Rota Brasil Oeste

MMA – A Ministra Marina Silva assinou portaria, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24/06), criando um Grupo de Trabalho para elaborar o Programa Nacional de Luta Contra a Desertificação – PAN . O grupo, que tem representantes da sociedade civil, organizações não governamentais e dos ministérios da Integração, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Segurança Alimentar, coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente, terá 18 meses para apresentar um plano de trabalho.

Com o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, o Governo pretende implantar ações de desenvolvimento sustentável que respondam as necessidades das populações afetadas. O fenômeno da desertificação atinge, de forma muito grave, cerca de 10% da região semi-árida brasileira, o que representa um total de nove estados nordestinos e o norte de Minas Gerais, que sofrem com a seca e a estiagem. Estima-se que as perdas econômicas cheguem a U$ 300 bilhões por ano e os custos para a recuperação das áreas mais afetadas alcancem U$ 2 bilhões para um período de 20 anos. A Secretaria de Recursos Hídricos é responsável pela condução da Política Nacional de Controle da Desertificação e já desenvolve programas que visam amenizar os efeitos da seca no país.

O tema vem sendo discutido pela comunidade internacional desde 1977, já que muitos países enfrentam problemas por causa da estiagem. No último dia 17, o secretário de Recursos Hídricos do MMA, João Bosco Senra – Ponto Focal da Convenção da Nações Unidas de Combate a desertififcação – participou em Bogotá, Colômbia, da reunião regional que discutiu os efeitos da seca na América Latina e no Caribe, quando foi eleito coordenador regional dos países do cone sul.

Em artigo, o secretário João Bosco Senra fala sobre os projetos da ONU e do Brasil no combate à desertificação e o seu papel como ponto focal do CCD (Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação). Segue, a seguir, a íntegra do artigo:

Combate à Desertificação
João Bosco Senra

O Ponto Focal Nacional da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação – CCD além de concentrado em uma pessoa é uma coordenação que traz para o país as decisões da ONU dos Países Partes, leva para a ONU as necessidades do povo da área atingida e expõe para os outros países o que é e como o governo brasileiro está se conduzindo para promover o desenvolvimento sustentável, a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da região semi-árida.

No meu caso, como ponto focal da CCD, a situação se torna interessante. Existe uma política internacional, existem as demandas dos habitantes da região semi-árida e , como Secretário de Recursos Hídricos, tenho de reconhecer o que estou fazendo, para que o governo brasileiro responda à ONU,.pela sustentabilidade do nordeste.

Nós sabemos que muitas políticas não deram certo, que se poderia ter feito mais nas questões referentes ao processo de desenvolvimento do semi-árido, mas sabemos também que esta problemática envolve uma série de questões sociais, ambientais, culturais, éticas e de ordem produtiva, e que em realidade são resoluções que envolvem muitas facetas da natureza humana, como conhecimento, educação, organização, realidade temporal, etc….

De qualquer forma, dentro do processo de implementação da Convenção, estamos em tempo fortuito de envolvimento. Já encontrarmos o conceito de desertificação contextualizado em todos os estados como o comprovam pela elaboração de suas políticas; já existem muitas iniciativas, em verdade, pontuais, mas que endossam a possibilidade de controle e combate do processo da desertificação, seja de movimento de gênero, com tecnologias apropriadas, em estudos de ciência e tecnologia, em fundos de financiamento e em indicadores.

Temos ainda a nosso favor a sociedade civil já organizada junto a comunidade local, com um número para lá de significativo de organizações ligadas a Articulação do Semi-árido – ASA, hoje mais de 1000, que já demonstra seu poder de ação na coordenação da implementação do projeto Um Milhão de Cisternas, negociado junto ao governo, na Conferência das Partes – COP III em 1999, Recife, Pernambuco.

Agora, é a hora da elaboração do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação – PAN, que como o próprio nome diz, pode vir a ser realmente um programa de ação, e permitir a todos nós que trabalhamos pelo desenvolvimento sustentável do semi-árido e acreditamos em uma composição, com cooperação, seja de esforços, técnica ou financeira, elaborarmos um programa que funcione, por responder à demanda das populações afetadas, e por coadunar uma série de iniciativas desenvolvidas na região. Assim, poderemos passar o viés da CCD, em uma proposta de transversalidade de governo, de ONGs e dos agentes internacionais.

 

ISA – O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou ontem os decretos de homologação das Terras Indígenas (TIs) Jacamim, Wai-Wai, Muriru, em Roraima, Badjoukôre, no Pará, e Cuiu Cuiu, no Amazonas. Juntas, somam 863.064 hectares. Agora, só falta a TI Raposa/Serra do Sol, também situada em Roraima.

Todas estas Terras Indígenas integravam a lista da campanha promovida no início do ano por diversas organizações indígenas – entre as quais a Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), e o Warã Instituto Indígena Brasileiro – , que pedia ao presidente Lula a homologação de 23 TIs.

A TI Jacamim (RR) possui extensão de 193.380 hectares, situa-se nos municípios de Bonfim e Caracaraí e é ocupada pelos índios Wapixana e alguns indivíduos Makuxi, Jaricuna e Aturaiu. A TI Wai-Wai (RR) localiza-se nos municípios de Caracaraí, São João da Baliza e Caroebe, é ocupada pelos índios Wai Wai e tem 405.698 hectares de extensão. Já a terceira TI de Roraima, a Muriru, nos municípios de Cautá e Bonfim, possui 5.555 hectares de extensão, e é ocupada pelos índios Wapixana.

A TI Badjoukôre está localizada no Pará, nos municípios Cumaru do Norte e São Félix do Xingu. É de ocupação tradicional dos Kayapó e possui extensão de 221.981 hectares. Finalmente, a quinta TI, a Cuiu Cuiu, situa-se no Amazonas, no município de Maraã, tem extensão de 36.450 hectares e é ocupada pelos Miranha. A Cuiu Cuiu é sobreposta à Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Amaná, criada pelo governo do estado.
Ao longo deste primeiro semestre, o presidente Lula realizou diversos movimentos na direção do reconhecimento dos direitos territoriais indígenas. Em 10 de fevereiro, o presidente homologou oito TIs. Em 05 de maio, foram assinados noves decretos. Menos de um mês depois (30/05), Lula homologou a TI Moskow (RR). Em 06 de junho, foi a fez da TI Boqueirão (RR) ter o seu decreto de homologação assinado.

Com as homologações assinadas ontem, o governo Lula atinge a marca de 24 TIs homologadas, somando 1.170.025 hectares. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em seus dois mandatos, reconheceu mais de 41 milhões de hectares. Da relação de TIs listadas na campanha, resta apenas a Raposa/ Serra do Sol (RR), que tem uma extensão de 1,67 milhão de hectares.

Marcos Pereira Rufino

Rota Brasil Oeste – Sem deixar claro como, Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que vai realizar a transposição de águas para a região do semi-árido nordestino. O presidente citou o tema em discurso considerado polêmico realizado ontem durante a entrega de prêmios do Concurso Nacional de Criatividade para Docentes, promovido pelo Senai na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Agora eu vou fazer a transposição das águas para o Nordeste. Vou fazer sem nunca ter prometido. Eu duvido que alguém, neste país, tenha me ouvido, em algum momento, dizer que ia fazer. Duvido. E vou fazer”, afirmou Lula. “E nós sabemos que tem uma parte do Nordeste que precisa que a água chegue lá. Ah, vai custar quanto? O problema não é quanto vai custar a obra. O problema é quanto custa não fazer a obra que o povo precisa para uma área pobre como o semi-árido nordestino”, continuou.

O presidente também disse que nomeou o vice José de Alencar para cuidar da coordenador do projeto. A idéia, segundo Lula, é tomar medidas práticas. “Vou acabar com este negócio de discutir se é água do Rio São Francisco, se é água do Tietê, se é água do Tamanduateí, se é água do Paraguai. O dado concreto é que nós precisamos levar água. Como não dá para levar na cabeça, nós vamos ter que fazer os processos de transposição dessa água, vamos ter que fazer o canal. Eu já tenho a cabeça pequena de carregar pote de água na cabeça, não posso mais prometer levar água para lugar nenhum neste país”, disse.

O tom do discurso difere da posição de Lula durante a campanha à presidência. No último debate na televisão, por exemplo, o então candidato petista preferia ser cauteloso e afirmava que era necessário “estudar muito bem a questão”.

Rota Brasil Oeste – A primeira fase do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) da Região Integrada de Desenvolvimento e Entorno de Brasília (RIDE) será apresentada para discussão ao Fórum de ONGs do DF e Entorno, na segunda-feira, dia 23.

A importância do anúncio não é apenas ambiental, mas política. O atual governador de Brasília, Joaquim Roriz, e seus aliados são acusados de desrespeitar o meio-ambiente e de envolvimento com o comércio ilegal de terras públicas. A política de estímulo à invasões e a criação de cidades sem planejamento devastou boa parte do cerrado ao redor da Capital Federal. Com zoneamento, reinvidicação antiga de ambientalistas locais, as organizações acreditam que vão poder fiscalizar melhor as ações de depredação.

A  expectativa é que um zoneamento bem feito permita preservar o que resta do verde local e, principalmente, as nascentes que abastecem a cidade. No ritmo de poluição atual, estima-se que em poucos anos Brasília sofrerá com falta dágua.

O trabalho, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, está sendo executado pelo Consórcio ZEE Brasil, e tem como objetivo fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas que superem os desequilíbrios econômicos, sociais e ambientais provenientes da ocupação inadequada do território e do uso insustentável dos recursos naturais.

A Fase I trata dos estudos da parte física, que compreende a geologia e recursos minerais, uso do solo e cobertura vegetal, águas de superfície e subterrâneas, solos e geoquímica ambiental.

O resultado dessa fase foi apresentado em audiência pública realizada no dia 25 de fevereiro, no auditório do MMA, em Brasília. A reunião do próximo dia 23 dará continuidade à proposta de construção participativa do zoneamento econômico ecológico para a apresentação da Fase I , bem como a discussão da Fase II, que se refere ao levantamento dos dados institucionais, da socioeconomia e da biodiversidade.

A apresentação do trabalho será às 19 horas no auditório do Sindicato dos Jornalistas do DF (SIG, QD 02 – 430).

 

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ibama

Estação Vida – Projetos nas áreas de Diversidade Biológica, Mudanças Climáticas, Águas Internacionais e Degradação do solo, estarão sendo selecionados pelo Programa de Pequenos Projetos [PPP] até dia 28 de julho para receber apoio. Cada organização poderá encaminhar até dois projetos para concorrerem. No entanto, o PPP prioriza a diversidade de beneficiários. Portanto, é pouco provável que uma mesma entidade tenha dois projetos apoiados. O PPP está implementado em 63 países no mundo e está sendo ampliado para mais de 100. No Brasil, sua administração encontra-se a cargo do escritório do PNUD e da organização não governamental Instituto Sociedade, População e Natureza [ISPN], que funciona como sua Coordenação Técnico-Administrativa [CTA]. Sua implementação é regulamentada pela Estratégia Nacional definida pelo Comitê Gestor Nacional [CGN], que conta com representantes de diversos órgãos governamentais e organizações não governamentais.

O Cerrado é priorizado como hotspot [ponto quente] global em termos de diversidade biológica por causa de sua enorme riqueza de espécies de plantas e animais e as pressões a que está sujeito. Para fins do PPP, o Cerrado é considerado como ecossistema florestal e a Caatinga é semi-árido. O PPP trabalha com conservação, que visa proteger um ecossistema sem fazer uso direto de seus recursos naturais, mas, principalmente, promove o uso sustentável da biodiversidade, como alternativa ao desmatamento. A diversidade de espécies tradicionais utilizadas na agricultura é objeto do novo programa operacional de agrobiodiversidade.

Os recursos previstos para este Edital somam US$300 mil [trezentos mil dólares americanos], a serem repassados às organizações em reais, convertidos pelas taxas cambiais operadas na data da liberação pelo PNUD. Existe possibilidade de obtenção de recursos adicionais se a demanda for qualificada e houver disponibilidade de recursos.

O orçamento aprovado pode atingir o valor máximo equivalente a US$30 mil [trinta mil dólares americanos] em reais, conforme a taxa de câmbio do PNUD de junho de 2003 [R$2,93]. Ou seja, R$87.900,00. O montante será repassado em pelo menos duas parcelas, se o projeto tiver uma duração de até seis meses, ou em pelo menos três parcelas, se a duração do projeto tiver mais de seis meses. A primeira parcela será liberada na assinatura do Memorando de Acordo [contrato] pelo PNUD e as outras parcelas após a aprovação de relatórios financeiros e de progresso. O prazo para liberação pelo PNUD é de 30 dias após o recebimento dos relatórios. A última parcela, com valor de pelo menos 10% do total ou US$500, o que for maior, será liberada após a avaliação e aprovação do relatório final.

Mais Informações:
http://www.ispn.org.br/

Ibama – Mais 357 focos de calor foram registrados na tarde de ontem pelo satélite NOAA-12 durante sua passagem pela Amazônia Legal. No estado de Mato Grosso foram detectados 302 pontos de calor em áreas desflorestadas e terras indígenas, que entraram a partir de ontem em alerta verde. No Maranhão, houve registro de 10 focos, no Tocantins, 36 e no Pará, 9.

A incidência de queimadas em terras indígenas ficou mais evidente ontem, com registros de nas reservas de Bakairi, Naruwoto e Santana, no Mato Grosso, e Parque do Araguaia, no Tocantins. Essas áreas foram colocadas sob Alerta Verde pela Gerência de Monitoramento e Análise de Risco do Proarco, do Ibama. A reserva indígena de Paresi (MT) saiu hoje Alerta Verde, com a extinção do foco na área.

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) continuava hoje, pela manhã, em Alerta Vermelho, que deverá ser suspenso nas próximas horas diante da informação de que o incêndio que persistia no interior do parque foi controlado. Uma brigada do Ibama ainda permanece no local fazendo o rescaldo, para evitar nova propagação.

Os Parques Nacionais de Grande Sertão Veredas (MG) e das Nascentes do Rio Parnaíba (PI) e a Reserva Biológica de Tinguá (RJ) ainda continuam sob Alerta Amarelo, enquanto equipes do Prevfogo monitoram os locais onde foram detectados possíveis incêndios.

O Parque Nacional de Serra da Canastra (MG) saiu hoje do estado de Alerta Amarelo, depois de combatido o foco de incêndio apurado pelo satélite NOAA-12. Há indícios, detectado pelo satélite, de focos de incêndio na zona tampão (região limítrofe) externa da unidade, mas em área que não oferece risco para o parque.

Nomenclatura:
Alerta Verde – Qualquer foco de calor identificado em área florestal ou dentro dos limites de Áreas Indígenas. Alerta Amarelo – Focos de calor em área florestal persistente por 36 horas com indícios positivos da verificação visual ou por mais de 36 horas independente de indícios visuais e também focos de calor detectados dentro dos limites ou nas proximidades de Unidades de Conservação.
Alerta Vermelho – Qualquer incêndio florestal confirmado.

Ibama – O Ibama adverte que o uso de animais silvestres nativos (naturais do país) ou exóticos (estrangeiros) em ambientes refrigerados e super iluminados dos estúdios de televisão pode provocar estresse e fazer com que adotem comportamentos agressivos. Além de representar riscos para os funcionários e para o público dos auditórios, o uso indevido da fauna pode ser punido com prisão e multa.

A utilização de animais sem a autorização expressa do Ibama pode caracterizar maus tratos e ser considerado crime ambiental, conforme a legislação em vigor no país. Para o Ibama, muitos programas tendem a humanizar os animais, vestindo-os com roupas ou levando-os a adotar comportamentos que nada têm a ver com sua natureza. Exemplo disso é a apresentação dos bichos usando computadores ou consumindo alimentos e bebidas que não integram sua dieta.

Segundo os especialistas do Ibama, essa atitude dá a noção errada ao telespectador, principalmente infantil, de que os animais são objetos que existem para a diversão dos homens. Isso é contrário aos princípios da educação ambiental. “A crescente conscientização da sociedade em relação aos direitos dos animais não permite mais que se tolere qualquer tipo de abuso em relação à fauna, seja ela selvagem ou doméstica”, diz Rômulo Mello, diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama.

Aspectos legais – A legislação ambiental que protege os direitos dos animais no Brasil é tão antiga quanto extensa. Na década de 30, o Decreto 24.645/34 definiu o Estado como o responsável pela defesa dos direitos dos animais. Em 1941, o Decreto 3.688 previa penas de multa e prisão para os contraventores.A Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e a Lei 6.938/81 que trata da Política Nacional do Meio Ambiente seguem a mesma linha em direção à proteção dos animais contra abusos e maus tratos.

A partir de 1988, a Constituição Federal também passou a exigir do Estado a proteção da fauna contra atitudes que implicassem em qualquer tipo de crueldade. A Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) e o Decreto 3.179/99 definem os abusos contra a fauna como crime e prevêem penas de detenção de seis meses a um ano e multa de até R$ 500.Em caso de uso indevido de animais da fauna brasileira ameaçados de extinção a multa pode chegar a R$ 5 mil. Existem ainda a Declaração dos Direitos dos Animais e o Código de Auto-regulamentação Publicitária que servem como instrumentos de defesa dos animais.

Assessoria de Comunicação do Ibama – (0xx61)316-1015

Rota Brasil Oeste – Escrito em 28 de maio, o texto abaixo é assinado por 23 senadores que apóiam o governo petista. O ofício lembra diversos episódios que estão assustando as comunidades indígenas.  Cita, por exemplo, que “o número de homicídios e de desaparecidos entre os indígenas nos cinco primeiros meses deste ano supera o número de casos ocorridos em todo o ano de 2002”.

Além disso, a carta tem como objetivo sensibilizar o presidente para a questão num momento em que o Senado está prestes a votar o PEC 38. Segundo os senadores, a aprovação de tal lei “contribui sobremaneira para o agravamento da violência crescente (…)”. 

Apesar dos preocupantes dados relacionados à questão indígena desde o início de seu mandato, a expectativa é que o presidente Luis Inácio Lula da Silva siga as palavras que usou em seu discurso de posse quando citou a “defesa das populações indígenas e minorias” entre as prioridades de seu governo.

Saiba mais sobre o PEC 38

Leia íntegra da carta:

“Ofício n.º 048/2003 – GLDBAG Brasília, 28 de maio de 2003

A Sua Excelência o Senhor
Luís Inácio da Silva
Presidente da República
Brasília – DF
NESTA

Senhor Presidente,

Vimos por meio deste solicitar a especial atenção de Vossa Excelência para com a questão indígena. Preocupa-nos, sobremaneira, a situação das populações indígenas brasileiras, cujos direitos, reconhecidos pela Constituição Federal, vêm sendo sistematicamente desrespeitados, desde a sua promulgação. Em razão desta realidade, é bastante duro o conteúdo da Carta em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, firmada na data de 18 de março de 2003, por ocasião do Seminário Respeito aos Povos Indígenas, realizado no Auditório da Procuradoria Geral da República, e do Documento Final do Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil, firmado em 30 de abril de 2003. Da mesma forma, a Carta do Conselho Indigenista da FUNAI ao Presidente Lula, de 24 de abril de 2003, alerta para os graves problemas decorrentes da não homologação de áreas indígenas.

Some-se a este quadro a previsão de votação, para o próximo dia 11 de junho, da Proposta de Emenda Constitucional nº 38, de 1999, de autoria do Senador Mozarildo Cavancanti (PPS-RR); a divulgação de Anteprojeto procedente do Gabinete de Segurança Institucional, que propõe alterar o Decreto 1775, de 08 de janeiro de 1996, incorporando ao Conselho de Defesa Nacional – CDN a consulta no processo administrativo de demarcação das terras indígenas; e a não publicação do Decreto de criação da Comissão de Política Indigenista.

Como sabemos, a Constituição de 1988 estabelece, em seu Art. 231, o reconhecimento aos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, fixando a responsabilidade da União em demarcá-las, ato administrativo de explicitação de seus limites. A Constituição de 1988 reconheceu, ainda, o direito à diferença cultural, fundamento de um Estado pluriétnico, e o caráter multicultural da Nação brasileira, bases para uma sociedade mais justa e para o efetivo Estado democrático de direito. Tais direitos, essenciais para a construção da cidadania dos povos indígenas do Brasil, estão intrinsecamente relacionados com a demarcação e a garantia de suas terras.

A não demarcação administrativa das terras indígenas contribui sobremaneira para o agravamento da violência crescente que, lamentavelmente, se verifica nas terras indígenas, vitimando lideranças e membros de suas comunidades. A situação é alarmante, uma vez que o número de homicídios e de desaparecidos entre os indígenas nos cinco primeiros meses deste ano supera o número de casos ocorridos em todo o ano de 2002. Destaque-se ainda a repercussão negativa, para a política externa que o novo Governo pretende estabelecer, dos questionamentos, em nível internacional, decorrentes de episódios como o que envolveu a leitura do Documento apresentado pela senhora Azelene Kaingang, do Instituto Warã, como subsídio para a representação indígena brasileira presente na 2ª Sessão do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas da ONU, realizada em Nova York, no último dia 15 de maio.

A existência de fazendas produtivas no interior de áreas indígenas, o surgimento de tensões sociais decorrentes das medidas demarcatórias ou a imposição de dificuldades ao desenvolvimento econômico dos estados pela insuficiência de seus territórios não representam fundamento para se imporem obstáculos à demarcação das terras das populações indígenas.

Ao contrário, verificadas as condições para a caracterização da natureza de terra tradicionalmente ocupada pelos índios, conforme disciplina o § 1° do art. 231, evidencia-se a posse indígena assegurada pelo § 2°, que prevalece contra qualquer outra. Tal posse prepondera, inclusive, à de portadores de alegados títulos de propriedade, por força das disposições do § 6°, que declara nulos, extintos e incapazes de produzir efeitos jurídicos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Não devemos, Senhor Presidente, admitir a subversão da ordem jurídica e da natureza das coisas, fazendo prevalecer questão de caráter patrimonial sobre o próprio direito à vida.

Cabe lembrar que, para os índios, a terra transcende seu aspecto meramente patrimonial. Representa condição imanente à vida desses povos, por ser indispensável à existência física e cultural de suas gerações presentes e futuras. Trata-se de vida não apenas biológica, mas em suas múltiplas referências, pois, além da sobrevivência física de cada membro da comunidade, busca-se garantir a sobrevivência de grupos étnicos diferenciados e de seus respectivos sistemas culturais.

É, pois, no intuito de buscarmos juntos uma posição transparente, que contribua decisivamente para a eliminação das ameaças que cercam os direitos dos Povos Indígenas, que encarecemos a Vossa Excelência que todos os esforços sejam empreendidos no sentido de garantir e agilizar a criação da Comissão de Política Indigenista, e a imediata homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, bem como de todas as demais que aguardam o Decreto homologatório do Presidente da República. Os compromissos historicamente firmados pelo Partido dos Trabalhadores ao longo de sua história com os índios brasileiros tornam-nos hoje depositários de sua única, senão última esperança de verem protegidos e assegurados seus direitos fundamentais, sua cidadania e sua dignidade. Ao tomar para si essa responsabilidade o atual Governo estará dando um passo decisivo para mudar o quadro histórico de abandono e descaso em que vivem nossas populações indígenas e estabelecer, de fato, a tão ansiada política indigenista brasileira.

Certos de contar com seu efetivo apoio e reconhecida sensibilidade, aproveitamos a oportunidade para renovar-lhe nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Senador Tião Viana
Líder do Pt e do Bloco de Apoio ao Governo

Senador Aloizio Mercadante
Líder do Governo

Senador Sibá Machado
Senadora Serys Slhessarenko
Senadora Ana Júlia Carepa
Senador Aelton Freitas
Senador Delcídio Amaral
Senador Magno Malta
Senador Eduardo Suplicy
Senador Marcelo Crivella
Senador Eurípedes Camargo
Senador Duciomar Costa
Senadora Fátima Cleide
Senador Fernando Bezerra
Senador Flávio Arns
Senador Sérgio Zambiasi
Senadora Heloísa Helena
Senador Antônio Carlos Valadares
Senadora Ideli Salvatti
Senador Geraldo Mesquita Júnior
Senador Paulo Paim
Senador João Capiberibe
Senador Roberto Saturnino”

(Carta divulgada pelo Instituto Sócio Ambiental)