Rota Brasil Oeste

Agência Brasil – ABr – O ministro da Integração Nacional, Luciano Barbosa, baixou portaria, que está sendo publicada no Diário Oficial da União de hoje, atribuindo à Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) a responsabilidade de administrar os instrumentos de desenvolvimento da região amazônica, representados pelos incentivos fiscais com base no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Num prazo de 15 dias, a Agência terá que adotar, em conjunto com a Inventariança da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), os procedimentos administrativos, cartoriais e legais para cumprimento dos dispositivos da portaria, que visam, segundo o assessor especial de Controle Interno do Ministério, Denivaldo Lima, sanear as contas da extinta (Sudam).

Um dos principais efeitos da portaria ministerial será o retorno das ações voltadas ao desenvolvimento regional, que passarão a ser executadas pela Agência, que dispõe de mecanismos institucionais e legais adequados ao exame dos pleitos de incentivos fiscais apreesentados pelas empresas da região.

Na mesma portaria, o ministro transfere os bens móveis e imóveis da Sudam para o patrimônio da Agência de Desenvolvimento da Amazônia. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Integração Nacional.

Agência Brasil – ABr – A senadora Marina Silva (PT/AC) foi a vencedora do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, na categoria “Liderança Individual”, por suas atividades em defesa da Amazônia ao longo dos anos. O anúncio foi feito hoje pelo ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília. Ao todo foram 15 premiados, em cinco categorias. Os primeiros colocados receberão R$ 10 mil, os segundos R$ 6 mil e os terceiros R$ 4 mil, além de diplomas. A entrega dos prêmios está prevista para o dia 18 de dezembro, no Ministério do Meio Ambiente. Durante a cerimônia, o ministro também inaugurou a sede do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

Adriana Nishiyama

ISA – Após a decisão do STJ de manter como área contínua a TI Raposa-Serra do Sol, rizicultores da região deflagraram um movimento contrário, que afeta os 14 mil índios da área. Em resposta, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) divulgou nota denunciando a violação dos direitos indígenas

Desde que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi anunciada em 27/11, notas na imprensa de Roraima, carros de som e comissões de arrozeiros em visita a escolas públicas e universidades vêm pregando que a homologação da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol é uma ameaça à soberania nacional e impede o desenvolvimento econômico do estado. O argumento dos rizicultores é que se for mantida a área contínua de 1,6 milhão de hectares da TI, diversas lavouras de arroz serão desativadas, afetando o suprimento do produto no estado.

“Existe na verdade uma manifestação de racismo, pois se incita a população contra os povos indígenas com frases como os índios irão vender as terras para os gringos, veiculadas nos meios de comunicação”, relatou Joênia Batista de Carvalho, advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR). “A imprensa tem uma posicão tendenciosa”, classificou Joênia referindo-se a matérias que ligam a escassez de arroz nos supermercados à homologação da TI.

O que acontece, segundo a advogada, é que os rizicultores cortaram o fornecimento do produto. Joênia afirma ainda que existe no sul do estado uma área produtora de arroz que pode ser incrementada. E lembra que, atualmente, a região agrícola situada sobre a Terra Indígena é ocupada majoritariamente por latinfúndios formados em meados da década de 90, quando grandes produtores apoiados pelo governo do estado e pelo Banco da Amazônia (Basa) compraram as terras de pequenos agricultores.

O ponto culminante da campanha contra os direitos indígenas em Roraima aconteceu na quarta-feira, 04/12, com um protesto em frente à sede do governo estadual, onde os rizicultores permanecem acampados há cinco dias. Para prevenir que violações de direitos humanos e dos direitos indígenas acontecessem, o CIR encaminhou denúncia à Procuradoria da República em Brasília e à Polícia Federal, que enviou representantes para acompanhar as manifestações e documentar a campanha da mídia e dos arrozeiros junto à população local. Nenhum incidente foi registrado.

Preocupada com as tentativas de reverter a decisão do STJ e de violar os direitos dos povos indígenas que vivem na Raposa-Serra do Sol, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) divulgou ontem, 05/12, nota alertando o Poder Público e a sociedade civil e conclamando as organizações indígenas de todo o país, seus parceiros e aliados, a apoiar a homologação da TI Raposa-Serra do Sol.

MANIFESTO DA COIAB SOBRE A ÁREA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), instância máxima de articulação de 75 organizações indígenas e 165 povos indígenas da Amazônia Legal, em solidariedade aos povos indígenas e ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), vem publicamente rechaçar a tentativa de setores políticos e econômicos e do próprio governo daquele Estado de reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no último dia 27 de novembro derrubou o mandado de segurança impetrado pelo governo desta unidade federativa, em março de 1999, contra a portaria 820/98 de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

A decisão do STJ, que garante Raposa Serra do Sol como área contínua, conforme os anseios e a vontade dos mais de 14 mil indígenas que moram na região, foi recebida pela COIAB como uma vitória singular dos povos indígenas do país, uma vez que em instância máxima é ratificado um direito reconhecido há mais 14 anos pela Constituição Federal, mas que estava preso a sucessivos obstáculos, artimanhas e flagrantes violações à Lei Maior do país, por parte daqueles setores empenhados em inviabilizar a demarcação das terras indígenas, em favor de seus interesses.

A COIAB, como os próprios indígenas de Raposa Serra do Sol, as entidades de apoio e outros aliados nacionais e internacionais, acreditava que o mandato de segurança do governo de Roraima seria a última pendência judicial a ser vencida para a imediata homologação desta terra indígena. No entanto, os mais variados invasores da área – plantadores de arroz, militares e posseiros insistem em rasgar a Constituição Federal e ignorar o ato governamental que confere aos índios razão jurídica e confirmação de seu direito originário sobre as terras por eles ocupadas.

A notícia, divulgada no Jornal Estado de São Paulo, de 03/12/02, de que o Procurador do Estado de Roraima, Luciano Queiroz, irá recorrer contra a decisão do STJ, é inadmissível. A COIAB chama a todas a suas organizações membro, as organizações indígenas de todo o país e a todos os aliados e parceiros a que se manifestem em defesa desta conquista dos irmãos indígenas de Roraima e em favor da homologação imediata da Área Indígena Raposa Serra do Sol como área contínua.

Manaus, 5 de dezembro de 2002.

ISA, Ricardo Barretto, 06/12/2002

Agência Brasil – ABr – Começou hoje na Universidade da Paz (Unipaz) em Brasília, a Pré-Bienal dos Povos Indígenas das Américas, que reúne mais de 70 lideranças de diversas etnias em torno de debates sobre o respeito aos direitos dos povos indígenas até quinta-feira (12). O evento ocorrerá todas as manhãs na Unipaz e, à tarde, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, haverá uma plenária para a conclusão dos trabalhos iniciados pela manhã. Entre as lideranças participantes estão Marcos Terena, Megaron, Evbilásio Caroba, Maria de souza Pataxó, Álvaro Tukano, Marcos Potiguara, Marli Kaingang, Pedro Seg-Seg, Aritana Yawalapiti e Gecinaldo Saterê-Mawê.

Todos os dias pela manhã, as discussões têm início com um ritual indígena celebrado na Unipaz, onde estão hospedados os participantes e ocorrem os trabalhos em grupo. No período da tarde, no Congresso Nacional as lideranças convidadas farão uma apreciação dos documentos produzidos. Na quinta-feira (11) haverá uma plenária para aprovação de todos os documentos produzidos nos grupos de trabalho.

A Pré-Bienal é parte do Fórum de Direitos Humanos dos Povos Indígenas e tem como objetivo principal criar um espaço de reflexão, planejamento e produção de documentos que garantam a autonomia e o respeito aos direitos dos povos indígenas das Américas. O evento tem o apoio da Funai, Funarte, Universidade de Brasília (UnB), Câmara Legislativa do DF, Câmara dos Deputados, Coordenação de educação Indígena do Ministério da Educação (MEC).

Agência Brasil – ABr – O Brasil comemora a vitória na luta contra a malária. A queda na incidência da doença começou depois da implantação, em 1999, do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Malária na Amazônia Legal (PIACM) pelo Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Gerência Técnica de Malária. O programa atinge os Estados do Acre (AC), Amazonas (AM), Amapá (AP), Maranhão (MA), Mato Grosso (MT), Pará (PA), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Tocantins (TO).

Os resultados do programa estarão sendo analisados nesta sexta-feira, em Brasília, por médicos e sanitaristas que participam da 10ª Reunião de Avaliação do PIACM. Segundo o coordenador nacional do PIACM, José Lázaro Ladislau, foram registrados na Amazônia Legal, em 1999, cerca de 535.200 casos de contaminação. Em 2000, os casos aumentaram para 546.351, caindo para 338.429 em 2001 e para 281.236 em 2002. A redução dos casos de malária, desde a implantação do plano, foi de 47,45%. Esse percentual pode chegar a 50% em 2010, informou.

O número de mortes causadas pela malária, principalmente pela P. falciparum, a forma mais grave da doença, caiu em mais de 50%. Em 2000, morreram 240 vítimas. Em 2001, foram 129 óbitos. Até o fim do ano, a estimativa de mortes não ultrapassa os 80, informou Ladislau. O trabalho mais difícil, na sua opinião, está no Pará, onde se concentra maior número de casos.

Em Tocantins, 933 pessoas foram contaminadas até outubro deste ano, enquanto no Pará, foram contaminadas 124.750 pessoas, quase a metade do total de toda a Amazônia Legal. As causas para o descontrole da malária vão desde a migração nas áreas de exploração de minérios às invasões de terras, ao desmatamento florestal, à deficiência no tratamento da doença, à precariedade das habitações e à resistência às drogas anti-maláricas.

A eficiência dos trabalhos do PIACM – como a rapidez no diagnóstico, o tratamento mais avançado para a doença, a disponibilidade de recursos e o preparo dos profissionais para alcançar as populações afetadas – é a razão da queda dos índices da malária na Amazônia, informa Ladislau. Ele aponta também a importância do treinamento e aperfeiçoamento dos recursos humanos no controle do mosquito Anopheles darlingi, transmissor da malária.

Kellerman Lemos

Agência Brasil – ABr – O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Artur Nobre Mendes, lançou há pouco o livro “Legislação Indigenista Brasileira”, no Ministério da Justiça, como parte das comemorações do aniversário de 35 anos da instituição. A publicação é a primeira coletânea de toda a legislação em vigor, no país, sobre o assunto. Segundo Mendes, a publicação vai facilitar o trabalho tanto das pessoas que trabalham com a questão indígena no país, como do Congresso Nacional, que há anos está discutindo o Estatuto do Índio.

Com 73 textos, o livro reúne convenções internacionais, leis, portarias, decretos e resoluções, com as respectivas alterações. A publicação, que levou cerca de um ano e meio para ficar pronta, inclui até a política nacional de biodiversidade, editada este semestre. “Alguns artigos fazem referência às comunidades indígenas, particularmente, no que diz respeito a conhecimentos tradicionais e recursos genéticos”, explicou o chefe do Departamento de Documentação da Funai e coordenador da coletânea, André Ramos. Com tiragem de 2 mil exemplares, o livro está sendo distribuído gratuitamente. Informações pelo telefone (61) 313-3600, ou por email (indios@funai.gov.br).

Cecília Jorge

ISA – Com recursos do Plano Agroflorestal Estadual de Rondônia (Planafloro), índios executam a reaviventação dos limites demarcatórios de sua TI e buscam por estratégias de defesa de seu território

A Associação Indígena Uru-Eu-Wau-Wau/Jupaú está realizando – em parceria com a ONG Kanindé – Associação de Defesa Etno-ambiental e a Funai – a reaviventação dos marcos que sinalizam os limites da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, a maior de Rondônia, com 1.867.117 hectares e localizada na região central do Estado.

O trabalho será feito sobre 274 km de linha seca (o perímetro total da TI é de 870 km), onde serão colocadas as placas sinalizadoras. Serão substituídos os marcos defeituosos e também aqueles propositalmente adulterados ou arrancados por invasores. Segundo a Associação Kanindé – que há dez anos trabalha nesta terra – a reaviventação dos limites da TI irá atender outros objetivos também. Além de evidenciar o perímetro do território indígena, será uma oportunidade para que se conheça os pontos de entrada de invasores, facilitando, assim, um plano de proteção territorial eficaz principalmente nas áreas de maior pressão antrópica.

A forma como está sendo conduzido o processo de reaviventação, por sua vez, procura envolver a comunidade que habita o entorno da TI e que, freqüentemente, está envolvida no desrespeito aos seus limites territoriais. A contratação dos moradores do entorno, por meio de diárias, para a abertura das picadas que receberão os marcos de sinalização visou tornar as fronteiras da Terra Indígena publicamente conhecidas. Ainda de acordo com a Associação Kanindé, a estratégia de envolver a população do entorno nesse trabalho é uma forma de demolir o argumento comumente utilizado de que a invasão do território indígena seja decorrente do desconhecimento de seus limites.

Conflitos e invasões

A TI Uru-Eu-Wau-Wau – de onde nascem os rios formadores das três mais importantes bacias hidrográficas de Rondônia, as bacias do rio Madeira, Mamoré e Guaporé – vem sendo invadida desde sua criação, no início dos anos 80. Na época, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentou ilegalmente mais de 60 agricultores no local, ignorando um decreto de interdição do território. A Associação Kanindé, junto a outras organizações atuantes na região como a Cunpir, denunciou diversos outros episódios de invasão da área por madeireiros, garimpeiros e grileiros. Em junho de 1996, a Polícia Florestal apreendeu 334 m3 de madeira, 11 motosserras, quatro tratores e 20 caminhões dentro da TI. No final de junho do ano passado, os cerca de 190 índios Uru-Eu-Wau-Wau, que ali vivem, haviam expulsado posseiros que tinham regressado ao interior da TI mesmo depois da ação de desintrusão, que retirou 80 pessoas da área, promovida pela Funai, Ibama, Ministério Público Federal e Polícia Federal em maio do mesmo ano.

A equipe da Associação Kanindé, acredita que a presença da Polícia Federal será necessária nos trechos onde o conflito com os invasores é mais evidente, como a área litigiosa do Burareiro. Nestes trechos, a atividade de implantação dos marcos de sinalização enfrenta a resistência de colonos, como já havia ocorrido na aviventação de limites realizada em 1997. Os recursos para o atual trabalho de reaviventação foram obtidos junto ao Planafloro (Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia) e representam uma vitória dos índios, que são os responsáveis diretos pela execução das atividades.

Marcos Pereira Rufino, 04/12/02.

(com participação de Renato Ulhôa e Ivaneide Bandeira Cardoso,
da Kanindé – Associação de Defesa-Etnoambiental.)

ISA – Depois de 17 anos, a TI, situada no norte do Maranhão, está sendo fisicamente demarcada. Em 27/08, deste ano, o juiz federal José Carlos Madeira determinou que a Funai iniciasse os trabalhos de campo em 45 dias.

A decisão tomada pelo juiz Madeira, da 5ª Vara Federal, em São Luiz, é o resultado de um processo iniciado pelo Ministério Público Federal, que pediu a demarcação física da reserva, além de outras ações. E veio antes da sentença que o mesmo juiz anunciou que proferirá até o final do ano, referente a uma ação cautelar movida pela empresa Agropecuária Alto Turiaçu contra a Funai, que tramita desde 1992, reivindicando a posse de 37 980 hectares situados na terra Awá.

Segundo a revista Caros Amigos, a empresa pertence ao grupo Schahin Cury, conhecido principalmente por empreeendimentos imobiliários e responsável pelas obras de construção civil e infra-estrutura do Sistema Integrado de Vigilância da Amazônia (Sivam).

A notícia da demarcação chega em boa hora para a campanha Os Awa-Guajá querem viver (veja adiante) promovida por diversas entidades, pela demarcacão da TI Awá. Com 118 mil hectares, localizada no norte do Maranhão, a TI está entre outras duas Terras Indígenas que os Guajá compartilham com outros índios, já demarcadas e homologadas. São elas: a TI Alto Turiaçu, com 530 mil hectares e a TI Caru, com 172 mil hectares. Com a demarcação da TI Awá, forma-se uma área contínua de extrema importância na defesa das terras e dos povos Awá-Guajá que as habitam contra ocupações e invasões.

O reconhecimento teve início na década de 1980, mas ficou parado por conta da forte oposição de fazendeiros, madeireiros e posseiros que ocupam a área desde a década de 1950, quando foi construída a Rodovia BR-322 que liga a cidade de Santa Inês e Imperatriz e a Ferrovia Carajás que transporta minérios do sul do Pará até São Luiz do Maranhão.

O atual presidente da Funai, Artur Nobre Mendes, informa que os trabalhos de campo devem terminar no final do ano. Os recursos para a demarcação vieram da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), porque a TI está localizada na área de influência da estrada de ferro Carajás. A Vale do Rio Doce tem interesse em que a demarcação seja feita rapidamente, pois este foi um dos compromissos que assinou por conta de um empréstimo junto ao Banco Mundial.

O acordo entre a CVRD e a Funai, no valor de R$ 246.004,43, foi publicado no Diário Oficial da União em 07/11/02 e deverá vigorar por seis meses, a partir de 08/10/02, ou até o fim da execução definitiva da demarcação.

Campanha

A campanha Os Awá-Guajá querem viver foi iniciada em maio de 2002 pela ONG inglesa Survival International, revista Sem Fronteiras e o Instituto Ekos para a Equidade e a Justiça, dos missionários combonianos do Nordeste, com o apoio da revista Caros Amigos, do Conselho Indigenista Missionário, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. O símbolo da campanha é um cartão postal produzido por seus organizadores. Cerca 40 mil exemplares foram distribuídos e encaminhados ao Ministério da Justiça, pedindo a demarcação da TI.

A TI Awá é considerado um dos mais graves casos de esbulho de terra indígena na Amazônia Legal e a demarcação não se concretizava por força do poder econômico da Agropecuária Alto Turiaçu que se valia de ações judiciais.

Enquanto isso, aumentam o desmatamento e a ocupação da terra por não índios tornando insuportável a pressão sobre os Guajá.

A história da TI Awá

A presença dos Awá Guajá na região do alto Rio Caru e afluentes do rio Gurupi é conhecida desde 1835 através de um Relatório do Presidente da Província do Maranhão. A informação foi confirmada por outros estudos de viajantes e por velhos índios Guajajara que coabitam a região. Esses dados fazem parte de um estudo da Funai sobre a terra dos Guajá.

O decreto do então presidente Jânio Quadros, que criou em 1961 a Reserva Florestal do Gurupi com 1.674.000 hectares, veio confirmar as terras indígenas na região. O decreto tem um artigo que diz: “Dentro do polígono da Reserva Florestal serão respeitadas as terras de índio, de forma a preservar as populações aborígenes, de acordo com preceito constitucional e a legislação específica em vigor, bem como os princípios de proteção e assistência aos silvícolas, adotados pelo Serviço de Proteção aos Índios”.

Em 1982, foram homologadas as TIs Alto Turiaçu (para os Kaapor, Tembé e Guajá) e Caru (Guajajara e Guajá). Em 1985, a Funai iniciou os estudos de identificação da TI Awá para os Guajá. Elas estão localizadas no perímetro da Reserva Florestal formando uma continuidade com a Reserva Biológica do Gurupi, criada no dia 12 de janeiro de 1988, que revogou o decreto de Jânio Quadros.

As pressões sobre a TI Awá

Desde 1985, quando foi identificada pela Funai, com 232 mil hectares, a TI Awá teve delimitações diferentes. Em maio de 1988, uma portaria interministerial nº 76 declarava de posse permanente dos Guajá, 147.500 hectares, ou seja, diminuiu a área considerada pela Funai. Em setembro do mesmo ano, outra portaria interministerial, a de nº 158, revogava a portaria 76 e declarava de posse permanente indígena, 65.700 hectares. Em maio de 1990, a portaria nº 448 interditou 18. 750 hectares contínuos aos 65.700 hectares, totalizando 84.450 hectares. Finalmente, depois de reduções e acréscimos, a extensão da TI Awá foi declarada pela portaria do então ministro da Justiça, Celio Borja nº 373, de 27/07/1992, com 118.000 hectares.

Essas alterações de extensão revelam as pressões que o procedimento dermacatório da terra dos Guajá sofreu, e que continuou após a última declaração de posse permanente indígena.

Segundo informações contidas em documentos da Funai, em outubro de 1992, a Cia Agropecuária Alto Turiaçu obteve liminar favorável em Mandado de Segurança impetrado contra a Portaria n.373/MJ/92 que lhe permitiu permanecer na TI Awá.

Em fins de 1994 foi iniciado o trabalho de demarcação física da TI Awá, com base na portaria 373/92. Porém, a equipe que realizava o trabalho foi impedida por moradores da região de continuar a demarcação. Por falta de segurança o trabalho foi suspenso.

Em 1996, a partir da publicação do Decreto 1775/96 que insere no procedimento demarcatório a possibilidade de contestação de pessoas físicas e jurídicas, a Agropecuaria Alto Turiaçu contestou a TI alegando que sua propriedade havia sido atingida. Entretanto, a contestação foi considerada improcedente pela Funai e pelo ministro Nelson Jobim.

A reportagem da Caros Amigos afirma que em 1999 havia 240 ocupações na TI Awá, cadastradas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Maranhão (Iterma).

Ainda de acordo com a Caros Amigos, o representante da Agropecuária Alto Turiaçu, Cláudio Azevedo Donizete, afirma que adquiriu o imóvel do Iterma, um órgão estadual, e de outros proprietários. Terras Indígenas, entretanto, pertencem à União. O histórico descrito acima não deixa dúvidas sobre isso.