Funai reconhece identificação da terra dos Apurinã

Agência Brasil – ABr – A Fundação Nacional do Índio (Funai) reconheceu os estudos de identificação da terra indígena Apurinã do Igarapé Mucuim, da etnia dos Apurinã. A terra demarcada tem 73 mil hectares e 131 Km e fica localizada no município de Labras, no Estado do Amazonas. O grupo técnico que identificou e delimitou a átra contou com a participação de técnicos da Funai, da Superintendência de Urbanização, Habitação e Assuntos Fundiários do Amazonas e da Universidade Estadual Paulista.

Os Apurinã constituem uma sociedade pertencente à família lingüística dos Aruák. Os índios estão distribuídos pelo rio Purus e seus afluentes, e somam aproximadamente mais de 3 mil índios, distribuídos em 26 terras indígenas e 10 municípios, no Amazonas. A pesca é uma das principais atividades produtivas desenvolvidas pelos Apurinã, assim como a agricultura, dando destaque ao plantio de mandioca. Os frutos silvestres ocupam um lugar central na sua alimentação, e são consumidos naturalmente ou em forma de vinho (caiçuma), como o açaí e o buriti.

Projeto de Bambuzaria prevê a geração de emprego e renda

Secom MT – A Fundação de Promoção Social do Estado (Prosol) e o Sebrae assinaram, quinta-feira (24/10), convênio para implantação do Projeto de Bambuzaria, nos municípios de Santo Antônio do Leverger e Chapada dos Guimarães. O projeto tem o objetivo de gerar emprego e renda, capacitando pessoas que estejam em situação de exclusão social, desempregadas ou em subempregos, para trabalharem com artefatos de bambu.

O projeto é desenvolvido em parceria com a organização não governamental Bancrus, que já realiza este trabalho em outras 52 localidades do Brasil. Serão selecionadas 100 pessoas, que irão compor uma cooperativa, denominada Unidade Produtiva de Bambu. Nesta unidade, os participantes aprenderão a confeccionar artefatos de bambu, inicialmente kits de brinquedos educativos, cujo principal mercado consumidor é a Europa. O kit é composto por várias peças de encaixe e, além disso, a caixa é feita de papel artesanal, confeccionada a partir de resíduos do bambu.

O presidente da Bancrus, Lúcio Ventania explica que a seleção dos participantes será rigorosa, procurando atender a parcela mais carente da população. “Daremos preferência a pessoas excluídas, que sofrem preconceitos e por isso, em geral, não conseguem trabalhar, como ex-detentos e deficientes físicos. Também queremos atender as comunidades e famílias mais carentes, que não têm uma renda mínima por mês”. Segundo Lúcio, após o término da fase capacitação dos participantes, a previsão é começar a produzir 500 kits de brinquedos, que serão vendidos a R$ 70,00. “Até o final de 2003, estaremos confeccionando 1000 kits por mês. Com isso cada família poderá ter uma renda mensal de até R$ 700,00”.

O projeto segue as diretrizes do Desenvolvido Local Integrado e Sustentado (DLIS), do programa Comunidade Ativa – Chapada dos Guimarães e Santo Antônio do Leverger fazem parte do Comunidade Ativa. “São municípios que tem o Índice de Desenvolvimento Humano muito baixo, cuja população é extremamente carente, e este projeto realiza o verdadeiro trabalho social, que é o investimento no ser humano. Dá educação, capacitação, estimula talentos, cuida da saúde e da auto-estima das pessoas”, ressalta a presidente da Prosol, primeira-dama Marília Salles. Os participantes receberão também atendimento médico, odontológico, psicológico e assistência jurídica.

Além a Unidade de Produção, serão implantados dois viveiros de bambu, um em cada município. Cada viveiro terá três mil mudas, e o bambu pode já ser utilizado a partir de seis meses do plantio. “Esse é um projeto amplo, que contempla todas as áreas. Além da geração de emprego e renda, tem o cuidado com a preservação ambiental. O bambu, por exemplo, é ótimo para reconstituição de matas ciliares”, explica o superintendente do Sebrae, José Guilherme Barbosa.

Angela Jordão

Muito além dos olhos puxados

Jornal da Unicamp – A polêmica em torno da origem dos povos nativos americanos ainda está longe de ser superada, mas uma pesquisa realizada para a tese de mestrado da bióloga Daniela Maria Ribeiro, apresentada à Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, traz subsídios adicionais para as discussões em torno do assunto. A tese de Daniela foi aceita para publicação no American Journal of Physical Anthropology, uma das revistas mais conceituadas do mundo no segmento da antropogenética. Ao promover o estudo de um marcador genético em duas populações indígenas brasileiras, os Parakanã e os Xikrin, ambas do Sul do Pará, ela identificou uma semelhança genética entre estas e os habitantes do Sudeste da Ásia e das Ilhas do Pacífico. O resultado corrobora com as hipóteses de uma predominante origem asiática dos ameríndios e sugere que os índios brasileiros e as populações oceânicas podem não ser geneticamente independentes. Há, todavia, uma outra corrente de cientistas que defende que os primeiros humanos a povoarem a América descendem de povos africanos.

A originalidade do trabalho de Daniela está justamente no marcador genético tomado para análise. Estudos realizados anteriormente no Brasil já haviam chegado ao mesmo resultado, mas partindo de outros marcadores. Pela primeira vez, a bióloga investigou o elemento alfa-MRE (alpha-Major Regulatory Element), um segmento de DNA de 300 pares de base que controla a expressão dos genes da globina alfa humana (cadeia polipeptídica que constitui, juntamente com a globina beta, a molécula de hemoglobina, pigmento respiratório de todos os organismos vertebrados, contida nos glóbulos vermelhos do sangue).

Este elemento, ainda pouco estudado em âmbito mundial, nunca havia sido investigado em populações nativas da América do Sul, em geral, ou em populações nativas brasileiras, em particular. O objetivo da pesquisa foi determinar os polimorfismos (variações genômicas responsáveis pela diversidade genética entre os indivíduos) presentes nessa pequena seqüência de DNA e compará-los aos encontrados nas populações já investigadas por cientistas estrangeiros, particularmente as asiáticas.

Para isso, Daniela analisou 70 amostras de DNA de integrantes da tribo Parakanã e 95 amostras de membros da tribo Xikrin. As duas populações foram escolhidas em razão da disponibilidade do material genético, obtido junto ao Hemocentro da Unicamp e à Escola Paulista de Medicina, respectivamente. Ao final do trabalho, que envolveu o seqüenciamento manual de todas as amostras, a autora da tese identificou apenas os haplótipos (combinações de polimorfismos que são transmitidos em bloco de geração para geração) dos tipos A e B. Daniela observou que, em 330 cromossomos dos indígenas estudados, havia o predomínio do haplótipo A (80% contra 20%), sendo este o mais freqüente nas populações da Ásia.

De acordo com a bióloga, investigações promovidas por pesquisadores estrangeiros identificaram que entre os habitantes da Indonésia, da China e da Índia também há predominância do haplótipo A (variação de 67% a 78%). Ao comparar os resultados do seu trabalho com o realizado junto às populações asiáticas, Daniela concluiu que os Parakanã não diferem de nenhum dos povos do Sudeste Asiático e nem da Indonésia já estudados. A tribo Xikrin, que apresentou a freqüência do haplótipo A extremamente elevada (87%), diferiu significativamente das populações chinesa e indiana, mas não da indonesiana, que apresenta maior prevalência do haplótipo A (78%) entre todas as populações já estudadas.

“Meu trabalho é uma pequena contribuição às discussões sobre a ancestralidade dos ameríndios. Ele não trata sobre tempo de chegada dos primeiros habitantes da América e nem se eles foram africanos ou asiáticos, mas corrobora com as teorias de que eles de fato descendem de povos asiáticos”, afirma a pesquisadora, que teve bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e auxílio do Fundo de Apoio ao Ensino e à Pesquisa (Faep-Unicamp). De acordo com a orientadora da pesquisa, professora Maria de Fátima Sonati, resultados semelhantes já haviam sido observados em relação a tribos indígenas brasileiras, mas a partir de outros marcadores genéticos.

“A originalidade do trabalho da Daniela está na análise dessa pequena seqüência de DNA, que controla todo um agrupamento de genes. Isso é muito pouco estudado em nível mundial, e não há registro de iniciativa anterior no Brasil. Nós não sabíamos sequer como seria o comportamento desse marcador”, revela Maria de Fátima.

Viajantes incógnitos

O povoamento da América sempre foi alvo de intensa polêmica. Estudos antropológicos, lingüísticos e genéticos têm tentado responder à pergunta que não quer calar: qual a origem dos habitantes do Novo Mundo? A teoria mais aceita dá conta de que os nativos americanos descendem de povos asiáticos que chegaram ao continente através do Estreito de Bering, extensão de terra de 64 quilômetros de largura que separa a Rússia dos EUA. Essa migração teria ocorrido entre 10 mil e 12 mil anos atrás, segundo estudos antropológicos.

Há, entretanto, quem conteste essa possibilidade. É o caso do bioarqueólogo Walter Neves, professor da USP. Para ele, a ocupação da América teria ocorrido antes desse período (há cerca de 14 mil ou15 mil anos), protagonizada inicialmente por populações africanas, que teriam deixado seus locais de origem e cumprido o mesmo roteiro. Os asiáticos, de acordo com ele, só teriam vindo depois. Reforçam a tese de Neves as medições feitas em crânios americanos com mais de 8 mil anos, entre eles o de Luzia (de 11,5 mil anos), encontrado num sítio arqueológico de Lagoa Santa, em Minas Gerais.

“Gente de verdade”

Os Parakanã, que vivem numa área isolada do Sul do Pará, são conhecidos como “índios brancos”, devido à cor clara de sua pele quando comparados aos demais povos indígenas. Eles se autodenominam awaete, que significa “gente de verdade”. Falam a língua akwawa, do tronco lingüístico Tupi. Atualmente, vivem em uma área de 351.697,41 hectares.

Como a maioria das nações indígenas brasileiras, os Parakanã mantêm relação com os não-índios. Datam de 1910 os relatos dos primeiros contatos, que tiveram lugar no rio Pacajá. Dentro da Terra Indígena Parakanã existem hoje cinco aldeias: Maroxewara, Inaxyganga, Paranatinga, Paranowaona e Itaygo. Ao todo, são 476 indivíduos, conforme levantamento realizado em 1999. Eles retiram da floresta a maior parte de seu sustento.

Entre os Parakanã não existe um único chefe. A liderança política se dá por meio dos líderes de grupos domésticos, denominados Moroiroa. O casamento poligâmico é aceito na sociedade Parakanã. Um homem pode ter mais do que uma mulher, desde que tenha o respeito da comunidade e seja um bom caçador. São incentivadas as uniões entre tios e sobrinhas.

Caçadores e guerreiros

Os Xikrin constituem uma tribo guerreira, que também habita a faixa sul do Pará. Eles se relacionam bem com os Kayapo, pois pertencem ao mesmo tronco lingüístico. Os Xikrin exibem seus corpos bem decorados, são excelentes caçadores e extrativistas. Atualmente, a reserva indígena tem 1.655.000 hectares, onde vivem cerca de 1.050 indivíduos, conforme levantamento feito em 2000. Existem registros da presença dos Xikrin desde o ano de 1896 nas cabeceiras dos rios Vermelho e Branco, afluentes do Rio Itacaiúnas.

Esses índios têm uma cultura muito rica, marcada pela forte liderança dos homens, que dirigem seus clãs familiares. Exibem pinturas complexas e rebuscadas, com um forte impacto visual, tanto nos corpos dos homens quanto nos das mulheres. Estas, ainda exibem a característica de rasparem a cabeça, na parte superior frontal. Os numerosos colares e pulseiras de contas coloridas imprimem um aspecto único e diferenciado para este povo, que impressiona os não-índios com os seus envolventes cantos, danças e rituais.

Os Xikrin são excelentes agricultores. Cultivam grandes roças de mandioca, milho, banana, mamão, algodão e outras culturas. Têm a tradição de manter uma roça comunal, onde as crianças são formadas nos conhecimentos ancestrais, repassados pelos líderes antigos. Os pequenos aprendem desde logo tudo sobre agricultura, importância de cada planta, local de plantio, tamanho e distância entre as covas e controle de pragas e ervas daninhas.

Manuel Alves Filho

Unicef avalia situação de crianças indígenas em Mato Grosso do Sul

Agência Brasil – ABr – Os representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Reiko Nimi, e no Centro-Oeste, Sudeste e Sul, Salvador Soler, visitaram hoje a aldeia Jaguapiru, onde vão fazer um diagnóstico da situação das crianças indígenas Kaiowá e Guarani. Eles também se reuniram no campus da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, em Dourados, com representantes das fundações do Índio e da Terra e da prefeitura local, professores e agentes de saúde, para discutir o desempenho do trabalho.

Segundo Soler, ao ouvir o que os índios têm a dizer sobre saúde e educação das crianças, será possível melhorar os programas assistenciais, diminuindo os índices de mortalidade. O representante da Unicef, disse também que está disposto a conhecer os programas já existentes, no âmbito estadual e federal, e colaborar com eles.

Marília de Castro
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TB

Câmara recebe projeto de combate à biopirataria

Agência Câmara – A Câmara dos Deputados recebeu no início do mês o Projeto de Lei 7211/02, de autoria do Poder Executivo, que combate a biopirataria.

O texto prevê penas de um a oito anos de prisão e multa para quem desrespeitar a legislação que protege a fauna e a flora brasileiras, enviando para o exterior amostra de material genético; usando esses componentes para fins ilícitos, práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde humana; ou ainda para desenvolver armas biológicas ou químicas.
O PL, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, foi distribuído às comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Comissões Especiais

Duas comissões especiais da Câmara já tratam do patrimônio genético. Uma delas analisa a Proposta de Emenda à Constituição 618/98, que transforma os recursos genéticos em patrimônio da União. A outra analisa vários projetos de lei que regulam o acesso aos recursos genéticos e seus produtos derivados.

Mas o assunto é tão polêmico que o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), integrante das duas comissões especiais, atribui a lentidão dos trabalhos nas comissões à falta de interesse de um grupo de parlamentares em regulamentar a questão. “Há um jogo de interesses maior do que o interesse de definir o encaminhamento da comissão para, enfim, tomar uma posição sobre o projeto”.

O relator das duas comissões especiais, deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT), afirma que a Medida Provisória 2186/01 esvaziou a Comissão sobre o acesso aos recursos genéticos. Em relação ao novo projeto do Governo, o parlamentar espera “que ele seja também apensado a essa Comissão que já foi instalada. Agora, acho muito difícil que isso seja analisado até o fim do ano”.

Complemento

O diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, José Anchieta dos Santos, afirma que o Governo enviou o projeto de lei à Câmara porque a medida provisória, por si só, é insuficiente para combater a biopirataria, já que pela Constituição MP não pode prever penas. “Hoje, nós temos uma lacuna que é a falta de uma definição legal de aplicação dessas leis. O Conselho de Patrimônio Genético já funciona, mas é importante que esse projeto seja aprovado para que nos dê outra ferramenta, a fim de tornar nosso trabalho mais eficiente”.

O Ibama, em parceria com institutos de pesquisa, está tentando determinar o valor da biodiversidade brasileira. Esse trabalho está em andamento, mas resultados preliminares de 2000 já indicavam um patrimônio de R$ 4 trilhões.

CPI

A Câmara deverá instalar, logo após o segundo turno das eleições, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestre da fauna e flora brasileiras, a biopirataria. A CPI será composta de 17 integrantes e terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos.

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Câmara quer patrimônio genético no controle da União

Política Nacional de Biodiversidade

O que é patrimônio genético

Por Alexandre Pôrto e Natalia Doederlein/ LC

Câmara quer patrimônio genético no controle da União

Agência Câmara – Criada em 1999, a Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 618/98) que trata do patrimônio genético deve retomar suas discussões neste semestre. A PEC, apresentada em agosto de 1998 pelo Poder Executivo, inclui entre os bens da União o patrimônio genético – exceto o humano – e exige que o acesso e a utilização desses recursos sejam regulados por lei.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), a realização de debates com autoridades envolvidas no tema é de fundamental importância para o País. “Patrimônio genético e biodiversidade tratam do nosso futuro”, disse.

O deputado afirma que a receptividade de vários segmentos da população e de parlamentares para debater o assunto tem sido boa, mas lembra que, por outro lado, não há por parte da Imprensa e da sociedade conhecimento mais aprofundado e consistente sobre o tema. “Com as audiências públicas, estamos tentando popularizar o assunto, para que o cidadão comum conheça e entenda a importância dos ativos da biodiversidade, como a flora e a fauna, que podem ser transformados em medicamentos”, disse.

Os esclarecimentos, segundo Gerson Gabrielli, referem-se também ao domínio desse patrimônio genético. “Vamos continuar os debates para chamar a atenção do Brasil sobre a importância dessa discussão”.

Votação

Gabrielli admite que será difícil a votação da PEC 618/98 ainda neste semestre, por dois motivos: a realização das eleições de outubro, que mobiliza parlamentares, e a realização de um único esforço concentrado, nesta semana, para a votação de outras matérias que pressionam a pauta. Ele informa que a Comissão Especial está tentando sensibilizar o Executivo para a apreciação da matéria, mas, enquanto isso não ocorre, os deputados vão continuar debatendo o tema e buscando novos parceiros.

Prioridades

O presidente da Comissão Especial citou alguns temas considerados de maior relevância. A participação da multinacionais é um deles. “A participação das multinacionais é histórica e forte, mas temos de trabalhar para que o material genético não seja levado para fora do País, transformado e vendido de volta ao povo brasileiro.

O cuidado com o patrimônio dos índios também foi apontado pelo deputado como uma das preocupações que devem marcar os debates. “Tão importante quanto esses temas, está a preservação das matas brasileiras, para evitar danos ao patrimônio genético e à biodiversidade”, conclui Gerson Gabrielli.

Medida Provisória

Enquanto tramitam no Congresso várias propostas sobre o tema, o acesso aos recursos genéticos está sendo regulamentado pela Medida Provisória 2186/01, que tem força de Lei e já encontra-se em sua 16ª reedição. A MP em vigor revogou a Medida Provisória 2126/00 que, por sua vez, substituiu a 2052/00. Esta última não foi apreciada dentro do prazo regimental pela Comissão Especial, mas foi bastante debatida em audiências públicas. A Medida em vigor (2186/01) tramita, no momento, em Comissão Especial, onde será relatada pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN). O presidente da Comissão ainda não foi eleito.

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Política Nacional de Biodiversidade

O que é patrimônio genético

Por Antônio Carlos Silva/PR

Política Nacional de Biodiversidade

Agência Câmara – As discussões no âmbito da Câmara não se restringiram à questão do acesso aos recursos genéticos, mas alcançaram também a criação de uma Política Nacional de Biodiversidade. Os debates envolveram várias comissões temáticas e tiveram a participação de especialistas, representantes do Governo e políticos.

A criação da Política Nacional de Biodiversidade (PNB) foi, por exemplo, tema da audiência pública conjunta promovida em junho pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e a Subcomissão de Biodiversidade da Amazônia (Comissão da Amazônia).

A PNB, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente com base em estudos técnicos realizados em biomas brasileiros, tem como objetivo definir ações integradas para assegurar a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

Conservação e Sustentabilidade

Durante a audiência, representantes do Ministério do Meio Ambiente explicaram a proposta para a PNB. De acordo com o diretor do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, a proposta para uma política nacional nessa área baseou-se em três pontos: conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios oriundos dos recursos da biodiversidade. A Política Nacional de Biodiversidade, segundo ele, tem origem em compromisso assumido pelo Brasil quando assinou a Convenção da Biodiversidade, na Eco-92.

Bráulio Dias informou que o documento sobre a PNB está dividido em duas partes: os nove relatórios temáticos e os documentos técnicos. O trabalho foi elaborado por cerca de mil especialistas, que receberam sugestões de todo o País, vindas de organizações não-governamentais, empresas, universidades e entidades de pesquisa. Entre os documentos técnicos, o diretor destaca um estudo sobre o estado atual da biodiversidade brasileira, que analisou segmentos como águas doces, genética, animais invertebrados marinhos e terrestres, micróbios, plantas terrestres e animais vertebrados.

Mais de 200 mil espécies de plantas e animais já foram identificados, número que representa apenas 10% do existente no País. O Brasil detém 20% da biodiversidade mundial – a maior do planeta.

Biomas não contemplados

O secretário da Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro Costa, destacou, no entanto, que a PNB não é a conclusão do trabalho, mas um caminho para a definição dos planos de ação. “A política fala de conservação da biodiversidade, que estamos fazendo há muito tempo, com a criação de áreas protegidas e reservas. O conhecimento da biodiversidade também deve ser ampliado. Esse é um trabalho que não foi concluído em nenhum país do mundo, sobretudo no que tange à distribuição dos benefícios e do uso sustentável do meio ambiente”.

O deputado Paes Landim (PFL-PI) lamentou o abandono de outros biomas, além da Mata Atlântica, como o cerrado e a caatinga, que estariam sendo destruídos e desertificados, e denunciou a falta de recursos para que o Ministério do Meio Ambiente cumpra a Agenda 21.

O deputado Babá (PT-PA) alertou para a situação do meio ambiente na Amazônia, que, segundo ele, está sendo “vorazmente destruído” pelos extratores de mogno e donos de serrarias. Como agravantes, ele destacou os “grandes projetos” de exploração de minérios, de exportação de matéria-prima e de energia, como a construção da usina de Belo Monte, na região do Xingu.

O parlamentar paraense também criticou a falta de recursos do Ministério, provocada pelos cortes orçamentários e pelo contingenciamento de verbas. Segundo ele, o Ministério do Meio Ambiente não tem recursos suficientes para cumprir as metas de preservação e sequer para deslocar os fiscais na Amazônia.

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O que é patrimônio genético

Por Antônio Carlos Silva/PR

O que é patrimônio genético

Agência Câmara – A Medida Provisória 2186/01 editada pelo Governo considera patrimônio genético as informações de origem genética contidas em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo desses seres vivos e de extratos obtidos desses organismos vivos ou mortos, encontrados em condições in situ (no lugar), inclusive domesticados, ou mantidos em coleções, desde que coletados no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.

Também são patrimônio a informação ou prática de comunidade indígena ou local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético (conhecimento tradicional associado); e, ainda, o acesso ao conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando sua aplicação industrial ou de outra natureza.

Complexidade Ecológica

O Brasil é o país mais rico do mundo em patrimônio genético. 20% do número total das espécies terrestres vivem em território brasileiro. São cerca de 56 mil espécies de plantas superiores já descritas, que correspondem a cerca de 22% do total mundial. Em relação aos animais, o País abriga a maior diversidade biológica do mundo, em dois grupos: mamíferos, que representam 27% do total mundial; e peixes, com mais de três mil espécies de água doce, duas vezes mais do que em qualquer outro país. Quanto aos anfíbios, o Brasil está em segundo lugar, com 517 espécies, e em terceiro lugar em aves. São 1.677 espécies. Estima-se que existam no território brasileiro entre cinco e dez milhões de insetos, a maior parte ainda não descrita pela ciência.

Os seis biomas do país

A diversidade biológica brasileira está distribuída em seis biomas. São eles:

– A Floresta Amazônica, maior floresta tropical remanescente do planeta, que representa 40% de toda cobertura de florestas tropicais do mundo, com 3,7 milhões de km2 em território brasileiro;

– O Cerrado, incluindo campos rupestres, com cerca de dois milhões de km2, que é a maior área de savana em um único país;

– A Mata Atlântica, que se estende do Nordeste ao Sul do País em área de cerca de um milhão de km2, e é um dos mais importantes repositórios de diversidade biológica brasileira, pois inclui campos de altitude, restingas, mangues, florestas de araucária e campos sulinos;

– A Caatinga, com vastas extensões semi-áridas, matas decíduas (que se desprendem facilmente) e remanescentes de florestas úmidas, com área de aproximadamente 1 milhão de km2;

– O Pantanal Mato-Grossense, que representa a mais significativa área úmida do mundo, com cerca de 140 mil km2 em território brasileiro;

– Os biomas costeiros e marinhos, que ocupam cerca de 3,5 milhões de km2 sob jurisdição brasileira, com águas frias nas costas sul e sudeste (zona argentina) e águas quentes, nas costas leste, nordeste e norte, dando suporte a uma grande variedade de ecossistemas que incluem recifes de coral, dunas, áreas úmidas, lagoas, estuários e manguezais.

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Política Nacional de Biodiversidade

Por Antônio Carlos Silva/PR

Pesquisa com seres humanos é o foco central de congresso de bioética

Agência Brasil – ABr – “Bioética, Poder e Injustiça” é o tema do 6° Congresso Mundial de Bioética, que reune, de 30 de outubro a 3 de novembro, na Academia de Tênis de Brasília, especialistas internacionais, para debater questões relacionadas à clonagem, eutanásia, aborto, células-tronco, comércio de órgãos humanos, entre outros temas emergentes e permanentes, no contexto das diferenças entre os hemisférios Norte e Sul.

De acordo com o presidente do Congresso e da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), professor Volnei Garrafa, esta é uma ciência que trabalha a ética no sentido da legitimidade, defendendo o respeito ao pluralismo moral. Para ele, o desenvolvimento científico e tecnológico acelerado tem sido antidemocrático e excludente. “As descobertas são maravilhosas, porém muito caras e inacessíveis para a grande maioria das pessoas”.

O que acontece, nos últimos anos, é uma tentativa de universalização de princípios éticos, por parte dos países de primeiro mundo, baseada em seus referenciais. O que é impossível, se levarmos em consideração cada contexto, cada cultura e cada região do mundo, explicou Garrafa. Segundo ele, a questão mais aprofundada durante o evento será a pesquisa com seres humanos, ou seja, a utilização de “cobaias” dos países pobres e em desenvolvimento, como meio para desenvolver técnicas e medicamentos.

O sanitarista italiano e ex-senador Giovanni Berlinguer e o filósofo Peter Singer, australiano; o médico e filósofo H.T. Engelhardt Jr. e Ruth Macklin, da área da antropologia médica, ambos norte-americanos, o médico e sanitarista Solomon Benatar, da África do Sul, e o filósofo da Universidade de Cambridge (Inglaterra), John Harris, entre outros especialistas, são alguns dos conferencistas convidados.

São parceiros na realização do encontro, o Núcleos de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), o Centro Universitário São Camilo (SP), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a Unesco e o Ministério da Saúde. As inscrições podem ser feitas pelo site: www.bioethicscongress.org.br

Cadija Tissiani

Etnias indígenas do Acre recebem indenização de jornalista

Funai – No início do mês, as 17 etnias indígenas do Acre obtiveram uma decisão favorável do Ministério Público Federal, em que receberão uma indenização no valor de R$ 4 mil reais a serem pagos pela jornalista Beth Passos, condenada por discriminação e racismo contra as etnias do estado, em conseqüência de seu texto ofensivo escrito no jornal O Rio Branco. O texto foi publicado na época do II Encontro da Cultura Indígena, realizado pelo Governo do estado do Acre, em Rio Branco, no ano de 2001. Por meio da parceria da União das Nações Indígenas e Funai, as comunidades indígenas conseguiram o pagamento da multa, que será utilizada em melhorias para as etnias lesadas.

A ação dos índios do Acre representa uma luta em favor da tolerância, do respeito ao pluralismo e às diferenças culturais, religiosas e sociais, como condição essencial nos dias de hoje para a paz entre os povos, além de reforçar a consciência de que não existe cultura, civilização, ou sociedade melhor que outra, mas apenas diferente.

Vanessa Silva