Políticas contraditórias conduzem ao desmatamento na Amazônia

O desmatamento na Amazônia chegou a 26.130 quilômetros quadrados entre agosto de 2003 e agosto de 2004, segunda maior taxa desde 1995, quando foi registrado o recorde de 29.059 quilômetros quadrados. Os dados foram anunciados hoje pelo Ministério do Meio Ambiente. Eles foram obtidos a partir de análises feitas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A área é pouco menor que à do estado de Alagoas. Com isso, 17,3% da cobertura florestal da Amazônia brasileira já foi destruída. Parte do potencial florestal brasileiro corre portanto o risco de desaparecer antes mesmo de se tornar conhecido.

A elevação da taxa anual de desmatamento demonstra que o Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela Casa Civil e criado em julho de 2003 para reduzir os índices de desmatamento na Amazônia Legal não conseguiu, no primeiro ano de existência, cumprir seu principal objetivo. Apesar de medidas positivas como a criação de novas unidades de conservação como as viabilizadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia[1] (Arpa, apoiado entre outros parceiros pelo WWF-Brasil) e o aumento da fiscalização em algumas áreas, outras iniciativas levam ao descontrole e à degradação social e ambiental. O Arpa já apoiou a criação de quase 16 milhões de hectares, mas ainda há muito por fazer.

Para o WWF-Brasil, o desenvolvimento sustentável ainda não foi adotado como política para a Amazônia pelo governo federal e por grande parte dos governos estaduais, apesar de constar de documentos, projetos e discursos oficiais. Enquanto poucos setores no governo federal seguem as diretrizes da sustentabilidade, a maioria promove ações que induzem a projetos de impacto negativo, por meio de incentivos ao avanço da especulação imobiliária rumo a áreas florestais, com o argumento de que é necessário expandir a agricultura. No entanto, grilagem, crimes, trabalho escravo e devastação ambiental estão entre as conseqüências dessas ações.

"O Ministério do Meio Ambiente tenta fazer sua parte ao criar áreas protegidas, um mecanismo comprovadamente eficaz, mas não suficiente, para frear o avanço do desmatamento, e ao propor e defender o projeto de lei de gestão de florestas públicas que está em discussão no Congresso Nacional. É preciso ainda convencer empresas e governos a dar uso social e econômico às florestas de modo efetivo", diz Denise Hamú, Secretária Geral do WWF-Brasil. “Falta aos governos federal e estaduais empenho na aprovação do projeto de concessão de florestas públicas e na implementação do plano de combate ao desmatamento”, enfatizou.

Emissão de CO2

A destruição de florestas também tem impacto direto sobre a emissão de gás carbônico e as mudanças climáticas. O Brasil é responsável por 2,51% das emissões de gás carbônico, sem incluir o percentual de queimadas. Quando incluído, o número sobe para 5,38% (segundo dados de 2000 do World Resources Institute), o que eleva a posição do Brasil de oitavo para quinto país emissor. Só as queimadas geram 370 milhões de toneladas de carbono a cada ano.

O risco é claro: se o ritmo atual de desmatamento for mantido, o Brasil poderá jamais se beneficiar do potencial da Amazônia, que desaparece num ritmo contínuo. Esse potencial é comprovado por números: hoje, os produtos de base florestal constituem o segundo maior setor do agronegócio. São opções de desenvolvimento mais adequadas aos recursos naturais brasileiros, e que podem beneficiar diferentes setores sociais. Quando adequadamente conduzida, mesmo a exploração industrial da floresta e o uso de áreas protegidas podem resultar em desenvolvimento, com fortes vínculos locais. Uma situação muito diferente da atual atividade predatória ilegal.

[1] O Arpa é um programa do Governo Federal, com duração prevista de dez anos, destinado a proteger uma amostra representativa da diversidade biológica no bioma Amazônia, criando e consolidando ao menos 50 milhões de hectares por meio de unidades de conservação e promovendo o desenvolvimento sustentável na região. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Ibama, é implementado em parceria com governos estaduais e municipais, com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Banco Mundial, o KfW (banco de cooperação do governo da Alemanha), a GTZ (agência de cooperação técnica do governo da Alemanha) e o WWF-Brasil.

Tem início nesta segunda-feira (25/4) a mobilização nacional indígena Terra Livre

Entrevista coletiva na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, marcada para as 11 horas do dia 25 de abril, dá continuidade ao "Abril Indígena", que se encerrará no dia 29. Durante toda a semana, ocorrerão palestras, oficinas e audiências com autoridades do governo federal. Mobilização deverá ter a presença de cerca de 600 representantes de comunidades indígenas de todo o País.

Uma entrevista coletiva no gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na altura do Ministério do Meio Ambiente, na segunda-feira, dia 25 de abril, às 11h, vai abrir a mobilização nacional indígena Terra Livre. Durante toda a semana, até a sexta-feira, dia 29 de abril, lideranças indígenas estarão no local para debater e criticar a política indigenista do governo, propor e divulgar propostas alternativas. Organizada pelo Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), a mobilização pretende reunir mais de 700 representantes de 59 diferentes etnias de todo o País para participar de plenárias, oficinas, atividades culturais e audiências com autoridades.

Entre as principais reivindicações do movimento estão a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista (com participação dos povos indígenas e de outras organizações da sociedade civil), a homologação imediata de 14 Terras Indígenas, maior agilidade nos processos de demarcação e homologação, a proteção aos conhecimentos tradicionais e a repartição justa dos benefícios oriundos da biodiversidade, além de um pronunciamento oficial e da ação do governo no sentido de barrar as inúmeras propostas que tramitam no Congresso Nacional e pretendem destruir ou obstar os direitos indígenas. Estes e outros temas – como etnodesenvolvimento, saúde e educação indígenas – serão discutidos durante a mobilização em Brasília.

No dia 26, terça-feira, está agendada uma audiência com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes. No dia 27, deverá ocorrer uma conversa das principais lideranças indígenas com os presidentes da Câmara e do Senado e, no dia 28, com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, com o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, e com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas. Todos os encontros ocorrerão no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 9h (SAFS, Quadra 06, Lote 01, Trecho 03).

O Terra Livre dá seqüência ao “Abril Indígena”, um conjunto de manifestações que ocorreram e estão ocorrendo em vários estados para marcar o descontentamento dos povos indígenas com a atuação do governo para o setor e estimular a discussão de seus principais problemas. Já aconteceram atos públicos, feiras culturais, passeatas e outras ações em Manaus, São Paulo, Cuiabá, Salvador, Maceió e Belo Horizonte. No dia 31 de março, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o FDDI lançou um manifesto que critica os principais aspectos da política indigenista oficial.

O FDDI é composto pelas seguintes entidades: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho Indígena de Roraima (CIR), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Comissão Pró-Yanomami (CCPY) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME). O “Abril Indígena” é apoiado ainda por outras organizações como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Acompanhe toda a cobertura sobre o Terra Livre, com a programação, notícias e informações exclusivas no site do ISA.

Arrozeiros de Roraima são acusados de atacar movimentos indígenas e ambientalistas

Nesta terça-feira, em pleno dia do índio, movimentos e pessoas ligados à causa indígena vivem com apreensão em Roraima. Com a tensão no estado, várias comemorações da Semana Indígena também foram canceladas. O medo é disseminado pela reação violenta dos políticos e grandes proprietários de terra do estado que não aceitam a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Segundo a Universidade Federal de Roraima, na madrugada do dia 19 de abril, por volta das 03:00h, uma bomba incendiária, do tipo Coquetel Molotov, foi lançada contra a casa do Fábio Almeida de Carvalho, que coordena o Núcleo Insikiran de Formação Superior Indígena da Universidade Federal de Roraima, atingindo o seu carro. A família ainda recebeu duas ligações telefônicas anônimas, ameaçando a vida das filhas do professor e exigindo que ele saia do estado nos próximos três dias.

Em email circulado na tarde desta terça-feira, funcionários da organização não-governamental Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) em Roraima informam que estariam de portas fechadas "por motivo de segurança". Na carta, afirmam estar recebendo, também, ameaças telefônicas. Segundo a mensagem enviada, os proprietários de fazendas de arroz estão "atacando todos os  movimentos que apóiam esta ação no estado de Roraima". O bando avisa que os próximos alvos serão os movimentos sociais. 

Os arrozeiros, principais prejudicados pela homologação da reserva, há cerca de uma década invadiram ilegalmente territórios que já eram considerados áreas indígenas. O grupo, no entanto, tem fortes laços com políticos do estado. Um exemplo disso é a ação do governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB), que decretou hoje luto oficial de sete dias no estado por causa da homologação de Raposa Serra do Sol, estimulando o clima tenso no estado. No decreto, Ottomar questiona a Portaria 534, do Ministério da Justiça, que consolidou a reserva em área contínua, diferente do que pregavam os latifundiários locais.

Compensações

Apesar das reclamações dos políticos estaduais, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou algumas medidas compensatórias tais como: destinar 150 mil hectares de terras da União para implantação de pólos agropecuários; o Incra vai identificar, cadastrar e assentar famílias não-indígenas que estão na TI e regularizar 10 mil propriedades familiares que assim terão acesso a créditos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf); concluir a avaliação que já está em curso das benefeitorias na TI Raposa-Serra do Sol; nenhum ocupante de boa fé será retirado da área sem indenização e sem um local para seu reassentamento.

Estas medidas garantem não apenas terra para os 15mil índios que tradicionalmente habitam a região, como também não deixa desamparados os 565 habitantes dos três vilarejos localizados na área indígena: Socó, Mutum e Surumu. Eles serão transferidos no prazo de um ano. A portaria deixou de fora da reserva áreas como o núcleo urbano da sede do município de Uiramutã, os leitos das rodovias públicas federais e estaduais e as linhas de transmissão de energia elétrica. Raposa Serra do Sol garantiu 1,74 milhão de hectares da reserva para os cerca de 15 mil índios que vivem na região.

Opinião Rota Brasil Oeste

A homologação da reserva Raposa Serra do Sol coroa um processo de luta de mais de 30 anos que envolve as etinas que vivem na região, sociedade civil, organizações religiosas e muita disputa política. Ao longo dos anos, a grilagem de terras, a exploração da mão de obra e, principalmente, o preconceito ameaçam uma população de 15 mil índios – metade da população indígena de Roraima.

Mesmo com as chamadas ressalvas, esta pode ser considerada uma vitória dos direitos indígenas. Agora, por exemplo, terão que sair da região as fazendas de arroz. Os donos destas terras são acusados de grilagem, de degradar o meio ambiente e de aliciar índios para defenderem sua permanência na regiaõ.

No entanto, permanecem os desafios de assegurar na prática a terra aos índios, de diminuir a violência e estimular a integração e resgate cultural dessas comunidades. Para tanto, seguem como obstáculos as forças políticas do estado que fundaram enclaves como o município de Uiramutã, mantidos pela homologação feita pelo governo. A vila, construída ilegalmente depois que a reserva já estava demarcada, foi apenas uma das manobras de políticos locais para tentar evitar a homologação da reserva.

Funasa vai investir R$ 4 milhões para levar água potável a três aldeias do Mato Grosso do Sul

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) vai destinar R$ 4,1 milhões para a implantação do sistema de abastecimento de água em três aldeias do Mato Grosso do Sul, onde vivem mais de 15 mil indígenas das tribos Bororó, Jaguapiru e Amambaí.

Essas aldeias foram selecionadas por serem muito populosas e estarem localizadas em pequenas áreas territoriais. Com a utilização de água potável, espera-se diminuir a incidência de doenças como diarréias e parasitoses. Para o coordenador regional da Funasa no estado, Gaspar Hickman, a iniciativa irá também reduzir as doenças associadas à desnutrição, já que muitas vezes os indígenas têm leite em pó, mas não dispõem de água potável para dissolvê-lo. Desde fevereiro, a Funasa já contabilizou 11 mortes de crianças indígenas no estado e várias delas estão relacionadas à desnutrição infantil.

A meta da Funasa é ampliar o abastecimento de água para todas as áreas indígenas do estado, atingindo 53 mil índios das 23 aldeias da região sul. A fundação afirma que o estudo topográfico já foi iniciado e, a partir dele, será dimensionada a necessidade de recursos para as licitações. Segundo Hickman, a colocação de sistemas de abastecimento de água nas aldeias é mais cara do que em áreas urbanas, em função da ocupação territorial. Ele diz que há casos em que é preciso colocar de seis a dez quilômetros de rede para abastecer uma residência.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também anunciou a doação de US$ 100 mil em uma ação emergencial para combater a desnutrição de crianças indígenas da região de Dourados (MS). O programa distribuirá vitamina A e cestas básicas para as populações indígenas.

Com informações da Funasa.

Funcionários da Funai paralisam atividades em Belém

Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Belém (PA) paralisam suas atividades hoje (12), durante 24 horas, para cobrar do governo federal a implantação do Plano de Carreira Indigenista. A concentração dos funcionários será em frente à sede do órgão, na capital paraense, onde irão explicar ao público o motivo da paralisação. Um abaixo-assinado deverá ser preenchido por simpatizantes da causa dos funcionários e depois enviado aos parlamentares federais, cobrando a aprovação da reivindicação da categoria. O estudo de viabilidade econômica do plano já foi entregue ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão há vários meses.

Também nesta semana, funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverão cruzar os braços. Nesta quarta-feira (13), os servidores do órgão vão protestar contra o projeto de reforma sindical do governo federal.

Manifestação em MG interrompe audiência pública do projeto de integração do São Francisco

A realização de audiência pública em Montes Claros (MG) sobre a integração do Rio São Francisco, na noite deste segunda-feira, foi impedida por um grupo de manifestantes. Segundo a assessoria de Imprensa do Ministério da Integração Nacional, o encontro promovido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi interrompido logo no início.

A integração tem como objetivo levar água para 12 milhões de brasileiros que vivem no semi-árido. Para o coordenador-geral do Projeto São Francisco, Pedro Brito, "uma audiência pública é uma forma de mostrar o projeto para a sociedade, que perde quando uma minoria acha que tem o direito de interromper o debate."

O projeto prevê a construção de dois canais – o Leste levará água para Pernambuco e Paraíba, e o Norte, já denominado de Celso Furtado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atenderá aos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As captações serão feitas em dois pontos: em Cabrobó e no lago da barragem de Itaparica, ambos abaixo da barragem de Sobradinho.

Indústria e ONGs européias querem banir importação de madeira ilegal

Bruxelas, Bélgica (7 de abril de 2005) – Companhias madeireiras européias uniram-se à Rede WWF, Greenpeace e a Rede da União Européia para Florestas e Recursos (FERN) para solicitar à União Européia que adote novas leis para impedir a importação de madeira ilegal e produtos relacionados.

“Como um dos maiores importadores de madeira de origem ilegal, a União Européia (UE) tem o dever de assumir sua responsabilidade e barrar estas atividades”, afirma Beatrix Richards, coordenadora de políticas florestais da Rede WWF na Europa.

“A indústria e a sociedade civil estão unidas em dizer que a UE deve tomar medidas imediatas para exigir prestação de contas neste setor, além de criar legislação e promover o manejo sustentável de florestas em todo o mundo”.

Companhias como B&Q, Homebase and Habitat (Inglaterra), Castorama (França), IKEA e Skanska (Suécia), Unital (União Italiana de Indústrias de Mobiliário em Madeira), JYSK Nordic (Dinamarca) e Puertas Luvipol (Espanha) estão exigindo regras claras no continente para competição justa e mercados sustentáveis.

“Importação barata de madeira ilegal e firmas que não se enquadram em padrões básicos de responsabilidade social e ambiental desestabilizam o mercado internacional, ameaçam empregos e criam competição injusta”, diz André de Bôer, diretor da federação holandesa de madeireiras.

“Sem um quadro jurídico claro, empresas que se comportam com responsabilidade e querem investir em práticas sustentáveis sempre estarão em desvantagem”.

O corte ilegal de árvores contribui diretamente para a destruição da biodiversidade e o empobrecimento de milhões de pessoas que dependem das florestas para alimentação e renda. Além disso, a atividade estimula conflitos sociais e, freqüentemente, está ligada ao crime organizado.

Para abordar o problema, a Comissão Européia adotou, em maio de 2003, um Plano de Ação para o M anejo, Comércio e Fortalecimento Legal para Florestas (FLEGT) e submeteu uma proposta para que países produtores, voluntariamente, melhorarem a administração do setor de extração florestal e implementem sistemas de rastreamento para garantir que apenas a madeira licenciada corretamente será exportada para a Europa.

Apesar da proposta em determinadas condições trazer impactos positivos, ongs e indústrias concordam que apenas o voluntarismo não resolve o problema.

“O setor madeireiro é pouco usual porque não permite aos consumidores a garantia de legalidade da mercadoria que será adquirida”, garantem Fiona Hall e Chris Davies, membros do Parlamento Europeu.

“Como membros do Parlamento, nós tentamos representar o interesse público e exigir que a Comissão entregue um relatório que havia sido prometido para meados de 2004 que traz opções legais para enfrentar o problema de derrubada ilegal de árvores”.

Ongs ambientalistas também salientam que o corte de árvores sem manejo de sustentabilidade pode ser tão danoso quanto a atividade ilegal. Elas pedem à UE que seja clara em seu ataque à derrubada criminosa de árvores e ressaltam que este é apenas um primeiro passo para alcançar um manejo sustentável das florestas.

“O que resta da superfície de florestas do nosso planeta está derretendo como neve no sol devido à ambição de algumas pessoas”, afirma Sebastien Risso, diretor do Greenpeace para políticas florestais na Europa.

“Precisamos agir agora para garantir a sustentabilidade deste bem comum, com o envolvimento total das populações no marco legal do desenvolvimento sustentável e da redução da pobreza”.

Campanha para conhecer o São Francisco começa em Minas Gerais

A destinação das águas do Rio São Francisco, a quantidade retirada e como é utilizada e quem são os usuários serão agora conhecidos com o cadastramento que está sendo realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), juntamente com órgãos estaduais de recursos hídricos e com o apoio do Ministério da Integração Nacional, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e dos comitês de bacia.

A campanha Você já conhece o Velho Chico – Agora ele quer conhecer você – foi iniciada no início desta semana (14) em Pernambuco, na região do Pontal, no trecho das barragens de perenização; em Graças, na região do açude Saco II até a foz; em Pajeú, na área de influência dos açudes Barra do Juá, Serrinha e Jazigo; em Brígida, na área de influência do açude de Entremontes até a foz e em Moxotó. Em Minas Gerais, o processo será iniciado nesta quarta-feira (16) pelas bacias dos rios Paraopeba e Paracatu.

A população dessas regiões vai preencher um formulário, com a ajuda de um pesquisador credenciado, sobre a forma como utiliza a água, a quantidade e o ponto de captação, que poderá estar nas margens de um rio, açude ou poço. As informações servirão de base para que municípios, estados e comitês de bacia planejem o desenvolvimento sustentável da bacia do São Francisco. Todas as informações serão armazenadas e ficarão disponíveis para a sociedade em um banco de dados nacional.

Ministério do Meio Ambiente anuncia série de ações para a Mata Atlântica

O MMA – Ministério do Meio Ambiente anuncia nesta sexta-feira (18), no Vale do Ribeira, em São Paulo, o repasse de recursos para a criação de unidades de conservação federais, estaduais, municipais e privadas, implantação de corredores ecológicos, plantio de florestas, pesquisas e promoção do ecoturismo na Mata Atlântica. No Vale, encontram-se importantes remanescentes da floresta que cobria 1,3 milhão de quilômetros quadrados, do nordeste ao sul do país.

O evento contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e será realizado a partir das 10h no Salão do Registro Base-Ball Clube, no município de Registro, a 180 quilômetros da capital paulista. As ações serão realizadas em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário.

Os recursos são da Cooperação Alemã e do próprio MMA e servirão para projetos que serão executados por organizações civis sem fins lucrativos. Essas poderão realizar parcerias com instituições públicas e de ensino e pesquisa. "Os investimentos são resultado de amplo debate com diversos setores da sociedade, em especial com a Rede de ONGs da Mata Atlântica", disse Wigold Schäffer, diretor de Mata Atlântica e Pampa do MMA.

Para o repasse, serão realizadas duas chamadas para projetos, em nível nacional e local/regional. Além da chamada nacional, ao longo do ano serão lançadas outras iniciativas para: implantação de um programa de monitoramento participativo da Mata Atlântica; estudos sobre os serviços ambientais da Mata Atlântica e desenvolvimento de mecanismos financeiros inovadores; campanha de conscientização e mobilização sobre preservação do bioma; elaboração de planos e implantação de corredores ecológicos em áreas prioritárias.

A Mata Atlântica, Patrimônio Nacional de acordo com a Constituição, cobria originalmente mais de 1,3 milhão de quilômetros quadrados do território brasileiro. Se estendia total ou parcialmente por dezessete estados, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte. Hoje, a floresta está reduzida a cerca de 8% de sua área original. Além de ser um dos biomas mais ricos do  mundo em biodiversidade, tem importância vital para mais de 120 milhões de brasileiros que vivem em seu domínio.

Em sua área de abrangência, é gerado mais de 70% do Produto Interno Bruto, o que eleva a importância estratégica da região para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Além disso, presta importantíssimos serviços ambientais, principalmente relacionados à conservação da água. Algumas bacias hidrográficas localizadas na Mata Atlântica são responsáveis pelo abastecimento da maior parte da população brasileira.

Entenda o projeto de integração do Rio São Francisco

O projeto de integração do São Francisco com as bacias hidrográficas do sertão nordestino prevê a transferência de águas para abastecer rios e açudes da região Nordeste que possuem pouca água durante os períodos de seca. As obras são consideradas prioritárias para o governo no setor de infra-estrutura, tanto que o Orçamento Geral da União para 2005 reservou R$ 1 bilhão para a execução da obra.

A obra terá dois canais, com 700 quilômetros de extensão, 25 metros de largura e 5 metros de profundidade, e um sistema de bombeamento da água que vai corrigir os desníveis existentes em todo o percurso. O projeto está em sua fase final de aprovação, restando apenas o relatório do Ibama para o início do processo de licitação das obras.

A integração do rio é uma discussão antiga no governo federal. O projeto foi concebido inicialmente em 1985, ainda no âmbito do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS). Em 1999, o projeto foi transferido para o âmbito do Ministério da Integração Nacional. Atualmente, vários ministérios acompanham as ações do projeto, assim como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – formado pela sociedade civil e pelas três esferas de governo.

O projeto vai além da integração das bacias do Velho Chico – como o rio é popularmente conhecido. A transferência de água está incluída no Programa de Desenvolvimento Sustentável para o Semi-Árido e a Bacia do Rio São Francisco. A prioridade para o governo federal é melhorar as condições de vida da população que vive às margens do rio ou têm no São Francisco o seu meio de sobrevivência, de acordo com o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, em pronunciamento feito em cadeia nacional no último domingo.

O governo federal garante que mais de 9 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo projeto que vai custar aproximadamente R$ 4,5 bilhões. O custo é defendido pelo ministro Ciro Gomes com base na comparação dos gastos emergenciais feitos para amenizar a seca nos últimos anos. "Ora, se levarmos em conta que nas duas últimas secas o governo anterior ao do presidente Lula gastou cerca de quatro bilhões de reais em medidas paliativas, que não resolvem nada, toda essa obra será paga com o custo de apenas duas secas", disse.

Pontos do projeto estão sendo questionados pelo seu impacto e capacidade de beneficiar a população ribeirinha. O geógrafo Aziz Ab´Sáber, em artigo recente, avalia que os ribeirinhos não seriam os mais privilegiados nos primeiros passos da obra. "De imediato, serão os fazendeiros pecuaristas da beira alta e colinas sertanejas que terão água disponível para o gado nos cinco ou seis meses que os rios da região não correm. É possível termos água disponível para o gado e continuarmos com pouca água para o homem habitante do sertão", escreveu.

O governo, por outro lado, garante que 50 mil hectares de terras situadas na região do projeto de integração vão ser destinadas à reforma agrária. A desapropriação das terras foi autorizada em maio do ano passado, por decreto do presidente Lula, que declarou como de interesse social e utilidade pública cinco mil quilômetros quadrados situados ao longo dos 62 quilômetros de extensão da área de abrangência do projeto de transposição.

Além das áreas que serão perdidas para a passagem dos canais, Aziz Ab´Sáber questiona a capacidade do São Francisco de abastecer outros rios no período de seca, quando seu volume também diminui, restando apenas filetes de água. O Ministério da Integração nega que a capacidade de abastecimento ficaria comprometida: "o ponto de captação foi cuidadosamente estudado para não ter este problema. Depois da barragem de Sobradinho, o rio é completamente regularizado", diz o secretário-executivo do ministério, Pedro Britto.

Os estados mais beneficiados seriam a Paraíba, o Rio Grande do Norte e o Ceará. O rio São Francisco possui 2,8 mil km de extensão, nasce em Minas Gerais, na Serra da Canastra, e desemboca no Oceano Atlântico, entre Sergipe e Alagoas.