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Mudanças Climáticas: agir é mais que necessário, é urgente

O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) confirmou hoje há 90% de certeza de que o homem é o responsável pelas mudanças do clima no planeta. O relatório estima que as temperaturas devem aumentar entre 1,8 e 4,0 graus ainda neste século. Para garantir a qualidade de vida atual, é preciso que o aumento da temperatura média do planeta não ultrapasse 2º C em relação aos níveis pré-industriais, na metade do século XIX. Por isso, é fundamental que todos tomem consciência do problema e façam sua parte!

De acordo com o estudo Planeta Vivo, feito pela rede WWF, a média anual per capita de emissão de CO2 para cada brasileiro é de 1,8 tonelada do gás, caso as emissões provocadas pelo desmatamento de nossas florestas forem desconsideradas. Entretanto, quando o desmatamento é incluído nesse cálculo o Brasil passa a ser o quarto maior poluidor do planeta. Os gases das queimadas oriundas do desmatamento são responsáveis por 75% de todas as emissões nacionais.

“Mas não podemos deixar de lembrar que cada um precisa fazer sua parte para combater o aumento de temperatura do planeta”, recomenda Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil. Dentro de uma série de atitudes que as pessoas podem tomar para reduzir sua responsabilidade nas mudanças climáticas, estão a compra de eletrodomésticos que consomem menos energia, adoção de aquecimento solar de água ou ainda plantar pelo menos três árvores por ano.

Segundo o relatório do IPCC, os efeitos das mudanças climáticas já estão sendo sentidos no mundo. O documento afirma que houve um aumento significativo das chuvas no Brasil e outras partes da América do Sul. Secas mais longas e mais intensas foram observadas em grandes áreas, particularmente na região dos trópicos. Sobre as previsões, há confirmação da probabilidade de os eventos climáticos extremos como ondas de calor, secas e furacões se tornarem cada vez mais freqüentes. Outra previsão é o derretimento do Pólo Norte até 2100. Isso implicaria em um aumento de 59 centímetros no nível dos oceanos.

A próxima conferência do clima das Nações Unidas será em Bali, em dezembro deste ano. “Com estes novos dados, se torna imprescindível que os governos cheguem a logo um acordo sobre a próxima fase do Protocolo de Quioto, pós-2012.”, afirma Karen Suassuna, técnica em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil. Mas, antes disso, a sociedade brasileira deve discutir qual será a contribuição nacional para o próximo período de compromisso. “É preciso investir em energias renováveis não convencionais e eficiência energética e estabelecer metas claras para a redução do desmatamento”, completa. A contribuição dos países desenvolvidos também deve aumentar. É necessário que todos reduzam suas emissões em 30% até 2020.

O IPCC é vinculado às Nações Unidas e foi criado em 1988 com o objetivo de avaliar as informações científicas, técnicas e socioeconômicas relevantes para a compreensão da mudança do clima, seus impactos e as opções para mitigação e adaptação. A cada cinco anos, o IPCC lança um relatório baseado na revisão de pesquisas de mais de 2500 cientistas de todo o mundo.

O Painel tem três grupos de trabalho:
• O grupo de trabalho I avalia os aspectos científicos do sistema do clima e da mudança do clima.
• O grupo de trabalho II avalia a vulnerabilidade socioeconômica e dos sistemas naturais em conseqüências da mudança do clima e as opções para se adaptar.
• O grupo de trabalho III avalia opções para limitar emissões de gás da estufa e outras maneiras de acabar com a mudança do clima.

O primeiro relatório foi lançado em 1990, o segundo em 1995 e o terceiro em 2001. O quarto será concluído em 2007 e divulgado de acordo com a seguinte programação:

– Grupo I, em Paris, 2 de fevereiro

– Grupo II, em Bruxelas, 6 de abril

– Grupo III, em Bangkok, 4 de maio

– Síntese, em  Valença, 16 de novembro

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Relatório [R]evolução Energética vê luz no fim do túnel do aquecimento global

No dia em que o IPCC divulga em Paris os dados que reforçam a preocupação geral em relação ao aquecimento global e os efeitos das mudanças climáticas em todo o mundo, apresentamos o relatório [R]evolução Energética (baixe o relatório disponibilizado pelo Greenpeace) – Brasil, um guia prático que mostra a viabilidade de se ter uma matriz energética limpa baseada em fontes renováveis – ventos, sol e biomassa – sem comprometer o crescimento econômico do país e contribuir para piorar o efeito estufa.

Nossa conclusão é que o país pode crescer até 2050 impulsionado por fontes renováveis de energia e eliminar as fontes sujas – petróleo, carvão e nuclear . Para isso, é preciso uma estruturação do setor em torno da conservação de energia e políticas públicas de apoio a energias renováveis.

Os dados do relatório integram o capítulo brasileiro de um estudo global encomendado pelo Greenpeace e pela Comissão Européia de Energia Renovável (Erec) ao Centro Aeroespacial da Alemanha (DLR), um dos mais conceituados institutos de pesquisa na área de cenários energéticos.

No Brasil, a parceria foi com o GEPEA (Grupo de Engenharia de Energia e Automação de Elétricas da Escola Politécnica da USP) para projetar os cenários de geração de eletricidade no Brasil. Por meio de um software, o relatório [R]evolução Energética apresenta cenários futuros para a geração e distribuição de eletricidade no país até 2050, com base em avaliações de aumento populacional, crescimento do PIB e fontes e tecnologias de energia disponíveis.

E não ficamos apenas no discurso. Durante o lançamento do relatório [r]evolução energética, inauguramos 40 painéis solares fotovoltaicos na sede da organização em São Paulo que captam a luz do sol e geram 2.800 watts. O sistema foi conectado à rede pública de energia e a ela repassará o excedente de energia gerado – o que não é permitido por lei. Praticamente, fizemos um ‘gato’ ao contrário: em vez de roubar energia do sistema público de energia, estamos devolvendo energia à rede.

A instalação deve suprir até 50% da demanda diária de eletricidade do escritório do Greenpeace.

“Decidimos praticar este ato de desobediência civil para questionar o atual modelo de geração e distribuição de eletricidade”, explica Marcelo Furtado, diretor de campanhas do Greenpeace. “Em linha com a revolução energética que estamos propondo, acreditamos na descentralização da geração de energia e na criação, por meio de políticas públicas consistentes, e de um mercado de energias renováveis como eólica, biomassa, solar e pequenas centrais hidrelétricas, acessível ao consumidor final. Também vamos aplicar medidas de eficiência energética em nossa sede para demonstrar as vantagens econômicas da sustentabilidade”, afirma Furtado.

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Campanha Y Ikatu Xingu tem novo site

Está no ar o novo site da campanha pela proteção e recuperação das matas ciliares do rio Xingu, lançado hoje no Espaço E da São Paulo Fashion Week, evento de moda que acontece em São Paulo duas vezes ao ano. Com layout novo, o site apresenta formas de participação diferenciadas a quem quiser colaborar com o movimento der responsabilidade socioambiental compartilhada, que reúne índios, pesquisadores, ONGs, agricultores familiares e produtores rurais. Clique e descubra as novidades.

O novo site da Campanha Y Ikatu Xingu já está no ar e será lançado hoje no Espaço E da São Paulo Fashion Week (SPFW), considerado o maior evento de moda latino-americana, que elegeu como bandeira nesta edição outono-inverno 2007, a sustentabilidade ambiental.

O Espaço E foi montado pelo Instituto E ( o E refere-se às palavras earth, energy, environmental, education) no Pavilhão da Bienal, no Parque do Ibirapuera em São Paulo, para promover eventos relacionados ao tema durante a SPFW. A Osklen, conhecida grife brasileira, desenhou uma camiseta especialmente para a campanha.

Entre as novidades do novo site estão um vídeo que mostra o desmatamento na região do Xingu e incentiva a participação do público por meio do envio de cartões virtuais, de uma barqueada virtual e doações entre outros.

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Municípios fluminenses já sentem reflexos de vazamento em mineradora

Três municípios fluminenses já sofrem as conseqüências do vazamento de resíduos dos reservatórios da mineradora Rio Pomba Cataguazes, em Miraí, Zona da Mata mineira.

Os serviços de captação e tratamento de água foram interrompidos na manhã de hoje (11) nas cidades de Laje do Muriaé, São José de Ubá e Itaperuna.

A ação da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae) tem o objetivo de evitar a contaminação dos reservatórios locais devido à proximidade dos rejeitos.

Com o rompimento da barragem da mineradora, ontem (10), a lama lançada no Rio Miraí deixou em alerta o estado do Rio. O Rio Miraí desemboca na Bacia do Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de água em municípios fluminenses.

Segundo o prefeito de Itaperuna, Jair Bittencourt, técnicos da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), do município e da Defesa Civil trabalham no monitoramento das águas, para evitar maiores danos à população.

“Já começa a aumentar a turbidez da água como reflexo do rompimento da barragem, que é a poluição. Há dificuldade de tratamento da água, o que acaba comprometendo o abastecimento na cidade. Estamos monitorando 24 horas por dia e já alertamos a população, agora temos que aguardar para ver em que níveis a poluição vai chegar”, afirmou.

De acordo com Franklin Deschamp, assessor da diretoria leste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), 14 caminhões-pipa foram enviados ao município de Laje do Muriaé. Os veículos serão abastecidos em Patrocínio de Muriaé, a uma distância de 20 quilômetros, última cidade antes da divisa de Minas com o Rio.

Deschamp também informou que dos 100 técnicos da companhia mobilizados para acompanhar a situação, 20 chegaram à região atingida. Ele disse ainda que a Copasa vai enviou 140 mil copos de água para distribuir à população desses municípios.

O assessor garantiu, no entanto, que as cidades mineiras não sofrerão qualquer tipo de interrupção em seu serviço de abastecimento de água.

Técnicos da Defesa Civil do Rio de Janeiro e de Minas Gerais sobrevoam nesta manhã a região atingida, para avaliar os danos ambientais causados pelo vazamento, que agravou a situação de cidades que já sofriam com a cheia dos rios em conseqüência da chuva.

De acordo com o coronel Pires, coordenador da Defesa Civil no norte fluminense, somente à tarde será possível ter as dimensões do estrago.

Um acidente semelhante, envolvendo o mesmo reservatório da empresa, aconteceu em março do ano passado, quando 400 mil metros cúbicos de lama e bauxita atingiram o Rio Muriaé.

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Nota de Repúdio à Tentativa de Redução do Parque Estadual Cristalino

A redução do Parque Estadual Cristalino, no norte de Mato Grosso é inaceitável por representar uma significativa ameaça para todo o esforço de conservação da Amazônia Meridional e um escandaloso incentivo ao desmatamento ilegal. Além disso, o argumento defendido pelo presidente da Assembléia Legislativa e vice-governador eleito de Mato Grosso deputado Silval Barbosa de que o entorno demarcado pelo ex-governador Dante de Oliveira, há seis anos, abrangeu propriedades particulares é falacioso.

O projeto dos deputados já havia sido vetado pelo governador Blairo Maggi por apresentar inconsistência técnica, contrariar o interesse público e regularizar infrações ambientais, bem como a ocupação irregular de terras públicas. Assim, derrubada do veto feita na terça-feira, dia 18 de dezembro, ignora avaliação técnica e a mobilização popular em defesa do Cristalino.

O projeto aprovado na Assembléia Legislativa retira do Parque Estadual Cristalino três áreas de fundamental importância para a unidade de conservação: a margem direita do Rio Nhandu, uma área de nascentes importante para a conservação dos recursos hídricos e a biodiversidade da região; afloramentos rochosos e áreas ocupadas da Serra do Rochedo, visando claramente retirar extensas áreas de pastagens, cujo desmatamento aconteceu depois de 2001 e uma área de florestas ao noroeste do Assentamento Rochedo. Junto a isso, as imagens de satélite comprovam que muitas das áreas que o projeto retira do Parque Estadual Cristalino estavam intactas até 2001, comprovando que grandes desmatamentos foram realizados em 2003 e 2004, portanto, depois da criação do Parque.

Ao aceitar essa modificação, a Assembléia Legislativa e o governo de Mato Grosso endossam o desmatamento ilegal ocorrido depois da criação do Parque Estadual Cristalino, criando um perigoso precedente sugerindo que a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente em unidades de conservação não será efetivada, que tais infrações não serão penalizadas, e que áreas protegidas podem ser destruídas impunemente.

Não bastasse isso, deputados mato-grossenses aprovaram na mesma noite de votação um novo projeto de lei, sem qualquer embasamento técnico, anexando ao Parque Estadual Cristalino uma área já conservada: a Reserva Particular do Patrimônio Natural Cristalino.

Por esses motivos, as pessoas e entidades abaixo assinadas repudiam a redução do Parque Estadual Cristalino e reafirmam que a melhor opção para a conservação de uma das mais importantes áreas protegidas da Amazônia é a adoção da proposta elaborada com qualidade técnica pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a intensificação dos esforços do governo para efetivação do Parque Estadual Cristalino, com a conclusão do seu plano de manejo e implantação do Conselho Consultivo da unidade.

Não deixaremos que esse absurdo seja consumado. O Ministério Público já está sendo acionado para barrar essa ameaça à conservação da Amazônia e serão acessados todos os meios legais para reverter esse quadro.

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País não cresce por culpa da corrupção e não das questões ambientais

A ONG ambientalista WWF-Brasil divulgou, hoje pela manhã, pesquisa encomendada ao Ibope sobre a percepção e a atitude dos brasileiros em relação à água e sua utilização.  A consulta incluiu, ainda, perguntas sobre a relação entre o desenvolvimento e a conservação do meio ambiente.  Os técnicos do WWF-Brasil queriam saber a opinião dos brasileiros sobre as recentes declarações do governo de que o crescimento econômico do país estaria sendo "travado" pelas restrições ambientais aos projetos de infra-estrutura.
 
O Ibope apurou que apenas 7% dos brasileiros atribuem à questão ambiental a atual estagnação da economia do Brasil, cujo crescimento está previsto para 2,5% em 2006. O convulsionado Haiti deve crescer 3,7% este ano.  Enquanto isto, 62% dos entrevistados apontaram a corrupção como a causa principal do baixo desempenho da economia, seguida da carga tributária e dos juros altos.
 
Para Samuel Barreto, coordenador do Programa Água para a Vida, do WWF-Brasil, estes resultados demonstram que a sociedade sabe reconhecer os reais problemas enfrentados pela nação.  "A população identifica problemas crônicos como a corrupção, tributação elevada, juros altos, entre outros, como os verdadeiros vilões do crescimento econômico e não aceita a questão ambiental como bode expiatório", disse Samuel.
 
Efeito Marina Silva – O documento final da pesquisa foi entregue, hoje pela manhã, à ministra Marina Silva, a quem o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Mauro Armelin, atribui uma das grandes surpresas da pesquisa: a indicação do desmatamento como um dos fatores para a degradação dos recursos hídricos.  Este tópico não recebeu qualquer menção na mesma pesquisa realizada em 2004 e foi apontado por 22% dos entrevistados na pesquisa deste mês.
 
"A percepção de que o desmatamento prejudica o meio ambiente é surpreendente, porque se trata de uma sutileza difícil de perceber pela população em geral.  Mas podemos atribuí-la ao "efeito Marina Silva", uma vez que a ministra transformou o combate ao desmatamento em ação de governo", disse Armelin.
 
Samuel Barrêto destacou, também, que a pesquisa demonstra que a sociedade não está disposta a conviver com degradação ambiental em nome do crescimento econômico e acredita ser possível harmonizar desenvolvimento com conservação do meio ambiente.
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STF suspende liminares que impediam projeto de integração do São Francisco

O efeito das liminares concedidas por juízes de primeira instância e que impediam o início das obras do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional foi suspenso hoje (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do ministro Sepúlveda Pertence permitirá a retomada do projeto, que possibilitará a captação de 2,3% da vazão anual do rio para abastecer as bacias hidrográficas do Nordeste e a geração de energia pelas usinas de Paulo Afonso, Xingó e Itaparica.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, o projeto está orçado em R$ 4,5 bilhões e já tem garantidos R$ 101 milhões no Orçamento Geral da União para 2007.

Para o ministro, os juízes que haviam concedido as liminares não poderiam ter decidido sobre o assunto, uma vez que o Rio São Francisco corta vários estados e por isso caberia ao STF o julgamento, unificando o foro e evitando "decisões dissonantes sobre um mesmo tema".

Sepúlveda Pertence rejeitou dez pedidos de liminares feitos pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por entidades de defesa do meio ambiente, que alegaram não ser completo o estudo de impacto causado pelo projeto. Segundo o ministro, o licenciamento pode ser expedido antes da conclusão do estudo: "Não há qualquer determinação para que o estudo esteja concluído antes do término do licenciamento".

Em sua  decisão, o ministro lembrou ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  convocou para debates todas as entidades envolvidas com a questão, e por várias vezes, mas grande parte dos interessados, como os havitantes das regiões afetadas pela transposição, não atendeu aos convites: "Não se pode imputar, contudo, ao Ibama ou ao empreendedor, a frustração parcial das audiências programadas".

Visão Rota Brasil Oeste

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

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SOS Cristalino: não deixe o Mato Grosso reduzir a biodiversidade brasileira

O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, vetou totalmente no último dia 14 de dezembro, o projeto de lei que trata da “Unificação das áreas dos Parques Estaduais Cristalino I e II”. Aprovado pelos deputados estaduais do Mato Grosso, em seis de dezembro, a proposta, articulada pelo vice-governador eleito Silval Barbosa (PMDB-MT), autorizava a redução de uma área de aproximadamente 27 mil hectares da reserva.

Desde a aprovação do projeto pela Assembléia Legislativa, organizações da sociedade civil se mobilizaram na campanha SOS Cristalino. No período foram enviadas aproximadamente 800 mensagem por e-mail pedindo o veto do governador ao projeto. A campanha continua, pois ainda existe a possibilidade dos deputados derrubarem o veto do governador.

Criado em 2001 e localizado no extremo norte do Mato Grosso, o Parque Estadual Cristalino é estratégico para a conservação da Amazônia. A área abriga uma rica biodiversidade, com destaque especial para as aves – com 550 espécies registradas, das quais 50 que só existem nesta área. Outro exemplo da fauna protegida é o primata conhecido popularmente como macaco-aranha da cara branca ou coatá da cara branca, espécie até agora só registrada nesta região.

Desde sua criação, o Cristalino esteve sob forte pressão com amplas áreas ocupadas ilegalmente e desmatadas. Em vez de combater o problema e reabilitar o que foi destruído, como é exigido por lei, o governo estadual está premiando a devastação ao reduzir o tamanho do parque e retirar estas áreas de suas fronteiras.

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Chova ou faça sol, vigília contra transgênicos não arreda pé da CTNBio

A chuva era fraca, mas insistente. Quando as pesadas nuvens davam uma trégua, era a vez do sol forte incomodar. Mas os trabalhadores rurais e integrantes de ONGs ambientalistas e da sociedade civil não arredaram pé e mantiveram a vigília em frente à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em Brasília. A manifestação, iniciada na manhã desta quarta-feira, foi organizada para protestar contra uma possível aprovação de dois pedidos de liberação comercial de milho geneticamente modificado feitos pelas empresas Bayer e Monsanto.

O pedido feito pela Bayer é para comercializar um milho resistente ao agrotóxico gluofosinato de amônio (Liberty Link). Já o pedido da Monsanto é para a comercialização de um milho com propriedade inseticida (Guardian Bt).

Gritando palavras de ordem a favor das sementes crioulas e contra os transgênicos, os manifestantes abriram faixas lembrando aos integrantes da Comissão, que chegavam para a última reunião do órgão no ano, sobre a importância de se manter o Brasil livre do milho geneticamente modificado. A vigília é organizada pela Via Campesina e pela Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos. A reunião da CTNBio termina na quinta-feira à tarde (14/12).

O deputado João Alfredo (PSOL-CE) compareceu à vigília e conversou com os manifestantes. O parlamentar, que é relator do Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, alertou aos presentes que a biossegurança do país corre um sério risco no atual momento.

"O que está em jogo aqui agora não é apenas a liberação dessas duas variedades de milho transgênico mas também a proteção de toda a biodiversidade brasileira. Temos uma Medida Provisória para ser votada no Congresso que pode alterar a relação de forças na CTNBio e prejudicar trabalhadores rurais, o meio ambiente e nós consumidores", afirmou o deputado, que pede um aliança forte entre movimentos sociais e instituições ambientalistas para combater as forças ruralistas e de empresas transnacionais como Bayer e Monsanto.

"Quando vejo as contradições desse atual governo, que deu mais espaço aos ruralistas, que orienta seus esforços em prol do agronegócio e das grandes empresas multinacionais, fico pessimista com o nosso futuro. Mas ao ver movimentos como esta vigília, em que há uma forte aliança entre movimentos sociais, organizações ambientalistas e órgãos de defesa do consumidor, retomo meu otimismo."

Uma carta pedindo que o governo proteja a agro-biodiversidade brasileira e impeça a introdução do milho transgênico no país foi entregue pelos trabalhadores aos membos da CTNBio. Mário Barbarioli, agricultor paranaense de 50 anos, exibia com orgulho sua coleção de mais de 100 variedades de sementes de milho, e outras de feijão, arroz e leguminosas. Representante da rede EcoVida de AgroEcologia de Curitiba, Barbarioli trouxe o mostruário de sementes crioulas de sua região para mostrar o perigo que o Brasil corre se liberar variedades transgênicas.

"Se eles (integrantes da CTNBio) liberarem os transgênicos, acredito que em 10 anos não teremos mais quase nenhuma semente crioula. A contaminação é muito veloz porque o milho tem polinização cruzada, acelerando o processo", alertou o agricultor.

Para Ventura Barbeiro, engenheiro agrônomo do Greenpeace Brasil, também presente à vigília, é preciso aprender com a experiência de outros países para não sofrermos os mesmos problemas.

"A contaminação do milho por transgênicos já é uma realidade no México, Espanha e Estados Unidos, entre outros. Por isso estamos aqui,
para proteger o patrimônio genético brasileiro", disse ele.

Darci Frigo, coordenador da ONG Terra de Direitos, também integrante da Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos, existe hoje uma
completa falta de transparência por parte da CTNBio na aprovação de pedidos de liberação comercial de produtos geneticamente modificados.

"As regras são bem definidas, mas elas não têm sido observadas pelos integrantes da CTNBio. Temos que tornar público o que eles escondem. Não há um devido cuidado com decisões que podem afetar nossa biodiversidade e até a saúde humana. Quem vai se responsabilizar no futuro caso haja uma contaminação das lavouras? Quem garante a sobrevivência das sementes crioulas?", questiona.

Recentemente, o Greenpeace protocolou diversos documentos junto à CTNBio, apontando os possíveis impactos do milho transgênico sobre o meio ambiente e a saúde humana. Os textos estão disponíveis no link:
www.greenpeace.org.br/biblioteca/transgenicos.php

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Justiça suspende decisões da CTNBio sobre milho transgênico da Bayer

Qualquer decisão sobre a liberação comercial no Brasil do milho transgênico da Bayer, resistente ao herbicida glufosinato de amônio, está suspensa por determinação da Justiça Federal de Curitiba até que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) assegure a realização de uma audiência pública para discutir o processo.

A decisão foi tomada na quarta-feira (5/12). A audiência pública está prevista em lei e foi solicitada em outubro pelas organizações Terra de Direitos, AS-PTA e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que não foram atendidas pelas CTNBio. A Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANPA), que reúne mais de 80 mil agricultores de todo o Brasil, também pediu que a CTNBio realizasse a audiência. As entidades entraram com uma Ação Civil Pública, acatada pela Justiça.

Para as organizações, a realização da Audiência Pública é fundamental para a transparência dos procedimentos e para que a sociedade seja informada adequadamente sobre os impactos que envolvem a liberação comercial de milho transgênico. O principal fundamento da ação judicial é a Constituição Federal, que se baseia no princípio democrático e assegura aos cidadãos o direito de participar das decisões que lhes afetam diretamente, especialmente em matéria de meio ambiente.

Para Maria Rita Reis, da Terra de Direitos, “biossegurança é um assunto de interesse público. Não há justificativa para que o destino da agricultura, da biodiversidade e da saúde da população sejam decididos a portas fechadas. Isso seria um retrocesso enorme”. Gabriel Fernandes, da AS-PTA destaca que a resistência de alguns membros da CTNBio de garantir a transparência nas suas decisões obrigou as entidades a recorrerem à Justiça. "Eles resistem a mecanismos legais como a presença do Ministério Público e a realização de audiências públicas", explicou.

Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do IDEC, acredita que há vários aspectos no processo de liberação comercial do milho que precisam ser melhor debatidos com cientistas que não participam da CTNBio e com a sociedade, como os impactos à saúde dos consumidores. "Não há justificativa para a CTNBio não ampliar a discussão que só irá contribuir para uma decisão mais fundamentada e responsável", diz ela.

As entidades estão confiantes que o Poder Judiciário irá garantir o direito democrático de participação, porque se trata de princípio assegurado pela Constituição Federal e também porque não há prejuízo algum na realização da audiência pública para as pesquisas na área ou para a União Federal, CTNBio.