Rota Brasil Oeste

Agência Brasil – ABr – Com o objetivo de debater de forma aprofundada o tema recursos hídricos, para que os conhecimentos e informações existentes possam subsidiar decisões políticas na defesa e aproveitamento racional da água em nossa região, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) promove o II Fórum Amazônico sobre Águas, reunindo pesquisadores, profissionais da área, estudantes, parlamentares, representantes do governo, de órgãos públicos, de organizações não governamentais, e da sociedade em geral. O evento acontece nos dias 28 a 30 de maio de 2003, no Studio 5 – Centro de Convenções, em Manaus, Amazonas, e é realizado pelo Confea, Mútua, instituições governamentais e empresas da iniciativa privada.

Segundo o coordenador da Câmara Especializada em Geologia e Minas do CREA-AM, presidente da comissão organizadora, geólogo Daniel Borges Nava, este encontro já desponta no calendário de eventos técnico-científicos da Amazônia. “Traz à tona o grande desafio regional de: combater o lançamento de lixo e efluentes domésticos e industriais diretamente e sem tratamento nos rios; de estudar e monitorar o comportamento das cheias e secas, evitando a erosão e o assoreamento dos cursos dágua pelo uso inadequado do solo; e de garantir o acesso à água em quantidade e qualidade adequadas nos seus diversos usos”, afirma.

Cobrindo uma área superior a 4,58 milhões de quilômetros quadrados (aproximadamente 57% do território nacional), a Região Amazônica Brasileira abrange todos os estados da região Norte, a maior parte da região Centro-Oeste e parte da região Nordeste (Estado do Maranhão). Hidrograficamente, a Região Amazônica é formada essencialmente pelo rio Amazonas, seus afluentes e lagos, que por sua vazão média anual superior a 222.000 m3/s, é considerado o maior rio em volume dágua do mundo. Nos contrastes de suas águas barrentas, negras e claras, a mais importante bacia hidrográfica do Planeta desperta preocupação quanto à vulnerabilidade da qualidade das suas águas, e quanto ao aproveitamento racional dos recursos hídricos, fator fundamental para o desenvolvimento sustentável da região. Esses e outros assuntos serão amplamente discutidos durante o evento.

ISA – Vandana Shiva visita o Brasil em combate à biopirataria e aos transgênicos
Na última semana, a ambientalista e física indiana Vandana Shiva reuniu-se com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e realizou uma palestra sobre biopirataria na Universidade de Brasília (UnB), ocasiões em que também criticou duramente os organismos geneticamente modificados (OGMs) e a possível liberação de seu plantio e comercialização no país.

Para a ambientalista de notoriedade internacional e coordenadora da Fundação de Pesquisa para Políticas de Ciência, Tecnologia e Recursos Naturais da Índia, a biopirataria é o “neocolonialismo”, praticado por empresas multinacionais, principalmente pelas indústrias farmacêutica e química, por meio da apropriação dos conhecimentos retirados de comunidades tradicionais do terceiro mundo para o desenvolvimento de diversos produtos.

Durante sua palestra na Universidade de Brasília (UnB) na sexta-feira (23/05), Vandana criticou a privatização do conhecimento tradicional e coletivo associado ao uso da biodiversidade, defendendo a implementação de sistemas especiais de proteção que assegurem o reconhecimento e a adequada repartição de benefícios para as comunidades.

Ela descreveu a apropriação do conhecimento tradicional como capitalismo desesperado, que precisa descrever o roubo como criatividade. De acordo com a ambientalista, o capitalismo desesperado rende, anualmente, US$ 50 bilhões à indústria de biotecnologia dos Estados Unidos.

A ambientalista equiparou a biopirataria à estratégia adotada pelas empresas de sementes, como a Monsanto, de subordinar a produção de alimentos no mundo a seus interesses econômicos. Sobre este assunto, Vandana deixou um recado ao novo governo: “o programa Fome Zero só será bem sucedido se for também uma campanha Transgênicos Zero”, pois, segundo ela, esses organismo são uma maneira de causar fome e espalhar doenças.

Ela acusou as empresas de inventar dados e promover falsas pesquisas, citando matéria recentemente publicada na revista inglesa Science, que superestimava supostos benefícios das culturas geneticamente modificadas em solo indiano. A ambientalista entregou à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, estudos desenvolvidos por universidades, institutos e organizações não-governamentais que contradizem dados da publicação. “Os cientistas que assinam aquele artigo nunca estiveram na Índia, apenas repassaram informações recebidas de uma grande empresa de biotecnologia.”

Além disso, Vandana comentou sobre a inversão do princípio do poluidor pagador que vem sendo adotado pelas empresas de semente. A Monsanto já processou diversos agricultores, transferindo para eles o ônus da contaminação genética de suas lavouras, situações que continuam a ser ignoradas pelos defensores dos OGMs e pela grande imprensa brasileira. O caso mais conhecido é o do canadense Percy Schmeiser, que prestou um depoimento sobre o assunto no Fórum Social Mundial deste ano.

Transgênicos no Brasil

Ela disse não entender o interesse do Brasil pela soja transgênica, uma vez que a performance positiva do país no mercado externo do grão, principalmente na Europa, estava diretamente relacionada à ausência de organismos geneticamente modificados, uma exceção entre os grandes produtores mundiais.

De acordo com a ativista, a tentativa de avanço das culturas transgênicas na Índia se assemelhou em muito ao que vem ocorrendo no país, especialmente no Rio Grande do Sul. Lá também a Monsanto tentou forçar a política de fato consumado, estimulando agricultores a utilizar as sementes modificadas sob a promessa de maior produtividade, o que não se concretizou. “Os organismos geneticamente modificados estão agora proibidos na Índia devido ao fracasso, sob todos os aspectos, das experiências que se realizaram em quatro Estados”, destacou.

Após relatar casos de funcionários do governo norte-americano que já trabalharam na Monsanto, ela aproveitou para alertar sobre a visita do representante do comércio dos Estados Unidos, Robert Zoellick, ao Brasil nesta semana. Oficialmente, Zoellick discutirá a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), mas, segundo a ambientalista, o oficial norte-americano também incluirá entre os assuntos a serem abordados um pedido para que seja retirada a proibição dos transgênicos no país.

Apesar das oposições, Vandana espera que ainda possa haver uma articulação internacional com o governo brasileiro para a construção de uma alternativa global aos organismos geneticamente modificados.

Adriana Ramos

 

ISA – As nove ONGs indígenas e indigenistas que integram a Rede de Cooperação Alternativa, entre elas o ISA, encaminharam na semana passada, à professora Maria José Feres, secretária de Educação Fundamental do Ministério da Educação (MEC), um documento sobre o impasse da política adotada pelo órgão federal no apoio a projetos de educação indígena.

Leia a seguir o texto na íntegra.

Brasília, 19 de maio de 2003

Prof. Maria José Feres
Secretaria de Educação Fundamental
Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios – Bloco L – sala 500
70047-900 Brasília DF

Prezada Sra.

Vimos externar nesta carta nossa preocupação quanto à indefinição, por parte do Ministério da Educação, de medidas concretas que venham possibilitar a continuidade de programas de apoio à educação indígena propostos por organizações não governamentais, sem fins lucrativos, que trabalham em parceria com os povos indígenas no Brasil.

Nós, que assinamos esta carta, fazemos parte da Rede de Cooperação Alternativa (RCA-Brasil), composta por nove instituições não governamentais indígenas e indigenistas, responsáveis pela condução de programas de educação indígena junto a inúmeras comunidades de diferentes povos em diferentes regiões do Brasil. Esta rede recebe recursos da cooperação norueguesa, por intermédio da Fundação Rainforest da Noruega. Alguns de nossos programas já duram mais de vinte anos e nossas práticas serviram de referência tanto para a nova legislação educacional indigenista, que se consolidou nos últimos anos, quanto ao próprio estado brasileiro na definição das diretrizes que orientaram a formulação de novos paradigmas e de modelos de escola indígena, que o MEC vem tentando propor como política pública nessa área.

No MEC, a questão do financiamento à iniciativas de melhoria da qualidade do ensino em terras indígenas seguiu dois caminhos distintos. Para as secretarias estaduais e municipais de educação foram destinados recursos do FNDF. Para as ONGS e universidades, criou-se uma linha de financiamento, via convênio MEC-PNUD, que ainda que limitada e restrita, possibilitou apoios importantes para o início e para a continuidade de programas de formação de professores indígenas e de produção e publicação de materiais didático-pedagógicos diferenciados. Esse financiamento sempre foi parcial, sendo necessário contar com o apoio de agências internacionais, cujos recursos tornam-se cada vez mais escassos.

A interrupção no financiamento do MEC aos projetos propostos pelas ongs desde o ano passado e a não sinalização do equacionamento dessa questão, deixa-nos apreensivos e compromete o programa de trabalho que vimos desenvolvendo há vários anos junto a diferentes povos indígenas. Nesse sentido, precisamos saber como e quando as parcerias do MEC com a sociedade civil irão se definir, e em que bases elas serão construídas.

Sabemos que as escolas indígenas são responsabilidade dos governos estaduais e municipais e que seus orçamentos anuais já deveriam estar alocando recursos para garantir o prosseguimento das aulas nas comunidades indígenas em todo país. Mas lembramos que o MEC também está comprometido com uma boa parcela da qualidade de ensino que tem sido aplicado em projetos que, se não majoritários, foram formulados para servir de apoio ou mesmo de referência para algumas iniciativas em diversas terras indígenas no Brasil. Sejam iniciativas em parceria com municípios ou estados, sejam iniciativas autônomas, mas que dialogam com setores do governo e seguem as diretrizes do MEC. Essas instituições não-governamentais contam com a participação do estado brasileiro para realizar uma parte representativa de seu trabalho.

Nossa preocupação reside da constatação de que o pressuposto dos doadores – na maior parte fundações estrangeiras que atentam para os aspectos jurídico-legais dos países beneficiários – é que, nos países democráticos, as áreas de saúde e educação são compromisso dos estados nacionais. O campo de negociação de instituições sem fins lucrativos e não governamentais para a execução de projetos nessas áreas fica comprometido quando não apresentam uma contrapartida das instâncias governamentais, expressando sua responsabilidade com a questão da educação no país.

Ainda que em número reduzido, mas expressivos qualitativamente, os projetos de educação desenvolvidos por nossas instituições vinham contando com linhas de financiamento do MEC. Por isso nossa preocupação quanto à paralisação desses aportes financeiros.

Passamos, na gestão anterior, por um governo que se esqueceu de incluir no PPA a rubrica da educação indígena, dando sinais de que seria esse um assunto secundário dentro das prioridades do executivo. Desde que, em 1991, ao MEC foi passada a responsabilidade de assumir, no plano do ensino fundamental, a regência do ensino escolar às populações indígenas no Brasil, vimos que a FUNAI, desincumbida legalmente da tarefa, tem se mostrado muito mais mobilizada em captar recursos do PPA para assegurar, ainda que minimamente, a continuidade de planos de trabalhos que ela tinha em sua agenda.

Desde a promissora reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação, ocorrida em março deste ano, pudemos testemunhar a disposição do atual governo de instalar o diálogo da SEF-MEC com os setores governamentais competentes e a sociedade civil comprometida com a educação indígena. Assumimos como certa a prontidão da SEF em tomar medidas efetivas, inclusive com o apoio da Procuradoria Geral da República, para enquadrar a enorme demanda por qualidade e efetividade de ações no campo da educação escolar conforme os dispositivos jurídico-legais.

Confiantes de que o governo popular buscará reforçar as alianças do estado com a sociedade civil organizada, no sentido de melhorar a qualidade dos programas educacionais em áreas indígenas, despedimo-nos, aguardando um posicionamento efetivo do MEC quanto à continuidade do financiamento de projetos e de criação de um espaço de discussão e de construção coletiva da política nacional de educação indígena.

Aguardamos um posicionamento, externando nossa consideração.

Atenciosamente,

Marina da Silva Kahn – ISA
Coordenadora da RCA-Brasil

ATIX – Associação Terra Indígena Xingu
CCPY – Comissão Pró Yanomami­­­­­
CTI – Centro de Trabalho Indigenista
CPI-AC – Comissão Pró-Índio do Acre
FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena
ISA – Instituto Socioambiental
OPIAC – Organização dos Professores Indígenas do Acre
Vyty-Cati –Associação das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins

c.c. Comissão Nacional de Professores Indígenas

 

Agência Brasil – Combater a pirataria não implica em travar o avanço cientifico e tecnológico do planeta. Buscar meios de bloquear essa atividade ilegal é regular os princípios básicos de proteção e do uso dos recursos naturais e estabelecer uma forma de divisão dos lucros. Seria importante, por exemplo, que as multinacionais descobrissem a cura para o câncer a partir de plantas brasileiras, mas também seria interessante que o lucro desta descoberta fosse dividido com o país.

Segundo o pesquisador Darani Sudaram, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pelo menos oito princípios ativos de recursos naturais das florestas nacionais já foram patenteados no exterior, sem que o Brasil ou as comunidades indígenas que detém os conhecimentos tradicionais das plantas se beneficiassem da industrialização desses recursos. “Até DNA de índio já foi registrado nos Estados Unidos. Com US$ 500 é possível comprar informações sobre o sequenciamento genético dos índios de Roraima”, afirma o pesquisador.

De acordo com a Embrapa, 50% de tudo que é produzido pelas indústrias farmacêuticas tem origem natural e 30% provem de produtos vegetais, como as mais de 25 mil plantas utilizadas na fabricação de medicamentos. Grande parte deste arsenal é originário da floresta amazônica.

Jacaré também está na lista de animais perseguidos

No Brasil, a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais são protegidos pela Medida Provisória 2.186, de 2001, que condiciona o acesso aos recursos naturais à autorização da União e prevê a repartição de benefícios, em caso de uso ou comercialização. A partir da MP, o acesso e a remessa do patrimônio genético do país passou a depender de deliberação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, composto por representantes do governo, cientistas, comunidades indígenas e locais.

Outros projetos de lei sobre o assunto tramitam no Congresso Nacional, entre eles o da senadora e atual ministra do meio Ambiente, Marina Silva, que dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso aos recursos genéticos nacionais e a utilização sustentável deste patrimônio. O projeto estabelece, entre outros, os seguintes princípios básicos: soberania do poder público sobre os recursos genéticos existentes em território nacional, participação das comunidades locais e dos povos indígenas nas decisões sobre acesso aos recursos genéticos; prioridade no acesso aos recursos naturais para os empreendimentos nacionais e a garantia dos direitos sobre os conhecimentos associados à biodiversidade.

Pelo projeto, as pesquisas desenvolvidas em solo brasileiro serão vistoriadas por órgãos públicos e devem ser realizadas em parceria com instituições de pesquisa nacionais. De acordo com especilistas, a rigor, as medidas são mais que suficientes para as pesquisas de boa-fé, mas claramente inoperantes para as outras, uma vez que é praticamente impossível controlar o trânsito de amostras biológicas retiradas clandestinamente.

Segundo o cientista Ricardo Secco, o Brasil já perdeu centenas de milhares de dólares com registros no exterior de patentes baseadas em espécies vegetais da Amazônia contrabandeadas e tecnologicamente aprimoradas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria constatou que cerca de US$ 3 bilhões são movimentados anualmente por meio do trafico de animais e plantas silvestres brasileiros.

A legislação internacional de patentes se ocupa de direitos individuais ou corporativos, e é pouco sensível a direitos coletivos. Diante desta realidade, pesquisadores, cientistas e ambientalistas defendem a adoção de uma política intensiva de pesquisa interna capaz de reduzir o espaço e a rentabilidade da biopirataria. O raciocínio é simples: o problema hoje é a patente e não a semente. Ao fomentar uma exploração direta, intensiva e inteligente dos recursos biológicos nacionais, o país criaria uma estrutura produtiva, estimuladora de parcerias e geradora de patentes próprias.

Mauricio Cardoso

ISA – Iniciativas recentes do governo Lula abrem a perspectiva de um melhor relacionamento entre as comunidades remanescentes de quilombos e o Estado brasileiro, e de respeito efetivo a seus direitos constitucionais. Merece destaque a edição do Decreto s/nº, de 13/05/2003, que institui um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de rever as disposições contidas no Decreto nº 3.912/01. Esta norma define as diretrizes para o reconhecimento, a delimitação, a demarcação, a titulação e o registro imobiliário das terras remanescentes de quilombos, designando como instituição responsável por esses procedimentos a Fundação Cultural Palmares.

“A Palmares não tem infra-estrutura, equipe ou recursos para cuidar da questão fundiária quilombola”, afirma Ivo Fonseca, coordenador da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq) e integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas (Conaq). “Desde 1993 reivindicávamos do governo a regulamentação do artigo 68 e tínhamos propostas a esse respeito. Mas, para ganhar visibilidade, o governo FHC decidiu lançar o Decreto 3.912/01 e atropelou nossa discussão”. O Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias define que “aos remanescente das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Ao propor a criação do Grupo de Trabalho, o governo Lula marcou sua posição. “O Decreto 3.912 deve ser revogado. A missão originária da Fundação Palmares, estabelecida pela Constituição de 1988, é de fomento à cultura e não de regularização fundiária, que é uma atribuição do Incra”, afirma a ministra Matilde Ribeiro, da recém-criada Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepir). Para ela, o trabalho feito até aqui é muito reduzido, já que das cerca de 2.000 comunidades quilombolas existentes no Brasil, apenas 29 têm suas terras tituladas.

Com a nova regulamentação que será proposta pelo GT, o reconhecimento e titulação das terras quilombolas deve voltar a ser feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforama Agrária (Incra).

O Grupo de Trabalho

Espera-se que até a semana que vem estejam definidos os nomes dos integrantes do conselho, que será formado por um representante titular e um suplente da Casa Civil; dos Ministérios da Justiça, da Defesa, da Educação, do Trabalho e Emprego, da Saúde, do Planejamento, da Cultura, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, e da Assistência e Promoção Social; do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome; da Advocacia Geral da União; da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Também farão parte do GT três representantes titulares e suplentes dos remanescentes das comunidades de quilombos, que serão designados pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Além de rever o Decreto 3.912/01, o GT deverá sugerir medidas para o desenvolvimento das áreas já reconhecidas e tituladas pela Fundação Palmares e pelo Incra, e para assegurar a identidade cultural e o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas. O GT tem um prazo de 60 dias, a partir de sua primeira reunião, para concluir seus trabalhos, que serão coordenados pela Casa Civil da Presidência e pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepir). “Durante o processo de funcionamento do GT será possível criar fóruns de debates para ouvir parlamentares, representantes quilombolas e organizações da sociedade civil, de modo a garantir a absorção de discussões já existentes”.

Base de Alcântara

Ivo Fonseca, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas, lembrou que as comunidades quilombolas têm outra razão para comemorar: a iniciativa do governo de retirar do Congresso Nacional o acordo que concede aos Estados Unidos o direito de uso da base militar aeroespacial de Alcântara, no Maranhão. A decisão, que ainda aguarda uma mensagem presidencial para ser oficializada, foi anunciada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) em 24/04.

Se fosse aprovado, o projeto levaria ao deslocamento forçado de inúmeras famílias quilombolas que vivem nos arredores da base para outras regiões, para que a infra-estrutura de operação fosse ampliada e por razões de segurança. A medida representava uma ameaça à própria sobrevivência das comunidades locais, já que seu sustento e identidade cultural dependem do ambiente que ocupam.

Apesar disso, a questão quilombola não teve grande atenção na discussão sobre Alcântara. O principal motivo para se retirar o acordo da pauta do Congresso, segundo comunicado do deputado Aldo Rebelo, foi a existência de dispositivos como a exigência de autorização dos norte-americanos para o acesso de militares, cientistas e auditores fiscais brasileiros à Base de Alcântara; e a proibição de investimento dos recursos financeiros obtidos com o aluguel da base no programa espacial brasileiro.

Saúde quilombola

A outra novidade na relação entre os quilombolas e o Estado brasileiro diz respeito ao atendimento de saúde às comunidades. O Ministério da Saúde (MS), seu órgão executor – a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – , e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estão discutindo a possibilidade de se criar uma infra-estrutura de atendimento à saúde específica para as comunidades quilombolas.

A iniciativa aconteceu depois que uma equipe da Fiocruz realizou em março, uma expedição à região do Baixo Amazonas, no Pará, onde visitou seis comunidades quilombolas e constatou um quadro gravíssimo de condições de saúde. “O dado mais alarmante diz respeito à des nutrição, que em alguns casos é semelhante à situação de tribos africanas”, relatou Luciano Toledo, um dos diretores da Fiocruz em Manaus (AM). Um relatório com os resultados da expedição foi encaminhado ao MS, à Funasa e ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CNSA).

Como conseqüência, as seis comunidades foram incluídas no programa Fome Zero e a Fiocruz enviou medicamentos emergenciais para a região. De sua parte, o MS deu início à discussão sobre implementação de um sistema de atendimento à saúde para aprimorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para as comunidades quilombolas. A primeira reunião a respeito aconteceu em 30/04, quando especulou-se até a possibilidade de criação de Distritos Sanitários Especiais, a exemplo do modelo que já existe para as populações indígenas, conforme relata Luciano Toledo. A discussão está ainda em fase inicial, mas nessa primeira reunião já foi definido que as comunidades quilombolas terão tratamento prioritário do Ministério da Saúde e que todas os quilombos do Baixo Amazonas que foram atingidos por barragens serão incluídos imediatamente no Programa Fome Zero do governo federal.

Ricardo Barretto