Autor: Equipe Rota Brasil Oeste

ISA – Reafirmando a luta pelos direitos das comunidades rurais descendentes de escravos negros, o documento reivindica que o próximo governo altere medidas em vigor atualmente, que dificultam o reconhecimento das terras quilombolas – um direito estabelecido pela Constituição de 1988. Leia o texto na íntegra.

Carta Aberta dos Quilombolas do Pará ao Presidente Eleito Luiz Inácio Lula da Silva

As comunidades remanescentes de quilombos do Pará, através de sua Comissão Estadual, vêm parabenizar o companheiro Lula e o Partido dos Trabalhadores pela vitória comemorada por todos que lutam pela justiça social e o fim da discriminação racial.

Estamos esperançosos que este novo governo vai de fato fazer valer os direitos das minorias e em especial dos quilombolas.

Somos uma classe ainda pouco conhecida pela Sociedade Brasileira. Mas somos mais de 1.000 comunidades rurais espalhadas por todas as regiões do Brasil. Somente no Pará, existem 200 comunidades remanescentes de quilombos.

Somos um povo que sofre até hoje as conseqüências da escravidão que maltratou os negros. Mas somos também um povo que recebeu como herança dos antepassados a vontade de lutar com garra e esperança.

A Constituição Brasileira de 1988 – que reconheceu no artigo 68 do ADCT o direito dos quilombolas à propriedade de suas terras – trouxe uma grande esperança para nós. Alguns passos foram dados e já temos algumas terras de quilombo tituladas. Mas ainda é uma pequena minoria que tem a sua terra assegurada e livre de invasores.

Desde o ano de 1999, temos assistido e protestado contra várias medidas do governo federal que cercearam nossos direitos e inviabilizaram a titulação das terras de quilombo. As principais foram: Proibição do uso do instrumento da desapropriação para regularização das terras de quilombo. Delegação de competência exclusiva para titular as terras de quilombo para o Ministério da Cultura.

Com estas medidas, o governo impediu que o INCRA atuasse na regularização de nossas terras e paralisou vários processos de desapropriação que estavam em curso. Transferiu a responsabilidade pela titulação das terras de quilombo para um órgão (a Fundação Cultural Palmares do MINC) sem experiência, pessoal e orçamento para esta tarefa.

O Ministério da Cultura, através da Fundação Cultural Palmares, chegou ao absurdo que outorgar 11 títulos para comunidades quilombolas com os fazendeiros dentro!
Alega o governo que já fez a sua parte e que agora os quilombolas é que têm que retirar os fazendeiros de suas terras. Muitos cartórios se recusaram a registrar tais títulos alegando que os mesmos não têm validade.

A situação, Presidente Lula, é muito grave. Nenhuma terra de quilombo foi titulada pelo governo federal em 2001 e 2002.

Assim, aproveitamos o Dia Nacional da Consciência Negra, para apresentar a reivindicações dos quilombolas do Pará:

Alteração da Medida Provisória que delega ao Ministério da Cultura competência exclusiva para o cumprimento do artigo 68 do ADCT da Constituição federal.

Revogação do Decreto Nº 3.912 de 10 de setembro de 2001 que restringi os direitos dos quilombolas e fere a Constituição Federal.

Criação de um Programa de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentado para as Comunidades Quilombolas dentro do ministério responsável pela reforma agrária e desenvolvimento rural.

Retomada do uso da desapropriação para fins da regularização das terras de quilombos.

Comissão Estadual de Comunidades Quilombolas do Pará

Agência Brasil – ABr – O Programa Turismo Rural Cooperativo será lançado amanhã (26), às 19h, na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste (MS),
pelo secretário de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Márcio Portocarrero.

Também participam da solenidade, autoridades estaduais e municipais, produtores rurais, e representantes do setor turístico. São Gabriel do Oeste foi escolhida para implementar o modelo de gestão em turismo rural devido a sua organização social (quatro cooperativas estão instaladas no município), pelos atrativos naturais e pela diversidade produtiva da região. O município é o maior produtor de suínos, de avestruz e de soja. Além de ser grande produtor de milho, feijão e de ovos, e cerca de 40 produtores já estão engajados no Programa.

Além desse município outras 11 cidades foram selecionadas para desenvolver o programa que será viabilizado através de num convênio entre o Ministério do Esporte e Turismo, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/MS), as prefeituras, cooperativas e o governo estadual, através da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo .

Marília de Castro

Funai – Cerca de mil peças do artesanato indígena de Roraima estarão expostas até sexta-feira (25) no Salão Branco do Senado Federal. A exposição Mostra de Arte e Cultura do artesanato Indígena de Rondônia será inaugurada, logo mais às 18h, e reunirá exemplares em cestaria, fibras, látex, cerâmica, sementes e plumas. Além de conhecer a riqueza das diferentes culturas de 16 etnias de Rondônia, o público visitante poderá adquirir colares, paneiros, brincos, pulseiras, cocares e outros adornos. O artesanato em exposição pertence aos povos indígenas Zoró, Cinta-Larga, Apurinã, Pacaás-Novos, Guaporé, Akurape, Apuri, Tuparu, Massacá, Canoés, Karitiana, Mutum, Jaboti, Cujubim, Aruá e Apurá.

A Mostra é resultado de um trabalho desenvolvido pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) junto às comunidades indígenas dos municípios de Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Porto Velho e Cacoal, com o apoio das administrações regionais da Funai. Conta ainda com a colaboração do Senado Federal, IBAMA, ONG Paca – Proteção Ambiental Cacoalense, COIS – Coordenação das Organizações Indígenas Suruí, Organização Metareilá do Povo Indígena Suruí, Associação Indígena Pangyjej – Povo Zoró, Associação Indígena DUÍ, Casa dos Artesanatos, Centro Despertar – Diocese – Guajará Mirim, Pastoral Indigenista – Diocese – Ji-Paraná, Associação Indígena Karitiana, Associação Nunerimãnê do Povo Indígena Apurinã de Rondônia, Associação Pamaré do Povo Indígena Cinta Larga e Associação Indígena do Rio Guaporé.

Paralelamente à exposição no Senado Federal, o artesanato indígena de Rondônia ficará exposto para comercialização no Conjunto Nacional, também em Brasília. Nos dias 6 e 8 de dezembro, será exposto em Porto Velho e, entre 14 e 15 de dezembro, em Ji-Paraná.

Simone Cavalcante

Agência Brasil – ABr – A Fazenda San Francisco, localizada no Parque Natural do Pantanal, em Miranda (MS), acaba de conquistar o Prêmio Ecoturismo 2002, título nunca antes concedido a Mato Grosso do Sul. A propriedade está entre os maiores produtores de arroz do país e vem provar, com esta condecoração, que é possível aliar alta tecnologia na produção de alimentos à preservação do meio ambiente. A premiação ocorreu durante o 14º Festival de Turismo, realizado no último final de semana, em Gramado (RS).

Elizabeth Prudencio Coelho, proprietária da fazenda, recebeu o título Empreendedor Comprometido com a Causa do Desenvolvimento Sustentável no País, das mãos do diretor de Economia e Fomento da Embratur, Marcos Pompeo de Souza Brasil. Segundo Elizabeth, o prêmio avaliza a seriedade do trabalho conduzido na propriedade, que agregou em 1996 o ecoturismo às atividades ligadas à produção de carne e grãos. “Somos uma empresa rural engajada com o desenvolvimento do Brasil. Produzimos alimentos, geramos 150 empregos diretos e outros 300 indiretos, pagamos impostos e conservamos a natureza”, orgulhou-se, ao lembrar que a premiação adquire dimensão ainda maior com a eleição de 2002, pela ONU, como o ano internacional do ecoturismo.

Marília de Castro

Agência Câmara – A CPI do tráfico de animais e plantas silvestres aprovou ontem o requerimento da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que convida o vereador do município de Atalaia do Norte e representante do Conselho Indígena do Vale do Javari, Darcy Marubo, para prestar esclarecimentos junto à CPI.

Vanessa Grazziotin afirma que, segundo denúncias do Conselho Indígena do Vale do Javari, há 50 anos uma missão norte-americana, denominada Novas Tribos do Brasil, se instalou no Vale com o objetivo de evangelizar os índios e demarcar as áreas indígenas. “O objetivo da missão foi concluído, porém ainda há estrangeiros se movimentando na área, levantando suspeitas sobre o contrabando da fauna e da flora amazônica”, diz a deputada.

A audiência ainda não tem data marcada.

Natalia Doederlein/ LC

Jornal do Senado – Está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto estabelecendo que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda devido, respectivamente, até 80% e 40% dos valores efetivamente doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos destinados a promover o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente. A proposta é de iniciativa do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA).

Os projetos das entidades deverão ser acompanhados de planilhas de custos e submetidos ao ministério responsável pela política nacional de meio ambiente e, para serem aprovados, deverão enquadrar-se nas diretrizes do Fundo Nacional do Meio Ambiente. É vedado o emprego da parcela incentivada das doações para remunerar membro de órgão dirigente das entidades executoras dos referidos projetos, de acordo com a proposta.

Ornélas propõe ainda que a não-execução total ou parcial do projeto nos prazos estipulados em seu cronograma obrigará a entidade beneficiada à devolução do valor do imposto que deixou de ser arrecadado e a responder criminalmente pelo descumprimento.

Jornal do Senado – Senadores da comissão querem garantir a eficiência de projetos de irrigação e a produção de energia no São Francisco.

A comissão especial que acompanha o projeto de revitalização do Rio São Francisco aprovou ontem (20) o relatório final apresentado pelo senador Waldeck Ornélas (PFL-BA). O texto aponta a necessidade emergencial de que se realize trabalho de articulação, coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), para definir a estratégia e política de novos barramentos de usos múltiplos, com ou sem aproveitamento energético. Implantados na bacia do rio, teriam por objetivo a regularização da vazão e potencialização do rio.

Segundo o relatório, a revitalização da bacia do São Francisco deve envolver o aumento no volume de água, mediante a regularização da vazão do rio. Será essa a função, disse o relator, dos barramentos, que poderão regularizar o nível das águas do São Francisco, viabilizando com mais eficiência projetos de irrigação, a produção de energia elétrica e o funcionamento da hidrovia.

A comissão, segundo o relator, mapeou os principais problemas que ameaçam o rio. São “três áreas problemáticas localizadas no Baixo e no Alto São Francisco e no Lago de Sobradinho”, disse.

O documento preconiza a viabilidade técnica de uma cheia artificial anual, a ser provocada no Baixo São Francisco, pelo aumento da vazão do rio para 4 mil metros cúbicos por segundo, a partir de Xingó, durante sessenta dias ao ano. A cheia artificial garantiria o restabelecimento das condições ambientais do rio e possibilitaria a execução de uma política de desenvolvimento. Essa região do rio merece “prioridade absoluta”, segundo o relatório, em conseqüência dos problemas surgidos a partir da implantação da hidrelétrica de Xingó. Construída na divisa de Alagoas e Sergipe, Xingó criou um lago de 65 quilômetros de extensão no canyon do São Francisco.

Sobradinho

Em decorrência da grande evaporação do espelho d’água em sua superfície de 300 quilômetros, o Lago de Sobradinho possui alta taxa de evaporação. Desse modo, as populações vêem-se obrigadas a se afastar por vários quilômetros do lago, o que resulta em graves prejuízos para suas lavouras e o abastecimento humano.

O relatório propõe que seja implementado plano de desenvolvimento sustentável específico para esse segmento do rio.

Quanto ao Alto São Francisco, Ornélas propõe que a ANA faça convênio com Minas Gerais para realizar estudos sobre o dimensionamento de medidas necessárias no trecho abaixo de Três Marias, permitindo elevação das vazões no curso principal do rio.

Agência Brasil – ABr – Chegou hoje (20) ao Rio Grande do Sul uma comissão da Organização das Nações Unidas (ONU), com a tarefa de fazer um relatório da situação das comunidades indígenas do estado. O objetivo é analisar a forma de vida dos índios, tendo em vista a situação das terras rurais, água e alimento. A missão tem como relator da ONU o coordenador da Ação Brasileira de Nutrição e Direitos Humanos, de Brasília, Flávio Valente.

O roteiro teve início nesta quarta-feira, no município de Ronda Alta, na reserva Serrinha, dos índios caingangues. A área tem 12 mil hectares de terras que foram colonizadas em 1950. Em 1996, foram retomadas pelos índios, gerando conflitos entre colonos agricultores e comunidades indígenas.

Amanhã (21), a comissão estará em Estrela, na comunidade de Glória, habitada por índios oriundos do município de Santa Cruz, que eram peões de colonos. São 26 famílias, cerca de 100 pessoas, que vivem de artesanato e corte de acácia e reivindicam uma área 10 hectares. Na sexta-feira (22), o relator finaliza a missão em Barra do Ribeiro, na comunidade Guarani. Para esta comunidade, o estado desapropriou uma área de 202 hectares, que está em processo de regularização.

Lupi Martins

Agência Brasil – ABr – O presidente do Ibama, Rômulo Mello, assina amanhã, na reserva Chico Mendes, em Xapuri, o primeiro contrato de concessão de direito real de uso da terra para os moradores das reservas extrativistas (resex) Chico Mendes e Alto Juruá, localizadas no estado do Acre. O documento concede aos cerca de 19 mil habitantes das duas reservas o direito legal pleno de usufruir os recursos naturais (água, produtos madeireiros, não madeireiros, fauna, etc) da floresta bem como o dever de preservá-los para as futuras gerações.

Segundo Atanagildo de Deus Matos, chefe do Centro Nacional de Populações Tradicionais-CNPT/Ibama, a existência plena das reservas extrativistas prova a viabilidade do modelo de desenvolvimento sustentável criado pelo governo em parceria com os trabalhadores rurais organizados, os povos da floresta e a ajuda internacional. “Com a assinatura dos dois primeiros contratos, as reservas extrativistas agora são um processo com começo, meio e fim”, avalia o chefe do CNPT.

O contrato garantirá aos moradores das reservas a segurança na realização de projetos de desenvolvimento sustentável a longo prazo, podendo atingir sucessivas gerações. A extração e o beneficiamento de produtos florestais como látex, castanhas, sementes, óleos, resinas, frutos, remédios e madeira poderão acontecer sem que o morador da reserva tenha medo da ameaça de invasores de terra e madeireiros clandestinos. O contrato tornará os extrativistas herdeiros legítimos da riqueza florestal da Amazônia.

Durante a assinatura dos contratos também deverá ser anunciada a abertura de linhas de crédito especiais para os moradores das reservas destinadas ao investimento na produção extrativista e no uso dos recursos naturais na resex. Os recursos financeiros virão por intermédio do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). (Hebert França com informações do Ibama)

Hebert França

Agência Brasil – ABr – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinto o processo dos proprietários da fazenda Ouro Verde, em Mato Grosso do Sul. Os fazendeiros queriam assegurar a posse das terras declaradas permanente indígenas pelo ministro da Justiça dentro do território da fazenda. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em abril deste ano. A extinção do processo garante ao grupo indígena Guarani a área indígena Potrero Guaçu.

Os agropecuaristas são donos da fazenda Ouro Verde há quase 50 anos, situada no extremo sul do Mato Grosso do Sul, a área total passa de 2 mil e 600 hectares. Em dezembro de 1997, um agrônomo da Funai compareceu à fazenda para definir os limites da terra indígena. O trabalho durou dois dias e resultou na identificação de uma reserva indígena com pouco mais de 4 mil hectares. A luta dos índios por suas terras é antiga. Em 1557 havia perto de 200 mil índios considerados ascendentes de Potrero Guaçu. Atualmente são aproximadamente 620 pessoas, agrupadas em 13 famílias extensas. Desde 1977 os índios Guaraní conseguiram recuperar 14 áreas perdidas no Mato Grosso do Sul. A estratégia é relutar em sair, como no caso Potrero Guaçu.