Autor: Equipe Rota Brasil Oeste

Funai – A Fundação Raoni, organização não-governamental que reúne lideranças indígenas e colaboradores da sociedade nacional e internacional, terá o primeiro canal de TV Indígena do país. O canal Aldeia Virtual, nome escolhido pela fundação, liderada pelo cacique Raoni Mentuktire, liderança que pertence a um dos sub-grupo Kayapó, levará ao ar programas elaborados pelos próprios indígenas. Os Kayapó e outros indígenas já possuem equipamentos como câmeras e ilhas de edição. Muitos já foram premiados em festivais no Japão e nos Estados Unidos. A TV Escola também veiculou uma série de programas produzidos pelos indígenas.

A princípio, o canal funcionará na aldeia Cachoeira, na Terra Indígena Kapoto/Jarina, situada nos município de Peixoto de Azevedo e São José do Xingu/MT, onde mora o cacique Raoni Mentuktire, que faz parte do sub-grupo Kayapó. O cacique representou a Fundação, no último dia 30, em reunião com o Secretário para o Desenvolvimento das Artes Visuais do Ministério da Cultura, Orlando Senna. Ele explicou que os índios necessitam de apoio, principalmente técnico que virá da TV Educativa. Além disso, os indígenas estão buscando apoio do Canadá, onde a população indígena é de um milhão de pessoas, pertencentes a 600 diferentes etnias. Lá, grupos indígenas já têm um canal próprio de televisão.

A população da aldeia Kapoto/Jarina é de aproximadamente 600 índios, mas todo o povo Kayapó gira em torno de 12 mil pessoas que reivindicava, há tempos, um canal de mídia onde pudesse expressar sua riqueza cultural. O secretário de áudio-visual, Orlando Sena, bem como o presidente da Funai, Mércio Gomes, consideram de suma importância e reconhecem a urgência da instalação desse canal, na perspectiva da democratização da televisão brasileira.

Agência Brasil – O temor da ciência é antigo e já levou a protestos populares na Europa e no Brasil, inclusive, contra a adoção de vacinas para prevenção de doenças. Leila Macedo Oda, química que se especializou em microbiologia e há mais de 10 anos lida com biossegurança, tem convivido com a precaução da sociedade advinda do medo com a possibilidade de introdução, no país, de uma tecnologia relativamente nova, a transgenia. Leila é favorável à liberação das pesquisas com organismos geneticamente modificados, os OGMs, desde que fez parte da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão colegiado que emite pareceres técnicos sobre transgênicos. Ela primeiro foi a representante do ministério da Saúde e, depois, ocupou até o ano 2000 a presidência da comissão. Leila acredita que a tecnologia assusta porque manipula o que sempre foi considerado a essência da vida, a molécula de DNA, e defende a elaboração de um Código de Ética de Manipulações Genéticas para orientar o trabalho de pesquisadores, dentro de um padrão moral. Afinal, argumenta, o desenvolvimento científico e tecnológico não pode colocar em risco o homem e o meio ambiente. Nesta entrevista, ela enumera outros componentes que têm atrasado a decisão brasileira sobre os transgênicos, como o viés econômico e o político. Funcionária da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 1984, Leila Oda pertence hoje ao Núcleo de Biossegurança do instituto de pesquisa do ministério da Saúde e preside a Associação Nacional de Biossegurança (Anbio).

O que você antevê para a biotecnologia diante do novo cenário regulatório que o governo propôs ao Congresso Nacional?

Se o Projeto de Lei de Biossegurança for votado da forma como está, temo pela radicalização da situação. Ou seja, pela inviabilização das pesquisas no Brasil. Está em vigor, há oito anos, uma lei de biossegurança que pode até não ser a ideal, mas, analiticamente, é considerada uma das melhores do mundo. Isso já foi dito por países da América Latina que se espelharam na nossa legislação para editar suas leis, tais como Cuba, Colômbia, Uruguai, Venezuela. Nós utilizamos o modelo europeu quando elaboramos a nossa. Por isso, temos na lei condutas muito parecidas com a da legislação européia, como a avaliação de risco caso a caso, a classificação dos riscos. Era o que existia de melhor na época, quando a lei foi editada no Brasil.

A lei atendia à realidade brasileira já na época da edição?

O grande problema dessa lei, quando foi editada, foram os vetos do Executivo. Porque a lógica era ter uma estrutura multidisciplinar, onde tivesse assento o Poder Executivo, com seus diversos ministérios que tinham intervenção sobre a questão, mas majoritariamente composta de cientistas. E não era à toa que na proposta de lei original, conforme foi aprovada por maioria absoluta no Congresso Nacional, a comissão técnica era vinculada à presidência da República. E por que isso? Exatamente para evitar ingerências, injunções dos diferentes ministérios e a medição de poder que acabamos constatando até hoje. A comissão teria papel deliberativo final. Infelizmente, com os vetos do presidente na época, a comissão, como todos sabem, passou a ser vinculada ao ministério da Ciência e Tecnologia, já por meio de um decreto. As competências previstas antes na lei foram parar no decreto e resgatadas na Medida Provisória de 2000.

A corrente contrária à liberação de transgênicos argumenta que a lei de biossegurança desrespeita a legislação ambiental ao não exigir EIA/Rima.

Ao contrário. Tanto a lei tem um caráter ambiental que, em seu caput, está dito que regulamenta o artigo 225 da Constituição. Esse artigo trata das questões ambientais. Então, a lei é sim ambiental. A lógica foi essa, ter uma lei ambiental específica para essa tecnologia, mas reconhecendo a importância da multidisciplinariedade. Por isso, participaria das decisões um colegiado formado por gente dos ministérios envolvidos com a questão e os cientistas. Mas os vetos geraram conflito entre a legislação ambiental e a legislação de biossegurança que, ao ir para o decreto regulamentador, perdeu a força de lei. Foi pelo decreto que ficou estabelecida a competência da CTNBio de dizer, julgar se a atividade era causadora de dano para o meio ambiente. Esta é a qualificação para que haja estudo de impacto ambiental, mas essa competência ficou enfraquecida ao ir para o decreto.

Então, talvez, não fosse mesmo o caso de editar outra lei, diante desses problemas que surgiram?

Nossa lei está defasada com relação a algumas questões científicas, como a terapia com células-tronco embrionárias, já que estipula proibição para o armazenamento de embriões. Há ainda outras questões que poderíamos estar aprimorando na nova lei, porque, afinal, são oito anos com o texto atual. Caberia então fazer uma atualização científica com o novo texto e também aproveitar para compatibilizar os pontos de conflito entre a legislação ambiental, a legislação de biossegurança e a legislação de agrotóxicos.

Por que a lei de agrotóxicos entra no rol do marco regulatório quando se analisa transgênicos?

A lei de agrotóxicos acaba sendo usada nos casos de transgênicos com atividade biocida, como é o caso do mamão resistente ao vírus, da Embrapa. São esses conflitos que inviabilizam a pesquisa e, acredito, acabar com isso foi o que o governo se propôs a fazer. O que acho válido no PL foi a proposta de criação do Conselho de Ministros, desse colegiado, para decidir sobre outras questões, que não só científicas.

Mas houve críticas por parte da comunidade científica em relação ao conselho de ministros proposto na nova lei como órgão máximo de assessoramento do governo nas questões de biossegurança?

É verdade, mas entendo da seguinte forma. Uma coisa é uma análise científica, de biossegurança, que poderia estar sendo revista, claro. Outra é ter uma instância colegiada para decidir sobre questões sócio-econômicas, para definir o interesse político para introdução de determinada tecnologia no país, ou seja, uma decisão de caráter estratégico. Assim é que o texto deveria dispor. Porque do que discordo em toda essa história da polêmica sobre a tecnologia dos transgênicos é o descredenciamento dos cientistas.

A seu ver, a nova lei está no mesmo caminho?

O objetivo, na verdade, com a nova legislação que se propõe, é dizer não a uma tecnologia. O problema é que estão usando o caminho errado para dizer não, para isso estão descredenciando os cientistas. Se querem dizer não, por uma razão econômica, ou porque não é de interesse estratégico para o país, que digam e que digam o porquê estão dizendo não, e não usando um subterfúgio que desqualifica e, inclusive, coloca em risco a ciência do país. E, hoje, é isso que estamos vivendo. Repito, vejo o Conselho de Ministros como algo bom do PL. Por outro lado, acho que se expandiu demais sua atuação. O novo órgão colegiado não julgará só a pertinência sócio-econômica. Está claramente dito no texto que a CTNBio só terá competência para dizer não. Eu quero saber que cientista vai se propor a passar por esse papel de só ser reconhecido quando ele disser não. Quando ele disser sim, significa que não tem valor? Isso é ilógico e eu considero até anti-ético, colocar outras instâncias para reavaliar a decisão científica.

Você acredita então que o texto original, proposto pelo governo, poderia entrar em revisão no que se refere às competências dos dois órgãos colegiados, quando o projeto for analisado na Câmara?

É a oportunidade que vejo. Em primeiro lugar, acho que teria que se rever o papel da comissão científica. Segundo, o comitê de ministros tem que ter caráter político e acho que a representação da sociedade tem papel importante nesse comitê político e não na comissão técnica. Se não, vai ficar uma conversa entre o mecânico falando dos detalhes dos problemas técnicos do motor, com o médico que não entende nada daquilo, falando sobre os detalhes médicos de um procedimento. É algo que não faz sentido.

O que se aproveitaria do projeto?

Nós (da Anbio) encaminhamos 57 emendas ao projeto de lei, para vários parlamentares, argumentando com essa lógica. Achamos importante ter um conselho político para bater o martelo na questão da comercialização e não para analisar a pesquisa. Queremos que o texto traga com mais clareza a questão da análise de OGMs e derivados. Da forma como está, o texto cita OGMs e derivados, estipulando que a manipulação e o transporte passem por análises da CTNBio. Mas o que é a manipulação de um derivado, o que é um derivado de OGM? Sem definir isso, mostra até que não houve conhecimento de causa de quem elaborou esse texto. Um derivado pode ser uma insulina, ou uma enzima, ou um óleo, um farelo. Assim, qualquer um que for usar uma insulina, que for diabético, terá que pedir a um conselho de ministros? A coisa está meio perdida.

O texto tem mais contornos políticos que técnicos na sua visão, seria isso?

O projeto como está é um projeto de moratória. E das duas uma: ou o Brasil será o país da moratória ou da ilegalidade. Vão pesquisar na calada da noite, como alguns pesquisadores já estão fazendo. Quando publicam, não citam que é geneticamente modificado, mas que têm um DNA que confere uma característica diferente, enfim, descrevem o projeto numa linguagem codificada. Não está dito que é transgênico e o cientista faz de conta que obteve a tal característica, por exemplo, por radiação.

Isso não acabará desviando cientistas do país?

Já está desviando, em termos quantitativos e qualitativos de produção científica. A tese de doutorado do meu filho, por exemplo, foi abandonada devido aos imbróglios jurídicos. O doutorado dele era em ecologia de insetos. Seria uma pesquisa inédita utilizando a tecnologia de marcadores, para estudo de população de insetos, com plantios transgênicos e não-transgênicos. Isso foi há três anos. O projeto estava pronto para apreciação e ele titubeou porque percebeu que a situação ficaria difícil devido às complicações jurídicas. Ele mudou o ramo de tese e, hoje, já terminando o doutorado, me agradece por tê-lo aconselhado a tomar essa decisão. Esse é um exemplo localizado, só dele e de outros três colegas envolvidos no estudo, na UFRJ, e de estudantes de ecologia. Imagine no resto do país. Se for feito um levantamento de quantas pesquisas envolvendo transgênicos têm em curso hoje, não precisa usar as mãos.

As empresas também abandonaram essa linha?

Várias multinacionais já desativaram suas linhas de pesquisa nessa área e levaram para outros países. O setor público, no entanto, não tem dinheiro e não tem tempo para usar de um artifício deste. A conclusão é triste. Nós já estamos com um prejuízo muito grande em termos de pesquisa, de dados científicos. Hoje, por exemplo, se as pesquisas estivessem em curso, teríamos cinco anos de estudos comparativos da soja, estaríamos com a macrobiota do solo totalmente mapeada e, constatando um melhoramento na performance, poderíamos decidir com mais segurança se vamos continuar investindo nessa linha, ou se não. E isso com controle porque, afinal, quem quisesse plantar ia estar sendo monitorado. Agora, diante disso, faz sentido falar em estudo de impacto ambiental da soja depois da sexta, sétima safra?

Por que a polêmica com os transgênicos atingiu proporções tão grandes quando sabe-se que a universidade tem estudos também controversos, como energia nuclear, mas que não têm tanta repercussão?

Tenho algumas análises sobre essa questão. Acho que tem até contornos religiosos. Claro, primeiro entrou o contorno político. No início, tudo o que o governo aprovava, quem era da oposição se dizia contra. Depois veio a questão do freio que algumas empresas querem ver imposto sobre outras que já estão com seu paradigma tecnológico resolvido. Isso inclusive daria tempo para essas empresas lançarem seu produto quando a questão legal estivesse resolvida e, assim, poder competir com o produto anteriormente lançado. E, claro, há interesses comerciais de blocos. Há o bloco europeu, o americano, e o Brasil está bem no meio dessa disputa, dessa briga de poder entre os dois. A Europa investiu muito nessa tecnologia na área farmacêutica, tanto que a grande parte dos avanços obtidos com transgenia, nessa área, são europeus. Já os Estados Unidos investiram pesado na área agrícola, tanto que a maioria das patentes de transgênicos da área agrícola é norte-americana. O Brasil se viu no meio dessa disputa, de dois blocos, onde a agricultura é tremendamente subsidiada. E o agricultor brasileiro não tem competitividade diante dos produtores desses blocos. Então, esse caldo de fermentação, digamos assim, envolve tudo isso, a questão política, tecnológica e, sobretudo, a briga mercadológica.

Você acha que isso pode durar muito tempo?

Não vai durar muito tempo porque as empresas européias, de origem farmacêutica, que se fundiram com empresas agrícolas, já estão começando a aparecer com seu produto no mercado e já se preocupam com a situação de indefinição do Brasil. Então, o imbróglio jurídico acabará se resolvendo. O problema é que vai se resolver deixando o país em frangalhos.

Pode dar um exemplo?

Veja o caso do mamão transgênico da Embrapa, que há três anos espera autorização para pesquisa e agora outro centro vai lançar. O feijão, que o próprio Francisco Aragão, da Embrapa, quando esteve na China, produziu, agora será lançado naquele país e aqui ele não conseguiu avançar nas suas pesquisas. É um contraditório onde só temos a perder. Primeiro, tem que separar o joio do trigo. Comercialização é uma coisa, pesquisa é outra. Não vamos burocratizar a pesquisa. Mesmo porque é algo que passa por análises. Se for pesquisa com seres humanos, por exemplo, passa pela análise do Conselho de Ética em Pesquisa, Conep. O pesquisador tem que buscar por financiamento e as instâncias de fomento não são loucas de dar apoio para uma pesquisa maluca, absurda. Por isso não vejo razão para, depois da análise científica, vir órgãos do governo, como Ibama e outros, burocratizar a pesquisa. Agora, com a comercialização, a questão é outra.

Esse impasse jurídico com relação à biossegurança não estaria criando um efeito em cadeia para outras áreas que não só os transgênicos, confundindo a população inclusive?

Sem dúvida, e o que é mais grave é o descredenciamento da ciência nacional. Como houve essa polarização, de alguém que é contra e outro a favor, redundou até em agressões. O próprio Eloi Garcia (ex-presidente da Fiocruz) contou que depois que publicou um artigo na Folha de São Paulo recebeu várias mensagens agressivas pelo correio eletrônico defendendo a biotecnologia, embora não tivesse se posicionado a respeito de transgênicos. Houve quem escrevesse até palavrões e o questionasse “como, você, o Eloi, pesquisador, ser a favor de transgênicos?”. E ele não havia mostrado posição nenhuma. Então, o que vejo depois desse movimento é uma retração por parte do cientista que não quer mais se expor e fica na defensiva.

Ou seja, é preciso que haja um plano de comunicação das empresas e instituições de pesquisa envolvidas para esclarecer a população, que certamente está perdida no meio desse “tiroteio”?

É preciso sim, porque a população não sabe mais que conclusão tomar, na medida em que ouve, certa hora, que tal produto dá câncer ou acaba com a diversidade do planeta e, em seguida, vem outro e diz que não é nada disso. O que se vê é a cultura do terror, do medo e, nesse jogo, quem sai lesada é a sociedade que não sabe mais em quem confia. E o pior é que há poucas instituições em quem o povo confia. Mas aquelas em quem ainda depositam a confiança, como a Fiocruz, têm esse papel. Nós mesmos da Anbio, ao realizar seminário para jornalistas recentemente, sobre biotecnologia, convidamos um representante da entidade, que é a primeira credenciada em quem pensamos quando o assunto é saúde. Mas, veja o alcance dessa problemática que vivemos em relação à biossegurança, o dirigente não quis se expor, então tivemos que trazer um ex-dirigente, que é da Academia Brasileira de Ciências, o Eloi Garcia. Na área da agricultura, só podíamos ter chamado alguém da Embrapa e foi o que fizemos.

Não seria interessante copiar o modelo dos parlamentares que se unem, independente de cor partidária, quando há um assunto a defender em conjunto, e juntar os cientistas na defesa da ciência diante desse quadro?

É justamente isso que estamos tentando fazer. Estamos propondo à Câmara, por exemplo, fazer um evento com cientistas de ponta, de todas as áreas da biotecnologia, os que trabalham com clonagem, células-tronco, transgênicos, enfim, tudo. Nesse evento, debateríamos o destino da ciência nessa área, faríamos um diagnóstico do que se faz hoje no Brasil e no mundo. Acredito que servirá de subsídio inclusive para os parlamentares que analisarão o PL.

Dá para fazer a conta, em anos, do que a ciência perdeu no período da moratória judicial aos transgênicos (que ainda vale)?

Se a gente pudesse retomar as pesquisas hoje, amanhã, no máximo, já teríamos perdido uns 10 anos.

Ainda que a proibição jurídica esteja completando cinco anos?

Explico o porquê. É um processo cumulativo. Os pesquisadores quando decidem por uma linha de pesquisa, eles buscam embasamento na literatura e na sua experiência para elaborar um projeto, depois buscam por financiamento e apoio. Ou seja, até iniciar a pesquisa em si, leva um certo tempo. Assim, veja que haverá casos, como o do meu filho, que mencionei, de pesquisadores que não querem mais seguir essa linha, porque estão tocando outra linha. Há todo um processo a ser retomado. Há também a questão de assuntos que mereciam estudos antes e hoje não mais porque estão ultrapassados. Em nível mundial, os dados estão atrasados.

Há risco de fuga de cérebros, com empresas inclusive vindo resgatar nossos pesquisadores para conduzir seus estudos lá fora, e com isso levando a patente para outro país também?

Há pesquisadores que dizem por aí que acabarão produzindo seu organismo geneticamente modificado lá fora e se isso acontecer a patente será estrangeira, certamente. E sabemos também de pesquisadores que já saíram, porque aqui estavam desestimulados, tinham investido anos de pesquisa nessa área e não queriam jogar isso fora.

Como fica a biotecnologia no país, com as discussões que virão em torno do PL no Congresso?

Sou otimista, acredito que ainda há chance de melhorar o texto que está lá e que o governo se sensibilize com isso. Aliás, o governo já mostrou consciência da importância do assunto ao logo nomear um grupo de trabalho, multidisciplinar, para elaborar nova proposta de lei. Só que não conseguiu lidar com a divergência política e acabou deixando a decisão, a definição para o legislativo. Mas mostrou-se preocupação com o assunto, inclusive do ponto de vista social com a edição das MPs, que permitiram a última e a próxima safra de soja no Rio Grande do Sul. Afinal, o presidente tinha só duas opções no caso gaúcho, ou queimava toda a safra, o que seria uma irresponsabilidade social, ou tomava a atitude que tomou. Se os produtores gaúchos agiram certo ou não, plantando a semente contrabandeada, isso é outra questão.

O PL pode avançar então, tirando a pecha de caduquice da lei em vigor?

Certamente que pode, inclusive dentro dessa lógica de ter um conselho colegiado para questões sócio-econômicas e políticas e a comissão para questões técnicas. Acho que agora é uma questão de aparar arestas.

Lana Cristina e Ubirajara Jr

ISA – Durante sua visita ao Brasil na semana passada, a secretária geral da AI, Irene Khan, reuniu-se com representantes da Coiab, do Cimi, do ISA e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pouco antes do seu encontro com o presidente Lula, na quinta-feira (13/11) à tarde. Ouviu diversas críticas relacionadas à política indigenista do atual governo, como a demora em promulgar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Sobre o assunto, ouviu do presidente que esta é “uma questão burocrática, que encontra-se na Casa Civil e será resolvida em breve”.

Estevão Taukane, representante da da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), em Brasília, quebrou o gelo inicial da reunião com a secretária-executiva da Anistia Internacional, Irene Khan, lendo o documento final do Primeiro Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, realizado em Manaus, entre 3 e 6/11. As organizações indígenas que assinam o texto – a Coiab, a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME); a Coordinadora de las Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazónica (COICA); entre outros – reivindicam uma rubrica específica no orçamento nacional para atender as demandas e as necessidades dos povos indígenas; segurança a todas as Terras Indígenas e que seja homologada, em área contínua, a Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol (RR); garantia de vida ao povo Cinta-Larga, com proteção à sua terra e respeito à decisão da não-entrada de invasores em seu território; garantia da extensão territorial de todas as TIs do país e não a sua diminuição como aconteceu com a TI Baú (PA), do povo Kayapó; entre outros. Talkane entregou uma cópia do documento para Irene Khan, solicitando que ela o repassasse ao presidente Lula.

Edem Magalhães, coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), também comentou pontos de um documento, Governo Lula: A Morte Ameaça os Povos Indígenas divulgado pela instituição no dia 6/11, durante o Fórum Social Brasileiro. Destacou o aumento do número de assassinatos de lideranças indígenas neste ano, as negociações e as tentativas de mudança do procedimento de demarcação de Terras Indígenas, incluindo a redução da TI Baú e o envio de processo de homologações ao Conselho de Defesa Nacional; e a não promulgação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)– tratado sobre os povos indígenas e tribais em países independentes da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU) ratificada em julho de 2002 pelo Congresso Nacional – pelo presidente Lula.

O aumento expressivo de bases militares dentro ou próximos de TIs , sobretudo na Amazônia, foi outro tema tratado durante a reunião. “Isso desencadeia uma série de práticas lesivas às comunidades indígenas; são inúmeros os casos de violência sexual, sequestros e torturas, especialmente em Roraima e no Alto Rio Negro (AM) relacionados à presença de militares em TIs”, afirmou Magalhães.“O fortalecimento do projeto de militarização e ocupação das fronteiras, como o Calha Norte, mostra que o atual governo dá continuidade à política colonialista dos governos anteriores.”

Para exemplicar o continuismo como marca do primeiro ano do governo Lula, Sebastião Carlos Moreira, secretário-adjunto do Cimi, citou projetos de infra-estrutura na Amazônia que faziam parte do Programa Avança Brasil, de FHC, eram criticados pelo PT e pelo movimento ambientalista devido aos seus impactos, e foram mantidos no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007; a expansão das fronteira agrícola na região e as propostas de governos estaduais, como o Mato Grosso, Blairo Maggi, de que seja dada uma trégua de dois anos na demarcação de Terras Indígenas no Estado.

“O que parece é que a atual política é uma política de negociação de direitos”, disse Moreira.

Irene Khan saiu com a mesma impressão da reunião realizada no dia anterior com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. “Não recebemos dele uma resposta satisfatória”, afirmou Irene, referindo-se aos casos de assassinatos de lideranças indígenas.

A advogada Ana Flávia Rocha e a antropóloga Ticiana Imbroisi, do Programa de Direito e Política Socioambiental do ISA, reforçaram as críticas à não-homologação da TI Raposa Serra do Sol, ao descaso com os Cinta-Larga, à presença de miliatres em TIs e à política desenvolvimentista priorizada pelo governo Lula, e entregaram à secretária-executiva da Anistia Internacional uma cópia do documento entregue ao embaixador do Brasil na Organizações dos Estados Americanos (OEA), Valter Pecly Moreira, por Joênia Wapichana no qual são tratadas algumas dessas questões.

Mateus Afonso Medeiros, analista legislativo da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, pediu apoio para traduzir para o inglês o relatório da caravana realizada em outubro por três parlamentes da Comissão dos Direitos Humanos a sete Terras Indígenas, que será lançado na próxima terça- feira. Em relação aos Cinta-Larga, sugeriu que a Anistia Internacional apoiasse uma acusação formal contra o governo brasileiro em relação ao genocídio desse povo. “São nove funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) para protegê-los, e uma pressão enorme, inclusive do governador de Rondônia para a reentrada dos garimpeiros na área. Eles aprenderam a ser garimpeiros e querem uma forma de regularizar a exploração do diamante existente em suas terras.”

A secretária geral da AI perguntou aos participantes sobre o andamento do Estatuto do Índio, considerada uma questão primordial pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas. Ticiana explicou que alguns temas abordados pelo estatuto estão sendo negociados paralelamente, como é o caso da educação e da saúde indígena, que ganharam nos últimos anos leis específicas.

“Ficou claro pelo o que eu ouvi de vocês, que não se abriu, ainda, um diálogo entre os povos indígenas e o governo atual. Parece que há pouco interesse pelo o que ouviu aqui e pelo o que eu ouviu, ontem, do ministro da Justiça”, afirmou Irene no encerramento da reunião.

Diversos assuntos foram tratados no encontro da secretária geral da AI com Lula, principalmente questões relacionadas à segurança pública e à campanha da instituição de controle da comercialização de armas de pequeno porte na América do Sul. Irene, entretanto, não deixou de questionar o governo em relação à homologação das Terras Indígenas e à Convenção 169. Apesar da resposta evasiva sobre o primeiro tema, em relação à promulgação do tratado internacional da OIT, ouviu de Lula que “esta é uma questão burocrática, que encontra-se na Casa Civil e será resolvida em breve”.

ISA, Cristiane Fontes

 

ISA – Cerca de 230 convidados, entre os quais representantes do poder público e de organizações não-governamentais, lideranças indígenas e pesquisadores, estarão reunidos entre 18 e 20/11, em Sinop (MT). Eles participarão do Encontro BR-163 Sustentável – Desafios e Sustentabilidade ao longo da Cuiabá-Santarém, que tem como objetivo elaborar um conjunto de propostas socioambientais para o eixo matogrossense da BR-163, também conhecida como Rodovia Cuiabá-Santarém, cujo término da pavimentação integra o Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, encaminhado ao Congresso pelo presidente Lula em agosto.

Cerca de 230 convidados, entre os quais, representantes do poder público federal, regional e local e de organizações não-governamentais, produtores rurais, lideranças indígenas e pesquisadores, estarão reunidos entre 18 e 20/11, no campus da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat), em Sinop (MT), para elaborar um conjunto de propostas socioambientais para o eixo mato-grossense da BR-163, também conhecida como Rodovia Cuiabá-Santarém.

O Encontro BR-163 Sustentável é uma iniciativa do Instituto Socioambiental (ISA), desenvolvida em parceria com o Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Instituto Centro de Vida (ICV), UNEMAT, Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazônia (IPAM), WWF-Brasil, The Nature Conservancy (TNC) e Conservation International (CI), e com o apoio do Grupo Agroflorestal de Proteção Ambiental (GAPA), do Greenpeace, da Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Água Boa, da ONG Roncador-Araguaia, da Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), da Rainforest Foundation US, da Norwegian Rainforest Foundation, da Rainforest Action Network, da ICCO, da União Européia, da Moore Foundation e da Environmental Defense (EDF).

A BR-163, construída no início da década de 70 para fomentar a colonização e a produção agrícola na Amazônia, estende-se por 1.764 quilômetros, dos quais apenas 801 quilômetros estão pavimentados – trecho de Cuiabá a Nova Santa Helena (MT), próximo à divisa com o Pará. A conclusão de seu asfaltamento, que estava prevista no Programa Avança Brasil, de Fernando Henrique Cardoso, mas não saiu do papel, permanece em destaque no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, encaminhado ao Congresso em agosto, como um dos principais projetos do Ministério dos Transportes.

O governo Lula pretende realizar a obra, estimada em R$ 760 milhões, em parceria com a iniciativa privada e com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Empresas interessadas no empreendimento – as trades agrícolas AMaggi, Bunge, Cargill, Dreyfus, ADM e Coabra; companhias da Zona Franca de Manaus; a Petrobrás; e as construturas Andrade & Gutierrrez, Estcaon, Norberto Odebrecht e Queiroz Galvão – formalizaram, há três meses, um convênio para participar de sua licitação, que ainda não foi aberta pela União.

Considerada fundamental para reduzir o custo do escoamento desoja para mercados externos, a conclusão da Rodovia Cuiabá-Santarém é definida como um marco pelo governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, que estima uma economia anual de US$ 40 milhões sobre estoques e capital de giro. O Mato Grosso é principal produtor do grão do país – a safra 2001/2002 totalizou 12,6 milhões de toneladas, mais de 10% da safra nacional (52,2 milhões de toneladas), dos quais 59% foi destinado à exportação -, e as principais trades agrícolas possuem unidades de recebimento, secagem e armazenagem de grãos em diversas cidades do Estado.

A produção da soja vem ocupando áreas de pastagem degradadas, assim como avança sobre novas locais, entre os quais o entorno do Parque Indígena do Xingu (PIX), onde cerca de 100 projetos agropecuários foram instalados nos últimos 30 anos com incentivos fiscais da Sudam, o que vem provocando vários efeitos, como a contaminação das nascentes do Bacia do Xingu – leia mais sobre o tema no Especial o Xingu na Mira da Soja.

Para evitar que a conclusão da Rodovia Cuiabá-Santarém tenha como desdobramento no Mato Grosso, que já detém um dos índices mais elevados de desmatamento da Amazônia Legal – até 2001, correspondente a 21,6% da área total do Estado -, novos desmatamentos, migração desordenada, grilagem e ocupação irregular de terras públicas, concentração fundiária, aumento da criminalidade, entre outros, os participantes do Encontro BR-163 Sustentável pretendem definir uma série de propostas relacionadas ao ordenamento territorial, à sustentabilidade, à conservação dos recursos hídricos da região e à melhoria da qualidade da população local.

As reivindicações deverão ser encaminhadas ao governo federal no início do próximo ano, após a sistematização do conjunto de propostas, incluindo as que serão levantadas em relação ao eixo paraense durante um novo encontro, que será realizado em meados de dezembro, em Santarém (PA).

A construção da BR-163 e os Panará

O trajeto da Rodovia Cuiabá-Santarém cortou as terras tradicionais do Povo Paraná, que vivia originalmente s cabeceiras do Rio Peixoto de Azevedo, na divisa do Mato Grosso e Pará. Contatados pelos irmãos Villas-Boas pela primeira vez no dia 4 de fevereiro de 1973, os Panará ocupavam dez aldeias e tinham uma população estimada entre 300 e 600 pessoas. “Apesar de arredios antes do primeiro contato, os Panará aos poucos foram sendo atraídos pelo trabalho de construção da Cuiabá-Santarém e pelos veículos que chegavam com a abertura da BR-163 ao trafégo, em dezembro de 1973. Incapazes de associar o surgimento das novas doenças à presença dos brancos, passaram a frequentar a estrada e instalaram uma pequena aldeia a apenas quatro quilômetros dela. As doenças foram se espalhando para outras aldeias, provocando conflitos entre os próprios índios”, cita o livro Panará – A Saga dos Índios Gigantes, publicado pelo ISA em 1998.

Além de abordar a quase dizimação dos Panará, reduzidos a 79 indívidos em 1975, quando foram forçadamente transferidos para o Parque Indígena do Xingu (PIX), a publicação tem como foco descrever a reconquista de parte do território tradicional pelos índios em 1995. Outra vitória da saga dos Paraná foi a obtenção, em julho deste ano, de uma indenização de R$ 1,2 milhão da União pelos danos morais e materiais causados pelo contato.

ISA, Cristiane Fontes, 14/11/2003.

Ibama – A Operação Alvorada, de combate a biopirataria, realizada pelo Ibama no Estado do Amazonas, apreendeu 56 exemplares de um peixe raro, o Asterophysus batrachus, (bagre-sapo), uma espécie que só ocorre no Rio Negro. Os bagres estavam sendo transportados pelo alemão naturalizado brasileiro, Maik Bayer, multado em R$ 10 mil. A autuação será comunicada ao Ministério Público para abertura de processo.

A ação, que intensificou entre 1º e 10 de novembro o combate à biopirataria e a delitos ambientais no Amazonas, contou com três frentes de trabalho: uma equipe de fiscalização atuou no aeroporto de Manaus, uma barreira fluvial foi montada no Rio Negro e outra frente visitou hotéis de selva. A operação é parte das ações da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), em conjunto com a Gerência Executiva do Ibama Amazonas.

Durante a operação, a equipe da barreira fluvial montada no Rio Negro fiscalizou 66 embarcações, com um total de 11 autuações e aplicação de R$ 24 mil em multas. Foram recolhidos 21 quelônios, entre tracajás, iaçás, aperemas e tartarugas, que imediatamente após a apreensão foram soltos no rio.

Os fiscais do Ibama embargaram uma pedreira que explorava as margens do Rio Negro e apreenderam 45,5 metros cúbicos de madeira serrada que estavam sendo transportadas para Manaus sem autorização para transporte (ATPF). A equipe de fiscalização apreendeu, ainda, 557 quilos de pirarucu fresco e salgado, que foi doado ao Centro de Solidariedade São José, que mantém o Colégio Agrícola Rainha dos Apóstolos, na BR-174, em Manaus.

O gerente executivo do Ibama Amazonas, Henrique dos Santos Pereira, considera a biopirataria uma ameaça principalmente para a conservação das espécies raras e endêmicas. Segundo ele, embora o Ibama do Amazonas seja modelo nacional no controle da exportação de peixes ornamentais, a atenção do órgão “é redobrada com relação a este tipo de espécies, que são raras e portanto de baixa diversidade; e endêmicas, que ocorrem em áreas restritas e provavelmente com baixo índice de reprodução. Pela falta de conhecimento de espécies como essa, se o produto for destinado a biopirataria pode se tornar alvo de patenteamento de novos princípios ativos”.

Peixe raro – Na barreira fluvial do Rio Negro foram apreendidos os 56 exemplares do peixe ornamental, que não consta da lista de espécimes autorizadas para a exportação, (Portaria Ibama nº 62N/92), e que foram encaminhados para o Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa), para identificação.

Segundo o professor Geraldo Mendes dos Santos, do Inpa, o nome do peixe apreendido é Asterophysus batrachus, da família Auchenipteridae, pertencente à ordem Siluriformes, que compreende os bagres ou peixes lisos. “Trata-se de uma espécie rara e que só ocorre na bacia do Rio Negro. Seu nome é bagre-sapo (devido à boca enorme, com estômago reversível).

Ele vive no fundo, alimentando-se de outros peixes”. Como se trata de um material importante para estudos taxonômicos (classificação de espécies) e biogeográficos (distribuição das espécies), ele solicitou ao Ibama que repasse os dados de coleta anotados durante a apreensão, para que seja dada entrada em coleção do Instituto, onde até então existiam somente três indivíduos desta espécie.

A operação foi desenvolvida para coibir principalmente a biopirataria, uma vez que Manaus é considerada uma das principais saídas de produtos da fauna e flora brasileira para o exterior. Durante a ação, as equipes do Ibama que fizeram a barreira fluvial e visitaram hotéis de selva orientavam os funcionários. Eles explicaram a importância do combate à biopirataria e como os empregados dos hotéis podem ajudar a coibir este tipo de crime, comunicando ao Ibama possíveis ações dos biopiratas.

Foram visitadas também as comunidades ribeirinhas. Nas escolas das comunidades os agentes explicaram aos estudantes a importância da proteção do meio ambiente. Já na barreira fluvial foram fiscalizados os barcos de transporte de mercadorias, de pescadores e de turistas.

Aeroporto – Para preparar a ação de fiscalização no aeroporto de Manaus, em meados de outubro, o Ibama promoveu um treinamento para funcionários aeroportuários e servidores de órgãos, do Amazonas e Roraima, que atuam na fiscalização de aeroportos. No treinamento os participantes apreenderam a identificar cargas onde possa estar sendo transportado material biológico.

Durante a Operação Alvorada, somente no Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus, foram vistoriadas oito empresas de exportação de peixes ornamentais, com a realização de 211 vistorias, 123 referentes a exportação de peixes ornamentais para os Estados Unidos, Europa e Ásia. As 88 vistorias restantes referiam-se a embarque de peixes para o mercado interno, principalmente na região Sudeste.

Segundo o consultor da Coordenação de Fiscalização de Aquicultura e Pesca do Ibama, o biólogo Caio Aleixo Nascimento, um dos coordenadores da Operação Alvorada, a junção das três frentes de trabalho permitiu fechar o cerco e coibir o transporte de material biológico para o exterior. “Estamos buscando parceiros nos hotéis de selva onde o falso turista (biopirata) se hospeda. Mantivemos a fiscalização no rio para evitar o transporte e fechamos o cerco com a ação do aeroporto, onde os terminais de carga e a bagagem dos passageiros foram revistados”.

Ele informou que durante o período da operação a barreira fluvial foi mantida 24 horas por dia, tendo como alvo principal turistas estrangeiros que pudessem estar transportando produtos e subprodutos da fauna e flora brasileira, como insetos, aranhas, ovos fecundado para reprodução e sementes nativas, principalmente. “Fizemos para isso uma operação padrão na calha do Rio Negro, abordando todas as embarcações de pequeno, médio, grande porte, e as balsas de transporte de mercadorias como pedra, madeira e areia. Em cada abordagem foi feita uma vistoria minuciosa na embarcação”.

Participaram da Operação Alvorada 23 fiscais do Ibama de Brasília e das gerências do Amazonas e Roraima, 10 atuaram na barreira fluvial, seis na visita aos hotéis e sete fizeram o trabalho de fiscalização no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

Agência Câmara – O Plenário da Câmara aprovou hoje a Medida Provisória 131/03, que libera o plantio e comercialização da safra de soja transgênica de 2004. Vários partidos da base aliada, inclusive o PT, liberaram suas bancadas para que cada deputado votasse como quisesse, devido às discordâncias em relação a essa liberação. A plantação do produto no Brasil já chega a 58 milhões de hectares.

O relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acatou duas emendas da Oposição, em acordo que acelerou a votação. Uma delas estende aos plantadores de soja geneticamente modificada em safras anteriores à de 2003 a legalização proporcionada pelas medidas provisórias 113/03 e 131/03.

A outra permite o registro provisório de variedades de sementes de soja geneticamente modificadas desenvolvidas no Brasil que ainda não foram registradas. Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente acompanharão e controlarão o estoque dessas sementes, que não poderão ser comercializadas.

Argumentos

Na discussão do tema, os deputados que se pronunciaram a favor da MP apresentaram argumentos como o ganho de produtividade proporcionado pelo uso desse tipo de semente; a necessidade de desenvolvimento de biotecnologia no País; e o fato de que a soja transgênica exige menos agrotóxicos.

Para os deputados contrários à medida, os riscos à saúde e ao meio ambiente foram os principais argumentos. Segundo esses parlamentares, o uso de elementos transgênicos pode provocar o desaparecimento de várias espécies de insetos e outros animais, afetando a cadeia alimentar, além de não haver segurança na liberação para o consumo humano. Foram citados ainda estudos feitos na Inglaterra que indicam a produção de toxinas por elementos geneticamente modificados.

Liberação limitada

O texto aprovado isenta os plantadores de apresentarem licenças ambientais e de efetuarem o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), mas veda a comercialização dos grãos da safra de 2003 geneticamente modificados como sementes. A comercialização da safra de soja transgênica a ser colhida no próximo ano deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2005. Esse prazo ainda poderá ser prorrogado por mais 60 dias pelo Executivo.

A MP também determina que será proibido o plantio das variedades geneticamente modificadas nas áreas de unidades de conservação, nas terras indígenas, nas áreas de proteção a mananciais de uso para abastecimento público e em áreas prioritárias de conservação da biodiversidade a serem definidas pelo Ministério do Meio Ambiente. Uma Comissão de Acompanhamento com representantes de diversos ministérios envolvidos no tema e de outros órgãos acompanhará o cumprimento das regras da medida.

Confira outros pontos do texto aprovado:

– São proibidos o plantio e a comercialização de sementes relativas à safra de grãos de soja geneticamente modificada de 2004.

– O consumidor deverá ser informado, em rótulo adequado, a respeito da origem da soja transgênica e de seus derivados e da presença de organismo geneticamente modificado;

– A responsabilidade por danos ao meio ambiente e a terceiros deverá ser assumida também pelas empresas detentoras da patente da soja geneticamente modificada;

– Os royalties devidos às empresas detentoras da patente de soja transgênica serão cobrados apenas na comercialização das sementes, e não na dos grãos;

– Ficam vedados, em todo o território nacional, a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias aplicáveis à cultura da soja para gerar plantas estéreis; também é proibida qualquer forma de manipulação genética que vise à ativação ou desativação de genes relacionados à fertilidade das plantas por indutores químicos externos;

– Para obter empréstimos e financiamentos de instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), o produtor de soja convencional que não estiver abrangido por portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não apresentar notas fiscais de sementes certificadas ou a certificação dos grãos a serem usados como sementes, deverá firmar declaração simplificada de produtor de soja convencional;

– O produtor de soja geneticamente modificada que não assinar o Termo de Compromisso ficará impedido de obter empréstimos e financiamentos de instituições integrantes do SNCR; não terá acesso a eventuais benefícios fiscais ou creditícios; e não será admitido em programas de repactuação ou parcelamento de dívidas relativas a tributos e contribuições instituídos pelo Governo Federal;

– O Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta que os produtores serão obrigados a assinar até 9 de dezembro de 2003 não terá mais eficácia de título executivo extrajudicial. Esse aspecto foi considerado inconstitucional pelo relator porque altera matéria processual civil, que, de acordo com a Constituição, não pode ser modificada por Medida Provisória.

Eduardo Piovesan

Leia mais:

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– Decreto garante direito a informação sobre transgênicos (26/04/2003)
– Marina Silva: continuamos a exigir licença para transgênicos (08/03/2003)

Estação Vida – O Centro de Estudos Avançados de Economia Aplicada da USP – Cepea , divulgou na semana passada os números do mercado de madeira no Brasil. Ao longo de 2003, o mercado externo de madeira tem sido o principal responsável pelo dinamismo do setor florestal. Outubro , as exportações foram responsáveis por 6,2% das exportações brasileiras. Já o mercado interno presenciou um cenário misto quanto a preços: os preços dos produtos florestais no estado de São Paulo tiveram altas e baixas; os preços de madeiras serradas no Pará diminuíram ; os preços de celulose e papel no mercado doméstico tenderam a ermanecer estáveis. No mercado externo, os preços em dólar do papel e da celulose tendem a aumentar.

No Pará, os preços das pranchas de essências nativas tiveram reduções de preços em função do aumento da oferta . Os preços do metro cúbico das pranchas de ipê, jatobá, maçaranduba, Angelim pedra, Angelim vermelho e cumaru diminuíram 5,7%, 7,3%; 7,3%,7,3%,8,4% e 2,7%, respectivamente.

Mercado externo

Em outubro, foram exportados US$ 471,85 milhões de celulose , papel e produtos de madeira, dos quais US$ 252,29 milhões com celulose e papel e US$ 219,56 milhões com produtos de madeira. Em relação a setembro, houve uma redução de 1,6% no valor exportado de celulose e papel , mais aumento de 10,5% nas exportações de produtos de madeira. O resultado final foram as exportações de celulose , papel e produtos de madeira aumentando 3,7% entre setembro e outubro.

As exportações de produtos de base florestal registraram crescimento de 14,7% de janeiro e agosto deste ano, em relação ao ano passado. Pode-se incluir nessas exportações itens como a madeira sólida, compensados, portas, móveis e molduras, além de papel, celulose e móveis. O valor passou de US$ 2,09 bilhões de janeiro a agosto de 2002 para US$ 2,40 bilhões em idêntico período em 2003. Segundo Odelir Battistella, presidente da Abimci, esse crescimento deve-se principalmente ao esforço dos empresários na busca de novos mercados, especialmente na participação de eventos internacionais, na qual são apresentadas características de produtos brasileiros.

Battistella ainda cita que o setor é um dos maiores geradores de emprego e de fixação do homem no campo. Ele lembra um estudo comparativo do Imazon, divulgado recentemente pela FAO, na qual a produção média de uma criação de 32 milhões de cabeças de gado exige pelo menos 64 milhões de hectares, com renda bruta de aproximadamente de R$600 milhões e emprego de mão-de-obra superior a 120 mil. Na mesma área, se não desmatada, realizando-se a extração sustentável, sob a forma de manejo, haveria uma renda bruta de R$3,1 bilhões , cinco vezes maior, e com 230 mil empregos.