Rota Brasil Oeste

ROTA BRASIL OESTE – O Senado discutiu nesta quarta-feira (7) a proposta de emenda constitucional de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que prevê um limite de 50% do território de cada estado para a demarcação de terras indígenas.

O autor do projeto argumenta que em Roraima, por exemplo, apenas 7% da população é de origem indígena, e mais de metade das terras do estado estão sob domínio da União por meio da criação de reservas. “Da forma como os projetos vêm sendo feitos, apenas o Executivo define a questão, baseado em laudos antropológicos e portarias da Funai. Pela proposta, os estados que estão perdendo terras para a União poderão se posicionar por meio de seus representantes no Senado”, afirma o senador.

Vários senadores e ONGs se manifestaram contra a proposta. Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou no plenário um relatório elaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA), segundo o qual as demarcações não podem ser baseadas em critérios quantitativos. O instituto afirma que a modificação fere o direito territorial originário já assegurado pela Constituição.

Para a senadora Marina Silva (PT-AC), a fixação de limites às terras indígenas inviabilizará o exercício por parte daquelas comunidades de seu direito de se desenvolver a partir de seus próprios referenciais culturais nos territórios originalmente ocupados. “Este assunto deve ser tratado como cláusula pétrea”, afirmou, referindo-se a dispositivos constitucionais que não podem ser objeto de modificação.

A proposta será discutida em mais três sessões nesse primeiro turno, com votação na última sessão, passando por um segundo turno se for aprovada. Em ambos os turnos são necessários 49 votos para a aprovação da matéria.

Fábio Pili
com informações da Agência Senado

Agência Brasil – ABr – Os índios Pataxó Hã-hã-hãe, da aldeia Caramuru, em Pau Brasil/BA comemoram amanhã, às 9h, a inauguração da Escola Estadual Indígena Caramuru Paraguaçu, tão esperada pela comunidade. Construída com recursos do Ministério da Educação/MEC (Fundescola), a nova escola atenderá 360 alunos índios com ensino diferenciado, conforme determinação do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pelo Congresso Nacional. Pelo PNE, a educação escolar indígena foi valorizada e está voltada para as necessidades das comunidades indígenas de acordo com cada realidade e também para o resgate cultural das tradições das diferentes 215 etnias, que sobreviveram à colonização.

O Fundescola repassou recursos para as secretarias estaduais de educação para a construção de 54 escolas indígenas. Ainda este mês, quatro comunidades indígenas na Bahia (Pau Brasil), Paraíba (Baia da Traição) e Sergipe (Porto da Folha) recebem as escolas, beneficiando um total de 600 alunos das etnias Pataxó (BA), Potiguara (PB), e Xocó (SE). A Escola Estadual Caramuru Paraguaçu é a maior de todas com 6 salas de aula.

IDM
RE

ROTA BRASIL OESTE – O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricutura Familiar (Pronaf) também será usado para recuperar recuperar as áreas degradadas da Mata Atlântica e garantir aos agricultores familiares do país uma oportunidade econômica. O Pronaf Florestal, como foi batizado, foi lançado hoje por Fernando Henrique Cardoso e prevê investimentos em torno de R$ 300 milhões para preservação e reflorestamento de pequenas propriedades agrícolas em 513 municípios brasileiros.

Na avaliação dos ministros do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, o novo programa muda o conceito de preservação ambiental no país. Carvalho destacou que, tradicionalmente, as políticas governamentais voltadas para o meio ambiente deixavam uma lacuna na atividade agropecuária, o que indiretamente acabava por financiar o desmatamento. Agora, será possível estimular com recursos econômicos o uso responsável dos recursos naturais. “É um novo ciclo da política ambiental brasileira”, resumiu.

Para se beneficiar do programa, os agricultores familiares dos 513 municípios beneficiados deverão manter intactas as áreas de preservação permanente e a reserva legal das propriedades rurais. Caso elas não estejam de acordo com a lei, o Ministério do Meio Ambiente oferece assistência técnica e mudas para o replantio, com recursos a fundo perdido. O governo estima que os recursos irão beneficiar 10 mil agricultores já em 2002 e mais 20 mil produtores rurais a cada ano seguinte.

Além do dinheiro para financiar a preservação, o governo também oferece aos agricultores, dentro do Pronaf Florestal, mudas e outros recursos para a construção de fossas sépticas nas propriedades. Também estão reservados recursos para a chamada Bolsa Verde, que será concedida aos agricultores nos primeiros quatro anos do programa com valores que variam de R$ 500 a R$ 900 por família no período.

Fábio Pili
com Agência Brasil

Agência Brasil – ABr – O ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, participa , às 9h30, da abertura do Fórum Rio+10 – Onde estamos, para onde vamos – que reunirá representantes do Executivo, do Legislativo e de algumas das maiores empresas do País para debater o desenvolvimento sustentável no Brasil e no mundo. O fórum será no auditório Nereu Ramos, da Câmara de Deputados, e terá a participação do vice-presidente da República, Marco Maciel; do presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, e do presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Fernando Almeida.

Preparatório para a Cúpula Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 26 de agosto a 4 de setembro, em Johannesburgo, na África do Sul, o fórum discutirá temas como a responsabilidade social corporativa na redução da pobreza, o papel dos diferentes atores no desenvolvimento sustentável e os novos rumos da sustentabilidade no Brasil. Os maiores grupos empresariais do País mostrarão a visão estratégica do setor para o desenvolvimento sustentável e assumirão compromisso de estimular novas parcerias com o poder público e a sociedade civil organizada, para integrar cada vez o desenvolvimento sustentável à economia nacional. (IDM)

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MMC

Agência Brasil – ABr – Professores indígenas do Amapá, Roraima, Espírito Santo, Paraná, Sergipe, Bahia, Goiás, Paraíba e Mato Grosso, que trabalham no ensino fundamental, participam de 5 a 27 de agosto, de treinamento no Programa Parâmetros em Ação de Educação Escolar Indígena. Essa etapa da formação, que abrange os módulos I e II, vai atender 570 professores e 124 coordenadores em cursos de 33 horas. Nos dois módulos serão tratados os fundamentos gerais e o currículo da Educação Escolar Indígena.

No Amapá são 130 professores e 13 coordenadores. O primeiro curso no estado será no município de Palikur, de 5 a 9 de agosto; o segundo, em Karipuna, de 19 a 27; o terceiro, em Waiãpi, de 27 a 31; e o quarto, em Apalai e Waiana, de 19 a 23.

Em Boa Vista (RR), 76 coordenadores fazem o curso do dia 5 ao 9; em Vitória e Aracruz (ES), 34 professores e quatro coordenadores participam dos módulos de 5 a 9; em Curitiba (PR), 174 professores fazem a formação de 12 a 16; em Aracaju (SE), 10 professores e cinco coordenadores fazem o curso de 19 a 23; em Salvador (BA), são 15 professores e 90 coordenadores; em Goiânia (GO), o curso é para 10 professores e cinco coordenadores; em João Pessoa (PB), são 125 professores e 12 coordenadores; e em Cuiabá (MT) serão formados 62 professores.

Organizado num conjunto de 12 módulos, o programa é uma proposta de formação continuada visando o desenvolvimento de quatro competências profissionais: leitura e escrita, trabalho compartilhado, administração da própria formação, e reflexão sobre a prática pedagógica, que objetivam o ensino e a aprendizagem nas escolas indígenas.

RE
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NSF

Rota Brasil Oeste – Há cerca de dois meses os caciques Raoni, Aritana e outros líderes indígenas estiveram com presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, para se manifestar contra o projeto de lei que regulamenta a mineração em terras indígenas. Com apoio de Fernando Gabeira (PT-RJ), eles tiveram a garantia que a proposta não será votado em plenário este ano. Apesar do acordo, o projeto continua tramitando e está pronto para ser votado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

O projeto – de autoria do senador e vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR) – é visto como um grave risco às comunidades por várias entidades e pesquisadores. “O Jucá é tipo o juiz da Fifa, fica roubando da gente”, acusou o índio Álvaro Tucano, durante a visita ao congresso. O relator da comissão, deputado José Borba (PMDB-PR), já deu parecer favorável à aprovação da lei. Para ele, a proposta vai permitir que a exploração seja disciplinada, sem prejuízo para as comunidades indígenas. “O projeto vai tirar a exploração mineral em terras indígenas da clandestinidade para tornar a atividade viável”, afirma.

As entidades de defesa dos direitos indígenas, porém, são unânimes em descordar. Um levantamento do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), destacou sete pontos da lei que ameaçam o futuro das comunidades. Não existe, por exemplo, obrigatoriedade da realização de estudos ambientais ou limites para o requerimento de exploração dentro das terras indígenas. O instituto realizou um estudo mostrando que 59.46% da área Yanomami está nesta situação, mas existem reservas com até 100% de seu território potencialmente comprometido. “A lei não traz vantagem econômica nenhuma para os povos e ainda ameaça sua cultura e meio-ambiente”, afirma a coordenadora do ISA, Adriana Ramos.

Esta mesma polêmica foi uma das razões da recente crise que abala a Fundação Nacional do Índio (Funai). Romero Jucá é acusado de ter deposto o antigo presidente da entidade, Glênio Alvarez, por ele não apoiar sua idéia. Otacílio Antunes, ex-presidente da instituição, ficou apenas 48 dias no cargo. Neste período, ele sofreu com as acusações de ter assumido a presidência por influência do senador. Arthur Nobre Mendes, assumiu o cargo no dia 24 de julho, prometendo que “as picaretas dos mineradores ficariam fora das terras indígenas”. Apesar das críticas, o novo presidente era diretor de assuntos fundiários de seu antecessor.

Fernando Zarur
Com Agência Câmara