Rota Brasil Oeste

Agência Câmara – A CPI da Biopirataria, que investiga o tráfico de animais e plantas silvestres, aprovou hoje (30) o relatório final do deputado Sarney Filho (PV-MA). O texto reúne as conclusões das três sub-relatorias da Comissão, que trataram respectivamente dos seguintes temas: legislação, controle sobre criadouros de animais e extração ilegal de madeira.

Em pouco mais de dois meses de trabalho, a Comissão colheu mais de cem depoimentos em audiências públicas e secretas. Mas os deputados entendem que o tempo foi curto para apurar todas as denúncias e, por isso, decidiram pedir a instalação, ainda neste ano, de uma nova CPI sobre o assunto.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Luiz Ribeiro (PSDB-RJ), o comércio ilegal de animais movimenta aproximadamente R$ 2 bilhões por ano; e a comercialização ilegal de madeira, outros R$ 4 bilhões.

Extração de Madeira

Em seu relatório, Sarney Filho propôs a proibição da atividade madeireira na Mata Atlântica, não admitindo nem mesmo planos de manejo. A medida tem em vista combater a extração ilegal de madeira, principalmente do mogno, espécie ameaçada de extinção.

O relator também sugere maior rigor na fiscalização, não só na Mata Atlântica, como também nos outros grandes ecossistemas do País. Segundo ele, existem quadrilhas organizadas atuando no setor: “Na área do tráfico de animais silvestres, nós estamos mostrando o mapa de rotas de tráfico. Vamos pedir à Polícia Federal que assuma o controle da questão. Isso facilitará muito a investigação, inclusive porque já temos os nomes de alguns suspeitos envolvidos no tráfico internacional”.

Novas Investigações

Segundo a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que atuou como sub-relatora da Comissão, a falta de tempo prejudicou as investigações, já que 90% dos requerimentos de informações da CPI a órgãos oficiais não foram respondidos. “Por isso, instalaremos uma nova Comissão sobre o assunto nesta nova legislatura. Precisamos investigar institutos que, atrás de atividades aparentemente legais de pesquisa científica, atuam como verdadeiros biopiratas”, afirma a parlamentar.

Para combater o tráfico de animais e plantas silvestres, a deputada apresentou à CPI as seguintes sugestões: criação de estrutura de acompanhamento de convênios de cooperação internacional e de trabalhos realizados por pesquisadores estrangeiros; implantação de programa nacional estratégico de registro da etnobiologia, considerando as diferentes categorias utilizadas pelos povos indígenas; estabelecimento de um marco legal, nacional e internacional, de proteção dos conhecimentos tradicionais; e montagem, pelo Ibama, de um centro de triagem, reabilitação e reintrodução de animais silvestres confiscados por órgãos federais e estaduais.

Recuperação de áreas

Já o sub-relator Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) propôs a alteração da lei de crimes ambientais para tornar mais freqüente a aplicação de multas e penas de recuperação de áreas degradadas. “Eu acho fundamental que, ao invés da pena privativa de liberdade, se aplique a pena de recuperação do meio ambiente. Com isso, não só estaremos recuperando o meio ambiente, mas também gerando empregos e contribuindo para o meio ecossistema”.

Bentes recomendou ainda a aprovação de proposta de emenda à Constituição para suprimir a expressão “e à preservação ambiental”, do inciso II do artigo 20 da Constituição Federal. A proposta torna obrigatório o entendimento entre estados e União antes que esta, pelo critério discricionário da preservação ambiental, transforme em bens de seu domínio terras devolutas que constituem a base territorial indispensável à estrutura da Federação.

Da Redação/ RO

ISA – Associações da Amazônia divulgam carta pedindo o apoio da sociedade civil para a campanha Água sem Barragens nas Bacias Amazônicas. As mensagens de protesto devem ser enviadas ao governo.

Participantes da campanha Água sem Barragens nas Bacias Amazônicas enviaram ao presidente Lula e às autoridades do novo governo (veja relação abaixo) carta expressando os temores de várias associações da Amazônia quanto aos empreendimentos previstos para a região pelo Avança Brasil na área de energia articulados a projetos de exploração mineral e plantio de grãos.

A carta foi escrita pelos integrantes do I Encontro Interestadual contra as Barragens do Araguaia-Tocantins, realizado em dezembro de 2002, e que foi referendada durante o II Fórum Social Pan-Amazônico, em Belém (PA), entre 16 e 19/01.

“Os itens apontados no texto reforçam as preocupações com questões que são fundamentais na busca pela sustentabilidade e devem ser de uma vez por todas incorporadas a todas as análises de grandes projetos no Brasil”, analisa Adriana Ramos, uma das coordenadoras do Instituto Socioambiental (ISA).

Manifeste seu apoio à campanha enviando mensagem às autoridades em concordância com o texto da carta com cópia para faor@amazon.com.br e forumcarajas@elo.com.br.

Para quem mandar mensagens de apoio

Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
protocolo@planalto.gov.br

Exma. Sra. Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff
ramos@mme.gov.br

Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva marina.silva@mma.gov.br

Exmo. Sr. Presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa
pr@eletrobras.gov.br

Exmo. Sr. Secretário Nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda
direitoshumanos@mj.gov.br

Carta da Campanha Águas sem Barragens nas Bacias Amazônicas

Belém, 18 de janeiro de 2003

Nós trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos, povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos do Pará, Maranhão e Tocantins participantes da Campanha Águas sem Barragens nas Bacias Amazônicas, em recente encontro na cidade de Imperatriz (MA), que reuniu sessenta e seis entidades, num total de 160 pessoas, analisamos os últimos empreendimentos previstos no Programa Avança Brasil do governo federal na área de geração de energia, articulados a projetos de exploração mineral e de plantio de grãos, na bacia do Araguaia-Tocantins e Xingu.

Conforme dados do mapa de potencial hidrelétrico da Eletrobrás (1999) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um total de 55 obras estão previstas para nossas bacias, sendo 40 barragens planejadas para o rio Tocantins e seus afluentes (31 grandes barragens e nove pequenas barragens), 10 para o Rio Araguaia e Rio das Mortes e cinco para o Rio Xingu.

Já estão em processo de operação quatro destas (Tucuru, Serra da Mesa, Lageado e Cana Brava), uma em construção (Peixe-Angical), quatro em processo de licenciamento (Santa Isabel, Couto Magalhães, São Salvador e Estreito) e, para 2003, 10 barragens estão previstas para abertura de concessão (Belo Monte, Marab, Serra Quebrada, Araguan, Ipueiras, Tupiratins, Maranho, Torixoru, Novo Acordo e Mirador).

Além das barragens, está planejado ou em execução para esta região a construção da hidrovia do Araguaia-Tocantins e a implantação de mais de 10 grandes projetos de plantio de grãos, que trarão impactos cumulativos para a população humana e o meio ambiente.

A exemplo da UHE de Tucuruí (PA) e Lageado (TO), os impactos negativos advindos com a implementação destas grandes obras nas regiões amazônica são:

– Desaparecimento de algumas espécies de peixes (surubins, dourada, jaú etc), base da alimentação da população local, devido a grande quantidade de biomassa na água e o surgimento de plantas aquáticas, que obstruem os leitos dos igarapés; fechamento dos rios com conseqüente inviabilização do ciclo reprodutivo dos peixes;

– Remanejamento das pessoas atingidas, sem a garantia de infra-estrutura mínima necessária para a sobrevivência digna;
Perda das terras de vida e de trabalho, da identidade cultural das populações tradicionais (povos indígenas, ribeirinhos, quebradeiras de coco etc.);

– Perda da biodiversidade, da capacidade produtiva dos lotes das áreas de vazante e proliferação de mosquitos nas áreas atingidas e entorno;

– Inchaço das periferias das cidades e aumento da violência e desemprego na área urbana.

– Impacto climático, especialmente sobre o regime das chuvas e a temperatura;

Mesmo com todos os problemas já vividos persistem os mesmos erros. Os EIA/RIMA que foram ou estão sendo produzidos sobre essas obras na região não contemplam a participação local, apresentam discrepâncias técnicas e realizam estudos fragmentados que desconsideram os impactos cumulativos em toda bacia. É necessário e urgente pensar em outras alternativas de geração de energia, recorrendo a fontes limpas, como a eólica, biomassa e solar, além da redução das perdas do atual sistema e a repotencialização das barragens em operação.

Diante deste quadro, as entidades presentes ao encontro reafirmam o compromisso com a preservação dos rios, ecossistemas e respeito às populações locais das Bacias do Araguaia–Tocantins e Xingu, e propõem: (i) abertura de discussão com a equipe de governo no sentido de propor uma moratória nas obras em curso na região para que, a partir de uma avaliação dos impactos cumulativos e das alternativas existentes, seja revista a política energética do país, a fim de que não haja mais prejuízos às populações e ao meio ambiente local; (ii) criação de uma CPI no Congresso Nacional para investigar os impactos e violações dos direitos humanos e ambientais provocados pela construção e pelo funcionamento de hidrelétricas na bacia Amazônica, tomando as devidas providências; (iii) fomentar políticas no campo da ciência e tecnologia para pesquisa sobre fontes limpas e alternativas de geração de energia.

Participantes do I Encontro Inter-Estadual sobre Barragens do Araguaia-Tocantins e Xingu, 09 a 11 de dezembro de 2.002, na cidade de Imperatriz (MA).

AAE
ABIPA
APA-TO
Associação das Organizações Não-Governamentais (Abong)-Norte
Associação de Pescadores da Ilha de Serra Quebrada
ASMUBIP
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
CENTRU
CEPASP
CPT
Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas (Contag)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi) -Altamira e Tocantins
CÁRITAS-Imperatriz (MA)
Diocese de Tocantinópolis
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
FETAET
FETAGRI
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)-Regional Altamira
International Rivers Network (IRN)
MEB
Movimento das Comunidades Indígenas de Altamira e Povos
Juruna da Volta Grande do Xingu
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento pela Preservação dos Rios Tocantins e Araguaia (MPTA)
Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX)
Povo Apinajé
Povo Gavião
Prefeitura de Imperatriz (MA)
STRs do Araguia-Tocantins

Agência Brasil – ABr – A Fundação Nacional do Índio negou hoje (30) as denúncias veiculadas pelo periódico Diário da Amazônia, de 28 de janeiro, segundo as quais já passam de 100 os garimperiros mortos em conflitos na terra indígena Roosevelt, em Rondônia e Mato Grosso. Segundo o periódico, a Funai teria instituído um Grupo Tarefa para averiguar e pôr um fim ao problema, retirando os garimpeiros da área, em função dos contínuos incidentes ocorridos na região.

A terra indígena Roosevelt é registrada no Patrimônio da União desde 1994 para usufruto e desenvolvimento da etnia dos Cinta-Larga, que ali habitam. É, portanto, área sob proteção federal, na qual o ingresso só é permitido pela Funai, que já precisou realizar mais de uma operação para retirar invasores e exploradores de bens naturais, como os que agora inventam a estória de uma “carnificina” na T.I. Roossevelt.

O grupo-tarefa constituído em novembro passado está previsto no Plano Emergencial para Proteção Territorial e Apoio Sócio-Econômico aos Índios Cinta-Larga. A retirada dos invasores foi apenas um dos ítens para impedir a exploração e espoliação do grupo indígena. Assim, desde novembro, faz-se um trabalho de indigenismo, de conversas com os representantes da etnia para o desenvolvimento, a partir deste ano, de ações no âmbito da educação e da saúde, assim como a discussão dos meios para a auto-sustentabilidade dos Cinta-Larga. Serão construídas ou reformadas escolas, formados professores específicos ao ensino indígena e ministradas aulas de alfabetização. A construção de postos de saúde e melhorias no atendimento à etnia também serão executadas.

A retirada de garimpeiros foi negociada junto às lideranças indígenas e à Funai, tendo por prazo-limite o dia 25. Antes da data foram saindo ordeiramente. A partir de então, 20 funcionários da Funai – convocados pela Coordenação do Grupo Tarefa – e número igual de Índios Cinta-Larga passou a dirigir a saída, de forma tranquila e sem violência. Em acerto com a Polícia Federal, esta manteve-se em alerta no entorno da terra indígena para efetuar as possíveis prisões dos invasores da área federal.

O sub-coordenador do grupo-tarefa, Orlando Silveira, ao ser procurado pela equipe do citado Diário da Amazônia, negou-se a dar entrevista por telefone, informando que só o faria pessoalmente e mediante gravação em cassete. Com a finalidade de evitar incidentes anteriores com o periódico, tais como distorção de frases ou criação de não existentes. Nenhum dos repórteres compareceu à sede do GT, em Cacoal, mas foram veiculadas falas não ditas pelo sub-coordenador.

Tal “chacina” criada pelo Diário é divulgada com menos de um mês de campanha institucional em rádio (RO e MT) e Rádio Nacional/Amazônia) e televisão (TV Cacoal/Rede Amazônica em favor dos Cinta-Larga, sua cultura e da preservação das terras indígenas em que habitam e que são parte do cinturão de proteção ambiental de todos os cidadãos de Rondônia e Mato Grosso. E de um trabalho de indigenismo que permita aos integrantes da etnia se desenvolverem também em harmonia com a sociedade envolvente.

Ainda como parte da obrigação de divulgação das ações realizadas, a coordenação do grupo tarefa envia, com frequência, relatórios sobre as ações realizadas para a Presidência da Funai e para a 6ª Câmara do Ministério Público Federal, em Brasília. Esperamos que, com a recente extrusão dos invasores da Roossevelt, também a população dos municípios do entorno seja beneficiada com o retorno da tranquilidade e qualidade de vida. E com o exemplo de respeito à lei.

O SOS Velho Chico e a Embrapa, com apoio do Banco do Nordeste e Sebrae/BA, promovem, nos próximos dias 6 e 7 de fevereiro, no Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro/BA, o I Seminário sobre Matas Ciliares e os Impactos na Bacia do Rio São Francisco.

Trata-se do primeiro painel científico sobre matas ciliares na bacia do Rio São Francisco que irá congregar especialistas e ONGs ambientalistas, de forma a ampliar o debate em torno de alternativas concretas de preservação e recuperação das matas ciliares na bacia do Rio São Francisco.

A proposta final do Seminário é um livro onde serão registradas as discussões técnicas e os resultados dos estudos e experiências apresentados, bem como procurará estimular novas pesquisas e formas de conscientização sobre a preservação das matas ciliares.

Evitar a contaminação do ecossistema aquático, manter a integridade das margens dos rios e contribuir para a manutenção da temperatura da água são apenas algumas funções da Mata Ciliar. A queda de barrancos e o assoreamento têm relação direta com a remoção das matas ciliares, o que vem comprometendo a vida do rio São Francisco.

A legislação sobre as Matas Ciliares existe há quase meio século. Mas apesar disso, elas não foram poupadas da degradação desenfreada, com efeitos negativos à área da bacia com maior diversidade de fauna e flora e produção de biomassa.

Maiores informações em www.sosvelhochico.org.br

Agência Câmara – A CPI que investiga o tráfico de animais e plantas pode votar hoje o relatório final do deputado Sarney Filho (PFL-MA). O trabalho da comissão foi dividido em três sub-relatorias, que tratam de legislação, controle sobre criadouros de animais, e extração ilegal de madeira e biopirataria.

O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) já fez a leitura do sub-relatório que trata da legislação. Entre as principais propostas está a alteração na lei de crimes ambientais.

“Eu acho fundamental fazer mudanças na legislação ambiental, para que, ao invés da pena privativa de liberdade, se aplique a pena de recuperação do meio ambiente. Com isso nós estaremos recuperando o meio ambiente, gerando emprego e contribuindo para o meio ecossistema”.

Os outros sub-relatórios, da deputada Vanessa Graziotin (PCBdoB-AM) e do deputado Luisinho (PPB-RJ), serão apresentados hoje.

A CPI que investiga o tráfico de plantas e animais encerrou a fase de depoimentos. Ontem, foram ouvidos Nelson Simplício Figueiredo, acusado de tráfico de animais, e o dono de zoológico Chaparral de Recife, Maurício Guilherme Ferreira. Maurício apresentou aos integrantes da CPI uma declaração que atesta que o Ibama está analisando o processo para funcionamento do zoológico, que tem como principal atração a ararinha azul, espécie em extinção.

O documento, porém, não autoriza o funcionamento do zoológico, mas segundo Guilherme Santos, os fiscais do Ibama do estado tinham conhecimento da situação.

Por Érica Amorim/AM

Agência Brasil – ABr – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda, o Zeca do PT, discutiram há pouco a demarcação de terras indígenas no estado. Para o governador, a falta de uma política eficiente tem sido a causa dos conflitos entre índios e colonos na região. “A alternativa que se tem é o governo ganhar vontade política e eu tenho certeza que terá, permitindo que os índios saiam de uma situação dramática de estarem cada vez mais confinados em um pequeno espaço de terra”, afirmou o governador após o encontro.

O ministro garantiu ao governador que se dispõe a receber, na próxima semana, os índios caiapós da aldeia Panambizinho e os colonos que ocupam a terra. Segundo o governador, os colonos que possuem títulos de propriedade de mais de 50 anos estão dispostos a deixarem o local se forem indenizados pela União. “O ministro disse que é preciso tratar a questão resolvendo os casos de forma específica”, contou o governador.

Cecília Jorge

Agência Brasil – ABr – A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de animais e plantas silvestres ouviu hoje, em Brasília, o depoimento de Nelson Simplício Figueiredo, acusado de traficar animais nos estados de Pernambuco e São Paulo. Em 2001, a polícia apreendeu drogas e 2.139 aves e veados que Figueiredo matinha num depósito de gás em frente à sua residência, em Vitória da Conquista, na Bahia.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Luiz Ribeiro, essa foi a maior apreensão de animais na história do país. “As investigações mostram que ele mantém contato com os mais conhecidos traficantes de São Paulo e com uma senhora que coordena a captura de animais naquela região”, disse ele, destacando que a denúncia foi feita por pessoas que já trabalharam com Figueiredo.

No depoimento, Figueiredo negou todas as acusações e afirmou que nunca vendeu animais para criadouros. “Eu comercializava aves somente em feiras para o meu sustento, mais isso foi há muito tempo”, alegou o acusado. Ele negou envolvimento com tráfico de drogas e disse que sequer sabe os nomes dos traficantes de animais do país.

Para os integrantes da CPI, as provas contra Figueiredo são muito claras. No relatório final, o nome dele foi incluído como “traficante de animais ativos”. A Comissão ainda encaminhará o caso à Polícia Federal da Bahia, onde Figueiredo terá de prestar declarações sobre as denúncias.

O importante agora é o Ibama descobrir a rede de tráfico da qual Figueiredo participa, quem é o seu patrão e quais os criadouros que ele abastece. O caso serviu para quebrar a seqüência de tráfico ilegal de animais, concluiu o deputado Luiz Ribeiro.

A audiência pública ainda tinha como pauta a acareação entre a coordenadora de Fauna do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Maria Iolita Bampi, e o comerciante Maurício Guilherme Ferreira dos Santos, que mantinha um zoológico funcionando, em Recife, e cobrava R$ 5 por visitante sem autorização do Ibama. Mas depois de ouvir o depoimento do comerciante, a CPI da Câmara dos Deputados desistiu de fazer a acareação. O comerciante reconheceu não ter recebido uma autorização de Iolita, mas apenas uma declaração assinada por ela.

Segundo o presidente da CPI, a declaração, que só foi apresentada hoje, diz que o processo de registro do Chaparral Zoológico, de propriedade do comerciante, ainda se encontra tramitando no Ibama. “A acareação não foi necessária porque o que estava em questão era se Iolita teria realmente dado uma autorização a ele. Como foi provado que Guilherme recebeu uma declaração, o caso foi encerrado. Agora ele terá de esperar para que o seu zoológico funcione legalmente”, comentou.

O tráfico de animais tornou-se um problema seríssimo, estando atrás somente do tráfico de drogas e de armas. Segundo o presidente da CPI, mais de 20 milhões de filhotes de aves e mamíferos são arrancados de seus ninhos e tocas todo o ano. Desses, apenas 1% chega ao destino final, o restante morre nas mãos dos traficantes devido aos maus tratos. “Apesar desse número, o tráfico continua aumentando por ser um negócio altamente lucrativo, que movimenta 10 bilhões de dólares por ano, dos quais o Brasil participa com 15% aproximadamente. A nossa finallidade é investigar tudo isso”, finalizou Luiz Ribeiro.

Adriana Nishiyama

Agência Brasil – ABr – O governo do Estado aumentou a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico que repassa para as prefeituras. O imposto garante recursos para investimentos na preservação do meio ambiente como é o caso do Parque Estadual do Prosa, que faz de Campo Grande um dos 49 municípios do Estado beneficiados pelo ICMS Ecológico.

Para receber a verba o município precisa ter um cadastro de seus parques estaduais, terras indígenas ou qualquer outra unidade de proteção ambiental tendo o direito, assim, arecebem uma fatia maior da arrecadação de ICMS como incentivo pelas ações de preservação do meio ambiente.

No ano passado, a alíquata sobre o ICMS repassada aos municípios era de 2% mas este ano passou para 3,5%. O Instituto do Meio Ambiente Pantanal é o responsável pelo rateio dos recursos.

Além da quantidade de áreas de preservação, o Instituto do Meio Ambiente Pantanal quer adotar outro critério para distribuir os recursos. “Vamos implementar também um critério qualitativo, ou seja, queremos saber o quê o município está fazendo na gestão do lixo urbano. Este é um critério que vai mostrar se o município está preocupado em não poluir”, informou o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente Pantanal, Nereu Fontes.

Marília de Castro