Autor: Equipe Rota Brasil Oeste

Agência Brasil – ABr – A idéia de aproveitar água de solos profundos no semi-árido nordestino para consumo humano, uso agrícola e armazenamento em tanques de produção de peixes reuniu três institutos de pesquisa, o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), o Observatório Nacional (ON) e o Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRB). Foram escolhidas duas áreas como piloto para avaliar tecnologias de perfuração de poços, de dessalinizadores, de purificação da água e de criação de peixes, a Lagoa Real, na Bahia, e Guaribas, no Piauí.

Autor e coordenador do projeto, o engenheiro de minas e diretor do Cetem, Gildo de Sá Albuquerque, acredita que, quando ficar comprovada a eficácia do sistema, a tecnologia poderá ser repassada para prefeituras de municípios que sofrem com a carência de água. “Será fonte de renda e fonte de proteína para essas populações”, observa o pesquisador que vê na última fase do projeto, onde haverá produção de peixes, uma perfeita conjunção com o programa Fome Zero. Estudos de prospecção foram realizados nas duas regiões. O ON fez levantamentos geofísicos para avaliar a profundidade necessária para perfuração. O IRB, com um radioisótopo, calculou a capacidade de recarga das águas subterrâneas, os chamados aquíferos ou lençóis freáticos.

O próximo passo será a implantação do projeto nas áreas-piloto. Para isso, em julho, será feito pedido de financiamento junto ao ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), no âmbito do Instituto Semi-Árido. O custo dos estudos preliminares foi absorvido pelos próprios centros de pesquisa envolvidos no projeto, mas o gasto maior está previsto para a próxima fase. Só a perfuração de um poço deve ficar em torno de R$ 300 mil. É que, em rochas duras, encontra-se água em profundidades superiores a 100 metros, até 300 metros, segundo Albuquerque. “O preço do metro é de R$ 1.000”, informa.

A formação rochosa de Lagoa Real é de cristalino, uma estrutura que confere à água alto índice de sais. Os componentes da rocha vão sendo dissolvidos e tornam a água salobra. Por isso, pesquisadores do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) entraram como parceiros no projeto, aperfeiçoando o sistema de membranas, que funcionam como filtros para retirada do sal. É que as membranas encontradas no mercado recuperam apenas parte da água típica de rochas cristalinas, devido o alto teor de sais. “Chega-se a perder metade da água na filtragem, daí a necessidade de aumentar a eficiência”, conta Albuquerque.

Mesmo assim, calcula ele, haverá um percentual de água não aproveitável para consumo humano e esse excedente terá que ser descartado. Para não desperdiçar a água salobra, a idéia é preparar depósitos em cavidades que já foram usadas para atividades de mineração e que estão abandonadas. Essas áreas se transformarão em verdadeiros tanques de reprodução de peixes, desde que impermeabilizados. “Ali, seriam criados peixes de água salgada, obviamente” observa. A unidade da Embrapa, de Petrolina, será outra parceira e repassará a tecnologia para reprodução e criação de peixes, já na fase final do projeto.

O sal separado da água filtrada servirá de alimento para bodes. Antes, no entanto, terão que separar o magnésio, componente dos sais de rochas cristalinas que pode afetar as fêmeas por ser abortivo. De acordo com Albuquerque, o Cetem domina essa tecnologia. A água purificada, segundo o diretor do centro, pode ser usada na irrigação e inclusive ser bebida.

A característica do solo na região de Guaribas é diferente e o projeto ali se desenvolverá para, inclusive, servir de comparativo com o de Lagoa Real. A rocha de Guaribas é sedimentar e, por isso, a água sairá quase pura, não necessitando de processos complexos de filtragem. “O município foi escolhido, em primeiro lugar, por ser região muito castigada pela seca, como Lagoa Real. Mas as condições de solos diferenciadas nos darão um bom parâmetro para estudar tecnologias distintas que serão aplicáveis a cada caso”, justifica Albuquerque. Ali, como a água tem índices bem menores de sais, ele conta que poderiam ser introduzidos nos tanques peixes de água doce.

Outros estudos serão desenvolvidos paralelamente, como, por exemplo, a viabilidade de utilizar como matriz energética a luz solar. Isso dependerá das condições operacionais do local onde o projeto for instalado. Outra investigação é sobre a possibilidade de contaminação de urânio na região de Lagoa Real, onde funciona uma fábrica do mineral da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A própria empresa se interessou em colaborar com a iniciativa, nesse sentido. “À medida que o projeto estiver se dando na prática, as demandas surgirão e isso será muito positivo, inclusive para a valorização da tecnologia nacional. Veja o exemplo do Instituto de Química da UFRJ que trabalha no aperfeiçoamento das membranas. Eles são especialistas nisso e terão oportunidade de por em prática o que fazem e ainda abrirão campo para produção de membranas e dessalinizadores no Brasil”, observa.

Lana Cristina

 

MMA – A Ministra Marina Silva assinou portaria, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24/06), criando um Grupo de Trabalho para elaborar o Programa Nacional de Luta Contra a Desertificação – PAN . O grupo, que tem representantes da sociedade civil, organizações não governamentais e dos ministérios da Integração, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Segurança Alimentar, coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente, terá 18 meses para apresentar um plano de trabalho.

Com o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, o Governo pretende implantar ações de desenvolvimento sustentável que respondam as necessidades das populações afetadas. O fenômeno da desertificação atinge, de forma muito grave, cerca de 10% da região semi-árida brasileira, o que representa um total de nove estados nordestinos e o norte de Minas Gerais, que sofrem com a seca e a estiagem. Estima-se que as perdas econômicas cheguem a U$ 300 bilhões por ano e os custos para a recuperação das áreas mais afetadas alcancem U$ 2 bilhões para um período de 20 anos. A Secretaria de Recursos Hídricos é responsável pela condução da Política Nacional de Controle da Desertificação e já desenvolve programas que visam amenizar os efeitos da seca no país.

O tema vem sendo discutido pela comunidade internacional desde 1977, já que muitos países enfrentam problemas por causa da estiagem. No último dia 17, o secretário de Recursos Hídricos do MMA, João Bosco Senra – Ponto Focal da Convenção da Nações Unidas de Combate a desertififcação – participou em Bogotá, Colômbia, da reunião regional que discutiu os efeitos da seca na América Latina e no Caribe, quando foi eleito coordenador regional dos países do cone sul.

Em artigo, o secretário João Bosco Senra fala sobre os projetos da ONU e do Brasil no combate à desertificação e o seu papel como ponto focal do CCD (Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação). Segue, a seguir, a íntegra do artigo:

Combate à Desertificação
João Bosco Senra

O Ponto Focal Nacional da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação – CCD além de concentrado em uma pessoa é uma coordenação que traz para o país as decisões da ONU dos Países Partes, leva para a ONU as necessidades do povo da área atingida e expõe para os outros países o que é e como o governo brasileiro está se conduzindo para promover o desenvolvimento sustentável, a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região semi-árida.

No meu caso, como ponto focal da CCD, a situação se torna interessante. Existe uma política internacional, existem as demandas dos habitantes da região semi-árida e , como Secretário de Recursos Hídricos, tenho de reconhecer o que estou fazendo, para que o governo brasileiro responda à ONU,.pela sustentabilidade do nordeste.

Nós sabemos que muitas políticas não deram certo, que se poderia ter feito mais nas questões referentes ao processo de desenvolvimento do semi-árido, mas sabemos também que esta problemática envolve uma série de questões sociais, ambientais, culturais, éticas e de ordem produtiva, e que em realidade são resoluções que envolvem muitas facetas da natureza humana, como conhecimento, educação, organização, realidade temporal, etc….

De qualquer forma, dentro do processo de implementação da Convenção, estamos em tempo fortuito de envolvimento. Já encontrarmos o conceito de desertificação contextualizado em todos os estados como o comprovam pela elaboração de suas políticas; já existem muitas iniciativas, em verdade, pontuais, mas que endossam a possibilidade de controle e combate do processo da desertificação, seja de movimento de gênero, com tecnologias apropriadas, em estudos de ciência e tecnologia, em fundos de financiamento e em indicadores.

Temos ainda a nosso favor a sociedade civil já organizada junto a comunidade local, com um número para lá de significativo de organizações ligadas a Articulação do Semi-árido – ASA, hoje mais de 1000, que já demonstra seu poder de ação na coordenação da implementação do projeto Um Milhão de Cisternas, negociado junto ao governo, na Conferência das Partes – COP III em 1999, Recife, Pernambuco.

Agora, é a hora da elaboração do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação – PAN, que como o próprio nome diz, pode vir a ser realmente um programa de ação, e permitir a todos nós que trabalhamos pelo desenvolvimento sustentável do semi-árido e acreditamos em uma composição, com cooperação, seja de esforços, técnica ou financeira, elaborarmos um programa que funcione, por responder à demanda das populações afetadas, e por coadunar uma série de iniciativas desenvolvidas na região. Assim, poderemos passar o viés da CCD, em uma proposta de transversalidade de governo, de ONGs e dos agentes internacionais.

 

Rota Brasil Oeste – Sem deixar claro como, Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que vai realizar a transposição de águas para a região do semi-árido nordestino. O presidente citou o tema em discurso considerado polêmico realizado ontem durante a entrega de prêmios do Concurso Nacional de Criatividade para Docentes, promovido pelo Senai na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Agora eu vou fazer a transposição das águas para o Nordeste. Vou fazer sem nunca ter prometido. Eu duvido que alguém, neste país, tenha me ouvido, em algum momento, dizer que ia fazer. Duvido. E vou fazer”, afirmou Lula. “E nós sabemos que tem uma parte do Nordeste que precisa que a água chegue lá. Ah, vai custar quanto? O problema não é quanto vai custar a obra. O problema é quanto custa não fazer a obra que o povo precisa para uma área pobre como o semi-árido nordestino”, continuou.

O presidente também disse que nomeou o vice José de Alencar para cuidar da coordenador do projeto. A idéia, segundo Lula, é tomar medidas práticas. “Vou acabar com este negócio de discutir se é água do Rio São Francisco, se é água do Tietê, se é água do Tamanduateí, se é água do Paraguai. O dado concreto é que nós precisamos levar água. Como não dá para levar na cabeça, nós vamos ter que fazer os processos de transposição dessa água, vamos ter que fazer o canal. Eu já tenho a cabeça pequena de carregar pote de água na cabeça, não posso mais prometer levar água para lugar nenhum neste país”, disse.

O tom do discurso difere da posição de Lula durante a campanha à presidência. No último debate na televisão, por exemplo, o então candidato petista preferia ser cauteloso e afirmava que era necessário “estudar muito bem a questão”.

ISA – O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou ontem os decretos de homologação das Terras Indígenas (TIs) Jacamim, Wai-Wai, Muriru, em Roraima, Badjoukôre, no Pará, e Cuiu Cuiu, no Amazonas. Juntas, somam 863.064 hectares. Agora, só falta a TI Raposa/Serra do Sol, também situada em Roraima.

Todas estas Terras Indígenas integravam a lista da campanha promovida no início do ano por diversas organizações indígenas – entre as quais a Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), e o Warã Instituto Indígena Brasileiro – , que pedia ao presidente Lula a homologação de 23 TIs.

A TI Jacamim (RR) possui extensão de 193.380 hectares, situa-se nos municípios de Bonfim e Caracaraí e é ocupada pelos índios Wapixana e alguns indivíduos Makuxi, Jaricuna e Aturaiu. A TI Wai-Wai (RR) localiza-se nos municípios de Caracaraí, São João da Baliza e Caroebe, é ocupada pelos índios Wai Wai e tem 405.698 hectares de extensão. Já a terceira TI de Roraima, a Muriru, nos municípios de Cautá e Bonfim, possui 5.555 hectares de extensão, e é ocupada pelos índios Wapixana.

A TI Badjoukôre está localizada no Pará, nos municípios Cumaru do Norte e São Félix do Xingu. É de ocupação tradicional dos Kayapó e possui extensão de 221.981 hectares. Finalmente, a quinta TI, a Cuiu Cuiu, situa-se no Amazonas, no município de Maraã, tem extensão de 36.450 hectares e é ocupada pelos Miranha. A Cuiu Cuiu é sobreposta à Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Amaná, criada pelo governo do estado.
Ao longo deste primeiro semestre, o presidente Lula realizou diversos movimentos na direção do reconhecimento dos direitos territoriais indígenas. Em 10 de fevereiro, o presidente homologou oito TIs. Em 05 de maio, foram assinados noves decretos. Menos de um mês depois (30/05), Lula homologou a TI Moskow (RR). Em 06 de junho, foi a fez da TI Boqueirão (RR) ter o seu decreto de homologação assinado.

Com as homologações assinadas ontem, o governo Lula atinge a marca de 24 TIs homologadas, somando 1.170.025 hectares. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em seus dois mandatos, reconheceu mais de 41 milhões de hectares. Da relação de TIs listadas na campanha, resta apenas a Raposa/ Serra do Sol (RR), que tem uma extensão de 1,67 milhão de hectares.

Marcos Pereira Rufino

Rota Brasil Oeste – A primeira fase do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) da Região Integrada de Desenvolvimento e Entorno de Brasília (RIDE) será apresentada para discussão ao Fórum de ONGs do DF e Entorno, na segunda-feira, dia 23.

A importância do anúncio não é apenas ambiental, mas política. O atual governador de Brasília, Joaquim Roriz, e seus aliados são acusados de desrespeitar o meio-ambiente e de envolvimento com o comércio ilegal de terras públicas. A política de estímulo à invasões e a criação de cidades sem planejamento devastou boa parte do cerrado ao redor da Capital Federal. Com zoneamento, reinvidicação antiga de ambientalistas locais, as organizações acreditam que vão poder fiscalizar melhor as ações de depredação.

A  expectativa é que um zoneamento bem feito permita preservar o que resta do verde local e, principalmente, as nascentes que abastecem a cidade. No ritmo de poluição atual, estima-se que em poucos anos Brasília sofrerá com falta dágua.

O trabalho, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, está sendo executado pelo Consórcio ZEE Brasil, e tem como objetivo fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas que superem os desequilíbrios econômicos, sociais e ambientais provenientes da ocupação inadequada do território e do uso insustentável dos recursos naturais.

A Fase I trata dos estudos da parte física, que compreende a geologia e recursos minerais, uso do solo e cobertura vegetal, águas de superfície e subterrâneas, solos e geoquímica ambiental.

O resultado dessa fase foi apresentado em audiência pública realizada no dia 25 de fevereiro, no auditório do MMA, em Brasília. A reunião do próximo dia 23 dará continuidade à proposta de construção participativa do zoneamento econômico ecológico para a apresentação da Fase I , bem como a discussão da Fase II, que se refere ao levantamento dos dados institucionais, da socioeconomia e da biodiversidade.

A apresentação do trabalho será às 19 horas no auditório do Sindicato dos Jornalistas do DF (SIG, QD 02 – 430).

 

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ibama

Estação Vida – Projetos nas áreas de Diversidade Biológica, Mudanças Climáticas, Águas Internacionais e Degradação do solo, estarão sendo selecionados pelo Programa de Pequenos Projetos [PPP] até dia 28 de julho para receber apoio. Cada organização poderá encaminhar até dois projetos para concorrerem. No entanto, o PPP prioriza a diversidade de beneficiários. Portanto, é pouco provável que uma mesma entidade tenha dois projetos apoiados. O PPP está implementado em 63 países no mundo e está sendo ampliado para mais de 100. No Brasil, sua administração encontra-se a cargo do escritório do PNUD e da organização não governamental Instituto Sociedade, População e Natureza [ISPN], que funciona como sua Coordenação Técnico-Administrativa [CTA]. Sua implementação é regulamentada pela Estratégia Nacional definida pelo Comitê Gestor Nacional [CGN], que conta com representantes de diversos órgãos governamentais e organizações não governamentais.

O Cerrado é priorizado como hotspot [ponto quente] global em termos de diversidade biológica por causa de sua enorme riqueza de espécies de plantas e animais e as pressões a que está sujeito. Para fins do PPP, o Cerrado é considerado como ecossistema florestal e a Caatinga é semi-árido. O PPP trabalha com conservação, que visa proteger um ecossistema sem fazer uso direto de seus recursos naturais, mas, principalmente, promove o uso sustentável da biodiversidade, como alternativa ao desmatamento. A diversidade de espécies tradicionais utilizadas na agricultura é objeto do novo programa operacional de agrobiodiversidade.

Os recursos previstos para este Edital somam US$300 mil [trezentos mil dólares americanos], a serem repassados às organizações em reais, convertidos pelas taxas cambiais operadas na data da liberação pelo PNUD. Existe possibilidade de obtenção de recursos adicionais se a demanda for qualificada e houver disponibilidade de recursos.

O orçamento aprovado pode atingir o valor máximo equivalente a US$30 mil [trinta mil dólares americanos] em reais, conforme a taxa de câmbio do PNUD de junho de 2003 [R$2,93]. Ou seja, R$87.900,00. O montante será repassado em pelo menos duas parcelas, se o projeto tiver uma duração de até seis meses, ou em pelo menos três parcelas, se a duração do projeto tiver mais de seis meses. A primeira parcela será liberada na assinatura do Memorando de Acordo [contrato] pelo PNUD e as outras parcelas após a aprovação de relatórios financeiros e de progresso. O prazo para liberação pelo PNUD é de 30 dias após o recebimento dos relatórios. A última parcela, com valor de pelo menos 10% do total ou US$500, o que for maior, será liberada após a avaliação e aprovação do relatório final.

Mais Informações:
http://www.ispn.org.br/

Ibama – Mais 357 focos de calor foram registrados na tarde de ontem pelo satélite NOAA-12 durante sua passagem pela Amazônia Legal. No estado de Mato Grosso foram detectados 302 pontos de calor em áreas desflorestadas e terras indígenas, que entraram a partir de ontem em alerta verde. No Maranhão, houve registro de 10 focos, no Tocantins, 36 e no Pará, 9.

A incidência de queimadas em terras indígenas ficou mais evidente ontem, com registros de nas reservas de Bakairi, Naruwoto e Santana, no Mato Grosso, e Parque do Araguaia, no Tocantins. Essas áreas foram colocadas sob Alerta Verde pela Gerência de Monitoramento e Análise de Risco do Proarco, do Ibama. A reserva indígena de Paresi (MT) saiu hoje Alerta Verde, com a extinção do foco na área.

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) continuava hoje, pela manhã, em Alerta Vermelho, que deverá ser suspenso nas próximas horas diante da informação de que o incêndio que persistia no interior do parque foi controlado. Uma brigada do Ibama ainda permanece no local fazendo o rescaldo, para evitar nova propagação.

Os Parques Nacionais de Grande Sertão Veredas (MG) e das Nascentes do Rio Parnaíba (PI) e a Reserva Biológica de Tinguá (RJ) ainda continuam sob Alerta Amarelo, enquanto equipes do Prevfogo monitoram os locais onde foram detectados possíveis incêndios.

O Parque Nacional de Serra da Canastra (MG) saiu hoje do estado de Alerta Amarelo, depois de combatido o foco de incêndio apurado pelo satélite NOAA-12. Há indícios, detectado pelo satélite, de focos de incêndio na zona tampão (região limítrofe) externa da unidade, mas em área que não oferece risco para o parque.

Nomenclatura:
Alerta Verde – Qualquer foco de calor identificado em área florestal ou dentro dos limites de Áreas Indígenas. Alerta Amarelo – Focos de calor em área florestal persistente por 36 horas com indícios positivos da verificação visual ou por mais de 36 horas independente de indícios visuais e também focos de calor detectados dentro dos limites ou nas proximidades de Unidades de Conservação.
Alerta Vermelho – Qualquer incêndio florestal confirmado.

Ibama – O Ibama adverte que o uso de animais silvestres nativos (naturais do país) ou exóticos (estrangeiros) em ambientes refrigerados e super iluminados dos estúdios de televisão pode provocar estresse e fazer com que adotem comportamentos agressivos. Além de representar riscos para os funcionários e para o público dos auditórios, o uso indevido da fauna pode ser punido com prisão e multa.

A utilização de animais sem a autorização expressa do Ibama pode caracterizar maus tratos e ser considerado crime ambiental, conforme a legislação em vigor no país. Para o Ibama, muitos programas tendem a humanizar os animais, vestindo-os com roupas ou levando-os a adotar comportamentos que nada têm a ver com sua natureza. Exemplo disso é a apresentação dos bichos usando computadores ou consumindo alimentos e bebidas que não integram sua dieta.

Segundo os especialistas do Ibama, essa atitude dá a noção errada ao telespectador, principalmente infantil, de que os animais são objetos que existem para a diversão dos homens. Isso é contrário aos princípios da educação ambiental. “A crescente conscientização da sociedade em relação aos direitos dos animais não permite mais que se tolere qualquer tipo de abuso em relação à fauna, seja ela selvagem ou doméstica”, diz Rômulo Mello, diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama.

Aspectos legais – A legislação ambiental que protege os direitos dos animais no Brasil é tão antiga quanto extensa. Na década de 30, o Decreto 24.645/34 definiu o Estado como o responsável pela defesa dos direitos dos animais. Em 1941, o Decreto 3.688 previa penas de multa e prisão para os contraventores.A Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e a Lei 6.938/81 que trata da Política Nacional do Meio Ambiente seguem a mesma linha em direção à proteção dos animais contra abusos e maus tratos.

A partir de 1988, a Constituição Federal também passou a exigir do Estado a proteção da fauna contra atitudes que implicassem em qualquer tipo de crueldade. A Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) e o Decreto 3.179/99 definem os abusos contra a fauna como crime e prevêem penas de detenção de seis meses a um ano e multa de até R$ 500.Em caso de uso indevido de animais da fauna brasileira ameaçados de extinção a multa pode chegar a R$ 5 mil. Existem ainda a Declaração dos Direitos dos Animais e o Código de Auto-regulamentação Publicitária que servem como instrumentos de defesa dos animais.

Assessoria de Comunicação do Ibama – (0xx61)316-1015