O que foi a Expedição Rota Brasil Oeste?

O Rota Brasil Oeste foi uma oportunidade única para colocarmos em prática todo o conhecimento acumulado durante a vida acadêmica aliado a uma experiência pessoal de reconhecimento da diversidade cultural brasileira.

No caminho, tivemos contato com os mais diferentes tipos humanos. Nas cidades, apesar da unidade na língua, algumas dezenas de quilômetros eram o bastante para nos depararmos com tipos físicos, realidades e modos de vida próprios. Em Barra do Garças conhecemos antigos políticos do interior; em Xavantina, típicos sertanejos mato-grossenses além daqueles que foram para a região fugindo das grandes cidades e procurando um modo de vida alternativo; em Água Boa e Canarana, gaúchos imigrantes.

Os indígenas do Brasil Central, por sua vez, representam uma visão de mundo ainda mais rica em diferenças. Os quinze dias que passamos entre as tribos, tanto xinguanas como xavantes, nos levaram a questionar a artificialidade de valores considerados naturais e verdadeiros em nossa sociedade.

fabio_curumins_trator.jpgA equipe do Rota Brasil Oeste pega uma carona na caçamba do trator improvisado como transporte no percurso de 8km entre o Posto Indígena da Funai, Leonardo Villas Bôas e a comunidade Yawalapiti, Alto Xingu. Foto: Fernando Zarur

Completando nossa iniciativa, tivemos a chance de resgatar um dos temas mais importantes da história recente do desenvolvimento nacional. Adjetivos como epopéia e saga, são pouco para descrever o aspecto heróico da biografia, não só dos irmãos Villas Bôas, mas de dezenas de trabalhadores anônimos que fizeram parte da Expedição Roncador-Xingu.

Pudemos constatar, também, o valor da iniciativa dos Villas Bôas. Jovens da classe média paulista, abandonaram seus bons empregos em empresas da capital, para se aventurar no Centro-Oeste. Disfarçados de sertanejos, os primeiros empregos na Expedição Roncador-Xingu foram: Orlando, auxiliar de pedreiro; Cláudio e Leonardo na enxada.

Mesmo não tendo formação humanística específica, os Villas Bôas tiveram a consciência, ainda na década de 40, de lutar pela preservação da natureza e as tradições dos índios. Apesar de algumas críticas existentes sobre sua filosofia de trabalho, o fato é que esta ação protecionista manteve relativamente bem preservadas as culturas originais em cerca de 16 etnias dentro do Parque Indígena do Xingu.

atravessando_pantano.jpgTravessia de um pântano para chegar à aldeia Kuikuro, Alto Xingu. Ainda relativamente isolada, há pouco mais de 60 anos, a região era praticamente desconhecida, representava um imenso ponto de interrogação na cartografia e alimentava lendas no imaginário nacional. Foto: Fernando Zarur

Um claro exemplo deste trabalho são os Yawalapiti, povo que estava desaparecendo e foi salvo por Cláudio e Orlando. Como escreveu Darcy Ribeiro, “sua façanha mais extraodinária, a meu ver, foi a criação, ou recriação, de todo um povo – os yawalapitis, que só existiam dispersos nas várias aldeias xinguanas, até que os Villas Boas os juntassem, novamente, para retomarem seu destino de uma das caras do fenômeno humano”.

Nos anos passados dentro da selva, cada um dos Villas Bôas enfrentou malárias, mato fechado, onças, fome, ameaças de morte e até falta de roupas e calçados. Em contraste, nossos problemas foram arranjar computadores, câmera digital, conexão via satélite, carro, combustível e outros produtos.

Realizado 58 anos depois do início da Expedição Roncador-Xingu, o Rota Brasil Oeste resgatou a memória deste lado épico da história brasileira alimentando uma página na Internet. Usando este aparato tecnológico, conseguimos cumprir o objetivo de registrar em texto e fotos as impressões sobre o meio de vida, realidade e problemas das populações nas cidades e nas aldeias, além da inesquecível experiência pessoal.

Aqüífero Guarani é tema de debate internacional

Representantes de governos, técnicos e ambientalistas brasileiros, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai reúnem-se, dias 14 e 15, em Foz do Iguaçu (PR), para debater sobre questões ligadas ao Aqüífero Guarani, uma das maiores reservas de água doce do mundo, semelhante a uma enorme caixa d´água subterrânea.

O Seminário Internacional Aqüífero Guarani – Gestão e Controle Social, realizado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, tem como objetivo divulgar a importância do  manancial e discutir estratégias de uso e de controle social. Até o fim do ano, a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH/MMA) realizará um encontro entre representantes dos estados atingidos pela reserva para troca de experiências e apresentação de iniciativas adotadas para preservação da água.

O Aqüífero Guarani é considerado o maior reservatório do água doce do mundo, com uma área aproximada de 1,2 milhões de quilômetros quadrados, localizado nos territórios da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Do total dessa  área,  71% está no Brasil, em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

A preocupação com o uso crescente e indiscriminado e com a possível poluição de toda essa água levou os governos dos quatro países a discutir um projeto de gerenciamento comum e conjunto para garantir a preservação do reservatório. Desde então, a iniciativa para elaboração do Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani conta com o apoio do Banco Mundial, como agência implementadora dos recursos, e da Organização dos Estados Americanos (OEA), como agência executora internacional.

No ano passado, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai começaram a promover encontros e seminários sobre o aqüífero e discutir propostas de gestão e de uso consciente dos recursos. No Brasil, o trabalho é coordenado pela SRH e inclui a capacitação de agentes multiplicadores para envolver e levar à sociedade informações sobre a importância do aqüífero e a necessidade de adotar medidas para preservá-lo.

Perfil de Apoena Meireles

“(…)Eu prefiro morrer lutando ao lado dos índios em defesa de suas terras e seus direitos do que viver para amanhã vê-los reduzidos a mendigos em suas terras”, Apoena Meirelles.     

apoena4.jpgNascido na reserva indígena de Pimentel Barbosa, Apoena seguiu os passos do pai, Francisco Meireles, dedicando a vida à questão indígena desde cedo.  Em 1967, aos 17 anos e ao lado do pai (foto), fez o primeiro contato com os Cintas-larga. Nesta época, ele revoltava-se com a invasão de áreas indígenas por colonos protegidos por leis estaduais e pelos projetos de expansão de fronteira agrícola e de assentamentos do Incra.

Apoena começou cedo na trilha do indigenismo, nos moldes preconizados por Francisco Meirelles e de integrantes de uma geração de sertanistas que aprendeu e preconizou o respeito à vida humana e aos costumes indígenas. Seus principais trabalhos foram a consolidação da atração dos Kren-Akarore, os índios descritos como “gigantes”, em Mato Grosso, e dos Waimiri-Atroari, na Amazônia, que acuados por invasores, estavam em pé-de-guerra. Além dessas etnias, Apoena comandou as frentes de atração dos Suruí e Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, estado onde fez quase toda a sua carreira de indigenista. Consolidou as atrações dos Zoro, em Mato Grosso; Avá-Canoeiro, em Goiás e Cinta-Larga, em Mato Grosso e Rondônia.   

Com uma visão equilibrada, ao mesmo tempo em que trabalhava para preservar as comunidades, Apoena entendia que os índios tinham direito ao conforto de parte da sociedade brasileira, desde que não perdessem os elos ancestrais de sua cultura, seus costumes e tradições religiosas. apoena2.jpg

Apoena (foto) foi assassinado no dia 10 de outubro de 2004 aos 55 anos depois de ser vítima de um assalto numa agência do Banco do Brasil de Porto Velho, RO. Ainda há suspeitas de que o indigenista tenha sido executado. Em sua última missão, Meireles estava coordenava uma força-tarefa criada para impedir a entrada de garimpeiros nas aldeias dos Cinta-Larga e na área de mineração de diamantes da Reserva Roosevelt, RO. Além disso, trabalhava para esclarecer a morte de 29 garimpeiros que invadiam a área indígena e foram executados.

Com informações e fotos da Funai

Produtores querem medida provisória

O presidente da Federação da Agricultura no Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, defendeu hoje a inclusão, em uma das medidas provisórias que encabeçam a lista de votação na Câmara Federal, de um artigo prorrogando os prazos da lei que garantiu a safra passada.

“Se não for isso, o presidente Lula terá de emitir uma medida provisória. Não tem jeito”, disse Sperotto, ao comentar a votação no Senado, da Lei de Biossegurança, que legaliza o plantio de soja geneticamente modificada e regulamenta as pesquisas com células-tronco de embriões humanos. “É o único caminho que restou. O presidente Lula já fez por duas vezes, e bem feito”, ressaltou.

Falando em nome de 100 mil pequenos produtores gaúchos que cultivam soja transgênica, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura gaúcha (Fetag), Ezídio Pinheiro, reiterou a necessidade de uma MP regulando o plantio.

O presidente da Federação das Cooperativas de Agronegócio do Estado (Fecoagro), Rui Polidoro Pinto, disse que espera uma decisão rápida para que o produtor tenha certeza de que os financiamentos bancários estarão cobertos. Ele lembrou que o agricultor está tomando recursos e comprometendo-se, com isso, a plantar na legalidade.

O Rio Grande do Sul já iniciou o plantio de aproximadamente 4.1 milhões de hectares de soja da safra 2004/2005. Desse total, uma média de 90% seria estão usando sementes modificadas. A produção está estimada em cerca de 8 milhões de toneladas.

Mercadante diz que agora Lula tem amparo para editar MP dos Transgênicos

Com a aprovação da Lei de Biossegurança pelo Senado Federal, o governo poderá agora editar Medida Provisória disciplinando a produção e comercialização de produtos transgênicos no país. “O governo agora tem o amparo institucional para tomar a decisão”, disse o líder do Governo no senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Por causa das mudanças feitas no Senado no texto do projeto aprovado na Câmara, a matéria volta à Casa de origem para uma nova votação. Como 18 Medidas Provisórias trancam a pauta de votações da Câmara, e os parlamentares estão envolvidos nas campanhas do segundo turno das eleições para prefeituras, o líder acha “difícil” que a proposta seja aprovada até o início do plantio de soja. “Acho difícil a aprovação do projeto pela Câmara, dado ao calendário do segundo turno e à necessidade de votar as Medidas Provisórias que trancam a pauta”, disse.

O relator da Lei de Biossegurança no Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), também disse que agora o presidente Lula está “tranqüilo” para editar a MP. “O presidente agora tem votado na Câmara sim e no Senado sim. Logo, ele está muito tranqüilo para fazer uma medida provisória. Embora eu seja contra a MP, eu acho que nesse caso tem a urgência, tem todas as condições para ser aprovada”, disse.

Na opinião da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a decisão sobre a MP é exclusiva do presidente da República. “Vai depender do ritmo de votação da Câmara. A MP é deliberação exclusiva do presidente da República. Vamos ter dificuldades de votar todas as MPs para votar a Lei de Biossegurança. O presidente vai ter que avaliar”.

Senadores aprovam lei de Biossegurança

O plenário do Senado aprovou há pouco por 53 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções a lei de Biossegurança. Em meio a muita discussão, os senadores chegaram a um consenso para aprovar a matéria em votação nominal, na qual cada parlamentar se dispõe a revelar se votou contra ou a favor da matéria.

Os senadores discutiram a proposta por mais de quatro horas. A Lei de Biossegurança tramita há oito meses no Senado e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Como o texto foi modificado pelos senadores, a matéria ainda vai ter que retornar à Câmara para ser votada em segundo turno.

A lei regulamenta o plantio e a comercialização de sementes transgênicas no país. Para evitar a edição de Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberando o plantio, a matéria tem que ser aprovada até o final do mês pelos deputados. Este é o prazo para o início da plantação de soja no país.

A lei de Biossegurança também autoriza a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias por institutos de pesquisa. O texto aprovado prevê, entretanto, que os embriões devem estar congelados até o dia da publicação da lei e devem ter, no mínimo, três anos de estocagem.

Núcleo discute propostas de revitalização do rio São Francisco

Será instalado hoje, no Recife, o Núcleo de Apoio ao Programa de Revitalização do Rio São Francisco (NAP). Formado por integrantes de instituições públicas e privadas, governos e sociedade civil, o núcleo tem por finalidade discutir propostas de revitalização do rio de acordo com as necessidades dos estados. A instalação do NAP ocorrerá durante encontro de representantes do Comitê de Bacia do São Francisco, Fórum Interinstitucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e de órgãos estaduais e federais. Na oportunidade, o coordenador do Programa de Revitalização, Maurício Laxe, falará sobre o programa, que conta com o apoio dos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional. Nesta terça-feira (5), faz 503 anos que o rio São Francisco foi descoberto pelo navegador italiano Américo Vespúcio.

Entenda como se deu a tramitação do projeto da Lei de Biossegurança

Agricultores em todo o país estão de olho na possibilidade de que seja baixada uma medida provisória que autorize o plantio de sementes geneticamente modificadas. A expectativa é que, caso o Congresso não aprove até o próximo dia 15 o Projeto de Lei de Biossegurança, o Planalto lance mão desse recurso para liberar o plantio e a comercialização de soja transgênica para a safra 2004/2005.

As demais questões que envolvem a lei, como as regras para pesquisa com células embrionárias e ainda para o plantio de outras sementes geneticamente modificadas, como a do algodão, seriam reguladas pelo projeto de lei que continuaria a tramitar no Congresso. A estratégia atende ao apelo dos agricultores.

Por diversas vezes, integrantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente vieram a público demonstrar discordância com pontos do relatório do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) aprovado nas três comissões técnicas da Casa: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

O relatório final de autoria do senador, que se encontra pronto para apreciação no plenário, concede poderes para a Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio) e ao mesmo tempo reduz a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na liberação de pesquisas e comercialização de produtos transgênicos.

Assim que for submetido ao plenário do Senado, o projeto deverá ainda ser, caso aprovado, levado de volta à Câmara, já que foi modificado. Devido à urgência da matéria, todo esse processo pode ocorrer no mesmo dia, mas, ao chegar na Câmara, o projeto terá de enfrentar o trancamento da pauta por 18 medidas provisórias que se encontram na fila de espera e ainda concorrer com temas considerados prioridade pelo governo, tais como a Lei de Falências e das Agências Reguladoras.

O texto original do projeto, aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada de 5 de fevereiro, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM e seus derivados) com o objetivo de proteger a vida e a saúde humana, dos animais e das plantas assim como do meio ambiente. Cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança.

Dentre as atividades previstas no projeto de lei estão a construção, cultivo, produção, manipulação, transporte, transferência, comercialização, importação, exportação, armazenamento, pesquisa, consumo, liberação e descarte dos OGMs. Todas essas atividades devem obedecer ao Princípio de Precaução, que, baseado no artigo 225 da Constituição Federal, sobre o meio ambiente, preconiza o atendimento à Política Nacional do Meio Ambiente como forma efetiva de prevenção e mitigação de ameaça à saúde humana e da degradação ambiental.

As atividades e os projetos relacionados ao ensino com manipulação de organismos vivos, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e de produção industrial dos OGMs ficam restritos ao âmbito de entidades de direito público ou privado, que serão tidas como responsáveis pela obediência aos preceitos da lei e de sua regulamentação, bem como pelos eventuais efeitos ou conseqüências advindas de seu cumprimento.

Já no primeiro substitutivo ao projeto original, de autoria do então líder do governo e atual ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo (PC do B-SP), as pesquisas com células-tronco ficavam liberadas e à CTNBio era dado o poder de decidir também sobre a comercialização de transgênicos. Quando Rebelo passou a relatoria ao deputado Renildo Calheiros (PC do B-PE) as propostas do projeto sofreram várias modificações, principalmente por causa da pressão das bancadas ruralista, de católicos conservadores e dos evangélicos, as pesquisas com embriões ficariam proibidas e as atividades da CTNBio seriam reduzidas apenas às pesquisas com OGMs.

No Senado, o projeto foi encaminhado às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Antes, porém, de ter sido apreciado nesses colegiados, o projeto, por força de requerimento, passou pela Comissão de Educação, onde o substitutivo proposto por Osmar Dias (PDT-PR), que atuou então como relator do projeto, dividiu opiniões.

Ele defendeu a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos e, desta forma, angariou simpatias no meio acadêmico. A proposta incluiu artigo que permite a utilização de células embrionárias remanescentes do processo de fertilização in vitro, desde que haja o consentimento prévio de seus doadores. Impõe limites, no entanto, para tal utilização – somente poderão ser destinadas às pesquisas células embrionárias que foram congeladas antes de completarem cinco dias e quando esse armazenamento atingir três anos. Esse último prazo deve transcorrer após a publicação da lei.

Por outro lado, encontrou resistências principalmente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, por conceder maior poder à CTNBio. No projeto da Câmara, as atribuições da comissão haviam sido limitadas, não podendo decidir sobre transgênicos, mas somente oferecer parecer. No relatório do senador, a CTNBio tem competência para decidir e, no caso de haver discordância entre ela e os órgãos de registro (Ibama e Anvisa), existe a possibilidade de que essas instituições recorram, no prazo de 15 dias. Persistindo as divergências, a questão deverá ser decidida pelo Conselho Nacional de Biossegurança, que é vinculado à Presidência da República. Outra alteração produzida pelo relatório do senador foi a da redução para nove no número de integrantes desse conselho, excluindo-se, entre outros, os representantes dos ministérios da Defesa, Planejamento e Fazenda – o projeto proveniente da Câmara havia a previsão de 15 representantes.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto foi alvo de um grande debate na audiência pública proposta pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Pesquisadores, entre eles o oncologista Dráuzio Varela e a coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano da Universidade de São Paulo, Mayana Zatz, defenderam a liberação das pesquisas com embriões que estão nas clínicas de reprodução humana sem utilização após cinco anos.

A professora Patrícia Pranke da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi mais além: ela criticou a tentativa de se proibir a clonagem reprodutiva e a produção embriões para serem usados em pesquisas. Durante os debates, apenas o filósofo da Pontifícia Universidade Católica do Rio, André Soares, seguindo a orientação da Igreja Católica, se posicionou contra o uso de células-tronco.

Com informações do Núcleo de Pesquisas da Agência Brasil

Projeto Mandala vai beneficiar índios e comunidades kalunga

Índios Xavante da aldeia São Pedro, localizada a 255 quilômetros de Barra do Garça (MT), e comunidades de negros kalunga, do interior do estado de Goiás, serão os próximos beneficiados pelo projeto Mandala, que visa a resgatar a dignidade de famílias de baixa renda pelo sistema alternativo de agricultura orgânica.

O projeto é uma parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Microempresa (Sebrae) e a Fundação Banco do Brasil e tem o objetivo de atender famílias de baixa renda residentes na zona rural. A previsão é de que sejam instaladas 1.090 mandalas em 12 estados brasileiros, gerando pouco mais de 6.500 postos de trabalho.

Segundo a coordenadora do projeto do Sebrae, Newman Costa, a idéia é facilitar a produção de alimentos de subsistência de forma sustentável e gerar renda para as famílias. “A idéia do projeto não é trabalhar individualmente com cada família e sim com várias famílias integradas no processo, para que a gente possa estar escoando toda a produção das mandalas futuramente e, assim, poder comercializar esses produtos nos comércios locais”.

No centro da mandala, um tanque de seis metros de diâmetro e dois metros de profundidade, com capacidade para cerca de 30 mil litros de água, obtém água de um rio, açude ou poço e proporciona a criação de peixes, patos e outras espécies, além de irrigar alimentos cultivados em forma circular como feijão, arroz e mandioca.

Agrônomos e agricultores estudam o local e são contratados pelo Sebrae para orientar as famílias beneficiadas sobre a implantação das mandalas, desde os equipamentos que serão utilizados até os tipos de alimentos a serem cultivados.

A metodologia já foi implantada nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Alagoas e Rondônia. Famílias do Ceará, Sergipe, Piauí e Maranhão também foram beneficiados pelo sistema.

O que é mandala

É um sistema de irrigação circular de baixo custo que facilita a produção de alimentos de subsistência. Conhecida também como unidade familiar de produção agrícola sustentável (UFPAS), a mandala possui um tanque, com capacidade para até 30 mil litros de água, abastecido por cisterna ou açude. Ao redor do tanque, são cultivados alimentos básicos como feijão, arroz, mandioca, batata, hortaliças e frutas.

2289615g_1.jpgO objetivo do Projeto Mandala é atender às necessidades locais desenvolvendo um modelo de agricultura familiar baseado no empreendedorismo e na cultura da cooperação. A metodologia de mandala já foi implantada em nove estados (MS, MG, PB, AL, RO, CE, SE, PI e MA) onde o Sebrae atua promovendo desenvolvimento local, integrado e sustentável das regiões.

Foto: Sebrae

Suspensos processos sobre homologação da reserva Raposa Serra do Sol

A liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, paralisa, até decisão de mérito em Reclamação (RCL 2833) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação popular que tramita na 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima e um recurso que está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ambas as iniciativas, são a favor da demarcação de Raposa Serra do Sol em forma de ilhas, discurso rejeitado pela maioria dos indígenas da região.

O pedido principal do MPF é para que os processos sejam julgados pelo Supremo. Para o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, como a homologação da reserva configura conflito entre a União e o Estado de Roraima, cabe ao STF analisar o caso.

De um lado, a União e a Funai querem ver cumprida portaria do Ministério da Justiça que determinou a homologação de forma contínua. De outro, há decisões judiciais acolhendo o argumento de terceiros alegando que a área pertencente ao Estado de Roraima seria afetada pela demarcação do Ministério da Justiça.

Em despacho divulgado nesta sexta-feira, primeiro de outubro, o ministro Ayres Britto lembra que o STF já enfrentou questões semelhantes no passado. Em todos os casos, o Plenário entendeu configurar conflito entre União e Estado – de competência do STF – a hipótese de um cidadão, em nome próprio, propor ação popular em defesa do patrimônio público. “Por outro lado, parece-me que a questão em debate na ação popular que tramita perante o Juízo-reclamado não possui índole exclusivamente patrimonial”, diz o ministro. Isso porque os autores da ação buscam proteger o patrimônio público roraimense ao atacar a portaria do Ministério da Justiça.

Para Britto, o caso se enquadra no entendimento, hoje sedimentado, de que a competência do STF para julgar causas e conflitos entre União, Estado e Distrito Federal restringe-se às hipóteses de litígios cuja potencialidade ofensiva possa vulnerar o princípio fundamental do pacto da Federação.

Com informações da Assessoria de Comunicação – STF