Autor: Equipe Rota Brasil Oeste

Estação Vida – Uma verdadeira guerra será travada contra o lixo em Cuiabá a partir de maio. Quem deu a informação foi o secretário municipal de Serviços Urbanos de Cuiabá, Adjaime Ramos de Souza, empossado no último dia 26. A Prefeitura de Cuiabá coleta em média 470 toneladas de dejetos por dia. Dessas, cerca de 25% vai para a Usina de Reciclagem e Compostagem, enquanto que 80% são destinados para o aterro sanitário da Capital. Por mês, a SMSU coleta, aproximadamente, 200 toneladas de lixo hospitalar, cujos dejetos são enviados para fossas sépticas construídas obedecendo aos padrões do Ministério do Meio Ambiente. Mas os grandes problemas enfrentados pela Secretaria em todos os anos, principalmente entre os meses de maio a agosto por causa da época de seca, são os terrenos baldios e o lixo de fundo de quintal nos bairros que muitas vezes acabam nos terrenos abandonados.

Os pontos básicos de ataque aos terrenos baldios são o projeto Terreno baldio: Tolerância Zero; e a conscientização e ajuda do cidadão ao trabalho de recolhimento de lixo; através do Minha Cidade, Meu Bairro, Minha Rua e Minha Casa. A estratégia para o sucesso das operações, segundo ele, é não começar o mandato com projetos mirabolantes, que são bons para impressionar a mídia, mas que logo são deixados de lado. Queremos começar com o feijão e arroz. Ou seja, desenvolver medidas simples que podem, aos poucos, devolver o verde roubado pelo lixo à cidade.

O Terreno Baldio… visa, principalmente, acabar com o círculo vicioso que se formou ao longo dos últimos anos no tocante à fiscalização e pronto atendimento dos donos destes locais. O processo, até o momento, consistia em: localizar o dono da área e notificar, para que fossem feitos a limpeza, o muro e a calçada. No caso da notificação não ser atendida, explica Souza, a prefeitura multava o infrator. Como em muitos casos o multado não pagava, a multa ia para a dívida ativa do município, que prescreve em cinco anos. Enquanto todo este processo era desenrolado o terreno continuava sujo causando problemas à cidade e aos moradores vizinhos. Por outro lado, alguns proprietários de terrenos limpavam suas áreas, mas o ciclo de sujeira não tinha fim, pois o mato, em poucos meses, acabava crescendo de novo e os vizinhos ainda contribuíam jogando lixo novamente no local.

No novo projeto além do ciclo ser fechado também será fomentada a abertura de frentes de trabalho através da organização de uma cooperativa, que fará a manutenção destes terrenos mediante contrato com os proprietários. E o trabalho será grande, pois existem aproximadamente cinco a oito mil terrenos baldios em toda a Cuiabá, segundo estima o secretário. Demos preferência a cooperativa porque se fôssemos pedir que fossem criadas empresas para este trabalho os encargos seriam muito altos e os donos dos terrenos, que vão ter que arcar com este custo, talvez não pudessem arcar com tais despesas, explica. Já a cooperativa tem custo mais baixo e vai proporcionar recursos a quem hoje está sem trabalho.
Ele diz ainda que a idéia é boa porque, com a contratação da cooperativa, tanto o dono do terreno como a prefeitura, têm pelo menos um ano de limpeza garantida sem preocupação. Para impedir o crescimento do mato a prefeitura, por sua vez, vai doar, juntamente com parceiros, sementes de grama para serem usadas pela cooperativa nestes terrenos, pois em terreno limpo, o cidadão tem até vergonha de jogar lixo, lembra. Desse modo, o trabalho vai ser só aparar a grama tornando os terrenos até possíveis locais de futebol para as crianças.

Paralelo a este trabalho nos próximos meses estará acontecendo o Minha Cidade…, que consiste num mutirão entre prefeitura e munícipes para revitalizar a cara dos bairros através do recolhimento de lixo de fundo de quintais, poda de árvores e pintura de meio-fios. Mas a prefeitura não se dispõe a fazer só isso para resolver a questão do lixo. Ambos os projetos, conforme o secretário, são o início do caminho para a coleta seletiva, hoje inexistente na cidade embora hajam lixeiras seletivas em todo o município. Atualmente a Prefeitura de Cuiabá trabalha na coleta com 26 caminhões. Desse total, 18 são compactadores e dois destinados à coleta de lixo hospitalar. Existem ainda quatro poliguindastes para atendimento de grandes quantidades e dois transbordos.

Funai – A implantação do Programa Fome Zero nas comunidades indígenas vai dar destaque à projetos de sustentabilidade das aldeias a curto e médio prazo. Em reuniões da Funai com o Ministério da Segurança Alimentar e Combate a Fome foi definida também a participação das comunidades indígenas para a criação de programas de etnodesenvolvimento e de segurança alimentar para que as aldeias possam desenvolver atividades que permitam garantir a sobrevivência e a boa alimentação de sues habitantes.

Um dos aspectos verificados pela Funai foi que as áreas onde os índios estão em situação de penúria são aquelas nas quais há litígio fundiário ou retomada de território. Essa áreas concentram-se principalmente no Mato Grosso do Sul, Bahia e demais estados do Nordeste.

Para consultar as populações indígenas sobre suas necessidades e estudar como inseri-las no Programa de Etnodesenvolvimento e Segurança Alimentar estão sendo realizadas oficinas de consulta em 16 locais de diferentes regiões do país. Durante quatro dias, 25 índios e 12 técnicos de instituições governamentais e não governamentais discutem propostas e perspectivas para as comunidades indígenas. Além disso, as lideranças e representantes indígenas, indicados em número proporcional ao de habitantes, respondem um questionário específico sobre a situação de sua aldeia. A primeira oficina foi realizada em Palmas e no período de 7 a 11 de abril haverá no sul Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

Simone Cavalcante

Funai – A Câmara Legislativa do município de São Gabriel da Cachoeira reconheceu como oficiais as línguas indígenas Tukano, Baniwa e Nheengatu (palavra Tupi que quer dizer língua apropriada para todos falarem), tida como idioma geral na Amazônia. Com a aprovação do projeto de lei, apresentado pelo vereador descendente da etnia Baniwa, Isaú Ambrósio, São Gabriel da Cachoeira passa a ser o único município no país a ter quatro idiomas oficiais. O Nheengatu tem sua origem no Tupi e surgiu na época da colonização para dar uma unidade à comunicação dos povos, cuja a fala tinha origem no tronco lingüístico Tupi e chegou a ser falada pelos habitantes, independente de sua raça.

A predominância de povos indígenas na população local, cerca de 45 mil habitantes, foi a justificativa do vereador para a apresentação do projeto. Na região há cerca de 37 etnias diferentes, que representam 92% da população. Pela lei aprovada, no prazo de cinco anos todas as repartições públicas e empresas da iniciativa privada deverão ter um funcionário com domínio dos quatro idiomas. Além disso, a documentação oficial deverá incluir, além do português, a versão nos três idiomas indígenas. Para ampliar os benefícios do reconhecimento das línguas indígenas, o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Raimundo Quirino (PFL) pretende estudar junto às secretarias de Educação do estado e do município, a inclusão dos idiomas no programa escolar de ensino fundamental e médio. São Gabriel da Cachoeira está situado no noroeste do Amazonas, na região conhecida popularmente como “cabeça do cachorro”, a 1064 quilômetros de Manaus (AM).

Simone Cavalcante

Rede Aguapé – O Ano 2003 foi declarado pela Organização das Nações Unidas [ONU] como o Ano Internacional da Água Doce, cujo objetivo é incentivar, apoiar e divulgar iniciativas para a conscientização da água como elemento vital para a saúde, a produção de alimentos, a preservação dos ecossistemas e o desenvolvimento social e econômico. Por conta disso, a Unesco realizará em Mato Grosso o lançamento do Ano Internacional da Água Doce no próximo dia 10 de abril, em Cuiabá.

O evento contará com a presença do coordenador da área de Meio Ambiente da Unesco Brasil, Celso Schenkel. Entre os assuntos a serem abordados está o objetivo da ONU em reduzir em 50 por cento o número de habitantes sem acesso à água potável até 2015. Isso porque, de acordo com o próprio órgão, a pobreza está intrinsecamente ligada a crise da água e a maior parte da população dos países em desenvolvimento está exposta a fontes de águas poluídas e contaminadas.

Facilitar um melhor acesso aos recursos hídricos pode contribuir com a erradicação da miséria. No Brasil a quantidade de água ainda é suficiente para atender a todos, mas a distribuição é irregular. Por todo o país, 92,7% das residências têm rede de água potável, no entanto, apenas 37,7% das casas estão ligados a rede de esgoto sendo que mais de 60% dos dejetos são despejados diretamente nos rios e mares.

Para discutir sobre o contexto internacional problemas e alternativas referente à Água Doce em Mato Grosso estará presente o Coordenador da área de Meio Ambiente da Unesco Brasil Sr. Celso Schenkel, o evento conta ainda com a participação do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente [Fema/MT], Moacir Pires, a doutora em ecologia, Carolina Joana, pela Unemat, o doutor em recursos hídricos, Pierre Girard, da UFMT e também a consultora Daniela Maimoni Figueiredo, que fará a abertura do evento.

O lançamento do Ano Internacional da Água Doce acontece dia 10 de abril, em Cuiabá, às 19:30h. no Auditório da Fiemtec (Av. XV de Novembro, 303 – Porto. Mais informações com: Aldenice Bernardes – Fone: (65) 624-1051

Jornal do Senado – Das 20 maiores cidades do mundo, 18 delas, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, estão em países pobres e nenhuma tem água suficiente para a população. Os dados foram apresentados sexta-feira, em Plenário, pelo senador Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL), durante pronunciamento em que defendeu a suspensão do contingenciamento de recursos da Agência Nacional de Águas (ANA).

O senador entende ser necessária a manutenção dos recursos orçamentários destinados à ANA, para que ela cumpra o papel de guardiã do uso e manejo das águas. Para este ano, afirmou, o orçamento destinou R$ 87 milhões, mas a previsão de disponibilidade é de apenas R$ 44 milhões, devido ao contingenciamento.

Teotônio ressaltou que há 10 anos, de acordo com o Banco Mundial, 250 milhões de pessoas, em 26 países, já sofriam a escassez crônica de água. E que, a cada 21 anos, a demanda por esse bem tem dobrado. Em poucos anos, previu o senador, o bem estratégico mais precioso já não será o petróleo, mas a água. Ele lembrou notícia divulgada na semana passada, dando conta de que os árabes estão comprando água da Bulgária a preço sete vezes mais caro que o petróleo.

Segundo o parlamentar, relatório das Nações Unidas divulgado em 22 de março último – Dia Mundial da Água –, durante o Terceiro Fórum Internacional da Água, em Kyoto (Japão), destaca que “os problemas mais importantes do século XXI são a qualidade e a gestão da água”.

Teotonio recordou as dificuldades enfrentadas pelos nordestinos com a escassez de água, apesar de o Brasil dispor de 12% de toda a água doce do mundo. E criticou o fato de o governo brasileiro não ter assumido, na última semana, qualquer defesa da proposta das organizações não-governamentais que pediam que a ONU considerasse como direito o acesso a um mínimo de 50 litros de água por habitante/dia. O Brasil, registrou, defendeu, “numa linha comodamente conceitual”, apenas que se considerasse a água como bem social, sobre o qual as nações devem exercer sua soberania.

Teotonio disse que a única saída para o problema da escassez de água, tanto para o Brasil quanto para o mundo, é a sua preservação. Ele advertiu que é preciso evitar que a poluição inutilize para o consumo os recursos hídricos e que o assoreamento esterilize os rios, “para que a história não nos condene como a geração que usurpou do futuro do Brasil exatamente o bem estratégico mais abundante que a natureza nos confiou”.

Agência Brasil – ABr – A última palestra do Seminário de Direito Ambiental, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em Rio Branco (AC), ficou a cargo do juiz federal substituto da Seção Judiciária de Roraima, Helder Girão Barreto. Direitos dos Povos Indígenas e Meio Ambiente na Amazônia foi o tema abordado.

O juiz expôs parte de sua pesquisa desenvolvida no mestrado em Direito Constitucional, a ser apresentada em abril na PUC de São Paulo, onde defende a competência da Justiça Federal para processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, conforme prevê o artigo 109, inciso XI da Constituição Federal de 1988. Seu ponto de vista diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), segundo a qual a competência é atribuída à Justiça Estadual.

Segundo o juiz Helder Girão Barreto, inicialmente, o Supremo prestigiou a competência da Justiça Federal. “Após cotejar os julgados aos quais tivemos acesso, cheguei à conclusão de que o Supremo Tribunal Federal passou a adotar, a partir de meados de 1997, a linha de entendimento que predomina no STJ”.

De fato, o STJ editou a súmula 140, que atribuiu à Justiça Estadual o julgamento dos crimes praticados por índio ou contra índio. No mesmo sentido, os TRFs têm seguido a jurisprudência do STF e do STJ, “restringindo o alcance do inciso XI, artigo 109 da Constituição Federal, sem receio de cometer injustiças graves”, afirmou o juiz.

Para Barreto, seria um equívoco confundir “direitos indígenas” (inciso XI) com “interesse da União” (incisos I e IV). “Logicamente haverá, e freqüentemente há, situações em que os interesses da União entram em conflito com os direitos indígenas”. Decorre daí, a razão de ser do artigo 232 da Constituição: “os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.

Ele citou dois casos concretos, a seu ver “emblemáticos”, de disputa sobre diretos indígenas, onde a competência para julgá-los seria da Justiça Federal. O primeiro refere-se a uma briga protagonizada por um casal de indígenas, da qual resultaram lesões corporais recíprocas. O segundo trata das freiras vítimas de maus tratos e constrangimentos. As religiosas foram interceptadas em uma estrada de Roraima, quando se dirigiam a uma reunião de lideranças indígenas.

Ao analisar as questões, o juiz foi categórico. “Retiremos a ‘causa’ – não especificamente no sentido processual, mas no sentido lógico da relação necessária entre antecedente e conseqüente – e veremos se em ambos os casos existe disputa sobre ‘direitos indígenas’: caso afirmativo, a competência é da Justiça Federal”.

Agência Câmara – A fixação de normas entre a União, estados e municípios para a proteção do meio ambiente, o combate à poluição e a preservação das florestas está sendo proposta pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), que apresentou à Casa o PLP nº 124/03. A Projeto de Lei Complementar prevê que a cooperação deverá ser implementada por meio do Sistema Nacional de Meio Ambiente, órgão responsável pela formulação e execução de programas e projetos ambientais.

Pela proposta, a política ambiental deverá ser única e permanente para todo o país, contemplando as particularidades regionais e locais. A sociedade e o Poder Público serão co-responsáveis pela gestão e conservação do meio ambiente, sendo que caberá à União, estados e municípios a divulgação para a coletividade de informações completas sobre a situação do meio ambiente em todo o território nacional.
O PLP determina que a União deverá atuar, nos casos de interesse nacional ou regional, sempre que necessário à garantia do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.

Os municípios deverão atuar nos casos de interesse exclusivamente local, em caráter preliminar, até a efetivação da atuação pelo ente federativo competente. Já os estados e o Distrito Federal deverá intervir nos casos não caracterizados como de interesse nacional, regional ou exclusivamente local.

A matéria aguarda para ser distribuída às comissões.

Mauren Rojahn/PCS

Funai – Em reunião com diretores, coordenadores e chefes de departamentos, na tarde de ontem (24), o presidente da Funai, Eduardo Almeida, apresentou a proposta para a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CONAPI) a ser instalada na próxima semana. Formada por indígenas e representantes de diversos órgãos governamentais, a comissão será criada no âmbito do Ministério da Justiça e terá como objetivo propor normas, políticas e ações para o cumprimento dos direitos indígenas garantidos na Constituição Brasileira (1988).

Até o final de abril, a comissão organizará um seminário para preparar a Conferência Nacional de Política Indigenista, debate que ocorrerá no segundo semestre deste ano, e mobilizará representantes indígenas de todo o país para a aprovação de uma proposta final do Estatuto do Índio. A realização da conferência é uma das principais reivindicações dos participantes do Seminário “Respeito aos Direitos dos Povos Indígenas”, que ocorreu na semana passada (18/03), no auditório da Procuradoria Geral da República, com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – Comunidades Indígenas e Minorias e que contou com a participação de diversas lideranças indígenas.

Simone Cavalcante