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Câmara aprova PL da Biossegurança

O Projeto de Lei (PL) que trata do plantio e comercialização de transgênicos e da pesquisa genética com células embrionárias foi aprovado, na noite de ontem (2/3), pelos deputados federais. Decisão foi obtida com a pressão exercida pelo lobby da bancada ruralista e das grandes empresas de biotecnologia.

Sob forte pressão de ministros (Agricultura, Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio), que reivindicaram plenos poderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para controlar pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)e o plantio e comercialização de transgênicos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (2/3), por 352 votos a favor, 60 contra e uma abstenção, o PL da Biossegurança. A proposta também libera as pesquisas com células-tronco embrionárias – esperança de cura para quem tem lesões na medula, por exemplo – e, por isso, também recebeu forte apoio de pesquisadores e portadores de deficiências físicas. As duas questões são as mais polêmicas do projeto e foram incluídas em destaques votados em separado. O texto aprovado agora irá à sanção do Presidente da República.

A proposta aprovada atribui a CTNBio a exclusividade para autorizar e controlar o uso e pesquisas de OGMs. Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Saúde (MS), bem como as organizações ambientalistas, defendiam no processo de autorização a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgãos subordinados às duas pastas.

O projeto determina ainda que os rótulos dos produtos tragam, obrigatoriamente, informações sobre a existência de transgênicos em sua composição. Os deputados também mantiveram a proibição ao uso e comercialização de tecnologias genéticas de restrição de uso, ou seja, capazes de produzir plantas estéreis, que não geram sementes. Havia um grande lobby das empresas de biotecnologia para acabar com essa proibição e manter o monopólio sobre a venda de sementes.

A aprovação do conteúdo relativo aos transgênicos foi uma grande vitória da bancada ruralista da Câmara obtida a partir de uma esperteza política. Apesar de estarem ligados às ciências genéticas, os dois temas incluídos no projeto aprovado ontem – pesquisas com células-tronco e OGMs – são completamente distintos. A intenção em reuni-los em uma única proposta legislativa foi justamente o de atrair para ela o apoio de pesquisadores, médicos, familiares e pacientes com necessidades especiais e vítimas de doenças degenerativas. Por incrível que pareça, as justas reivindicações desse segmento acabaram legitimando e conferindo forte peso emocional a um projeto que atende também as grandes transnacionais da biotecnologia.

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Ministério discute Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas com bancada do PT

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reuniu-se nesta quarta-feira (2) com parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara (foto) para explicar e discutir o  Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas, encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional no último dia 17, em regime de urgência. Também participaram do encontro o presidente do Ibama, Marcus Barros, e os secretários executivo, Claudio Langone, de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, de Desenvolvimento Sustentável, Gilney Viana, e de Coordenação da Amazônia do MMA, Muriel Saragoussi.

Segundo a ministra, o projeto estava sendo trabalhado e discutido com as comunidades da Amazônia desde 2003 e  prevê a disponibilização de até treze milhões de hectares de florestas na Amazônia para concessão de uso sustentável nos próximos dez anos, combatendo a grilagem e impedindo a privatização das terras públicas. "Desde que o Brasil foi descoberto, as pessoas recebiam por incentivos do governo determinadas áreas ou fazem a grilagem, como  na Amazônia e em várias regiões, na expectativa de titular essas terras. Pelo projeto de lei, não haverá a menor possibilidade de titulação dos treze milhões de hectares que estarão sendo disponíveis em regime de concessão para empresas brasileiras de grande porte e em regime de reforma agrária específica para pequenos manejadores comunitários na modalidade de reservas extrativistas e de projetos de assentamento florestal ou de Projeto de Desenvolvimento Sustentável, como era o caso do PDS da irmã Dorothy", disse a ministra.

O secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, explicou aos deputados que o projeto permitirá o uso das áreas florestais sem que o governo perca a titularidade. De acordo com ele, do total de terras da Amazônia, 20% são propriedades privadas, 33% foram destinadas à terras indígenas e unidades de conservação e  entre 40% e 47% pertencem ao poder público (União, estados e municípios). Essas terras públicas não podem ser utilizadas, porque a Constituição não permite que o Estado brasileiro opere na otimização de recursos florestais. Segundo o secretário, o projeto de lei  é uma das medidas propostas pelo MMA para reduzir o desmatamento na região, com o estímulo às atividades sustentáveis, gerando emprego e renda.

"Nós assistimos à destruição completa da Mata Atlântica, porque praticamente 100% das terras da Mata Atlântica foram tituladas", disse Capobianco, lembrando que quando o governo titula a terra, ele a privatiza e "dá de lambuja" a floresta. "É um duplo prejuízo. Perdemos o patrimônio, que é da sociedade brasileira, perdemos a floresta e ainda gastamos uma infinidade de recursos que não temos para tentar fiscalizar como o proprietário trata da floresta que até um tempo atrás era nossa".

Para o secretário, o problema é polêmico "porque tem muita gente que não quer mudar essa realidade, quer continuar no modelo predatório e irresponsável que titula e transfere a propiedade pública para o privado". "Nós queremos encerrar esse ciclo", disse Capobianco. Segundo ele, o projeto visa permitir, com o planejamento e os critérios do  poder  público e a fiscalização da sociedade, que áreas, consideradas aptas para produção, sejam usadas sem que se perca a titularidade.

Projeto – O diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, fez uma apresentação do projeto de lei que regulamenta o uso das florestas públicas e cria o Serviço Florestal Brasileiro, destacando aos parlamentares que o principal objetivo é proteger as florestas públicas. De acordo com Tasso, o PL é resultado de uma ampla discussão com as comunidades, setor empresarial,  ambientalistas, cientistas e pesquisadores que incluiu a revisão de todos os modelos de concessões de florestas em cinqüenta países, estudos de todos os mecanismos de gestão dos vários setores da economia, um seminário internacional com 250 especialistas em florestas, além de visitas técnicas.

O projeto define três formas de gestão das florestas públicas para produção sustentável. Cria unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável, destina áreas para uso comunitário (assentamentos, reservas extrativistas, áreas quilombolas) e Projetos de Desenvolvimento Sustentável e dá concessão florestais pagas, baseadas em processo de licitação.

O projeto cria, ainda, o Serviço Florestal Brasileiro, que terá como função atuar como órgão gestor do sistema de gestão de florestas públicas, fomentar o desenvolvimento florestal e gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O Fundo será utilizado para o desenvolver tecnologicamente as atividades florestais sustentáveis e as atividades de monitoramento das florestas públicas.

A previsão é de que, em dez anos, a área total sob concessão planejada atinja no máximo treze milhões de hectares, cerca de 3% da Amazônia, gerando uma receita direta de R$ 180 milhões e arrecadando em impostos da cadeia de produção R$ 1,9 bilhão por ano, além de gerar 140 mil empregos diretos.

A reunião durou cerca de três horas e teve a participação de  mais de um terço dos deputados da bancada petista.  Os parlamentares manifestaram apoio ao projeto de lei, levantaram questões e  se dispuseram a fazer novos encontros para detalhar o PL. O Ministério do Meio Ambiente encaminhará, nos próximos dias, para toda a bancada um relatório da reunião com as respostas aos questionamento feitos pelos deputados.

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Prefeitos apóiam revitalização do São Francisco

Trinta e sete dos 42 prefeitos do médio São Francisco se comprometeram em apoiar a revitalização do manancial, um programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, inclusive com a possível inclusão de ações nos planos plurianuais de seus municípios. Os prefeitos da região se reuniram nessa quinta-feira (24) na cidade baiana de Barreiras, onde conheceram o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e as propostas para ampliar o ecoturismo e para criar novas unidades de conservação na bacia, ainda carente em áreas protegidas. "Isso poderá, inclusive, ampliar os recursos para a recuperação da bacia", disse Maurício Laxe, coordenador do programa no MMA.

A reunião realizada esta semana faz parte de uma série de encontros intermunicipais que estão sendo promovidos pelo Ministério do Meio Ambiente para que a revitalização do São Francisco seja debatida em todas as regiões da bacia. Outros encontros sobre o assunto estão previstos para o dia 1º de março, em Pernambuco, para os dias 2 e 3, em Alagoas, e para o dia 31, na Bahia.

O programa de revitalização iniciou ano passado, e deve se estender por vinte anos. Até o fim de 2004, 29 convênios foram firmados pelos ministérios do Meio Ambiente e da Integração para recomposição de matas e de nascentes, recuperação de barragens, implementação de viveiros de mudas e estudos em sub-bacias, entre outras atividades. Os recursos para execução dessas ações, somando R$ 32 milhões, serão repassados este ano.

Processo interrompido

No último dia 15, uma reunião organizada pelo Ministério do Meio Ambiente na cidade de Propriá (SE), na sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que discutiria exclusivamente a revitalização da bacia do São Francisco, acabou sendo interrompida por manifestantes. De acordo com Laxe, o fato impediu a continuidade das discussões em torno da recuperação do rio. "O Ministério do Meio Ambiente estava cumprindo a pauta sugerida pelo Comitê de Bacia Hidrográfica e pela população do médio São Francisco", disse.

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Campanha SOS Rio Tocantins

O Centro de Trabalho Indigenista iniciou esta semana (14 de fevereiro), a Campanha SOS Rio Tocantins. A iniciativa é dos Povos Indígenas Krahô e Apinajé do sul do Maranhão e norte do Tocantins junto aos moradores de Carolina e de outros municípios da região. Trata-se de um abaixo assinado que será encaminhado ao IBAMA e ao Ministério Público, dia 14 de março, contra a implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE), no rio Tocantins. O documento pode ser assinado no site do CTI: www.trabalhoindigenista.org.br

A barragem será construída entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) e afetará toda a área compreendida pelos municípios de Aguiarnópolis, Babaçulândia, Barra do Ouro, Darcinópolis, Filadélfia, Gioatins, Itapiratins, Palmeiras do Tocantins, Palmeirante e Tupiratins, no Estado do Tocantins, e Carolina e Estreito, no Estado do Maranhão.

De acordo com ambientalistas, a implantação dessa Usina irá descaracterizar a vida de milhares de pessoas dos municípios atingidos, provocando alterações sociais, ambientais e cênicas irreversíveis. Tais impactos prejudicarão o desenvolvimento do turismo ecológico na região, que vem se colocando como uma das melhores alternativas econômicas para a população local.

O documento chama a atenção ainda para a propaganda que vem sendo feita do progresso fácil e denuncia que mesmo após a recente realização de audiências públicas, a maioria da população continua sem saber quais as reais dimensões e compensações dos impactos que serão sofridos. A bacia do rio Tocantins guarda riquezas arqueológicas e naturais ainda pouco conhecidas, mas muito frágeis diante da ação do homem.

Além da pressão dos grandes projetos, da presença de áreas indígenas, da riqueza da biodiversidade daquelas áreas de cerrado e de transição para a floresta amazônica, há outra justificativa para conter a implantação da UHE. Vários grupos organizados estão desenvolvendo na região, projetos de aproveitamento sustentável dos recursos naturais do cerrado, de manejo e extrativismo. Essas comunidades e organizações estão criando alternativas econômicas e de geração de emprego e renda para índios e pequenos produtores agroextrativistas, contribuindo para a conservação daquele ambiente e para a construção de um novo modelo de desenvolvimento, não-predatório e sustentável.

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Amazônia ganha cinco milhões de hectares em novas áreas protegidas

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o porta-voz da Presidência da República, André Singer, anunciaram há pouco a criação de cinco novas unidades de conservação na Amazônia, somando mais de cinco milhões de hectares, área semelhante a do estado do Rio Grande do Norte. Marina Silva também informou sobre o envio do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas ao Congresso Nacional, em regime de urgência. Outra medida anunciada foi a restrição, por seis meses, de novas atividades que possam trazer danos ao meio ambiente nos mais de oito milhões de hectares da área de influência da rodovia BR-163. Veja um resumo do PL de Florestas Públicas em www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=1567

Com decretos da Presidência da República, foram criadas a Estação Ecológica da Terra do Meio, com 3.373.111 hectares, e o Parque Nacional da Serra do Pardo, no Pará, com 445.392 hectares, a Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade, no Acre e no Amazonas, com 325.602 hectares, e as florestas nacionais de Balata-Tufari, no Amazonas, com 802.023 hectares, e de Anauá, em Roraima, com 259.550 hectares (confira mapa no final do texto).

A Estação Ecológica da Terra do Meio é a segunda maior unidade de conservação do país, logo atrás do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, com 3,8 milhões de hectares, área equivalente ao território da Bélgica. Os estudos para criação das reservas no Pará aconteceram em conjunto com o governo estadual, e são coerentes ao zoneamento ecológico-econômico daquele estado. Nos próximos dias, serão criadas outras duas reservas extrativistas no Pará, próximas aos rios Xingu e Iriri, somando aproximadamente 500 mil hectares.

A criação destas áreas integra as metas do Plano Amazônia Sustentável (PAS), do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. As regiões destinadas à implementação dessas novas unidades de conservação foram definidas como prioritárias para preservação pelo Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio).

Concessão de Florestas – O Brasil possui a maior reserva de florestas tropicais e subtropicais do planeta, abrigando uma infinidade de animais, plantas e recursos genéticos, além de imensa quantidade de madeiras. Mais da metade dessas florestas está em terras públicas, pertencentes à União, estados e municípios (na Amazônia, chegam a 75%). Parte desses estoques está em unidades de conservação e terras indígenas, mas a maioria se constitui de "terras devolutas", sem regulamentação, tornando-se alvo de grilagem, ocupação ilegal, desmatamento e queimadas, trazendo sérios problemas ambientais, sociais e econômicos.

Para enfrentar e começar a mudar essa realidade e promover o manejo adequado de florestas, o Governo Federal está enviando em regime de urgência ao Congresso o Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas, que regulamenta o uso de matas para produção sustentável em terras públicas, cria o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, voltado para o desenvolvimento tecnológico, promoção da assistência técnica e incentivo ao desenvolvimento florestal sustentável. O PL é fruto de amplo debate, foi aprovado por governos, setores produtivos e sociedade civil de todo o país, e também pela Conaflor (Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas). A regulamentação da gestão de florestas públicas permitirá ao Ministério do Meio Ambiente, em parceria com os ministérios da Integração, do Desenvolvimento Agrário e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, fortalecer o trabalho de planejar e de fomentar a produção local e o crescimento da indústria florestal sustentável em todo o Brasil.

As medidas anunciadas hoje pelo governo brasileiro vêm contribuir ainda mais para o combate ao avanço do desmatamento ilegal e promovem um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, trazendo proteção da biodiversidade, dos ecossistemas e das águas, fortalecimento das comunidades locais com base em atividades sustentáveis, melhoria da qualidade de vida de todas as populaçãos, geração de empregos com trabalho baseado no bom manejo de produtos florestais e não-florestais, aumento de receitas públicas, e atração de novos empreendimentos e empregos com atividades ligadas à conservação da floresta, como pesquisa, turismo e educação ambiental.

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Ministério do Meio Ambiente reforça ações na Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente reforçará as ações do governo no plano de combate ao desmatamento na Amazônia, na área de abrangência da BR-163, na regularização fundiária e da Portaria nº 10, do Incra. A informação foi dada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nesta segunda-feira (14), em Brasília, durante entrevista, sobre o assassinato da irmã Dorothy Stang, morta no último sábado (12), no município de Anapu (PA).

De acordo com Marina, que estava em Porto de Moz, no Pará, quando foi informada sobre o assassinato da missionária, o ministério está participando intensamente do processo de investigação. "Tudo que venha contribuir para a investigação e a punição dos criminosos deve ser considerado sem nenhum tipo de reserva. Independentemente da federalização o crime é de direitos humanos", afirmou a ministra. Marina Silva participa nesta terça-feira (15) de reunião emergencial na Casa Civil juntamente com outros ministros para tratar sobre o assunto.

A ministra informou ainda que nos próximos dias serão criadas mais cerca de 4 milhões de hectares de Unidades de Conservação na Terra do Meio, região de conflito. "Vamos precisar de reforço. Tenho a responsabilidade do ponto de vista socioambiental e das minhas atribuições". A ministra salientou que o ministério faz parte de uma comissão executiva, formada por 15 ministérios, para reforçar as ações estruturantes e de desenvolvimento sustentável na Amazônia. "Fazemos um trabalho integrado em várias frentes para reforçar e ampliar o contingente das Polícias Federal e Rodoviária, do Ibama, do Exército, e toda parte de viatura, de aeronaves, entre outros".

A ministra ressaltou que o Ministério está trabalhando há dois anos na estrutura de implementação de 19 bases na Amazônia. Atualmente estão montadas seis bases, as demais serão montadas até o final desse semestre. Segundo Marina Silva, o ministério discute com o Ibama e com o Incra, a possibilidade de uma base avançada dentro da área de conflito do Projeto de Desenvolvimento Sustentável de Esperança, a 40 quilômetros de Anapu; . "Estamos fazendo dessas bases avançadas também um misto de presença do Estado. Temos um século de ausência do Estado na Amazônia e o esforço é muito grande para constituição do Estado na região", afirmou a ministra.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flavio Montiel, mais mais 90 fiscais serão remanejado para trabalhar em tempo integral na Amazônia. Hoje existem 980 fiscais que trabalham na execução do plano nas bases. "Os 90 fiscais serão remanejados em sistema de rodízio de outras regiões para ampliar o efetivo, que trabalhará para coibir os grandes desmatamentos em terras públicas e privadas", disse Montiel.

Segundo ele, uma base é constituída de infra-estrutura para que todas as equipes integradas do governo operem com condições para  acompanhar o desmatamento. "O sentido maior da base é dar o caráter permanente da presença do Estado com todos os equipamentos necessários ao funcionamento eficaz", informou Montiel.

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Governo estuda ações de segurança alimentar para populações indígenas

Um grupo de trabalho interministerial, com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Embrapa, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Educação (Mec) e Ministério da Justiça (MJ) irão formular ações estruturantes para segurança alimentar e desenvolvimento sustentável dos povos indígenas. Um dos objetivos é evitar a superposição de ações dos diferentes ministérios e tornar mais eficiente o atendimento às populações indígenas.

Em reunião realizada hoje (11/01), no MDS, foi constatada a necessidade de formulação de ações de curto, médio e longo prazo, com prioridade nas comunidades indígenas em Dourado, Mato Grosso do Sul (MS), os Guarani-Kaiwá, que enfrentam problemas de desnutrição infantil. Serão planejadas, também, ações de saneamento básico, formação profissional e suporte a atividades agrícolas.

A primeira medida emergencial é o cadastro de 484 famílias, da etnia Guarani-Kaiowá, para inclusão no programa Bolsa Família a partir de março. Desde o ano passado 31 famílias já estavam inseridas no programa desde o ano passado As demais famílias estão sendo cadastradas pela Prefeitura Municipal, com acompanhamento direto do MDS. No total, o benefício deverá chegar a 2.300 famílias indígenas do município.

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Ministério do Meio Ambiente propõe alternativas para setor madeireiro

Representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Incra e Ibama, reúnem-se hoje no Ministério do Meio Ambiente, com representantes do setor madeireiro do Pará para discutir alternativas que garantam o suprimento de madeira na safra de 2005. Na última terça-feira, técnicos do governo analisaram as reivindicações apresentadas pelos madeireiros, elaboraram uma proposta e convidaram mais uma vez os representantes do setor a participar de um encontro e detalhar as alternativas.

Para o Ministério do Meio Ambiente, as demandas apresentadas pelo setor – liberação de documentos fundiários de 33 áreas para proposição de plano de manejo florestal e Manutenção dos Planos de Manejo suspensos – são importantes, mas não resolvem os problemas de abastecimento para a safra 2005. O ministério esclarece que a aprovação dos planos de manejo em terras públicas está suspensa desde agosto de 2003, em função de ilegalidades constatadas. Quanto aos planos que tiveram autorização de exploração em 2004, os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, Incra e Ibama estão desenvolvendo uma proposta que estabelece condições para análise e autorização exclusiva da safra 2005 .

"Acreditamos que a melhor forma de enfrentar o grave problema de abastecimento sustentável do setor florestal no Estado do Pará é o trabalho conjunto para formular estratégias de ação de curto, médio e longo prazo", afirma o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, e o presidente do Ibama, Marcus Barros, em carta enviada ao presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Pará, Luiz Carlos Tremonte. Eles explicam, ainda, que o objetivo do governo é trabalhar para viabilizar "uma solução estrutural e definitiva que permita o desenvolvimento das atividades madeireiras em bases sustentáveis no País".

Na avaliação dos técnicos do governo, a solução definitiva para os entraves atuais é de longo prazo e "está contida no Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas que será encaminhado, nos próximos dias, ao Congresso Nacional", além de outras ações previstas no Programa Nacional de Florestas. Segundo eles, os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário estão trabalhando em soluções para viabilizar, em 2005, uma safra abastecida integralmente por matéria prima de origem legal. Essas soluções incluem a promoção do manejo florestal nas áreas de assentamento, o planejamento do manejo florestal nas florestas nacionais e o aproveitamento da madeira proveniente de conversões do uso da terra autorizadas nas áreas de assentamento.

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Projeto da Funai preserva o Tracajá

A Coordenação de Proteção às Terras Indígenas, da Coordenação-Geral de Patrimônio Indígena da Funai, implantou no Parque Indígena do Xingu um projeto de manejo de tracajá. A idéia foi do índio Pablo Kamayurá, da Aldeia Morena. Há algum tempo Pablo Kamayurá vinha tentando a execução desse projeto, em função do decréscimo populacional da espécie, acarretado principalmente pela introdução de novas técnicas de captura utilizadas pelos índios. Antigamente os deslocamentos à procura do tracajá eram feitos a pé ou nas canoas tradicionais. Além disso, os índios se utilizavam apenas do arco e da flecha para fazer a captura. Ultimamente, com o advento de embarcações motorizadas, que permite percorrer distâncias maiores, os índios já utilizam meios de captura mais eficientes de captura, como o anzol e o espinhel (corda enorme que presa nas duas margens de um rio e na qual são afixadas enormes quantidades de anzóis).

tracaja.jpgO projeto teve a sua implantação planejada em três etapas. A primeira, já realizada, durou 15 dias: entre 20 de agosto a 5 de novembro. Nesse período ocorreu a desova e foi feito o trabalho de proteção dos ovos, para evitar a ação de predadores. Durante essa fase, o estudante de Biologia do Uniceub e colaborador da CPTI, Ladislau Brito, e Pablo Kamayurá fizeram a seleção das praias a serem protegidas e manejadas. Foram protegidas 170 covas. Em cada uma foi fixada uma caixa telada (espécie de gaiola), para evitar a ação dos predadores. Além da proibição do consumo de ovos de tracajá pelos Kamayurá, houve uma vigília constante, para evitar que outros índios fossem recolher os ovos. O consumo de ovos de tracajá é uma tradição dos Kamayurá e de outros índios que vivem próximos a rios onde também há ocorrência da espécie.

Toda a comunidade Kamayurá da Aldeia Morena foi envolvida no projeto. Os índios tiveram aulas de educação ambiental e foram eles, também, os fiscais das praias, até a eclosão dos ovos. Placas educativas, escritas em português e na língua Kamayurá, foram colocadas nas praias, alertando para a importância do projeto.Mas o interesse não foi apenas dos Kamayurá. Em função da veiculação do projeto, via rádio para todas as aldeias do Xingu, diversas lideranças demonstraram interesse em participar de projeto semelhante no próximo ano. Houve grande aceitação, por exemplo, entre os Kayabi e os Ikpeng.

A segunda etapa foi desenvolvida entre os dias 6 de novembro a 20 de dezembro. Nesse período os filhotes foram coletados e levados para um criatório provisório, até que pudessem ser soltos nos rios. Foram coletados 337 filhotes.O período de permanência no criatório é de aproximadamente um mês, tempo suficiente para que percam o cheiro forte que exalam e que atrai os predadores. Essa ação aumenta a taxa de sobrevivência.

A terceira e última etapa consiste na soltura dos filhotes. Para que a eficiência do trabalho seja mantida, serão escolhidos locais mais adequados, preferencialmente os de difícil acesso aos predadores, ou seja, praias de rios que tenham vegetação mais densa e acesso mais difícil. Durante o período de permanência nos viveiros os tracajás serão alimentados com peixes, folhas de vegetais e frutas como a melancia e a manga. Os recursos para a implantação do projeto foram disponibilizados pela CPTI/CGPIMA.

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Brasil vai transferir tecnologia de álcool e biodiesel para o Paraguai

O Brasil começa a passar o conhecimento que adquiriu nos últimos 30 anos na área de combustíveis renováveis e não poluentes para outros países: o governo assinou convênio com o Paraguai que vai permitir a transferência de técnicas para aquele país, que vão desde o plantio até a produção de álcool ou biodiesel, produzido a partir de óleos de mamona, dendê, girassol e outros tipos de planta.

De acordo com o secretário adjunto de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Antônio Sérgio Martins Mello, essa parceria demonstra a liderança do pais no setor de combustíveis renováveis e não poluentes.

"Na realidade, o Brasil tem liderança no mundo no acúmulo de conhecimento. Temos capacidade de fornecer tecnologia, equipamentos e produtos para qualquer país interessado em iniciar a produção de combustíveis alternativos" informa o secretário.

O secretário destacou que o maior benefício será para a natureza, com a redução da emissão de gás carbônico na atmosfera, que reduz a poluição do ar. O gás carbônico aumenta a temperatura da terra e está fazendo um buraco na camada de ozônio, que protege o planeta dos raios do sol.

"Um outro fator relevante é que o plantio da biomassa dará a possibilidade de o Brasil ter a venda do crédito de carbono no âmbito do Protocolo de Kioto, tratado internacional que pretende, entre outras coisas, que os países reduzam a emissão de gases poluentes no planeta. Nós ainda não temos os cálculos de quanto vai representar isso de recursos para o país, mas sem dúvida é um grande atrativo. Ao liberar a produção de biomassa, o Brasil se enquadra no Protocolo de Kioto, explica o secretário Antônio Sérgio Martins Mello.