Rota Brasil Oeste

Agência Brasil – ABr – A posição brasileira frente à Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos Humanos dos Povos Indígenas será discutida amanhã (26), às 10 horas, no Ministério das Relações Exteriores. Participarão do debate representantes de entidades indígenas, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça. Segundo o Itamaraty, a reunião constitui uma oportunidade única para que todos os setores interessados possam contribuir com o seu ponto de vista.

A declaração foi elaborada por um grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Este grupo é integrado por representantes dos países-membros da ONU e mais de 100 organizações indígenas. De acordo com o MRE, a declaração das Nações Unidas trata de critérios para identificar e classificar os povos indígenas.

Igor Marx
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NF

AGECOM – Através de decreto de 13 de agosto passado, o governo estadual criou o Conselho Estadual para Assuntos Indígenas (CEAI), jurisdicionado à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico (Agepel). Trata-se de um órgão consultivo de caráter permanente, com a finalidade de auxiliar os índios domiciliados no Estado de Goiás na busca de seus direitos previstos na Constituição Federal de 1998.

O conselho será composto por nove membros representando os seguintes órgãos: Agepel, Fundação Nacional do Índio (Funai), comunidade indígena, Ministério Público Estadual, Procuradoria Regional da República em Goiás, Secretaria Estadual da Educação, Universidade Federal de Goiás, Universidade Estadual de Goiás e Agência Goiana de Turismo. O CEAI será presidido pelo presidente da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira e se reunirá a cada dois meses, em caráter ordinário e mediante convocação de seu presidente, em qualquer momento que se fizer necessário.

Entre as atribuições da entidade estão dar suporte na conservação e consolidação dos direitos constitucionais dos índios; proporcionar meios para o desenvolvimento dos índios, respeitando as peculiaridades inerentes à sua condição; promover o levantamento dos problemas das comunidades indígenas de Goiás; assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos meios de vida e subsistência; auxiliar os índios na permanência voluntária em suas terras; executar, mediante colaboração dos índios, os programas e projetos tendentes a beneficiar suas comunidades.

IBAMA – Os pesquisadores do Centro Mamíferos Aquáticos – CMA/Ibama, em cooperação do Conselho Nacional dos Seringueiros, voltam à Amazônia a partir deste sábado(24/8) para mais uma etapa da pesquisa sobre o peixe-boi amazônico (Trichechus inungis. Durante trinta dias, os pesquisadores do Projeto Peixe-Boi percorrerão rios e igarapés da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e da Floresta Nacional do Tapajós, no Pará, para uma série de estudos que ajudarão a esclarecer os cientistas sobre a situação em que se encontra o peixe-boi amazônico em seu habitat natural. A intenção é replicar na região a metodologia usada na conservação do peixe-boi marinho (Trichechus manatus) na região Nordeste que, nos últimos 22 anos, conseguiu conter o extermínio e atualmente representa uma chance de sobrevivência para a espécie.

Em 2000, a equipe coordenada pelo oceanógrafo Régis Lima, chefe do CMA, passou 71 dias na Amazônia e realizou o mais profundo levantamento sobre o peixe-boi na região. O trabalho foi financiado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente. Depois de percorrer os rios Solimões, Amazonas, Madeira, Purus, Jutaí e principais afluentes, os pesquisadores constataram que na maioria das comunidades visitadas ainda se pratica a caça ao peixe-boi para o consumo e o comércio clandestino. Estima-se que 500 animais sejam mortos anualmente na região.

É justamente essa a maior preocupação dos estudiosos. A caça feita de forma indiscriminada foi o que praticamente acabou com o peixe-boi marinho na costa brasileira. Teme-se que o seu primo da Amazônia siga a mesma trajetória. Por isso, um dos focos da expedição será a educação ambiental. Além de mostrar que a caça ao peixe-boi é proibida por lei, os pesquisadores tentarão explicar para os ribeirinhos que o animal é importante para o equilíbrio do ecossistema. Vegetariano, o peixe-boi ajuda a manter os rios e os igarapés livres do excesso de vegetação. Sua dieta pode chegar a até 20 quilos de plantas em um só dia. Se o peixe-boi desaparecer, a reação será sentida em cadeia. As fezes do peixe-boi adubam os rios e estimulam o surgimento do fictoplâncton que alimenta os peixes que alimentam os ribeirinhos.

“Sabemos que é difícil reverter hábitos culturais, mas é possível inserir os ribeirinhos no trabalho de conservação do peixe-boi”, diz Régis Lima. Segundo ele, meta é visitar 110 comunidades nas duas etapas da expedição e levar informações de modo a criar uma nova mentalidade na região. Além de tentar conquistar a população para a causa, os pesquisadores também farão entrevistas e coletarão dados para tentar definir a população desses mamíferos aquáticos. Os dados indicarão as melhores estratégias de conservação da espécie na região.

Fortes aliados

Dede o ano passado, o CMA conta com o apoio do Conselho Nacional de Seringueiros-CNS. Formado em 1985 pelos seringueiros da região, o conselho possui capilaridade em toda a Amazônia. “Com o apoio das populações tradicionais, as campanhas adquirem um caráter de maior aceitação, pois é o próprio ribeirinho quem se incumbe de propagar a informação”, avalia Carla Aguilar, técnica do CNS. A cooperação entre CNS e o CMA está permitindo a reabilitação de dois peixes-bois resgatados há duas semanas por técnicos do conselho. Os animais eram mantidos em locais inadequados em Nossa Senhora de Nazaré, próximo ao município de Ouriximiná, no Pará. Um outro filhote, com18 quilos, foi encontrado amarrado no lago Sapucuá. Na mesma semana, uma fêmea com aproximadamente quatro anos também foi resgatada de cativeiro inadequado numa represa no mesmo lago. Os dois animais estão sendo recuperados na unidade do CNS em Alter do Chão, em Santarém.

Homem é o principal predador

Perseguido e caçado há séculos, o peixe-boi da Amazônia é um forte candidato a desaparecer para sempre da floresta. E não é por falta de proibição. Desde 1967, a Lei de Proteção à Fauna proíbe a caça do mamífero. A infração também está na Lei de Crimes Ambientais. Mesmo assim, o maior mamífero aquático da Amazônia morre às centenas todos os anos. O método de abate é dos mais cruéis: pauladas, asfixia e perfurações feitas com arpões. As técnicas são herdadas de pai para filho em uma sucessão que acabará levando ao fim mais uma espécie brasileira. O trabalho de conservação do peixe-boi na Amazônia é a alternativa para se evitar essa tragédia.

Agência Brasil – ABr – A pouco menos de uma semana de participar da Conferência Mundial das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Rio+10), o presidente Fernando Henrique Cardoso lançou um pacote com seis medidas de proteção ao meio ambiente. A medida de maior impacto foi a criação do Parque Nacional do Tumucumaque, que instalado em 3,8 milhões de hectares, já é considerado o maior parque de floresta tropical do mundo. “Nós que gostamos de bater recordes temos um a apresentar: este é o maior parque de floresta tropical do mundial”, afirmou.

Localizado no Amapá, o parque significa a proteção de mais de 1% do total da Floresta Amazônica e aproxima o Brasil da meta de manter 10% do território amazônico sob proteção oficial. Segundo o governo, de 1995 a 2002 o Brasil praticamente dobrou sua área de proteção ambiental, passando de 15,3 milhões de hectares protegidos para 29,5 milhões com a criação do Tumucumaque. A partir de hoje, o total da floresta protegida passa de 135,6 mil km2 para 174,5 mil km quadrados.

A nova reserva, totalmente demarcada em terras públicas, abriga as nascentes de todos os principais rios do Amapá, com destaque para o Oiapoque, o Jari e o Araguari. Praticamente toda a extensão do parque faz fronteira com a Guiana Francesa e por isso as Forças Armadas receberam permissão especial para transitar livremente e construir um posto de comando na região.

A demarcação da área do novo parque e a elaboração do plano de manejo serão feitas com recursos da Organização Não-Governamental WWF-Brasil. A ONG liberou US$ 1 milhão para as ações que serão desenvolvidas em outros convênios com Banco Mundial e com o Fundo Mundial para o Meio Ambiente. Além disso, estão garantidos recursos da ordem de R$ 30 milhões para ações do governo federal em municípios adjacentes ao parque.

Fernando Henrique também autorizou, por Medida Provisória, o leilão de madeiras apreendidas pelo Ibama na região. Segundo o ministério do Meio Ambiente, a medida é necessária em razão do grande volume de madeira ilegal apreendida nas últimas operações de fiscalização do governo sobretudo na Amazônia.

Dados do governo revelam que, de setembro de 2001 a julho de 2002, foram apreendidos 80 mil metros cúbicos de madeira na Amazônia, dos quais 50 mil metros cúbicos eram de Mogno – madeira que teve a exploração suspensa por seis meses na região – cotado a US$ 1,6 mil o metro cúbico no mercado internacional. Com o leilão, o governo soluciona o problema de armazenamento das madeiras, que têm alto risco de deterioração, e de roubo do material. O dinheiro arrecadado será destinado aos órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Também por decreto, o presidente criou a Política Nacional de Biodiversidade, para dar condições de promover o desenvolvimento econômico sustentável na região, e a regulamentação da lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que define, uniformiza e consolida os critérios para o estabelecimento e gestão de áreas protegidas.

O pacote de medidas de proteção ambiental também contou com dois projetos de lei que modificam a Lei de Crimes Ambientais na questão da biopirataria e que altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. O primeiro traz um artigo que define como crime ambiental a biopirataria, de forma a regularizar a remessa de componentes do patrimônio genético brasileiro ao exterior.

O artigo estabelece as punições para aqueles que utilizarem materiais ou recursos genéticos do patrimônio nacional. Pela nova legislação, quem usar os materiais para fins econômicos em desacordo com a lei ou para fins ilícitos pode pegar de seis meses a um ano de detenção, em regime fechado. O uso dos recursos genéticos para práticas nocivas ao meio ambiente ou à saúde humana resulta em um a três anos de cadeia. Desenvolver armas biológicas ou químicas dá três a cinco anos de prisão, e remeter para o exterior amostras do material genético resulta em um a quatro anos de detenção.

Já a alteração do Conselho tem como objetivo permitir a maior participação da sociedade no estabelecimento de normas técnicas para as autorizações de acesso e remessa de componentes do patrimônio genético brasileiro ao exterior. Com isso, o governo acredita que será mais fácil a participação de comunidades indígenas e quilombolas nestas discussões.

Marcos Chagas e
Raquel Ribeiro
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FF

Secom MT – O governador Rogério Salles recebeu ontem (21/08) cerca de 30 índios da tribo Terena, que lutam por aquisição de terra na região sul do Estado, município de Rondonópolis. Durante a reunião Rogério Salles disse que dará todo o apoio aos índios, no sentido de tentar agilizar a finalização desse processo.

“Acredito que houve um entendimento nas assessorias da Procuradoria Jurídica do Ministério da Justiça, com a Procuradoria Jurídica da Funai sobre o melhor encaminhamento. Segundo a Funai o problema será resolvido no menor tempo possível. Eles vão encaminhar para a Presidência da República a minuta do decreto da aquisição da área”, informou o governador. Rogério Salles assumiu o compromisso com os Terena de acompanhar de perto o processo.

O cacique dos Terena, Milton Rondon disse que depois de cinco anos de espera os índios estão confiantes de que os problemas podem chegar ao fim. “Nossa esperança renasce depois de cinco anos de luta. Agora vamos conversar com os governantes para explicar a nossa situação. Aqui, diante do governador, o que a gente percebe é o seu esforço e interesse que essa questão se resolva de uma vez por todas”, explica o cacique Terena, Milton Rondon.

Vera Licia Arimatéia

Agência Brasil – ABr – O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, anunciou hoje o deslocamento para o Mato Grosso de mais 60 bombeiros que estão no Pará, para reforçar a equipe de 100 pessoas que estão trabalhando na prevenção e combate a incêndios na região. Carvalho colocou em estado de alerta a Força Tarefa Nacional que conta com 500 bombeiros, em Brasília, capazes de chegar em qualquer local em, no máximo, 48 horas. Somente hoje, o Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais (Proarco) do Ibama identificou 443 focos de calor em Mato Grosso, que há oito anos consecutivos registra os maiores índices de queimadas de todo o país. A estimativa da área atingida ainda será feita pelo avião do Sivam.

O ministro chegou, há pouco, a Guarantã do Norte (MT) para verificar a extensão das queimadas ilegais, realizadas por agricultores. Por determinação do Ibama, as queimadas estão proibidas no período de seca, entre 15 de julho e 15 de setembro. A multa é de R$ 1 mil por hectare atingido. O ministro autorizou ainda a locação de quatro aviões para auxiliar no combate ao fogo. Segundo o coordenador geral do Proarco, Rubens Vargas Filho, desde a implantação do programa, há quatro anos, houve uma redução de 90% dos incêndios florestais na Amazônia Legal.

Cecília Jorge
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JT

Agência Brasil – ABr – A aldeia dos índios Guató, situada em Corumbá, em pleno Pantanal, recebeu hoje do Instituto de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Idaterra) um motor naval, que servirá para facilitar o acesso da comunidade indígena à área, o que só é possível pelo rio Paraguai. O equipamento, adquirido com recursos do Fundo de Investimento Social (FIS), custou R$ 30 mil. O Idaterra atende, além desta aldeia, no município de Corumbá, sete assentamentos com mais de mil famílias, às quais leva assistência técnica e oferece cursos, seminários, treinamento e auxílio às agroindústrias do Prove Pantanal, programa de atendimento à agricultura familiar daquela região.

Marília de Castro
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NF