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Agência Brasil – ABr – A sede do Consórcio Intermunicipal de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Alto Tocantins foi inaugurada hoje, em Alto Paraíso (GO), cidade próxima à reserva ambiental da Chapada dos Veadeiros, a cerca de 227 quilômetros de Brasília. A cidade fica no centro da bacia e a escolha para receber a sede é considerado, pelos consorciados e ambientalistas, um passo importante para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tocantins.

O consórcio foi constituído para promover o uso eficiente dos recursos naturais da região, em especial a água, e combater a degradação ambiental. Para realizar esta tarefa, deverá trabalhar pela criação do Comitê de Bacia, órgão que possibilita gerenciar a água de forma descentralizada e integrada com a participação da sociedade.

“Com a instalação da sede em Alto Paraíso temos condições técnicas e operacionais para promover, a partir do consórcio, um maior engajamento e a total inserção da comunidade no processo de desenvolvimento sustentável da região”, diz o presidente do Conágua Alto Tocantins, como o consórcio é conhecido, Joaquim Pires, que também é prefeito de Minaçu, um dos municípios que já se associou ao consórcio.

A sede do Conágua foi disponibilizada pela parceria do WWF-Brasil com a Ecodata, instituições que trabalham pela conservação da Bacia do Alto Tocantins. O mesmo prédio abriga o escritório da Reserva da Biosfera do Cerrado-Goyaz, também inaugurado hoje.

A Bacia do Alto Tocantins abrange 17 municípios goianos, três de Tocantins (Palmeirópolis, Paranã, São Salvador) e áreas inseridas em três administrações regionais do Distrito Federal (Planaltina, Sobradinho, Brazlândia). Ela faz parte da Reserva da Biosfera Cerrado-Goyaz e da Área de Proteção Ambiental (Apa) Pouso Alto. Suas águas também passam pelo Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e pela Estação Ecológica das Águas Emendadas. A Bacia abrange zonas de extrema importância para a preservação, como áreas de Cerrados de
altitude, onde brotam as principais nascentes da região.

“Trata-se de um bioma importante e ameaçado, uma região absolutamente estratégica, na qual nascem os principais rios brasileiros”, explicou Samuel Barreto, coordenador do Programa Água Para a Vida, do WWF-Brasil. “Nosso objetivo, com essa parceria, é apoiar ações descentralizadas e participativas, em prol do ecossistema e do desenvolvimento das pessoas
que nele vivem.”

Na área da Bacia, de quase 55 mil Km², vivem cerca de 500 mil pessoas – a maioria concentrada na sede das cidades, o que causa grande impacto ambiental, em conseqüência da produção e despejo de lixo e esgoto. Os maiores consumidores de recursos hídricos – agora parceiros do Conágua – são o poder público e a população (prefeituras, Saneago, Caesb), agricultores e pecuaristas (irrigadores, piscicultores, pecuaristas), geradores de energia (Serra da Mesa, Cana Brava e São Salvador, entre outras hidrelétricas) e a Indústria (entre elas Sama e Cimento Tocantins), além de pescadores e empreendedores de turismo e lazer.

Constituído em 2001, o Conágua Alto Tocantins é um instrumento moderno, inovador e democrático, uma vez que institui a colaboração entre usuários de recursos hídricos, autoridades, empresas, Ongs e a população em geral. “Lado a lado, todos nós dividimos a responsabilidade de garantir que haja água de boa qualidade e em grande quantidade, aqui, agora e no futuro”, diz o coordenador-geral do Consórcio, Donizete Tokarski, também presidente da Ecodata. “O Conágua é, justamente, o mediador desse processo, ao facilitar a comunicação e chancelar as articulações que o alimentam e lhe dão legitimidade.” Segundo Tokarski, como ponto de convergência de diversas iniciativas, o Conágua transformou-se em referência para os projetos ambientais e de desenvolvimento sustentável na região.

Aos municípios de Goiás que já participam do Conágua – Água Fria, Alto Paraíso, Campinaçu, Minaçu e Uruaçu – juntam-se agora as prefeituras de Planaltina e Colinas do Sul. E confirmam-se também outras adesões, de Ongs, empresas e vários institutos: Trilha do Sol, OCA Brasil, Sindicato Rural de São João DAliança, Associação de Empreendimentos de Turismo de Qualidade, Rede Bioma Cerrado, Funatura, Acordo Cerrado, Berço das Águas, Associação de Reservas Particulares de Proteção Natural (RPPN) de Goiás e do DF e o Instituto Brasileiro de Administração para o Desenvolvimento (Ibad).

O Consórcio inaugura a sede celebrando o fato de que o Ibama deve destinar diretamente à Bacia os recursos financeiros oriundos da compensação ambiental que o instituto recolhe junto aos empreendimentos ali instalados. O que não se deu, por exemplo, com Serra da Mesa e Cana
Brava, cujas compensações financiaram o desenvolvimento de áreas fora do Alto Tocantins.

A segunda conquista foi a criação da Apa da Lagoa Formosa, assinada pelo prefeito de Planaltina (GO), Dirceu Araújo. Ela tem mais de 15 mil hectares, compreendendo toda a bacia hidrográfica da Lagoa e estabelecendo um corredor ecológico que interligará a Estação Ecológica das Águas Emendadas, no DF, ao Parque do Itiquira e às três RPPN da Bacia do Cocal e em São Gabriel (GO).

Jornal da Unicamp – Pesquisa realizada pelo engenheiro geólogo Ricardo Perobelli Borba revelou sinais de contaminação por arsênio no solo e na água utilizada por moradores do Quadrilátero Ferrífero, que abrange as cidades de Ouro Preto, Santa Bárbara, Nova Lima e outras cidades históricas, em Minas Gerais. O arsênio está entre os metais mais nocivos à saúde humana, como o mercúrio, o chumbo e o cádmio. Em concentrações elevadas (acima de 10 microgramas por litro de água potável, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS)), pode causar vários tipos de cânceres, como o de pele, pâncreas e pulmão, além de abalos ao sistema nervoso, malformação neurológica e abortos.

O arsênio pode ser liberado na natureza por meio de causas naturais, como o contato da água de rios e nascentes com rochas que apresentam elevada concentração do metal. No caso do Quadrilátero Ferrífero, porém, a contaminação, segundo o estudo, estaria relacionada à intensa mineração de ouro, explorada nos últimos 300 anos. “A região já apresenta naturalmente uma alta concentração de arsênio, mas a mineração secular contribuiu para que a poluição ambiental ficasse hoje muito grave”, diz o professor Bernardino Ribeiro de Figueiredo, que orientou a tese de doutorado do pesquisador, intitulada “Arsênio em ambiente superficial: processos geoquímicos naturais e antropogênicos em uma área de mineração aurífera”, defendida no Instituto de Geociências (IG) da Unicamp.

A pesquisa se concentrou na análise de sedimentos e águas fluviais, solos e rochas nas bacias dos rios das Velhas, da Conceição e do Carmo. Os resultados, segundo Figueiredo, reforçaram os dados obtidos por pesquisadores alemães e brasileiros, em 1998, quando se constatou contaminação por arsênio na urina de crianças entre sete e onze anos, matriculadas em duas escolas de Nova Lima. Na época, de acordo com Figueiredo, 20% das crianças tinham concentrações de arsênio na urina acima de 40 microgramas por litro. Até aquele momento, elas não apresentavam sintomas de doenças provocadas pela contaminação.

A tese defendida por Borba recomenda o monitoramento da saúde humana em todo Quadrilátero Ferrífero, já que há outras áreas que ainda não foram estudadas.

Foram coletadas amostras de sedimentos de rios, águas de rio e subterrâneas, de solo e de rochas que continham o arsênio. A equipe da Unicamp contou com colaboração dos órgãos ambientais de Minas Gerais e de profissionais do Serviço Geológico Britânico. “Observamos que, próximo às áreas de mineração, as concentrações de arsênio nas águas e sedimentos dos rios e nos solos das bacias de inundação são mais elevadas. Na estiagem, por terem solos férteis, muitas dessas bacias são usadas para cultivo de alimentos”, explica Borba.

A tese é um dos trabalhos pioneiros sobre o arsênio no Brasil e, justamente com o monitoramento humano realizado em crianças, ela chamou a atenção das autoridades para o problema do arsênio numa região habitada por mais de 3 milhões de pessoas, apenas somando a população de Belo Horizonte e seus arredores.

Em especial em Ouro Preto, várias minas abandonadas costumam drenar água de qualidade relativamente boa, mas nela também foi constatada a presença de arsênio. Apesar disso, a prefeitura ainda a utiliza para o abastecimento público, onde é encontrada concentração de arsênio em níveis que, segundo Borba, devem ser monitorados. Em sua tese, ele recomenda o mapeamento das áreas contaminadas. “É necessário o monitoramento constante para saber como estas águas são consumidas, pois alguns problemas só aparecem muitos anos após sua ingestão”, afirma.

Como a maioria dos rios está muito assoreada e também tem péssima qualidade, visto que recebem diretamente os esgotos não-tratados, as prefeituras tendem, cada vez mais, a coletar águas subterrâneas para abastecimento de populações. Caso a captação ocorra ao redor de locais usados para mineração do ouro, pode haver uma contaminação natural da água presente em rochas ricas em arsênio. Este fato, para o geólogo, reforça a proposição de um monitoramento da qualidade das águas.

O arsênio é um elemento químico que ocorre na natureza em diferentes estados de oxidação, formando vários compostos. Na água, ele pode aparecer nas suas formas inorgânicas e orgânicas. A forma mais nociva ao homem é a inorgânica, com valência +3 e +5, sendo a mais tóxica a +3. O metal aparece em rochas e em minérios. Nas rochas do Quadrilátero, o arsênio ocorre principalmente em minerais como a arsenopirita e pirita, que estão associados ao minério de ouro.

Na atividade de mineração, o ouro foi aproveitado e o rejeito, em que há concentração do arsênio, foi desprezado nos rios até a década de 80, passando por muitas transformações químicas que resultaram na liberação parcial do arsênio para os solos e para as águas dos rios.

No passado, o arsênio chegou a ser usado na composição de remédios, em pequenas concentrações, em pesticidas e em outros materiais. “Na verdade, o arsênio torna-se nocivo dependendo do volume empregado, podendo produzir intoxicação e efeitos colaterais”, explica o professor Figueiredo do IG.

Ele acredita que as sociedades continuarão, por muito tempo, realizando a mineração do ouro, extraindo-o das rochas para diferentes usos. “A mineração moderna tem os recursos e as tecnologias para conciliar a produção do metal que a sociedade precisa e a proteção do meio ambiente”, diz. “O que temos no Quadrilátero é uma questão que não é produzida pela mineração atual, pois a nova indústria está sujeita a leis ambientais e está sob os olhos de uma opinião pública vigilante”, completa.

Segundo ele, a contaminação da região resulta de uma atividade de mineração de 300 anos em que reinava o passivo ambiental, uma situação adversa herdada pela geração das práticas do passado, nas quais não existiam leis, consciência, tecnologia e nem intenções. “A sociedade brasileira terá de saber o que fazer com essa herança deixada pelos mineradores e pela atividade iniciada pelos bandeirantes”, conclui.

O Quadrilátero Ferrífero é conhecido como a mais famosa província aurífera do país, abrigando minas de ouro em funcionamento desde o século 17. Em decorrência de sua mineração, os resíduos, lançados nas drenagens em muitos locais do Quadrilátero até 1980, contaminaram os sedimentos dos rios. Além da mineração, no passado haviam fábricas de óxido de arsênio que, no julgamento do pesquisador, devem ter contribuído, por meio do lançamento de metais e de arsênio na atmosfera, para a contaminação dos solos nas áreas vizinhas às fábricas, onde residem muitas comunidades.

O pesquisador conta que os trabalhos sobre a exposição humana ao arsênio e os estudos ambientais nessa área têm sido intensos em vários países. Verdadeiras catástrofes tornaram-se conhecidas no mundo, como as de Bangladesh, Mongólia e Bengala Ocidental, a partir de exposição prolongada ao arsênio, por consumo de água contaminada. Após algum tempo, nestes locais verificou-se que milhões de pessoas apresentavam doenças causadas pela contaminação.

Agecom – A operação de salvamento do peixe pirarucu na região do Araguaia bateu um recorde este ano. Foram salvos 3.456 filhotes da espécie e 23 adultos. Nos anos anteriores, este número ficava entre mil e dois mil peixes. O trabalho é realizado pela Agência Ambiental entre julho e o início de novembro. No processo de salvamento, alguns criatórios registrados junto à agência recebem as matrizes. Parte dos filhotes produzidos em cativeiro retorna para o órgão, para que possa restabelecer o equilíbrio na natureza e incentivar a criação do pirarucu.

O salvamento, que geralmente começa em agosto, foi antecipado este ano para julho por causa das inundações na região do Araguaia. Quando o nível da água começa a baixar, o pirarucu fica preso em lagos ou em locais cheios de pedras. O trabalho das equipes é recolher o peixe, devolvê-lo ao rio e fazer a seleção dos locais onde os filhotes serão colocados.

Agência Câmara – Foi aprovado hoje, na Comissão Especial que trata do assunto, o substitutivo do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) ao Projeto de Lei 4828/98, do Executivo, que regulamenta a produção, o comércio e a fiscalização das sementes.

O projeto resgata e legitima o conceito de semente crioula, aquela utilizada na agricultura familiar, sem mudanças tecnológicas ou genéticas. Hoje, o agricultor que trabalha com esse tipo de semente não tem acesso aos financiamentos oficiais, que são destinados apenas aos que utilizam as sementes certificadas pelo Ministério da Agricultura.

O texto favorece, assim, o pequeno produtor familiar, que não pode competir com o plantio de sementes certificadas ou não certificadas, como a semente híbrida, que oferecem maior lucratividade e custos menores de produção. “Não é justo que um pequeno agricultor tenha de submeter-se às garras de grandes empresas que produzem e dominam o mercado”, diz o relator.

Cadastro de produtores

O substitutivo redefine os conceitos de semente, grão e muda, e cria o Cadastro Nacional de Sementes, o que, segundo o relator, vai permitir a centralização do controle de qualidade do produto comercializado no País. “Nosso substitutivo regulamenta o comércio de sementes tecnica e politicamente, para que o Brasil tenha uma lei moderna e atualizada, capaz de resgatar perdas que tivemos”, afirma Micheletto.

A responsabilidade do plantio, cultivo e qualidade passa a ser do pequeno, médio ou grande produtor cadastrado, com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável por fiscalizar e supervisionar as atividades por meio do Registro Nacional de Produção, Comércio e Fiscalização de Sementes (Renasem) e do Registro Nacional de Cultivares.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o Brasil ocupa hoje o segundo lugar no ranking mundial da produção de sementes. O setor movimenta no País cerca de R$ 1,2 bilhão por ano e gera 300 mil empregos diretos e indiretos.

O projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara.

Por Lucélia Cristina e Patricia Roedel

Funai – A partir do consenso acerca da existência de focos de desnutrição em terras indígenas, será realizado um seminário para articular as instituições ligadas à questão indígena, com o objetivo de tratar da segurança alimentar, nutricional e do desenvolvimento sustentável em comunidades indígenas. O evento acontece na Casa de Retiros Jesus Crucificado, no Lago Sul (DF), QI5 chácara 67, amanhã (07) e sexta-feira.

Na ocasião, representantes indígenas e de ONGs e instituições governamentais irão começar traçar ações, diretrizes e objetivos para resolver o problema da desnutrição entre indígenas. Uma das propostas é avaliar a possível inclusão dos índios no Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Pronaf, o que pode ajudar a organizar a agricultura indígena e contribuir para diversificar as culturas de alimentos. Funai, Funasa, Embrapa, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Saúde estarão presentes.

Ana Paula de Souza

Agência Brasil – ABr – Os 25 hectares de terra desapropriados, há dez anos, pelo Incra vêm transformando a vida dos agricultores familiares na Fazenda Bela Vista, no município de Serra Grande, em Itacaré, baixo sul da Bahia. O assentamento Marambaia está investindo no ecoturismo para exploração e aproveitamento integral dos recursos naturais sem degradação do meio ambiente.

O assentado Gilberto Alves de Lima, seu Beca, cultiva plantas ornamentais e espécies nativas em 15 dos 25 hectares recebidos do Incra. Além disso, explora algumas trilhas na Fazenda, como a “Janela da Gindiba”, considerada um dos mais atrativos pontos ecoturísticos da região. A localização do assentamento em uma área de proteção ambiental facilita a destinação encontrada por Seu Beca como alternativa às demais culturas desenvolvidas no projeto, como cacau, banana e outras que não alcançaram grande produtividade em decorrência da baixa fertilidade do solo.

Funai – Desde abril o Sebrae, com apoio da Funai, realiza um projeto de valorização de arte indígena no estado de Rondônia. Para dar visibilidade ao trabalho, de 25 a 29 de novembro, a arte de 16 etnias será apresentadas no Salão Branco do Senado Federal, em Brasília.

Segundo a consultora projeto Sebrae de Artesanato Indígena do estado de Rondônia, Adriana Nunes, a partir das mostras realizadas vem sendo elaborado um catálogo de métodos produtivos, onde são mostradas as atividades realizadas nas exposições como peças ancestrais, artesanato, arte e cultura indígena e ainda trabalhos em língua indígena traduzidos para português. Ainda este ano serão feitas duas exposições em Rondônia, uma em Porto Velho, de 02 a 08 de dezembro, e outra no município de Ji-paraná, de 14 a 15. Entre as etnias que participam dos trabalhos estão os Kujubim, os Apurinã, os Karialiana, Majuráp e os Zoró.

Ana Paula de Souza

ISA – A convivência entre índios e militares estava na pauta do CNCD desde sua criação, em outubro de 2001. Afinal, o Conselho foi criado atendendo a compromissos que o governo brasileiro assumiu e levou à Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, na África do Sul, em setembro do ano passado. O documento que reunia as propostas brasileiras para a Conferência recomendava a “criação e implantação, pelo Ministério da Defesa, de um código de conduta para a normatização e disciplinamento da presença militar em terras indígenas, em especial com relação às mulheres indígenas”.

Depois da criação do CNCD, um Grupo de Trabalho foi formado com a missão de consultar os diferentes atores diretamente envolvidos na questão. Mal havia começado a trabalhar, o GT foi surpreendido pela edição do decreto. Na reunião de 29 e 30/11, em Brasília, o assunto voltou à pauta, recolocado pelo antropólogo Beto Ricardo e pelo advogado André Lima, representantes do Instituto Socioambiental (titular e suplente) no Conselho.

Após analisar o decreto e as manifestações de diversas organizações indígenas a respeito, o CNCD decidiu encaminhar diretamente ao Presidente da República suas preocupações por meio de moção.

Ao tomar conhecimento da decisão, o Gabinete Civil da Presidência da República, representado no CNCD pela assessora Cláudia de Borba Maciel, convidou o GT para uma reunião no Palácio do Planalto na tarde do dia 30/11. Além de alguns integrantes do CNCD, estavam presentes ao encontro o Secretário de Estado de Comunicação, Eduardo Graeff e o Tenente-coronel Valério Stumpf Trindade (do Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto). O presidente da Funai, Artur Nobre Mendes, também participou da reunião.

Ao final, a assessoria do Gabinete Civil sugeriu que seja identificado um interlocutor da cúpula do Exército para estabelecer com o GT a elaboração de regras de convivência entre índios e militares, ouvidas as lideranças e organizações indígenas.

O CNCD volta a se reunir em 13 e 14/11 para avaliar os resultados da reunião no Palácio do Planalto e como conduzir o assunto daqui em diante.

Por conta desse assunto e acolhendo a tese da inconstitucionalidade do decreto, a procuradora Raquel Dodge enviou ofício ao Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Sergio Pinheiro. A pedido da 6ª Câmara, o procurador regional da República Aurélio Rios escreveu algumas reflexões sobre a inconstitucionalidade do decreto. Ambos os documentos podem ser lidos abaixo, na íntegra. Além deles reproduzimos também: documento que o governo brasileiro levou à Conferência Mundial contra o Racismo, em Durban; Informe Técnico do ISA sobre a Conferência e o artigo 6º da Convenção da OIT.