Rota Brasil Oeste

ISA – Editado após um longo e amplo processo de discussão que envolveu 13 Ministérios, a Advocacia Geral da União e o movimento quilombola, e adotado como o marco jurídico que sustenta toda a política federal de titulação de terras de quilombos, o Decreto Federal nº 4887/03 corre agora sério risco de ser anulado.

Alegando a inconstitucionalidade do decreto, o PFL, no final de junho, ingressou no STF com a ADIN nº 3239, com o objetivo de sustar seus efeitos jurídicos. Em sua ação, o partido alega que ele não tem uma base legal que o sustente e questiona as principais disposições do decreto, dentre elas o critério para a identificação de uma comunidade quilombola, o critério para a delimitação do território a ser titulado e a necessidade de desapropriação de terras particulares, de titularidade de não-quilombolas, que estiverem dentro dos territórios a serem titulados.

Um dos grandes avanços da nova legislação é reconhecer que o território a ser titulado não deve abranger apenas a área onde estão localizadas as moradias, pois isso não é suficiente para garantir uma vida digna às comunidades e desconhece o tipo de posse praticado por grande parte das comunidades, denominada de posse agroecológica, que abrange também as áreas necessárias à agricultura, pesca, caça e extrativismo.

Segundo o PFL, esse critério é “excessivamente amplo” e não se pode “qualificar as terras a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os remanescentes tiveram sua reprodução física, social, econômica e cultural”, pois “a área cuja propriedade deve ser reconhecida constitui apenas e tão-somente o território em que comprovadamente, durante a fase imperial da história do Brasil, os quilombos se formaram”. Essa tese, se vencedora, restringirá imensamente o número de comunidades que teriam garantido o direito à terra, pois exige que se comprove a posse da mesma área por mais de um século, o que é uma grande injustiça, já que é praticamente impossível comprovar uma posse tão antiga e, mais, é notório que grande parte das comunidades tem em sua história casos de invasão e apropriação indevida de suas terras, o que fez com que muitas já tenham sido expulsas de seus territórios originais, fato este que motivou o constituinte de 1988 a exigir que seus territórios fossem titulados, como uma forma de evitar novos abusos.

O mais curioso, entretanto, é a alegação de que seria inconstitucional a desapropriação das terras de terceiros incidentes sobre os territórios quilombolas. Segundo o PFL, as terras onde hoje se localizam as comunidades seriam, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, automaticamente de propriedade das comunidades, sendo desnecessário, portanto, a desapropriação. Na prática, o Partido da Frente Liberal, que tem como um de seus princípios institucionais “perfilhar o respeito ao direito de propriedade”, está defendendo que todos os títulos de propriedade incidentes sobre terras de quilombos são nulos, ou seja, defende a tese de que a própria Constituição teria expropriado essas terras, sem necessidade de indenização a seus titulares. Essa tese, se confirmada, gerará inúmeros conflitos no campo, pois dificilmente os detentores dos títulos aceitarão sair da terra sem nenhum tipo de indenização, razão pela qual o próprio movimento quilombola vem há anos pleiteando que se indenizasse os proprietários, para que os conflitos fossem rápida e amistosamente resolvidos.

Se anulado o decreto, a ainda tímida política federal de reconhecimento e titulação de terras de quilombos voltará à estaca zero, depois de quase dois anos de discussões e preparações. E, pior, toda a mobilização social que ocorreu em torno dele terá sido jogada por água abaixo.

A ação está nas mãos do ministro Cézar Peluso, mas, como foi pedida medida cautelar, ela deve em breve ir a plenário, tão logo o STF retorne do recesso.

Raul Silva Telles do Valle.

Agência Brasil – A Amazônia está no centro das prioridades do governo do presidente Lula e do ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), segundo afirmou o ministro Eduardo Campos, um dos conferencistas neste primeiro dia de atividades da 56ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontece na Universidade Federal do Mato Grosso, em Cuiabá. O ministro participa agora do simpósio Conselho de Ciência e Tecnologia, coordenado pelo presidente da SBPC, Ennio Candotti.

Durante a conferência, cujo tema foi Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Brasil, o ministro disse que pelo menos R$ 15 milhões serão destinados para a região Amazônica até dezembro, para o financiamento de bolsas de mestrado e doutorado na região. Segundo Campos, hoje, cerca de mil doutores têm como objeto de suas pesquisas a floresta Amazônica. “O dinheiro sairá dos fundos setoriais do ministério”, disse.

Além disso, sob a coordenação da geógrafa Bertha Becker, o ministério vai elaborar um diagnóstico, a ser concluído em agosto, sobre as ações de ciência, tecnologia e inovação na região. “O diagnóstico será encaminhado à SBPC, entre outras instituições, para aprofundar o debate em torno do tema. O objetivo é tirar daí proposições para reorientar as ações e definir apoios financeiros no orçamento de 2005”, disse

Segundo Campos, o seu ministério não foi atingido por cortes na revisão orçamentária. “De 2004 a 2007, os investimentos do governo federal em ciência, tecnologia e inovação, distribuídos por vários ministérios, vão alcançar R$ 37,6 bilhões, percentual 54% maior que os R$ 24,4 bilhões empregados entre 2000 e 2003”, comparou.

Campos disse ainda que os investimentos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na área chegarão a R$ 663 milhões. Segundo ele, até dezembro serão oito mil bolsas para doutores e 28 mil para mestres. Para sustentar o trabalho integrado destes pesquisadores, Campos contou que o ministério está apoiando a implantação do Projeto Giga, uma iniciativa da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), vinculada ao MCT.

“O projeto desenvolve tecnologias de redes avançadas para transmissão de dados, interligando unidades de pesquisa e ensino no país. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, já estão interligadas 16 instituições. Na próxima etapa, serão incluídas unidades do norte e do nordeste”, disse.

O evento segue até a próxima sexta-feira (23). A estimativa é que entre 10 a 12 mil pessoas passem pela UFMT.

Keite Camacho

Ibama- Junto com a destruição de cerca de 2,6 milhões de hectares de Cerrado a cada ano – principalmente para o avanço das lavouras de soja – o Brasil perde muito mais do que as belas paisagens que caracterizam o bioma. Diariamente, sem que ninguém veja, milhares de animais também são dizimados pela esteira de um “progresso” que só beneficia uns poucos produtores rurais. Dono de uma das maiores biodiversidades em anfíbios do Planeta, o Cerrado brasileiro está perdendo diversas espécies de rãs, sapos e pererecas que nem tiveram tempo de ser devidamente estudadas, apesar de estarem na região há milhões de anos e serem testemunhas da história da região.

Quando o tempo, os recursos financeiros e a disposição dos pesquisadores permite, o Cerrado revela verdadeiros tesouros de vida silvestre em meio à sua anfibiofauna. Atualmente, existem em seus 2 milhões de quilômetros quadrados cerca de 142 espécies (52 endêmicas) de anfíbios devidamente identificadas, mas não o suficiente para que cessem as investigações científicas sobre elas. Apesar de estarem no Cerrado há mais tempo do que o homem, sabe-se muito pouco sobre os anfíbios, porém o suficiente para que se estabelecem medidas urgentes para conservação desses animais e de tantos outros animais por meio da criação de áreas de proteção integral.

“É preciso que se implante de maneira emergencial e definitiva uma política que seja diferente da atual, que privilegia a construção de usinas hidrelétricas e o desmatamento para a monocultura da soja”, defende o herpetólogo Reuber Brandão, um dos mais ativos estudiosos sobre os anfíbios no bioma Cerrado. A reivindicação do pesquisador está lastreada em dados que ele próprio vem amealhando ao longo da última.

Nas 11 localidades estudadas pelo especialista entre os estados de Goiás, Tocantins, Bahia e Distrito Federal, ele encontrou em cada uma cerca de 30 espécies de anfíbios diferentes. Em locais como a Chapada dos Veadeiros, por exemplo, existem cerca 42 espécies conhecidas. Próximo à Usina Hidrelétrica de Manso, MT, há 44 espécies distintas.

Tamanha diversidade – uma das mais expressivas na América do Sul – explica-se pelas características de localização, hidrografia, altitude, vegetação e clima dos cerrados. Trata-se de um bioma que faz intercessão com a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pantanal, os Campos Sulinos e a Amazônia. O Cerrado mantém intenso fluxo de organismos com os seus vizinhos por meio de um intricando sistema fluvial. No Cerrado, nascem rios que formam as bacias do Paraná, do Amazonas e do São Francisco.

“As relações com os demais biomas fazem com que encontremos no Cerrado espécies típicas dessas outras regiões, formando um painel muito rico de diversidade entre os anfíbios da região”, explica Brandão.

É toda essa riqueza que se vai junto com o desmatamento ou a inundação para a formação de lagos para as usinas hidrelétricas. Para realizar os estudos que fundamentaram sua tese de doutorado na Universidade de Brasília, Reuber Brandão realizou monitoramentos de longo prazo durante o enchimento do lago da usina de Serra da Mesa, em Goiás. Das 31 espécies de anfíbios que haviam antes da inundação, apenas uma ocorre atualmente na área monitorada.

Indicadores de qualidade ambiental

Os anfíbios apresentam alto grau de endemismo. Na prática, isso significa que várias espécies vivem apenas em áreas restritas com condições ambientais específicas. Se a área for degradada e essas condições desaparecem, muitas espécies podem ser extintas. Devido às suas características fisiológicas, principalmente as relacionadas à sua pele, os anfíbios são muito suscetíveis à contaminação química das águas, explica Reuber Brandão. Segundo ele, a introdução de espécies invasoras, as mudanças climáticas globais, os desmatamentos, a poluição e a diminuição da camada de ozônio são fatores que colocam a vida desses animais em perigo.

Com pele permeável e ovos aquáticos envolvidos em uma delgada camada gelatinosa, os anfíbios absorvem rapidamente substâncias diluídas no meio à sua volta. “Por necessitarem de boa qualidade dos ambientes para a reprodução, os anfíbios são excelentes indicadores ambientais. Sua presença pode denunciar a saúde do ecossistema em que habita” diz o herpetólogo.

Diversidade em anfíbios

O Brasil é pródigo em espécies de anfíbios. Está entre os maiores do mundo, com cerca de 650 espécies conhecidas, sendo 150 delas estimadas para o Cerrado. Mas este é um número considerado pequeno diante do que o bioma ainda esconde. “Esse fato mostra o quanto estamos longe de um conhecimento minimamente satisfatório em relação às nossas espécies, sobretudo no Cerrado”, diz o pesquisador Reuber Brandão. Falta de recursos para pesquisas e a velocidade com que se avança a destruição do bioma são fatores que impedem o avanço das investigações.

“No primeiro caso, ainda se pode recuperar o tempo perdido. Resta saber se no futuro haverá Cerrado para abrigar as espécies para que as estudemos”, questiona. A lista oficial do Ibama apresenta 16 espécies de anfíbios em perigo de extinção. Número que, provavelmente, é bem maior considerando a escassez de dados mais abrangentes sobre as perdas da biodiversidade nacional.

Jaime Gesisky

Funai – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, participaram, nesta quinta-feira (15), da solenidade de conclusão do processo demarcatório da Terra Indígena Baú, no estado do Pará. Na cerimônia, Thomaz Bastos e Mércio Gomes foram recebidos por caciques e lideranças Kayapó, que entoaram cantos e apresentaram danças tradicionais dos Kayapó.

A demarcação de Baú representa o final de uma série de negociações. A primeira portaria demarcatória da área foi baixada em 1994. A terra, pertencente a comunidades indígenas da etnia Kayapó, surgia no primeiro documento com uma superfície de 1.850.000ha. Isto provocou insatisfação entre os fazendeiros da região, que reivindicavam a área para si e achavam que era terra demais para a comunidade Kayapó.

Agora, após novas etapas de negociações entre caciques, fazendeiros e governo para a conclusão do processo de demarcação, as lideranças Kayapó e os produtores rurais concordaram com a redução da área para 1.540.000ha. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, determinou então a elaboração de uma nova portaria com os atuais limites – 1.540.000ha. A Terra Indígena está definitivamente demarcada.

Agência Brasil – Nove comunidades da Bacia de São Pedro, no estado do Pará, serão beneficiadas com um transporte inédito: a cafuringa – uma espécie de caminhonete a diesel, adaptada para regiões com grandes elevações. O transporte permitirá aos trabalhadores da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns o escoamento da produção até os rios.

Habitantes do centro da floresta, que ficam afastados das margens do rios Tapajós e Arapiuns, poderão comercializar seus produtos, após percorrer, na cafuringa, os seis quilômetros que ligam a reserva aos rios. Os principais produtos de extração são: óleos vegetais, mel de abelha, castanha-do-Pará, seringa, andiroba, copaíba, cumaru, uxí, pequiá, cacau, bacaba, tucumã, inajá, patauá, buriti, açaí, jatobá, coco, curuá, ingá e mucajá.

Ao todo, são duas cafuringas: uma que liga as comunidades ao rio Tapajós e a outra ao Arapiuns. Nazareno José de Oliveira, 56, nascido na Reserva, sabe o que é transportar a produção numa região de difícil acesso. Segundo ele, na época em que trabalhava como seringueiro, era preciso levar a borracha nas costas, pois não havia trilha para andar de bicicleta, moto, carro-de-boi ou mesmo a pé. Hoje, é possível andar com a cafuringa pela floresta, mas seu Nazareno trabalha em outra frente, como presidente da Associação Tapajoara, a principal da Reserva, buscando melhorias para a população da região.

“Conheço a realidade dos moradores da Resex. Diante da necessidade de escoamento da produção dentro da reserva, fizemos um projeto e, junto com o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Coordenação da Amazônia e o Projeto de Apoio ao Agroextrativismo, conseguimos R$ 26 mil para a construção das cafuringas e para o frete, de Santarém até o interior da reserva. Com isso, as famílias vão melhorar a sua renda”, disse Nazareno.

Segundo ele, além de levar a produção até o rio e transportá-la para a cidade, os extrativistas precisavam melhorar o preço do produto – o que está sendo remediado por meio de cursos de capacitação, que vêm sendo ministrados na reserva. “Produzir borracha de qualidade traz dinheiro garantido. Além disso, a associação vai capacitar 20 pessoas da comunidade para manusear corretamente o transporte”, disse.

Duas cafuringas, no entanto, representam pouco para a região, segundo o seringueiro. “Ainda não são suficientes. Com crédito, vamos conseguir mais cafuringas, que é o transporte mais apropriado para dentro da floresta”, disse.

A cafuringa vai beneficiar 20 mil pessoas, em 68 comunidades da reserva, que possui mais de 647 mil hectares, e fica localizada no território de duas cidades do Pará: na região oeste de Santarém e noroeste de Aveiro. Criada há cinco anos, a Associação Tapajoara foi resultado da necessidade de união das comunidades frente à invasão das madeireiras. “Tiravam a madeira e acabavam com tudo”, denunciou.

Keite Camacho

Agência Brasil – Usando óculos de grau de uma grife estrangeira, a índia Ermelinda Xucuru Kariri, aos 74 anos, cuida de sua saúde com remédios tradicionais à base de ervas. A saúde das mulheres indígenas é um dos principais temas da I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, que está sendo realizada, em Brasília, nestas segunda e terça-feiras.

“As etnias têm que se unir, senão a vaca vai para o brejo”, disse Ermelinda, arrancando risos dos participantes, a maioria mulheres. Entre elas, as ministras Matilde Ribeiro, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial; e Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.

Para Azelene Kaingang, o sistema de atendimento médico das populações indígenas precisa de um programa de atendimento às mulheres. “Na questão da saúde, não há hoje um programa específico de atenção à saúde das mulheres indígenas. E os que pretendem ser não contemplam a questão cultural, não se pode ter um tratamento igual ao das mulheres não-indígenas”, afirmou Azelene.

Outro tema fundamental da conferência, segundo Azelene, é o combate à fome e à pobreza dos indígenas, em especial das mulheres. “Tudo passa pela garantia territorial, porque a terra é o suporte de tudo para a gente”, disse.

De acordo com Azelene, a maior parte da demarcação de terras indígenas já foi concluída, mas em 90% delas existe problema com invasores. “No Brasil, hoje, há mais de 1,8 milhão posseiros ilegais em terras públicas, mais da metade deles estão em terras indígenas”, alertou.

A população indígena brasileira é de cerca de 734 mil pessoas, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2001. Destes, em torno de 48% vivem nas aldeias, sendo que cerca de 110 mil são mulheres.

A ministra Nilcéia Freire reconheceu que o país não desenvolveu, até hoje, uma política direcionada para essa parcela da população brasileira. “A partir desta conferência, uma das nossas metas é traçar alguns programas específicos para as mulheres índias, levando em consideração a realidade delas”, afirmou.

Matilde Ribeiro acrescentou que o governo ainda está identificando as demandas dessa população. “Neste momento, nós estamos entendendo que há uma conexão grande entre as necessidades dos indígenas e dos quilombolas: passa pela garantia de infra-estrutura, pela questão educacional, saúde e pela visibilidade desses povos com as suas vidas tradicionais”, disse.

Cecília Jorge

ISA – Tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) negam pedidos do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF)que prejudica a homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol.

Em decisões proferidas com menos de uma semana de diferença, a vice-presidente do STF, Ellen Gracie, e o presidente do STJ, Edson Vidigal, mantiveram a decisão da Desembargadora Selene de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, proferida em maio passado, que prejudica a conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa/Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima O caso da demarcação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, cuja área total é de 1,67 milhão de hectares e onde habitam mais de 15 mil índios, vem se arrastando há anos. E, as perspectivas de uma solução ainda parecem distantes (veja quadro abaixo).

Ambas as decisões foram proferidas em ações judiciais interpostas pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia Geral da União perante o STF e STJ, respectivamente, com o objetivo de suspender os efeitos da decisão liminar do TRF, a qual representa um grave prejuízo para a garantia dos direitos indígenas na região e no país.

A decisão do STF, divulgada na última sexta-feira (2/7), reafirma alguns dos equívocos da decisão do TRF, como o de que a demarcação da TI em área de fronteira impediria a atuação da Polícia Federal ou das Forças Armadas, o que não corresponde à realidade, já que não há nenhuma regra jurídica que determine tal afastamento em áreas indígenas. Ao contrário, existem regras expressas na portaria do Ministério da Defesa, de outubro de 2003, para regular a instalação de pelotões nessas regiões e estabelecer normas de convívio entre índios e militares. Na prática, há diversas bases militares e da PF em pleno funcionamento, situadas em terras indígenas já homologadas.

Outro ponto reafirmado na decisão da ministra Ellen Gracie é o de que com a demarcação em área contínua o abastecimento de comida da população do estado estaria comprometida, e que cerca de 6.000 empregos, diretos e indiretos, seriam extintos, já que algumas áreas hoje utilizadas para o cultivo de arroz irrigado seriam incluídas. Essa afirmação, no entanto, está fundamentada em suposições e dados sem qualquer lastro na realidade, feitas pelos posseiros que querem se manter nas áreas que estão localizadas dentro da TI, e que em nenhum momento comprovam com dados o que alegam. Recentemente parecer técnico apresentado pelo MPF perante a Justiça de Roraima desmonta, um a um, todos esses argumentos, demonstrando que há área suficiente fora da terra indígena para a produção de arroz e outros alimentos.

A decisão do presidente do STJ, proferida na terça-feira, (6/7) seguiu a decisão do STF. Em seu voto, o Ministro Edson Vidigal reafirma que haveria supostos prejuízos econômicos ao estado de Roraima e que, por isso e por outras razões, é necessário “colocar em discussão, não o inquestionável direito do indígena à terra, mas os critérios e parâmetros utilizados na definição do tamanho dessas áreas indígenas”.

Agora, para que se superem os óbices judiciais à imediata homologação, deve-se esperar o julgamento do recurso que está sendo analisado pela 5ª Turma do TRF da 1ª Região, já que a decisão da Desembargadora Selene Almeida, proferida no âmbito desse recurso, é provisória e ainda não foi analisada pelos demais componentes do Tribunal, os quais podem modificar a decisão emitida pela relatora. Ocorre que os desembargadores estão em férias e retornarão ao trabalho em 2/8. Só então o processo poderá ser colocado em pauta de julgamento. Até lá pelo menos, os indígenas terão de esperar.

O caso Raposa/Serra do Sol

É uma pendência antiga. Há mais de 20 anos, a maior parte dos índios de Roraima luta pela homologação da TI Raposa/Serra do Sol em área contínua e não em ilhas, como querem os agricultores que invadiram as terras na década de 1990 e contam com o apoio de uma parte dos povos indígenas que ali habitam. A homologação em área contínua, determinada pela Portaria 820, de 1998, é a última etapa – a da assinatura pelo presidente da República – de um processo que começa com estudos de identificação e delimitação do território que será declarado, demarcado, homologado e registrado. A Raposa/ Serra do Sol, última grande Terra Indígena da Amazônia que aguarda reconhecimento, está pronta para ser homologada desde a edição da Portaria 820.

Instituto Socio-Ambiental

Leia mais:

– Continua negociação por Raposa Serra do Sol (05/07/2004)
– Funai apelará ao Supremo por Raposa Serra do Sol (14/05/2004)
– Polêmica sobre Raposa Serra do Sol se arrasta (05/03/2004)
– Povos indígenas de Roraima pedem homologação imediata (13/02/2004)
– Procuradora defende homologação de Raposa-Serra do Sol (05/02/2004)
– “Os índios e a fronteira”, artigo de Márcio Santilli (23/01/2004)
– “O lugar do índio”, artigo de Washington Novaes (19/01/2004)