Rota Brasil Oeste

Estação Vida – A Justiça Federal condenou a empresa Elma Eletricidade de Mato Grosso, a Fundação Estadual do Meio Ambiente – Fema , a Funai, a União [ANEEL] e as associações Balitinã e Waimaré de terem iniciado a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica – PCH em território indígena Paresi. A decisão da justiça anula o contrato de concessão feito pela ANEEL, o licenciamento feito pela Fema e acordos firmados com as associações. A área, conhecida como Ponte de Pedra ou Cidade de Pedra, está localizada entre os municípios de Campo Novo dos Parecis, Nova Maringá e Diamantino e é uma antiga reivindicação da nação indígena diante da sua importância para a reprodução e sobrevivência física, cultural e histórica .

Segundo o despacho do juiz federal Jéferson Schneider, da 2º Vara, a solicitação dos Paresi era de conhecimento da Funai e da Fema, que mesmo assim a Fema concedeu Licença Prévia [nº 119/98], independente da análise dos componentes antropológicos e arqueológicos da região. Nos estudos do EIA/RIMA apresentados pela empresa Elma não foram considerados os aspectos culturais e históricos da Ponte de Pedra para a nação Paresi.

A Procuradoria da República solicitou a complementação dos estudos antropológicos na região no qual ficou constatado que toda a região da Cidade de Pedra era ocupada pelos Paresi, expulsos da região durante o processo de colonização de Mato Grosso nas décadas de 60 e 70. Os estudos foram feitos pela professora e doutora em antropologia do Museu Rondon [UFMT] , Maria de Fátima Roberto Machado. Seus estudos comprovam a existência de uma aldeia Paresi no Ponto de Pedra até a chegada de Rondon. Depois os índios foram retirados do local mas até hoje fazem incursões periódicas no local.

O Ministério Público Federal acatou o relatório e o juiz federal reconheceu a importância da área para os Paresi suspendendo o empreendimento. A Fema contestou a ação sustentando o processo de licenciamento pelo fato da área ser particular. Já a Funai contestou a acusão de omissão, pois já havia constituído grupo de trabalho para identificar e delimitar o território reconhecendo–o como área indígena. Assim, as terras indígenas são inalienáveis, indisponíveis e os direitos sobre elas imprescindíveis, sendo nulos e extintos , não produzindo qualquer efeito jurídico, os atos que tenham incidido sobre elas.

A exploração dos recursos naturais em terras indígenas está em discussão no Congresso Nacional através de lei complementar definindo as hipóteses de relevante interesse público da União, edição de lei ordinária definindo ascondições específicas da exploração nas terras indígenas , autorização do Congresso Nacional e ouvidas as comunidades afetadas.

O juiz Jefeerson Schneider decretou a nulidade do contrato de concessão e condenou a Funai a fazer a demarcação das terras no prazo de um ano. Caso a empresa dê andamento às obras da construção da PCH será condenada a pagar multa diária de R$ 100 mil. 
 

ISA – Em reunião realizada ontem (29/05), parlamentares se comprometeram a interceder junto ao senadores para que rejeitem a Proposta de Emenda Constitucional que pretende limitar em 50% a área de cada estado brasileiro passível de ser reconhecida como Unidade de Conservação (UC) ou Terra Indígena (TI) assim como acrescenta entre as competências do Senado a aprovação de demarcações de TIs.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas foi lançada, com a adesão de 56 parlamentares, após sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Índio, realizada no dia 24/04. Na ocasião, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), uma das idealizadoras da iniciativa, afirmou que as prioridades de trabalho seriam “definidas com os povos indígenas”.

Reunida ontem (29/05) com organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas da campanha Áreas Protegidas em Perigo, a coordenação da frente, formada pelos deputados Eduardo Valcerde (PT/RO), Perpétua Almeida (PC do B/ AC), Edson Duarte (PV/BA) e Carlos Abicalil (PT/MT), anunciou que a atuação contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/99 será a prioridade das próximas semanas.

Alvo da campanha, a PEC, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS/RR), está em tramitação desde 1999 e deverá ser votada em primeiro turno no dia 11 de junho.

A reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) será outro assunto debatido pela frente, que se reunirá quinzenalmente a partir da próxima terça-feira (03/06).

 

Formad – O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD vem a público manifestar-se acerca da posição assumida pelo governo do Estado de Mato Grosso no tocante à demarcação das terras indígenas, consubstanciada na correspondência do governador Blairo Maggi ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, na qual propõe uma esdrúxula moratória das ações administrativas dos órgãos federais, e as recentes declarações da coordenadora de assuntos indígenas, Carmem Maria Castaldo, publicadas pelo jornalista Onofre Ribeiro no jornal A Gazeta.

Ressuscitando velhas cantilenas, como a de que há muita terra para pouco índio [o que não é verdade, pois a densidade demográfica indígena eqüivale-se àquela das propriedades rurais], ou que as terras indígenas são um obstáculo ao desenvolvimento econômico, o governo do Estado está a reivindicar não apenas o descumprimento dos procedimentos democráticos que orientam os processos demarcatórios, mas o desprezo aos princípios constitucionais que asseguram aos índios direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo competência da União Federal sua demarcação e proteção [art. 231 da Constituição Federal]. Segundo a nossa Constituição, são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E ainda, sancionaram nossos legisladores, as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Neste sentido, o reconhecimento e a regularização administrativa das terras indígenas não passa de um processo de natureza técnica, baseado em estudos antropológicos e fundiários, cujo objetivo é identificar os limites do território de ocupação indígena e os recursos naturais necessários à continuidade da vida da comunidade e dos seus valores culturais. Uma das etapas desse processo, que foi regulamentado pelo Decreto 1775/96, é a chamada fase do contraditório, que assegura ampla publicidade e conhecimento do processo demarcatório em curso e concede um prazo dilatado para a sua contestação por qualquer pessoa, empresa, órgão público e, inclusive, estados e municípios que se sintam prejudicados. Assim sendo, não encontram amparo na realidade dos fatos as atuais [embora anacrônicas] alegações do governador Blairo Maggi de que as demarcações das terras indígenas no Estado de Mato Grosso acontecem à revelia das autoridades ou dos detentores de títulos dominiais concedidos pelo Governo de Mato Grosso.

Confia o FORMAD que, neste momento importante da vida nacional, os princípios legais e democráticos que reconhecem os direitos indígenas e os instrumentos administrativos necessários à sua implementação sejam plenamente respeitados pelos governos estadual e federal, em todas as suas instâncias. É este também, como indicam recentes pesquisas de opinião, o desejo da maioria do povo brasileiro, índios ou não.

Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad

 

Agência Câmara – O projeto energético e de navegação do rio Madeira, na Amazônia, que envolve a construção de uma hidrovia e duas hidrelétricas, foi debatido hoje em audiência pública conjunta das Comissões da Amazônia e Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; de Viação e Transportes; e de Agricultura e Política Rural.

O superintendente de Empreendimentos de Geração da Furnas Centrais Elétricas, Antônio de Pádua Benfica Guimarães, informou que há dois anos foi feito um consórcio entre Furnas e a construtora Norberto Odebrecht para aumentar em 4.200 quilômetros a navegação na região banhada pelo rio Madeira e incrementar a produção de energia no Brasil.

Segundo ele, o consórcio previa a realização de um estudo de verificação do potencial energético do rio e das possibilidades de desenvolvimento sustentável da região por meio do transporte fluvial, já que há um trecho entre Porto Velho e o distrito de Abunã, em Rondônia, que não é navegável. O estudo concluiu pela viabilidade da implantação de duas usinas hidrelétricas – Santo Antônio e Jirau -, que teriam capacidade de gerar 7.800 megawatts de energia. Outra constatação foi a de que a navegabilidade no trecho proporcionaria saídas fluviais para Manaus, Rio Branco e Cuiabá, e permitiria a integração energética entre Brasil, Bolívia e Peru.

Preservação Ambiental

O assessor de meio ambiente da Furnas Centrais Elétricas, Acyr Jorge Teixeira Gonçalves, explicou que os reservatórios das hidrelétricas a serem construídas no trecho são mais baixos do que os construídos em outras regiões do País, o que contribuirá para a preservação de várias espécies de peixes e reduzirá a área de alagamento. A região, explicou, teria um nível de alagamento 40% menor do que o verificado na área no período da cheia. Já o percentual de desmatamento, segundo ele, só será quantificado pelo estudo de viabilidade ambiental que está em curso.

Gonçalves apresentou ainda um diagnóstico econômico da região que demonstra a necessidade de investimentos em infra-estrutura para estimular a economia, já que os solos são de baixa fertilidade, não há programas de incentivo para a pesca comercial e a base econômica é constituída por microempresas. Para o assessor, a ampliação da estrutura energética e das potencialidades de navegação do rio Madeira constituiriam um estímulo importante para o desenvolvimento econômico da região.

Rios Interligados

O diretor de Contratos da Odebrecht, José Bonifácio Pinto Júnior, explicou que o projeto da empresa em parceria com Furnas vai tornar navegável quase toda a extensão do rio Madeira e garantirá a interligação com afluentes da Bolívia, como o rio Mamoré. A construção das hidrelétricas previstas no projeto garantiriam também a navegação em trechos dos rios Mamoré e Guaporé, viabilizando uma saída para o Pacífico.

Bonifácio lembrou que o Mato Grosso produz 3 milhões de toneladas de soja que hoje precisam ser escoadas por rodovias até chegar ao porto para serem exportadas. O projeto permitiria o escoamento dessa produção por via fluvial, o que reduziria os custos de frete. Ele assinalou ainda que a produção interna de grãos poderia aumentar em 25 milhões de toneladas em Rôndonia e Mato Grosso, já que existem atualmente 7 milhões de hectares de áreas agricultáveis nestes estados que não são cultivadas devido ao alto custo do transporte.

Populações atingidas

O deputado Miguel de Souza (PL-RO), autor do requerimento que deu origem à audiência pública, manifestou preocupação com o impacto ambiental do projeto na região e questionou os representantes de Furnas e da Odebrecht sobre as medidas de compensação pelo alagamento e de deslocamento das populações ribeirinhas. Em resposta, o superintendente de Empreendimentos de Geração da Furnas, Antônio de Pádua Benfica Guimarães, explicou que o consórcio está montando uma equipe em Porto Velho para identificar as populações que terão que ser removidas, acrescentando que os programas para redução do impacto ambiental da obra serão desenvolvidos em parceria com o Ibama e a Universidade Federal de Rondônia.

A preocupação com o impacto ambiental também foi manifestada pela deputada Ann Pontes (PMDB-PA), ao lembrar que, em Tucuruí, as conseqüências do alagamento até hoje são sentidas, com o desaparecimento de várias espécies de peixes. Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) questionou os representantes do consórcio responsável pela obra sobre os custos da energia para a população, que, segundo Antônio de Pádua Benfica Guimarães, seguirá a média brasileira e terá capacidade instalada entre 50 e 60 megawatts.

Por Rosalva Nunes/ RO

 

ISA – Depois de dois dias de oficina patrocinada pela Fundação Estadual de Política Indigenista do Amazonas (FEPI) e realizada em parceria com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), 30 lideranças indígenas da região do alto e médio Rio Negro aprovaram documento com recomendações ao governo estadual (veja documento na íntegra abaixo), no âmbito do Programa Regional de Desenvolvimento Indígena Sustentável do Rio Negro.

As linhas gerais do Programa Regional de Desenvolvimento Indígena Sustentável do Rio Negro, dirigido originalmente ao Governo Lula, foram formuladas e aprovadas por uma Assembléia Geral da Foirn no final de 2002. A oficina promovida pela FEPI em São Gabriel da Cachoeira, encerrada hoje (29/05) na maloca da Foirn, faz parte de uma série de eventos semelhantes em várias sub-regiões do Estado do Amazonas, como etapa preliminar de mapeamento de propostas e demandas dos povos indígenas ao governo do Amazonas, as quais serão consolidadas em uma proposta articulada a ser levada ao governador Eduardo Braga no final de julho.

Como parte de uma nova atitude em relação aos povos indígenas, considerados parceiros potenciais de um programa de desenvolvimento sustentável do interior denominado “Zona Franca Verde”, o governador Eduardo Braga entregou a direção da FEPI a uma liderança indígena rionegrina, Bonifácio José Baniwa. Em reunião com os prefeitos do Estado, ocorrida recentemente em Coari, o governador chamou a atenção dos prefeitos que ainda continuam tratando os índios baseados em conceitos do século XIX.

No encerramento da oficina, os participantes receberam a visita do deputado Luis Castro, Secretário de Produção do Amazonas, que estava acompanhado de alguns técnicos, entre eles Amilton Gadelha, ex-prefeito de S. Gabriel e atual assessor do Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado, o engenheiro florestal Virgílio Viana. O ISA e a Foirn aproveitaram para lançar o mapa-fôlder que elaboraram em 2002 com apoio do Ministério do Meio Ambiente com os resultados do macrozoneamento participativo das terras indígenas do alto e médio Rio Negro.

Beto Ricardo

Proposta dos povos indígenas do Rio Negro ao Governo do Amazonas

Prezado governador Eduardo Braga

Inicialmente gostaríamos de manifestar nossa satisfação pela iniciativa do Governo do Amazonas abrir uma possibilidade de diálogo, através da FEPI e pela disposição do senhor para receber e considerar as nossas propostas e recomendações.

Aqui no alto e médio Rio Negro vivem 23 povos indígenas diferentes, que somam pelo menos 35 mil pessoas e constituem a grande maioria da população. Representamos cerca de 10 % da diversidade e da população indígena atual do Brasil e ocupamos tradicionalmente uma parte significativa do território do Estado do Amazonas (cerca de 7%). Estamos organizados em comunidades e 49 associações, formando uma Federação. Boa parte das nossas terras – cerca de onze milhões de hectares – já foi reconhecida e demarcada pelo governo federal, como determina a Constituição de 1988. Outras terras indígenas na bacia do Rio Negro estão em processo de reconhecimento pelo governo federal. Mas o Brasil não está preparado para conversar conosco, respeitar nossos direitos coletivos, escutar as nossas línguas e as nossas visões e propostas para o futuro. Ao contrário, o velho Brasil se preparou para integrar e assimilar os povos indígenas do Rio Negro, reprimindo nossas culturas, reduzindo nossos direitos e tentando colonizar nossas terras. As relações com o governo do Amazonas e com as prefeituras locais não têm sido diferentes.

Nós não aceitamos esse rumo e depois de 15 anos de luta da FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), já tivemos algum reconhecimento dos nossos direitos e já temos algumas soluções para resolver os principais problemas que nos afetam, mas muita coisa precisa melhorar rapidamente. Não adianta apenas uma demarcação no papel e algumas boas ações isoladas das políticas públicas. As nossas terras estão situadas em vários municípios, cujo poder está controlado por setores que não reconhecem nossos direitos e fica muito difícil coordenar os recursos das políticas públicas federais e estaduais que passam pelo canal da municipalização.

Assim sendo, a nossa proposta principal é que o governo do Amazonas e o governo federal criem as condições institucionais para conversar conosco de maneira adequada, para apoiar o que nós chamamos de PROGRAMA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDÍGENA SUSTENTAVEL DO RIO NEGRO (PRDIS-RN).

Este programa deveria reunir um conjunto de ações integradas, sejam das políticas públicas federais e estaduais, sejam das demais parcerias não-governamentais, de forma a construir e implementar um tipo de desenvolvimento que tenha o nosso jeito de ser e de trabalhar e que valorize a nossa diversidade e os nossos conhecimentos e garanta um novo patamar de bem estar para as nossas comunidades . Não queremos apenas um programa com os nossos assuntos e algumas das nossas palavras, mas um programa que seja executado de acordo com as nossas determinações e prioridades, valorizando o nosso controle social e a nossa participação direta na sua execução.

Em relação ao PRDIS-RN gostaríamos que o Governo do Amazonas considerasse as seguintes propostas:

1. valorizar as demarcações das terras indígenas, incluindo informações em todos os materiais oficiais de divulgação, considerando-as adequadamente no zoneamento ecológico-econômico do estado e viabilizando a participação do IPAAM de forma integrada com a rede de proteção e fiscalização das instituições federais, especialmente para as áreas de entorno das terras demarcadas.

2. desistir definitivamente da ação judicial no STF (Recurso em Mandado de Segurança n º 22.913) contra as demarcações das terras indígenas Rio Téa e Médio Rio Negro I .

3. criar um programa de formação continuada de agentes indígenas de saúde, com a valorização da medicina tradicional e assumir as responsabilidades na manutenção e funcionamento dos hospitais de Iauaretê, Pari-Cachoeira e Assunção do Içana, assim como implantar uma rede de saneamento básico e tratamento de lixo em Iauaretê.

4. desenvolver programas para que as nossas tradições culturais sejam valorizadas e tenham espaço na agenda cultural do estado, com linhas de apoio para o registro, formação e gerenciamento de acervos próprios, bem como a construção de espaços públicos adequados para as nossas manifestações culturais nas cidades de S. Gabriel da Cachoeira, S. Isabel e Barcelos. Seria desejável o estabelecimento de parcerias com o Ministério da Cultura.

5. valorizar as experiências-piloto de escolas indígenas autônomas da nossa região, reconhecendo e apoiando as escolas Pamaáli Baniwa-Coripaco, Escola Indígena Utapinopona Tuyuka e o Centro de Revitalização Tariana – e outras escolas indígenas desse tipo que venham a ser criadas – com recursos para manutenção e produção de material didático; criar os sub-sistemas de ensino indígena no sistema estadual; criar programas de ensino técnico-profissionalizante no ensino fundamental e médio nas áreas de interesse das comunidades (por exemplo, piscicultura, manejo agroflorestal, educação e vigilância ambiental, enfermagem, odontologia, arte e artesanato, gestão e administração);

6. criar um programa de bibliotecas para as escolas indígenas, articulado com oficinas de produção de materiais didáticos nas línguas indígenas.

7. iniciar a implantação de cursos superiores voltados para as áreas temáticas de interesse das comunidades indígenas.

8. instar o poder municipal a destinar os recursos da merenda escolar para a gestão direta das associações de pais e mestres das escolas indígenas.
9. acompanhar, através da FEPI, o processo de redefinição e reestruturação da Escola Agrotécnica Federal de S. Gabriel da Cachoeira.

10. apoiar a nossa proposta para que o SEBRAE nacional faça um programa especial de apoio para povos indígenas, começando por implantar em 2003 um processo de planejamento participativo em Iauareté, através da adaptação da metodologia DLIS (Desenvolvimento Local Integrado, INDÍGENA e Sustentável) .

11. criar, através do IDAM/AFEAM , uma linha especial de apoio aos povos indígenas do Rio Negro, valorizando a nossa agrobiodiversidade e nossas formas de manejo dos recursos da floresta, criando uma linha de crédito e apoio de infraestrutura para a segurança alimentar e a comercialização da nossa produção. Queremos transporte e mercados indígenas livres nas cidades regionais.

12. apoiar e financiar a construção do Centro de Capacitação e Comercialização da FOIRN na cidade de S. Gabriel da Cachoeira, com base no terreno e projeto de arquitetura já existentes.

13. apoiar a instalação de energia no entreposto comercial da OIBI (Organização Indígena do Içana) na cidade S. Gabriel da Cachoeira, ponto de apoio importante para o gerenciamento do projeto Arte Baniwa e outros produtos.

14. estabelecer uma parceria, através da Secretaria de Pesca do AM, com as organizações que vêm desenvolvendo um projeto-piloto pioneiro de piscicultura e manejo de recursos pesqueiros na Terra Indígena do Alto Rio Negro, a saber: FOIRN/ISA/ATRIART/COIDI/OIBI, com apoio do CEPTA/IBAMA.

15. criar postos permanentes do PAC (Pronto Atendimento ao Cidadão) nas sedes municipais do Rio Negro e em Iauaretê e ampliar os serviços itinerantes de documentação, contribuindo dessa forma com o Balcão da Cidadania Indígena do Rio Negro, que a FOIRN vem mantendo em parceria com o Ministério da Justiça, o qual tem permitido que as pessoas das nossas comunidades mais remotas tenham acesso à documentação básica e às informações sobre seus direitos.

16. articular uma parceria com a OAB-AM para viabilizar a instalação de defensorias públicas para a região do Rio Negro.

17. apoiar, em cooperação com o Ministério das Relações Exteriores, as nossas iniciativas de intercâmbio cultural e técnico com nossos parentes e contrapartes da Colômbia e Venezuela.

18. instar as empresas de telecomunicações para que instalem telefones públicos em todas as comunidades.

19. apoiar um programa de energia solar e outras formas alternativas com baixo impacto ambiental para todas as comunidades, especialmente para os edifícios de uso comum, como escolas, centro comunitários e de saúde.

Foirn – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro –
S. Gabriel da Cachoeira, 29 de maio de 2003

 

ASCOM/MMA – O Ministério do Meio Ambiente abre no próximo dia 5 as inscrições para o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, que tem por objetivo valorizar os trabalhos realizados e desenvolvidos em prol da conservação do meio ambiente da Amazônia. O Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) publica o regulamento da segunda edição do concurso que premiará seis categorias: Liderança Individual, Associação Comunitária, Organização Não-Governamental, Negócios Sustentáveis, Ciência e Tecnologia e Arte e Cultura. Cada um dos primeiros colocados receberá R$ 20.000,00. As inscrições, que são gratuitas e terminam no dia 3 de outubro, devem ser feitas obrigatoriamente por remessa postal registrada endereçada ao “Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente”, Caixa Postal nº 3564, Brasília/DF, CEP 70.084-970.

O Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente foi criado no ano passado pela Secretaria de Coordenação da Amazônia do MMA para valorizar agentes propulsores do processo de melhoria da qualidade ambiental na Amazônia, identificando práticas bem sucedidas desenvolvidas individualmente, em grupo, em comunidade ou através de instituições privadas. Segundo a secretária Mary Allegretti “o prêmio ajuda a identificar e a difundir as experiências e projetos que têm contribuído para o desenvolvimento social e ambiental sustentável na Amazônia brasileira”.

No ano passado, a senadora Marina Silva (PT-AC), hoje ministra do Meio Ambiente, foi a vencedora do prêmio na categoria Liderança Individual, por suas atividades em defesa da Amazônia ao longo dos anos, em favor de modelos sustentáveis de desenvolvimento econômico e social. Os vencedores das outras categorias foram: a Associação dos Moradores e Produtores do Projeto de Assentamento Chico Mendes, do Acre, (Associação Comunitária) o Instituto Socioambiental (Organização Não-Governamental), a Organização Indígena da Bacia do Içana (Negócios Sustentáveis) e a Universidade Federal do Acre (Ciência e Tecnologia).

De acordo com o regulamento, o resultado será divulgado no dia 10 de dezembro e o prêmio será entregue em cerimônia a ser marcada entre os dias 15 e 30 de dezembro. Mais detalhes sobre o regulamento na edição do Diário Oficial da União de hoje, 29 de maio, e no site do MMA (www.mma.gov.br) .