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Agência Brasil – ABr – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobrevoou hoje áreas no Estado de Roraima onde ocorrem incêndios provocados principalmente por queimadas de agricultores. De acordo com os últimos dados do Ibama, o número de focos de calor chega a quase 700, principalmente entre Caracaraí e a Estação Ecológica de Maracá. Alguns focos também foram registrados nas terras indígenas Yanomami e São Marcos e já estão sendo combatidos.

Marina Silva esteve acompanhada do governador Flamarion Portela, do general Studardt Filho, comandante das Operações de Combate ao Fogo, do presidente do Ibama, Marcus Barros, da secretária de Coordenação da Amazônia, Mary Allegretti, e do líder yanomami, Davi Copenawa.

Com a visita a locais atingidos pelo fogo e também à base de combate a incêndios, foi possível verificar a dimensão do que ocorre em Roraima. A avaliação geral é que houve enfraquecimento das chamas, pois os focos estão dispersos e atingindo apenas a vegetação rasteira.

No entanto, a situação em Paracaima ainda é preocupante. Durante a visita da ministra, a área ficou cercada pela fumaça e era possível observar focos em locais elevados, de montanha. Um contingente de mais de 90 brigadistas treinados pelo Ibama está chegando para auxiliar no controle do fogo na região. Os reforços para Roraima incluem ainda mais dois helicópteros da Força Aérea, um helicóptero de Black Hqwk, do Exército, e um avião do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), que poderá identificar com maior precisão os focos.

Esses equipamentos irão se somar a cinco helicópteros já presentes no Estado e a um efetivo de aproximadamente mil homens, entre brigadistas, bombeiros e militares, todos envolvidos no combate direto ao fogo e logística. Segundo Marina Silva, os esforços do governo federal em Roraima têm duas frentes. A primeira é combater da melhor forma possível o incêndio, com toda a técnica e infra-estrutura disponível.

Em seguida, o governo federal deverá iniciar um projeto, de médio ou longo prazo, para que ocorra uma profunda alteração no modelo de desenvolvimento que até então era aplicado na região. “Estamos trabalhando de forma emergencial, mas precisamos fazer com que Roraima
encontre outro patamar para seu crescimento econômico e para os assentamentos. Não é possível que a cada ano tenhamos que gastar mais do que produzimos para apagar incêndios”, disse.

Um modelo para esse projeto seria o ProAmbiente, que vem sendo implementado desde 2001 em alguns pontos da Amazônia. A operação conjunta que vem sendo desenvolvida em Roraima, por determinação da Presidência da República, também deverá trabalhar no sentido de compensar aqueles produtores que não usarem o fogo em suas terras. Essa medida teria semelhança com um seguro-safra, com a função de compensar o produtor pela perda total de sua produção.

Os moldes do novo projeto de desenvolvimento para Roraima e também do seguro-safra ainda estão sendo debatidos entre o governo federal, os ministérios envolvidos, o governo estadual e lideranças de produtores e de indígenas. Os custos da operação de combate ao fogo no Estado ainda estão sendo calculados.

A ministra Marina Silva reúne-se ainda hoje com o governador de Roraima, com o Comando Geral de Operações, com lideranças indígenas e com o Comitê de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais de Roraima para definir os próximos passos para o combate aos incêndios no estado.

Os primeiros focos de incêndio em Roraima começaram a ser detectados há mais de 30 dias, e se intensificaram pela ação do El Niño. As temperaturas estão extremamente elevadas e a umidade relativa do ar é muito baixa. A maioria dos focos é registrada em áreas de assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Estado, mas em algumas fazendas com grande extensão também é possível avistar pontos de fumaça.

Em Boa Vista, a pelo menos 200 quilômetros dos focos de incêndio, é possível sentir o cheiro da fumaça. Alguns casos de problemas respiratórios têm sido registrados entre crianças e idosos.O uso do fogo compromete a biodiversidade amazônica, prejudica a fertilidade do solo, a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos e acarretam problemas de saúde, além de se tratar de uma técnica insustentável do ponto de vista ambiental, social, econômico e cultural.

Agência Câmara – O deputado Moisés Lipnik (PDT-RR) apresentou à Mesa da Câmara o Projeto de Lei 228/03, que estabelece o percentual mínimo de 25% para a reserva florestal legal das propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal. Hoje, o percentual mínimo é de 50%.

Pelo texto apresentado, as florestas e outras formas de vegetação nativa podem ser diminuídas – desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, em no mínimo 25% na propriedade rural localizada na Amazônia Legal, e em 20% na propriedade rural localizada nas demais regiões do País.

PRESSÕES INTERNACIONAIS

Segundo o autor, “a introdução, no Código Florestal Brasileiro, da obrigatoriedade da reserva legal de 50% das áreas das propriedades rurais na chamada Amazônia Legal é fruto de um período de intensas pressões internacionais sobre o Brasil, visando a manter aquela região como uma reserva ecológica mundial.” Para ele, aquela foi “uma decisão tomada sem grandes embasamentos técnicos, inclusive sobre os benefícios ou prejuízos que ela traria à própria preservação do meio ambiente. Esse dispositivo legal não levou em conta a imensa demanda por novas áreas produtivas”, critica.

EFEITO DUVIDOSO

O parlamentar destaca que a reserva legal ainda foi aumentada de 50% para 80% nas propriedades rurais que estão localizadas em área de floresta na Amazônia Legal. “Mesmo sob o ponto de vista da proteção do patrimônio ambiental representado pela Floresta Amazônica, é duvidoso o efeito dessa restrição legal. Se hoje um proprietário rural só pode explorar 20% de sua propriedade, isso significa que, para assegurar a mesma produção, será necessário incorporar à fronteira agrícola uma área cinco vezes maior”.

O deputado enfatiza que a “proposta se de reduzir o percentual de reserva legal de 80% para 25% visa a devolver à Região Amazônica condições de desenvolvimento agrícola e pecuário”.

A seguir, a matéria será encaminhada para as comissões permanentes da Casa.

Joaquim Nogales/ND

Agência Brasil – ABr – No Brasil, mais de 93 mil índios freqüentam escolas indígenas e 20 mil estudam fora das aldeias, é o que afirma o senso realizado em 1999. Segundo o coordenador de apoio à escola indígena no Ministério da Educação (Mec), Kleber Matos, debater a educação escolar dos índios de todo território brasileiro é o principal objetivo do Seminário Nacional de Implementação da Legislação Indígena e dos Cursos de Formação de Professores Indígenas, que acontece no San Marco Hotel.

De acordo com Matos, cerca de 3.999 professores e 1.500 escolas abrigam os índios no Brasil e batalham para que eles possam ter uma formação escolar. São 220 comunidades indígenas reconhecidas em 24 Estados. Cerca de 80% dos professores são indígenas e são da própria etnia em que lecionam, disse. Na Amazônia, são 17 regiões com mais de 13 escolas em cada uma e, segundo Matos, o ensino, com relação aos professores, é adequado.

Participam do seminário 38 técnicos das 24 secretárias de Educação dos Estados reconhecidos, os 13 integrantes da Comissão Nacional de professores indígenas, líderes de organizações de professores indígenas e representantes não governamentais ligados a educação indígena.

Segundo Francisca Novantino, membro do Conselho Nacional de Educação, a reunião realizada ontem na sede do Conselho para o debater os principais problemas das questões educativas nas aldeias indígenas, decidiu que os Estados que não cumprirem a legislação terão uma ação judicial movida pelo ministério público. “É necessário que os projetos saiam do papel e se fixem na prática”, disse. O encontro para os técnicos termina hoje. O seminário termina nesta sexta-feira.

Danielle Soares

Agência Brasil – ABr – Dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde, indicam melhoria do saneamento básico nas comunidades indígenas e a conseqüente queda na mortalidade infantil entre os índios. Em 2000, estimava-se 94 óbitos por mil entre as crianças indígenas menores de um ano. No ano passado, dados preliminares revelaram queda de 43,4% no índice, que passou para 53,2 mortes por mil.

A melhoria no saneamento foi uma das mais importantes ações implementadas pela Funasa para obter a redução no número de óbitos entre as crianças indígenas. Nos últimos quatro anos, foram construídos sistemas alternativos de abastecimento de água e melhorias sanitárias domiciliares, como instalação de vaso sanitário, tanque, pia e chuveiro, além de uma fossa, em 1.342 aldeias, beneficiando 193.173 índios. Este ano serão iniciadas obras de melhorias sanitárias em 643 aldeias, abrangendo uma população de 110.880 indígenas.

Agência Brasil – ABr – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou hoje o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. O pacote contém 75 medidas para punir os empregadores que mantiverem trabalhadores em regime análogo ao de escravidão, bem como ações para impedir o registro de novos casos no Brasil. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Igreja Católica, apesar de passados 115 anos da assinatura da Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil, o país ainda contabiliza 25 mil pessoas submetidas ao regime de trabalho escravo. Nos cálculos do governo, 80% destas pessoas estão na região da chamada Amazônia Legal, no norte do país.

O governo adotou o combate ao trabalho escravo como uma de suas bandeiras prioritárias nos próximos quatro anos. Para o ministro do Trabalho, Jacques Wagner, nesse período de tempo é possível acabar com as redes de trabalho escravo existentes no Brasil. “Acho perfeitamente possível porque, na medida em que as pessoas começarem a perceber que terão suas contas bloqueadas, que suas terras serão confiscadas para fim de reforma agrária e que não haverá mais a interface com os programas do governo, e que serão presos, acabando com a impunidade, logo, logo acaba o trabalho escravo no Brasil”, disse.

As medidas de maior destaque precisam do apoio do Congresso Nacional. Entre elas estão a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Ademir Andrade, que determina o confisco das terras em que forem encontrados trabalhadores sob o regime de escravidão. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. Para Jacques Wagner, a aprovação desta matéria deve ser rápida e tranqüila, porque avalia que nenhum parlamentar será contrário a uma “chaga intolerável” da sociedade. Com a aprovação, as terras confiscadas serão usadas para fins de reforma agrária.

Outra mudança importante é a inclusão do crime de escravidão na Lei de Crimes Hediondos. A proposta será enviada na forma de projeto de lei do Executivo. O secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, explicou que, na prática, a mudança fará com que o empregador que for pego com trabalhadores em regime de escravidão ficará preso por 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, no período de prisão cautelar. Caso seja condenado, a pena será de no mínimo quatro anos, em regime de reclusão fechado, sem direito a apelação em liberdade.

Na atual legislação, o empregador, bando ou quadrilha autuados por comandar trabalho escravo ficam em prisão cautelar pelo período de sete dias, prorrogáveis por mais sete. Em caso de condenação, tais empregadores, segundo a legislação atual, conseguem converter a pena em doação de cestas básicas. Se o projeto de lei apresentado pelo governo for aprovado, essa possibilidade deixa de existir. “Temos pouquíssimas pessoas condenadas pelo trabalho escravo e, quando foram condenadas tiveram apenas que pagar cestas básicas. Pouco foi feito até hoje para combater o trabalho escravo”, lamentou o secretário.

Já a questão das multas será modificada por meio de Medida Provisória. Pela nova MP, o empregador será punido com a multa de R$ 2,5 mil por trabalhador encontrado em regime de escravidão, sem limites de punição. Antes da MP, as pessoas flagradas com trabalhadores escravos em sua propriedade eram multadas em R$ 300,00 por trabalhador, com limite máximo de quatro trabalhadores.

Além disso, o governo pretende realizar até o final do ano concurso público para fiscais do Ministério do Trabalho, que atuarão nos grupos móveis de controle do combate ao trabalho escravo no país. O ministro do Trabalho garante que, apesar do contingenciamento anunciado pelo governo, os recursos para o concurso estão garantidos. O governo também tem o objetivo de disponibilizar, em caráter permanente, 12 equipes de Fiscalização Móvel nas áreas onde foi registrado o maior número de casos de escravidão. Serão seis no Pará, duas no Maranhão, duas no Mato Grosso, e duas para os demais Estados.

O plano ainda prevê a assinatura de um convênio entre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o Programa Fome Zero para a certificação civil de pessoas resgatadas do regime de escravidão. O convênio também tem como finalidade ajudar no cadastro do cartão magnético do programa de combate à fome no país. “Essa é a diferença do governo Lula: nada é isolado”, disse Nilmário Miranda.

O ministro Jacques Wagner resumiu o plano como um ato simbólico que, apesar de não apresentar números, será transformador. “O governo não se faz só com contabilidade. E acho que isso (o plano) é um recado para aqueles que ainda não entraram no século XXI e insistem na prática do trabalho escravo”, afirmou. Raquel Ribeiro e

Gabriela Guerreiro