Rota Brasil Oeste

Funai – O presidente da Funai, Eduardo Aguiar de Almeida, enviou ofício ao Ministro da Justiça(MJ), Márcio Thomaz Bastos, no início deste mês (03/04), para solicitar esclarecimentos ao Senado Federal sobre a notícia publicada pelo jornal oficial do órgão acerca da aprovação de duas terras indígenas no Pará e Amazonas e veto a outras cinco no Estado de Roraima. No documento, Almeida explicou ao ministro que a Funai “foi colhida de surpresa pela notícia publicada no Jornal do Senado, sob o título “Aprovada homologação de duas reservas indígenas”.

A notícia surpreendeu ao presidente, antropólogos e técnicos do órgão
indigenista, já que pela lei, a homologação das terras indígenas cabe ao
presidente da república, após as diversas etapas de estudos de identificação, demarcação e aprovação do ministério da Justiça. O processo demarcatório é detalhado altamente técnico e, dá inclusive o prazo de 90 dias para contestação, após a portaria declaratória do MJ, etapa que antecede à assinatura pelo presidente da república.

Funai – O Conselho Indígena de Roraima (CIR), organização dos povos indígenas Ingaricó, Macuxi, Taurepang, Patamona, Sapará, Wai Wai, Wapichana e Yanomami, que habitam o Estado de Roraima, divulgou um novo protesto contra o encaminhamento das sete terras indígenas – Cuiú-Cuiú (AM), Bandjonkôre (PA), Jacamim, Wai-Wai, Moskow, Muriru e Boqueirão, todas em Roraima, para consulta ao Senado Federal. Além disso, o manifesto do CIR pede também a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O encaminhamento ao Senado é inconstitucional, já que pela lei, após os estudos da Funai e o prazo para contestação, o processo é tramita no Ministério da Justiça e, em seguida, vai ao presidente da república para homologação. Após a publicação no Diário Oficial, a última etapa é o registro em cartório e no Serviço de Patrimônio da União (SPU).

Abaixo, segue na íntegra o protesto do CIR:

“A solicitação da Presidência da República em análise no Senado Federal,
sobretudo à vista das bases de sua justificação, importa em subversão da ordem jurídica e da natureza das coisas, ao pretender que o parecer do relator Senador Romero Jucá acolhido pela Comissão de Constituição e Justiça que faz prevalecer interesses antiindígena sobre o próprio direito à vida, tenha o poder de paralisar as homologações.

As comunidades indígenas ao longo dos anos vêm reivindicando a regularização de suas terras. Porém, mesmo com os avanços no reconhecimento dos direitos indígenas na Constituição Federal, continuam os constantes ataques por parte dos políticos do Estado de Roraima que se utilizam de todos os meios para irem contra os direitos indígenas. Lamentamos que políticos de Roraima atuam desta forma negativa, se contrapondo inclusive às normas constitucionais.

Entendemos que a regularização fundiária das terras indígenas atende os critérios que a própria norma constitucional dispõem, ou seja, as necessidades dos povos indígenas para garantir sua sobrevivência física e cultural. É um dever da União fazer com que esse direito seja protegido. Os atos concretos de demarcação das terras indígenas não carecem de confirmação do poder legislativo, uma vez que decorrem de imperativo constitucional, expresso no caput do art. 231 da Constituição Federal em vigor, que manda a União demarcar as terras indígenas. Tal determinação, ademais, configura competência administrativa federal, visto que representa atividade administrativa da União, a qual, nesse caso, está a reger bem próprio, pois, de acordo com o art. 20, XI, da Carta Magna, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens que lhe pertencem.

Observamos que os atos da Administração Pública devem dar-se nos limites da Lei, sendo assim a União está obrigada a editar as disposições legais da cobertura que lhe permitam concretizar os encargos a ela cometidos pela Constituição. Tais normas são: a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 [Estatuto do Índio] e o Decreto n° 1.775, de 8 de janeiro de 1996 [que regulamenta o procedimento demarcatório das terras indígenas].

A competência do Ministro da Justiça de declarar, mediante portaria, os limites da terra indígena e determinar sua demarcação foi conferida pelo art. 2° § 10, inciso I do Decreto 1.775/96. Ao editar essa norma legal, o Presidente da República exercitou a competência de que está investido pelo art. 84, inciso II da Carta em vigor, da qual deriva o poder de “exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração
federal”.

Salientamos que no decorrer do procedimento demarcatório pelo Decreto 1775/96, o direito de contestação é aberto a todos os interessados, sendo ultrapassada essa fase segue o rito normal do processo declarando a posse indígena e devendo o Presidente da República confirmar os atos do Ministro da Justiça.

A amplitude dos direitos conferidos aos povos indígenas não oferece ensejo à possibilidade de restrições decorrentes dos fatos referidos na justificativa da proposição em exame. O surgimento de tensões sociais decorrentes das medidas demarcatórias ou a imposição de obstáculos ao desenvolvimento econômico do Estado pela suposta insuficiência de seu território não representam fundamento para se imporem obstáculos às demarcações das terras indígenas.

Ao contrário, verificadas as condições para a caracterização da natureza de terra tradicionalmente ocupada pelos índios, conforme disciplina o § 1° do art. 231, evidencia-se a posse indígena assegurada pelo § 2°, que prevalece contra qualquer outra. Tal posse prepondera, inclusive, à de portadores de alegados títulos de propriedade, por força das disposições do § 6°, que declara nulos, extintos e incapazes de produzir efeitos jurídicos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

A terra representa a condição imanente à vida dos indígenas, por ser indispensável à existência física e cultural, de gerações presentes e futuras. Por ocasião da 32ª Assembléia dos Tuxauas, fevereiro de 2003, as lideranças indígenas cobraram da Presidência da República a agilização das 6 (seis) terras pendentes da homologação, Jacamim, Moskow, Muriru, Boqueirão, Wai Wai e Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.

Nossas posições foram sempre no sentido de solicitar as providências legais às autoridades competências, por isso pedimos a solução emergencial, para nos defendermos das pretensões dos que são contrários a demarcação das terras indígenas, sobretudo quanto a demarcação integral da TI Raposa Serra do Sol. A morosidade na regularização fundiária dos territórios indígenas incentiva, além do retardo, a inversão de direito.

Defendemos e buscamos. Queremos a garantia do cumprimento da Carta Magna Brasileira, queremos o respeito e reconhecimento dos nossos direitos originários sobre a terra, nossa organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e reivindicamos que o Poder Legislativo contribua para a proteção e respeitos a todos os direitos amparados pelas Constituição Federal Brasileira.

Em nome dos povos indígenas de Roraima em especial das comunidades indígenas das TIs Jacamim, Mosckow, Muriru, Boqueirão, Wai Wai e Raposa Serra do Sol convidamos a se manifestar em prol dos direitos povos indígenas”.

Agência Brasil – ABr – O Festival de Inverno de Bonito, em sua quarta edição, será realizado de 12 a 19 de julho e traz uma novidade este ano: vai promover a primeira Mostra Nacional do Vídeo Ecológico, que terá como tema “Água Doce – O futuro do Planeta”. O festival será realizado no município de Bonito (MS), que se destaca pela exuberância de rios com águas transparentes, além de várias cachoeiras e sítios arqueológicos a poucos quilômetros do centro da cidade.

Tanta diversidade vêm conquistando turistas e pesquisadores preocupados em aliar belas paisagens a projetos de preservação ecológica. Em 2003, quando se comemora o ano internacional da água doce, o tema “Água” será o elemento básico na abordagem dos vídeos que concorrerão na mostra.

Este ano pretende-se unir a estética audiovisual à questão do meio ambiente com maior envolvimento da população local. A cidade é o portal de entrada para um rico leque de atrações turísticas que concilia beleza em estado natural com consciência ecológica e atrai turistas de todo o mundo.

Pela primeira vez o Festival de Inverno vai sediar uma mostra nacional e um concurso voltado para as questões ambientais da cidade, que é um dos principais pólos turísticos do País.Com a Mostra pretende-se, ainda, estimular a produção de material audiovisual que possibilite novas intervenções do homem no meio ambiente, abordando a questão da água, possibilitando uma reflexão mais profunda sobre o assunto. Paralelo à Mostra de Vídeo será realizado um seminário, tendo a água doce também como tema.

Poderão concorrer vídeos produzidos em qualquer gênero e formato, devidamente copiados para o VHS (NTSC), cuja temática seja água doce,com duração máxima de 60 minutos, produzidos a partir do ano 2000. Junto com a cópia para pré-seleção, deverão ser enviadas duas fotos de cenas do vídeo, material de divulgação e ficha de inscrição devidamente preenchida, os quais não serão devolvidos. A fita vai compor o acervo do Festival.

As inscrições poderão ser feitas até dia 15 de maio no seguinte local: Escritório do Festival de Inverno de Bonito, Rua Pedro Celestino nº 773 – Centro, CEP 79.002-370 Campo Grande / Mato Grosso do Sul, telefone (67) 325-0082 e-mail: festinbonito@festinbonito.com.br.

A inscrição também poderá ser realizada pelos Correios. Caso necessite, o interessado poderá recorrer aos seguintes locais para apoiá-lo: 1. Mercado Cultural – SDS Edifício Boulevard Center – Sala 414 ,Telefone: (61) 321 1764 – E-mail: mercadocultural@terra.com.br CEP 70.391-900 – Brasília – DF

Marília de Castro

Funai – O Senado, surpreendentemente, transferiu à Comissão de Constituição e Justiça a opinião sobre a homologação de oito terras indígenas no Norte. A decisão foi tomada pelo presidente da casa, José Sarney, e a consulta teve como relator o senador Romero Jucá.

De acordo com a Constituição, o processo de homologação das terras indígenas começa na Funai, passa pela aprovação do ministério da Justiça e, finalmente, vai para o presidente da República homologar e não deve passar pelo Congresso Nacional.

As oito terras indígenas homologadas recentemente pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva foram encaminhadas ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, que os enviou, erradamente, ao Senado para consulta. As organizações indígenas estão indignadas com o encaminhamento e consideraram manobra política, para mais uma vez discriminar e prejudicar os indígenas, tornando mais árdua sua luta pela sobrevivência.

O presidente da Funai, Eduardo Aguiar de Almeida, comunicou as irregularidades e a insatisfação das organizações indígenas ao Ministério da Justiça e se posicionou contrário à consulta ao Congresso Nacional. A Procuradoria Geral da República está entrando com ação contestando a decisão do Senado.

Marina Simon

Estação Vida – A idéia de levar a estrada-parque Transpantaneira até Corumbá, revelada pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, no último sábado [5], é preocupante para o equilíbrio do ecossistema pantaneiro. Isso pelo fato de Maggi defender a idéia de que os recursos do Programa Pantanal devem ser direcionados mais para obras do que para estudos. Desse modo, o governador corre o risco de causar mais impacto ambiental no pantanal mato-grossense ao querer seguir os estudos originais de criação da estrada-parque Transpantaneira estendendo-a até a cidade sul-mato-grossense. Quem afirma, é a especialista em biologia de áreas alagáveis, Eliani Fachin. Ela explica que trinta e um anos já se passaram desde que o documento “Estudos Preliminares para um programa de desenvolvimento do pantanal mato-grossense”, foi feito pela Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso [Codemat] apontando a necessidade da criação de uma estrada no meio do pantanal ligando Poconé [100 km ao Sul de Cuiabá] a Corumbá, para escoar o gado da região. Conforme ela, como os tempos mudaram e a idéia de economia local aponta para o ecoturismo e não para a pecuária, não se pode fazer uma obra como esta, que vai incluir uma ponte para chegar a Mato Grosso do Sul, sem muitos estudos e cuidados. E, como o governador defende abertamente a diminuição de estudos optando por mais obras, aquele ecossistema pode correr o risco de ser mais impactado do que já foi.

De acordo com Eliani, a Fundação Estadual de Meio Ambiente [Fema] já deu início a elaboração do Plano de Manejo da referida estrada-parque. E, de acordo com ela, só o PM vai decidir se a estrada deve continuar até onde está e que tipo de pavimentação deve receber, já que o asfalto seria uma agressão muito grande ao local. Portanto, é bom esperar a conclusão do documento antes de alardear o que se quer fazer se é que vai ser possível fazer. Além de definir as diretrizes de implementação e uso daquela Unidade de Conservação, o Plano vai servir também para definir as características desta estrada-parque pois é uma categoria de UC muito diferente das que existem. Isso porque, ao mesmo tempo em que é um Parque e uma Área de Proteção Ambiental – APA. Parque é uma categoria de UC que apresenta características naturais únicas ou espetaculares e área territorial superior a 1000 hectares, incluindo amostras representativas de um ou mais ecossistemas, além de possuir uma atração significativa para o público para oferecer oportunidades de pesquisa, educação e recreação. Já uma APA visa a proteção da fauna, da flora, rios, cachoeiras e os demais recursos naturais, tendo como objetivo garantir o bem estar da população humana e melhorar as condições ambientais, adequando e orientando as atividades econômicas na área através dos órgãos responsáveis.

História – A Estrada-Parque Transpantaneira, foi criada pelo Decreto nº 1.028/96 de 26/07/96, localizada na região sudoeste de Mato Grosso, sendo seu acesso feito a partir de Cuiabá pela rodovia BR-364 até o entroncamento da MT-060, e daí a sede do município de Poconé, com extensão de 147 Km. A margem dessa estrada é cercada por fazendas, hotéis e pousada, tendo como destaque os cursos dágua do Rio Bento Gomes, Rio Pixaim, Rio Cuiabá e os campos alagados, rica em fauna e flora ao longo da via. De Poconé a Porto Jofre, a Rodovia MT-060 foi implantada em revestimento primário [encascalhada] com grande elevado, possuindo 124 pontes de madeira e 145,3 Km de extensão. A rodovia adentra o pantanal a partir do Km 10, tornado-se um extenso dique, cortado pelas pontes de madeira cuja extensão perfaz um total de 3,6 Km, representando 2,46% da rodovia no pantanal, ocasionando na sua implantação, grave desequilíbrio no sistema de vazão, e conseqüentemente, impactos ambientais, muitos dos quais ainda não estudados, conforme dados da Coordenadoria de Unidades de Conservação da Fema. O aterro da rodovia foi construído com o solo de caixas de empréstimo laterais. A retirada do solo formou grandes bacias ao longo da mesma, servindo como reservatórios de água para gado no período da seca.

Agência Brasil – ABr – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a defender hoje a parceria entre governo e organismos internacionais para viabilizar a implementação dos programas relacionados com o meio ambiente, no país, durante abertura da oficina de trabalho “Expandindo Parceiros”, promovido pelo Ministério e pelo Banco Mundial (Bird), no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília. O diretor do Bird para o Brasil, Vinod Thomasm também participa do encontro, que prossegue até o final do dia.

O coordenador de Operações Setoriais do Bird no Brasil, Luiz Gabriel de Azevedo, adiantou que o encontro entre os representantes do Ministério do Banco tem como objetivo estreitar relações no que se refere a operações dos programas, que o Bird financia e presta assistência técnica.

Luiz Gabriel citou como exemplo três programas de interesse brasileiro que contam com o apoio financeiro e logístico do Bird: o Pró-Água, programa de desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos, implementado pela Agência Nacional de Águas (Ana); o Pró-Arco, programa de prevenção e combate a incêndios florestais, na Amazônia e o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais (PPG-7), implementado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Os três programas contam com o apoio financeiro do Bird e executados pelo governo brasileiro. Luiz Gabriel lembrou, ainda, que durante o cilco de debates, serão discutidos, também, projetos de desenvolvimento de tecnologia para o desenvolvimento sustentável; demonstrativos em pequenas comunidades na Amazônia e de regulamentação de terras indígenas.

Outro programa que entrará na pauta de discussão será o programa Arpa – projeto que vai assegurar recursos para financiar a proteção de áreas correspondentes a 10 por cento da Amazônia – , em parceria entre o Bird e o Fundo Global de Meio Ambiente (GEF), que está doando US$30 milhões. Esse programa, também, contará com o apoio do governo brasileiro e do WWF.

“Queremos cada vez mais apoio projetos de interesse da preservação do meio ambiente e queremos cada vez mais afinar quais as prioridades e onde o Banco pode apoio projetos de forma mais efetiva”, frisou Luiz Gabriel, lembrando que após o encontro de hoje será definida uma agenda de trabalho para dar seqüência as ações específicas de trabalho.

Socorro Sindeaux

Ibama – Entre os dias 7 e 10 de abril, uma comitiva com representantes do Programa de Cooperação Itália-Brasil visitará a Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, no Acre, para identificar comunidades e parceiros dispostos a desenvolver ações de conservação e uso sustentável da biodiversidade na região. O programa visa facilitar o acesso dos países em desenvolvimento ao uso sustentável das tecnologias e de outros instrumentos para a conservação e valorização dos recursos genéticos de espécies de interesse econômico. Planos de pesquisa aplicada com o objetivo de contribuir para a solução dos problemas de segurança alimentar também fazem parte das estratégias do programa. A comitiva será conduzida pelos técnicos do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais – CNPT/Ibama, representante do Ministério do Meio Ambiente na execução de ações relacionadas às reservas extrativistas.

As ações previstas pelo programa incluem a realização de projetos de manejo comunitário em áreas de floresta tropical para fins de utilização sustentável de produtos florestais nativos. Estudos e pesquisas em relação a matrizes da fauna e da flora com potencial valor comercial alimentício, fitoterápico e ornamental estão entre os aspectos que podem ser atendidos no âmbito da cooperação. Em outra linha de atuação, em parceria com a Embrapa, o programa também pretende instalar ou apoiar programas de melhoramento genético para culturas escolhidas para a conservação dinâmica dos recursos fitogenéticos agrícolas.

O objetivo é incrementar a produtividade e preservar as qualidades de interesse local e a capacidade de adaptação. Para isso, o programa poderá financiar o aperfeiçoamento de instrumentos de análise de diversidade genética, incluindo marcadores bioquímicos e moleculares e os sistemas de informação geográfica para o mapeamento e a gestão da biodiversidade.

Reserva é pioneira em projetos-piloto de conservação e uso sustentável

A Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema será uma das primeiras – entre as 18 reservas florestais existentes na Amazônia – a implantar um projeto de criação de animais silvestres com o objetivo de aumentar a oferta de proteína animal para os moradores. A iniciativa do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais – CNPT/Ibama pretende melhorar a qualidade alimentar da população, criar alternativas econômicas sustentáveis e contribuir para a conservação da biodiversidade. Iniciativas como essa estão no âmbito de interesse da cooperação.

Reservas extrativistas terão plano de manejo sustentável

Até o final deste ano, onze das trinta reservas extrativistas do país terão seus planos de manejo concluídos e em funcionamento. Isso significa que essas unidades de conservação de uso sustentável, responsáveis pela preservação de cerca de cinco milhões de hectares – a maior parte em áreas de floresta -, contarão com um documento técnico que definirá as prioridades e a forma de exploração dos recursos naturais da fauna e da flora, além da prestação de serviços de ecoturismo. A informação é do chefe do Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável- CNPT/Ibama, Atanagildo de Deus Matos. As reservas que serão contempladas com os planos de manejo este ano são as seguintes: Alto Tarauacá, Cazumbá-Iracema e Chico Mendes (AC); Jutaí e Médio Juruá (AM); Barreiro das Antas, Lago do Cuniã e Rio Ouro Preto(RO); Rio Cajari(AP); Tapajós-Arapiuns e Soure(PA).

A novidade é que os planos de manejo das reservas permitirão às populações residentes fazerem o manejo de madeira e de animais silvestres quando esses recursos estiverem disponíveis na área, o que até então não era permitido. Além dos dois novos ítens as reservas já produzem borracha, castanha, palmito, essências vegetais, óleos, mel, peixes e fibras variadas. Em algumas delas destaca-se ainda a produção artesanal. Os planos de manejo serão úteis na orientação dessa produção e garantirão o uso sustentável dos recursos naturais, ajudando a preservar a floresta para as gerações futuras.

As reservas extrativistas são um modelo genuinamente brasileiro de ocupação sustentável de áreas nativas. Ao criar uma reserva, o governo tira os habitantes tradicionais da condição de posseiros e dá a eles o status de cidadãos, com direito ao usufruto da terra e seus recursos naturais. Além ter os direitos garantidos por lei, os extrativistas ainda recebem ajuda de custo para a reforma da casa e a compra de equipamentos essenciais, financiamentos para a produção extrativa sustentável e assistência técnica – como é o caso dos planos de manejo que serão elaborados com apoio do Ibama.

Com a vida lastreada no meio ambiente, os extrativistas das reservas tornam-se fundamentais na conservação dos recursos naturais. “Nas reservas não existe grilagem de terra, ocupação desordenada, retirada ilegal de madeira ou tráfico de animais”, explica o chefe do CNPT. Segundo ele, a profunda relação dos moradores das reservas com a natureza cria uma simbiose que garante a sobrevivência de ambos.

Reservas nasceram da luta dos seringueiros do Acre

No Brasil, existem em funcionamento 30 reservas extrativistas, sendo 23 na Amazônia Legal. As demais estão distribuídas nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Elas se dividem entre reservas extrativistas de recursos florestais e recursos pesqueiros. (veja quadro abaixo). Juntas, as resex somam 5 milhões hectares de áreas protegidas. Isso significa o equivalente ao Estado de Sergipe. Esse conjunto de reservas, estabelecido com a importante ajuda de organismos internacionais, é resultado de apenas onze anos de trabalho. A primeira delas a surgir no mapa da conservação brasileira é emblemática: chama-se reserva extrativista Chico Mendes, localizada na região de Xapuri-AC. Foi criada dois anos após a morte do líder seringueiro, assassinado em dezembro de 1988 por defender os direitos dos povos da floresta. Chico Mendes é o símbolo máximo do movimento que resultou na criação das reservas extrativistas.