Autor: Equipe Rota Brasil Oeste

Rota Brasil Oeste – Proposta de Emenda à Constituição apresentada hoje (27) em plenário da Câmara pelo deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT) retira da Funai a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. Para o deputado, o assunto envolve interesses divergentes e não pode ser tratado por instâncias administrativas de “quarto ou quinto escalão do Executivo”. Segundo o parlamentar, a Constituição exige a aprovação do Congresso Nacional para qualquer ação em terras indígenas. “Nada mais coerente que transferir ao Legislativo a responsabilidade pela demarcação, eliminando os conflitos que o atual processo acarreta”, argumentou o parlamentar. Atualmente o processo de demarcação de uma terra indígena obedece aos critérios definidos no Decreto 1.775/96.

O primeiro passo para qualquer demarcação é um laudo antropológico da área, produzido por um profissional de qualificação reconhecida indicado pela Funai. O laudo produzido é discutido por uma comissão com profissionais de várias áreas e encaminhado para a aprovação do presidente da Funai. Após a aprovação, há um prazo de 90 dias para contestações, inclusive de ordem fundiária, afim de pleitear indenizações ou argumentar contra a demarcação das terras. Após esse prazo, cabe ao Ministro da Justiça aprovar, prescrever novas diligências a serem cumpridas ou desaprovar a identificação da área.
Leia mais sobre o processo de demarcação.

Amazônia
Defendendo os interesses dos produtores rurais, Ricarte de Freitas também questionou Medida Provisória do governo que aumenta de 50% para 80% a área de preservação permanente nas florestas de domínio privado localizadas na Amazônia. Segundo ele, se somados os 50% de toda a área privada da região com os 70% da União, teríamos mais de 80% da floresta amazônica preservada. “O substitutivo aprovado pela Comissão Mista do Congresso resgata o direito adquirido desses produtores rurais, mas até hoje não foi a votação no Plenário”, disse. O deputado defendeu um “pacto que possa zerar a situação” e criar oportunidade para aqueles que quiserem passar à legalidade.

Denúncias
O deputado aproveitou o tema para criticar reportagem publicada pela revista Veja, durante a campanha eleitoral, que o acusa de ter intercedido junto ao Ibama para derrubar uma multa de R$ 7 milhões imposta a um empresário do setor madeireiro de Mato Grosso. “Em nenhum momento patrocinei ou negociei com o Ibama ou qualquer outro órgão do governo mudança de valores de multas por extração ilegal de madeira”, afirmou. Ricarte de Freitas lembrou que, apesar das denúncias infundadas, foi reconduzido à Câmara Federal, tendo recebido votos em 123 dos 139 municípios de Mato Groso. “Recebi, este ano, mais que o dobro dos votos de 1998, o que atestam meu compromisso com o estado”, concluiu o parlamentar.

Senado
Em agosto o Senado discutiu proposta semelhante. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), o projeto prevê um limite de 50% do território de cada estado para a demarcação de terras indígenas. O autor argumenta que em Roraima, por exemplo, apenas 7% da população é de origem indígena, e mais de metade das terras do estado estão sob domínio da União por meio da criação de reservas. “Da forma como os projetos vêm sendo feitos, apenas o Executivo define a questão, baseado em laudos antropológicos e portarias da Funai. Pela proposta, os estados que estão perdendo terras para a União poderão se posicionar por meio de seus representantes no Senado”, afirma o senador.

Resistência
Na ocasião, vários senadores e ONGs se manifestaram contra a proposta. Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou no plenário um relatório elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA), segundo o qual as demarcações não podem ser baseadas em critérios quantitativos. O instituto afirma que a modificação fere o direito territorial originário já assegurado pela Constituição. Para a senadora Marina Silva (PT-AC), a fixação de limites às terras indígenas inviabilizará o exercício por parte daquelas comunidades de seu direito de se desenvolver a partir de seus próprios referenciais culturais nos territórios originalmente ocupados. “Este assunto deve ser tratado como cláusula pétrea”, afirmou, referindo-se a dispositivos constitucionais que não podem ser objeto de modificação.

Fábio Pili
Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

ISA – Desrespeito às autoridades indígenas locais, não cumprimento de regras, invasão de brancos, entrada de bebidas alcoólicas são alguns dos problemas apontados em carta enviada à diretoria da Foirn por líderes indígenas da comunidade de Vila S. José Mormes, no extremo sudoeste da Terra Indígena Alto Rio Negro

Na carta entregue por portador na sede da Foirn, em São Gabriel da Cachoeira (AM), em 18/11/02, as lideranças indígenas da comunidade Vila S. José Mormes, situada no chamado Garimpo Tukano, nas proximidades da Serra do Traíra, pedem providências para resolver problemas que afligem os moradores: entrada de bebidas alcoólicas, conflitos, desrespeito às autoridades indígenas locais, não cumprimento de regras e invasão de brancos. O capitão da comunidade, Paulo Cristiano Peixoto Veiga e o vice Roberto Ferreira Marcondes, signatários da carta, convidam a Foirn para visitar a região, no extremo sudoeste da TI Alto Rio Negro.?O portador da carta, Agostinho Peixoto, que chegou à São Gabriel da Cachoeira vindo diretamente de Vila Mormes, onde reside, deu mais informações sobre o que está ocorrendo nesse local remoto. Para sair da Vila Mormes e chegar a São Gabriel, ele caminhou dois dias até a comunidade denominada Duhutura. Daí seguiu com motor rabeta até a comunidade S. Luiz, onde conseguiu pegar o barco de linha Dohétiro, que faz a ligação entre Pari-Cachoeira e a sede do município.

Segundo ele, em Vila Mormes residem 35 moradores indígenas, incluindo algumas famílias e grande número de homens solteiros, a maioria deles pertencentes às etnias Desana e Tuyuka, oriundos do alto Tiquié.

Além dos indígenas, vivem na comunidade cerca de 50 não-indígenas – brasileiros e colombianos – envolvidos na extração ilegal de ouro. Essa comunidade é abastecida por sete cantineiros – brasileiros e colombianos – que trazem mercadorias e combustível da Vila Bittencourt, ao sul, e de La Pedrera e Garimpito, na Colômbia, locais onde a produção de ouro é comercializada. O preço do grama varia entre R$ 19,00 e R$ 23,00.

O ouro vem sendo produzido em pequenas quantidades, com o uso de moto-bombas e “moinhos”, que tratam de separar o metal da rocha e do cascalho, com auxílio de dinamites e mercúrio.

A comunidade segue isolada, sem comunicação por radiofonia. Uma equipe Foirn/ISA visitou a comunidade em 1995 e voltou em 1997, durante os trabalhos de demarcação. Em seguida, a Foirn lá instalou equipamentos de radiofonia. Porém, devido a dificuldades de acesso não manteve mais contato. A comunidade recebeu a visita de um helicóptero do Exército em janeiro de 2002, que deixou medicamentos e facilitou uma ação de cobertura vacinal da Funasa )(Fundação Nacional de Saúde). O prefeito do município de Japurá está prometendo construir uma escola no local em 2003. Um pastor evangélico de Vila Bittencourt costuma visitar a comunidade.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) de S. Gabriel, em conjunto com a Foirn, está planejando uma visita ao local nos próximos dias, aproveitando que a Funasa deverá realizar uma operação de vacinação com apoio de um helicóptero. A partir dos dados obtidos nessa visita, seria possível planejar melhor uma operação de retirada dos invasores, com apoio da Polícia Federal sem cometer as injustiças e brutalidades ocorridas no passado com moradores indígenas em situações semelhantes.

Beto Ricardo

Jornal do Senado – A aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Revitalização do São Francisco é fundamental para a implementação das recomendações do relatório final aprovado pela comissão especial que acompanha o projeto de recuperação do rio, segundo afirmou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). A PEC, de autoria do parlamentar, destina anualmente R$ 220 milhões para o fundo.

Diante disso, a comissão especial aprovou moção solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), urgência na formação da comissão que vai examinar a PEC naquela Casa.

A iniciativa da moção foi do relator Waldeck Ornélas (PFL-BA). Ele lembrou que a proposta já obteve a admissibilidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O desejável, na sua opinião, seria que os líderes dos partidos indicassem o quanto antes seus representantes na comissão, para que a análise do mérito da PEC seja feita ainda este ano.

O fundo seria constituído por 0,5% do produto da arrecadação de todos os impostos da União, pelo período de 20 anos, depois de deduzidas as vinculações e participações constitucionais.

Tomando por base o ano 2000, a estimativa é a de que a arrecadação gire em torno de R$ 220 milhões. Para Ornélas, esses recursos poderão ser utilizados como contrapartida para alavancar recursos externos, que serão empregados na implementação das obras indicadas pelo relatório.

Conforme Waldeck Ornélas, a importância da aprovação da proposta aumenta à medida que os recursos previstos no Orçamento para o presente exercício (2002), bem como as previsões contidas no Orçamento de 2003, “comprometem a execução do projeto”.

Agência Brasil – ABr – A Fundação Cultural Palmares e a Universidade de Brasília realizam, nos dias 4 e 5 de dezembro, o Seminário “Quilombos no Brasil: terra, cultura, educação e sustentabilidade”, no auditório Dois Candangos, da Faculdade de Educação da UnB. O objetivo é, transformar as propostas surgidas do evento em sugestões aos governos para a consolidação de políticas públicas voltadas para essas populações. Pretende-se ainda organizar um fórum, com a participação dos governos, da sociedade e de quilombolas remanescentes, para promover o resgate dos direitos desses povos, já assegurados pela Constituição Federal.

Informações adicionais podem ser obtidas no endereço eletrônico www.unb.br/dex/quilombos ou em www.palmares.gov.br. O ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará a abertura, falando da legislação antidiscriminatória do Brasil. A sustentabilidade será discutida no âmbito das políticas públicas nos quilombos, bem como a evolução dos estudos históricos e geográficos, entre outros temas. No encerramento, haverá manifestações culturais de comunidades remanescentes.

Lana Cristina

Agência Brasil – ABr – A Comunidade Econômica Européia está negociando com o Brasil, através do Laboratório de Produtos Florestais do IBAMA, a compra de tecnologia para geração de energia limpa proveniente da biomassa, para transferência a países tropicais, prioritariamente da Ásia e da África. A França, por exemplo, busca no IBAMA alternativas para substituir a energia fóssil e nuclear, que o LPF tem à disposição. Em troca, a CEE ajudará o Brasil na exportação destas tecnologias e na difusão interna de projetos de valorização de resíduos vegetais e de outros ecologicamente corretos.

Nesta procura, a Comunidade Econômica Européia está acertando com o LPF/IBAMA a exportação de briquetes (pó de serragem e de cascas vegetais compactadas) – processo difundido pelo pesquisador do Laboratório de Produtos Florestais do Instituto, Waldir Ferreira Quirino, para a valorização energética dos resíduos brasileiros que apodrecem a céu aberto poluindo o meio ambiente. Trinta quilos de briquetes seriam suficientes para iluminar com energia limpa, proveniente da biomassa, uma residência que consome 100 kWh/mês de luz elétrica de fonte hidráulica, garante Quirino.

A Comunidade Econômica Européia também busca no LPF/IBAMA a transferência de uma outra tecnologia desenvolvida por Waldir F. Quirino para tratamento de resíduos químicos, que isola apenas da parte contaminada por produtos tóxicos usados na conservação da madeira, deixando o restante do produto intacto. O processo conhecido por Valorização Energética de Resíduos Contaminados por Pirólise em Estágios (degradação térmica em ambiente controlado efetuada em patamares de temperatura), poderá ser empregado, da mesma forma, em madeira preservada com o polêmico CCA – cromo, cobre, e arsênico – comum em todo o mundo.

Adotando este processo, Quirino garantiu que as empresas poderão reduzir significativamente o alto custo do tratamento dos efluentes poluentes – a parte financeira mais pesada para a indústria moderna. Na conservação dos aglomerados de madeira, por exemplo, apenas seis por cento são resinas tóxicas que precisam ser tratadas. O método convencional trata toda a madeira, encarecendo muito o procedimento. Já o procedimento desenvolvido pelo pesquisador do LPF/IBAMA trata apenas os seis por cento contaminados.

Para chegar a este resultado e degradar apenas a parte contaminada do produto, Waldir F. Quirino explicou o tratamento é exclusivamente térmico. A madeira é colocada em forno especial, a 250 graus Celsius, ficando o restante intacto para outras utilizações ou como energia limpa. Ele informou que a Comunidade Econômica Européia não permite mais a incineração normal desse resíduo, motivo pelo qual busca novas tecnologias de tratamento disponíveis no Brasil, através do LPF/IBAMA.

Para reforçar a participação do LPF/IBAMA no intercâmbio científico-tecnológico de cooperação bilateral Brasil/França na área de energia alternativa da madeira o representante do CIRAD – Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento, órgão do governo francês equivalente à Embrapa, permanecerá até meados de dezembro no país conhecendo o trabalho dos pesquisadores do Laboratório de Produtos Florestais do Ibama. Waldir F. Quirino – PhD em Valorização Energética de Resíduos, com tese defendida na França, é o interlocutor oficial brasileiro junto ao CIRAD.

Ibama – No período de 30 de setembro a 31 de outubro deste ano, agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Policiais do Batalhão de Policiamento Ambientai (BPA) realizaram a Operação Marajó em Belém (distritos de Mosqueiro, Icoaraci, Outeiro), Barcarena, Acará, Abaetetuba, Igarapé Miri, Moju, Melgaço, Curralinho, São Sebastião da Boa Vista, Portel e Breves, sudoeste do estado. Durante a ação foram vistoriadas 167 embarcações e aplicados 69 autos de infração que resultaram em R$-1.726.355,60 (Hum milhão setecentos e vinte e seis mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos). A fiscalização atingiu os Rios Guamá, Barcarena, Acará, Abaetetuba, Moju, Pará, Pacajá, Aruanã, Anapu e Camaripi e apreendeu 1.121 animais da fauna silvestre e aquática; 411 ovos de tartaruga/tracajá; 10 kg de carne de caça (paca, tatu, macaco e capivara); 6.710,794 metros cúbicos de madeira em tora; 278,499 m³ de madeira serrada; embargo de uma serraria em Breves; 2,5 toneladas de peixe da espécie pargo; 1.100 unidades de palmito “in natura”; 14 barcos a motor e 400 metros cúbicos de seixo.

Ilegalidade
Ambientalistas calculam que a extração ilegal de madeira e palmito sacrifica cerca de cem mil árvores por ano no Marajó. Os ribeirinhos vendem árvores ao preço de 8,00 reais, com a tora colocada a beira do rio. Em seguida o produto florestal é retirado, pelo intermediário do madeireiro em balsas, “esquentado” em serrarias da região e enviado a Belém. Os corredores dessa ilegalidade, que envolve madeira, palmito e o tráfico de animais silvestres, são os municípios de Breves, Portel, Anajás, Curralinho, Pacajá e Melgaço. A extração ilegal da madeira é promovida por comerciantes e proprietários de pequenas serrarias na região das ilhas. Os madeireiros pressionam para que o caboclo venda a madeira e estabelecem o valor da árvore, em torno de R$ 8,00.

A fome e a miséria na região de Breves e Portel determinam a subjugação do ribeirinho que se torna agente e vítima deste esquema fraudulento que movimenta milhões de reais entre extração ilegal e sonegação de impostos nesses municípios. Breves e Portel estão entre os municípios mais populosos da Ilha do Marajó, que somam 140 mil habitantes, onde tudo gravita em torno do extrativismo vegetal. O exemplo típico desta situação é do Senhor Eloi dos Santos Pantoja, ribeirinho morador do Igarapé Acagantá afluente do Rio Camarapi. Pantoja herdou uma área de 300 hectares rica em espécies florestais como massaranduba, angelim, jatobá, quaruba, entre outras, de alto valor comercial. Durante a Operação Marajó a extração irregular do ribeirinho foi flagrada pelo IBAMA e o BPA. O comprador da madeira fugiu de abandonou o acampamento com dezenas de árvores abatidas no local. A fiscalização do órgão responsabilizou o ribeirinho que foi multado em R$ 34.000,00. No dia seguinte Pantoja foi ao escritório do IBAMA em Breves e apresentou Atestado de Pobreza.

Jangadas
De forma legal ou ilegal o extrativismo vegetal gera o PIB- Produto Interno Bruto na região, onde 90% da receita tributária são oriundos da extração, beneficiamento e exportação de madeira. As balsas e jangadas com toras de madeira que descem os Rios Pacajá, Aruanã, Anapu e Camaraipi, provocam uma visão impressionante refletida no belo Rio Pacajá.

Durante as noites de luar em Portel e Breves a lua parece ser de madeira, tal a quantidade de toras que navega e entope a calha dos rios fruto da extração ilegal feita em glebas de pequenos lavradores ao longo dos Rios Anapu, Pacajá e Camaraipi.

Outro fato constatado de como circula madeira ilegal na região foi à jangada apreendida no Rio Pacajá pelo IBAMA e BPA, com 950 toras de madeira pertencente à Marajó Islands Bussiness, A empresa foi multada em R$ 195.000,00 por transportar com ATPF (Autorização de Transporte de Produto Florestal) vencida, 1.950 metros cúbicos de madeira em tora das espécies quaruba, sumaúma, entre outras,

EDSON GILLET BRASIL