Autor: Equipe Rota Brasil Oeste

ISA – Instância da Organização dos Estados Americanos receberá de representantes brasileiros, na terça-feira (25/02), documento detalhando as violações a direitos humanos na Terra Indígena (TI) Raposa/Serra do Sol (RR) e nas TIs dos Cinta Larga (MT e RO). Evento acontece durante a reunião especial do Grupo de Trabalho responsável pelo Projeto de Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas.

Lideranças indígenas estarão reunidas em Washington (DC), nos Estados Unidos, entre 24 e 28/02 para participar da reunião especial do Grupo de Trabalho (GT) instituído há mais de uma década pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para elaborar o Projeto de Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas.

Além da participação na reunião, a expectativa gira em torno de um outro evento, da audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos que, pela primeira vez, se reúne exclusivamente com representantes de povos indígenas das Américas, no dia 25/02. A comissão é a instância da OEA responsável pelo recebimento e investigação de denúncias de violações praticadas por autoridades governamentais aos direitos humanos protegidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que o Brasil, como um dos 35 países membros da OEA, ratificou em 1992.

O grupo dos representantes indígenas brasileiros conta com a presença de Paulo Pankararu, advogado do Warã Instituto Indígena Brasileiro; de Azelene Kaingang, presidente do Warã Instituto Indígena Brasileiro; de Sebastião Manchineri, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Cuenca Amazônia (Coica); de Vilmar Guarani, da Coordenação Geral da Defesa dos Direitos Indígenas (CGDDI); e de Joênia Wapichana, advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

Eles são alguns dos responsáveis pela elaboração do documento intitulado Povos Indígenas no Brasil: violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos na OEA, que relata os conflitos e casos de violência gerados por invasões à TI Raposa/Serra do Sol (RR) e pelos garimpos de diamante nas TIs dos Cinta Larga (MT e RO) e será entregue e apresentado por Joênia Wapichana durante a audiência.

Omissão e violência na TI Raposa/Serra do Sol (RR)

O relatório detalha os problemas causados pela omissão do governo federal em reconhecer oficialmente e homologar a TI Raposa/Serra do Sol, em consequência da forte pressão de uma classe política minoritária em Roraima, que conta com o apoio do governo estadual. Apesar dos interesses anti-indígenas, a advogada Joênia Wapichana declara que não há possibilidade jurídica de revisão ou reversão do processo demarcatório, que já foi devidamente concluído.

O documento narra também a negligência das autoridades locais em averiguar ilegalidades, ameaças, invasões ou crimes ambientais, assim como as situações de conflito entre militares e comunidades indígenas, que incluem desrespeito pelas tradições indígenas e lugares sagrados, abusos sexuais de soldados contra mulheres indígenas, lixões mantidos pelo Exército e as manobras e exercícios militares, que representam uma interferência externa prejudicial à organização social cotidiana das aldeias.

O que ocorre em Roraima não é novidade para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A instância da OEA já esteve no Estado e detalhou no Relatório Sobre a Situação dos Direitos Humanos no Brasil, aprovado em setembro de 1997, o que ocorre por lá: “A procrastinação e dificuldades no reconhecimento da integridade do povo Macuxi e da plena posse de suas terras, assim como a criação de municípios que se soprepõem às mesmas e que debilitam suas autoridades e estruturas tradicionais, detonam a incapacidade do Estado brasileiro para defender estes povos das invasões, abusos de terceiros e de combater as pressões políticas e de policiais estaduais para reduzir sua plena segurança e gozo de direito”.

Entre as recomendações sugeridas à época pela instância da OEA estavam: complementar e homologar as terras dos Macuxi, com pleno respeito a suas propriedades e suas instituições e costumes ancestrais, e paralisar toda a decisão de municipalização que atinja Terras Indígenas, inclusive daquelas em processo de demarcação e homologação, de acordo com os preceitos constitucionais vigentes. Nenhuma delas foi acatada pelo governo brasileiro.

Os Cinta-Larga e os garimpos de diamante

Em relação aos Cinta-Larga, o documento dos povos indígenas destaca o saque e a espoliação econômica de recursos das Terras Indígenas, especialmente os garimpos de diamantes, que, envolvem assassinatos, tortura e semi-escravidão de índios e garimpeiros. Outros pontos importantes são a disseminação de alcoolismo e de prostituição entre as comunidades indígenas e o aumento da ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), desnutrição e mortalidade infantil. Esta grave situação coloca os Cinta-Larga como o único povo cuja população vem diminuído nos últimos anos, em contraposição ao aumento geral da população indígena no Brasil.

Segundo Paulo Pankararu, os índios esperam que, após a audiência, as autoridades brasileiras se dediquem a resolver as violações, tratando com mais seriedade e respeito os direitos dos povos indígenas. Com a riquíssima sociodiversidade brasileira, o advogado indígena defende que o país deveria dar exemplo para as Américas. “Estamos participando desta audiência para fazer com que isso aconteça.”

Cristiane Fontes

Agência Brasil – ABr – A transversalidade das ações na área de política ambiental, o desenvolvimento sustentável, o controle social e o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente são as quatro diretrizes básicas da política ambiental do novo governo. O anúncio foi feito hoje pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que abriu a primeira reunião do ano de secretários estaduais do Meio Ambiente, no auditório da sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Marina Silva informou também que, no segundo semestre deste ano, será promovida a 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, com a possibilidade de realizar-se também uma conferência infanto-juvenil sobre o tema.

A ministra afirmou que é fundamental que as ações relacionadas à política ambiental passem por todos os setores do governo. “O nosso desafio é colocar a política ambiental no coração do governo”, destacou Marina, acrescentando que tem recebido o apoio de vários ministérios, como os do Desenvolvimento Agrário, das Cidades e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Incluir a sociedade nas discussões também é um dos pontos considerados que a ministra considera essenciais para que a nova política ambiental tenha êxito. “O governo, para lidar com a idéia do controle social, tem que ser altamente transparente”, enfatizou, ao defender um diálogo efetivo com diferentes segmentos da sociedade. “Vamos sair da fase do não pode para o como pode ser feito da forma correta”, informou.

Além da sustentabilidade ambiental, a nova política do Ministério do Meio Ambiente dará ênfase ao desenvolvimento sustentável sob os aspectos econômico e social, de acordo com Marina. Outra prioridade da Pasta é fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente, buscando uma gestão compartilhada entre os governos federal, estaduais e municipais. “Temos a clareza de que isso é fundamental para que possamos ter as respostas necessárias de uma política ambiental integrada e eficiente”, explicou a ministra.

Além desses quatro eixos para o trabalho do ministério nos próximos quatro anos, Marina falou sobre a importância de dar uma nova dimensão às ações do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e de valorizar a comissão tripartite, formada por representantes do ministério, dos estados e dos municípios. Ela lembrou que, desde que a comissão foi criada, há cerca de dois anos, seus membros só se reuniram duas vezes. “É fundamental que se estabeleça a periodicidade dessas reuniões, porque isso pode se constituir numa sinalização concreta do que será a relação com os estados e municípios nessa nova política do governo”, afirmou a ministra.

Também participaram do encontro o secretário-executivo do ministério, Cláudio Langone, e o presidente do Ibama, Marcus Barros. Um dos pontos tratados por Barros foi a liberação dos transgênicos, organismos geneticamente modificados. Ele destacou que o licenciamento desses produtos só poderá ser feito com base científica.

Juliana Andrade

Funai – A presidência da Funai e o Ministério da Justiça estudam, esta semana, a continuidade da ação indigenista, que vem sendo desenvolvida desde o começo deste ano, para proteger as comunidades indígenas de Rondônia, principalmente os Cinta Larga, mais afetados pelo garimpo de diamante na Terra Indígena Parque do Aripuanã. Ao todo são 2.732.557 hectares de terras indígenas, ameaçadas pela ação de garimpeiros de diamante e madeireiros, que afetam quatro terras contínuas em Rondônia e noroeste do Mato Grosso: Terra Indígena Roosevelt, Terra Indígena Serra Morena, Terra Indígena Aripuanã e Terra Indígena Parque do Aripuanã.

O coordenador do Grupo Tarefa, assessor técnico da presidência e indigenista, Walter Blos, em reunião com o presidente da Funai, Eduardo Aguiar de Almeida, ontem (17), fez um relato do trabalho conjunto, centralizado na Administração Executiva Regional (AER) de Cacoal (RO), e realizado com o apoio das AERs de Porto Velho (RO), Guajará Mirim(RO) e Manaus (AM). Em seu relato, Blós mostrou ao presidente que as comunidades indígenas estão decididas a refutar as invasões, mas que necessitam da implementação de diversas ações para que haja uma alternativa sócio-econômica e de resgate cultural para o
fortalecimento da valorização dos indígenas.

Blós falou sobre a dedicação da equipe do Grupo Tarefa e elogiou o desempenho de todos que estão trabalhando neste momento na proteção aos Cinta Larga. Contou sobre as oficinas para resgate cultural, que tiveram início neste mês e estão sendo realizadas em cinco aldeias Cinta Larga, devendo prosseguir até junho. Falou sobre a importância da continuidade do trabalho, que deverá tornar-se rotina para trazer resultado efetivamente positivo para as comunidades.

O provável envolvimento de autoridades e políticos com o garimpo de diamante foi outro ponto levantado na conversa com o presidente da Funai.Na sexta-feira passada (14), Almeida já havia conversado com o Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, a quem relatou a gravidade da ameaça à integridade dos Cinta Larga e da equipe da Funai, que permanece acampada no local do garimpo, para garantir o afastamento dos invasores.

Hoje, às 18h, Almeida e Blós têm uma nova reunião no Ministério da Justiça e, na próxima semana, o presidente da Funai e representantes do governo federal, participantes do com o Plano Emergencial para Proteção Territorial e Apoio Sócio Econômico aos Cinta Larga, farão uma viagem à Rondônia.

Simone Cavalcante

Agência Brasil – ABr – Mais de cem índios Ashaninka, Kaxinauá, Shanenawa, Manchinery, Katukina, Yawanawa, Jaminawa, Kaxarari e Apurina assistiram neste fim de semana à posse do secretário dos Povos Indígenas do Acre, Francisco da Silva Pinhatã, da etnia Ashaninka. A secretaria faz parte de um dos compromissos assumidos pelo governador Jorge Viana (PT/AC), durante encontro com lideranças indígenas, e servirá para intermediar, coordenar e executar as ações do governo estadual referentes às comunidades indígenas.

Na cerimônia de posse, Jorge Viana disse que “o governo da floresta (slogan de seu governo) agora é, também, o governo do povo da floresta”. Viana sancionou um projeto de lei do deputado Edvaldo Magalhães (PcdoB/AC) que instituiu o Conselho Indígena do Acre. Também encaminhou à Assembléia Legislativa outro projeto para a criação do Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento dos Povos Indígenas do Estado do Acre.

É a primeira vez na história do Acre que um índio exerce a função de secretário de Estado. Segundo o administrador regional da Funai, Antonio Pereira Neto, este acontecimento histórico modifica para sempre e para melhor as relações de poder na região, e resgata uma dívida histórica para com esses povos, ao mesmo tempo em que evidencia a importância dos índios acreanos na sociedade.