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Transposição do São Francisco recebe críticas em audiência pública na Câmara

A transposição do Rio São Francisco foi criticada hoje (15) durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

O pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco João Suassuna afirmou em seu depoimento que o projeto é desnecessário porque no Nordeste tem muita água. O que falta, segundo ele, são políticas efetivas para fazer essa água chegar à população.

“Entendemos que não há escassez (de água) no Nordeste, o problema não é de escassez, é de distribuição”, afirmou.

Para Suassuna, a solução passa por interligar as bacias já existentes no Nordeste e utilizar a águas dos poços, que segundo ele são cerca de 60 mil na região. O uso das cisternas também é defendido pelo especialista, que calcula que uma cisterna de 15 mil litros abasteça uma família de cinco pessoas durante oito meses de estiagem.

O doutor em recursos hídricos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte João Abner Guimarães considerou que o projeto de transposição pouco tem a ver com o que é mostrado pelo governo e a mídia. Para ele, a transposição irá abastecer grandes açudes e não os que sofrem com a seca. “É o momento de acabarmos com a indústria da seca no Nordeste, alertou.

Para a promotora Luciana Khoury, da Bahia, o projeto não está de acordo com as leis brasileiras. “O projeto não atende as leis do país. Há necessidade de aprimoramento, de mudanças”, defendeu. E argumenta que o Congresso Nacional não foi ouvido e que os estudos de impacto ambiental são falhos.

A realização das audiências pública é outro ponto fraco em defesa da transposição apontado pela promotora. Segundo ela, as audiências foram realizadas nas capitais e as comunidades ribeirinhas foram avisadas com poucos dias de antecedência. Essas condições, segundo a promotora, dificultaram o acesso dos ribeirinhos (aos locais das audiências).

Com uma camiseta com a frase “Revitalização sim, transposição não”, o morador de Penedo, em Alagoas, Antônio Gomes dos Santos, defendeu que a revitalização não deve ser feita ao mesmo tempo, mas sim antes da transposição, porque “o rio está fraco”. “O rio se enchia onde se criava o camarão, se plantava o arroz, hoje estão plantando cana o que é um crime ecológico”, denunciou.

A voz dissonante na audiência foi a do ex-presidente do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) Cássio Aguiar Braga. Favorável à transposição, Braga contestou os argumentos contrários apresentados pelos especialistas e pela promotora.

O ministro da Integração nacional, Pedro Brito, foi convidado para a audiência, mas não compareceu. Parlamentares da comissão lamentaram a ausência de representantes do ministério.

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Desertificação já é fenômeno perceptível no Brasil

O coordenador do Plano Nacional de Combate à Desertificação, do Ministério do Meio Ambiente, José Roberto de Lima, afirmou nesta sexta-feira, 12 de 2006, que a desertificalção já é um processo perceptível no Brasil.

O fenômeno deve-se à degradação de terras, resultante de fatores climáticos e da ação humana. Para ser classificada como tal, a degradação deve ocorrer em regiões de clima árido, semi-árido e sub-úmido seco.

“Temos áreas muito impactadas. Em Cariri, no Ceará, estudos mostram que há regiões com características de árido, que são quase desertos”. Ele diz que cerca de 1,5 mil municípios brasileiros de 11 estados estão localizados em áreas suscetíveis à desertificação.

A migração é um dos fenômenos decorrentes da desertificação. Diversos fatores levam os migrantes – denominados, nesses casos, de “refugiados ambientais” – a se deslocarem para outras regiões, como a degradação e o empobrecimento do solo e a morte de rios. Sem esses recursos naturais, fica mais difícil sobreviver da agricultura e de outras atividades produtivas.

Desde 2004, quando foi lançado o Plano Nacional de Combate à Desertificação (PAN), as ações para combater a desertificação e suas conseqüências têm sido intensificadas.

De acordo com Lima, no Plano Plurianual 2004-2007, estão previstos aproximadamente R$ 2 bilhões, que estão “em sintonia” com o combate à desertificação no semi-árido.

“O PAN foi elaborado com a participação de 1,2 mil pessoas, mais de 300 instituições, com um grande envolvimento da sociedade civil impactada, que discutiu e integrou as políticas existentes”. Como exemplos dessa política, Lima cita os projetos de agricultura sustentável no semi-árido e o Programa Um Milhão de Cisternas.

O plano está ligado ao compromisso assumido pelo Brasil na Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação. Para marcar o encerramento do Ano Internacional dos Desertos e Desertificação, o Ministério do Meio Ambiente promoveu hoje (1º) um seminário em que foi apresentado um balanço das ações.

Cisternas e bombas d´água são exemplos de combate à desertificação

O Programa Um Milhão de Cisternas é um dos exemplos de iniciativas do governo e de comunidades de regiões semi-áridas brasileiras para combater a seca e os fenômenos dela decorrentes, como a desertificação.

Desde 2003 o programa, que é executado pela Organização do Semi-árido (ASA), construiu cerca de 166,1 mil cisternas.

A água é captada da chuva por calhas instaladas em telhados e armazenadas nessas unidades, o que garante às famílias água por mais tempo.

A ação fez parte do balanço apresentado durante o seminário promovido pelo Ministério do Meio Ambiente para marcar o encerramento do Ano Internacional dos Desertos e Desertificação, em 01/12 de 2006.

Outro projeto desenvolvido pela ASA é o Bomba d’Água Popular, que já instalou 200 bombas em regiões de seca.

Com a água bombeada, é possível irrigar pequenas plantações e garantir renda e alimento para as famílias.

Paralelos aos programas, as escolas dessas regiões são incentivadas a ensinar aos alunos noções de preservação do meio ambiente, que evitam, por exemplo, a degradação do solo e a realização de queimadas.

“O objetivo não é combater a seca, mas conviver com essa problemática, e usar corretamente a pouca água que se tem”, diz o representante da ASA Paulo Pedro de Carvalho.

Visão Rota Brasil Oeste

A utilização de soluções de baixo custo e impacto ambiental é uma maneira eficiente de se combater os problemas da seca no nordeste e democratizar o acesso à água na região. Esta proposta é muito mais interessante e barata do que, por exemplo, a transposição do Rio São Francisco, orçada em R$ 4,5 bilhões. As cisternas, por outro lado, custam cerca de R$1.470,00 e garantem o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além disso, a iniciativa estimula a indústria de construção local e descentraliza a propriedade da água.

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador de renda e de pouco alcance social.

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Número de ONGs que defendem direitos e meio ambiente quadruplicou, aponta estudo

Brasília – As organizações não-governamentais (ONGs) voltadas ao meio ambiente e à defesa de direitos foram as que mais crescerem entre 1996 e 2002. Cada um destes segmentos cresceu cerca de 300% – ou seja, ficou em torno de quatro vezes maior no período –, segundo pesquisa coordenada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que traçou um perfil das ONGs no Brasil.

A diretora do Ipea, Anna Peliano, explicou que o número de instituições que tratam de meio ambiente ainda é pequeno, já que partiram de um patamar quantitativo baixo. São cerca de 1.600. Já as ligadas à defesa de direitos somam cerca de 45 mil. São considerados nessa categoria centros comunitários, associações de moradores e de defesa de grupos específicos ou de minorias.

O estudo abrange as entidades que atendem a critérios como não ter fins lucrativos, ser auto-administradas, privadas, entre outros. São um total de 276 mil em todo o país. De acordo com os dados do instituto, as organizações pesquisadas empregam 1,5 milhão de pessoas, o que corresponde a 5,5% dos trabalhadores do país. Esse número podia ser ainda maior, uma vez que o estudo mostra que, do total pesquisado, 77% das organizações não têm empregados. “A hipótese é que elas têm trabalhadores não assalariados ou voluntários”, explica a diretora do Ipea.

Estão nas regiões Norte e Nordeste as organizações mais novas. Peliano destaca que na área rural do Nordeste há atualmente uma grande mobilização voltada para a formação de entidades de produtores. Já em quantidade, a maior parte das organizações, 44%, está na região Sudeste. A educação é o tema trabalhado pelo maior número de ONGs, 29%, seguido por saúde com 23%.

A pesquisadora participou na manhã de hoje (29) do 2º Fórum Senado Debate o Brasil, que tem como tema o terceiro setor. O evento vai até amanhã, em Brasília.

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ndios bloqueiam entrada de prédio da Fundação Nacional do Índio

Brasília – Representantes de duas etnias indígenas, a Kaiabi, Xucuru Cariri e Xokó, bloquearam a entrada do prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) durante a manhã de hoje (25) e impediram a entrada dos servidores. O objetivo era protestar contra questões fundiárias e pedir a saída do presidente do órgão, Mércio Pereira Gomes. Os índios liberaram a entrada do prédio após negociações com a Polícia Federal e a formação de uma comissão que deve ter uma audiência no Ministério da Justiça com assessores do ministro Márcio Thomaz Bastos.

Cerca de 15 índios estavam no protesto. Entre as reivindicações estão a saída do presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes e a ocupação do cargo por um indígena. “Queremos tirar o presidente e um índio assumir a presidência, um índio que realmente conheça e entenda os problemas dos seus próprios povos”, afirma Makupa, da etnia Kaiabi. Os indígenas querem discutir questões fundiárias e outras como a administração do Parque do Xingu, reivindicada pelos Kaiabi.

Durante a manifestação, vários índios Xavantes também estavam na porta do prédio e questionaram o pedido de saída do presidente da Instituição. “Ele já ficou muito tempo trabalhado com os índios e nunca vi o trabalho dele sem atendimento aos índios. Em geral, o Xavante está a favor dele para continuar trabalhar”, afirmou o cacique Primo.

Segundo a assessoria de imprensa da Funai, no momento do protesto, Mércio Pereira estava em reunião no Ministério da Justiça para discutir o plano de carreira e concurso público para a Funai. A assessoria informou ainda que, além dos Xavantes, outros povos indígenas são contrários á saída de Mércio Pereira e que uma prova disso é a ausência de qualquer pedido semelhante na carta final da Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada no primeiro semestre, e onde estiveram reunidas várias lideranças.

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Estudo deve pedir fechamento de porto da Cargill na Amazônia

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve concluir pelo fechamento do porto construído pela empresa norte-americana Cargill, acredita André Muggiati, militante da organização ambientalista Greenpeace. De acordo com ele, o estudo deverá mostrar os impactos sofridos desde a instalação do porto, em 2003, na cidade de Santarém, às margens do rio Tapajós, no norte paraense.

A Justiça determinou a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) na área em que a empresa nortea-americana Cargill construiu um porto para grãos. Após três anos de funcionamento o Tribunal Regional Federal da 1º Região derrubou os recursos da Cargill, especializada na produção de grãos, contra ação movida pelo Ministério Público Federal que pediu a realização do EIA. O estudo não foi exigido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam) quando autorizou o funcionamento do porto.

"Não existe compensação, como você vai compensar milhares de hectares de floresta que vem sendo desmatado ano a ano", questiona Muggiati. Dados do Greenpeace apontam que entre 2003 e 2004 foram desmatados 53 mil hectares de florestas em Santarém como conseqüência do aumento do cultivo de soja na região. Outro problema é que a área do porto é um sítio arqueológico ainda não estudado onde foram encontrados vestígios de cerâmica de civilizações pré-colombianas.

Os impactos são também sociais, de acordo com Muggiati. Ele conta que o porto atraiu produtores de soja de outras regiões que passaram a comprar e grilar terras, acabando assim com a agricultura familiar que antes ocupava Santarém. Esse movimento, segundo ele, empurrou os agricultores para as periferias da cidade. "Essas pessoas hoje vivem na periferia, não têm formação para obter um emprego e a maioria dos empregos que a Cargill criou são ocupados por pessoas vindas de fora", afirma.

A Cargill informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai comentar a decisão do Tribunal Regional Federal que foi publicada no Diário de Justiça do dia 03 de fevereiro. Com sede nos Estados Unidos, a Cargill é uma empresa fornecedora de alimentos, produtos agrícolas e de gerenciamento de risco.

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Fazendeiros recorrem, mas continuam na lista "suja" do trabalho escravo

Desde 2003, quando foi criada a "lista suja" do trabalho escravo, cerca de 60 proprietários rurais recorreram a Justiça para retirar seu nome do cadastro. Destes, cerca de 10 conseguiram liminares para sair da lista, mas acabaram retornando após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recorrer da decisão. Na lista, constam os nomes daqueles que foram pegos pelo MTE mantendo trabalhadores em condições semelhantes a de escravos.

O caso mais recente dos que acabaram retornando ao cadastro é o do fazendeiro Roberto Guidone Sobrinho, acusado de explorar mão-de-obra escrava em sua propriedade de Barra do Garças (MT). Em 2001, 17 trabalhadores foram resgatados na fazenda de Guidoni e seu nome passou a integrar o cadastro em 2004. No ano passado, uma liminar da Justiça do Trabalho do Mato Grosso havia determinado a exclusão de seu nome, mas, nesta semana, a liminar foi derrubada.

Atualmente, 159 nomes estão na "lista suja" do trabalho escravo. Eles permanecem lá por dois anos, período em que são monitorados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e ficam impedidos de ter acesso a crédito público. Não sendo comprovados novos casos na propriedade, o fazendeiro tem seu nome retirado do cadastro. Em novembro de 2005, quando a lista completou dois anos, 42 empregadores foram excluídos.

"Só existe uma possibilidade de que ele saia antes dos dois anos que é exatamente uma determinação do judiciário. Alguns casos têm ocorrido e temos recorrido dessas decisões dos juízes", explica o assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Marcelo Campos. Desde o ano passado a lista é contestada pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA), entidade que representa os fazendeiros. A Confederação propôs uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para acabar com o instrumento de fiscalização.

No ano passado, o Grupo Especial realizou o número recorde de 81 operações. Foram fiscalizadas 183 fazendas e libertados 4.133 trabalhadores. Nos últimos dez anos, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 17.235 pessoas de situação análoga à escravidão.

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Mato Grosso concentra o desmatamento

O Mato Grosso se mantém como o estado com maior índice de desmatamento do país. Embora tenha diminuído a área desmatada, os números registrados no estado contribuem para aumentar o índice nacional. "A contribuição do Mato Grosso no ano passado foi de 48%. Este ano vai chegar a 60% do total", afirma o secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aponta os motivos para o alto índice de desmatamento no estado. "Há uma grande quantidade de terra privada e talvez a ausência de uma adesão inicial, como aconteceu em outos estados, ao plano de combate ao desmatamento". Segundo a ministra, algumas ações já estão sendo adotadas para amenizar o problema. "Estamos assinando vários convênios com governo do estado e implementanto um plano de combate ao desmatamento também no estado no Mato Grosso".

O estado de Mato Grosso é um dos principais fornecedores de madeira do país e foi alvo de denúncias de irregularidades na extração e venda do produto. Em junho, a Polícia Federal e o Ministério Público realizaram a Operação Curupira, com o desmembramento de uma quadrilha que há 14 anos atuava na região, responsável por fraudes nas autorizações para exploração da madeira.

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Questão fundiária centralizou discussões no Encontro de Comunidades Tradicionais, diz participante

O acesso aos recursos naturais, principalmente à terra, foi a questão central das discussões do 1º Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais, segundo informou o diretor do Departamento de Agroextrativismo de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Jorg Zimmermann.

"Temos um conflito instalado em relação à questão fundiária", afirmou Zimmermann, ao participar do encontro, que termina hoje em Luziânia (GO). Ele disse que a questão do acesso à terra centralizou as discussões.

Durante três dias, caiçaras, babaçueiros, pescadores artesanais, extrativistas, ciganos, povos indígenas e quilombolas debateram políticas públicas que possam atender a essas comunidades, respeitando suas diferenças. A regularização da terra faz parte das necessidades apresentadas por grupos como, por exemplo, os quilombolas e os moradores de faxinais, que são áreas localizadas no Paraná onde as famílias vivem de atividades como a criação de pequenos animais e a agricultura familiar.

A representante da Coordenação Nacional de Quilombos, Jô Brandão, ressaltou que a posse da terra é uma revindicação antiga dos quilombolas e é importante para garantir a implementação de políticas públicas nos quilombos. "Os quilombolas estão na terra, mas elas não são regularizadas. Muitas outras políticas não conseguem ser implementadas em função disso".

No encontro, os remanescentes de quilombos discutiram também a necessidade de uma educação diferenciada para esse tipo de comunidade. "Queremos uma educação que seja diferenciada, que leve em conta a diversidade étnica dos quilombolas, a realidade de vida dessas populações", disse Jô Brandão.

Segundo a representante da Coordenação Nacional de Quilombos, outro ponto é o fortalecimento institucional das organizações quilombolas para que tenham capacidade de gerenciar seus projetos. "Não tem sentido pensar um grupo como prioridade se esse grupo não consegue acessar recursos, discutir seus projetos e participar da elaboração. Ele vai sempre ter intermediários e isso pode trazer o insucesso da maioria das ações voltadas para essas populações", explica.

O 1º Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais pretende também elaborar as diretrizes para uma proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. O Encontro é realizado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, que foi criada em dezembro de 2004 e é presidida pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é a secretária executiva da comissão, que tem entre seus membros representantes de diversos ministérios.

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STF suspende retirada de vegetação de áreas de preservação permanente

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a norma que possibilita a retirada de vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). A decisão foi tomada pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, na última segunda (26), atendendo pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

A liminar invalida o artigo segundo da Medida Provisória 2166/01, que altera o Código Florestal Brasileiro e que trata das áreas de preservação permanente. São consideradas APPs topos de morros, nascentes, margens de rios e riachos. Elas são protegidas pela legislação ambiental por sua importância ecológica. Com a decisão, fica estabelecido que, para retirar vegetação dessas áreas, é necessária uma legislação específica, aprovada pelo Congresso Nacional.

Até então, os órgãos ambientais seguiam o texto da medida provisória que prevê que, em casos excepcionais, é permitida a intervenção em APPs, desde que feita uma análise por órgãos técnicos ambientais – o Ibama ou órgão estaduais e municipais, que estabelecem ações compensatórias para essas situações. Segundo o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Cláudio Langone, a medida vai dificultar e tornar mais demorados os licenciamentos ambientais em situações que já eram corriqueiramente autorizadas como a retirada de vegetação da margem de rios para que animais tomem água.

Langone afirma que o ministério vai recorrer junto ao STF. "Vamos recorrer da decisão por que defendemos a constitucionalidade da MP. Desde a edição, em 2001, nós nunca tínhamos tido questionamentos formais e também vamos recorrer por que defendemos a prerrogativa do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de disciplinar esse assunto", argumentou. O secretário executivo informa também que foram suspensas as emissões de qualquer autorização de intervenção em APPs no país até que o recurso seja julgado pelo STF. Segundo a assessoria do STF, a liminar só deve ser julgada a partir de agosto, quando os ministros retornam do recesso.

No pedido, a Procuradoria argumentou ao Supremo que "de acordo com a Constituição Federal, somente lei formal pode autorizar a alteração dos espaços territoriais especialmente protegidos". E também que o Conama estaria prestes a autorizar, por meio de resolução, o gestor ambiental local a suprimir a vegetação de APPs para fins de empreendimentos de mineração.

O secretário executivo no MMA afirma que a ministra Marina Silva havia garantido ao Ministério Público que a resolução sobre APPs seria apenas discutida pelo Conama na reunião ordinária do conselho nos dias 27 e 28, sem que fossem tomadas decisões sobre o tema. Ele informa que a mineração seria apenas um dos pontos a serem abordados pela norma que disciplina intervenção em APPs.

O plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou hoje a realização de novas reuniões públicas para debater sobre a retirada de vegetação em áreas de preservação permanente.

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Governador de Roraima quer discutir homologação da Raposa Serra do Sol com ministro da Justiça

O governador de Roraima Ottomar Pinto deve se reunir na próxima terça-feira (19) com o ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, em Brasília. Acompanhado de parlamentares do estado, o governador pretende discutir a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira.

"Com o ministro vou tratar da Raposa do Sol e da questão das terras do estado que o Incra ficou com elas e o estado está sem nada. Isso não existe, é quase que um estado virtual. Até parece que não temos competência para distribuir nossas terras de acordo com as necessidades da nossa gente, só quem tem é o Incra".

O governador quer também se encontrar com o presidente Lula. Segundo ele, após reunião com o presidente ficou acertada a realização de um segundo encontro que aconteceria antes da homologação. Na ocasião, seriam ouvidos o governador de Roraima e a bancada federal na tentativa de estabelecer um consenso com o Incra e o Ministério da Justiça. "Não sei porque o presidente mudou de opinião".

Para Ottomar, a homologação em área contínua é uma provocação aos interesses do estado. Ele afirma ainda que existe insatisfação por parte dos arrozeiros e dos índios. "Existe muita indignação entre os arrozeiros e os próprios índios que não querem a demarcação. A maioria dos índios não quer que a área seja demarcada de forma contínua, os índios também têm uma parceria com os arrozeiros, e a área onde estão os arrozais não tem reivindicação antropológica".

Pela portaria do Ministério da Justiça, os não-índios ocupantes da reserva – entre os quais os arrozeiros que exploram terras na margem Sudoeste da área – devem deixar o local no prazo de um ano após a data de homologação.

O decreto presidencial garante área de 1.743.089 hectares para os índios e determina que ficam excluídas da Raposa Serra do Sol a área onde está localizado o 6º Pelotão Especial de Fronteira, em Uiramutã, os equipamentos e instalações públicas federais e estaduais atualmente existentes, as linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais.

Vivem na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, quase 15 mil índios das etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana, Ingarikó e Patamona.

Opinião Rota Brasil Oeste

A homologação da reserva Raposa Serra do Sol coroa um processo de luta de mais de 30 anos que envolve as etinas que vivem na região, sociedade civil, organizações religiosas e muita disputa política. Ao longo dos anos, a grilagem de terras, a exploração da mão de obra e, principalmente, o preconceito ameaçam uma população de 15 mil índios – metade da população indígena de Roraima.

Mesmo com as chamadas ressalvas, esta pode ser considerada uma vitória dos direitos indígenas. Agora, por exemplo, terão que sair da região as fazendas de arroz. Os donos destas terras são acusados de grilagem, de degradar o meio ambiente e de aliciar índios para defenderem sua permanência na regiaõ.

No entanto, permanecem os desafios de assegurar na prática a terra aos índios, de diminuir a violência e estimular a integração e resgate cultural dessas comunidades. Para tanto, seguem como obstáculos as forças políticas do estado que fundaram enclaves como o município de Uiramutã, mantidos pela homologação feita pelo governo. A vila, construída ilegalmente depois que a reserva já estava demarcada, foi apenas uma das manobras de políticos locais para tentar evitar a homologação da reserva.