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Comissão mista quer mais recursos para centros de pesquisas ambientais, diz deputado

A discussão sobre ações e estratégias que privilegiem o bem-estar da Amazônia e minimizem os impactos ambientais na região decorrentes das mudanças globais esteve em pauta hoje (18) na Assembléia Legislativa do Amazonas, durante a audiência pública feita pela Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

O relator da comissão, Renato Casagrande (PSB-ES), diz que o Brasil precisa definir uma política nacional de mudanças climáticas. Segundo ele, a comissão aprovou um relatório parcial sobre seus trabalhos e agora busca no governo federal a reativação do Fórum Nacional sobre Mudanças Climáticas e a ampliação dos recursos para centros de pesquisa, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), no Amazonas, e Instituto Emílio Ghoeldi, no Pará.

"Um de nossos objetivos é dar apoio a instituições de pesquisa e subsidiar suas atividades por meio do repasse de verbas adicionais ao recurso orçamentário anual. Até o mês de setembro, vamos discutir os valores atuais e repensar o orçamento para 2008", frisou Casagrande.

Para a titular do Amazonas na comissão mista, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), o primeiro item do trabalho da comissão para 2007 relaciona-se justamente a repasses financeiros.

"Estamos preocupados com esta questão, por isso, já adiantamos essa conversa com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que faz a distribuição financeira para os órgãos de pesquisa brasileira. Acredito que até o fim do ano esses valores tenham sido revistos e nossa região, por meio do Inpa, receba o incentivo".

Na avaliação do diretor do instituto, Adalberto Val, as mudanças climáticas vão impor alterações nos costumes e no ecossistema da região. Daí a necessidade de incentivar pesquisas ambientais, para preparar a sociedade a lidar com as novidades decorrentes das transformações ambientais.

"É preciso se antecipar ao processo de mudanças climáticas e proporcionar à sociedade a escolha de alternativas com embasamento científico diante dessas transformações. Não se trata mais de discutir se vai ou não acontecer a mudança, e sim, em que escala ela vai acontecer. Por isso é preciso ter informações robustas sobre o que pode acontecer com a Amazônia e levar esses conhecimentos para todo o interior desta região".

O Amazonas é o terceiro estado a receber a comissão. Antes disso, o grupo esteve em  São Paulo e no Pará. O resultado das audiências públicas será organizado em um relatório a ser publicado até dezembro e utilizado pelo Congresso Nacional para promover ações que contenham e minimizem os impactos negativos das mudanças climáticas.

De acordo com a deputada federal pelo Amazonas Vanessa Grazziontin (PCdoB), que integra a comissão, menos de dez estados terão a oportunidade de realizar audiência pública na presença da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. No mês de agosto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal promovem um seminário em Brasília para tratar do assunto.

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Unidades de conservação: temporada de debate

Por Cláudio Maretti
Superintendente de Conservação de Programas Regionais do WWF-Brasil

Unidades de conservação (UCs) são espaços especialmente protegidos para a conservação da natureza, com diferentes objetivos, como por exemplo: uso sustentável dos recursos naturais, pesquisa, educação ambiental e visitação em ambientes naturais. No mundo todo representam um dos instrumentos mais usados, e de maior sucesso, para garantir que amostras de biodiversidade sejam protegidas. Na Amazônia brasileira, onde ainda existe muita indefinição quanto à destinação do uso do solo, a criação de unidades de conservação é utilizada com sucesso como uma ferramenta para o ordenamento territorial, contraponto ao crescimento desenfreado e não planejado. Ao definirem potenciais e restrições de uso e ocupação, elas colaboram com definições fundiárias e de dominialidade, e representam unidades ativas para a promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões onde são criadas.

Com o alarme global sobre as ameaças das mudanças climáticas nas próximas décadas, as áreas protegidas no Brasil assumem papel primordial na redução das emissões brasileira de gases de efeito estufa. Considerando que 75% das emissões do País são provenientes das queimadas realizadas no processo de desmatamento na Amazônia, a criação e implementação de unidades de conservação deveria ser considerada prioridade governamental, já que é comprovada sua eficiência para a contenção do desmatamento nos estados amazônicos. Hoje, o Brasil ocupa o quarto lugar entre os principais países emissores de gases do efeito estufa. Erradicando o desmatamento, o País passaria a ocupar o 18º lugar nesse novo ranking internacional.

Apesar dos inúmeros benefícios para a sociedade em geral, em diversas situações o governo federal parece querer repetir experiências negativas, contrariando o caráter de urgência que tange a criação e implementação de unidades de conservação. É preciso que haja mais agilidade e harmonia ao integrar as políticas ambientais e de desenvolvimento do governo. Um claro exemplo disso é a demora no ordenamento territorial na Área sob Limitação Administrativa Provisória (ALAP) da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Por se tratar de uma área de grande conflito, principalmente após a divulgação do asfaltamento da rodovia, a destinação das terras na região deve ser feita o quanto antes, colocando em prática os estudos já realizados para o ordenamento territorial, com a criação de unidades de conversação de proteção integral e uso sustentável. Caso isso não ocorra, a medida leva ao aceleramento do processo de desmatamento e quando as unidades de conservação são efetivamente criadas já perderam grande parte dos seus atributos.

Por outro lado, os resultados do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) – iniciativa do governo federal e parceiros, como o WWF-Brasil – apresenta resultados superiores à meta estipulada para a criação de unidades de conversação. Com o objetivo de implementar uma rede de áreas protegidas que propicie a conservação de uma amostra representativa da diversidade biológica e das diferentes paisagens da Amazônia, o Arpa apoiou a criação e implementação de 14,4 milhões de hectares em unidades de conservação de proteção integral entre 2003 e 2006. Número muito superior à meta para a primeira fase do programa que era apoiar 9 milhões de hectares. Além disso, mais 8,7 milhões de hectares de unidades de conservação de uso sustentável foram criadas no âmbito do Arpa no período.

Temas que envolvem áreas protegidas serão apresentados e debatidos no V Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, que acontece entre 17 e 21 de junho, em Foz do Iguaçu. O WWF-Brasil participará do congresso com várias contribuições. O estudo “Efetividade de Gestão de Unidades de Conservação Federais do Brasil”, realizado em parceria com o Ibama, será lançado e debatido no evento. Ele apresenta a avaliação de 246 unidades de conservação federais e a priorização de melhorias para o sistema de federal de unidades de conservação. Outra contribuição da organização ao debate é a publicação “Reserva de Desenvolvimento Sustentável – Diretrizes para a regulamentação”, com o objetivo de fornecer informações sistematizadas sobre RDS, com a apresentação resumida de estudos e debates que abordam os principais pontos polêmicos relacionados a essa categoria de unidade de conservação. Essas ações integram o esforço do WWF-Brasil em fortalecer o Arpa e a implementação de unidades de conservação na Amazônia, por meio de apoio técnico-financeiro ao programa. Também representam a intenção da organização de contribuir com o debate positivo que estimule novas propostas e traga soluções para a complexa questão das unidades de conservação no Brasil.

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Ambientalistas, agricultores e parlamentares se unem para barrar o milho transgênico

Um grupo de ambientalistas, agricultores e parlamentares entregou nesta quinta, dia 14, à Casa Civil um abaixo-assinado contra a liberação comercial do milho transgênico. No mês passado, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou o cultivo e a comercialização da primeira variedade de milho geneticamente modificado no Brasil, o Liberty Link, da Bayer. Agora, a decisão deverá passar pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido pela Casa Civil. O Conselho, composto por 11 ministérios, poderá confirmar ou revogar a liberação.

Eles foram recebidos por Giles Carriconde Azevedo, secretário-executivo adjunto da Casa Civil, e Wagner Caetano, secretário nacional de articulação social da Presidência da República, que prometeram levar as assinaturas à ministra Dilma Roussef. “Nós fomos até o Palácio do Planalto para cobrar do governo que o Conselho Nacional de Biossegurança se reúna e reavalie a decisão da CTNBio de aprovar a liberação deste milho transgênico. Essa decisão inviabiliza outras formas de agricultura e traz conseqüências irreversíveis para os agricultores e para o país”, afirma Gabriel Fernandes, integrante da ASPTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) e da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.

O abaixo-assinado trazia mais de 17 mil assinaturas de agricultores e integrantes do MST (Movimento dos Sem-Terra), cerca de 110 assinaturas de ONGs e movimentos sociais, inclusive do Greenpeace, 37 assinaturas de deputados federais, três de senadores e a do governador do Paraná, Roberto Requião. O grupo que fez a entrega contou com representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), do MST, do MMC (Movimento de Mulheres Camponesas), da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e da Campanha Brasil Livre de Transgênicos, além dos deputados Adão Pretto (PT-RS) e Manoela D’Ávila (PCdoB – RS), e dos senadores José Nery (Psol – PA) e Inácio Arruda (PCdoB – CE).

“A quantidade e a diversidade das assinaturas deixam claro que o governo não poderá fechar os olhos para essa questão”, disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil. “O presidente Lula e o CNBS não podem dar as costas para o setor da sociedade que não quer plantar nem consumir transgênicos. É preciso garantir que essas pessoas também tenham seu desejo respeitado, e que não apenas as multinacionais de biotecnologia sejam beneficiadas”.

A liberação comercial do milho transgênico no Brasil representa uma ameaça à biodiversidade brasileira, tanto pela falta de estudos sobre os impactos no meio ambiente, como também pelos inúmeros casos de contaminação já registrados em outros países. O Brasil é um dos principais centros de diversidade genética de milho do mundo e uma contaminação em larga escala causaria prejuízos incalculáveis tanto ambientais como econômicos aos agricultores e ao país.

Além da variedade aprovada, há outros dez pedidos de liberação comercial de variedades transgênicas – seis delas de milho. Na próxima semana, a CTNBio volta a se reunir para discutir a liberação de outros dois milhos transgênicos: o MON810, da Monsanto, e o Bt11, da Syngenta.

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Propostas de ONGs para aperfeiçoamento do Instituto Chico Mendes não foram aceitas

A Medida Provisória nº 366/07 que reestrutura o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade foi aprovada na terça-feira, dia 12 de junho, por 250 votos a favor, 161 contrários e 7 abstenções, na Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para o Senado e se for alterada, volta para a Câmara.

De acordo com a MP, o novo instituto terá como funções o gerenciamento das unidades de conservação e a pesquisa da biodiversidade. O Ibama ficará com a responsabilidade de elaborar as licenças ambientais. Funcionários da autarquia que estão em greve há um mês acompanharam em protesto a votação. Eles consideram que a divisão do órgão vai enfraquecê-lo e aumentar a burocracia nos processos ambientais.

Um conjunto de 13 organizações não-governamentais ambientalistas encaminhou um documento com várias sugestões ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao relator do tema, deputado Ricardo Barros (PP-PR), na segunda, dia 11. Nenhuma delas foi aceita. Assinam o texto com as sugestões organizações como o ISA, o Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê), The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) (confira o documento abaixo). As ONGs vêem com bons olhos a proposta de reformulação do Ibama, mas têm críticas a alguns de seus itens. Esperam participar da discussão do detalhamento da nova estrutura dos dois órgãos.

Parecer e proposta para o Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza

Justificativa

A criação de uma nova instituição para lidar com a conservação da natureza em âmbito federal constitui uma oportunidade de reparar uma situação que atualmente é inadequada face às exigências postas no cenário global. Hoje está clara a importância da manutenção da diversidade biológica para a garantia da vida no planeta, o que não tem sido devidamente enfrentado pelas instituições governamentais existentes. A conservação é uma dimensão fundamental do desenvolvimento, e pode constituir uma vantagem comparativa (social, política e econômica) do Brasil frente a outros países.

A necessidade de uma melhor definição de objetivos e atribuições das instituições responsáveis pela gestão ambiental, a dimensão, a quantidade e a dispersão das áreas protegidas reforçam a justificativa da criação de uma nova instituição. Ainda que as Unidades de Conservação constituam a estratégia principal do novo instituto, é imperativo conceber e aperfeiçoar estratégias eficazes de conservação da biodiversidade para além destas, prover maior transparência, atuação mais especializada, com uma gestão mais eficiente e eficaz, que permita a inserção da gestão da biodiversidade nas dinâmicas de desenvolvimento regional. Do mesmo modo, a nova instituição deve atuar a partir de uma visão mais integrada da paisagem, dos processos ecológicos, e das relações com a sociedade, tanto em termos da participação dessa, como dos benefícios a ela auferidos por meio dos serviços ambientais.

Uma nova instituição deve promover uma melhor compreensão por parte da sociedade da importância da conservação da diversidade biológica, em todas as suas dimensões, e dos serviços ambientais, prestados pela natureza, sobretudo diante das mudanças climáticas globais. Deve, também, estar apta a melhor aproveitar as oportunidades globais que favoreçam a proteção das florestas nativas e outros ecossistemas naturais, evitando a exploração insustentável dos recursos naturais.

O instituto deve tratar da gestão da diversidade biológica (incluindo os processos ecológicos e evolucionários) com base no planejamento da paisagem (como estabelecido nas decisões V/6 e VII/11 da Convenção da Diversidade biológica, relativas ao Enfoque Ecossistêmico). O novo órgão deve incorporar uma visão mais abrangente, de uma gestão ambiental mais integrada, no território e que vise potencializar a conservação da natureza também em outros espaços territoriais, levando em conta a conectividade ecológica e a necessidade de recuperação de áreas degradadas.

O Brasil, como país campeão de diversidade biológica, deve assumir suas responsabilidades e ir além de cumprir os compromissos assumidos como signatário da Convenção sobre a Diversidade Biológica e as metas do seu Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (Decisão VII/28 da CDB). Deve assumir um papel de liderança e criatividade nas questões ligadas à conservação, ao uso sustentável e à repartição de benefícios oriundos da biodiversidade.

Histórico

A criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade foi anunciada pelo governo federal para “promover maior eficiência e eficácia na execução de ações da política nacional de unidades de conservação da natureza e proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União, bem como na execução das políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis, apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União (…) caberá ao Instituto fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade, de acordo com as diretrizes proferidas pelo Ministério do Meio Ambiente”.

A idéia de um órgão específico para gestão das áreas protegidas é há muito debatida e proposta por diferentes segmentos do ambientalismo. Em dezembro de 2002, Paulo Nogueira-Neto defendia a criação do Instituto Brasileiro de Unidade de Conservação (Ibuc), e teve o aval do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para elaborar uma proposta. Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Nogueira-Neto apresentou o argumento central da proposta: “o Ibama permaneceu relativamente estagnado na sua organização, numa época em que os problemas ambientais aumentaram enormemente”.

O exemplo do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que se tornou administrativamente autônomo e conseguiu alcançar um alto nível de eficiência reforçava a idéia de que era fundamental reorganizar o Ibama. Para Paulo Nogueira Neto, “o principal e primeiro item de qualquer reforma do Ibama” deveria ser “dar autonomia ao conjunto das unidades de conservação”.

Também dentro do Ibama, no âmbito da Diretoria de Ecossistemas (Direc), essa proposta sempre esteve latente. Em 1997, os servidores do Ibama lotados em unidades de conservação (UCs), reunidos no V Workshop de Chefes de Unidades de Conservação, em Camaçari, Bahia, propuseram a criação do Instituto Nacional de Parques e Reservas (Inpar). A ênfase principal, neste caso, foi dada às unidades de conservação de proteção integral.

Contexto

A aprovação da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), estabelecendo uma abordagem sistêmica ao conjunto de categorias de unidades de conservação e outras áreas protegidas (Art. 26), entretanto, alterou o rumo das discussões, demonstrando ser necessário tratar todas as categorias de unidades de conservação juntas.

Outras mudanças conceituais importantes também têm ocorrido, em especial no que concerne à perspectiva socioambiental. A elaboração do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, a criação da Diretoria Socioambiental do Ibama; da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, entre outros, são exemplos que demonstram uma opção política de inclusão social assumida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e uma diretriz clara de implementar uma visão mais ampla e adequada no tratamento da questão da conservação ambiental. Inclui no rol de seus planos e programas a atenção a outros espaços territoriais especialmente protegido

s, públicos e privados, e às populações que ali vivem.

Por isso mesmo, a menção, na exposição de motivos de criação do Instituto Chico Mendes aqui proposto como Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza à “necessidade de consolidar a atuação governamental na execução da política nacional de unidades de conservação da natureza, na execução de políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União” traz uma abordagem reducionista. Trata-se de um objetivo que restringe o papel da nova instituição à apenas uma parte do desafio posto pelo conjunto de políticas formuladas nos últimos quatro anos. O Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza deve nascer com essa visão ampla, integradora e sistêmica incorporada desde sua origem e em sua estrutura inicial. Só assim, terá todas as condições de efetivamente fazer a diferença na gestão da diversidade biológica, em todas as suas dimensões, e na gestão eficiente das áreas protegidas.

A visão ampla e integradora e a atuação por meio de sistemas se coadunam com os modelos mais modernos de gestão e se opõem ao padrão mecanicista que predominou nas últimas décadas. Potencializam a ação governamental por meio de maior articulação ao invés de tratar as partes isoladamente, e, com isso, permitem maior eficácia na gestão pública, sobretudo nos campos do desenvolvimento sustentável e da conservação.

Da divisão de competências

Um dos problemas evidentes da atuação do Ibama diz respeito aos conflitos e sobreposições de competências existentes hoje. A criação de uma nova instituição tem que assegurar a resolução desta questão, estabelecendo claramente as atribuições de cada instituição responsável pela gestão ambiental no âmbito federal.

Se a formulação e aprovação de políticas e programas é responsabilidade mais própria do Ministério do Meio Ambiente, procurando inclusive manter a necessária integração entre elas, cabe a instituições específicas sua implementação, mas mantendo capacidade de ação própria e perspectivas de longo prazo para sua atuação mais eficaz. Este problema tem sido especialmente complexo no que diz respeito à Política Nacional de Áreas Protegidas. A estrutura prevista para o tratamento da questão estabelece de forma clara as atribuições a serem assumidas pelo Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente:

I – subsidiar a formulação de políticas e normas e a definição de estratégias para a implementação de programas e projetos em temas relacionados com: a) a ampliação e a consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e outras áreas especialmente protegidas;
b) a gestão de unidades de conservação e de outras modalidades de áreas especialmente protegidas;
c) a implementação do SNUC; e d) a manutenção, com a colaboração do IBAMA (sic) e dos órgãos estaduais e municipais responsáveis pela gestão das unidades de conservação integrantes do SNUC, do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação;
II – promover a articulação e o desenvolvimento institucional para a implementação do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas;
III – coordenar, na qualidade de secretaria-executiva, as atividades:
a) da Comissão Coordenadora do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas;
b) do Fórum Nacional de Áreas Protegidas; e
c) da Comissão Brasileira do Programa Homem e a Biosfera (“MAB”), da UNESCO (COBRAMAB);
IV – estabelecer sistema de mosaicos de áreas protegidas, associando às unidades de conservação corredores ecológicos que garantam sua conectividade e o fluxo gênico da biodiversidade;
V – propor, coordenar e implementar programas e projetos na sua área de competência;
VI – acompanhar e avaliar tecnicamente a execução de projetos na sua área de atuação;
VII – coordenar e executar as políticas públicas decorrentes dos acordos e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil na sua área de atuação;
VIII – assistir tecnicamente aos órgãos colegiados na sua área de atuação; e
IX – executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua atuação.

E para garantir a boa gestão do Sistema é preciso também assegurar, entre as prioridades da Diretoria de Áreas Protegidas do MMA:

  • a articulação junto aos demais entes da federação para efetivação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para o que os acordos de cooperação já firmados para a implementação do PNAP são um importante instrumento;
  • a implementação e o fortalecimento do Fórum Nacional de Áreas Protegidas como espaço de articulação e mobilização dos diversos segmentos da sociedade;
  • a regulamentação de aspectos da legislação ainda pendentes, como os procedimentos para realização de consultas públicas relativas à criação de UCs; às categorias de UCs; etc

Segundo a proposta da MP 366, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade caberá:

I – executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais, relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União;
II – executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis, apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;
III – fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade; e
IV – exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União.

Com base no acima exposto, e com o objetivo de propiciar uma estrutura mais adequada à implementação das políticas estabelecidas pelo atual governo, propomos as seguintes emendas ao texto da MP 366:

Art. 1º Fica criado o Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de:
I – executar ações da política nacional de áreas protegidas referentes às atribuições relativas à avaliação de lacunas na conservação, proposição, criação, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação federais, de modo a garantir a conectividade ecológica nas paisagens;
II – executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis, ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais;
III – fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da diversidade biológica;
IV – exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e
V – contribuir para a integração das ações de conservação, trabalhando de forma articulada com outros órgãos federais voltados à gestão territorial e responsáveis por outras áreas protegidas, devendo estabelecer diálogos com as comunidades locais, com a sociedade civil e demais interessados na conservação da natureza, inclusive envolvendo-os nos conselhos e na gestão das unidades de conservação;
VI – buscar a eficácia na gestão pública e a inovação nos mecanismos de conservação.

Estrutura e funcionamento

Para que as finalidades acima descritas sejam alcançadas, é preciso que a estrutura interna e o modo de funcionamento do Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade, garantam:

  • mecanismos de gestão modernos e ágeis, com autonomia financeira e gerencial das unidades de conservação, com acompanhamento direto da estrut

    ura central;

  • divisão e especialização por biomas, visando as seguintes abordagens:
  • análise de lacunas de estratégias de conservação de biodiversidade;
  • desenvolvimento de pesquisa e planejamento visando a sustentabilidade atual e futura das estratégias de conservação;
  • envolvimento das comunidades do entorno por meio de programas integrados de educação ambiental;
  • implementação de processos de capacitação sistemática em todos os níveis;
  • atuação junto a diversos órgãos públicos em todos os níveis e diferentes setores da sociedade, para integração com outras áreas protegidas;
  • reconhecimento da dimensão cultural dos objetivos da conservação;
  • estabelecimento de metas e mecanismos de monitoramento e de avaliação de desempenho.

Uma questão fundamental para a efetividade da nova instituição é sua política de recursos humanos. É fundamental assegurar:

  • plano de carreira compatível;
  • mecanismos de apoio à fixação de pessoal nas unidades de conservação;
  • condições básicas de trabalho adequadas (recursos financeiros, humanos,e de infra-estrutura e equipamentos, adequados a uma gestão eficaz);
  • qualificação profissional para gestão de áreas protegidas

A relação com outros segmentos da sociedade também é um desafio que o novo instituto deve estar preparado para enfrentar. O diálogo deve ser constante e contínuo com setor privado e com os demais atores sociais e instituições cujas ações e intervenções estão inseridas na paisagem que se pretende conservar. Para tanto, é preciso:

  • definição clara de objetivos, papéis e condições para o estabelecimento de parcerias com a sociedade civil organizada, visando fortalecer a ação na ponta, em especial na co-gestão de unidades de conservação;
  • mecanismos de coordenação e articulação de ações com outros segmentos do governo, de modo a atuar no entorno das unidades de conservação, nos corredores ecológicos e nas áreas de conexão de remanescentes.
  • Estratégias de promoção de práticas compatíveis com a conservação, tais como a agroecologia, o agroextrativismo e o ecoturismo nas áreas protegidas e seus entornos.

Essa também é uma abordagem relevante para permitir que a nova instituição possa inserir suas estratégias no âmbito das discussões e oportunidades relativas ao reconhecimento e potencial remuneração por serviços ambientais prestados pelas áreas protegidas. Essa perspectiva é especialmente importante no contexto das discussões internacionais e nacionais sobre as mudanças climáticas, no âmbito das quais a sustentabilidade das estratégias de conservação está inserida.

Por fim, é preciso que o Ministério do Meio Ambiente, também assuma alguns compromissos fundamentais para que o instituto possa executar sua missão. Em especial, o avanço na regulamentação do SNUC (categorias, consultas, etc.), e a definição de uma estratégia de financiamento para as áreas protegidas, para a qual a proposta do Fundo Brasileiro para as Áreas Protegidas deve ser incluída. A dinamização do fundo de compensação, de modo a viabilizá-lo efetivamente, também é fundamental para viabilizar os objetivos propostos.

Contexto Internacional

Duas convenções internacionais lavradas e decididas com importante participação brasileira, e ratificadas pelo Congresso Nacional, merecem destaque como diretrizes fundamentais para o foco da atuação do novo Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade, e que merecem atenção para que o Brasil não só cumpra sua parte, mas aufira os benefícios do cumprimento desses acordos pelos demais países.

O mais importante e avançado instrumento de regulação internacional no campo aqui tratado é a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), que tem como objetivos a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica e a justa repartição de seus benefícios. Entre suas decisões e mecanismos para sua implementação já definidos estão o Enfoque Ecossistêmico (sobretudo Decisões V/6 e VII/11) e o Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (sobretudo Decisão VII/28 da CDB), entre outras. Esse último adota várias orientações sugeridas pela UICN – A União Mundial pela Natureza, inclusive as preocupações com a participação para uma efetiva gestão das unidades de conservação, a importância da consideração de outras áreas protegidas, sobretudo as áreas de conservação comunitária, a busca da efetividade de gestão, além das categorias internacionais de gestão. Entre os aspectos da CBD que ainda apresentam necessidade de melhor definição estão o regime internacional de acesso à diversidade biológica e os mecanismos de repartição de seus benefícios, inclusive internamente.

A realidade faz com que as mudanças climáticas sejam a principal preocupação de todo o mundo nos dias de hoje. Cada vez mais se reconhece a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) como o instrumento adequado para a sua solução. Entre os aspectos de interesse para o Brasil está a possibilidade de fortalecer no país a proteção das florestas. O mais importante que essa situação nos traz, no entanto, é a consciência da importância e urgência da atuação forte em defesa de nossos ecossistemas naturais, seja como mitigação das mudanças climáticas, seja como melhor mecanismo para nossa adaptação a elas, por exemplo aumentando a nossa resiliência frente à tendência de aumento de catástrofes naturais. Isto é, fica cada vez mais evidente a importância dos serviços ecológicos.

Vale registrar também que a maior parte dos países que administra com sucesso suas áreas protegidas tem entre as condições para esse êxito a autonomia de gestão, administrativa e financeira. Isso é especialmente válido para os países nos quais as áreas protegidas geram receita, com destaque para as atividades de turismo, tais como África do Sul, Estados Unidos. Mas é tão ou mais importante no caso de países de grande extensão territorial e sistema de áreas protegidas igualmente de grandes dimensões, como a Austrália e o Canadá, ou para os que gerem com qualidade, como é caso da Finlândia. Vários casos da África Oriental ou Meridional, inclusive o Quênia e a Tanzânia, mesmo com problemas, mostraram grandes avanços após a definição de instituição específica com maior autonomia. Mesmo entre nossos vizinhos, são conhecidos os casos da Argentina e da Colômbia com instituições específicas para áreas protegidas. Casos de relativa boa gestão de sistema de áreas protegidas são também o de Cuba, o do México e o da Costa Rica.

Cada um deles apresenta particularidades, e nenhum é modelo específico e direto para o caso brasileiro, mas há destaques que podem ser considerados bons exemplos. Há experiências interessantes de avaliação de integridade ecológica, com definição de metas para melhoria do sistema. Há casos de sistema federados, similares aos nossos. Vários casos nacionais ou regionais de definição de prioridades da conservação por meio de planejamento sistemático da conservação. Vários sistemas nacionais adotam as novas diretrizes do novo paradigma das áreas protegidas, vários têm particularidades (associação entre conservação e turismo, entre conservação e manejo sustentado, entre conservação e patrimônio histórico), mas os aspectos fundamentais são a especialização, a autonomia, regularidade orçamentária, a modernidade gerencial, com avaliação de efevidade de gestão e da integridade ecológica, integração em sistemas e seu planejamento, com metas de conservação, prestação de contas (como relatórios anuais) etc.

Assinam:

Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (Apremavi)
Conservação In

ternacional (CI)
Funatura
Fundação Vitória Amazônica (FVA)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Educação do Brasil (IEB)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
SOS Mata Atlântica
The Nature Conservancy (TNC)
WWF-Brasil.

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Novo estudo aponta intoxicação de ratos por milho transgênico da Monsanto

Um novo estudo sobre os impactos na saúde de um tipo de milho geneticamente modificado da Monsanto apontou que cobaias alimentadas com o produto apresentaram 60 diferenças em relação às cobaias alimentadas com milho convencional em seus órgãos internos.

O estudo, desenvolvido pelo instituto de pesquisa Criigen, da França, revelou alteração nos tamanhos de rins, cérebro, fígado e coração, além de mudança de peso, de ratos alimentados com milho transgênico por 90 dias, o que poderia significar sinais de intoxicação.

O milho transgênico da Monsanto estudado, conhecido como NK603, tolerante a um herbicida produzido pela própria empresa, já é comercializado na Europa. "O Greenpeace está preocupado com o fato de alimentos geneticamente modificados estarem sendo liberados apesar dos repetidos estudos de curto prazo feitos em animais indicando impactos negativos na saúde. Nós teremos que nos alimentar com esses produtos por anos", afirmou Marco Contiero, analista político sobre transgênicos do Greenpeace Europa.

Este é o segundo estudo feito pela Criigen em três meses que apontou sinais de intoxicação em ratos alimentados por um milho transgênico da Monsanto. O outro estudo, publicado em março pela Archives of Environmental Contamination and Toxicology (Arquivos de Contaminação Ambiental e Toxicologia), encontrou evidências similares de danos hepáticos causados pelo milho MON863, também liberado na Europa.

Nenhuma dessas duas variedades estão liberadas para comercialização no Brasil. No entanto, a Monsanto já pediu a liberação da variedade NK603 à CTNBio, que ainda não aprovou. Na semana que vem, a Comissão deve votar o pedido de liberação comercial de outra variedade transgênica da Monsanto, o milho MON810.

“Essas evidências apresentadas na Europa servem de alerta para a CTNBio, que está encarregada de avaliar os pedidos da Monsanto aqui no Brasil. Nos dois casos, o que está sendo denunciado é que os estudos feitos pela própria empresa não são suficientes para garantir a segurança do produto”, disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil. “A CTNBio não pode se basear apenas nos estudos apresentados pela Monsanto para autorizar o milho MON810 para fazer a sua análise de risco. É fundamental que a Comissão haja com cautela e precaução”, completou.

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Seis mil balões para lembrar o aquecimento global

Seis mil balões preencheram o gramado em frente ao Congresso Nacional simbolizando 6 milhões de toneladas de gases do efeito estufa emitidos pelo Brasil a cada dia. O evento foi organizado pelo WWF-Brasil como parte das ações para o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 05 de junho. Logo após, representantes da organização foram recebidos pela Frente Parlamentar Ambientalista e entregaram uma série de propostas sobre como  podemos enfrentar o aquecimento global.

A ação teve como objetivo principal alertar governos, empresas e sociedade civil para o desafio das mudanças climáticas e lembrar: com a união de todos podemos deter o aquecimento global. Para Karen Suassuna, técnica em mudanças climáticas do WWF-Brasil, o mais importante da iniciativa foi tornar concreto um problema que normalmente não vemos: a emissão de gases do efeito estufa. “O Brasil é o quarto colocado no ranking dos maiores emissores mundiais principalmente por causa do desmatamento da Amazônia e das queimadas”, afirma.

Ainda pela manhã, o WWF-Brasil e outras 12 entidades ligadas ao meio ambiente, participaram de um café da manhã com deputados da Frente Parlamentar Ambientalista realizado pela organização SOS Mata Atlântica. Durante o evento, os parlamentares receberam um documento com propostas do WWF-Brasil sobre como enfrentar o aquecimento global no Brasil.

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), destacou a importância do diálogo com as organizações da sociedade civil e pediu um esforço dos parlamentares para a aprovação do Imposto de Renda (IR) Ecológico, que prevê a criação de leis de incentivo fiscal para o financiamento de projetos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

O deputado Rocha Loures (PMDB – PR), membro da Comissão de Finanças e Tributação e coordenador do Grupo de Mudanças Climáticas, ecoou as palavras do colega: “essa lei já foi debatida o suficiente, agora é hora de aprová-la o mais rápido possível, não há porque prorrogarmos mais”. A votação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação está prevista para o dia 13/06.

O Superintendente de Conservação e Programas Regionais do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, lembrou a mensagem da instituição de que a mobilização de todos é a solução para combater o aquecimento global.  “As mudanças climáticas estão cada vez mais evidentes e trazem problemas cada vez mais graves. No entanto, ainda há espaço para sermos otimistas. A união entre sociedade civil e governos além do engajamento de cada um de nós, é o caminho para enfrentarmos o problema”.

Sobre mudanças climáticas
Cientistas de 100 países que compõem o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, do inglês) concordam em que o aquecimento global já provoca mudanças no planeta. Segundo os relatórios, 1 bilhão de pessoas na Ásia são ameaçadas pelas secas ou enchentes e 175 milhões de crianças sofrerão todos os anos pela próxima década – 50 milhões a mais do que na última década.

Amazônia e gases causadores do efeito estufa: Embora o País tenha uma matriz energética baseada em hidrelétricas, considerada mais limpa, o Brasil figura em 4º lugar entre os maiores emissores de gases estufa. A principal razão desta posição é o desmatamento da Amazônia e as queimadas que representam 75% das emissões brasileiras. A cada ano, em todo o mundo, áreas de florestas equivalentes ao território de Portugal são destruídas. O desmatamento é responsável por 18% das emissões globais de gases responsáveis pelo efeito estufa.

Alto custo econômico: O aquecimento global poderá custar à economia mundial até 20% do PIB do planeta, se não forem tomadas medidas urgentes para evitar enchentes, tempestades e outras catástrofes naturais. O mundo pode vir a pagar 1% de seu PIB anualmente para enfrentar o problema das mudanças climáticas. Mas fazer nada pode custar ainda mais caro. De acordo com o relatório Stern, produzido pelo governo inglês, as mudanças climáticas podem causar a maior recessão global desde a Grande Depressão.

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Agricultores têm de deixar terra indígena em Roraima, diz STF

Os cerca de 14 mil índios das etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, habitantes da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, não terão mais que conviver com agricultores e pecuaristas. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) manter a homologação da reserva de 1,7 milhão de hectare e garantir a desocupação de não-índios. A homologação do território foi regulamentada por meio de decreto presidencial em 2005. A sentença do STF foi unânime.

Durante o julgamento, o relator do mandado de segurança da Itikawa Indústria e Comércio contestando o decreto, ministro Carlos Ayres Britto, afastou a argumentação de que somente o Congresso Nacional teria poderes para homologação de terras indígenas. Britto lembrou que o Estatuto do Índio confere esses poderes ao presidente da República e, portanto, reconheceu a legalidade da reserva Raposa Serra do Sol. Os demais ministros acompanharam o voto do relator.

A advogada da Advogacia-Geral da União (AGU), Gracie Maria Fernandes, explicou que com a decisão, a Fundação Nacional do Índio (Funai) poderá prosseguir na proteção do território e atuar na expulsão e expropriação de não-índios da reserva. Entre eles, rizicultores e criadores de gado.

“O que STF fez foi reconhecer a legitimidade de toda atuação da administração pública com relação ao procedimento demarcatório e com relação ao decreto do presidente. Com isso, permite que os trabalhos de remoção da Funai tenham continuidade”.

Fernandes informou que no processo de expropriação, as benfeitorias consideradas de boa fé, ou seja, que não desrespeitam normas de proteção ao meio ambiente ou trabalho, por exemplo, serão indenizadas.

O advogado dos agropecuaristas Luiz Valdemar Albrecht reconheceu que, no momento, o grupo está “descoberto” e precisará de uma nova liminar para não ser expulso imediatamente da área. E destacou a importância da produção de arroz para região que abastece o estado de Roraima e a cidade de Manaus (AM). “Os produtores estão estabelecidos na região há muitos anos. Na região aprimoraram e ampliaram as atividades. Ao ter que sair, quem vai substituí-los?”, questionou.

A conciliação entre indígenas e rizicultores seria impossível na avaliação de Albrecht. O advogado acredita que organizações internacionais pressionam os índios para usufruírem da biodiversidade amazônica. “Hoje há uma infiltração de ONGs estrangeiras fazendo biopirataria de todo tipo. Como o indígena é tutelado, não tem vontade própria, não é ele que administração a terra”.

Terêncio Salamão, da etnia Wapixana, acredita que a decisão do STF sinaliza um fim de disputas de terras na região. “Durante 30 anos lutamos para que estas sejam áreas de comunidades indígenas. Uma luta muito difícil, onde muitos dos nosso sofreram com a morte e as ameaças de rizicultores”, afirmou.

Durante o julgamento, o ministro Carlos Ayres Britto também descartou a hipótese de violação de direitos aos agropecuaristas, que afirmavam não terem sido ouvidos no processo que culminou na demarcação da reserva.

A decisão do Supremo não é definitiva dependendo do julgamento do mérito da ação.

O território Raposa Serra do Sol  fica ao norte do estado de Roraima na fronteira com a Guiana e a Venezuela. É habitado por cinco etnias com cerca de 150 comunidades. A homologação de terras indígenas é a última etapa de um processo que se iniciou com estudos de identificação e delimitação do território.

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Lula pedirá na reunião do G-8 criação de fundo para reduzir desmatamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (4) que levará para a reunião do G-8, na Alemanha, proposta para a criação de um fundo de compensação para países em desenvolvimento e pobres que diminuírem o desmatamento. O encontro dos oito países mais industrializados e desenvolvidos economicamente do mundo, mais a Rússia, ocorre esta semana.

“Que [os países em desenvolvimento e pobres] sejam compensados financeiramente para que a gente possa aplicar um modelo de desenvolvimento limpo que não seja um modelo que cause grande emissão de gases no planeta”, explicou Lula, no programa de rádio Café com o Presidente.

“É preciso começar a dizer algumas coisas que nós consideramos verdade e que uma parte do mundo desenvolvido não quer discutir. Primeiro, é que 65% de emissão de gases na atmosfera são feitas pelos países ricos, portanto, cabe a eles maior responsabilidade para despoluir o planeta."

O presidente destacou que a Europa só tem 0,03% da floresta existente há 8 mil anos no planeta e o Brasil tem mais de 60%. “Nós tivemos um aumento de responsabilidade, estamos cuidando disso com muito carinho, nos últimos dois anos já diminuímos o desmatamento em 52%, portanto nós queremos discutir com muita seriedade.”

Antes de seguir para a reunião do G-8, na Alemanha, o presidente fica até amanhã (5) em em Nova Delhi, capital da Índia. Segundo Lula, Brasil e Índia pretendem chegar a 2010 com a balança comercial em US$ 10 bilhões.  “Estamos aqui com 100 empresários e acredito que vamos estabelecer uma relação muito forte com a Índia.”

No programa Café com o Presidente, Lula ainda comentou o jogo entre Brasil e Inglaterra, na última sexta-feira, em Londres. Segundo ele, o fato de o Brasil ter empatado o jogo é importante porque no final deste ano, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) vai escolher o país que sediará a Copa do Mundo em 2014.

“O Brasil está concorrendo sozinho. Espero que não apareça ninguém para disputar com o Brasil porque acho que o Brasil, como é o país que tem o futebol mais importante do planeta, como é o país que fez a última Copa em 1950, tem o direito de sediar uma Copa do Mundo.”

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Pesquisadores apostam no controle biológico de pragas para preservar meio ambiente

A proteção ao meio ambiente será lembrada amanhã (5) em todo o mundo. Vários atos e manifestações lembrarão a importância de se preservar o meio ambiente como garantia de futuro para o planeta Terra e para a sobrevivência de várias espécies, inclusive a humana.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desenvolve estudos no sentido de procurar novas práticas e técnicas para o desenvolvimento da agricultura brasileira de modo sustentável ou com o mínimo de impacto possível.

Um desses estudos, da  Embrapa Meio Ambiente, que tem sede na cidade paulista de Jaguariúna, se refere ao controle biológico de pragas. O método emprega micro-organismos, insetos ou sustâncias naturais para conter os danos às lavouras ou aos rebanhos.

Luiz Alexandre Nogurira de Sá, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, explicou que a utilização dessas técnicas é importante, pois além de diminuir o uso de agrotóxicos, também força ao agricultor a manter em sua propriedade reserva de água e desenvolver policulturas para que mais organismos que podem funcionar como controladores naturais possam sobreviver e se desenvolverem.

“Muitas vezes o uso desses produtos afetam esses predadores naturais, então você necessita de um espaço maior, de parceiros e toda a comunidade que utilizam a mesma prática de controle biológico de pragas e isso é importante para o meio ambiente”, disse Luiz Alexandre.

O pesquisador também chamou a atenção para a utilização dos chamados inseticidas naturais que são produzidos a partir de bactérias ou vírus que ao serem espalhados nas plantações causam a morte dos organismos parasitas.

Ele disse que a Embrapa Meio Ambientes dispõe hoje do laboratório de quarentena Costa Lima que é responsável pela introdução de agentes benéficos para controle de pragas em todo o Brasil. Ele ressaltou que a importância do laboratório é a partir da identificação de novos agentes danosos, pesquisar e conseguir predadores que combatam esse novo organismo.

“É preciso que o agricultor faça um monitoramento de campo para saber qual é o número da praga é a quantidade de combatedores naturais para saber se há um equilíbrio ecológico, pois o meio ambiente se baseia nesse processo de igualdade”, disse.

Entre essas práticas ele salientou o estudo desenvolvido pela Embrapa Soja sediada na cidade paranaense de Londrina que através de pesquisas conseguiu combater a lagarta da soja. “Esse programa teve repercussão internacional e configurou-se a maior área onde foi aplicada um organismo biológico”, completou Luiz Alexandre.

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O G8 em Heiligendamm pode ser um sucesso contra o aquecimento global, se Merkel ignorar Bush

Por Gerd Leipold, diretor-executivo do Greenpeace Internacional

A pressão nacional e internacional às vésperas do próximo encontro do G8 sobre as evidências do aquecimento global e o que precisa ser feito para brecá-lo forçou a administração Bush a hesitar. No final da semana passada, o anúncio de última hora de uma nova iniciativa climática, dias antes do início da cúpula do G8, indica que, pela primeira vez, o presidente Bush percebeu que não há mais como se esquivar deste assunto.

O anúncio de Bush é uma tentativa de convencer que algo está sendo feito. A administração norte-americana se viu forçada a adotar essa medida depois que um documento oficial seu vazou para a imprensa mundial. O documento revelava a oposição dos EUA a um texto do G8 que pedia a redução das emissões pela metade até 2050 em relação aos níveis de 1990. Apesar de o governo norte-americano ter chamado o documento de proposta alemã, não há nada de alemão nela. É apenas a física universal do problema.

A administração Bush, em compensação, ignora os fatos científicos evidentes e a experiência duramente adquirida nos últimos 15 anos: medidas voluntárias não funcionam. Os dados são claros: as emissões têm que atingir seu máximo em 10 a 15 anos e cair drasticamente a partir disso. Do ponto de vista político, o G8 é responsável por mais de 80% da mudança climática que nós presenciamos hoje e ainda responde por cerca de 40% das emissões globais.

O G8 tem, portanto, o dever moral de ser o primeiro a agir, e de forma firme. Para atingirmos uma redução de 50% das emissões, o G8 precisa cortar pelo menos 80% a 90% de suas emissões até 2050 (em comparação a 1990). Qualquer meta diferente disso não será nem adequada, nem justa e muito menos segura. Bush, ao contrário, quer começar uma nova rodada de discussões que possa chegar a um acordo sobre metas voluntárias para os grandes emissores.

Esta é apenas mais uma de uma longa séria de medidas vazias e suas tentativas de sair pela tangente. Em 2001, quando Bush rejeitou o Protocolo de Kyoto, ele prometeu apresentar uma proposta, o que não foi cumprido. Em Montreal, em 2005, sua administração esvaziou tentativas de início de negociações completas em nível internacional, insistindo que aquele não era o momento e propondo apenas o diálogo. Até hoje, o diálogo não levou a lugar algum – e nem levará.

Se o presidente Bush quer ser sério sobre o aquecimento global, ele deve apenas concordar com as metas propostas para a reunião do G8: são as medidas corretas. O governo federal norte-americano provavelmente voltará às negociações do regime internacional de clima quando Bush sair da Casa Branca. Porém, para garantir um acordo global consistente, ao qual os Estados Unidos possam eventualmente aderir, a chanceler alemã Ângela Merkel deve dar um passo mesmo sem Bush.

Para atingir os objetivos lógicos de sua estratégia, Merkel também pode avançar bastante nas negociações sobre clima em Heiligendamm. Se todos os sete países do G8 que ratificaram o Protocolo de Kyoto determinarem cortes de suas emissões em 30% até 2020 e em 80%-90% até 2050, seria um grande passo. Os participantes de Kyoto devem também chegar a um consenso sobre as metas de corte de emissões para o próximo período do protocolo até no máximo 2009.

Bush, que não assinou Kyoto, está deixando o cargo em 2008 e não deve opinar sobre o assunto. Na última cúpula do G8, em 2005, em Gleeneagles, os governos documentaram o isolamento dos EUA com a declaração: “Aqueles de nós que ratificaram Kyoto dão as boas vindas a sua entrada em vigor, e vão trabalhar para que ele dê certo e seja bem-sucedido”. Frases como essa devem ser numerosas no documento final de Heiligendamm e serão um claro sinal de sucesso.

Merkel deve mostrar liderança decisiva em Heiligendamm. A Alemanha deve assumir uma meta unilateral de corte de emissões, além de influenciar os países membros de Kyoto a continuar a negociar no âmbito das Nações Unidas e alcançarem consenso em relação às metas no mais tardar até 2009 dentro do Protocolo de Kyoto.

Ela poderia, por exemplo, comprometer a Alemanha a cortar 40% até 2020 – independentemente de qualquer outro país. Essa atitude seria condizente com a retórica de liderança da chanceler alemã. Para ter credibilidade, Merkel teria que se opor ao programa de construção de novas usinas a carvão, defendido pelas gigantes alemãs do setor.

Esses são os verdadeiros parâmetros para o sucesso do G8. O que Bush diz é apenas digressão com o propósito de atrasar o verdadeiro progresso.