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STF rejeita demarcação das terras indígenas no Rio Negro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento, dia 23 de março, ao recurso do Estado do Amazonas contra a demarcação das Terras Indígenas Médio Rio Negro, Rio Téa e Rio Apapóris. O ministro Gilmar Mendes, relator do acórdão, entendeu que o mandado de segurança não se presta a discutir a dominialidade das terras indígenas questionadas. A demarcação das terras indígenas da região do Rio Negro foi consolidada e concluída, em processo inédito de demarcação participativa feita pelos próprios indígenas, em 1998. O mandado de segurança impetrado pelo Estado do Amazonas data de 1994, época em que a portaria de declaração dos limites das referidas terras foi publicada no Diário Oficial.

Em abril de 2003, quase dez anos após o ajuizamento da ação, o Estado do Amazonas voltou a centrar esforços para detonar a demarcação das terras indígenas, solicitando a realização de sustentação oral no STF para defender sua posição. Em face da ameaça de retrocesso no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos do Rio Negro, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – Foirn – enviou imediatamente carta ao governador Eduardo Braga solicitando a desistência do recurso. A Foirn havia sido surpreendida pelo fato de o governo daquele estado questionar as demarcações, ao mesmo tempo em que vinha trabalhando em diversas iniciativas de parceria com os povos indígenas, especialmente por meio da Fundação Estadual de Política Indigenista – FEPI – órgão responsável por articular tais parcerias, atualmente dirigido por um indígena justamente da região do Rio Negro.

O Instituto Socioambiental também enviou ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, Virgílio Viana, solicitando providências para que o Estado desistisse da ação. Sem efeito. A Fepi também chegou a solicitar à Procuradoria Geral do Estado – PGE – a desistência do mandado de segurança no STF. No entanto, ao invés de atender ao pleito vindo do órgão estadual responsável pela política indigenista, a PGE convocou, em março de 2004, uma reunião com representantes das prefeituras de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Japurá, para discutir a posição dos municípios sobre a ação contestando as terras indígenas. Previsivelmente, os municípios foram contrários ao arquivamento da ação, e conseqüentemente às demarcações questionadas.

Vale lembrar que a PGE tinha a prerrogativa de desistir da ação a qualquer tempo, sem necessidade de ouvir os municípios, o que faz crer que a insistência em manter o recurso no Judiciário poderia ter motivação política, face às eleições municipais deste ano, especialmente em São Gabriel da Cachoeira, onde há forte candidatura indígena. A decisão do STF mostra que as manobras políticas feitas pelo governo do AM para minar as demarcações não surtiram efeito no plano jurídico: a ação foi finalmente julgada improcedente, ainda que contra a vontade do estado e dos municípios. No plano político, entretanto, os estragos causados pela insistência do governo em manter viva essa ameaça aos direitos territoriais dos povos indígenas são irreversíveis. Desgastaram a confiança dos povos indígenas em um governo cujas políticas declaradas supostamente valorizavam e beneficiavam os povos indígenas, mas que por trás das cortinas, conspira contra seus direitos territoriais.

Fernando Mathias

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Parlamentar propõe retalhação da reserva Raposa Serra do Sol

Instituto Socioambiental – O Deputado Lindberg Farias (PT/RJ), relator da Comissão Externa da Câmara dos Deputados instalada em fevereiro deste ano para “avaliar a demarcação da terra indígena”, entregou relatório sobre o assunto nesta quarta-feira (31/3). Nele, propõe que sejam excluídos da área a ser homologada 12 mil hectares de terras griladas por arrozeiros; Uiramutã, base de apoio do garimpo transformada em município em 1997, mas ainda sub júdice; e uma faixa de terra de 15 quilômetros ao longo da faixa de fronteira com a Venezuela e Guiana.

Situada no nordeste de Roraima, na fronteira com a Guiana e a Venezuela, a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, habitada por cerca de 15 mil índios das etnias Makuxi, Wapichana, Taurepang, Patamona e Ingarikó, tem seu limite [1.678.800 hectares] reconhecido pela Portaria nº 820/1998 do Ministério da Justiça.

A demora do presidente Lula em assinar o decreto de homologação da TI, pronta para ser homologada desde o fim do mandato de FHC, permite que comecem a pipocar situações inoportunas – considerando o processo demarcatório de TIs estabelecido pelo Decreto 1.775/96 -, como a criação de uma comissão externa da Câmara dos Deputados, para “avaliar in loco a demarcação da TI Raposa Serra do Sol”.

Presidida pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR) – notório entre os ambientalistas por conta de suas propostas de alterações do Código Florestal -, a comissão conta com 13 integrantes, entre os quais, seu relator, o deputado Lindberg Farias (PT/RJ), que entregou nesta quarta-feira (31/3) parecer sobre o assunto.

Farias propõe uma “nova identificação” das terras destinadas aos indígenas de Raposa-Serra do Sol. De acordo com o seu relatório, a Portaria nº 820/98 do Ministério da Justiça, que embasa o processo de demarcação da TI, seria ilegal e inconstitucional, por violar preceitos de soberania e segurança nacional.

Na contramão do que já foi garantido à população indígena de Raposa-Serra do Sol, o deputado defende ser necessária a exclusão de diversas áreas imprescindíveis à segurança nacional e à economia roraimense. O documento questiona ainda o laudo antropológico que fundamenta a demarcação daquela terra, afirmando que “a elaboração de peças centrais do laudo antropológico por organizações não-governamentais ligadas à defesa dos direitos indígenas, ou seus representantes, compromete a isenção daquele documento”.

Diversos deputados, entre os quais Perpétua Almeida (PC do B/AC), da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, pediram vista conjunta do parecer. Os parlamentares podem apresentar até segunda-feira (5/4) sugestões ao documento, que deverá ser discutido e votado na próxima reunião da comissão externa, agendada para terça-feira (6/4).

Principais pontos do parecer de Lindberg Farias

Garantia de terras griladas aos arrozeiros

Defendendo a legitimidade das terras invadidas com base na Lei de Terras de 1850, o documento propõe a exclusão de 12 mil hectares da TI Raposa-Serra do Sol, onde hoje grileiros mantêm plantações de arroz. Farias enaltece a rizicultura como uma grande atividade econômica de Roraima, responsável por mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de Roraima e pela geração de 6 mil empregos.

O Relatório sobre a Situação das Terras em Roraima: Enfoque ao Uso Agrícola, elaborado pela Embrapa-RR a partir dos relatórios do Zoneamento Econômico-Ecológico da Região Central do Estado de Roraima, aponta que as áreas efetivamente livres e aptas para a agricultura correspondem a 2,8 milhões de hectares, ou 12,6% da superfície do Estado. Ou seja, a atividade pode ser desenvolvida em outras regiões. Além disso, diversos índios apresentam constantemente denúncias relacionadas aos problemas ambientais e à saúde das comunidades provocados pelos agrotóxicos usados nessas lavouras, como a poluição de igarapés e rios e a mortandade de peixes e outros animais.

Exclusão de faixa de 15 km ao longo da fronteira com Venezuela e Guiana

Sem qualquer fundamento legal ou constitucional, o deputado propõe a exclusão de uma faixa de terra de 15 quilômetros ao longo da fronteira do Brasil com a Venezuela e Guiana. Argumenta, para tanto, que, embora seja reconhecida a compatibilidade entre terras indígenas e faixa de fronteira, “recomenda a prudência que seja mantida, dentro do possível, a presença de não-índios na região, assegurando a ocupação produtiva e a integração daquela área ao território nacional”.

“…Por estar a pretendida área de Raposa-Serra do Sol em região de fronteira, sujeitas a atividades como garimpo ilegal, contrabando, narcotráfico e biopirataria, é fundamental que as Forças Armadas tenham ampla liberdade de atuação na região. É necessário, portanto, incentivar a ocupação humana, com os objetivos de consolidar a presença brasileira em áreas estratégicas do território nacional, facilitar o combate a ilícitos nacionais e transnacionais e promover a dignidade das populações locais”, expõe no documento.

E por falar na dignidade das populações locais, Lindberg desconsidera a existência de aldeias nesta região, incentivando a invasões de não-índios aonde atualmente isso não acontece, o que pode acirrar os conflitos locais. Mais: parte da premissa preconceituosa de que “ocupação produtiva” só é possível por não-índios, revelando desconhecimento da realidade da área, onde os indígenas mantêm 27 mil cabeças de gado.

A proposta, descabida, uma vez que contraria frontalmente o disposto no artigo 231 da Constituição Federal, visa também excluir da demarcação as principais áreas ricas em minérios, atendendo aos interesses de empresas de mineração que vêem a TI Raposa-Serra do Sol como um empecilho.

Uiramutã, município sub júdice, ileso

A proposta de exclusão da linha de 15 quilômetros ao longo da fronteira alcançaria também Uiramutã, antiga base de apoio ao garimpo alçada à condição de município, ainda sub júdice, em 1997.

Em entrevista ao Instituto Socioambiental (ISA) em junho de 2003, a advogada Ana Paula Souto Maior, procuradora da Fundação Nacional do Índio (Funai), definiu Uiramutã – orçamento de R$ 3,2 milhões no ano passado -, como uma das questões mais sérias de Raposa-Serra do Sol. “”É Terra da União, que está sendo grilada pelo Estado de Roraima, com apoio de recursos federais”, disse.

A Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou expressamente, em um relatório de 1997, a necessidade de que sejam “paralisadas todas as decisões de municipalização que atinjam terras indígenas, inclusive aquelas em processo de demarcação e homologação”, não apenas por sua origem ilegal, mas especialmente por causa dos conflitos e problemas que causam às comunidades indígenas.

Aliás, a advogada indígena Joênia Wapichana, do Conselho Indígena de Roraima (CIR), entregou à Comissão de Direitos Humanos da OEA na segunda-feira (29/3) uma petição com denúncias de violação no Brasil à Declaração Americana sobre Direitos Humanos da OEA.

Consulta ao Conselho de Defesa Nacional (CDN)

O parecer de Lindberg também considera imprescindível que seja convocada uma reunião do Conselho de Defesa Nacional (CDN), para “que este debata em profundidade e se pronuncie sobre a questão, que envolve a segurança nacional em zona de fronteira”.

A consulta ao CDN – órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático – não faz parte do processo de demarcação das Terras Indígenas e expõe a homologação, mais uma vez, a contestações extemporâneas.

Fernando Mathias e Cristiane Fontes

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Alternativas de combustíveis serão necessárias no futuro

Ambiente Brasil – A exploração de combustíveis fósseis, como o óleo e o carvão, é importante porque eles funcionam como fontes de energia. No entanto, a exploração contínua provoca o esgotamento desses recursos, sendo necessárias, dessa forma, fontes alternativas de combustíveis. Uma delas é o hidrato de gás ou clatrato, que é um composto cristalino que encapsula moléculas de gás como o metano e o dióxido de carbono. Nesse sentido, Michael Clennell, da Universidade Federal da Bahia, resolveu analisar a viabilidade da exploração desse composto, bem como os fatores positivos e negativos de sua exploração.

Segundo o pesquisador, em artigo publicado na Revista Brasileira de Geofísica (vol.18, no.3), “os clatratos são abundantes nas margens continentais do mundo, formando um reservatório gigantesco, potencialmente móvel e que está integrado no ciclo do carbono”. Como na maioria das vezes o composto contém moléculas de metano, Michael explica que, convertida em energia, a quantidade total de metano existente em todo o mundo equivaleria a duas vezes o total de recursos fósseis já descobertos, sendo uma possibilidade para a exploração no futuro.

O pesquisador esclarece, também, que as condições necessárias para que os hidratos sejam produzidos em grandes quantidades são raras longe dos continentes, por isso, sua ausência em oceanos abertos. Segundo ele, “vários trechos da margem continental brasileira atingem os critérios fundamentais para a presença de hidratos de gás”. No entanto, algumas das maiores jazidas de clatratos de metano têm sido encontradas em margens ativas da América Central, Cascadia, e no Japão.

Em relação aos principais fatores a favor do uso dos hidratos de gás como fonte de energia, Michael cita três: o vasto volume de hidratos submarinhos, que apesar de estarem distribuídos de forma dispersa, existem em concentrações grandes o suficiente em alguns lugares que justificam a exploração econômica; o crescimento do mercado para o metano (gás natural), que além de ser muito menos poluidor que o óleo e o carvão (por não conter enxofre), libera menos dióxido de carbono (CO2) para a atmosfera e pode ser convertido em combustível líquido (metanol) ou hidrogênio com uso de catalisadores; e a presença de hidratos em águas territoriais de países como o Japão e a Índia, que por possuírem poucos combustíveis fósseis convencionais, garantiriam uma fonte nacional de combustível.

No entanto há algumas desvantagens em se explorar o composto: as reservas de óleo e gás ainda são abundantes e relativamente baratas para a exploração; a tendência atual no mercado energético mundial está distante das práticas do uso de combustíveis baseados em carbono, cuja combustão inevitavelmente leva à liberação de CO2; a maioria das acumulações de hidratos de gás existe de forma dispersa, em sedimentos finos e de permeabilidade baixa, dificultando a exploração comercial; e é necessário gastar energia para derreter o hidrato congelado e liberar o gás. Além disso, o pesquisador alerta que a exploração do gás, se feita erroneamente, poderia contribuir para o efeito estufa, chegando até a provocar mudanças climáticas.

Dessa forma, Michael afirma que são necessárias mais pesquisas que identifiquem e quantifiquem as zonas que contém elevadas concentrações de hidratos de gás e estudos que desenvolvam tecnologias para a perfuração e produção para fazer uso dessas fontes de combustível. Entretanto, segundo ele o uso de metano em usinas termoelétricas convencionais e nas formas mais limpas (convertidas em hidrogênio e metanol) constituirá uma parte importante no fornecimento de energia no futuro para vários países. “Considerando a falta de tecnologia disponível e os dados limitados sobre a distribuição dos hidratos de gás no Brasil, ainda é cedo para ser assertivo sobre o futuro desse recurso no país”, ressalta.

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Universidade paulista cria “chumbada ecológica”

Agência Brasil – A preservação da água é a tônica deste século. Embora tenhamos grande oferta do recurso – cerca de 10% de toda a água doce do planeta está no Brasil -, já começamos a ter graves problemas localizados, causados principalmente pelos desmatamentos nas nascentes, nas margens dos rios e pela contaminação por diversos poluentes.

A consciência preservacionista tem na pesquisa científica e tecnológica um forte aliado, com o incremento de processos e materiais não poluentes. Exemplo disso é a criação de “chumbadas ecológicas”, desenvolvidas no Laboratório Interdisciplinar de Eletroquímica e Cerâmica (Liec), integrado por pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFScar) e do Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Araraquara. O produto já está no mercado, pela Tecnicer, empresa de São Carlos.

Na fabricação das “chumbadas ecológicas” são empregados materiais como argila, areia e pó de pedra, os quais são biocompatíveis com o fundo dos rios e lagos, em substituição às tradicionais de chumbo, que contaminam a água e os peixes. Na composição química das chumbadas cerâmicas entram 30% de alumina, 45% de sílica, 15% de ferro e 10% de cálcio. A empresa fornece o novo material para pesca por quilo ou em cartelas com 150 a 200 gramas, com folder institucional. Segundo a empresa, a aceitação no exterior tem sido boa.

Devido à diferença de densidade, as chumbadas cerâmicas precisam ser maiores que as tradicionais de chumbo, o que não impede que sejam usadas da mesma forma, com a vantagem de, por serem maiores, não enroscar nos mesmos lugares que as menores feitas de chumbo. As chumbadas cerâmicas perdidas no fundo de rios e lagos deterioram-se mais rapidamente, não contaminando a água e o solo.

Como todo metal pesado, o chumbo degrada-se muito lentamente no meio ambiente, persistindo durante décadas no solo e no fundo de rios, lagos e represas. Não é metabolizado pelos animais e sofre o processo de bioacumulação, afetando mais os animais do topo da cadeia alimentar, entre os quais está o homem.

O chumbo é comprovadamente carcinogênico (causa câncer), teratogênico (causa malformações estruturais no feto, baixo peso e/ou disfunções metabólicas e biológicas) e tóxico para o sistema reprodutivo (causa disfunções sexuais, aborto e infertilidade). A presença de quantidades elevadas de chumbo no sangue está relacionada a problemas neurológicos, com a falta de concentração e dificuldades na fala.

De um modo geral, os compostos de chumbo são nocivos para os animais. O efeito da absorção do elemento nas plantas não parece grave. No entanto, estas acumulam chumbo, que será absorvido pelos animais em caso de ingestão. Por essa razão não se utilizam compostos de chumbo em pesticidas ou inseticidas.

O chumbo e o seu sulfato são muito pouco absorvidos, considerando-se praticamente inócuos. No entanto, os sais solúveis, o cloreto, o nitrato, o acetato etc, são venenos muito ativos. As principais causas de intoxicação são desconforto intestinal, fortes dores abdominais, diarréia, perda de apetite, náuseas, vômitos e cãibras.

Desenvolvimento sustentável

Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) indicam que o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta US$ 390 milhões por ano com o tratamento de doenças ligadas à poluição hídrica, como a diarréia. A poluição do ar custa mais de US$ 2 milhões com a saúde só em São Paulo.

No setor privado, as despesas também são consideráveis. Um exemplo é a água, um bem já relativamente escasso que custará cada vez mais caro às empresas. Reciclá-la, passa então a ser uma necessidade de redução de custos e faz com que o meio ambiente ganhe duas vezes: primeiro porque a empresa deixa de retirar recursos hídricos da natureza, depois porque deixa de devolver a água com resíduos poluentes para o meio ambiente.

Em vez de corrigir o problema, pode ser mais viável economicamente evitar a poluição. Segundo o Ipea, cálculos realizados antes da modernização de muitas indústrias provam que o setor de alimentos, para conter a poluição hídrica, só precisaria investir por ano cerca de 0,29% do que gasta na produção.

Na indústria têxtil o investimento subiria para 0,74% e na química para 1,19%. O deputado estadual (RJ) Carlos Minc, em seu livro “Ecologia e cidadania”, relata que o custo de poluir é 2,5 vezes maior do que o de combater a poluição. O problema é que, para muitas empresas, a despoluição, até então, não é uma prioridade, ainda mais quando não são elas que arcam com os custos e perdas com agricultura, pesca e internações hospitalares.

Ainda que a preservação do meio ambiente seja hoje um fator fundamental e inquestionável no direcionamento produtivo das empresas, a grande motivação para a prevenção da poluição é, sem dúvida, a ecoeficiência – reduzir custos e continuar produzindo igual ou ainda mais. Para atingir este objetivo, no entanto, as empresas precisam investir em novas tecnologias, equipamentos e especialização profissional de sua equipe.

Um bom exemplo da ecoficiência vem da Coca-Cola, que resolveu monitorar sua frota de nove mil caminhões de entrega para evitar desperdício e, conseqüentemente, diminuir a poluição atmosférica. A avaliação da empresa é de que a economia de combustível pode chegar a dez milhões de litros anualmente, ou 15% do que gasta em um ano para distribuir seus produtos em todo o país.

Para isso, os empregados foram reeducados em direção econômica e defensiva. Além disso, a empresa implementou o programa Água Limpa, que teve sucesso ao purificar a água usada em suas unidades. A cervejaria Kaiser, com seu programa de reciclagem, objetiva a emissão zero de resíduos, que vão desde o gás carbônico gerado no processo de fabricação da cerveja até o bagaço da cevada. Com o reaproveitamento desses materiais, a empresa pode economizar até US$ 10 milhões/ano.

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Ministros discutem desenvolvimento no Baixo Amazonas

 Os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Integração Nacional, Ciro Gomes, discutem hoje em Santarém (PA) o ordenamento territorial ao longo da BR-163 (Cuiabá-Santarém). O encontro, iniciado na segunda-feira (29), tem como objetivo concluir um documento oficial com propostas de desenvolvimento para a região do Baixo Amazonas, Transamazônica, BR-163 (eixo paraense) e Mato Grosso.

Sob o título "Desafios do Ordenamento Territorial ao longo da BR-163, Baixo Amazonas, Transamazônica e Xingu", o encontro consolida um ciclo de debates realizados em 2003 nas cidades de Santarém, ltaituba, e Altamira, no Pará, e Sinop, em Mato Grosso, onde organizações não-governamentais e movimentos sociais e indígenas iniciaram um processo de elaboração de propostas com sugestões técnicas e políticas para subsidiar um Plano de Desenvolvimento Sustentável para a região.

Boa parte das reivindicações da sociedade já está incluída no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, lançado este mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Plano prevê ações de ordenamento fundiário e territorial na área de influência da rodovia, entre as quais medidas emergenciais de combate à grilagem de terrras públicas.

Também propõe a criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas, desenvolvimento do Zoneamento Econômio-Ecológico (ZEE), adoção de Plano de Gestão Ambiental Rural (Gestar) e implantação de infra-estrutura social e produtiva em assentamentos de reforma agrária.

Uma das primeiras ações do plano foi a instalação de bases operacionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Diamantino, Sinop e Guarantã do Norte, no Mato Grosso, e em Santarém, Serra do Cachimbo, Novo Progresso e Itaituba, no Pará. As bases são responsáveis pela regulamentação fundiária da área de influência da BR-163.

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Novo tipo de biodiesel de soja poderá ser usado em aviões

Ministério da Ciência e Tecnologia – Um novo biodiesel produzido a partir do óleo de soja pode se tornar uma alternativa mais ecológica aos combustíveis utilizados na aviação comercial. O estudo publicado na revista “New Scientist” será discutido na reunião da Sociedade Química Americana, que acontece na próxima semana na Califórnia, nos Estados Unidos.

Hoje, os aviões comerciais são abastecidos por um combustível derivado do petróleo chamado Jet A. Como todos os combustíveis fósseis, ele libera CO² (dióxido de carbono) na atmosfera. Este gás é apontado como o maior responsável pelo chamado efeito estufa.

A queima do óleo de soja também libera CO². Entretanto, por ter origem vegetal, o carbono foi incorporado recentemente e não representa um aumento dos níveis atuais na atmosfera. O problema para a obtenção de um biodiesel compatível para a aviação comercial é a exigência de que o combustível permaneça em estado líquido a baixas temperaturas. Pesquisas anteriores falharam porque os óleos vegetais geralmente congelam a 0ºC.

Entretanto, a equipe de pesquisadores liderados por Bernard Tao, da Universidade de Purdue, nos Estados Unidos, conseguiu desenvolver uma mistura de biodiesel que congela a apenas 40ºC negativos. Além disso, a mistura contém 40% de óleo de soja e 60% de Jet A, a maior porcentagem de óleo vegetal já atingida.

A técnica de Tao consiste em submeter o combustível a baixas temperaturas e subtrair os sólidos cristalinos que se formam no decorrer do processo. O líquido resultante será um combustível com ponto de congelamento mais baixo.

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Indios participarão da reunião da SBPC pela primeira vez

Agência Brasil  – Os índios de Mato Grosso terão participação efetiva na 56ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, de 18 a 23 de julho, em Cuiabá. Paralelamente ao congresso científico, será realizada a SBPC Indígena.

Apoiado por entidades governamentais e não-governamentais, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), responsável pelo encontro, quer que a SBPC Indígena proporcione discussões e dê visibilidade aos povos indígenas. Em Mato Grosso, encontram-se 39 etnias, com diferentes tempos de contato com a sociedade. “A presença dessa diversidade étnica resulta numa grande riqueza cultural, com sabedorias ancestrais construídas há milênios em um habitat regional que abrange florestas e cerrados”, afirma a coordenadora do Cimi em Mato Grosso, Maristela Torres.

Para o padre Aloir Pacini, a SBPC mostrará o quanto a ciência moderna e a tradição secular se aliam em um mesmo contexto e como esses povos se apresentam hoje. “Nesse tempo histórico, é importante fortalecer a identidade cultural e desenvolver conhecimentos referentes a um novo sistema de vida”, afirma Pacini.

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Câmara dos Deputados cria comissão permantente de Meio Ambiente

ISA – Na terça-feira (23/3), foram instaladas as 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados e empossados seus novos presidentes e vice-presidentes. Ocorreram algumas modificações em atribuições e nomes – lista completa abaixo.

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias foi desmembrada. As questões ambientais contam agora com uma comissão específica, a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o que também ocorre com a defesa do consumidor. Já as chamadas “minorias” terão suas questões incorporadas pela Comissão de Direitos Humanos, agora Direitos Humanos e Minorias.

O novo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é Paulo Baltazar (PSB/RJ). Baltazar foi vereador e prefeito de Volta Redonda (RJ), onde está a sua base eleitoral. Em entrevista ao site do PSB, informou que pretende ampliar a discussão sobre transgênicos e biopirataria na Câmara dos Deputados.

Em entrevista ao Instituto Socioambiental (ISA), Fernando Gabeira (sem partido/RJ), comentou que Paulo Baltazar já era membro da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, é particularmente interessado na discussão sobre a revitalização da Bacia do Rio Paraíba e apresenta um único inconveniente: é candidato a prefeito de Volta Redonda, o que pode afetar seu trabalho, particularmente no segundo semestre. Gabeira, entretanto, ressalta que esse pode não ser um grande problema, uma vez que o vice-presidente da comissão, Gilvaldo Carimbão (PSB/AL), presidente da Comissão da Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias no ano passado, pode substitui-lo. Aliás, é atribuído a Carimbão, ex-PV, o mérito de ter impulsionado uma melhora na “produtividade” da comissão.

Gabeira, que deixou o PT em outubro do ano passado, ente outros motivos pela condução dada pelo governo Lula aos transgênicos, participou ativamente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, Minorias e permanece como titular na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Relações Exteriores e mantém sua atuação voluntária na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Além de Gabeira, José Sarney (PV/MA) – ex-ministro do Meio Ambiente-, João Alfredo (PT/CE) e Edson Duarte (PT/BA) são outros parlamentares sensíveis ao tema na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cuja primeira reunião, na próxima quarta-feira (31/3), deverá ser dedicada apenas a assuntos internos.


Amazônia incorpora Integração Nacional

A Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional sofreu alterações em seu nome e atribuições. A nova Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional incorporou assuntos relativos a desenvolvimento regional e integração; planos regionais de desenvolvimento econômico e social; incentivos regionais; planos nacionais e regionais de ordenação do território e de organização político-administrativa; e migrações internas, que não terão como foco apenas a Amazônia, mas todas as regiões do país.

A presidência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional permanece com o PPS, que conta com quadros políticos na região, como o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, e do Amazonas, Eduardo Braga.

Júnior Betão (PPS/AC), de 25 anos, responsável pela proposta de criação da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, assume o lugar de Átila Lins (PPS/AM).

Em entrevista ao jornal acreano Página 20 em janeiro deste ano, Betão, descrito como filho de pecuaristas, afirmou que até bem pouco tempo tinha dificuldade para entender “essa questão de desenvolvimento sustentável”. “Achava que era discurso, uma falácia. Foi assim até ouvir uma palestra que me convenceu do contrário. Hoje, compreendo a necessidade de fazermos um aproveitamento inteligente da riqueza contida em nossas florestas.”

Em seu discurso de posse, Betão afirmou que continuará o trabalho de seu antecessor em torno da aprovação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Na quarta-feira (24/3), foi aprovado um requerimento que determina a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que trata da recriação da Sudam, encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo no ano passado.

A pauta da primeira reunião da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na quarta-feira, inclui o requerimento de Henrique Afonso (PT/AC) para que seja criada a Subcomissão da Biodiversidade da Amazônia; o de Miguel de Souza (PL/RO), para que seja dada continuidade aos trabalhos da subcomissão permanente destinada a estudar e implementar o Integração da Infra-Estrutura da América do Sul (IIRSA) – conjunto de obras de transporte, energia e comunicação; e o de Babá (sem partido/PA), que solicita a realização de uma audiência pública com representantes do Ministério Público Federal do Pará, o presidente da Funai, Mércio Gomes, e índios Gavião Parkatêjê, para averiguar supostas “ações de espionagem” da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) contra esse povo indígena.


Audências públicas sobre a BR-163 e Terra do Meio

Devido às modificações que de certa forma enfraquecem a Comissão da Amazônia e à visão desenvolvimentista de alguns de seus integrantes, Fernando Gabeira pretende ampliar o debate sobre Amazônia na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Sua primeira proposta será a realização de uma audiência pública, o mais breve possível, sobre o término do asfaltamento da BR-163 e a proteção da Terra do Meio.

A BR-163 recebeu destaque no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 – sob apreciação do Congresso -, está sendo discutida pela sociedade civil, e ganhou há 11 dias um Grupo de Trabalho Interministerial para coordenar e implementar um plano de desenvolvimento sustentável para a sua área de influência. A Terra do Meio (PA) abrange uma região de aproximadamente 8 milhões de hectares, relativamente preservada, onde estão os maiores estoques de mogno do país e para o qual é sugerida a criação de um mosaico de Unidades de Conservação (UCs), proposta sob análise do Ibama.

Ainda na quarta-feira, o deputado Orlando Fantazzini (PT/SP) apresentará um requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a realização de uma audiência pública sobre direitos indígenas.


Seminário sobre Gestão das Regiões Metropolitanas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior também foi alterada. Perde o termo Interior e agrega às suas atribuições discussões sobre política e desenvolvimento municipal e territorial e direito municipal. Em relação ao tema, a Câmara dos Deputados organiza na próxima semana o seminário O Desafio da Gestão das Regiões Metropolitanas em Países Federativos, que contará, entre outros, com palestras de Luiz César de Queiroz Ribeiro, coordenador Geral do Observatório das Metrópoles da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sobre a situação sócio-econômica, desigualdade e segregação espacial das regiões metropolitanas; de Alberto Paranhos, coordenador geral da Oficina Regional dos Assentamentos Humanos/ Habitat para América Latina e Caribe, sobre os avanços e limites do processo de reestruturação das regiões metropolitanas na América Latina; e de Raquel Rolnik, secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, sobre as perspectivas no governo federal para a gestão metropolitana.


Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural
Presidente: Leonardo Vilela (PP-GO)
1º vice-presidente: Fábio Souto (PFL-BA)
2º vice-presidente: Assis Miguel do Couto (PT-PR)
3º vice- presidente: não foi eleito

Comissão da Amazônia, Integração Nacional, e Desenvolvimento Regional
Presidente: Júnior Betão (PPS-AC)
1º vice-presidente: Agnaldo Muniz (PPS-RO)
2º vice-presidente: Davi Alcolumbre (PDT-AP)
3º vice-presidente: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Presidente: Gilberto Kassab (PFL-SP)
1º vice-presidente: Wilson Santiago (PMDB-PB)
2º vice-presidente: Júlio Semeghini (PSDB-SP)
3º vice-presidente: Dr. Hélio (PDT-SP)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Presidente: Maurício Rands (PT-PE)
1º vice-presidente: Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ)
2º vice-presidente: não foi eleito
3º vice-presidente: Nelson Trad (PMDB-MS)

Comissão de Defesa do Consumidor
Presidente: Paulo Lima (PMDB-SP)
1º vice-presidente: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
2º vice-presidente: Júlio Lopes (PP-RJ)
3º vice-presidente: Jonival Lucas Júnior (PTB-BA)

Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Presidente: Gonzaga Mota (PSDB-CE)
1º vice-presidente: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
2º vice-presidente: Almeida de Jesus (PL-CE)
3º vice-presidente: Reginaldo Lopes (PT-MG)

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Presidente: Silas Câmara (PTB-AM)
1º vice-presidente: Jackson Barreto (PTB-SE)
2º vice-presidente: Walter Feldman (PSDB-SP)
3º vice-presidente: Cézar Schirmer (PMDB-RS)

Comissão de Direitos Humanos
Presidente: Mario Heringer(PDT-MG)
1º vice-presidente: Luiz Couto (PT-PB)
2º vice-presidente: Jairo Carneiro (PFL-BA)
3º vice-presidente: não foi eleito

Comissão de Educação e Cultura
Presidente: Carlos Abicalil (PT-MT)
1º vice-presidente: César Bandeira (PFL-MA)
2º vice-presidente: João Mattos (PMDB-SC)
3º vice-presidente: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

Comissão de Finanças e Tributação
Presidente: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
1º vice-presidente: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
2º vice-presidente: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
3º vice-presidente: Carlos Willian (PSC-MG)

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Presidente: José Priante (PMDB-PA)
1ºvice-presidente: Andre Luiz (PMDB-RJ)
2ºvice-presidente: João Magno (PT-MG)
3ºvice-presidente: Enio Bacci (PDT-RS)

Comissão de Legislação Participativa
Presidente: André de Paula (PFL-PE)
1ºvice-presidente: Mendonça Prado (PFL-SE)
2º vice-presidente: Colombo (PT-PR)
3º vice-presidente: Jaime Martins (PL-MG)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Presidente: Paulo Baltazar (PSB-RJ)
1º vice-presidente: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
2º vice-presidente: César Medeiros (PT-MG)
3º vice-presidente: João Alfredo (PT-CE)

Comissão de Minas e Energia
Presidente: João Pizzolatti (PP-SC)
1ºvice-presidente: Eduardo Gomes(PSDB-TO)
2ºvice-presidente: Rose de Feitas (PMDB-ES)
3ºvice-presidente: Eduardo Sciarra (PFL-PR)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Presidente: Carlos Melles (PFL-MG)
1ºvice-presidente: Maninha (PT-DF)
2ºvice-presidente: Marcos de Jesus (PL-PE)
3ºvice-presidente: André Zacharow (PP-PR)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Presidente: Wanderval Santos (PL-SP)
1º vice-presidente: Coronel Alves (PL-AP)
2º vice-presidente: Moroni Torgan (PFL-CE)
3º vice-presidente: João Campos (PSDB-GO)

Comissão de Seguridade Social e Família
Presidente: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
1º vice-presidente: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
2º vice-presidente: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
3º vice-presidente: Selma Schons (PT-PR)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Presidente: Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
1ºvice-presidente: Drª.Clair (PT-PR)
2ºvice-presidente: Isaías Silvestre (PSB-MG)
3ºvice-presidente: Luciano Castro (PL-PR)

Comissão de Turismo e Desporto
Presidente: Jose Militão (PTB-MG)
1ºvice-presidente: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
2ºvice-presidente: Colbert Martins (PPS-BA)
3ºvice-presidente: Hamilton Casara (PSB-RO)

Comissão de Viação e Transportes
Presidente: Wellington Roberto (PL-PB)
1ºvice-presidente: Giacobo (PL-PR)
2ºvice-presidente: Pedro Chaves (PMDB-GO)
3ºvice-presidente: Neuton Lima (PTB-SP) 
 
 
Cristiane Fontes e Marília Silva Oliveira. 

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Presidente da Funai debate demarcação de terra indígena

Funai – O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, ao participar do encerramento do Simpósio Direito Indígena, terça-feira (23), na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, enfatizou que a questão indígena no País faz parte da formação e da autoconsciência do povo brasileiro. “Está na cultura, na consciência nacional o sentido de que os índios integram a nação”, disse.

O antropólogo, abordando o tema demarcação de terra indígena, ressaltou a importância da criação do Parque Indígena do Xingu, na década de 60, que reúne 12 etnias em 2.642 milhões de hectares. “O Xingu foi a primeira grande área indígena reconhecida pelo estado brasileiro”, salientou. De acordo com Mércio, o reconhecimento da terra indígena como terra de tradição abriu uma grande perspectiva para outras terras, como a dos índios Kadiwéu, no Mato Grosso do Sul.

Para o presidente da Funai, o reconhecimento, juntamente com a vivência e a tradicionalidade contribuíram para a instituição do Estatuto do Índio, bem como a consolidação da questão indígenasno artigo 231 da Constituição Federal. “Tudo isso é um processo da cultura brasileira”, observou.

Mércio Gomes ressaltou o esforço do Executivo, por meio dos diversos ministérios e órgãos de governo, em especial, o Ministério da Justiça, no sentido de se promover a conclusão do processo demarcatório. Em 2003, foram homologadas 24 terras indígenas. Este ano já ocorreu a homologação da terra indígena Munduruku, no Pará.

O simpósio, promoção conjunta do Ministério da Justiça e a Enap, teve como objetivo incentivar a discussão entre representantes das entidades do Governo Federal envolvidas com a implementação da política indigenista.

Estiveram em debates questões como tutela, convenções e demarcações. O procurador-geral da Funai, Luiz Soares de Lima, tratou do tema Tutela e responsabilidade indígena. 

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Direitos indígenas: Estado brasileiro será denunciado na OEA

ISA – Insegurança e dúvidas em relação à questão da homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, são as razões que estão levando a advogada indígena Joênia Batista de Carvalho à Washington. Na próxima segunda-feira, 29 de março, a advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR) apresentará à Comissão de Direitos Humanos da OEA uma petição contra o Estado brasileiro, por violação aos direitos e garantias dos povos macuxi, wapichana, ingarikó, taurepang e patamona, que habitam a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.

No documento, Joênia Wapichana argumenta que o Estado Brasileiro não está protegendo os direitos daqueles povos, principalmente quanto à questão do reconhecimento do direito territorial, o que quer dizer não homologar, conforme determina a Portaria 820/1998 do Ministério da Justiça, a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. De fato, faz mais de cinco anos que se esperapela homologação daquelas terras, há muito demarcadas. No entanto, nem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nem o atual, Luís Inácio Lula da Silva, assinaram o decreto de homologação.

Desde que assumiu em janeiro de 2003, Lula fez muitas promessas. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, esteve em Roraima em junho visitando a Raposa-Serra do Sol, e prometeu que a decisão em relação à homologação seria rápida. No final do ano, Bastos disse em entrevista à imprensa que a homologação era iminente. Foi o que bastou para que arrozeiros, políticos e índios contrários à demarcação contínua daquelas terras deflagrassem um conflito logo no início de janeiro deste ano, invadindo missões religiosas, fazendo padres de reféns, invadindo a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) local, expulsando seus funcionários, bloqueando estradas e acirrando os ânimos.

Joênia irá pedir, em nome dos povos indígenas da Raposa-Serra do Sol, apoio internacional para que o Estado Brasileiro respeite os tratados internacionais dos quais é signatário, como por exemplo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. “As lideranças indígenas depositaram suas esperanças no novo governo, mas como nada aconteceu e a insegurança quanto à homologação só aumenta, resolvemos fazer a denúnica junto à OEA”, explica. “Que homologação o governo brasileiro quer? O que pretende fazer?”, indaga Joênia.

“Sabemos que as comissões criadas antes e depois dos conflitos que eclodiram em Roraima para propor alternativas estão sofrendo muitas pressões para que a homologação não seja feita de forma contínua”, conta Joênia. E lembra que em 1997, quando a Comissão de Direitos Humanos da OEA esteve na Raposa-Serra do Sol, recomendou que o processo de demarcação fosse concluído e que a municipalização não fosse aceita. A Comissão se referia ao fato de que depois da demarcação, fora criado na Terra Indígena, o município de Uiramutã. “Qualquer procedimento que venha alterar a homologação é ilegal”, enfatiza a advogada.


Antecedentes

Não é a primeira vez que Joênia denuncia o governo brasileiro à OEA. Em fevereiro do ano passado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da organização recebeu documento de lideranças indígenas brasileiras – Joênia Wapichana entre elas – denunciando violação aos direitos humanos dos povos indígenas que habitam a Raposa-Serra do Sol e também dos índios Cinta-Larga, de Rondônia. A audiência foi inédita, como relatou o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Fernando Mathias, que assessorava os representantes indígenas brasileiros (seis ao todo) nas oficinas das quais participaram. Fernando escreveu naquela época notícias sobre esse encontro, publicadas no site do ISA. Os integrantes da Comissão da OEA receberam os indígenas das Américas Central, do Norte e do Sul e ouviram atentamente seus relatos sobre as situações de violação aos direitos indígenas em seus países.

Depois, Joênia Wapichana entregou pessoalmente ao secretário e embaixador do Brasil junto à OEA, Valter Pecly Moreira, um documento relatando as violações em Roraima por causa da omissão do governo brasileiro wem homologar suas terras. Um ano depois, preocupada e cheia de dúvidas, Joênia volta à OEA, representando o CIR e os povos indígenas da Raposa-Serra do Sol, com nova denúncia, na qual o réu, é outra vez o governo brasileiro.

Inês Zanchetta.