Autor: Equipe Rota Brasil Oeste

ISA – Enquanto a mídia brasileira está preocupada com a indicação de um nome para a presidência do Banco Central, o presidente Lula anunciou hoje, no National Press Club, em Washington(EUA),que a senadora Marina Silva (PT-Acre) será a ministra do Meio Ambiente e Antonio Palocci, o coordenador do governo de transição, ocupará a pasta da Fazenda. Lula falou à imprensa depois de ter se reunido com o presidente norte-americano George W. Bush.

A indicação da acreana Marina Silva é, sem dúvida, uma excelente notícia para o movimento ambientalista brasileiro. Afinal, ela tem uma longa trajetória de atuação em defesa da conservação, preservação e da sociodiversidade do país. Ex-seringueira, companheira de luta de Chico Mendes, assassinado em 1988, Marina Silva, 44 anos, é uma incansável batalhadora pelo desenvolvimento de modelos de sustentabilidade econômica e social. Eleita no final de 1994, aos 38 anos, foi a senadora mais jovem da história da República. Reeleita este ano para mais um mandato, sua atuação concentra-se nas áreas de Direitos Humanos, Cidadania, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Entre seus projetos de lei mais importantes destacam-se o PL nº 306/1995 de Acesso a Recursos Genéticos e o PL nº 116/1999 de Moratória de 5 anos para os transgênicos.

“O primeiro sinal que eu dei a todo o mundo de que a Amazônia será tratada diferentemente no meu governo foi que escolhi uma companheira que a imprensa brasileira já cansou de citar o nome. Mas certamente a companheira Marina, com quem vou conversar nesses dias, vai tomar conta da política ambiental no meu governo”, disse Lula.

“Estou convicto de que ela vai promover uma política de desenvolvimento sustentado para a Amazônia, que combina ao mesmo tempo a necessidade de preservação ambiental com a criação de empregos para as mais de 20 milhões de pessoas que moram na região. Precisamos entender que a maior riqueza da Amazônia, que é a sua biodiversidade, é a grande fonte de riqueza para o povo que mora na região”.

Valorização do Meio Ambiente

No início de novembro, 140 organizações ambientalistas, com o apoio de políticos, cientistas, pesquisadores, professores e representantes do setor empresarial enviaram carta ao presidente eleito Lula defendendo a nomeação da senadora como forma de valorizar um Ministério que tem sido pouco reconhecido e não raro desvalorizado.

“O fato de Lula indicar uma pessoa comprometida de forma inequívoca e de ser um dos primeiros ministérios a ser anunciado, quebra uma tradição”, diz João Paulo Capobianco, um dos coordenadores do Instituto Socioambiental (ISA). “O Ministério do Meio Ambiente era um dos últimos a serem anunciados e sempre foi motivo de negociações entre os partidos. É um sinal de mudança, de que a questão ambiental passa a ter uma nova inserção na estrutura de governo”.

Diante da perspectiva de novos tempos para o ambientalismo, vale lembrar uma das epigrafes que inspiraram a fundação do ISA, em 1994, de autoria do antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, também sócio-fundador do instituto: “Devastamos mais da metade de nosso país pensando que era preciso deixar a Natureza para entrar na História: mas eis que esta última, com sua costumeira predileção pela ironia, exige-nos agora como passaporte justamente a Natureza”.

Agência Brasil – ABr – A senadora Marina Silva (PT/AC) foi a vencedora do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, na categoria “Liderança Individual”, por suas atividades em defesa da Amazônia ao longo dos anos. O anúncio foi feito hoje pelo ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília. Ao todo foram 15 premiados, em cinco categorias. Os primeiros colocados receberão R$ 10 mil, os segundos R$ 6 mil e os terceiros R$ 4 mil, além de diplomas. A entrega dos prêmios está prevista para o dia 18 de dezembro, no Ministério do Meio Ambiente. Durante a cerimônia, o ministro também inaugurou a sede do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

Adriana Nishiyama

Agência Brasil – ABr – O ministro da Integração Nacional, Luciano Barbosa, baixou portaria, que está sendo publicada no Diário Oficial da União de hoje, atribuindo à Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) a responsabilidade de administrar os instrumentos de desenvolvimento da região amazônica, representados pelos incentivos fiscais com base no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Num prazo de 15 dias, a Agência terá que adotar, em conjunto com a Inventariança da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), os procedimentos administrativos, cartoriais e legais para cumprimento dos dispositivos da portaria, que visam, segundo o assessor especial de Controle Interno do Ministério, Denivaldo Lima, sanear as contas da extinta (Sudam).

Um dos principais efeitos da portaria ministerial será o retorno das ações voltadas ao desenvolvimento regional, que passarão a ser executadas pela Agência, que dispõe de mecanismos institucionais e legais adequados ao exame dos pleitos de incentivos fiscais apreesentados pelas empresas da região.

Na mesma portaria, o ministro transfere os bens móveis e imóveis da Sudam para o patrimônio da Agência de Desenvolvimento da Amazônia. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Integração Nacional.

Agência Brasil – ABr – O Projeto Jejy, elaborado pelos índios Guarani, com o apoio da Funai, ficou entre os cinco primeiros classificados no Prêmio Gestão de Cidadania, da Fundação Getúlio Vargas, e receberá R$ 20 mil. Ao todo, cerca de 900 projetos de todo o país foram encaminhados para participarem do Ciclo de Premiação 2002 da Fundação Getúlio Vargas para o Programa Gestão Pública e Cidadania.

Dos 900, 100 foram escolhidos numa primeira etapa e 20 na fase final. Os 15 restantes, entre eles o projeto de Produção de Material Didático para Educação Escolar Indígena dos Macuxi, em Roraima, receberão R$ 6 mil cada, com os recursos aplicados e acompanhados pela FGV e BNDES.

Segundo o chefe do Posto Indígena de Rio Silveira, Márcio Alvim, os jurados declararam, ao informar o resultado da premiação, que pela primeira vez sentiram muita dificuldade em decidir pelos cinco primeiros devido ao altíssimo nível de projetos concorrentes.

A Premiação da Fundação Getúlio Vargas para o Programa Gestão Pública e Cidadania tem como objetivo disseminar e premiar iniciativas inovadoras introduzidas pelos poderes públicos estaduais e municipais e organizações dos povos indígenas.

Agência Brasil – ABr – Começou hoje na Universidade da Paz (Unipaz) em Brasília, a Pré-Bienal dos Povos Indígenas das Américas, que reúne mais de 70 lideranças de diversas etnias em torno de debates sobre o respeito aos direitos dos povos indígenas até quinta-feira (12). O evento ocorrerá todas as manhãs na Unipaz e, à tarde, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, haverá uma plenária para a conclusão dos trabalhos iniciados pela manhã. Entre as lideranças participantes estão Marcos Terena, Megaron, Evbilásio Caroba, Maria de souza Pataxó, Álvaro Tukano, Marcos Potiguara, Marli Kaingang, Pedro Seg-Seg, Aritana Yawalapiti e Gecinaldo Saterê-Mawê.

Todos os dias pela manhã, as discussões têm início com um ritual indígena celebrado na Unipaz, onde estão hospedados os participantes e ocorrem os trabalhos em grupo. No período da tarde, no Congresso Nacional as lideranças convidadas farão uma apreciação dos documentos produzidos. Na quinta-feira (11) haverá uma plenária para aprovação de todos os documentos produzidos nos grupos de trabalho.

A Pré-Bienal é parte do Fórum de Direitos Humanos dos Povos Indígenas e tem como objetivo principal criar um espaço de reflexão, planejamento e produção de documentos que garantam a autonomia e o respeito aos direitos dos povos indígenas das Américas. O evento tem o apoio da Funai, Funarte, Universidade de Brasília (UnB), Câmara Legislativa do DF, Câmara dos Deputados, Coordenação de educação Indígena do Ministério da Educação (MEC).

ISA – Após a decisão do STJ de manter como área contínua a TI Raposa-Serra do Sol, rizicultores da região deflagraram um movimento contrário, que afeta os 14 mil índios da área. Em resposta, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) divulgou nota denunciando a violação dos direitos indígenas

Desde que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi anunciada em 27/11, notas na imprensa de Roraima, carros de som e comissões de arrozeiros em visita a escolas públicas e universidades vêm pregando que a homologação da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol é uma ameaça à soberania nacional e impede o desenvolvimento econômico do estado. O argumento dos rizicultores é que se for mantida a área contínua de 1,6 milhão de hectares da TI, diversas lavouras de arroz serão desativadas, afetando o suprimento do produto no estado.

“Existe na verdade uma manifestação de racismo, pois se incita a população contra os povos indígenas com frases como os índios irão vender as terras para os gringos, veiculadas nos meios de comunicação”, relatou Joênia Batista de Carvalho, advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR). “A imprensa tem uma posicão tendenciosa”, classificou Joênia referindo-se a matérias que ligam a escassez de arroz nos supermercados à homologação da TI.

O que acontece, segundo a advogada, é que os rizicultores cortaram o fornecimento do produto. Joênia afirma ainda que existe no sul do estado uma área produtora de arroz que pode ser incrementada. E lembra que, atualmente, a região agrícola situada sobre a Terra Indígena é ocupada majoritariamente por latinfúndios formados em meados da década de 90, quando grandes produtores apoiados pelo governo do estado e pelo Banco da Amazônia (Basa) compraram as terras de pequenos agricultores.

O ponto culminante da campanha contra os direitos indígenas em Roraima aconteceu na quarta-feira, 04/12, com um protesto em frente à sede do governo estadual, onde os rizicultores permanecem acampados há cinco dias. Para prevenir que violações de direitos humanos e dos direitos indígenas acontecessem, o CIR encaminhou denúncia à Procuradoria da República em Brasília e à Polícia Federal, que enviou representantes para acompanhar as manifestações e documentar a campanha da mídia e dos arrozeiros junto à população local. Nenhum incidente foi registrado.

Preocupada com as tentativas de reverter a decisão do STJ e de violar os direitos dos povos indígenas que vivem na Raposa-Serra do Sol, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) divulgou ontem, 05/12, nota alertando o Poder Público e a sociedade civil e conclamando as organizações indígenas de todo o país, seus parceiros e aliados, a apoiar a homologação da TI Raposa-Serra do Sol.

MANIFESTO DA COIAB SOBRE A ÁREA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), instância máxima de articulação de 75 organizações indígenas e 165 povos indígenas da Amazônia Legal, em solidariedade aos povos indígenas e ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), vem publicamente rechaçar a tentativa de setores políticos e econômicos e do próprio governo daquele Estado de reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no último dia 27 de novembro derrubou o mandado de segurança impetrado pelo governo desta unidade federativa, em março de 1999, contra a portaria 820/98 de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

A decisão do STJ, que garante Raposa Serra do Sol como área contínua, conforme os anseios e a vontade dos mais de 14 mil indígenas que moram na região, foi recebida pela COIAB como uma vitória singular dos povos indígenas do país, uma vez que em instância máxima é ratificado um direito reconhecido há mais 14 anos pela Constituição Federal, mas que estava preso a sucessivos obstáculos, artimanhas e flagrantes violações à Lei Maior do país, por parte daqueles setores empenhados em inviabilizar a demarcação das terras indígenas, em favor de seus interesses.

A COIAB, como os próprios indígenas de Raposa Serra do Sol, as entidades de apoio e outros aliados nacionais e internacionais, acreditava que o mandato de segurança do governo de Roraima seria a última pendência judicial a ser vencida para a imediata homologação desta terra indígena. No entanto, os mais variados invasores da área – plantadores de arroz, militares e posseiros insistem em rasgar a Constituição Federal e ignorar o ato governamental que confere aos índios razão jurídica e confirmação de seu direito originário sobre as terras por eles ocupadas.

A notícia, divulgada no Jornal Estado de São Paulo, de 03/12/02, de que o Procurador do Estado de Roraima, Luciano Queiroz, irá recorrer contra a decisão do STJ, é inadmissível. A COIAB chama a todas a suas organizações membro, as organizações indígenas de todo o país e a todos os aliados e parceiros a que se manifestem em defesa desta conquista dos irmãos indígenas de Roraima e em favor da homologação imediata da Área Indígena Raposa Serra do Sol como área contínua.

Manaus, 5 de dezembro de 2002.

ISA, Ricardo Barretto, 06/12/2002