Rota Brasil Oeste

Agência Câmara – A Câmara dos Deputados recebeu no início do mês o Projeto de Lei 7211/02, de autoria do Poder Executivo, que combate a biopirataria.

O texto prevê penas de um a oito anos de prisão e multa para quem desrespeitar a legislação que protege a fauna e a flora brasileiras, enviando para o exterior amostra de material genético; usando esses componentes para fins ilícitos, práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde humana; ou ainda para desenvolver armas biológicas ou químicas.
O PL, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, foi distribuído às comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Comissões Especiais

Duas comissões especiais da Câmara já tratam do patrimônio genético. Uma delas analisa a Proposta de Emenda à Constituição 618/98, que transforma os recursos genéticos em patrimônio da União. A outra analisa vários projetos de lei que regulam o acesso aos recursos genéticos e seus produtos derivados.

Mas o assunto é tão polêmico que o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), integrante das duas comissões especiais, atribui a lentidão dos trabalhos nas comissões à falta de interesse de um grupo de parlamentares em regulamentar a questão. “Há um jogo de interesses maior do que o interesse de definir o encaminhamento da comissão para, enfim, tomar uma posição sobre o projeto”.

O relator das duas comissões especiais, deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT), afirma que a Medida Provisória 2186/01 esvaziou a Comissão sobre o acesso aos recursos genéticos. Em relação ao novo projeto do Governo, o parlamentar espera “que ele seja também apensado a essa Comissão que já foi instalada. Agora, acho muito difícil que isso seja analisado até o fim do ano”.

Complemento

O diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, José Anchieta dos Santos, afirma que o Governo enviou o projeto de lei à Câmara porque a medida provisória, por si só, é insuficiente para combater a biopirataria, já que pela Constituição MP não pode prever penas. “Hoje, nós temos uma lacuna que é a falta de uma definição legal de aplicação dessas leis. O Conselho de Patrimônio Genético já funciona, mas é importante que esse projeto seja aprovado para que nos dê outra ferramenta, a fim de tornar nosso trabalho mais eficiente”.

O Ibama, em parceria com institutos de pesquisa, está tentando determinar o valor da biodiversidade brasileira. Esse trabalho está em andamento, mas resultados preliminares de 2000 já indicavam um patrimônio de R$ 4 trilhões.

CPI

A Câmara deverá instalar, logo após o segundo turno das eleições, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestre da fauna e flora brasileiras, a biopirataria. A CPI será composta de 17 integrantes e terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos.

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Por Alexandre Pôrto e Natalia Doederlein/ LC

Funai – No início do mês, as 17 etnias indígenas do Acre obtiveram uma decisão favorável do Ministério Público Federal, em que receberão uma indenização no valor de R$ 4 mil reais a serem pagos pela jornalista Beth Passos, condenada por discriminação e racismo contra as etnias do estado, em conseqüência de seu texto ofensivo escrito no jornal O Rio Branco. O texto foi publicado na época do II Encontro da Cultura Indígena, realizado pelo Governo do estado do Acre, em Rio Branco, no ano de 2001. Por meio da parceria da União das Nações Indígenas e Funai, as comunidades indígenas conseguiram o pagamento da multa, que será utilizada em melhorias para as etnias lesadas.

A ação dos índios do Acre representa uma luta em favor da tolerância, do respeito ao pluralismo e às diferenças culturais, religiosas e sociais, como condição essencial nos dias de hoje para a paz entre os povos, além de reforçar a consciência de que não existe cultura, civilização, ou sociedade melhor que outra, mas apenas diferente.

Vanessa Silva

AUN – USP – O que a USP pode fazer para melhorar a vida dos índios xavantes no Estado do Mato Grosso? A ligação parece distante, mas o Projeto de Adensamento do Cerrado, realizado pelo Laboratório de Geografia Agrária da USP e que faz parte da campanha “Salve o Cerrado”, tem tornado a porção do Araguaia do Mato Grosso cada vez mais próxima da universidade.

Apoiado pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão e coordenado pelo professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, o projeto nasceu de um “pedido de socorro” de um xavante, estudante de Ciências Sociais, que veio em busca de alguma maneira de impedir o desmatamento que fazendeiros da região leste de Mato Grosso – onde se encontram os territórios xavantes – estavam promovendo dentro da reserva indígena. A reserva, que já se caracterizava em ser uma “ilha de cerrado” numa área cuja vegetação já havia sido quase totalmente devastada para o plantio de soja, além de vivenciar a destruição de “rö” (que na língua a’úwê significa o mundo e é uma metáfora para a razão de viver da população indígena) ainda passava por um período de fome, provocado pela diminuição da caça na região.

Desenvolveram-se, a partir daí, duas frentes para combater os problemas da região. A primeira foi elaborar um laudo técnico sobre o desmatamento na área, encaminhado ao Ministério Público, comparando, através de fotos de satélite, a situação da vegetação em 1988 e 1999 e cobrando uma maior fiscalização dos órgãos públicos. A segunda consiste na implementação de medidas para conter a fome na região – de maneira diferente do que fez a FUNAI, que tentou fazer com que os índios cultivassem arroz em uma lavoura mecanizada e mais tarde passou a distribuir cestas básicas nas aldeias – com sugestões que partissem muito mais dos próprios índios do que dos pesquisadores da universidade. Esse objetivo de que a saída para a fome surgisse mesmo da cultura indígena veio, além do sentido de preservar suas tradições, da tentativa de tornar os povos da região independentes, a médio prazo, de qualquer ajuda externa.

A melhoria da alimentação na região está sendo conquistada através do plantio de frutas típicas no cerrado e da formação de pequenas criações de animais nativos. Assim, fez-se um levantamento entre os índios de quais mudas e quais animais típicos de sua alimentação deveriam ser adquiridos e quais alimentos da cultura não-índia – que eles haviam assimilado e estavam acostumados a comer – deveriam integrar o seu roçado e seu rebanho. A universidade providencia os meios para começar esses cultivos, pensa junto com os xavantes a melhor maneira de montar a infra-estrutura necessária para mantê-los, e promove intercâmbios entre os índios e pequenos agricultores para que possam aprender as técnicas de cultivo das variadas culturas que passam a desenvolver nas aldeias. Mas é o índio quem fica responsável – com certa ajuda de custo – por levar o projeto adiante.

Essa iniciativa, que de início foi implantada em apenas três das 13 aldeias da região, carrega a responsabilidade de trazer, como define o professor Ariovaldo o “efeito-demonstração”. Nesse momento, mais quatro aldeias estão sendo contempladas em uma segunda leva do projeto, que tem seus meios materiais providos pela USP, mas cujos “agentes implantadores” são os xavantes das três primeiras tribos em que o projeto foi implementado.

Para dar ainda mais esperança aos índios na recuperação do cerrado e na garantia de soberania de seu território, o Ministério do Meio Ambiente encomendou um relatório etno-ambiental da terra xavante em Mato Grosso, realizado pelo Laboratório de Geografia Agrária da USP, que acaba de ser concluído detalhando todos os problemas de divisas e de zoneamento, com especificação de áreas que precisam ser incorporadas ao território indígena. Segundo o coordenador do projeto “ele só vem a cumprir um dos papéis da universidade que é a extensão, a atuação em várias frentes. Trazer para o debate na universidade a questão da geografia dos povos indígenas é enriquecer a própria geografia.”

Por Thais Gurgel
thaisgurgel@zipmail.com.br

ISA – A pretexto de regulamentar uma situação que se arrasta há pelo menos uma década, o Decreto nº 4412, de 7 de outubro de 2002, trata da questão da atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas de forma unilateral e autoritária.

Diversas organizações indígenas e instituições não-governamentais, que trabalham em parceria com os índios, protestaram publicamente por meio de notas e manifestos contra a legislação que visa legitimar a presença militar em terras indígenas sem estabelecer regras de conduta e convivência entre militares, policiais e índios.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, saiu na frente, questionando a inconstitucionalidade do decreto e apontando contradições, por meio de representação encaminhada ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 11/10. O Cimi considera que o decreto infringe a Constituição por desrespeitar o que dispõe o parágrafo 6º, do artigo 231, da Constituição Federal. Também a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e o Conselho Indigenista de Roraima (CIR) divulgaram notas. O CIR afirma no texto que pretende entrar com representação contra o decreto. A Foirn, de sua parte, considera positivo que se tenha abordado o assunto, porém, não sem ouvir os índios, especialmente porque o Ministério da Justiça havia se comprometido a realizar uma consulta prévia.

Ainda a propósito do assunto, ontem (07/10), as lideranças do distrito indígena de Iauareté – Coordenadoria das Organizações Indígenas do Distrito de Iauareté (Coidi) e Organização Indígena do Centro Iauareté (Oici) -, povoado multiétnico situado às margens do Alto Rio Uaupés, na linha de fronteira Brasil/Colômbia, formularam uma carta dirigida ao Comandante Militar da Amazônia, na qual levantam duas questões: problemas de convivência com recrutas de fora e o funcionamento precário do Hospital Calha Norte (Veja as cartas e notas na íntegra, ao final do texto).

ISA vê retrocesso

O decreto poderia ter sido uma resposta às demandas indígenas sobre a regulamentação da presença militar em suas terras. Seu texto, porém, é composto por linhas gerais, sem comprometimento efetivo com questões como a proteção à vida e ao patrimônio indígena, de sua comunidade, de seus costumes e de suas tradições. Além do mais, não explicita a necessidade da superação dos conflitos gerados pela presença militar em terras indígenas.

Na opinião dos advogados do Instituto Socioambiental, o decreto, infelizmente, indica um retrocesso na política de relação com os povos indígenas no Brasil, principalmente face aos compromissos que o governo brasileiro assumiu internacionalmente durante a Conferência de Durban (África do Sul) contra o racismo e a discriminação, em agosto do ano passado. “Pelo decreto, os índios sequer são vistos como sujeitos de direitos (inúmeros deles consagrados na Constituição). Ou seja, não serão consultados acerca da implementação de estradas e batalhões do exército, que, muitas vezes, são construídos nas próprias aldeias causando sérios conflitos socioambientais”, analisa André Lima, coordenador do Porgrama Direito Socioambiental do ISA. “O retrocesso é tamanho que chega ao ponto de o decreto estabelecer a possibilidade de infraestrutura não somente nas áreas de fronteira, mas para TIs em qualquer região do país”.

ISA, 18/10/02

Leia a seguir o texto do decreto:

DECRETO Nº 4.412, DE 7 DE OUTUBRO DE 2002

Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e nos arts. 142 e 144, § 1, inciso III, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º No exercício das atribuições constitucionais e legais das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras tradicionalmente ocupadas por indígenas estão compreendidas:

I – a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança pública;

II – a instalação e manutenção de unidades militares e policiais, de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infra-estrutura e logística necessárias;

III – a implantação de programas e projetos de controle e proteção da fronteira.

Art. 2º As Forças Armadas, por meio do Ministério da Defesa, e a Polícia Federal, por meio do Ministério da Justiça, deverão encaminhar previamente à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional plano de trabalho relativo à instalação de unidades militares e policiais, referidas no inciso II do art 1, com as especificações seguintes:

I – localização;

II – justificativa;

III – construções, com indicação da área a ser edificada;

IV – período, em se tratando de instalações temporárias;

V – contingente ou efetivo.

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional poderá solicitar manifestação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI acerca de eventuais impactos em relação às comunidades indígenas das localidades objeto das instalações militares ou policiais.

Art. 3º As Forças Armadas e a Polícia Federal, quando da atuação em terras ocupadas por indígenas, adotarão, nos limites de suas competências e sem prejuízo das atribuições referidas no caput do art. 1, medidas de proteção da vida e do patrimônio do índio e de sua comunidade, de respeito aos usos, costumes e tradições indígenas e de superação de eventuais situações de conflito ou tensão envolvendo índios ou grupos indígenas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Geraldo Magela da Cruz Quintão

Paulo de Tarso Ramos Ribeiro

Alberto Mendes Cardoso

Agência Brasil – ABr – Grupos de pesquisa de todos os estados da região Norte, reunidos numa rede de pesquisa e desenvolvimento, farão o seqüenciamento genético do guaraná do Amazonas. A rede está em fase de finalização, mas até o momento 12 grupos estão envolvidos no projeto. O guaraná foi escolhido por ser produto típico, nativo da região Norte; por ter exploração econômica significativa; e por ser um símbolo da região amazônica.

Os grupos de pesquisa participantes da rede são formados por universidades de todos os estados da região Norte, Centros da Embrapa e institutos de pesquisa, como o INPA (Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia), órgão vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

O financiamento do projeto para seqüenciamento do guaraná contará com parceria do MCT/CNPq – Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos, dos estados e órgãos finaciadores da região amazônica. Os trabalhos terão início em novembro e deverão ser concluídos em dois anos.

O coordenador da rede é o professor Spartaco Astolfi, da Universidade Federal do Amazonas.