Autor: Equipe Rota Brasil Oeste

Agência Câmara – O relator da Medida Provisória que autoriza o plantio e a comercialização de soja transgênica da safra 2003/2004 (MP 131/03), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), entregou nesta segunda-feira seu parecer ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha. Segundo o relator, o parecer está pronto e o Plenário já pode votá-lo.

Entre as modificações feitas pelo relator no texto do Governo está a ampliação por 30 dias, prorrogáveis por outros 60 dias, do prazo para a comercialização da safra, que, pelo texto original do Executivo, acabaria em 31 de dezembro de 2004. Ele decidiu manter o termo de conduta que os produtores serão obrigados a assinar, responsabilizando-se por eventuais danos ao meio ambiente ou a terceiros.

Outra mudança feita pelo relator restringe as normas contidas na Medida Provisória apenas à safra de soja transgênica, sem incluir a resultante do plantio convencional. Para o deputado, a MP, ao estabelecer regras para toda a safra, submetia a uma série de exigências os produtores que não se utilizaram das sementes geneticamente modificadas.

Royalties

A responsabilidade deverá ser assumida também pela empresa Monsanto, que detém a tecnologia da semente geneticamente modificada. O relator propõe que os royates devidos à Monsanto sejam cobrados apenas na comercialização das sementes e não na dos grãos.

“O eventual direto de terceiros se restringe exclusivamente às sementes. Portanto, eu vou retirar do texto a possibilidade de cobrança sobre grãos, sobre a produção. A MP vai prever exclusivamente a possibilidade de indenização tecnológica sobre a comercialização de sementes”, explicou Paulo Pimenta.

Negociação
O líder do PT, deputado Nelson Pellegrino (BA), está orientando a bancada a negociar com todos os setores envolvidos. “Vamos tentar achar uma fórmula que atenda a todas as preocupações, com a saúde humana e com o meio ambiente. Quando a MP for votada, nós vamos entender a dimensão das dificuldades que o Governo viveu para editá-la. O Governo não queria editar, mas foi obrigado pelas circuntâncias”.

Foram apresentadas 109 emendas ao texto, 15 foram incorporadas parcial ou integralmente ao parecer. Todas as emendas apresentadas com o objetivo de restringir ou impedir o plantio da soja transgênica, no entanto, foram rejeitadas pelo relator. A MP está bloqueando a pauta de votação do Plenário. O relator, no entanto, vai apresentar seu parecer, em plenário, nesta terça-feira e a matéria poderá ser votada no mesmo dia.
 
Alexandre Lemos

Agência Câmara – A discussão sobre a produção do biodiesel, um combustível produzido a partir de produtos naturais, reuniu na semana passada na Câmara representantes do Governo Federal, dos estados e municípios, pesquisadores e integrantes de organizações não-governamentais. Com o tema “O Biodiesel e a Inclusão Social”, foi montada uma miniusina de produção do combustível vegetal, a partir de óleos de semente de mamona e babaçu. A exposição também reuniu veículos e geradores movidos pelo biodiesel, que aumenta a durabilidade do motor e reduz a emissão de poluentes na atmosfera. Estiveram à disposição, ainda, trabalhos de pesquisa e protótipos desenvolvidos por centros tecnológicos do País.

Além da exposição, o evento, promovido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, contou com uma videoconferência e discussões sobre a criação de uma política nacional de produção vegetal.

Emprego e redução de gastos

De acordo com o deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE), que participou do encontro, os participantes concordam que é preciso investir na produção do combustível vegetal para tentar reduzir os gastos com a importação de quase seis bilhões de litros de diesel mineral, o que representa cerca de 1 bilhão de dólares ao ano (cerca de R$ 3 bilhões ao ano). Além disso, Holanda ressaltou que a produção nacional do diesel vegetal pode proporcionar aumento na oferta de empregos. “O cálculo que nós fizemos é que se tivesse 200 mil famílias hoje produzindo mamona para produzir biodiesel, isso representaria uma substituição de 20% do que o Brasil importa; então para chegar a 100%, é necessário 1 milhão de famílias. O Nordeste poderia ser a região mais beneficiada, pois aumentaria a oferta de emprego”.

Segundo Ariosto Holanda, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica vai apresentar um projeto de Lei para incentivar a produção do biodiesel no Brasil.

Matéria-prima

Na avaliação do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que participou da abertura da videoconferência, o Brasil tem todas as condições de se tornar uma potência na produção do combustível, a partir da diversidade de matéria-prima que o País possui. “Nós temos a mamona, o babaçu, o dendê, o pequi, enfim, nós temos uma quantidade grande de produtos naturais que podem levar o Brasil a ser auto-sustentável”, destacou.

O presidente ressaltou ainda a importância da participação da Câmara na discussão sobre o biodiesel, que está sendo debatido no mundo todo e já toma força dentro do Executivo brasileiro. João Paulo ressaltou ainda a vantagem no uso do combustível vegetal, pelo fato de ser renovável e produzir uma energia limpa, que não polui o meio ambiente.

Adriana Romeo e Lucélia Cristina

Agência Brasil – ABr – Dispondo de boas condições de solo e clima, o Brasil é considerado um excelente país para a exploração da biomassa para fins alimentícios, químicos e energéticos. Com essas características, os combustíveis alternativos têm um enorme espaço de crescimento no país como forma de reduzir a dependência do petróleo, melhorar a qualidade do ar e proporcionar se abra uma outra etapa de desenvolvimento econômico e social.

O biodiesel é a principal experiência com combustíveis alternativos do governo. Proveniente da biomassa (aproveitamento dos vegetais, entre eles a soja, o girassol, mamona, algodão, amendoim, buriti etc), o “diesel natural”, como também é chamado, é considerado um combustível de queima limpa e pode ser usado como impulsionador para motores ou com a finalidade de geração de energia elétrica (bioeletricidade).

O novo combustível é produzido por meio da reação do álcool com os óleos vegetais, com o auxílio de um catalisador e de um co-catalisador, substâncias que geram as reações químicas que resultam no biodiesel e em outro produto, a glicerina, matéria-prima empregada em diversos ramos da indústria, com destaque para o de cosméticos, o de remédios e o de explosivos.

Obtido de óleos vegetais ou gordura animal, o biodiesel pode ser usado puro ou misturado ao diesel, sem necessidade de adaptação do motor. Além de reduzir a emissão do dióxido de carbono (CO²), responsável pelo aumento do efeito estufa (aquecimento do globo terrestre), é biodegradável, não contém enxofre e melhora a lubricidade do motor. É chamado de “combustível ecologicamente correto”, porque não agride o meio ambiente e possibilita economia sem perda de qualidade. Também proporciona benefícios sociais e econômicos, como geração de empregos, desenvolvimento da agricultura em áreas rurais menos favorecidas e aproveitamento e diminuição de descarte de resíduos.

Na década de 70, o Brasil iniciou os estudos do uso de biodiesel em decorrência da crise do petróleo, que afligiu o mundo. Nesta época, foi feito um inventário das espécies geradoras de óleos vegetais no país e a utilização do biodiesel foi tecnicamente comprovada. O uso do combustível alternativo só não ganhou proporções mais práticas por inviabilidade econômica quando comparado ao óleo diesel, que ainda tem um custo baixo em relação aos benefícios e hoje, quase se torna invencível no mercado.

Em outubro de 2002, O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) lançou o programa Pró-Biodiesel que, por um ano, testará o combustível em várias capitais, ainda a serem definidas. Será pesquisada a linha B-5, ou seja, a mistura de 5% do óleo vegetal ao diesel. No programa, devem ser investidos R$ 8 milhões até 2004, dos quais R$ 700 mil já foram liberados para o início dos trabalhos. A princípio, o óleo escolhido é o de soja, mas poderão ser utilizados outros vegetais, de acordo com as regiões atendidas.

Por ano o país importa 18% dos 36,8 bilhões de litros de óleo diesel que consome, a um custo de US$ 1,22 bilhões (dados de 2001). Para realizar a substituição do combustível, é necessária a produção de óleo vegetal em larga escala. Uma das possibilidades é o uso da soja, do dendê, da mamona e da babaçu, o que pode representar a expansão dessas culturas em várias regiões. Hoje, o único óleo que atende à demanda industrial é a soja – o Brasil produz mais de 40 milhões de toneladas, nas regiões Centro-Oeste e Sul.

O Brasil já detém capacidade laboratorial e competência tecnológica para desenvolver a utilização de novos combustíveis alternativos. Responsável pelo maior programa de uso de energia renovável do mundo – o Proálcool -, o país continua buscando outras alternativas viáveis e ambientalmente corretas para movimentar sua frota de veículos.

Além do álcool hidratado, que há anos abastece grande parte da frota nacional, e da mistura gasolina/álcool, agora o Brasil investe no incremento do biodiesel, uma mistura de óleo vegetal e álcool anidro, capaz de reduzir consideravelmente os níveis de gases poluentes e de produtos carcinogênicos emitidos pelos veículos automotores.

Uma outra alternativa é pesquisada no Instituto Virtual de Mudanças Globais (Ivig), no Laboratório da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) e da Escola de Química, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), como alternativa para combustível. Trata-se do óleo usado para a fritura de batata na rede de lanchonetes McDonald´s.

Desde 2001, 40 lojas da rede no Rio de Janeiro doam todo mês 25 mil litros de óleo que são empregados como matéria-prima para a produção de biodiesel na Coppe que testa a mistura em veículos cedidos por uma montadora desde março de 2002. A intenção é estender o abastecimento com o biodiesel para toda a frota ainda este ano.

O transporte coletivo não será o único a utilizar o B-5, caminhões de lixo também serão abastecidos. O B-30 (30% de diesel) irá para a geração de energia elétrica para a iluminação, para alimentar a usina de triagem de recicláveis e a de tratamento de chorume (líquido ácido do lixo) da usina de Gramacho. Nos veículos da UFRJ será usado o B-100, biodiesel puro, sem acréscimo de diesel.

Várias Universidades Federais já realizam pesquisas em carros com combustíveis derivados do óleo de soja. Um exemplo é a do Paraná (UFPR), que atua em pesquisas com ésteres de óleo de soja (biodiesel) para substituir o derivado de petróleo. Os testes são feitos com um carro modelo Golf diesel 1.9 turbo, cedido pela Volkswagen/Audi, de São José dos Pinhais (PR), por
seis meses, em regime de comodato.

O veículo será utilizado nos ensaios que fazem parte do Programa Nacional de Biocombustíveis, coordenado pelo MCT e que tem como integrantes a UFPR, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a Rede Paraná Autotech, entre outras entidades. A montadora produz modelos a diesel (Golf e Audi A3) exclusivamente para exportação, uma vez que o combustível não pode ser utilizado na frota de automóveis no país.

A partir das experiências desenvolvidas em prol da popularização do biodiesel, com a proibição da comercialização da soja transgênica no país, em abril último, o ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral anunciou uma estratégia para tirar proveito da colheita. A idéia é aproveitar a soja para produzir óleo vegetal carburante, e assim dar origem a um biocombustível para o setor agrícola que beneficie tanto a agricultura de cultivo como a de extração.

O combustível derivado da soja é produzido com álcool anidro de cana ou etanol, que é 100% vegetal, sendo, portanto, renovável. A tecnologia deste biocombustível não altera o funcionamento dos motores dos veículos e oferece ainda outras vantagens econômicas e sóciais.

Camila Cotta

 

Agência Brasil – ABr – O Xikunahity, também conhecido como futebol de cabeça, é a modalidade mais praticada pelos Paresi nos Jogos Indígenas. Jogado com no mínimo oito homens, o Xikunahity se parece com o futebol convencional, mas com uma diferença: é jogado com a cabeça. Os índios devem cabecear a bola para o campo adversário, de modo que ela não caia. Quando o adversário não rebate a bola, a equipe oponente faz um ponto.

Xikunahity, segundo a lenda paresi, é um jogo em comemoração à festa de Wazare, entidade mítica de sua cultura. Depois de Wazare cumprir sua missão de distribuir os paresi em sua chapada, ele fez uma grande festa de confraternização antes de voltar para seu mundo.

Além deste caráter místico, os paresi também praticam o esporte como diversão. Para realizar o jogo, o grupo prepara uma bola com o látex da mangaba. Na fabricação, o látex é colocado ao fogo, sobre uma frigideira, até tomar um aspecto de panqueca. Em seguida, o índio morde a massa e a sopra para formar a bola. O látex é espalhado em tiras sobre uma mesa, onde o material seca: a bola é envolvida por camadas e fica mais espessa e pesada. Segundo o cacique, João Titi Paresi, o látex para a fabricação das bolas nos Jogos Indígenas foi retirada da mangaba há duas semanas. “Nós trouxemos de Mato Grosso, porque a seringa daqui do Tocantins é mais fina, e a bola não fica boa”, informou o cacique. Para confeccionar a bola, acrescentou, é importante que o dia esteja quente e ensolarado, o que ajuda na secagem da liga.

Os Paresi também participam nos Jogos das modalidades tihimore – um esporte praticado apenas por mulheres –, arremesso de lança e canoagem, entre outros.

A etnia Paresi é formada por 45 aldeias. Em Mato Grosso, eles plantam arroz, milho e batata doce para a subsistência, e também comercializam seu artesanato em cerâmica.

Angélica Cordova

Agência Brasil – A Justiça do Trabalho condenou o subdelegado da Polícia Civil do município de Marechal Thaumaturgo (AC), Getúlio Ferreira do Vale, a pagar salários e outras obrigações trabalhistas a dois índios que trabalharam em sua propriedade em condições análogas à de escravo. Os índios foram submetidos a trabalho escravo durante três anos, numa rotina diária das 7 às 17 horas com exceção dos domingos.

O subdelegado não pagava pelos serviços dos índios alegando que eles deviam pelo fornecimento de carne de porco, farinha, cachaça e, às vezes, um quilo de sal ou um litro de gasolina. No processo, constam depoimentos de testemunhas que afirmaram que, enquanto os índios saíam para trabalhar, o fazendeiro abusava sexualmente das mulheres dos indígenas, sob a ameaça de punição.

Em sua defesa, Getúlio do Vale afirmou que não contratou os índios como empregados, tendo apenas lhes cedido uma pequena área de sua fazenda em comodato, já que não tinham o que comer. Ele afirmou que os índios somente o ajudaram de forma esporádica em alguns serviços e acrescentou que a denúncia de exploração de mão-de-obra escrava partiu de rivais políticos.

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre o réu e os índios no período de abril de 1996 a outubro de 1998, como trabalhadores rurais, e fixou multa para o fazendeiro em caso de atraso no cumprimento da sentença. O valor da multa foi estabelecido em 10 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) por obrigação descumprida – entre elas, a de fornecer água potável, equipamentos de proteção individual, alojamento e transporte aos empregados – e mais 100 UFIRs por trabalhador atingido pelo não pagamento dos salários.

Caio d´Arcanchy
Com informações do TST.

Estação Vida – O executivo enviou na quinta-feira (30/10) ao Congresso Nacional o projeto com a nova lei de biossegurança. O objetivo é substituir a legislação atual sobre transgênicos e eliminar os conflitos legais existentes, estabelecendo normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam pesquisa e plantio de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. As normas de segurança visam a proteção da saúde humana e do meio ambiente. A atual lei de biossegurança está em vigor desde 1995.

Os pontos principais do projeto foram apresentados nesta quarta-feira pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu, acompanhado dos ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral.

Entre as principais novidades estão a criação do Conselho Nacional de Biossegurança, órgão que vai assessorar a Presidência da República na formulação e implementação da política nacional de biossegurança, e a composição da CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que passa a ser constituída por 26 membros.

Os integrantes da comissão serão de reconhecida competência técnica, notório saber científico e com destacada atividade profissional nas áreas de conhecimento que atuará. Com a ampliação da comissão, a representação da comunidade científica passa de oito para 10, os representantes do governo passam de sete para oito e a representação da sociedade sobe de três para oito.

A CTNBio terá competência para emitir parecer técnico prévio, de caráter conclusivo, sobre atividades, consumo ou liberação no meio ambiente de OGMs e seus derivados. Se o parecer técnico for positivo, o processo deverá ser encaminhado para avaliação dos órgãos e entidades de registro e fiscalização dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Saúde. Se o parecer for negativo passa a ser automaticamente vinculante. As decisões da CTNBio necessitarão de 17 votos favoráveis.

O projeto de lei prevê a adoção de tratamento simplificado à pesquisa, respeitando-se a finalidade da atividade, o tipo e os riscos oferecidos pelo OGM – organismo geneticamente modificado. A lei atende, também, ao Princípio da Precaução, previsto no Protocolo de Cartagena, do qual o Brasil é signatário, e no artigo 225 da Constituição.

O projeto de lei prevê também que os responsáveis por danos ao meio ambiente e a terceiros responderão, solidariamente, por sua indenização ou reparação integral, independentemente da existência de culpa. Quem construir, cultivar, produzir, transportar, transferir, comercializar, importar, exportar ou armazenar OGM ou derivado sem autorização poderá pegar pena de três anos de reclusão.

Elogios – A nova Lei de Biossegurança foi considerada como positiva por segmentos ambientalistas. Para a coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Mariana Paoli, o projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso fortalece o Ministério do Meio Ambiente. De acordo com Paoli, há muito tempo as organizações não governamentais vêm apresentando propostas para a ampliação do número de membros da CTNBio.

Outro aspecto comemorado pela coordenadora do Greenpeace se refere à competência dada a alguns ministérios para a liberação dos transgênicos. De acordo com o projeto de lei, os pedidos para a liberação dos transgênicos terão que ser analisados pelos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde. Para Mariana Paoli, é positiva a iniciativa de preservar a avaliação multidisciplinar sobre biossegurança.

Análises para comercialização – Os pedidos de liberação comercial de organismos geneticamente modificados já aprovados pela CTNBio, mas cuja comercialização ficou suspensa por decisão judicial, terão que passar por nova análise da comissão, prevê o novo projeto da Lei de Biosegurança.

Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, os cinco pedidos aprovados anteriormente serão revistos de acordo com os novos preceitos da legislação que entrar em vigor. Se receberem parecer positivo, os pedidos terão que passar pela avaliação das entidades de registro e fiscalização dos Ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, conforme o caso. A regra valerá para todos os pedidos que forem encaminhados a CTNBio. Os pareceres da CTNBio só terão caráter terminativo se forem contrários a aprovação.

ISA – Mais de 100 instituições, entre elas a Funatura, o ISA e a Rede de ONGs do Cerrado, encaminharam na quarta-feira (29/10) uma carta à Casa Civil, onde a proposta de aprovação da ampliação da Unidade de Conservação de 84 mil para 234 mil hectares – 120 mil deles na Bahia – está paralisada desde agosto. A medida, voltada a proteger importante fragmento do Cerrado ameaçado pela expansão da soja, é contestada pelo governo baiano.

Além de preservar a biodiversidade do Cerrado e de proteger mananciais da região que alimentam o Rio São Francisco, a ampliação da área norte do Parque Nacional Grande Sertão Veredas tem por objetivo formar um corredor ecológico até a Serra Geral, no Sul da Bahia, uma região de Cerrado bastante importante, que está na rota da expansão da soja naquele estado. Dessa maneira, o parque, que hoje ocupa 84 mil hectares e está localizado inteiramente em Minas Gerais, passaria a ter 234 mil hectares, sendo 120 mil na Bahia. A proposta faz parte do plano de manejo do parque, elaborado pela Fundação Pró-Natureza (Funatura) entre 1998 e 2003, que prevê áreas prioritárias para conservação e áreas de amortecimento, conforme determina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

A autorização para um estudo específico sobre a ampliação foi concedida pelo Ministério do Meio Ambiente no ano passado. O governo Lula deu continuidade ao processo, que incluiu a realização de duas audiências públicas, uma na cidade de Cocos (BA), e outra em Formoso (MG). Segundo César Victor do Espírito Santo, superintendente executivo da Funatura, os eventos foram marcados por manifestações favoráveis, até por parte de alguns fazendeiros, que detêm parte de suas propriedades sob a categoria de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) ou estão trabalhando o Cerrado segundo modelos de manejo sustentável. “Mas um fazendeiro em Formoso se mostrou bastante contrário à ampliação do parque e, ignorando a necessidade de licenças ambientais, vem abrindo estradas e áreas para plantio contíguas ao parque”, revela César Victor.

Essa ameaça ganhou espaço com a paralisação do processo de ampliação, em agosto. Ao receber a proposta de decreto para aprovação, a Casa Civil fez uma consulta ao governador da Bahia, Paulo Souto, que encaminhou um documento manifestando-se contrário à iniciativa. Apesar de ter sido previamente informado sobre o processo de discussão e a realização de audiências públicas, nenhum representante do Estado contestou a medida neste período.

De acordo com informações da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Funatura, o governo da Bahia alega, entre outras questões, que dentro da área onde ocorreria a ampliação existem projetos voltados à agroindústria já aprovados, que irão gerar emprego e renda; e que a região está bastante antropizada. “Isso não corresponde à realidade, uma vez que a região apresenta bom estado de conservação, as comunidades locais também poderão ter uma fonte de renda em trabalhos ligados à conservação e ao ecoturismo e os empreendimentos agroindustriais em questão se encontram fora dos novos limites para o parque”, defende César Victor.

Para pedir a autorização da ampliação, um grupo de mais de 100 ONGs – entre elas a Funatura, o ISA, a WWF-Brasil, a Rede Pró-Unidades de Conservação e a Rede de ONGs do Cerrado – enviaram uma carta (veja abaixo) à Casa Civil, expondo a importância da iniciativa. “Estamos abertos parar esclarecimentos para mostrar a relevância da ampliação do Parque”, afirma César Victor do Espírito Santo.

Maurício Mercadante, diretor do Programa Nacional de Áreas Protegidas da SBF do MMA, também entende que os argumentos do governo da Bahia estão equivocados. “Temos condições de contestar veementemente esses argumentos.”

Grande Sertão Veredas

Homenagem ao escritor Guimarães Rosa, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas foi criado em 12/04/1989, no município de Formoso (MG), com base em estudos feitos pela Funatura. Essa Unidade de Conservação preserva parte do planalto denominado Chapadão Central, que divide as bacias dos Rios São Francisco e Tocantins. Com altitude variando entre 600 e 1.200 metros, a região tem vales sujeitos a inundações. A vegetação é dominada pelo Cerrado, com mata de galeria nas margens dos Rios Preto e Carinhanha, e o local conta com a presença de espécies como a ema, o lobo-guará, o tatu-canastra, o tamanduá-bandeira e o veado-campeiro.

Desde que foi criado em 1989, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas é cenário de um trabalho conjunto entre as comunidades locais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Funatura. O agroextrativismo, a agroecologia e o ecoturismo são algumas das atividades que aliam conservação e desenvolvimento da região. Saiba mais.

ISA, Ricardo Barretto, 31/10/2003.

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Brasília, 29 de outubro de 2003

Excelentíssimo Senhor
Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Deputado Federal José Dirceu de Oliveira e Silva

c.c. Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Paulo Souto
Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente Marina Silva

Senhor Ministro,

Preocupadas com o futuro do cerrado brasileiro, um dos biomas mais ameaçados do planeta, inclusive sendo apontado como um dos “hot spots” mundiais, ou seja, bioma extremamente rico em biodiversidade e seriamente ameaçado por atividades antrópicas, as entidades abaixo-assinadas vêm apresentar a seguinte manifestação:

Em 1989, foi criado no noroeste do estado de Minas Gerais, divisa com
a Bahia, o Parque Nacional Grande Sertão Veredas (84.000 ha) com o objetivo de preservar importantes amostras do cerrado, de espécies ameaçadas de extinção e dos recursos hídricos de uma importante sub-bacia do rio São Francisco. Além disso, tem o propósito de promover o desenvolvimento da região em bases sustentáveis, por meio de trabalhos no entorno, com as comunidades locais, considerando as suas tradições culturais;

Desde a sua criação, por meio de trabalhos de parceria entre o Ibama e Fundação Pró-Natureza (Funatura), vem sendo desenvolvidas diversas atividades visando atingir os objetivos propostos. Projetos importantes estão em andamento, tais como proteção do parque, pesquisas, educação ambiental e apoio a atividades produtivas no entorno com ênfase em agroecologia, agroextrativismo, ecoturismo, saúde, implementação de RPPNs, entre outros;

De acordo com o plano de manejo do Parque, foram definidos corredores ecológicos importantes e fundamentais para a proteção dos ecossistemas locais, em um longo prazo e que ligam o Parque a outras áreas conservadas do entorno;

Nos últimos anos, a expansão da fronteira agrícola (soja, café irrigado com pivô central, etc), em direção ao sudoeste baiano está pondo em risco uma das últimas grandes manchas de cerrado, ainda em bom estado de conservação e que funciona como uma caixa d água, pois engloba áreas de recargas de aqüíferos e as nascentes de importantes cursos dágua, que deságuam nos rios Carinhanha e Corrente, tributários do rio São Francisco. A conservação dessas águas é vital para as populações que vivem a jusante, em especial no município de Cocos (BA). Essa área está englobada dentro do corredor ecológico da Trijunção (área localizada entre os estados da Bahia, de Minas Gerais e Goiás) definido no Plano de Manejo do Parque;

No final de 2002, o Governo Federal iniciou consulta pública, por meio do site do IBAMA, sobre a proposta de ampliação do Parque, a qual engloba cerca de 120 mil hectares na Bahia e 30 mil em Minas Gerais. O Parque passará a ter 230 mil hectares, constituindo-se em um dos maiores parques nacionais do cerrado. São áreas praticamente sem a presença humana. Tratam-se de grandes latifúndios improdutivos cujos solos são arenosos. A região é berço de um sistema hídrico importante para ajudar a garantir a revitalização do rio São Francisco e o cerrado ainda está praticamente intacto, conforme citado anteriormente. As terras são relativamente baratas, fato que reduzirá os custos de desapropriação, que serão cobertos com recursos de compensação ambiental, conforme informado pelo IBAMA;

Este ano, já no novo governo, o IBAMA deu seqüência, conforme prevê a lei do SNUC, ao processo de consulta pública objetivando ouvir a população local e demais interessados, sobre a proposta de ampliação do Parque. Foram realizadas no dia 31 de maio e 1o de junho duas audiências públicas, uma no município de Cocos-BA e a outra no município de Formoso-MG, com participação de diversas instituições governamentais e não governamentais e cidadãos em geral. Em Cocos não houve uma única objeção. Em Formoso, apenas dois fazendeiros manifestaram-se contrários. Houve várias manifestações favoráveis, inclusive de fazendeiros atingidos;

Após essas audiências, o IBAMA concluiu o processo e encaminhou-o ao Ministério do Meio Ambiente, que por sua vez encaminhou-o à V.Exa para que o decreto de ampliação do Parque fosse assinado pelo Presidente da República. Em 11 de setembro de 2003, dia do cerrado, na abertura do III Encontro dos Povos do Cerrado, em Goiânia, que contou com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, além de mais de 600 representantes de várias entidades que atuam no Cerrado, o Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, anunciou que o Ministério havia encaminhado à Casa Civil da Presidência da República a minuta do decreto com a proposta de ampliação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, notícia essa que foi recebida com grande entusiasmo;

Preocupados com a demora na assinatura do Decreto, tendo em vista que parte da área começa a sofrer impactos provenientes de atividades não licenciadas, como a abertura de estradas, fomos buscar informações sobre o andamento do processo, quando nos informaram que V. Exa. havia realizado consulta ao Governador da Bahia, Sr. Paulo Souto, sobre o processo de ampliação do Parque e que ele teria se manifestado contrário, tendo em vista a existência de diversas áreas antropizadas e de um grande número de empreendimentos agroindustriais;

Senhor Ministro, de acordo com o conhecimento da área pelo IBAMA e pela entidade parceira, a FUNATURA, e corroborado por imagens de satélite, as áreas propostas para a ampliação estão praticamente intactas, fato crucial para que tal proposta fosse levada adiante. Os empreendimentos agroindustriais que existem em andamento estão fora dos limites propostos. Entendemos que, mesmo que houver algum empreendimento aprovado, isso não seria motivo para impedir a ampliação do Parque, pois poderá ser renegociado, uma vez que ainda não começou. Além disso, conforme colocado anteriormente, o benefício da ampliação do Parque para a sociedade será muito superior ao benefício de qualquer outro empreendimento, considerando, em especial, a questão da revitalização do rio São Francisco, que muito depende do que se faz nas bacias que o abastece.

Diante dos fatos, solicitamos que o Senhor Ministro considere as justificativas apresentadas e que o Parque Nacional Grande Sertão Veredas seja ampliado, conforme proposto, em benefício da sociedade brasileira, em contribuição à conservação do cerrado brasileiro e para melhoria da qualidade de vida das atuais e futuras gerações.

Atenciosamente,

Fundação Pró-Natureza – FUNATURA
Instituto Socioambiental – ISA
Fundação O Boticário de Proteção à Natureza – FBPN
Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ
Fundação Biodiversitas
Fundação Pró-Tamar
WWF-Brasil
Instituto Conservation International do Brasil – CI-Brasil
Ecoa – Ecologia e Ação
Fundação Centro Brasileiro de Referência e Apoio Cultural – CEBRAC
Instituto Brasil Central – IBRACE
Instituto Sociedade População e Natureza – ISPN
Instituto de Formação e Assessoria Sindical Rural – IFAS
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos – Ecotrópica
Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste – CEPAN
Pequi – Pesquisa e Conservação do Cerrado
Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – IDA
Associação de Voluntários Patrulha Ecológica
Ambiental Cafuringa
Rede Pró-Unidades de Conservação
Rede Cerrado de ONGs