processo de licenciamento da obra que também que faz parte do PAC.

Além de desmatamento e dos impactos sobre as populações tradicionais na área de influência do projeto, o processo de migração a partir dos estados de Mato Grosso e Rondônia será intenso. “A população da cidade de Manaus e dos municípios vizinhos precisa ser alertada para o fato de que a BR-319 não representa apenas a ligação do estado do Amazonas com o Brasil mas principalmente do Brasil com a região de Manaus, que cresce a 2% ao ano o que a torna muito atrativa do ponto de vista de migração” frisou Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace na audiência pública.

Com um público aproximado de 300 pessoas (e não 700, como anunciado ao longo do evento), a audiência em Manaus contou com a participação de ambientalistas, políticos e pesquisadores.  A discussão técnica sobre o EIA foi bastante prejudicada.

Apesar do pouco tempo disponível e das dificuldades de acesso às informações, dados sobre os prejuízos ambientais e econômicos da obra foram contestados durante o evento. Um estudo sobre a viabilidade econômica da estrada, divulgado dia 15 de abril em Manaus, estima um prejuízo de até R$ 2,2 bilhões nos próximos 25 anos, caso a rodovia seja pavimentada. “Assim como para outras obras do PAC, não há informações precisas sobre a viabilidade econômica da BR-319 porém, sua  relação custo-benefício indica que para cada R$ 1 investido seriam gerados apenas R$ 0,065  de benefícios. A obra não se paga nem em 25 anos” comenta Leonardo Fleck, responsável pelo estudo.

Alunos e pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpa) assim como professores da Universidade do Amazonas questionaram aspectos metodológicos e medidas mitigadoras propostas. A questão ética do envolvimento da Universidade do Amazonas na elaboração do estudo também gerou polêmica A Universidade do Amazonas foi contratada pelo DNIT sem licitação contrariando a Lei 8.666 que estabelece os procedimentos de licitação. Aberta entre nos anos 1970, durante o governo militar, a BR-319 foi pavimentada às pressas  mas, ao longo dos anos, sem fluxo e sem manutenção, foi se degradando pouco a pouco até tornar-se intransitável. Em 2005, após se tornar Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, transformou a obra em sua prioridade. A partir de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público Federal, o DNIT foi obrigado a solicitar o licenciamento da obra. Após a publicação, no dia 2 de março, o EIA está sendo analisado pelo IBAMA que tem, de acordo com a legislação vigente, até seis meses para emitir um parecer a respeito.  

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Produtores sul-africanos perdem até 80% da safra de milho transgênico

Uma área de plantação de milho transgênico na África do Sul, equivalente a 80 mil campos de futebol, não produziu um grão sequer. De um total de mil produtores de milho geneticamente modificado, 280 tiveram prejuízos na colheita. Alguns chegaram a perder até 80% da produção. A Monsanto, empresa que desenvolveu o milho geneticamente modificado, alega que o problema não está relacionado à transgenia.

“A empresa veio a público explicar que o erro aconteceu durante o processo de fertilização de um tipo de semente. No entanto, o problema aconteceu em três variedades transgênicas”, disse Rafael Cruz, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace no Brasil.

Marian Mayet, diretora do Centro Africano para Biossegurança, baseado em Joanesburgo (África do Sul), defendeu uma investigação do caso pelo governo sul-africano e a proibição imediata do milho transgênico naquele país.

A África do Sul foi um dos primeiros países a adotar o milho transgênico.

No Brasil

Audiência pública, realizada em Brasília no dia 18 de março deste ano,  uniu ambientalistas, produtores e pesquisadores contra  a liberação do arroz transgênico. "O grande trunfo desta audiência pública foi anteciparmos potenciais problemas como o ocorrido na África do Sul. Contudo, a mesma precaução com que foi tratado o arroz, não serviu no caso do milho transgênico, que é aprovado no Brasil", afirmou Cruz.

Para a Embrapa e para o Conselho de Segurança alimentar do Estado do Paraná, por exemplo, o arroz transgênico significa uma ameaça à estabilidade de produção de arroz no Rio Grande do Sul, o que gera um risco à segurança alimentar de todo o Brasil.

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Marcado o primeiro leilão exclusivo de energia eólica

A realização do primeiro leilão exclusivo para energia eólica do Brasil já tem data: 25 de novembro de 2009. O Ministério de Minas e Energia publicou ontem (31 de março) no Diário Oficial da União a portaria nº 147 que estabelece as regras do leilão. A portaria determina o prazo de cadastramento e habilitação técnica dos empreendimentos interessados em participar do leilão junto à Empresa de Planejamento Energético (EPE).

 

 Entre as diretrizes incluídas na proposta, estão diversas recomendações feitas pelo Greenpeace no relatório "A Caminho da Sustentabilidade Energética". Entre elas, estabelecimento de um programa  de aquisições de energia com prazos e quantidades definidas, remuneração adequada do investimento e acesso facilitado à rede elétrica para os geradores.

 

“Um avanço importante é que algumas das principais diretrizes do feed-in, mecanismo que garante conexão da energia gerada à rede de distribuição e comercialização da energia por contratos de longo prazo foram incorporadas às diretrizes do leilão". No entanto, fatores importantes que deverão impulsionar o mercado de energia eólica no Brasil ainda não foram determinados. “Quanto vai custar a energia, qual quantidade de potência será negociada e qual será a regularidade dos leilões?", questiona.

 

Para o Greenpeace, o Brasil deve aprovar uma Lei Nacional de Energia Renovável para viabilizar a participação de pelo menos 20% das fontes renováveis na matriz elétrica até 2020. "A adoção de metas nacionais para energias renováveis são um dos principais requisitos para a promoção e o desenvolvimento deste mercado no médio e longo prazo; por enquanto ainda não temos esta sinalização política no Brasil e os principais agentes do setor são unânimes em afirmar que um leilão isolado para a energia eólica não será capaz de fazê-lo" analisa Baitelo.

 

 No mesmo dia do anúncio do leilão de energia eólica, o Congresso dos Estados Unidos começou a discutir um projeto de lei com uma série de medidas de mitigação de gases de efeito estufa e combate às mudanças climáticas. O projeto é o primeiro esforço legislativo norte-americano a reconhecer as metas de redução de gases de efeito estufa propostas pelo IPCC aos países desenvolvidos (entre 25 40% em relação aos índices de 1990 até 2020 e entre 80 e 95% até 2020) e pede uma participação de 25% de energias renováveis na matriz elétrica daquele país até 2025.

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Regularização fundiária da Amazônia vai expor grileiros, afirma Mangabeira

Ao detalhar hoje (23) os critérios definidos pelo governo federal para a regularização fundiária da Amazônia, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, afirmou que as normas definidas para as áreas de até 2.500 hectares e a exigência explícita de aprovação do Congresso Nacional quando se tratarem de extensões maiores fortalecerão o combate aos grandes grileiros que se fixaram na região.

“Os grandes grileiros ficarão expostos à luz do dia e essas terras ficarão mais suscetíveis a serem retomadas pelo governo federal”,disse Unger, em entrevista à Agência Brasil.

O ministro, que coordena o Programa Amazônia Sustentável (PAS), informou que o governo doará as terras de posses com até cem hectares. As que sejam de até quatro módulos fiscais,ou 400 hectares, serão vendidas aos posseiros por preço reduzido. De quatro a 15 módulos, a venda será por preço de mercado, com dispensa de licitação. De 15 módulos até 25 módulos, ou máximo de 2.500 hectares, a lei continuará a exigir licitação, o que levará a uma maior demora na regularização.

Será adotada a técnica conhecida como “varredura”, que consiste em resolver de uma só vez todos os conflitos de uma localidade.

Quem tiver a área regularizada ficará proibido de vender a propriedade por dez anos. “Há também o entendimento de que a eficácia dessa restrição depende de uma agenda positiva de apoio tecnológico, comercial e financeiro aos pequenos proprietários”, ressalvou Unger.

Os posseiros a serem beneficiados não precisão morar dentro da propriedade, apenas em local próximo, em distância que ainda será equacionada. Quem adquiriu terras de assentados do Incra também poderá se regularizar, “com cautelas para evitar enriquecimento de aproveitadores e invasores”.

As novas regras serão implementadas por projeto de lei ou medida provisória. O ministro estima que em três anos 80% das posses na Amazônia sejam regularizadas.

Unger acredita que será possível acelerar a implementação de projetos econômicos em benefício da população local, num regime de colaboração federativa entre o governo federal, estados e municípios. Os projetos envolvem o estímulo ao extrativismo, a recuperação de áreas de pastagens degradadas, a melhoria de estradas vicinais e da aviação regional. “Tudo isso estava inibido enquanto não estivesse dirimida a regularização fundiária”, assinalou.

Apesar de o PAS ainda não ter saído do papel, o ministro ressaltou mais uma vez não ser possível precisar datas para que os efeitos sejam sentidos na prática, mesmo que isso frustre expectativas imediatas da população. “Me preocupo com o ponto de partida e essa é uma dinâmica que não se extingue no atual governo. É a reorganização de um sistema econômico e social”, argumentou Unger.

A despeito dos desafios pendentes do PAS, Unger inicia hoje (23) uma viagem de cinco dias pelo Nordeste, durante a qual vai debater com governadores, parlamentares e lideranças da sociedade civil um projeto de desenvolvimento específico para a região, focado em temas como a agricultura irrigada, os estímulos às pequenas e médias empresas, a associação entre o ensino médio e o técnico-profissional, a evolução dos programas de transferência de renda e a potencialização de vocações produtivas locais.

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Entidades ambientalistas se retiram da negociação sobre código florestal

Enquanto o Presidente Lula assume metas para redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa no Brasil – e Santa Catarina contabiliza centenas de mortos, milhares de desabrigados e bilhões em prejuízos, decorrentes da ocupação irregular e consentida de áreas que deveriam ser de preservação permanente – o Ministro Reynhold Stephanes da Agricultura, em proposta já acordada com parte da bancada parlamentar ruralista no Congresso Nacional, se empenha em aprovar, ainda em dezembro, um pacote que ofende o interesse público, a legalidade e os agricultores que cumprem com a mesma.

Vejamos:

1) Anistia geral e irrestrita para as ocupações irregulares em Área de Preservação Permanente existentes até 31 de julho de 2007 – incluindo topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas, terrenos com declividade superior a 45º. Isso comprometeria não apenas os recursos hídricos, mas até mesmo os próprios ocupantes de áreas de risco, em função de enchentes e desmoronamentos como aqueles vistos em Santa Catarina.

2) Redução dos percentuais de reserva legal na Amazônia sem a realização do zoneamento ecológico-econômico, instrumento previsto por lei para garantir a adequação das ocupações do solo rural, um dos poucos elementos de consenso entre ruralistas e ambientalistas até o momento. Enquanto o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas propõe a necessidade de recuperação de mais de 100 milhões de hectares de pastos abandonados ou degradados, o Ministério da Agricultura cogita a consolidação de ocupações independentemente da confirmação da aptidão do solo.

3) Escambo de áreas desmatadas na Mata Atlântica ou no Cerrado por floresta na Amazônia,  quebrando por completo a lógica prevista na Lei da equivalência ecológica na compensação de áreas e permitindo a consolidação de grandes extensões de terra sem vegetação nativa, o que se agrava com a consolidação de todas as ocupações ilegais em área de preservação permanente até 2007 e citada acima.

4) Possibilidade, para os estados, de reduzir todos os parâmetros referentes às áreas de preservação permanente, acabando com o piso mínimo de proteção estabelecido pelo código florestal, o que pode ensejar mais desmatamento em todos os biomas no Brasil e a competição pela máxima ocupação possível.

A proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura e Frente Parlamentar da Agropecuária é uma verdadeira bomba-relógio para fomentar novas situações como aquelas de Santa Catarina, legalizando e incentivando a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis.

Não é possível discutir e negociar com um ministério que, em detrimento do interesse público, se preocupa apenas em buscar anistias para particulares inadimplentes. Para ter credibilidade, o processo de negociação sobre código florestal deve ser vinculado à obtenção do desmatamento zero, conforme assumido pelo presidente da república, e ao cumprimento da legalidade em todo o território nacional.

As organizações ambientalistas abaixo assinadas acompanharam as duas primeiras reuniões do grupo de trabalho formado pelos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente  e do Desenvolvimento Agrário acreditaram na seriedade e no compromisso do grupo para com a produção agrícola sustentável no país e propuseram soluções viáveis de interesse geral. Agora, em respeito à sociedade nacional, às vitimas atuais e futuras do desflorestamento e aos produtores rurais que vêm cumprindo a lei, se retiram do referido grupo e denunciam mais uma iniciativa unilateral e desprovida de base técnica e  jurídica. O fato que esta iniciativa seja oriunda do próprio poder executivo federal, contrariando o anúncio do chefe do executivo, requer que o Presidente crie condições para discutir, com legitimidade e equilíbrio, como aprimorar e implementar melhor o código florestal, para que possa mais efetivamente contribuir para o desmatamento zero.

  • Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
  • Conservação Internacional
  • Greenpeace
  • IMAZON
  • Instituto Centro de Vida (ICV)
  • Instituto Socioambiental (ISA)
  • IPAM
  • TNC Brasil
  • WWF-Brasil