Rota Brasil Oeste

Agência Brasil – ABr – Representantes do Ministério da Saúde (Funasa, Anvisa e Fiocruz) e da Agência Nacional de Águas (ANA) criaram um grupo de trabalho para desenvolver projetos integrados de monitoramento e controle da qualidade e potabilidade da água dos rios e para consumo humano. Hoje, eles discutiram na sede da ANA, em Brasília, os principais pontos desta parceria, que incluirá acordo para utilização de laboratórios de análise da qualidade de água, ações integradas para o abastecimento de água a populações isoladas no Semi-Árido Nordestino e na Amazônia e cursos de capacitação de agentes de saúde e organismos gestores de bacia na questão da poluição dos recursos hídricos.

A preocupação com a qualidade da água deve-se à grande incidência de internações médicas causadas por doenças de veiculação hídrica, como a dengue, a febre tifóide e hepatite. Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no Brasil, todos os anos são anotadas 700 mil internações decorrentes da poluição dos rios e da falta de saneamento básico. Desse total, 45% dos casos são verificados na Região Nordeste e 15% na Região Norte. “A poluição impacta os mananciais de abastecimento público e encarece o processo de despoluição dos rios”, enfatizou o coordenador-geral do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Funasa, Johnny Ferreira dos Santos.

De acordo com diretor da Área de Tecnologia e Informação da ANA, Marcos Freitas, a parceria entre a Agência e o Ministério da Saúde possibilitará a integração do banco de dados dos dois órgãos com informações sobre a qualidade e a quantidade da água. Freitas destacou que a Funasa poderá utilizar, por exemplo, os dados coletados diariamente pelas mais de cinco mil estações de monitoramento de água operadas pela ANA em todo Brasil. Em contrapartida, a Agência poderá contar com laboratórios para análises mais detalhadas da situação da água em vários pontos do País. Ainda será estudada a viabilidade da publicação, pelos dois órgãos, de um atlas relacionando a água e a saúde pública no Brasil.

ISA – Entre 25 e 30/04, cerca de 250 pessoas, a maioria membros de organizações indígenas e indigenistas e lideranças de 54 povos indígenas, estiveram presentes ao Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil, em Luziânia (GO).

Os debates centraram-se nos caminhos da atual política indigenista, entre os quais os processos de violação de direitos indígenas em relação à homologação de Terras Indígenas, e na formulação de propostas para o futuro próximo, incluindo a reestruturação dos órgãos do Estado brasileiro responsáveis por questões indígenas.

Por considerarem que as questões indígenas correm o risco de continuar sendo tratadas como assunto periférico pelo novo governo, os participantes do encontro incluíram a formação de um Ministério Indígena entre as 24 prioridades listadas em um documento produzido no final do evento e já (na íntegra abaixo) entregue ao presidente Lula e à Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.

Com caráter temporário até a estruturação do Ministério Indígena, foi prevista a formação de uma Comissão de Política Indigenista, presidida pelo Presidência da República, sem participação do Ministério da Justiça, e composta por 36 representantes indígenas, sete representantes governamentais, dois representantes de organizações indigenistas e um representante da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

O estabelecimento de uma Comissão de Política Indigenista surgiu originalmente como um desdobramento de um Conselho de Política Indigenista desenhado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e previsto no caderno temático Compromisso com os Povos Indígenas no Brasil – parte do programa de governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Este conselho teria caráter permanente, com composição de metade mais um de representantes de organizações indígenas e povos indígenas e participação paritária do governo e sociedade civil, cujos membros seriam indicados nominalmente.

Posteriormente, a sugestão sofreu modificações dos participantes do seminário Bases para uma Nova Política Indigenista, organizado pela Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e pelo Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento (Laced) do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em dezembro de 2002 no Rio de Janeiro (RJ) e das reuniões realizadas nos últimos meses pelo Ministério da Justiça para discutir o tema.

Após as reuniões, o Ministério da Justiça havia optado pela criação de uma Comissão de Política Indigenista temporária, voltada à criação de um conselho permanente, que contaria com sete representantes governamentais, 13 representantes indígenas, dois representantes de organizações indigenistas, um representante de instituições de pesquisa e um representante da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

Com as novas modificações sugeridas pelos participantes do Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil, o assunto deve voltar a ser debatido pelo governo.

Documento Final do Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil

Nós, lideranças indígenas de 54 povos de todas as regiões do país, reunidas no Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil com 250 participantes, no Centro de Formação Vicente Cañas, Luziânia/GO, nos dias 25 a 30 de abril de 2003, discutimos, a partir da realidade concreta de nossas comunidades, a política indigenista que queremos.

Estamos profundamente preocupados com a escalada da violência contra os nossos povos que nesse início de ano já resultou no assassinato de 07 índios em decorrência da falta de garantia dos nossos territórios e devido ao preconceito.

Após quatro meses do governo eleito onde a esperança venceu o medo, estamos surpresos com a falta de definição da política indigenista e do protelamento injustificado das homologações das Terras Indígenas. A apreciação da demarcação pelo Conselho de Segurança Nacional constitui uma flagrante ilegalidade. Constatamos que a violência contra nossos povos está aumentando, devido a incapacidade do governo em garantir o nosso direito histórico sobre as terras que tradicionalmente ocupamos.

Não aceitamos a sobreposição de Unidades de Conservação nas terras indígenas, pois confrontam com nosso direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e criam enormes transtornos para as nossas comunidades.

Esperamos que, após longos anos de luta do movimento indígena, finalmente se garantam políticas públicas de educação, saúde e autosustentação específicas e diferenciadas que possibilitem o respeito a diversidade étnica e cultural e os recursos necessários para a sua implementação.

Rejeitamos enfaticamente a PEC nº 38 do Senador Mozarildo Cavalcanti/RR que limita o tamanho das terras indígenas por Estado e elimina o direito originário sobre as nossas terras tradicionalmente ocupadas. Condenamos igualmente as outras Propostas de Emenda Constitucional e Projetos de Lei que pretendem restringir nossos direitos conquistados e possibilitar que terceiros explorem os recursos naturais de nossas terras.

Queremos, com ampla discussão dos povos e organizações indígenas, a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, para que o mesmo fortaleça nossos direitos e atenda as nossas necessidades.

Reconhecemos como de grande importância a iniciativa da criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Indígenas e contamos com a mesma para a aprovação das propostas articuladas do movimento indígena.

Considerando essa situação propomos:

1. A criação da Comissão de Política indigenista para formular a política do Estado Brasileiro baseada em um amplo processo de participação indígena, de caráter temporário, até a criação do Ministério Indígena.

2. A criação do Ministério Indígena para fortalecer as políticas públicas, que assegurem os nossos direitos históricos e constitucionais e que possa responder as demandas concretas de nossos povos.

3. A imediata homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e de todas as demais que aguardam o Decreto homologatório do Presidente da República.

4. A punição dos assassinos de nossas lideranças (Aldo da Silva Mota – Macuxi/RR; Leopoldo Crespo – Kaingang/RS; Marcos Veron – Guarani-Kaiowá/MS; Adenilson Barbosa Xucuru/PE; Joseilton José Atikum/PE; João Batista Truká/PE; Roberto Batista Truká/PE, Cacique Joaquim Xavante/MT, e Raimundo Silvino Shawanawá/AC e uma ação prioritária para a solução dos problemas que afetam os povos Xuxuru de Ororubá/PE, Tuxá/BA, Pataxó Hã-Hã-Hãe/BA, Pataxó/BA, Cinta Larga/RO, e os povos da terra indígena Raposa Serra Sol.

5. A retirada imediata dos invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna em Rondônia, e Guajajara no Maranhão que estão sendo invadidas por madeireiros e posseiros.

6. A agilização de GTs para identificação e delimitação das terras indígenas.

7. O reconhecimento dos povos indígenas ressurgidos e a demarcação de suas terras.

8. A imediata desintrusão das terras indígenas tradicionalmente ocupadas para assegurar o nosso direito e erradicar a violência.

9. Que medidas urgentes sejam tomadas para embargar todas as hidrelétricas que atingem a Terra Indígena Rio Branco no município de Alta Floresta/RO, pois ameaçam a sobrevivência física e cultural dos indígenas atingidos, a exemplo do que aconteceu com os Tuxá da Bahia.

10. Garantia de acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, que os recursos naturais sejam de usufruto exclusivo das comunidades indígenas, impedindo a exploração de terceiros.

11. A revogação do Decreto 1775/96 que restringe nossos direitos sobre a terra e do decreto 4.412/02, flagrantemente inconstitucional, que dispõe sobre o trânsito dos militares e da Polícia Federal nas terras indígenas.

12. A aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas pelo Congresso Nacional.

13. A revogação das Unidades de Conservação incidentes nas terras indígenas

14. Garantia dos recursos financeiros específicos no PPA (Plano Plurianual –2004 – 2007) para demarcação e proteção das terras, saúde, educação e autosustentação de nossos povos.

15. A realização da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena.

16. A criação da Secretaria Nacional de Educação Escolar Indígena no âmbito do MEC.

17. A garantia de um representante indígena na Câmara Superior, do Conselho Nacional de Educação.

18. A garantia da participação de indígenas nas equipes técnicas, nos Departamentos que tratam da Educação Escolar Indígena, no MEC e nas secretarias de Estados

19. Autonomia administrativa e financeira dos DSEIs, garantindo a competência federal e fazendo valer as resoluções da III Conferência Nacional de Saúde.

20. A garantia de 04 representantes indígenas no Conselho Nacional de Saúde.

21. A garantia de participação de indígenas nos cargos de direção dos DSEIs.

22. A exoneração do coordenador do DESAI (Departamento de Saúde Indígena da Funasa)

23. Criação das condições necessárias para o fortalecimento do controle social das políticas públicas voltadas para nossos povos.

24. A elaboração de uma política específica para a autosustentação de nossas comunidades, através da formulação de programas que contemplem a proteção e recuperação ambiental de nossas terras, o apoio as economias indígenas e a certificação dos nossos produtos.

“Pedimos que tenham mais respeito pelo nosso jeito de ser, que é como nós queremos continuar sendo”. (Augusto Kaingang cacique da Aldeia Irai/RS)

Luziânia – GO, 30 de abril de 2003.

Fernando Vianna e Cristiane Fontes, 05/05/2003.

Instituto Sócio Ambiental (ISA) – O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (05/05/03) nove decretos de homologação de Terras Indígenas (TIs), que foram hoje publicados no Diário Oficial da União. O conjunto de decretos é o segundo da gestão Lula, e reconhece direitos territoriais de populações Guarani (SC), Mura (AM), Paumari (AM), Tremembé (CE) e Xakriabá (MG), num total de 26.323 hectares (ver lista detalhada abaixo).

Tanto o primeiro pacote, como o de hoje parecem responder à campanha pela homologação de TIs que organizações indígenas e de apoio promoveram no início do ano. Das 23 homologações então reivindicadas, os decretos de fevereiro incluíram sete e os agora publicados, mais oito. As que não entraram em nenhum dos dois atos são terras cujo processo de reconhecimento o novo governo federal já demonstrou não estar muito disposto a concluir: a problemática Raposa/ Serra do Sol (RR) e as sete TIs que, em injustificadas manobras recentes, acabaram indo parar no Conselho de Defesa Nacional e numa comissão do Senado Federal.

Entre as que foram objeto de apreciação no Senado, as cinco situadas em Roraima (TIs Boqueirão, Jacamim, Moskow, Muriru e Wai-Wai) mereceram parecer contrário à homologação por parte do relator Romero Jucá, do PSDB daquele mesmo estado. Na ocasião, as homologações das TIs Badjonkôre, no Pará, e Cuiu-Cuiu, no Amazonas, foram, ao contrário das anteriores, recomendadas. No capítulo reconhecimento de direitos territoriais indígenas, todas as sete, entretanto, permanecem na mesma situação: continuam sendo alimentadas pelo governo Lula como pendências. Não se sabe ao certo por quê.

Retificação? Alteração?

Apesar dos textos de dois decretos se referirem a “retificação” ou “alteração” de decretos anteriores, correspondem, na verdade, às homologações das TIs Lago Manissuã e Padre. Essas terras tiveram suas superfícies duplicadas, depois de passarem, uma segunda vez, por todo o procedimento demarcatório. São casos semelhantes aos que aconteceram quando do primeiro pacote homologatório de Lula, e que foram comentados em nota pelo ISA

Decretos de 05/05/2003

– TI Paumari do Lago Manissuã, em Tapauá (AM), com 22.970 ha. Reconhecida ao povo Paumari. (Decreto “retifica” Decreto anterior, no qual a TI tinha 11.230 ha);
TI Padre, em Autazes (AM), com 797 ha. Reconhecida ao povo Mura. (Decreto “altera” Decreto anterior, no qual a TI tinha 391 ha);
TI Apipica, em Careiro da Várzea (AM), com 652 ha. Reconhecida ao povo Mura.
TI Córrego João Pereira, em Itarema e Acaraú (CE), com 3.162 ha. Reconhecida ao povo Tremembé.
TI Fortaleza do Castanho, em Manaquiri (AM), com 2.756 ha. Reconheci ao povo Mura.
TI Itaitinga, em Autazes (AM), com 135 ha. Reconhecida ao povo Mura.
TI Xakriabá Rancharia, em Itacarambi e São João das Missões (MG), com 6.798 ha. Reconhecida ao povo Xakriabá.
TI Mbiguaçu, em Biguaçu (SC), com 59 ha. Reconhecida ao povo Guarani (Mya e Nhandeva).
TI Patauá, em Autazes (AM), com 615 ha. Reconhecida ao povo Mura.

Agência Câmara – As universidades públicas deverão matricular todos os indígenas aprovados na seleção de vestibular, independentemente da classificação obtida. Essa é a sugestão do Projeto de Lei 615/03, do deputado Murilo Zauith (PFL-MS), que está na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. A proposta visa garantir proteção aos índios brasileiros, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos.

De acordo com o autor, a discussão sobre mecanismos de proteção às minorias já é grande, mas pouco tem se falado dos indígenas, “parte importante da nossa história”. O parlamentar lembra que, além de sofrer com a escravização, muitos foram exterminados em guerras genocidas.
Zauith ressalta que a proposta pode parecer irrelevante para alguns estados, mas, em várias unidades federadas, como no Mato Grosso do Sul, os indígenas constituem parcela significativa da população. O parlamentar lembra que eles “sofrem, como outras minorias, o estigma racial, do preconceito e da pobreza”.

A proposta aguarda, na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, a apresentação de emendas e a designação de relator.

Simone Ravazzolli

Estação Vida – O Ibama, através do PrevFogo, realiza, de 5 a 23 de maio, nas Unidades de Conservação Federais do estado [UCs], cursos de capacitação de brigadistas visando a prevenção e combate de incêndios florestais no entorno das Unidades. Neste período mais de 100 homens serão capacitados e deste número 77 irão ser contratados, pelo Ibama, por um período de três meses, podendo ser prorrogado o contrato, por mais um trimestre, se necessário.O primeiro curso terá duração de 45 horas e vai acontecer, no restaurante Trapiche em Chapada dos Guimarães.

“Nosso objetivo é capacitar um número cada vez maior de recursos humanos para conservar e preservar os ecossistemas mato-grossenses, principalmente, no período crítico das queimadas”, diz Romildo Gonçalves, coordenador estadual do PrevFogo-MT. O gerente executivo do Ibama-MT, Hugo José Scheuer Werle, ressalta a importância da participação da população no combate às queimadas e na prevenção, evitando à queima em terrenos baldios ou nos quintais das casas. “É necessário que haja colaboração com os órgãos responsáveis pelo meio ambiente para termos sucesso neste trabalho de combate ao fogo”, enfatizou.

Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil

DOCUMENTO FINAL

Funai – Nós, lideranças indígenas de 54 povos de todas as regiões do país, reunidas no Encontro Nacional dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil com 250 participantes, no Centro de Formação Vicente Cañas, Luziânia/GO, nos dias 25 a 30 de abril de 2003, discutimos, a partir da realidade concreta de nossas comunidades, a política indigenista que queremos.

Estamos profundamente preocupados com a escalada da violência contra os nossos povos que nesse início de ano já resultou no assassinato de 07 índios em decorrência da falta de garantia dos nossos territórios e devido ao preconceito.

Após quatro meses do governo eleito onde a esperança venceu o medo, estamos surpresos com a falta de definição da política indigenista e do protelamento injustificado das homologações das terras indígenas. A apreciação da demarcação pelo Conselho de Segurança Nacional constitui uma flagrante ilegalidade. Constatamos que a violência contra nossos povos está aumentando, devido a incapacidade do governo em garantir o nosso direito histórico sobre as terras que tradicionalmente ocupamos.

Não aceitamos a sobreposição de Unidades de Conservação nas terras indígenas, pois confrontam com nosso direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e criam enormes transtornos para as nossas comunidades.

Esperamos que, após longos anos de luta do movimento indígena, finalmente se garantam políticas públicas de educação, saúde e autosustentação específicas e diferenciadas que possibilitem o respeito a diversidade étnica e cultural e os recursos necessários para a sua implementação.

Rejeitamos enfaticamente a PEC nº 38 do Senador Mozarildo Cavalcanti/RR que limita o tamanho das terras indígenas por Estado e elimina o direito originário sobre as nossas terras tradicionalmente ocupadas. Condenamos igualmente as outras Propostas de Emenda Constitucional e Projetos de Lei que pretendem restringir nossos direitos conquistados e possibilitar que terceiros explorem os recursos naturais de nossas terras.

Queremos, com ampla discussão dos povos e organizações indígenas, a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, para que o mesmo fortaleça nossos direitos e atenda as nossas necessidades.

Reconhecemos como de grande importância a iniciativa da criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Indígenas e contamos com a mesma para a aprovação das propostas articuladas do movimento indígena.

Considerando essa situação propomos:

1. A criação da Comissão de Política indigenista para formular a política do Estado Brasileiro baseada em um amplo processo de participação indígena, de caráter temporário, até a criação do Ministério Indígena.

2. A criação do Ministério Indígena para fortalecer as políticas públicas, que assegurem os nossos direitos históricos e constitucionais e que possa responder as demandas concretas de nossos povos.

3. A imediata homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e de todas as demais que aguardam o Decreto homologatório do Presidente da República.

4. A punição dos assassinos de nossas lideranças (Aldo da Silva Mota – Macuxi/RR; Leopoldo Crespo – Kaingang/RS; Marcos Veron – Guarani-Kaiowá/MS; Adenilson Barbosa Xucuru/PE; Joseilton José Atikum/PE; João Batista Truká/PE; Roberto Batista Truká/PE, Cacique Joaquim Xavante/MT, e Raimundo Silvino Shawanawá/AC) e uma ação prioritária para a solução dos problemas que afetam os povos Xuxuru de Ororubá/PE, Tuxá/BA, Pataxó Hã-Hã-Hãe/BA, Pataxó/BA, Cinta Larga/RO, e os povos da terra indígena Raposa Serra Sol.

5. A retirada imediata dos invasores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna em Rondônia, e Guajajara no Maranhão que estão sendo invadidas por madeireiros e posseiros.

6. A agilização de GTs para identificação e delimitação das terras indígenas.

7. O reconhecimento dos povos indígenas ressurgidos e a demarcação de suas terras.

8. A imediata desintrusão das terras indígenas tradicionalmente ocupadas para assegurar o nosso direito e erradicar a violência.

9. Que medidas urgentes sejam tomadas para embargar todas as hidrelétricas que atingem a Terra Indígena Rio Branco no município de Alta Floresta/RO, pois ameaçam a sobrevivência física e cultural dos indígenas atingidos, a exemplo do que aconteceu com os Tuxá da Bahia.

10. Garantia de acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, que os recursos naturais sejam de usufruto exclusivo das comunidades indígenas, impedindo a exploração de terceiros.

11. A revogação do Decreto 1775/96 que restringe nossos direitos sobre a terra e do decreto 4.412/02, flagrantemente inconstitucional, que dispõe sobre o trânsito dos militares e da Polícia Federal nas terras indígenas.

12. A aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas pelo Congresso Nacional.

13. A revogação das Unidades de Conservação incidentes nas terras indígenas

14. Garantia dos recursos financeiros específicos no PPA (Plano Plurianual –2004 – 2007) para demarcação e proteção das terras, saúde, educação e autosustentação de nossos povos.

15. A realização da Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena.

16. A criação da Secretaria Nacional de Educação Escolar Indígena no âmbito do MEC.

17. A garantia de um representante indígena na Câmara Superior, do Conselho Nacional de Educação.

18. A garantia da participação de indígenas nas equipes técnicas, nos Departamentos que tratam da Educação Escolar Indígena, no MEC e nas secretarias de Estados

19. Autonomia administrativa e financeira dos DSEIs, garantindo a competência federal e fazendo valer as resoluções da III Conferência Nacional de Saúde.

20. A garantia de 04 representantes indígenas no Conselho Nacional de Saúde.

21. A garantia de participação de indígenas nos cargos de direção dos DSEIs.

22. A exoneração do coordenador do DESAI (Departamento de Saúde Indígena da Funasa).

23. Criação das condições necessárias para o fortalecimento do controle social das políticas públicas voltadas para nossos povos.

24. A elaboração de uma política específica para a autosustentação de nossas comunidades, através da formulação de programas que contemplem a proteção e recuperação ambiental de nossas terras, o apoio às economias indígenas e a certificação dos nossos produtos.

“Pedimos que tenham mais respeito pelo nosso jeito de ser, que é como nós queremos continuar sendo”.
(Augusto Kaingang cacique da Aldeia Irai/RS)

Luziânia – GO, 30 de abril de 2003

Agência Brasil – ABr – O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Eduardo Almeida, desmentiu a informação de que um grupo de garimpeiros estaria na iminência de invadir as terras dos índios Cinta Larga. A reserva dos Cinta Larga fica em Rondônia, em uma região muito visada, por possuir jazidas de diamantes. Almeida disse que têm sido freqüentes os boatos de invasão no local. “Isso parece fazer parte de uma estratégia dos garimpeiros, orientados por pessoas pouco escrupulosas”, afirmou.

Segundo o presidente da Funai, o Governo Federal já sinalizou de forma muito clara que não vai permitir a reativação do garimpo. “Estamos mais uma vez alertas a qualquer risco de invasão”, garantiu. Para impedir futuras invasões, Almeida informou que a Funai tem um grupo-tarefa que está nas áreas onde antes se desenvolviam atividades de garimpo. Para fiscalizar a região, a Funai tem o apoio da Polícia Federal.

A invasão na reserva dos Cinta Larga começou na década de 60. Os seringueiros foram os primeiros a chegar. Logo depois, os garimpeiros passaram a rondar as terras à procura de diamantes, já encontrados às margens do rio Roosevelt. Os índios, que habitam há pelo menos 500 anos os cerca de três milhões de hectares nos estados do Mato Grosso e de Rondônia já eram atormentados por invasores.

Embora a maioria dos Cinta Larga ainda não tenha aprendido português, o assédio dos garimpeiros é muito forte. O presidente da Funai disse que os garimpeiros aproveitam a dificuldade dos órgãos públicos, para aliciar os índios. Almeida disse que, mesmo com o assédio constante, “os índios são francamente contra este tipo de invasão, porque o prejuízo é enorme para a comunidade”.

Almeida destacou também o alto custo das operações de fiscalização. Somente nesta operação, foram gastos mais de R$ 1 milhão. Ele explicou que, só na região de Cinta Larga, nos três últimos anos houve quatro grandes operações para a retirada de garimpeiros da região, sem sucesso. Para neutralizar essas situações, explicou o presidente, estão sendo tomadas medidas estruturais junto com o Ministério de Minas e Energia.

Andréia Araujo

Estação Vida – O Ministério do Meio Ambiente – MMA e o Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA iniciam este mês estratégias e financiamentos para a implantação da Agenda 21 em todos os municípios brasileiros, com prioridade aos programas do governo federal, como o Fome Zero, ao Arco do Desflorestamento [região da Amazônia brasileira mais afetada por desmatamento e queimadas] e às capitais . Na semana passada, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva afirmou durante a primeira reunião da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 que a implantação da Agenda 21 é um dos principais instrumentos para implantar a gestão ambiental nas políticas públicas.

O coordenador Nacional da Agenda 21, Pedro Ivo Batista, disse esta semana que haverá duas frentes distintas de incentivo a implantação da Agenda 21 no Brasil. A primeira é do MMA , através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável que estará a disposição de qualquer município para dar as orientações técnicas , acompanhamento e materiais. “Temos recursos e pessoal preparado para ir até os municípios e orientar no que for necessário para se fazer um plano de trabalho para a agenda 21”, afirmou. A segunda é a publicação de um edital de concorrência pública do FNMA de financiamentos às prefeituras que queiram implantar a Agenda 21. O Edital deve sair ainda em maio.

Pedro Ivo fez questão de ressaltar que para se elaborar e implantar a agenda 21 é preciso a participação da sociedade civil. “Sem a participação dos cidadãos não é agenda 21” , alertou. No mais, a agenda constitui um termo de compromisso da sociedade com o desenvolvimento sustentável, apresentando um elenco de estratégias e proposições para a sua consolidação, buscando soluções para os problemas atuais e preparando o mundo para enfrentar os desafios do século 21. Através deste planejamento de ações, é preciso definir um roteiro com objetivos, recursos e responsabilidades, servindo como referência para a priorização de investimentos e orientação para aplicação de recursos e energias em busca do desenvolvimento sustentável, promovendo melhor qualidade de vida e justiça social.

A Agenda 21 é construída com todos os setores e grupos, sejam instituições públicas, privadas e a sociedade civil organizada . Mas são as prefeituras que devem promover discussões, organização, implementação e monitoramento da Agenda 21, em parceria com todos os outros segmentos. No caso de Mato Grosso, a secretaria de Desenvolvimento Sustentável do MMA já recebeu solicitações do Pólo Integrado Mato Grosso/ Rondônia [são 12 prefeituras mato-grossenses e 9 de Rondônia], Consórcio Intermunicipal do Vale do Guaporé e Cuiabá.

Agenda 21 de Cuiabá

A Agenda 21 de Cuiabá começou a ser construída a partir da publicação do decreto nº 3959 de 8 de março de 2002 e o comitê instalado no mesmo mês. Os trabalhos eram coordenados pela Unidade de Planejamento Ambiental [UPA] da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, extinta este ano. Em agosto, o comitê chegou a elaborar e remeter um projeto para implantação da agenda ao Fundo Nacional de Meio Ambiente que retornou para ajustes. Participavam cerca de 42 entidades. Foram desenvolvidos inúmeros trabalhos e a proposta de agenda foi construída, faltando levar os documentos para discussão nos bairros. Foi neste momento que a agenda ficou sem “pai” e até agora não houve uma definição por parte da prefeitura de Cuiabá sobre qual órgão estaria coordenando os trabalhos . O assunto foi discutido no Conselho Municipal de Meio Ambiente – Condema na semana passada quando foi solicitada uma definição para o secretário municipal de Meio Ambiente.