Agência Brasil – O temor da ciência é antigo e já levou a protestos populares na Europa e no Brasil, inclusive, contra a adoção de vacinas para prevenção de doenças. Leila Macedo Oda, química que se especializou em microbiologia e há mais de 10 anos lida com biossegurança, tem convivido com a precaução da sociedade advinda do medo com a possibilidade de introdução, no país, de uma tecnologia relativamente nova, a transgenia. Leila é favorável à liberação das pesquisas com organismos geneticamente modificados, os OGMs, desde que fez parte da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão colegiado que emite pareceres técnicos sobre transgênicos. Ela primeiro foi a representante do ministério da Saúde e, depois, ocupou até o ano 2000 a presidência da comissão. Leila acredita que a tecnologia assusta porque manipula o que sempre foi considerado a essência da vida, a molécula de DNA, e defende a elaboração de um Código de Ética de Manipulações Genéticas para orientar o trabalho de pesquisadores, dentro de um padrão moral. Afinal, argumenta, o desenvolvimento científico e tecnológico não pode colocar em risco o homem e o meio ambiente. Nesta entrevista, ela enumera outros componentes que têm atrasado a decisão brasileira sobre os transgênicos, como o viés econômico e o político. Funcionária da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 1984, Leila Oda pertence hoje ao Núcleo de Biossegurança do instituto de pesquisa do ministério da Saúde e preside a Associação Nacional de Biossegurança (Anbio).
O que você antevê para a biotecnologia diante do novo cenário regulatório que o governo propôs ao Congresso Nacional?
Se o Projeto de Lei de Biossegurança for votado da forma como está, temo pela radicalização da situação. Ou seja, pela inviabilização das pesquisas no Brasil. Está em vigor, há oito anos, uma lei de biossegurança que pode até não ser a ideal, mas, analiticamente, é considerada uma das melhores do mundo. Isso já foi dito por países da América Latina que se espelharam na nossa legislação para editar suas leis, tais como Cuba, Colômbia, Uruguai, Venezuela. Nós utilizamos o modelo europeu quando elaboramos a nossa. Por isso, temos na lei condutas muito parecidas com a da legislação européia, como a avaliação de risco caso a caso, a classificação dos riscos. Era o que existia de melhor na época, quando a lei foi editada no Brasil.
A lei atendia à realidade brasileira já na época da edição?
O grande problema dessa lei, quando foi editada, foram os vetos do Executivo. Porque a lógica era ter uma estrutura multidisciplinar, onde tivesse assento o Poder Executivo, com seus diversos ministérios que tinham intervenção sobre a questão, mas majoritariamente composta de cientistas. E não era à toa que na proposta de lei original, conforme foi aprovada por maioria absoluta no Congresso Nacional, a comissão técnica era vinculada à presidência da República. E por que isso? Exatamente para evitar ingerências, injunções dos diferentes ministérios e a medição de poder que acabamos constatando até hoje. A comissão teria papel deliberativo final. Infelizmente, com os vetos do presidente na época, a comissão, como todos sabem, passou a ser vinculada ao ministério da Ciência e Tecnologia, já por meio de um decreto. As competências previstas antes na lei foram parar no decreto e resgatadas na Medida Provisória de 2000.
A corrente contrária à liberação de transgênicos argumenta que a lei de biossegurança desrespeita a legislação ambiental ao não exigir EIA/Rima.
Ao contrário. Tanto a lei tem um caráter ambiental que, em seu caput, está dito que regulamenta o artigo 225 da Constituição. Esse artigo trata das questões ambientais. Então, a lei é sim ambiental. A lógica foi essa, ter uma lei ambiental específica para essa tecnologia, mas reconhecendo a importância da multidisciplinariedade. Por isso, participaria das decisões um colegiado formado por gente dos ministérios envolvidos com a questão e os cientistas. Mas os vetos geraram conflito entre a legislação ambiental e a legislação de biossegurança que, ao ir para o decreto regulamentador, perdeu a força de lei. Foi pelo decreto que ficou estabelecida a competência da CTNBio de dizer, julgar se a atividade era causadora de dano para o meio ambiente. Esta é a qualificação para que haja estudo de impacto ambiental, mas essa competência ficou enfraquecida ao ir para o decreto.
Então, talvez, não fosse mesmo o caso de editar outra lei, diante desses problemas que surgiram?
Nossa lei está defasada com relação a algumas questões científicas, como a terapia com células-tronco embrionárias, já que estipula proibição para o armazenamento de embriões. Há ainda outras questões que poderíamos estar aprimorando na nova lei, porque, afinal, são oito anos com o texto atual. Caberia então fazer uma atualização científica com o novo texto e também aproveitar para compatibilizar os pontos de conflito entre a legislação ambiental, a legislação de biossegurança e a legislação de agrotóxicos.
Por que a lei de agrotóxicos entra no rol do marco regulatório quando se analisa transgênicos?
A lei de agrotóxicos acaba sendo usada nos casos de transgênicos com atividade biocida, como é o caso do mamão resistente ao vírus, da Embrapa. São esses conflitos que inviabilizam a pesquisa e, acredito, acabar com isso foi o que o governo se propôs a fazer. O que acho válido no PL foi a proposta de criação do Conselho de Ministros, desse colegiado, para decidir sobre outras questões, que não só científicas.
Mas houve críticas por parte da comunidade científica em relação ao conselho de ministros proposto na nova lei como órgão máximo de assessoramento do governo nas questões de biossegurança?
É verdade, mas entendo da seguinte forma. Uma coisa é uma análise científica, de biossegurança, que poderia estar sendo revista, claro. Outra é ter uma instância colegiada para decidir sobre questões sócio-econômicas, para definir o interesse político para introdução de determinada tecnologia no país, ou seja, uma decisão de caráter estratégico. Assim é que o texto deveria dispor. Porque do que discordo em toda essa história da polêmica sobre a tecnologia dos transgênicos é o descredenciamento dos cientistas.
A seu ver, a nova lei está no mesmo caminho?
O objetivo, na verdade, com a nova legislação que se propõe, é dizer não a uma tecnologia. O problema é que estão usando o caminho errado para dizer não, para isso estão descredenciando os cientistas. Se querem dizer não, por uma razão econômica, ou porque não é de interesse estratégico para o país, que digam e que digam o porquê estão dizendo não, e não usando um subterfúgio que desqualifica e, inclusive, coloca em risco a ciência do país. E, hoje, é isso que estamos vivendo. Repito, vejo o Conselho de Ministros como algo bom do PL. Por outro lado, acho que se expandiu demais sua atuação. O novo órgão colegiado não julgará só a pertinência sócio-econômica. Está claramente dito no texto que a CTNBio só terá competência para dizer não. Eu quero saber que cientista vai se propor a passar por esse papel de só ser reconhecido quando ele disser não. Quando ele disser sim, significa que não tem valor? Isso é ilógico e eu considero até anti-ético, colocar outras instâncias para reavaliar a decisão científica.
Você acredita então que o texto original, proposto pelo governo, poderia entrar em revisão no que se refere às competências dos dois órgãos colegiados, quando o projeto for analisado na Câmara?
É a oportunidade que vejo. Em primeiro lugar, acho que teria que se rever o papel da comissão científica. Segundo, o comitê de ministros tem que ter caráter político e acho que a representação da sociedade tem papel importante nesse comitê político e não na comissão técnica. Se não, vai ficar uma conversa entre o mecânico falando dos detalhes dos problemas técnicos do motor, com o médico que não entende nada daquilo, falando sobre os detalhes médicos de um procedimento. É algo que não faz sentido.
O que se aproveitaria do projeto?
Nós (da Anbio) encaminhamos 57 emendas ao projeto de lei, para vários parlamentares, argumentando com essa lógica. Achamos importante ter um conselho político para bater o martelo na questão da comercialização e não para analisar a pesquisa. Queremos que o texto traga com mais clareza a questão da análise de OGMs e derivados. Da forma como está, o texto cita OGMs e derivados, estipulando que a manipulação e o transporte passem por análises da CTNBio. Mas o que é a manipulação de um derivado, o que é um derivado de OGM? Sem definir isso, mostra até que não houve conhecimento de causa de quem elaborou esse texto. Um derivado pode ser uma insulina, ou uma enzima, ou um óleo, um farelo. Assim, qualquer um que for usar uma insulina, que for diabético, terá que pedir a um conselho de ministros? A coisa está meio perdida.
O texto tem mais contornos políticos que técnicos na sua visão, seria isso?
O projeto como está é um projeto de moratória. E das duas uma: ou o Brasil será o país da moratória ou da ilegalidade. Vão pesquisar na calada da noite, como alguns pesquisadores já estão fazendo. Quando publicam, não citam que é geneticamente modificado, mas que têm um DNA que confere uma característica diferente, enfim, descrevem o projeto numa linguagem codificada. Não está dito que é transgênico e o cientista faz de conta que obteve a tal característica, por exemplo, por radiação.
Isso não acabará desviando cientistas do país?
Já está desviando, em termos quantitativos e qualitativos de produção científica. A tese de doutorado do meu filho, por exemplo, foi abandonada devido aos imbróglios jurídicos. O doutorado dele era em ecologia de insetos. Seria uma pesquisa inédita utilizando a tecnologia de marcadores, para estudo de população de insetos, com plantios transgênicos e não-transgênicos. Isso foi há três anos. O projeto estava pronto para apreciação e ele titubeou porque percebeu que a situação ficaria difícil devido às complicações jurídicas. Ele mudou o ramo de tese e, hoje, já terminando o doutorado, me agradece por tê-lo aconselhado a tomar essa decisão. Esse é um exemplo localizado, só dele e de outros três colegas envolvidos no estudo, na UFRJ, e de estudantes de ecologia. Imagine no resto do país. Se for feito um levantamento de quantas pesquisas envolvendo transgênicos têm em curso hoje, não precisa usar as mãos.
As empresas também abandonaram essa linha?
Várias multinacionais já desativaram suas linhas de pesquisa nessa área e levaram para outros países. O setor público, no entanto, não tem dinheiro e não tem tempo para usar de um artifício deste. A conclusão é triste. Nós já estamos com um prejuízo muito grande em termos de pesquisa, de dados científicos. Hoje, por exemplo, se as pesquisas estivessem em curso, teríamos cinco anos de estudos comparativos da soja, estaríamos com a macrobiota do solo totalmente mapeada e, constatando um melhoramento na performance, poderíamos decidir com mais segurança se vamos continuar investindo nessa linha, ou se não. E isso com controle porque, afinal, quem quisesse plantar ia estar sendo monitorado. Agora, diante disso, faz sentido falar em estudo de impacto ambiental da soja depois da sexta, sétima safra?
Por que a polêmica com os transgênicos atingiu proporções tão grandes quando sabe-se que a universidade tem estudos também controversos, como energia nuclear, mas que não têm tanta repercussão?
Tenho algumas análises sobre essa questão. Acho que tem até contornos religiosos. Claro, primeiro entrou o contorno político. No início, tudo o que o governo aprovava, quem era da oposição se dizia contra. Depois veio a questão do freio que algumas empresas querem ver imposto sobre outras que já estão com seu paradigma tecnológico resolvido. Isso inclusive daria tempo para essas empresas lançarem seu produto quando a questão legal estivesse resolvida e, assim, poder competir com o produto anteriormente lançado. E, claro, há interesses comerciais de blocos. Há o bloco europeu, o americano, e o Brasil está bem no meio dessa disputa, dessa briga de poder entre os dois. A Europa investiu muito nessa tecnologia na área farmacêutica, tanto que a grande parte dos avanços obtidos com transgenia, nessa área, são europeus. Já os Estados Unidos investiram pesado na área agrícola, tanto que a maioria das patentes de transgênicos da área agrícola é norte-americana. O Brasil se viu no meio dessa disputa, de dois blocos, onde a agricultura é tremendamente subsidiada. E o agricultor brasileiro não tem competitividade diante dos produtores desses blocos. Então, esse caldo de fermentação, digamos assim, envolve tudo isso, a questão política, tecnológica e, sobretudo, a briga mercadológica.
Você acha que isso pode durar muito tempo?
Não vai durar muito tempo porque as empresas européias, de origem farmacêutica, que se fundiram com empresas agrícolas, já estão começando a aparecer com seu produto no mercado e já se preocupam com a situação de indefinição do Brasil. Então, o imbróglio jurídico acabará se resolvendo. O problema é que vai se resolver deixando o país em frangalhos.
Pode dar um exemplo?
Veja o caso do mamão transgênico da Embrapa, que há três anos espera autorização para pesquisa e agora outro centro vai lançar. O feijão, que o próprio Francisco Aragão, da Embrapa, quando esteve na China, produziu, agora será lançado naquele país e aqui ele não conseguiu avançar nas suas pesquisas. É um contraditório onde só temos a perder. Primeiro, tem que separar o joio do trigo. Comercialização é uma coisa, pesquisa é outra. Não vamos burocratizar a pesquisa. Mesmo porque é algo que passa por análises. Se for pesquisa com seres humanos, por exemplo, passa pela análise do Conselho de Ética em Pesquisa, Conep. O pesquisador tem que buscar por financiamento e as instâncias de fomento não são loucas de dar apoio para uma pesquisa maluca, absurda. Por isso não vejo razão para, depois da análise científica, vir órgãos do governo, como Ibama e outros, burocratizar a pesquisa. Agora, com a comercialização, a questão é outra.
Esse impasse jurídico com relação à biossegurança não estaria criando um efeito em cadeia para outras áreas que não só os transgênicos, confundindo a população inclusive?
Sem dúvida, e o que é mais grave é o descredenciamento da ciência nacional. Como houve essa polarização, de alguém que é contra e outro a favor, redundou até em agressões. O próprio Eloi Garcia (ex-presidente da Fiocruz) contou que depois que publicou um artigo na Folha de São Paulo recebeu várias mensagens agressivas pelo correio eletrônico defendendo a biotecnologia, embora não tivesse se posicionado a respeito de transgênicos. Houve quem escrevesse até palavrões e o questionasse “como, você, o Eloi, pesquisador, ser a favor de transgênicos?”. E ele não havia mostrado posição nenhuma. Então, o que vejo depois desse movimento é uma retração por parte do cientista que não quer mais se expor e fica na defensiva.
Ou seja, é preciso que haja um plano de comunicação das empresas e instituições de pesquisa envolvidas para esclarecer a população, que certamente está perdida no meio desse “tiroteio”?
É preciso sim, porque a população não sabe mais que conclusão tomar, na medida em que ouve, certa hora, que tal produto dá câncer ou acaba com a diversidade do planeta e, em seguida, vem outro e diz que não é nada disso. O que se vê é a cultura do terror, do medo e, nesse jogo, quem sai lesada é a sociedade que não sabe mais em quem confia. E o pior é que há poucas instituições em quem o povo confia. Mas aquelas em quem ainda depositam a confiança, como a Fiocruz, têm esse papel. Nós mesmos da Anbio, ao realizar seminário para jornalistas recentemente, sobre biotecnologia, convidamos um representante da entidade, que é a primeira credenciada em quem pensamos quando o assunto é saúde. Mas, veja o alcance dessa problemática que vivemos em relação à biossegurança, o dirigente não quis se expor, então tivemos que trazer um ex-dirigente, que é da Academia Brasileira de Ciências, o Eloi Garcia. Na área da agricultura, só podíamos ter chamado alguém da Embrapa e foi o que fizemos.
Não seria interessante copiar o modelo dos parlamentares que se unem, independente de cor partidária, quando há um assunto a defender em conjunto, e juntar os cientistas na defesa da ciência diante desse quadro?
É justamente isso que estamos tentando fazer. Estamos propondo à Câmara, por exemplo, fazer um evento com cientistas de ponta, de todas as áreas da biotecnologia, os que trabalham com clonagem, células-tronco, transgênicos, enfim, tudo. Nesse evento, debateríamos o destino da ciência nessa área, faríamos um diagnóstico do que se faz hoje no Brasil e no mundo. Acredito que servirá de subsídio inclusive para os parlamentares que analisarão o PL.
Dá para fazer a conta, em anos, do que a ciência perdeu no período da moratória judicial aos transgênicos (que ainda vale)?
Se a gente pudesse retomar as pesquisas hoje, amanhã, no máximo, já teríamos perdido uns 10 anos.
Ainda que a proibição jurídica esteja completando cinco anos?
Explico o porquê. É um processo cumulativo. Os pesquisadores quando decidem por uma linha de pesquisa, eles buscam embasamento na literatura e na sua experiência para elaborar um projeto, depois buscam por financiamento e apoio. Ou seja, até iniciar a pesquisa em si, leva um certo tempo. Assim, veja que haverá casos, como o do meu filho, que mencionei, de pesquisadores que não querem mais seguir essa linha, porque estão tocando outra linha. Há todo um processo a ser retomado. Há também a questão de assuntos que mereciam estudos antes e hoje não mais porque estão ultrapassados. Em nível mundial, os dados estão atrasados.
Há risco de fuga de cérebros, com empresas inclusive vindo resgatar nossos pesquisadores para conduzir seus estudos lá fora, e com isso levando a patente para outro país também?
Há pesquisadores que dizem por aí que acabarão produzindo seu organismo geneticamente modificado lá fora e se isso acontecer a patente será estrangeira, certamente. E sabemos também de pesquisadores que já saíram, porque aqui estavam desestimulados, tinham investido anos de pesquisa nessa área e não queriam jogar isso fora.
Como fica a biotecnologia no país, com as discussões que virão em torno do PL no Congresso?
Sou otimista, acredito que ainda há chance de melhorar o texto que está lá e que o governo se sensibilize com isso. Aliás, o governo já mostrou consciência da importância do assunto ao logo nomear um grupo de trabalho, multidisciplinar, para elaborar nova proposta de lei. Só que não conseguiu lidar com a divergência política e acabou deixando a decisão, a definição para o legislativo. Mas mostrou-se preocupação com o assunto, inclusive do ponto de vista social com a edição das MPs, que permitiram a última e a próxima safra de soja no Rio Grande do Sul. Afinal, o presidente tinha só duas opções no caso gaúcho, ou queimava toda a safra, o que seria uma irresponsabilidade social, ou tomava a atitude que tomou. Se os produtores gaúchos agiram certo ou não, plantando a semente contrabandeada, isso é outra questão.
O PL pode avançar então, tirando a pecha de caduquice da lei em vigor?
Certamente que pode, inclusive dentro dessa lógica de ter um conselho colegiado para questões sócio-econômicas e políticas e a comissão para questões técnicas. Acho que agora é uma questão de aparar arestas.
Lana Cristina e Ubirajara Jr
