Governo lança novo Programa Nacional de Florestas nesta quinta

Ministério do Meio Ambiente – O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciam nesta quinta-feira (5), a partir das 10h30min, no Palácio do Planalto, uma série de medidas para estimular o setor florestal. O objetivo é incentivar o plantio de florestas e a recuperação de áreas degradadas. O presidente irá, ainda, instalar a Comissão Coordenadora do Programa Nacional de florestas (Conaflor), que tem como finalidade propor e avaliar medidas para o cumprimento dos princípios e diretrizes das políticas públicas do Setor Florestal.

A política florestal para o período 2004/2007 tem como fundamentos o estímulo ao manejo sustentável, o investimento em formação de mão-de-obra especializada em práticas de manejo, a criação de linhas de crédito específicas para o setor, mais recursos para o desenvolvimento de tecnologias adequadas, a regulamentação da concessão de terras públicas para manejo e fiscalização mais intensa e dirigida, com foco na Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.

O Brasil, com cerca de 550 milhões de hectares, tem a segunda maior área florestal do planeta, atrás apenas da Rússia. As florestas brasileiras ocupam cerca de 50% do território e as cadeias de produção ligadas diretamente aos recursos florestais respondem por 4% do PIB nacional e por 8% das exportações. O setor florestal recolhe mais de R$ 3 bilhões em impostos a cada ano, gerando dois milhões de empregos diretos e indiretos.

As florestas brasileiras apresentam os maiores índices de biodiversidade e de ecossistemas, além da variedade de povos e de culturas indígenas. As matas garantem ainda a circulação da quinta parte de toda a água doce disponível no mundo. O Brasil possui uma das tecnologias mais avançadas do mundo para o desenvolvimento de florestas plantadas e recuperação de áreas degradadas. A Amazônia tem 70% das florestas, o Cerrados 17% e a Caatinga 6%. As florestas plantadas representam apenas 1% da área florestal do país.

Como se fabrica um pistoleiro

Agência Brasil – “A história da pistolagem no País se confunde com a história da “elite” brasileira – afirma a socióloga Peregrina Cavalcante, autora do livro Como se Fabrica um Pistoleiro, da editora A Girafa (SP), 254 páginas. A obra é resultado de dois anos e meio de pesquisas no interior do Maranhão, Piauí e Ceará. A professora do Departamento de Ciências Sociais da  Universidade Federal do Ceará precisou morar junto às comunidades onde existem pistoleiros para “sentir como as pessoas convivem com o fato e como se dão os crimes”. E foi com muito custo que ela ganhou a confiança para realizar o trabalho.

No livro, ela relata as “confissões” feitas por um padre e um juiz, ameaçados de morte, conta histórias de pistoleiros em ação e até de um delegado de polícia que conseguiu a façanha de levar um desses assassinos de aluguel a ser condenado. O delegado, que não quis identificar-se, classifica o “matador de gente” como uma pessoa “perigosa, traiçoeira, astuta e covarde”. O pistoleiro Miranda confirma no livro a frieza dos profissionais do ramo: “A gente vai é prá matar, não é prá brigar”, diz ele.

Ela explicou que a “exportação” e o intercâmbio de pistoleiros são prática comum, até por uma “questão de segurança para os envolvidos no processo”, a socióloga Peregrina Cavalcante conta que a profissão de “matador de gente” começa cedo. “Garotos, moradores das fazendas, desde muito jovens, aos 15 anos de idade, começam a treinar para se tornarem pistoleiros”.

O matador de gente 

Para a professora a imagem do pistoleiro, foi sendo construído historicamente, desde quando o Brasil foi colonizado, por exemplo, por meio do extermínio brutal dos índios. Ao falar dos tempos em que conviveu com os assassinos para escrever os livros e a tese, no Vale do Jaguaribe, Ceará , região famosa por ser uma “grande exportadora de pistoleiros”. Peregrina lembra que no local existe o chamado Riacho do Sangue, trágica lembrança de uma carnificina de indígenas.

Segundo ela, as comunidades que convivem com a “incômoda permanência” dos pistoleiros adaptaram-se à esta realidade. “Mesmo que os pistoleiros incomodem, que a convivência com eles seja uma coisa assustadora, a comunidade, na verdade, convive com a cultura da pistolagem. A cultura desses lugares é a de que todas as pessoas andem armadas. Um menino de 15 anos, por exemplo, geralmente passa pelo ritual em que o pai o presenteia com uma arma. De modo que, desde criança, ela é motivada ao uso da arma”, relata a socióloga.

Peregrina Cavalcante explica ainda que entender o papel da mulher na continuação da cultura da pistolagem foi muito importante para ela chegar a uma conclusão nos seus dois livros – “Matadores de Gente” e “Como se fabrica um Pistoleiro”. “A mulher é uma formadora de gente, ainda mais no caso da mãe que fala ao filho, por exemplo, que não volte para casa desonrado, depois de uma briga. Ela cria, assim, uma mentalidade errônea de honra e de família que não pode ser maculada e, se for, tem que ser respondida à altura”.

No livro, a socióloga faz um traço dos três tipos diferentes de pistoleiros – o tradicional, ligado a um dono; o bandido, com “práticas marginais múltiplas”, e o avulso, que é nômade e necessita do intermediário. Entre os três tipos, a autora diz que encontra um traço em comum, que é o fato deles todos “matarem por dinheiro e por vingança”. Peregrina cita as conclusões de um velho delegado de polícia que já conseguiu prender alguns pistoleiros na cadeia, que acabaram condenados, fato considerado raro. O delegado resume: “ A impunidade é a responsável pela permanência da pistolagem no país”.

Para o delegado, a impunidade ainda existe no Brasil do interior porque, geralmente, “o patrão do pistoleiro é influente na política regional , tanto que, logo após o assassinato, o pistoleiro é transferido por ele para outro Estado, de onde lhe é enviado, em troca, um pistoleiro novo, numa verdadeira rede do crime”.

Peregrina identificou, ainda, outro ponto em comum entre os pistoleiros. Em geral, o matador de gente é religioso, usa uma medalha milagrosa, geralmente de São Francisco das Chagas do Canindé, para manter o corpo “fechado”. Um pistoleiro famoso dá, no livro de Pelgrina, uma receita para manter o corpo fechado: começa por enterrar um gato vivo, com certos ingredientes para, dias depois, já apodrecidos, serem comidos acompanhados de uma oração.

No seu livro, a socióloga colhe o depoimento de um Juiz do interior, que lhe diz: “a pistolagem está entranhada na vida cotidiana das pessoas, das famílias e dos que ocupam os espaços do Poder, tanto que é comum , na minha frente, apresentarem seus empregados como sendo seguranças, de total confiança, quando destacam, com orgulho e abertamente, o detalhe do se eu mandar matar, ele mata.”

Outro personagem importante ouvido no “Como se fabrica um pistoleiro” é um padre do interior. Peregrina Cavalcante o chama de “pára-raio de todos os acontecimentos, embora não tome partido, até porque na hora da morte ele é o primeiro a ser chamado”. Padre José, 30 anos no Vale do Jaguaribe, Ceará, diz que “ hoje, não são apenas os fazendeiros os principais articuladores da pistolagem . Outros articuladores entraram em cena : empresários, prefeitos, deputados, secretários de Estado, etc”

O pistoleiro Miranda, ouvido no livro, resume o perfil psicológico do matador de aluguel: “olha, se o patrão chegar para mim e mandar matar o Papa, não me interessa o que o Papa fez, mas o Papa ia morrer”. O mesmo Miranda conta: “antes de atirar, sempre me benzo com a arma para tudo dar certo. Depois do serviço realizado, vou a uma igreja pedir perdão.”

O pistoleiro não é o único criminoso

“A presença de pistoleiros em fazendas com trabalho escravo infelizmente ainda é um fato e são eles que garantem a permanência dos trabalhadores nessas regiões distantes, na condição de presos, sem receber remuneração”. A afirmação é do Coordenador da Pastoral da Terra em Xinguara, no Sul do Pará, Frei Henry des Roziers, advogado de líderes sindicais rurais ameaçados de morte e também frei dominicano.

Ele já foi “condenado à morte”, mas agora diz que “graças a Deus, não estou mais recebendo ameaças de morte”. Frei Henry falou ao programa “Revista Amazônia”, da Rádio Nacional da Amazônia, sobre a questão da pistolagem no País. O Frei adverte que ainda existem, na região, “muitos líderes sindicais e agentes pastorais que continuam ameaçados de morte por conta do trabalho que desenvolvem a favor do ser humano menos favorecido”.Frei Henry lembra, no entanto, que não só o pistoleiro é o criminoso.

Para ele, “não é só a presença do pistoleiro que caracteriza e permite a permanência do trabalho escravo no Sul do Pará. Existem os fazendeiros reincidentes no trabalho escravo. Eles são infratores e criminosos”. Frei Henry comenta que a reincidência tem sido muito grande, apesar do trabalho que está sendo feito pela fiscalização do Ministério do trabalho. “Tudo bem que já conseguimos ver fazendeiro preso, devido à fiscalização, mas eles ficam presos por pouco tempo,” desabafa Roziers.

Ele já teve sua atuação elogiada em nota assinada por várias instituições, entre elas a Associação dos Juizes Federais do Brasil, a Organização Internacional do Trabalho e o Movimento dos Direitos Humanos. O frei consegue ter uma explicação, embora lamente, até para o fato de, muitas vezes, os fiscais do Trabalho encontrarem as mesmas pessoas que, pouco tempo antes, tinham sido libertadas de trabalho escravo, em outras fazendas.

Explica que “eles vieram de regiões muito pobres do Maranhão, Piauí e Tocantins, onde perderam suas terras, agora não têm para onde voltar e ainda enfrentam a falta de um emprego onde possam apenas sobreviver” . Por isso, ele acha que o caminho para o fim da violência, no caso do Sul do Pará, onde ele vive há mais de 20 anos, “tem que passar primeiro pelo emprego e depois pela reforma agrária, esta com o acompanhamento técnico e também do crédito para que possam produzir”.

Eduardo Mamcasz

PL da Biossegurança

ISA – O substitutivo do deputado Renildo Calheiros (PC do B/PE), atual relator do projeto de lei, deve ser apreciado e votado pela Comissão Especial de Biossegurança hoje e pelo plenário amanhã. Na semana passada, Calheiros discutiu o projeto com parlamentares durante três dias. Também esteve reunido com a ministra Marina Silva, para quem declarou que a negociação do PL “ainda estava aberta”.

Durante as reuniões da última semana, o deputado Renildo Calheiros recebeu manifestos de parlamentares e de ONGs ambientalistas em defesa do texto orginal do Projeto de Lei da Biossegurança, contrárias ao substitutivo apresentado pelo ex-relator Aldo Rebelo (PC do B/SP). Reuniu-se com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a quem teria declarado que a “negociações do PL estariam abertas”, de acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

Na sexta-feira (30/1), Marina Silva manifestou-se a respeito do projeto de lei. “O esforço feito pelo governo – referindo-se ao texto orginal do PL de Biossegurança – é um esforço que viabiliza os interesses do país. Qualquer tentativa de remoção da legislação ambiental, no meu entendimento, levará para o que aconteceu anteriormente, que é a idéia da moratória branca. Anteriormente, tentou se passar por cima da legislação ambiental e foi tudo paralisado por ações na Justiça. Eu temo que ações semelhantes possam levar ao mesmo problema.”

Na mesma data, a ministra reuniu-se com o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candoti, e defendeu a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria Especial de Pesca, Anvisa e Ministério da Agricultura, na liberação comercial de transgênicos.

Candotti concordou que há necessidade de ajustes no substitutivo do ex-relator Aldo Rebelo em relação às atribuições da Comissão Ténica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Segundo ele, os pareceres da CTNBio devem ter caráter terminativo apenas para pesquisa científica, e a liberação comercial deve ser responsabilidade do governo.

Na última quarta-feira, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, definiu como “aberração” o fato de a palavra final sobre a pesquisa de transgênicos ficar sob a responsabilidade da CTNBio e não dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura.

Um dos poucos pontos do substitutivo elogiados por Rossetto foi a criação de um fundo de financiamento de pesquisas em plantas utilizadas predominantemente por agricultores familiares e produtos e insumos usados por esses produtores e para realização de estudos de análise de risco dos organimos geneticamente modificados (OGMs) no meio ambiente e na saúde humana, com recursos de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-OGM), a ser cobrada sobre o comércio e a importação de sementes e mudas transgênicas. Essa é justamente a proposta que a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) pretende derrubar, de acordo com reportagem da Agência Carta Maior. A Fetag foi uma das instituições que reivindicou a prorrogação do prazo de comercialização da soja transgênica safra 2002/2003, medida atendida pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, na última quinta-feira (29/01). Os produtores ganharam quase mais um ano – até janeiro de 2005 – para comercializar o grão geneticamente modificado.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança, deputado João Alfredo (PT/CE), Renildo Calheiros teria apenas afirmado que seu parecer agradará a todos os lados. “Se o que ele está dizendo, refere-se à flexibilização do projeto em relação à pesquisa – palavra final à CTNBio -, mantendo o que o texto original diz a respeito do licenciamento ambiental, estaremos satisfeitos”, afirmou João Alfredo.

Cristiane Fontes

Funasa retoma saúde indígena com 30% a mais de verbas

Agência Brasil – A partir deste ano, a política de atenção à saúde indígena adotada pelo Ministério da Saúde será modificada. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) reassumirá a execução de todas as ações relacionadas à saúde dos índios, até então realizadas por Organizações Não Governamentais (ONGs) por meio de convênios firmados com o governo.

A partir de agora, o papel das ONGs será apenas complementar. “Continuaremos tendo convênios com as ONGs que já desenvolveram e desenvolvem um papel importante na promoção da saúde indígena no nosso país, mas a partir de agora nós iremos direcionar quais serão essas ações”, explicou o presidente da Funasa, Valdi Camarcio Bezerra.

Com a nova política, ações como a aquisição e distribuição de medicamentos, licitação, obras, transporte de equipes que trabalham nas aldeias e a compra de combustíveis serão realizadas diretamente pelos gestores dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) espalhados pelo Brasil, com repasse mensal de recursos.

O vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, concorda com a atitude adotada pelo governo: “Esse programa de terceirização sempre foi um motivo de bastante questionamento. A partir do momento em que o governo executa a política, há uma maior possibilidade da comunidade cobrar as ações”, afirmou.

A decisão foi anunciada hoje, durante a I Oficina Integrada de Saúde Indígena, que reúne até sexta-feira técnicos da Funasa, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de ONGs ligadas à questão indígena.

O orçamento para a saúde indígena em 2004 será 30% maior que em 2003 – R$ 164,5 milhões contra R$ 126 milhões no ano passado. Cresceu também o volume de recursos previstos para o saneamento nas áreas indígenas, passando de R$ 1,6 milhão no ano passado para R$ 30 milhões em 2004.

Desse total, R$ 12 milhões serão investidos em obras de construção, reforma e compra de equipamentos para as Casas de Saúde Indígena (Casai), unidades criadas para prestar apoio aos índios que fazem tratamento de saúde nas cidades. Entre as metas para 2004 está a ligação de todas as casas de apoio a redes de água e esgoto.

A região Norte deverá ser prioridade no desenvolvimento dessas ações. “A região mais difícil que a gente tem é a Amazônica. É um local de difícil acesso, maior dificuldade na política de vacinação e com os maiores índices de malária e tuberculose. Por isso nós estamos fazendo um trabalho para priorizar as ações nessa região”, afirmou o presidente da Funasa.

Atualmente, estão em funcionamento 55 Casais em todo o país. Os principais problemas tratados nas unidades são as infecções respiratórias agudas, como pneumonia, e as diarréias, que atingem principalmente as crianças.

Irene Lôbo

Prejuízos com cheia do São Francisco em Pernambuco chegam a R$ 27 milhões

Agência Brasil – O governador de Pernambuco em exercício, José Mendonça Filho, solicitou recursos ao governo federal para as cidades atingidas pelas chuvas que começaram há cerca de 20 dias. Os prejuízos contabilizados pelo governo estadual chegam a R$ 27 milhões.

O relatório a ser entregue ao vice-presidente da República, José Alencar, e ao Ministério da Integração Nacional, indicam que 6 mil pessoas ficaram desabrigadas em conseqüência dos temporais que provocaram destruição de estradas e lavouras e deixaram um saldo de 18 mortos.
Dos 25 municípios atingidos, 14 decretaram situação de emergência e dois encontram-se em estado de calamidade pública – Ipubi e Orocó.

A situação é mais crítica no município de Cabrobó, no sertão do São Francisco, a 506 quilômetros de Recife: o rompimento da barragem de um açude inundou 200 casas, deixando mais de mil pessoas desabrigadas.

Mendonça Filho informou que já foram tomadas providências emergenciais para socorrer a população desabrigada com alimentos, colchões e agasalhos. Disse também que equipes da Defesa Civil estão em alerta, já que a previsão da meteorologia é de mais três dias de chuvas no Estado.

Presidente do BNDES anuncia transposição como meta

Durante o seminário “Macro e Micro Economia: Sinergia que levará ao crescimento sustentável”, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, ressaltou que é preciso investir em infra-estrutura. De acordo com ele, um dos principais compromissos do Banco em 2004 é a transposição do rio São Francisco. Na sua opinião, a obra vai permitir o resgate do semi-árido com o aumento da produção do Nordeste.

Márcia Wonghon e Daisy Nascimento

Legislação contra o tráfico de animais silvestres é fraca

Agência Brasil – Estima-se que, só no Brasil, sejam movimentados cerca de US$ 1 milhão por ano no tráfico de animais silvestres, o terceiro maior comércio ilegal do mundo. O chefe da divisão de prevenção e repressão a crimes ambientais e patrimônio histórico da Polícia Federal, Jorge Barbosa, disse em entrevista à NBr, que a legislação nacional deixa a desejar no que diz respeito ao combate ao tráfico de animais e a biopirataria.

O delegado afirma que não existe nem mesmo uma previsão legal para o tráfico internacional de animais silvestres no artigo 29 da lei 9.605, que cuida dos crimes contra a fauna. “O pior dos pontos da lei, que é um problema para nós que estamos imbuídos da missão de reprimir, é a questão da reprimenda penal, que é baixíssima”, lamenta Barbosa. A maior pena prevista pela lei é a detenção de seis meses a um ano e multa. De acordo com o delegado, essa modalidade de tráfico “é um crime com lucro astronômico e que acaba valendo a pena”.

Jorge Barbosa lembra ainda que em 2003 foi assinada a Carta de Brasília pelos 27 delegados da Polícia Federal. No documento, segundo ele, ficou “assinalada essa fraqueza do artigo 29 e a necessidade premente de uma reforma que viabilize uma reprimenda penal que acabe por reprimir o crime ambiental, principalmente a modalidade do tráfico internacional, da forma que a sociedade brasileira deseja”.

Artur Cavalcante

Relator admite mudanças no projeto da Biossegurança

Agência Câmara – Na reunião de hoje da Comissão Especial que analisa o projeto da Biossegurança (PL 2401/03), o novo relator da matéria, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), informou que o relatório apresentado pelo ex-relator Aldo Rebelo, atual ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais, poderá sofrer alterações. Segundo ele, os pontos que não forem consenso na comissão serão encaminhados para decisão do Plenário.

Calheiros recebeu dois documentos, um a favor e outro contra as mudanças introduzidas no projeto por Rebelo. Um dos documentos, assinado por juristas, cientistas, pesquisadores e professores universitários, manifesta apoio ao projeto original enviado pelo Executivo. Para esse grupo, o texto do Governo cria uma política coerente de biossegurança, que respeita o meio ambiente e a saúde da população.

O outro documento, assinado por pesquisadores e mais de 300 cientistas, defende as modificações efetuadas pelo substitutivo. Para esse segundo grupo, o texto do antigo relator contribuirá para o desenvolvimento de produtos pelo setor público, ajudando a evitar o processo de monopolização da biotecnologia agrícola por empresas multinacionais.

Críticas

Nos debates da comissão especial, o presidente da Frente Parlamentar da Biossegurança, deputado João Alfredo (PT-CE), também fez críticas ao substitutivo elaborado por Aldo Rebelo. Ele condenou especialmente a transferência, do Ministério do Meio Ambiente para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do processo de licenciamento ambiental de produtos transgênicos.

O substitutivo transfere ainda para a CTNBio a atribuição de identificar os riscos dos produtos geneticamente modificados para a saúde pública. Com isso, segundo João Alfredo, o Ministério do Meio Ambiente passa a ter mera função fiscalizadora.

Pelo cronograma da comissão, de hoje até a próxima quinta-feira (29) haverá sessões de debate. O projeto será votado na próxima terça-feira (3).

Daniel Cruz

Comitê discute o Plano de Recursos Hídricos do São Francisco

ANA – O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, que começou a ser estudado desde o início deste mês, trata do enquadramento do rio São Francisco e seus afluentes em classes de uso, navegação, prioridades para a alocação de água e o resumo executivo do plano da bacia. Estes foram alguns dos temas em pauta na reunião que aconteceu na sede da Agência Nacional de Águas (ANA).

A Câmara Técnica de Planos e Programas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBH-SF) analisou os primeiros resultados apresentados por um Grupo de Trabalho (GT) constituído para elaborar o plano. De acordo com o secretário-executivo do CBH-SF, Luiz Carlos Fontes, o GT foi criado em novembro do ano passado para, entre outros objetivos, “dar uma resposta à questão da transposição do rio São Francisco”. O Plano também está sendo discutido em câmaras regionais e com a sociedade. O texto final deve ser apreciado pelo plenário do Comitê em meados de abril, quando termina o prazo de seis meses estipulado para a formulação do plano. Todo o trabalho é coordenado pela diretoria do CBH-SF.

Estabelecido na Declaração de Princípios do Comitê, o Plano de Recursos Hídricos é o principal elemento a orientar a implantação dos demais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, como a outorga e a cobrança pelo uso da água. O plano deve conter diagnósticos, estudo de alocação e de regulação dos usos das águas na bacia. Além disso, deve indicar medidas, programas e projetos a serem implantados.

O Grupo de Trabalho é composto por representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e da Parnaíba e dos órgãos gestores de recursos hídricos e dos estados integrantes da bacia do Rio São Francisco.

Rondônia vai gerar energia com restos de madeira

Agência Brasil – Com financiamento de R$ 1 milhão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Rondônia montará sua primeira usina termelétrica, com funcionamento a partir da energia presente em resíduos de madeira, matéria-prima abundante no estado. O projeto piloto, a cargo do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da USP, deve estar terminado em dois anos com capacidade inicial de produção de 200 kw. A iniciativa tem a parceria do Centro Nacional de Referência em Biomassa, também da USP, da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), do Pará, e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Segundo o MMA, a usina, quando em funcionamento, beneficiará a comunidade extrativista de Cautário 1, uma das integrantes da Associação dos Seringueiros do Vale do Rio Guaporé, a cerca de 700 quilômetros da capital Porto Velho. A população local vive de atividades extrativistas de produtos como látex, castanha e copaíba, além da extração sustentável de madeira, do artesanato e do ecoturismo.

Segundo cálculos do ministério, a economia com o uso da biomassa e a conseqüente redução no consumo de óleo na reserva extrativista poderá chegar aos R$ 4 mil por mês. A retirada dos geradores que hoje funcionam na região também deve contribuir para a diminuição da poluição atmosférica no interior de Rondônia. (Agência Fapesp)

Os índios e a fronteira

Por Márcio Santilli, do ISA – Instituto Socioambiental.

De tempos em tempos se repõe na mídia o tema da demarcação de terras indígenas nas regiões de fronteira. Jornalistas, militares e especialistas são chamados a identificar riscos para a soberania nacional, geralmente no bojo de crises específicas que pipocam em momentos de tomada de decisão sobre demarcações, ou pela falta de ação dos poderes públicos responsáveis. No entanto, cada vez que volta o tema, não há preocupação em recuperar a memória das crises anteriores, verificar o que resulta dos processos respectivos ao longo do tempo.

Agora, estão em pauta as reações de produtores de Roraima ao anúncio da decisão do governo federal em homologar a demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, e a ocupação pelos índios Guarani Kaiowá de 14 fazendas no Mato Grosso do Sul. Manchetes, editoriais e páginas inteiras dos jornais patinam em números desconexos e na procura de uma lógica política que dê sentido aos fatos. Sem sucesso.

O caso de Roraima é emblemático. Os Ingarikó, Macuxi e Wapixana vivem na região de fronteira entre o Brasil e Guiana desde tempos imemoriais. Etnias aparentadas, elas estão em áreas contíguas situadas na Guiana e na Venezuela. É fartíssima a documentação histórica disponível sobre a presença destes povos desde que se iniciou o processo de colonização.

Quando, há 100 anos, se deram as difíceis negociações internacionais para a definição deste trecho da fronteira, a presença destes povos e manifestações de lealdade dos seus chefes ao estado brasileiro foram elementos importantes para que a região de Raposa-Serra do Sol, então chamada de “área do contestado”, integrasse o território nacional, enquanto as pretensões territoriais da Grã-Bretanha se estendiam até o Rio Cotingo. Joaquim Nabuco, em seu livro O Direito do Brasil, registra essa passagem. Seria de toda justiça que os especialistas brasileiros em geopolítica, se tivessem memória histórica, reconhecessem isso, em vez de teorizar sobre hipóteses estratégicas limítrofes, em que potências internacionais se apropriariam de terras indígenas fronteiriças para impor a desintegração territorial do país. No geral, há mais de cem terras indígenas situadas em faixa de fronteira e oficialmente reconhecidas pelo estado brasileiro, o que não justifica o recurso à tese neste caso específico. E dadas as circunstâncias do caso, este recurso chega a ser cínico.

Demarcação é imprescindível para reduzir conflitos em faixa de fronteira: o exemplo Yanomami

A doutrina estratégica brasileira mais sábia sobre índios na fronteira foi formulada pelo Marechal Cândido Rondon – cuja mãe era descendente de índios bororo – forjada com base na sua experiência de vida, com a mão na massa. Em seu livroMuralhas dos Sertões ele caracteriza a importância que políticas indigenistas positivas, inclusive para a demarcação das terras indígenas, têm para assegurar a tranqüilidade e a segurança nas regiões de fronteira. Ou seja, ao contrário do que dizem vários especialistas recém-consultados pela mídia, a demarcação das terras indígenas, como elemento de ordenamento da estrutura fundiária, é imprescindível para a redução dos conflitos, especialmente em faixa de fronteira.

Um exemplo claro disso, e mais recente, é o da Terra Indígena Yanomami. Enquanto a terra ainda não estava demarcada e, sobretudo, quando se tentou demarcá-la em “ilhas” para “liberar” a maior parte da sua extensão para a prática do garimpo predatório, computaram-se mais de dois mil índios mortos em decorrência de conflitos diretos, da malária e de outras doenças. Dezenas de milhares de garimpeiros brasileiros invadiram a área, inclusive em território da Venezuela, provocando incidentes diplomáticos. E o Brasil praticamente não ganhou nada com as muitas toneladas de ouro extraídas e contrabandeadas dali.

O caso tornou-se um escândalo planetário, produzindo notícias e manifestações de indignação no país e em todo o mundo dito civilizado. Pois bem, a área foi demarcada em 1992, apesar da forte objeção das mesmas forças políticas que agora se opõem à homologação de Raposa-Serra do Sol. Ainda ocorrem invasões esporádicas e em pequena escala, assim como ainda há muito a fazer em termos de políticas públicas para os Yanomami, mas já não se tem a sangria desatada dos anos anteriores, nem cobranças sobre o governo, nem conflitos tumultuando a fronteira ou dificultando o trabalho dos pelotões do Exército que lá se encontram instalados.

A Constituição brasileira define que as terras indígenas são bens da União, assim como estabelece a competência das Forças Armadas na proteção da fronteira. Não há margem de dúvida quanto à estabilidade jurídica com que estas terras integram o território nacional. E quanto às situações de fato, é a ausência ou a indefinição das demarcações que abrem espaço para a ocorrência de conflitos, com implicações para a defesa nacional. A homologação de Raposa-Serra do Sol ainda poderá provocar protestos de interesses contrariados em nível local, mas é medida indispensável e urgente para restabelecer a justiça e a tranqüilidade nessa parte da fronteira do Brasil.

Desrespeito aos direitos dos índios: o triste exemplo dos Guarani-Kayowá

Já o caso dos Guarani-Kaiowá é um retrato de outro momento histórico, desdobramento de uma situação do passado em que não se fez justiça aos direitos dos índios. Eles constituem o mais numeroso grupo Guarani, que, por sua vez, é a mais numerosa dentre as mais de duzentas etnias que vivem no Brasil. Cerca de 30 mil índios ocupam 28 terras de pequena extensão no Mato Grosso do Sul, somando cerca de 50 mil hectares, parte dos quais com intrusão de terceiros. Confinados nessas “ilhas”, cercados de bois e de soja, estes índios são recordistas na prática do suicídio.

O conflito específico que ora os envolve tem a ver com uma destas “ilhas”, a Terra Indígena Porto Lindo, que os Kaiowá querem ver ampliada através da incorporação de fazendas vizinhas aos seus limites. É um conflito importante, que mobiliza mais de três mil índios, chama a atenção da mídia e provoca reações de fazendeiros e do próprio governador do estado, Zeca do PT. Os fazendeiros acusam os índios ocupantes de comerem o seu gado. O governador acusa a Fundação Nacional do Índio (Funai) de tentar demarcar áreas tituladas. E também se trata de um conflito na faixa de fronteira (neste caso, com o Paraguai). Não se pergunta de onde saíram milhares de índios, ou porque eles comem os referidos bois.

Os Guarani e a colonização do Brasil

Os Guarani foram o povo que acolheu como aliados os colonizadores portugueses que chegaram ao Brasil no século XVI. Foram a base de sustentação social da colonização de todo o centro-sul do país, contra outras etnias, especialmente as do grupo Jê, muito mais resistentes à construção do Brasil. Eram o estereótipo do “bom selvagem”. Havia milhões deles, provavelmente. A historiografia registra que, há 100 anos, as línguas guarani (aqui incluído o Nhengatú, inventada pelos jesuítas) ainda eram as mais faladas no interior de São Paulo. Eles estão presentes na literatura, na culinária e nos nomes oficiais de rios e de cidades. Há grupos remanescentes até mesmo dentro da cidade de São Paulo.

Só que estes aliados de primeira hora sofreram alguns fortes azares da história. No período em que o Marquês de Pombal deu as cartas no império português e extinguiu os antigos “aldeamentos indígenas” expulsando os jesuítas que os tutelavam, e promovendo um novo ciclo de expropriação de territórios indígenas para intensificar a colonização, os Guarani viraram base social da Igreja Católica, que se opunha, então, às políticas de estado. Eles foram, aos milhares, removidos para as missões, e o seu sangue escreveu páginas heróicas de resistência, como se lê no livro A República Comunista Cristã dos Guarani, de Clóvis Lugon. Nesta balada, acabaram sendo massacrados, escravizados e expulsos pelas forças militares então responsáveis pela tal soberania (que ainda era a do estado português).

Depois da Guerra do Paraguai, terras para os Kadiwéu, nada para os Guarani

Mas não parou por aí. Os Guarani voltaram ao pódio dos inimigos públicos do Brasil durante a Guerra do Paraguai, identificados que eram como seguidores de Solano Lopez. Terminada a guerra, os índios Kadiwéu, inimigos dos Guarani e aliados do exército brasileiro contra o Paraguai, receberam como prêmio, das mãos do próprio Duque de Caxias, o reconhecimento de um “território contínuo” na faixa de fronteira. Para os Guarani, com população então e sempre muito maior que a dos Kadiwéu, o estado brasileiro não deu nada. Foi a muito custo que a Funai conseguiu, em anos recentes, recuperar algumas poucas “ilhas” de terra para mal abrigar os derrotados.

O que hoje se vê no Mato Grosso do Sul é apenas o pipocar de um dos conflitos decorrentes do não reconhecimento de um território aos Guarani. Ontem foram os casos de Sete Cerros, Jaguapiré. Hoje é Porto Lindo. Seja qual for o desfecho deste caso, amanhã teremos outros ou estes mesmos, revividos. O que temos é o desdobramento histórico de uma política antiga e equivocada (que está sendo sabiamente evitada agora em Roraima), que determinou o esquartejamento em “ilhas” do território do mais populoso povo indígena do Brasil. Estamos pagando e ainda vamos pagar por este “karma”.

Nestes dias em que os brasileiros leitores de jornais têm sua atenção chamada para conflitos envolvendo índios na fronteira, em Roraima e Mato Grosso do Sul, mereceriam melhor informação para perceber que os dois casos têm sinais trocados: em Roraima, a solução está próxima; mas em Mato Grosso do Sul, o governo federal terá que penar muito para evitar o agravamento da crise na fronteira. O denso processo de ocupação colonial dificulta ao extremoa plena aplicação dos direitos territoriais previstos no artigo 231 da Constituição Federal. Ou haverá, no futuro, uma solução de estadista capaz de recorrer a alguma providência de maior envergadura para resgatar os Guarani-Kaiowá dessa tragédia histórica, como quando há 40 anos foi criado o Parque Nacional do Xingu, ou o país terá de suportar uma sucessão virtualmente interminável de casos como o de Porto Lindo, com a mídia sempre esquecendo dos anteriores, como se cada um fosse expressão de um novo conflito.

ISA, Márcio Santilli, 23/01/2004