Publicado em

Funai inicia demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul

Nove meses após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria Geral da República, a Fundação Nacional do Índio (Funai) inicia, neste mês, os trabalhos para a demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul (MS). Seis grupos de antropólogos chegam a partir de hoje (29) ao estado para identificar quais áreas eram ou ainda são, tradicionalmente, ocupadas por índios da etnia Guarani-Kaiowá e que, segundo estabelece a Constituição, serão reservadas a eles. Segundo Claudionor do Carmo Miranda, administrador-executivo regional da Funai Campo Grande, até 2010 os territórios devem ser demarcados e entregues aos índios.

Em entrevista à Agência Brasil, Miranda disse que os antropólogos devem percorrer 26 municípios da região sul do MS, entre eles Dourados, Amambai, Maracaju e Rio Brilhante. Durante 73 dias, os profissionais farão um estudo técnico e histórico que servirá de subsídio para relatório sobre quais são os locais a serem demarcados com território exclusivo para ocupação dos indígenas daquela região. O documento será encaminhado posteriormente ao Ministério da Justiça.

"O trabalho dos antropólogos é o começo de um longo processo", afirmou Miranda, lembrando que a demarcação segue um amplo caminho burocrático até ser concluída. "Porém é o começo. Enfim, o governo federal atende a um grito da comunidade indígena da região e cumpre com um compromisso já firmado há quase um ano."

De acordo com ele, relatórios do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontam que a situação dos índios Guarani-Kaiowá está entre as mais precárias do país. As atuais reservas ocupadas pela etnia têm a maior concentração de habitantes por quilômetros quadrado. O "confinamento" tem causado inúmeros problemas às tribos.

"Lá [nas reservas do sul do MS], encontramos desnutrição, alcoolismo, muitos índios presos, mortes de forma violenta e até casos de suicídio", enumera o administrador regional da Funai. "O Guarani-Kaiowá que era nômade agora vive numa área em que só cabe a sua casa. Isto acaba atingindo a auto-estima deles."

Para Miranda, a forma como Mato Grosso do Sul foi colonizado acarretou essa redução das áreas ocupadas pelos índios. Segundo ele, incentivados pelo governo federal, agricultores e pecuaristas a acabaram se instalando em terras indígenas e "espremendo" os antigos habitantes em áreas remanescentes.

A expectativa dele é que a nova demarcação devolva aos Guarani-Kaiowá seus territórios históricos e colabore para o fim dos problemas enfrentados pela etnia.

Agricultores se mobilizam para evitar demarcação de terras indígenas em MS

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) está mobilizando os produtores rurais sul-mato-grossenses para tentar impedir o início dos trabalhos de demarcação de territórios indígenas na região sul do estado.

Representantes da entidade reuniram-se ontem (29) com agricultores do município de Dourados (a 220 quilômetros de Campo Grande) para discutir possíveis ações para evitar que os antropólogos contratados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que estão no local, comecem a levantar locais tradicionalmente ocupados pela etnia Guarani-Kaiowá.

Para a Famasul, as pesquisas, que oficialmente começam no próximo dia 10, são “absurdas” e visam a “engessar” o setor produtivo do estado. “As terras que eles [a Funai] querem transformar em reservas foram tituladas [para os agricultores] pelos governos federal e estadual”, disse o presidente da Comissão Técnica de Assuntos Indígenas e Fundiários da entidade, Dácio Queiroz, em discurso durante o evento.

“Temos articulado uma série de ações para impedir o cumprimento do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre Funai e Procuradoria Geral da República e que prevê a demarcação]. Também estamos fazendo uma série de estudos para embasar nossa posição”, completou.

Segundo ele, reuniões com produtores rurais de outras cidades serão realizadas e ações judiciais devem ser abertas. “Se o governo federal está nos levando ao limite da tolerância, temos que dizer isso”.

Levantamento realizado pelo Conselho Regional de Economia do Mato Grosso do Sul, e apresentado ontem aos agricultores de Dourados, aponta que os 26 municípios incluídos no roteiro de pesquisa dos grupos de trabalho da Funai são responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Nestas cidades, também há previsão de grandes investimentos do setor sucroalcooleiro.

De acordo com a Famasul, dos 851 milhões de hectares de área total do Brasil, 107 milhões já são terras indígenas, ou seja, 12,6%. Enquanto isso, 214 milhões de hectares são pastagens e lavouras, responsáveis pela geração de 40% do PIB nacional, nos cálculos da entidade.

“Quando criamos uma reserva, engessamos uma área”, afirmou o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que também participou da reunião em Dourados. “Estão impedindo o crescimento do país que é o celeiro do mundo.”

Publicado em

Ministro classifica de "gravíssima" decisão do STF que suspendeu operação em reserva

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, classificou hoje (18) de “gravíssima” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a operação de retirada de arrozeiros da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo ele, a homologação da área de 1,7 milhão de hectares cumpriu todos os requisitos legais e, portanto, a desocupação deve ser concluída.

“Com todo o respeito que é obrigatório a um cidadão em relação ao STF, a intervenção interrompe um processo de mais de três anos, com todas as fases de convencimento postergadas, e que é um ato jurídico perfeito”, afirmou Vannuchi, em discurso na abertura do seminário O Caso Guarani Kaiowá: uma História de Violação dos Direitos Humanos. O evento ocorre na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Para o ministro, a decisão do STF, em caráter liminar, é “surpreendente”, uma vez que a ocupação da reserva por agricultores é, segundo ele, inconstitucional e o Supremo é justamente o tribunal encarregado de zelar pelo cumprimento da Constituição.

Vannuchi disse, no entanto, que não é a primeira vez que o STF toma uma decisão contrária aos direitos dos povos indígenas.

Ele lembrou uma determinação semelhante, de dezembro de 2005, em que o tribunal suspendeu a desocupação de uma área indígena Ñanderu Marangatu, no Mato Grosso do Sul.

A área foi ratificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2005. O então presidente do STF, Nelson Jobim, concedeu liminar suspendendo a demarcação até o julgamento do mérito, ainda não concluído.

Em dezembro do mesmo ano, a Polícia Militar do estado cumpriu ordem de despejo e os índios montaram um acampamento na beira de uma estrada ao lado da terra. Em 24 de dezembro, o líder guarani Dorvalino Rocha foi morto a tiros.

Segundo Vannuchi, a medida acarretou conflitos entre índios e agricultores da região. “O Judiciário é a instituição mais defasada no que diz respeito aos direitos humanos”, avaliou Vannuchi.

Assim como o ministro, o professor da Faculdade de Direito da USP Dalmo de Abreu Dallari criticou a decisão do Supremo. Segundo ele, a resolução dos conflitos em Roraima é simples. “Cumpra-se a Constituição”, afirmou o professor em palestra ministrada durante o evento, acrescentando que os indígenas têm direito sobre a área. 

Para Dallari, tanto o Judiciário como o Ministério Público, que não denuncia os agricultores por manterem uma “quadrilha” na reserva, falham no trabalho de garantir os direitos indígenas. Ele destacou ainda que omissões do governo federal também colaboram para os conflitos.

“A Constituição diz que o governo é responsável pela demarcação das áreas indígenas, ele [o governo] é deficiente no cumprimento desse dever constitucional.”

Em entrevista, Paulo Vannuchi reconheceu falhas do Executivo e relacionou os problemas à falta de orçamento. O ministro disse que as críticas são bem-vindas e serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.